20 novembro, 2008

RELATO AP MPF SOBRE CARVÃO CRICIÚMA

...de nada adianta lutar contra um império, império este que promove um tipo de progresso, progresso este que beneficia apenas donos das mineradoras, mineradoras que comprovadamente promovem uma brutal agressão na natureza ao extrair o carvão – o combustível fóssil que é vendido pra termelétrica Jorge Lacerda queimar poluindo o meio ambiente...
tadeusantos





AUDIÊNCIA PÚBLICA


APRESENTAÇÃO:
2º RELATÓRIO DE INDICADORES AMBIENTAIS DE RECUPERAÇÃO DA BACIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA.


Local: Auditório da AMREC
Data: 07 de Outubro de 2008.

Terceira audiência pública no qual participamos onde o Ministério Público Federal / MPF em conjunto com a Justiça Federal / JF promoveram para a apresentação de informações sobre andamento do processo iniciado em 1993.

Para nós a Ação Civil Pública / ACP Nº. 93.80.00533-4, iniciada em 1993 pelos Procuradores da República Rui Sulzbacher e José Lira Soares do MPF de Florianópolis, foi tão histórica quanto à sentença do Juiz Federal Paulo Afonso Blum Vaz em 05 de Janeiro de 2000 (do qual muito nos orgulhamos pelas fotos dos lagos ácidos anexadas ao processo, que também foram utilizadas pelo Dr. Paulo em palestras por este Brasil a fora!). Lembrando que também é gratificante para a ONG Sócios da Natureza ter recebido um e-mail do Procurador da República, Celso Tres de Tubarão, informando que denúncias da ONG foram utilizadas na ACP contra a termelétrica Jorge Lacerda 856 MW da multinacional Tractbel/Suez.

Nesta audiência o Juiz Federal e o Procurador da República iniciaram explicando os procedimentos tomados na área jurídica e repassando a segunda parte ao Coordenador do Grupo Técnico de Assessoramento - GTA, formado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Fundação de Amparo a Tecnologia e ao Meio Ambiente/FATMA e o Sindicato da Indústria de Extração do Carvão do Estado de Santa Catarina /SIECESC.

NOSSO ENTENDIMENTO
Ao sairmos da audiência pública do dia 07/10/2008, ocorrida no auditório da AMREC, em Criciúma (na qual foi abordada uma série de questões relacionadas ao cumprimento da sentença judicial de 2000, que condenou as mineradoras a recuperarem o meio ambiente da região carbonífera do sul de Santa Catarina) sentimos uma sensação de impotência perante os desdobramentos que vêem ocorrendo nos últimos oito (8) anos e a falta de uma expectativa sobre uma perspectiva otimista para o futuro da nossa região, que é considerada uma das 14 mais críticas do país de acordo com o Decreto Federal nº. 85.206/80. Este decreto na verdade nunca trouxe nenhum favorecimento de fato à região afetada pela exploração e queima do carvão mineral, o culpado pela maior contaminação hídrica do país!
A impotência citada se configura perante a coordenação do processo judicial representado por duas respeitáveis autoridades, ou seja, pelo Juiz Marcelo Cardoso da Silva da Justiça Federal, responsável pela audiência pública, e com o apoio do Procurador da República Darlan Airton Dias, que pela autoridade que representam, inibem, de certa forma, nós comuns de qualquer contestação por mais justa que seja. Afinal não é fácil questionar um Juiz ou um Procurador. A situação é muito delicada e complexa. Uma manifestação ou resposta mais rígida de uma autoridade deste quilate direcionada a nós, mesmo aparentando normalidade de certa forma intimida.

Talvez então devêssemos ter um advogado para em nome da ONG ou do MPV questioná-los, já que nós como cidadãos quando os questionamos entendem como ofensa, enquanto que através de um advogado talvez mude o conceito!?

Concluída a apresentação técnica o Juiz abriu espaço para que o público presente se manifestasse. Uma atitude louvável, participativa e democrática! Após as perguntas do Presidente do ‘’Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá’’ / CGBHRA e do representante do ‘’Movimento Içarense pela Vida’’ iniciamos nossa fala alertando sobre a gravidade do conflito ambiental da região carbonífera, fazendo um brevíssimo histórico da ação, que infelizmente foi desviada dos seus reais objetivos com o ‘’Comitê Gestor para a Recuperação Ambiental do Sul de SC’’. Comitê este criado imediatamente pelo Governo Federal no final de 2000, resultante de um bem articulado lobby do SIECESC, o poderoso sindicato patronal do setor carbonífero.

Este comitê que foi comandado ‘’indiretamente’’ pelo SIECESC até 2003, passando a ser coordenado de fato pela Secretaria de Qualidade Ambiental - SQA do Ministério do Meio Ambiente - MMA após o citado período inicial, mas aparentemente deixou de existir em 2004 ou 2005, porque a administração do Estado de Santa Catarina não quis mais participar por ter sido inocentado em nome da FATMA, totalmente omissa na fiscalização dos estragos causados pelas minas de carvão. Mas os reais motivos precisam ser investigados, no entanto o que nos intriga é a inexistência de prestação de contas dos milhões que foram destinados à recuperação, através do Ministério de Minas e Energia - MME e do CNPQ do MCT. Lembrando que não houve nenhum benefício à natureza agredida, mas possivelmente ao fortalecimento do setor carbonífero.

Ainda não entendemos como os técnicos do MMA, responsáveis pelo Comitê Gestor, como o dedicado e competente Damião Guedes, está vinculado a Sociedade Amigos Trabalhadores do Carvão – SATC? E Edmilson Costa, que ainda está na Secretaria de Qualidade Ambiental SQA do MMA, é presença constante nas audiências públicas se o Comitê não mais atua. Ou atua apenas para o setor carbonífero?
Mais recursos federais virão em 2009 para recuperar passivos ambientais de mineradoras falidas através de um outro órgão criado especificadamente para estes fins. (sic).

Por outro lado entendemos que o tempo de duas horas é muito exíguo para a sociedade tomar conhecimento do complicado trâmite do processo. A apresentação do técnico do GTA, (que estrategicamente fica repassando dados e informações técnicas muitas vezes questionáveis e tendenciosas) não foi satisfatória, ou seja, ele é um defensor do carvão e representa as mineradoras condenadas. As respostas aos questionamentos, nem sempre são respondidas satisfatoriamente. Esta ‘’situação em especial’’ numa audiência pública é extremamente delicada, bem diferente se fosse numa reunião de trabalho onde haveria mais liberdade aos questionamentos.

Considerando a gravidade do problema ambiental da região e a denúncia formalizada por um geólogo ao final da AP (de que outros projetos de recuperação acabaram em nada), cada vez mais nos convencemos de que é preciso a participação da sociedade, através dos comitês de bacias, do CREA, OAB, Universidades e ONGs, por exemplo, interagindo de fato nos trabalhos. Afinal, não vemos possibilidade alguma dos dois órgãos oficiais do GTA contestarem os trabalhos do SIECESC/SATC, passando então ao MPF e a JF a convicção de que os interesses do setor estejam imbuídos no teor do trabalho.
O Presidente do CGBHRA, Ernani Palma Ribeiro, perguntou se havia algum prazo para as mineradoras condenadas, quando a resposta não determinou data, ou seja, pode levar anos ou até mesmo décadas para a sentença ser cumprida.
O próprio técnico do SIECESC/SATC afirmou que a Audiência Pública não tratava da apresentação de resultados, mas de expor a forma ou metodologia de trabalho. Ora, num determinado momento parecia ser um seminário sobre drenagens ácidas e pH, chegando ao absurdo de sutilmente sugerir que a acidez entre 4 e 5 é boa para a dinâmica das matérias, que a água da chuva também é ácida e assim por diante...

Na oportunidade fizemos um rapidíssimo histórico do processo, desde a maquiagem das recuperações que não suportam erosões até a proposta do Prof. Arsênio Osvaldo Sevá, Doutor em Física e em Meio Ambiente da UNICAMP, mas exímio conhecedor da região carbonífera. Sevá defende a idéia de depositar os resíduos piritosos numa imensa catacumba de concreto como única solução eficaz de proteção ao meio ambiente.

Observamos que apesar de todo o ‘’aparente esforço’’ das mineradoras em preservação ambiental, inclusive com ISO e outras qualificações intituladas de verde, o pH da água no Rio Araranguá é 3, enquanto que no rio Mãe Luzia em alguns pontos é 2, isto é, alguma coisa está fora da ordem, da nova ordem dos políticos insensíveis e dos poderosos poluidores! Denunciamos ao Dr. Darlan Dias, que em muito tem contribuído para o avanço da sentença, mais rigor com as mineradoras que continuam a perfurar as bacias de decantação na calada da noite, um crime ambiental imperdoável.

A atual conjectura da FATMA de Criciúma está tão comprometida com o setor carbonífero que nada fará contra os abusos cometidos pelas minas de carvão, uma vergonha pública! Ao passo que a Polícia Ambiental só tem agido quando acionada pelo MP, pois além do pelotão estar sem uma infra-estrutura adequada para fiscalizar toda a região, pode estar sendo politicamente pressionado a ser mais tolerante com o setor. Temos todo respeito pelo Comandante e seus bravos soldados, principalmente ao saudoso Timoteo, afinal o primeiro doc. reivindicando a POAM para o sul de SC foi da ONGSN.
Os órgãos fiscalizadores que dependem da atual administração do Governador LHS estão submissas às diretrizes impostas totalmente contra o meio ambiente e totalmente a favor do setor produtivo, basta avaliar a absurda e inconveniente proposta do Código Ambiental.
A sociedade afetada pela poluição resultante da atividade de exploração, beneficiamento e queima do carvão mineral está totalmente ausente do processo em andamento na Justiça Federal de Criciúma. Nas duas audiências públicas anteriores, solicitamos a inclusão de segmentos organizados da sociedade civil no GTA, como os Comitês de Gerenciamentos das Bacias Hidrográficas afetadas do Araranguá, Urussanga e Tubarão, mas não fomos atendidos. Entendemos que a participação dos comitês de bacias daria mais legitimidade e transparência aos trabalhos, como também mais eficiência nos resultados dos trabalhos, além de manterem a população informada.

No final da AP o Procurador Darlan fez sérias críticas a FATMA, mas isentando os técnicos presentes como o dedicado servidor Adhyles Bortot, por exemplo, quando oportunamente aproveitamos para mencionar nossa antiga reivindicação de transferir a responsabilidade do licenciamento e fiscalização da mineração ao IBAMA, já que todos os outros órgãos responsáveis sobre o setor carbonífero são federais, como o DNPM e o próprio MPF. O mesmo respondeu comentando que o IBAMA está ausente da região carbonífera com um escritório em Laguna. Não vemos assim, pois com determinação política o IBAMA teria que obrigatoriamente instalar-se na região carbonífera.

A interferência governamental, a influência política partidária e a pressão do poder econômico estão ‘’estragando’’ a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente de SC / FATMA. A atual coordenação da regional de Criciúma precisaria ser investigada administrativa e judicialmente, pois as reclamações e denúncias são muitas, das quais não podemos expor por uma questão de ética e receio de represálias. Já que estamos sendo sistematicamente processados, sempre que tentamos alertar as autoridades sobre determinados desmandos de pessoas que utilizam o poder público de forma inadequada.

Se a recuperação da CSN (agora privatizada) é considerada satisfatória pelos técnicos, entendemos que a Justiça Federal e o MPF deveriam viabilizar aos segmentos organizados da sociedade civil meios de transporte à visitação dos locais recuperados. Nós como ONG (sem recursos ou verbas oficiais) não temos como arcar com despesas pessoais para verificar ‘’in loco’’ as recuperações.
Esclarecendo que o único convite que aceitamos para uma visita foi na usina Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, no qual conseguimos um ônibus gratuito da PMA, com mais de 28 pessoas representando mais de 15 entidades de Araranguá e Região Sul de SC. Observando que em outras situações já recebemos propostas inconvenientes de defensores do lucro das mineradoras com justificativas indecorosas de ajuda a ONG.

Por várias vezes já solicitamos ao MP para direcionar um pequeno percentual dos recursos advindo das multas ambientais as ONGs e Movimentos Sociais via FEEC, que cumprem um importante papel na defesa do meio ambiente, algumas inclusive de forma totalmente voluntária, mas as solicitações foram em vão. Mesmo com o repasse de poucos recursos dos TACs poderíamos ser mais operacionais, viabilizando a funcionalidade e a dinâmica das missões do qual nos empenhamos e a natureza seria mais beneficiada. Observando que por um determinado tempo reivindicávamos recursos ao Pelotão da POAM com alguns repasses significativos, mas concluímos que o estado é quem deve, de acordo com a lei, investir no aparelhamento da Polícia Ambiental.

Os Termos de Ajuste de Condutas - TACs com as mineradoras condenadas são no imaginário popular a mesma interpretação de um indivíduo que foi condenado por um horrendo crime, mas que por boa conduta, obtém liberdade e passa a cometer mais crimes..., ou seja, as mineradoras condenadas continuam a poluir, outras não condenadas poluem mais ainda e novas minas são abertas com os mesmos vícios...

A prova está no São Roque, um protecionismo escancarado à mineradora Cooperminas em detrimento dos comprovados danos a comunidade rural. A mina funcionou por um intenso período sem EIA-RIMA. Em nome dos empregos subterrâneos nas minas de carvão justifica-se a escassez e contaminação de água nos poços e açudes, rachaduras em residências, poeira no ar, barulho na madrugada entre outros danos a flora e a fauna. As crianças, os jovens, os adultos e os anciões da comunidade de Santa Cruz em Içara tem toda razão em tentar preservar suas terras, afinal esta mais do que comprovado que por onde a mineração passa a devastação não permite mais recuperação!
CONCLUSÃO

Novas minas continuam sendo abertas, tornando seus proprietários exageradamente ricos, mais e mais mineiros continuam morrendo da pneumonoconiose, mais e mais os sistemas subterrâneos e superficiais de recursos hídricos continuam sendo comprometidos, mais e mais carvão continua sendo queimado na Jorge Lacerda em Capivari de Baixo, mais e mais emissão de SO², NO² e CO² continuam a poluir o ar que respiramos e causando desequilíbrio na camada de ozônio, enfim, o anunciado caos está aí e ninguém está fazendo nada para impedir! Precisará uma nova ACP pedindo a condenação destas novas minas e uma outra sentença que levará anos ou décadas para ser cumprida. Conclusão: Nunca cessará, porque nunca obedecerão a legislação para não reduzir o fabuloso lucro que dá em poluir o meio ambiente, ou seja, privatizar o lucro e socializar a poluição!

OBS. Solicitamos as autoridades, no caso o Dr. Darlan e Dr. Marcelo, que se possível anexem este documento dos Sócios da Natureza ao processo do TAC.




Só depois das florestas destruídas!
Dos rios, lagos e mares poluídos!
Das geleiras descongeladas,
Da atmosfera contaminada,
Do comprometimento total
de toda biodiversidade,
do último peixe morto!
perceberemos que o
dinheiro não se come!


Sócios da Natureza