MATERIAL INFORMATIVO Socioambiental
DIA 25/06/2008
Desvio de Araranguá – Duplicação BR-101.
Uma exemplar e histórica conquista da Sociedade Civil Organizada que se uniu por uma justa causa através do Movimento Pró-Araranguá – MPA, acima dos interesses individuais, tanto políticos quanto econômicos. Os benefícios da transposição da duplicação por fora do perímetro urbano são inúmeros, conforme relacionados no documento ‘’Porque o Desvio da Duplicação em Araranguá!’’ em anexo (Blog: www.desviopelavida.blogspot.com)
Outros municípios que não reivindicaram a passagem da super-rodovia por fora da cidade, já estão percebendo os transtornos que a obra causa e o problema que causará à população local, como Terra de Areia no Rio Grande do Sul (que nos procuraram no ano passado para saber como havíamos conseguido o desvio) ou o exemplo de Sombrio, Vila São João e Tubarão que terão um ‘’muro’’ dividindo a cidade. Palhoça, São José e Biguaçú já têm um super-desvio projetado, onde o atual trecho passará para o domínio dos municípios, como em Araranguá que além de ganhar uma segunda ponte terá também sua ‘’avenida paulista’’ .
O processo do Desvio de Araranguá estava indo bem até o momento em que o Tribunal de Contas da União - TCU não aprovou o aditivo de 17 milhões, solicitado pelo DNIT para executar o desvio com elevado sob pilares. Ora, se projetaram o desvio com aterro, incompreensivelmente cometeram um gravíssimo erro técnico e administrativo, pois qualquer estudo hidrológico sério, completo e idôneo recomendaria elevado com pilares e nunca aterro por causa das volumosas e violentas enchentes do Rio Araranguá. O assunto é delicado e polêmico porque aponta irresponsabilidade administrativa de um órgão que não aceita admitir que erra, que apenas os outros que erram!
No dia 15 de Maio deste enviamos documento ao Ministro Presidente Walton do TCU apresentando um resumido relato do processo do Desvio em Araranguá, enfatizando o seguinte pedido: ‘’O Movimento Pró-Araranguá solicita encarecidamente a Vossa Senhoria que libere a construção do elevado/viaduto, mesmo com o custo superior, em função da segurança das comunidades ribeirinhas, das terras agrícolas, dos usuários da rodovia, enfim em comprovado benefício da população araranguaense e região. Obviamente que com a devida investigação que achar necessário promover para manter a transparência do uso dos valiosos recursos públicos federais.’’
Outra informação que causa preocupação é de que o DNIT não mais construirá o acesso ao perímetro urbano pelo lado norte da rodovia em Araranguá, também prometido numa reunião em Araranguá com a presença do Prefeito Mariano, do Deputado Boeira, agricultores e ambientalistas. O MPA precisa reagir a este absurdo descaso dos técnicos do DNIT para com a população de Araranguá. Contaremos com o apoio das autoridades e políticos para pressionar o empreendedor a executar o acesso pelo lado norte.
OBS. É preciso não confundir o acesso norte original/natural da duplicação ao perímetro urbano na família Carneiro com um outro acesso norte projetado na administração anterior, ligando o final da Av. Sete de Setembro com a duplicação através de uma outra ponte depois da Vila São José. Esta outra proposta também é indiscutivelmente um necessário acesso para a dinâmica do sistema rodoviário do município, permitindo mais uma entrada e saída ao perímetro urbano, mas de complicadíssima execução já que o local proposto está numa cota vulnerável às cheias do Rio Araranguá, ou seja, o projeto de engenharia deve necessariamente evitar obstáculos à passagem das águas.
Por outro lado, é preciso ver com a população se a ponte norte é mais prioritária que a fixação da foz (barra) do Rio Araranguá, uma das obras mais elencadas da história do município e que certamente trará mais benefícios ao desenvolvimento, como o fomento à indústria da pesca e do turismo, além de amenizar os impactos das cheias.
