31 março, 2010

CIDADANIA AMBIENTAL Março de 2010

Cidadania Ambiental
Final de Março de 2010



CGBHRA

Se numa prova da rede de ensino da bacia hidrográfica do rio Araranguá for formulada a pergunta sobre o que significa a abreviatura CGBHRA possivelmente haverá um reduzido número de respostas descrevendo ser COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ, e digo mais, até entre a população adulta poucos saberiam responder. Uma pena, pois estamos tratando da discussão sobre as formas mais adequadas de uso da ÁGUA!!! No dia 25 de Março houve eleição para a nova diretoria por consenso, com chapa única, numa demonstração de unidade em busca dos objetivos e diretrizes da Lei Nacional de Recursos Hídricos Nº 9.433/97, ficando na Presidência o agrônomo Antônio Sergio Soares da EPAGRI (Governo), na Vice o irrigante Sérgio Marini da ADISI (Usuário e meu Vice quando constituímos o CGBHRA em 2002) e como Secretária Executiva a professora Yasmine Moura da UNESC (Sociedade). Na formação do Conselho Consultivo, ficaram as seguintes entidades: ACIVA, ACIC, STRM, ONGSN, UAMA, AMREC, BPM e FATMA. Registro que o advogado Ernani Palma Ribeiro Filho fez um brilhante mandato com muitos avanços e esperamos continuidade da dinâmica implantada com apoio do ex-Secretário Antônio agora Presidente.



MARINA EM CRICIÚMA


A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata a Presidência da República, Marina da Silva, virá ao Estado de Santa Catarina nos dias 07, 08 e 09 de Maio, iniciando por Criciúma onde fará uma palestra no período da manhã do dia 08, no auditório da UNESC, aberto ao público em geral. Após o debate na UNESC, a Senadora participará de um almoço na Comunidade Rural de Santa Cruz, em Içara, como forma de manifestar apoio à resistência da justa causa dos agricultores que tentam preservar suas terras e seus recursos hídricos da ameaça da mineração do carvão mineral. Na ocasião entregaremos um documento a Senadora Marina contestando a instalação da USITESC, em Treviso, já que a FATMA emitiu a LAI na contramão da história, quando o mundo inteiro está abandonando a queima de combustíveis fósseis em função do aquecimento global que tantas tragédias climáticas tem provocado, principalmente aqui na região.

OBS. Esclareço que não sou filiado a nenhum partido político, exercerei a minha cidadania política votando nos candidatos que mais acredito na capacidade de promover transformação e mudanças na área socioambiental. Simpatizo com candidaturas que comprovadamente tenham preocupação com o socioambientalismo tanto do PV, quanto do PP, PT, PCB e PSTU.



DESISTÊNCIA DO LEODEGAR

Com a desistência da candidatura a Deputado Federal, o Secretário Nacional de Saneamento, Leodegar Tiscoski, poderá ser o primeiro Ministro da Região Sul de SC, caso o Ministro Márcio Fortes de Almeida resolva se candidatar ao Senado pelo PP, pelo menos esta é a leitura que fiz após tomar conhecimento da carta que o Presidente do PP Francisco Dornelles enviou ao Secretário Leodegar pedindo para que continue no Ministério das Cidades. Se como Secretário obtivemos significativos avanços para o desenvolvimento da região, como por exemplo, o Saneamento Básico e a Fixação da Foz/Barra, o cargo de Ministro seria uma espécie de reconhecimento pelos serviços prestados a população catarinense.



ANIVERSÁRIO DO DÉCIO GÓES

Um velho e sábio ditado popular diz que temos que valorizar quem nos valoriza, daí então resolvi aceitar o terceiro convite de aniversário do participativo e atuante Deputado Décio Góes, em Criciúma. Uma festa popular com a presença de inúmeras lideranças comunitárias e políticas, destacando-se a presença da Senadora Ideli Salvatti e do candidato a Deputado Federal Ademir MILO da Silva.



FIXAÇÃO DA FOZ DO RIO ARARANGUÁ

Informações extra-oficiais dão conta que o MPF e o IBAMA estão atentos nos processos de licenciamento para a fixação da foz barra do rio Araranguá, do Porto Biguaçú e do Porto Mar Azul na baia da Babitonga. Continuamos defendendo a fixação da foz/barra desde que a Administração Municipal continue cumprindo com todas as exigências da legislação, incluindo as medidas compensatórias não só de cunho ambiental, mas social também. Insistimos que uma das principais medidas compensatórias é a destinação de recursos para o Morro dos Conventos, ocorre que medidas compensatórias só podem ser destinadas a Unidades de Conservação já constituídas, mas como o Município de Araranguá ainda não possui nenhuma, o recurso deverá ser enviado aos Parques Nacionais da mesma forma que ocorreu com a Duplicação. Daí a nossa insistência em transformar a APP do Morro dos Conventos em Unidade de Conservação UC, até como uma demonstração de que a administração investe em preservação ambiental. Acreditamos que o cumprimento da legislação e o apoio da sociedade civil será decisivo para a aprovação do licenciamento ambiental. Esta obra não pode ficar caracterizada apenas pelo empenho da Administração Municipal de Araranguá conduzida pelo Prefeito Mariano Mazzuco, com o apoio do Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades Eng. Leodegar Tiscoski e da Senadora Ideli Salvatti, mas que historicamente seja reconhecida como uma conquista da sociedade civil do Sul de Santa Catarina, que desde 1988 busca dominar a rebeldia da foz no encontro com as poderosas marés do Oceano Atlântico.



AINDA A POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁ


Tanto os proprietários de carros de propaganda sonora, quantos os jovens que circulam com som automotivo nas avenidas e ruas de Araranguá estão ironizando a campanha da ONG Sócios da Natureza contra a poluição sonora. Esta irônica reação atinge mais a Prefeitura e a Polícia Militar que estão sendo atuantes e exigindo o cumprimento da lei.

OBS. Também admiro o ruído de uma moto, pois fui motoqueiro no início na década de 70, mas com o ronco original, não este alterado que provoca um barulho ensurdecedor. O sujeito que acelera numa via pública para emitir o barulho é exibicionista e sádico, pois sabe que está importunando o trabalho e o sossego de alguém, como também pode estar causando pânico numa criança ou numa pessoa enferma. Pode também ser sinal de algo ilegal, suspeito e criminoso!



OSCAR 2010

Não concordamos com o resultado do OSCAR ao premiar o filme Guerra ao Terror, uma apologia a guerra e heroísmo americano invadindo um outro país, por mais bandidos que sejam seus governantes, mas como diz um ditado popular cada povo tem o governo que merece. O filme AVATAR pode não ser uma obra digna de OSCAR para Melhor Filme, mas tem uma mensagem ecológica encantadora e uma revolução tecnológica fantástica. O Diretor James Cameron surpreendeu em seminário em Manaus quando pediu ao Presidente Lula que não construísse a usina de Belo Monte, pois a mesma poderá causar uma devastação ambiental igual a mostrada em seu filme que tentou expulsar o a civilização Navi. Por final, merecidamente o Jeff Bridges e a Sandra Bullock levaram a estatueta como melhores atores.

25 março, 2010

CRICIÚMA - A CIDADE QUE PASSOU POR CIMA DO SEU RIO

CRICIÚMA - A CIDADE QUE PASSOU POR CIMA DO SEU RIO!

A cidade de Criciúma passou por cima do seu rio e o mesmo está respondendo a agressão sofrida, com o transbordamento dos canais subterrâneos em decorrência das fortes chuvas, alagando as vias públicas e inundando estabelecimentos comerciais. Apenas no mês de janeiro de 2010 houve três enchentes com transtornos e prejuízos a população. Veículos ficam boiando nas vias públicas e comerciantes amargam com prejuízos que o seguro não cobre. Até o maior shopping da cidade foi alagado (do qual presenciei).
O crescimento desordenado da “Capital do Carvão” a partir da década de 1970 não valorizou a bacia do rio Criciúma e seus afluentes. A grande maioria dos córregos e riachos (atualmente 117) foram aterrados ou canalizados. Muitas nascentes foram obstruídas porque criavam banhados, ou seja, tornavam-se inconvenientes espaços no perímetro urbano não planejado. Ruas surgiam sem traçado algum para atender comércios estabelecidos sem nenhum critério. Não fosse a Linha Férrea, não existiria a Avenida Centenário como referência atravessando a cidade, possivelmente até os motoristas criciumenses se perderiam no complicado trânsito.
A Prefeitura Municipal de Criciúma será contemplada com recursos do PAC no valor de R$ 21.800 milhões para implantar o Projeto Básico Executivo de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Criciúma elaborado pela PROSUL, porém não resolverá o conflito do transbordamento, poderá sim amenizar proporcionando o escoamento mais rápido das águas, mas continuarão a invadir as vias públicas e o comércio sempre que houver as assustadoras precipitações pluviométricas, que tendem a ocorrer com mais frequência e intensidade com as mudanças do clima.
O projeto foi elaborado para uma obra de engenharia com muita tubulação e muito concreto, ou seja, é uma tentativa de solução com o alargamento do curso do canal em alguns pontos, é, portanto paliativo. O recurso é público e precisa ser transparentemente bem aplicado sob o olhar da sociedade civil organizada. Chega de obras mal construídas e com desvios de verba em licitações manipuladas. Por isso deverá ser debatido no Comitê de Bacias do Rio Araranguá (CGBHRA) e em Audiências Públicas (AP) em local de fácil acesso ao público criciumense. Existe uma mania política na região de que não se deve intervir nos projetos, mesmo que seja para torná-los úteis, pois a preocupação maior dos governantes e políticos é não perder a oportunidade da verba ser repassada as empreiteiras para a conclusão da obra, ou seja, o tal de resultado imediato, o mesmo errôneo e repetitivo procedimento que sempre resulta em problemas no futuro.
Os rios são como as veias do corpo humano, precisam estar sempre livres para a circulação do sangue, se gorduras se localizam em determinado ponto, é preciso retirá-las e o paciente deve adotar procedimentos e regime para evitar alimentos que contenham gordura. O caso do rio Criciúma é preciso renaturalizá-lo, dando-lhe condições de correr em seu curso, mas também é necessário adotar programas de aspecto preventivo como forma de reduzir o impacto das chuvas. Certa vez perguntei ao Senhor Manique Barreto (num casual encontro no aeroporto) o que deveria ser feito para reduzir o problema das cheias na cidade de Criciúma e o mesmo respondeu prontamente e sabiamente que deveria ser retirado tudo que estivesse sobre o rio. Imagine então a beleza cênica do Rio Criciúma restaurada, não mais sendo invadida pelo concreto da cidade. Pode até as atuais gerações não agradecerem, mas as futuras certamente que sim se realmente vir a ser executado algo decente e elogiável.
Não vemos o processo com a facilidade que os técnicos visualizam, resolvendo facilmente os problemas com soluções inviáveis no papel, quando na prática é bem complexo. Uma cidade colocou o seu rio na UTI e precisa salvá-lo, devolver a vida ao mesmo. Os pilares de construções privadas dentro do leito são como estacas no peito de alguém! O Estudo da PROSUL não é o que se esperava, mas faz um apontamento sincero e claro, quando afirma ‘’que as áreas localizadas as margens do canal do rio Criciúma devem ser consideradas como áreas de preservação permanente APP medidas a partir da margem do referido canal nas seguintes faixas: Largura de fundo do canal projetado igual a 09,00 metros e faixa da margem considerada APP igual a 30,00 metros.’’ Os técnicos precisam ir além e determinar a retirada de qualquer edificação que obstrua o curso da água e coloque em risco a segurança da população, pois cheias mais intensas poderão ocorrer.
Obviamente que nestas circunstâncias é preciso a participação do Ministério Público Estadual e Federal, para exigir o cumprimento da legislação da mesma forma que agem contra agricultores que utilizam as margens dos rios (mata ciliar) para o plantio e são processados. O rigorismo da lei tem que valer também no perímetro urbano. O Art. 2 do Código Florestal nº 4.771 de 1965 foi totalmente desobedecido, como também o Art. 3 da Resolução do CONAMA nº 303/2002 é bem clara quando defini o que é uma APP. A devastação da mata ciliar no rio Criciúma não atende nem o Código Ambiental de SC que é mais flexível quanto às suas dimensões.
Uma das primeiras alternativas é promover uma campanha que sensibilize os criciumenses a gostar do seu rio, valorizar a água que corre das nascentes e respeitar a mata ciliar. Pode até ser ‘’frescura’’ de ambientalismo, mas é um romantismo cientificamente comprovado que dá certo. Outra alternativa mais bruta/rígida é destruir as áreas de concreto desnecessárias que impermeabilizam o solo tanto em espaços públicos quanto privados. Se a água da chuva cai sobre áreas pavimentadas, a tendência é aumentar o escoamento para os cursos d’água e/ou áreas baixas da bacia. É um absurdo asfaltar as laterais da pista de uma rua ou avenida apenas para veículos estacionarem, esta faixa deveria se de paralelepípedo ou lajota para possibilitar a infiltração das águas. É preciso aumentar as áreas verdes para facilitar a infiltração das águas das chuvas. Certamente que havendo mais verde no perímetro urbano também reduzirá o insuportável calor na cidade de Criciúma.
O sistema de esgoto em implantação evitará em grande parte a contaminação dos recursos hídricos, mas a cultura do lixo também deve ser combatida, pois os resíduos urbanos assoreiam os canais e entopem as tubulações. Por outro lado no projeto de esgoto em andamento já era para ter previsto a construção de piscinões, grandes cisternas e caixas d’água nos prédios para a coleta de água da chuva.
As grandes riquezas econômicas de Criciúma deveriam também contribuir com a renaturalização ou revitalização do rio Criciúma, como uma espécie de medida compensatória pelos danos causados. É preciso algum sacrifício por parte de todos para reduzir o impacto das cheias no perímetro urbano da cidade como também na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.

OBS.I - Aguardaremos a elaboração do obrigatório EIA-RIMA com a devida apresentação na Assembléia do CGBHRA e nas APs em Criciúma, contando com o atuante apoio da FATMA e do MPF. A Lei Nacional de Recursos Hídricos estabelece objetivos que priorizam os usos da água de forma adequada, principalmente quando existe escassez da mesma na bacia.
OBS.II – Questionamos se o Plano Diretor de Criciúma ‘’pensou’’ no seu Rio para daqui a 10 ou 30 anos?
OBS. III - É preciso definir a objetividade do projeto, se é para executar uma obra de macrodrenagem sem considerar o frágil ecossistema e biodiversidade do rio e com fins eleitoreiros ou se é para salvar o rio Criciúma e adaptar a cidade protegendo-a das cheias causadas pelo mesmo.
OBS. IV - As opiniões emitidas neste documento são de minha autoria e responsabilidade, porém com aprovação de todos os integrantes da Coordenação da ONG Sócios da Natureza. Não tenho formação superior, mas de Técnico em Edificações pelo IF-SC, antiga ETEFESC, muita dedicação e empenho que me proporcionaram um modesto aprendizado com relativa experiência em temáticas relacionadas às questões socioambientais.

Tadeu Santos – Socioambientalista e Técnico em Edificações.
Conselheiro do CONAMA (Região Sul SC/RS/PR - Biênio 2009/2011).

Sócios da Natureza

21 março, 2010

MORRO DOS CONVENTOS - ARARANGUÁ SC

MORRO DOS CONVENTOS
Há 200 milhões de anos encantando seus visitantes!


A mudança de proprietário do Hotel e Camping do Morro dos Conventos pode ter sido a alavanca impulsionadora para o desenvolvimento do balneário do município de Araranguá. A instalação de três bares dentro do camping deu uma mexida legal na dinâmica noturna dos jovens araranguaenses e da região, da mesma forma que a reforma da piscina do hotel passou a tornar-se mais ampla e aconchegante aos usuários. Enfatizando que são as mudanças que revolucionam o mundo, por isso que quando são bem pensadas e planejadas garantem benefícios à sociedade. Porém é preciso lembrar que os estabelecimentos devem estar atentos a legislação, cumprindo todas as exigências, mesmo as considerando ‘’absurdas’’, mas são necessárias para a eficácia e desempenho das diversas atividades.
Agora mais do que nunca está na hora de promover um debate sobre o futuro do Morro dos Conventos e entorno. A Administração Municipal, a iniciativa privada/produtiva e os segmentos organizados da sociedade civil juntos devem traçar as diretrizes mais adequadas e viáveis através de um bem elaborado ‘’Plano de Desenvolvimento’’, pois se executado adequadamente elimina possíveis conflitos e facilita a realização de uma série de demandas locais e regionais. Um bom ‘’Plano’’ aborda desde o planejamento urbano, saneamento básico, transporte, educação, espaços públicos preservados passando pelo ‘’bom atendimento’’ ao turista com produtos de qualidade, como também ao controle da poluição sonora e a promoção de espaços culturais regados ao som de Jazz / Blues por exemplo. Tudo tem que ser pensado coletivamente para resultar em benefícios coletivos, pois há 200 milhões de anos este santuário ecológico tem encantado seus visitantes!
A transformação da Área de Preservação Permanente (APP) especificamente das falésias, incluindo a área do Farol, as Dunas Eólicas e a vegetação constituída de Mata Atlântica e Restinga em Unidade de Conservação (UC) como Monumento Natural será a única forma de preservar a beleza do santuário ecológico. Uma APP não pode receber recursos, enquanto que uma UC pode, desde que cumpridas as formalidades legais, ou seja, pode-se implantar trilhas ecológicas, construir um centro de visitação pública com espaço para o artesanato e um mirante com telescópio por exemplo. Pode-se criar uma iluminação noturna com focos de luzes direcionadas para os paredões das falésias e para as palmeiras Trithinax Brasiliensis (espécie em extinção) entre outras atrações. Toda a riqueza do entorno do Morro dos Conventos deve ser valorizada como a foz/barra do Rio Araranguá, Ilhas, Barra Velha e Morro Agudo e as Lagoas. Existem outras idéias e projetos de relevância que complementam a possibilidade de transformar num dos melhores balneários do Estado de SC.
Outra questão que não pode passar despercebida é o impedimento as novas construções próximo à orla marítima. Concordamos que as protetoras dunas primárias devem ser respeitadas com rigor, como também a área de restinga em direção ao Yate e a foz, porém nas quadras onde já existem construções deveria voltar a ser permitido, pois são consideradas áreas consolidadas. A Administração Municipal deve junto com a sociedade civil organizada buscar a liberação dos mais de 150 projetos baseado no constitucional direito de propriedade e de igualdade, já que a outros foi permitido (se o Gerenciamento Costeiro não permite mais a construção então que o Estado indenize imediatamente os prejuízos do comprador). Qualquer avanço neste sentido começa em acordos com o MPF, mesmo que seja através de um TAC ou numa decisão do Comitê Gestor da UC via um Plano de Manejo. Pessoalmente acredito que não pode é ficar como está! Existem caminhos e alternativas que podem promover as mais adequadas e necessárias mudanças!

Tadeu Santos – Socioambientalista da ONGSN / Araranguá – SC, 18/02/2010

O MAIOR CRIME AMBIENTAL DO BRASIL ESTA NO SUL DE SC

DENÚNCIA SOCIOAMBIENTAL:
A ATIVIDADE CARBONÍFERA DO SUL DE SANTA CATARINA É PREJUDICIAL À SAÚDE PÚBLICA E DANOSA AO MEIO AMBIENTE, POIS NÃO CUMPRE ADEQUADAMENTE A LEGISLAÇÃO.

O pH da água do rio Mãe Luzia quando encontra o rio Itoupava para formar o rio Araranguá apresenta uma média entre 2,5 a 4,5, quando pH normal é 7. A razão da baixa acidez da água decorre da desordenada atividade carbonífera executada na micro-bacia hidrográfica do rio Mãe Luzia situada no lado norte da bacia do rio Araranguá. Este flagrante crime ambiental pode ser comprovado agora em março de 2010, porém uma sentença assinada pelo Juiz Federal Paulo Afonso Blum Vaz em janeiro de 2000, condenou as mineradoras, o Estado de Santa Catarina (FATMA) e a União (CSN) a recuperarem o meio ambiente do Sul de Santa Catarina. Dez anos se passaram e nada fizeram em beneficio da natureza degradada e agora as mineradoras terão mais 10 anos, ou seja, poderão continuar não cumprindo adequadamente a legislação e a saúde da população continuará comprometida. Na última audiência pública ocorrida no final de 2009 para a apresentação do TAC, tentamos contestar o prazo, mas em vão...
Após a sentença de janeiro de 2000 um poderoso lobby do setor carbonífero, em parceria com as forças políticas do Estado de Santa Catarina, articulou a criação de Comitê Gestor para cuidar da sentença. O Presidente da República (FHC) assinou o decreto instituindo o Comitê Gestor em dezembro de 2000 sob a responsabilidade do MMA. Entre 2002 e 2004 tentamos buscar informações na Secretaria de Qualidade Ambiental como Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, mas em vão. Muitos recursos federais foram repassados ao Comitê Gestor sob a coordenação do SIECESC e da SATC. Na composição do Comitê Gestor o Estado de SC indicou a UNESC como representante da sociedade civil. Por várias vezes contestamos que a universidade não era uma ONG, até que concordaram em trocar, mas colocaram uma OSCIP da ilha de Florianópolis que nada tinha a ver com carvão. Em 2007 o Governo Lula extinguiu o Comitê Gestor e ficou por isso, sem prestação de contas e o setor carbonífero saiu cada vez mais fortalecido.
A região carbonífera do sul de Santa Catarina consta no Decreto Federal nº 85.206 de 1980, como uma das 14 áreas mais poluídas do Brasil justamente por causa da extração, beneficiamento e queima do carvão mineral – o combustível fóssil mais poluente da Terra.
Como preservacionistas temos a responsabilidade de contestar as atividades que agridem os recursos naturais e a qualidade de vida da população, porém temos que considerar algumas e tolerar outras porque não existe como neste momento da evolução paralisar todo o setor produtivo, talvez num futuro a humanidade perceberá e só permitirá a produção sem poluição, ou seja, quase tudo é tolerável, mas existem algumas que são indiscutivelmente inaceitáveis e uma delas é a atividade carbonífera. A extração do minério carvão causa uma brutal agressão aos recursos naturais, principalmente ao solo e a água, e a queima do combustível fóssil compromete a saúde pública com a emissão de gases venenosos que atacam o sistema respiratório e a silenciosa mas corrosiva e famigerada chuva ácida. Estudiosos denunciam que o desequilíbrio do clima não é apenas pela emissão do CO² pelas chaminés das termelétricas, mas também pela imensa quantidade de calor que evaporado pode causar tempestades e tornados. Neste entrevero de flagrante poluição, ocorre uma injustiça socioambiental com o trabalhador mineiro que para sobreviver precisa trabalhar embaixo da terra num ambiente insalubre e inseguro com baixa qualidade de vida e quando se aposenta com apenas 15 anos de serviço geralmente está contaminado com a incurável doença do pulmão negro - pneumoconiose.
A legislação brasileira não aborda a emissão dos gases efeito estufa porque não são consideradas maléficas à saúde pública, daí o porque da própria usina Jorge Lacerda monitorar as suas emissões.
Nesta mesma região que possui os mais belos e maiores canyons da America do Sul e o maior sistema lagunar de água do Estado de Santa Catarina, estão ocorrendo assustadores eventos extremos, alguns inclusive únicos como o furacão Catarina. Em 1974 aconteceu a mais trágica enchente do país com 250 mortos, sendo que só na cidade de Tubarão (sede da Jorge Lacerda) morreram 199 pessoas. No natal de 1995 ocorreu o maior deslizamento de terra ocasionado por chuvas intensas, conforme foto em anexo, quando morreram 29 pessoas e prejuízos incalculáveis. Estiagens prolongadas, chuvas de granizo gigante, vendavais/tempestades, ciclones extratropicais e tornados passaram fazer parte da vida da população que facilmente entra em pânico.
Mais minas de carvão tentarão abrir para continuar saciando as turbinas da termelétrica Jorge Lacerda 856MW de propriedade da multinacional Tractebel/Suez. Uma comunidade agrícola do Município de Içara tentou bravamente resistir, mas a mineradora venceu e está exercendo o seu direito de poluir a terra e a água da comunidade rural da Santa Cruz. Outros dois municípios conseguiram dentro da bacia carbonífera impedir como Orleans e Cocal do Sul.
Como a criação do movimento dos Sócios da Natureza em 1980 foi para combater a poluição do rio Araranguá promovido pelas minas de carvão de Criciúma, sempre estivemos atentos a possível ameaça de mineração em solo araranguaense. A poluição do rio Araranguá não é apenas um problema ambiental, mas social e econômico, pois retira a possibilidade de famílias de baixa renda completarem com a pesca a sua escassa ceia alimentar, além de inviabilizar a instalação de indústrias, agricultura e o abastecimento humano.
Já o Município de Araranguá ganhou a primeira batalha aprovando uma lei que proíbe a extração, beneficiamento e queima de carvão mineral em seu território, no entanto ocorre que o poderoso setor irá tentar derrubar arguindo inconstitucionalidade com a justificativa de que o domínio do subsolo é da União e não do Município. Apelaremos pela soberania do Município enquanto integrante do SISNAMA, pois se o Poder Executivo e Legislativo Municipal não concordam com a famigerada atividade e tem o apoio da grande maioria da população, a determinação da população tem que ser respeitada.
Tadeu Santos Sócios da Natureza
Araranguá – SC, 01 de Março de 2010.

A MÍDIA E O MEIO AMBIENTE

A MUDANÇA NÃO DEPENDE APENAS NO CLIMA, MAS EM TODOS NÓS!

Quando houve na noite de Natal de 1995 o maior deslizamento de terra do Brasil nas encostas da Serra Geral, no Sul de Santa Catarina (www.deslizamento-timbedosul-sc.blogspot.com), a grande mídia e nem o Estado Brasileiro deu a devida atenção a tragédia que arrastou 29 pessoas das áreas rurais localizadas abaixo das encostas, sendo que grande parte dos corpos nunca foram encontrados. Agricultores sobreviventes da localidade de Figueira declararam na época que a tragédia começou depois que duas nuvens de ‘’cores diferentes’’ se chocaram caindo inteiras sobre as encostas dos Aparados da Serra Geral, atingindo as encostas de três municípios (Timbé do Sul, Jacinto Machado e Siderópolis) e destruindo tudo que tinha pela frente na bacia hidrográfica do rio Araranguá num trajeto de 40 km até o mar, entulhando a praia do Morro dos Conventos e Arroio do Silva, com troncos e toras de madeira num trecho de aproximadamente 20 km de extensão.
Diferentemente da tragédia de Angra dos Reis ou do Vale do Itajaí/SC, em 2008, na citada região atingida pelos deslizamentos não havia moradias embaixo dos morros ou em qualquer área considerada de risco, como também não havia desmatamento comprometedor nas encostas. O que intriga neste inusitado caso é a imensa quantidade de chuva num mesmo momento e numa mesma área de aproximadamente 15 km ainda preservada. Na época a gravidade do fato trouxe uma equipe de estudiosos da UFSC para avaliar durante uma semana o evento extremo que causou o gigante deslizamento, provocando prejuízos incalculáveis à agricultura e aos bens públicos dos municípios afetados, porém sem um parecer conclusivo sobre a causa da catástrofe climática.
O uso inadequado do solo tem acelerado e contribuído com os processos de deslizamentos principalmente em perímetros urbanos. A ganância infecciosa por um desenvolvimento desordenado tem causado o desequilíbrio do clima, seja pela indústria ou pela agricultura, com a ocorrência de tormentas, vendavais, enchentes, estiagens, ciclones extratropicais, tornados e furacões. Enquanto ainda muitos continuarem pensando que todos os eventos extremos são apenas fenômenos e desastres naturais e que o lucro está acima de tudo, não podemos esperar dos governantes atitudes e medidas para reduzir o impacto das tragédias, sejam elas climáticas ou não, que estatisticamente passarão a ocorrer com mais intensidade e frequência. Mais uma vez a comunicação é importante para sensibilizar os que ainda não perceberam que algo está mudando e mudando pra pior.
Baseados nas divergências entre os órgãos responsáveis pelas leituras meteorológicas, inclusive as feitas pelas redes de televisão, solicitamos ao Estado Catarinense e Brasileiro que estudos mais profundos, além da ciência da meteorologia, sejam realizados urgentemente. Estudos abrangendo a geofísica, a oceanografia, a sociologia ou qualquer outra ciência que venha esclarecer de vez a população atingida, de forma a orientar adequadamente a prevenção e adaptação às comunidades desprotegidas à força dos ventos e às que vivem em áreas de risco para enchentes e deslizamentos.
Infelizmente a comoção pública nestas tragédias é momentânea e muitos governantes tiram proveito político eleitoral, como também grande parte dos recursos não chegam ao adequado destino. Não existe uma investigação adequada quando se trata de verbas para catástrofes naturais, pois geralmente os ‘’espertos’’ que estão de olho na grana, incrivelmente apelam denunciando qualquer medida cautelar que promova seriedade na aplicação. Entidades denunciam, mas a mídia não publica ou divulga. A grande e média mídia de SC tem boicotado descaradamente denúncias e alertas quando se trata de meio ambiente. A alternativa que resta as ONGs por enquanto é a internet.
Não basta só mapear as áreas vulneráveis e as áreas de risco com o anúncio da implantação de medidas de prevenção e adaptação aos novos tempos que estão chegando, antes é preciso mudar os corações e mentes das pessoas, fazendo-as perceber que chegamos a um limite tal de exploração dos recursos naturais, no qual só deveríamos utilizá-los para atender as atuais necessidades sem, no entanto, prejudicar o direito das futuras gerações. Isto parece papo furado de ambientalista, mas é a mais perfeita avaliação do atual quadro geopolítico ambiental.
Desde o fato citado da noite de Natal de 1995, a divulgação pela mídia tem sido maior, até porque os eventos extremos têm ocorrido com mais frequência e intensidade, não apenas na região sul de SC. Se todos nós somos culpados pelo desequilíbrio ecológico, o setor das comunicações talvez seja um dos mais culpados, pois mantém contato diariamente com as pessoas de todas as faixas sociais e etárias. Nossas vidas, direta ou indiretamente, estão sujeitas a influência positiva ou negativa do que vemos, ouvimos ou lemos diariamente. A mídia ainda não percebeu o poder que têm ou sabe muito bem e oportunamente aproveita para manipular nossas vidas de acordo com seus interesses.
A mídia tem a função de informar com responsabilidade, divulgando não apenas os efeitos, mas investigando as causas para entenderem também como cidadãos. Coberturas oportunistas desviam atenção de debates mais sérios que poderiam levar os segmentos organizados da sociedade civil cobrar medidas eficazes dos governantes. Exploração do sentimento dos sobreviventes ou parentes, com entrevistas oportunistas poderia dar lugar a informações esclarecedoras sobre as causas e medidas preventivas. A sacada mais produtiva seria saber transmitir as catástrofes de tal forma que convencesse a opinião pública a não cometer mais erros, inclusive aos políticos / governantes. A mídia teria esta capacidade transformadora/revolucionária de informar educando a população, porém seus patrocinadores privados e governamentais não permitirão com receio que o lucro venha ser reduzido. Como então lidar com este conflito se a possível solução está na redução da degradação ambiental, caso específico da COP 15. Por isso insistimos que a mudança não está apenas no clima, mas em todos nós!

Tadeu Santos - Coordenador dos Sócios da Natureza – ONG Conselheira do CONAMA e FNMA- Biênio 2009/2011 pela Região Sul do Brasil. Araranguá - SC, 10/01/2010. Tel 48/35221818 – 48/99850053

08 março, 2010

QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS AVANÇAM COM A USITESC

QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS AVANÇAM COM A USITESC 440MW


Mediante a iminente ameaça de instalação da termelétrica USITESC 440MW somada a existente Jorge Lacerda 856MW, o Sul de Santa Catarina passará a emitir com a queima do combustível fóssil carvão mineral, dia e noite durante décadas, toneladas de gases venenosos no ar que respiramos, difusão de muito calor no clima regional e CO² na camada de ozônio, além de toda brutal agressão aos recursos naturais (água, solo, flora e a fauna) e a escrava condição do mineiro de trabalhar embaixo da terra para sobreviver sobre a mesma com a incurável pneumonoconiose.

Registrando que, coincidentemente, esta região é no país a que mais tem apresentado a ocorrência de eventos extremos climáticos possíveis, pois foi nesta região que aconteceu a mais significativa manifestação das mudanças climáticas deste país: o epicentro do furacão Catarina – o único do Atlântico Sul. Aqui também aconteceu a maior enchente e o maior deslizamento de terra ocasionado por intensas chuvas da história do Brasil. A enchente de 1974 vitimou 250 pessoas e o deslizamento do Natal de 1995 é incomparável, veja fotos no blog www.deslizamento-timbedosul-sc.blogspot.com.

Todas as previsões do Tolmasquim, Ventura Filho e da Rousself estão se confirmando quando ameaçavam com as térmicas a carvão, caso os projetos de hidrelétricas e nucleares não avançassem.

Nossa situação como cidadãos e ambientalistas da região afetada é delicada neste momento. Devemos indiscutivelmente combater as térmicas e como alternativa apontar as fontes renováveis como as eólicas e solares entre outras. Porém o governo estadual de SC e RS e o Federal usam a artimanha de que faltará energia para este modelo desenvolvimentista do Brasil e que as ONGs são culpadas pelo atraso econômico e falta de empregos na região. O setor carbonífero daqui é tão perverso qto o que desmontou a COP 15. Talvez estas e outras manipulações assustem o surgimento de outras ONGs ambientalistas e a parceria com movimentos sociais.

Quando uma ONG tem cacife, diga-se recurso (tanto interno ou externo), ela pode bancar o confronto com o degradador do quilate de uma Tractebel/SUEZ, agora se ela não tem estrutura e é local/regional, sofre represálias, ameaças e é literalmente esmagada pelo poder econômico e político com apoio da mídia. A ONGSN é a única legalmente constituída que combate o setor carbonífero (e outras atividades poluidoras) num raio de 200 km, na base da coragem e do voluntariado.

O que fazer então se não adianta comprovar que as renováveis são a melhor solução para a transição de uma matriz limpa, se não podemos apontar as hidrelétricas e nucleares em vez das sujas térmicas que queimam combustíveis fosseis? Precisamos de apoio e respostas!

OBS. Haverá no dia 19 de março de 2010, em Florianópolis, o SEMINÁRIO MERCOSUL PÓS COPENHAGUE, no auditório da UFSC, promovido pelo Instituto IDEAL. Convocamos os coletivos e redes do ambientalismo brasileiro a comparecer para aplaudir as propostas que apóiem as renováveis, mas também para questionar e contestar possíveis desvios de conduta de palestrantes, que ainda priorizam o lucro e defendem resultados imediatos (sem medir conseqüências) para a matriz energética brasileira.


Tadeu Santos – Coordenador Geral / Araranguá - SC, 08/03/2010.

Sócios da Natureza ONG

03 março, 2010

DEFESA CIVIL REGIÃO DA AMESC e da 22ª SDR

Participamos no dia 25/02/2010 da CONFERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA sob o slogan A DEFESA CIVIL QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS, realizada no auditório do Cetrar sob a Coordenação da Defesa Civil da 22ª SDR.



A ONG Sócios da Natureza ficou com uma das seis vagas de Delegados destinadas a Prefeitura Municipal de Araranguá para representar o Município na Conferência Estadual a ser realizada em Florianópolis. O atual coordenador da Defesa Civil de Araranguá é o Diretor do SAMAE e Presidente do CGBHRA Ernani Palma Ribeiro Filho e o Coordenador Regional da 22ª SDR é o Sargento Djalma Santos Niles.

O auditório estava lotado com a maciça representação dos coordenadores de Defesa Civil dos Municípios da região da AMESC, complementando com representantes dos COMDEC de Criciúma e Tubarão. Na abertura estava presente o Secretário Regional Heriberto Schmidt, criador da primeira coordenação regional no Estado de SC. A primeira apresentação coube ao Sargento Emerson do CDC de Florianópolis que fez uma brilhante abordagem sobre o papel da Defesa Civil com ênfase nas últimas tragédias climáticas que se abateram no estado de Santa Catarina. Indiscutivelmente é a mais bem preparada no Brasil, merece ser também a mais bem equipada em razão da incidência de eventos extremos que estão acontecendo no Estado.

OBS. Como forma de contribuição contestamos a informação prestada pelo Sargento Emerson sobre deslizamentos, quando declarou que o maior foi em novembro de 2008 em Blumenau, quando afirmamos que foi no Natal de 2005 nas encostas dos Aparados da Serra, atingindo os municípios de Timbé do Sul, Jacinto Machado e Siderópolis, totalizando 29 vítimas (www.deslizamento-timbedosul-sc.blogspot.com). Como também a maior enchente do país ainda continua sendo a de 1974 no sul de SC, atingindo principalmente a bacia hidrográfica do rio Tubarão com 199 mortos apenas na cidade de Tubarão, porém totalizando 250 vítimas nas bacias do rio Araranguá e Mampituba. Pela devastação causada no meio urbano e rural das três bacias pode ser considerada a maior catástrofe do país. Percebemos também que foi mostrada apenas uma página aparecendo uma foto do furacão Catarina e uma aérea de residências destruídas, ou seja, um certo descaso com as tragédias do sul de SC. O GTC foi criado em função das cheias do Vale do Itajaí, recursos federais são repassados apenas aos municípios do Vale do Itajaí.

No Grupo de Políticas Públicas e Prevenção na Sociedade defendemos a tese de que é preciso esclarecer bem a importância da Prevenção e da Adaptação, pois a partir destes dois eixos podem-se construir os Planos de Aspectos Preventivos e os Planos de Contingência. Porém ressaltamos que o tempo destinado a debater estas questões de alta prioridade para a região são muito curtos. Não é apenas em três horas que se defini o que é mais adequado para aprimorar e adaptar a Defesa Civil a nova era do aquecimento global, principalmente na nossa região. Tenho muito receio que venha a ser igual às Conferências do Meio Ambiente que nunca resultaram em nada que a sociedade organizada reivindicou. Observações importantes foram apontadas pelos participantes, mas sem uma metodologia eficaz para este tipo de coleta social de cidadania afetada pelos eventos extremos do clima.

Dentre as propostas e colocações que mais despertaram atenção destacamos o imediato fortalecimento das defesas civis e a criação do fundo municipal específico para os programas preventivos e as emergências, a adequação dos Planos Diretores a todas as fragilidades apontadas, o mapeamento das áreas de risco e dos grupos vulneráveis, a capacitação de dirigentes e agentes governantes, a flexibilização das exigências ambientais frente às necessidades emergentes de evitar calamidades públicas e por final a necessidade de estudos mais profundos sobre as causas que estão provocando a intensidade e frequência das tragédias do clima na região.

A efetiva participação da sociedade civil na defesa civil aperfeiçoará em muito este espaço de trabalho voluntário, que em época recente era ocupado por pessoas sem nenhuma preocupação com a segurança da população frente a qualquer evento extremo, tanto do clima quanto de outra origem. Na noite do Furacão Catarina o Coordenador da Defesa Civil de Araranguá estava numa festa na casa do Prefeito Municipal, enquanto que o atual Coordenador tanto Municipal quanto Regional passam a noite sem dormir quando surgem ameaças de qualquer evento que possa colocar em risco a população. Estes exemplos de cidadania motivam outras entidades da sociedade civil e deixam a população mais tranquila. A climatologia do tempo está mudando violentamente, tanto local quanto global e a sociedade precisa urgentemente se adaptar a esta nova realidade com apoio dos COMDECs.

Quando exigimos estudos mais profundos além da ciência da meteorologia como a geofísica, oceanografia, sociologia, entre outras é para que se possa esclarecer a frequência e intensidade da ocorrência dos eventos extremos relacionados ao clima na região, entre a bacia do Mampituba até a bacia do Itajaí. Na segunda quinzena de setembro de 2009 ocorreram três fenômenos em Araranguá – (epicentro do furacão Catarina em 2004), iniciando com a segunda maior enchente da sua história, uma chuva de granizo gigante e um tornado. Queiramos ou não entramos numa outra realidade com o clima em desequilíbrio. Coisas estranhas estão acontecendo e a população mais atenta está percebendo, porém especialistas tem observado e se assustado com o comportamento do tempo, mas não estão divulgando. A onda igual a um tsunami no sul da Ilha de Florianópolis ainda não foi adequadamente explicada, enfim, aqui o aquecimento global já está assustadoramente acontecendo.

Mediante os fatos a Defesa Civil passa a ser a alternativa mais confiável para orientar e executar as medidas preventivas, como também as formas de adaptação perante as adversidades do clima. O Município, o Estado e a União precisam imediatamente criar políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos COMDECs, para em situação de calamidade pública possuírem programas e planos eficazes e viáveis.



Tadeu Santos – Socioambientalista e Conselheiro do CONAMA pela Região Sul (SC,RS,PR)

Biênio 2009/2011. Araranguá – SC, Fevereiro de 2010.



Sócios da Natureza ONG