Audiência Pública sobre Código Ambiental
Promovida pela ALESC / SDS
Dia 10/11/2008, em Criciúma.
Cada dia torna-se mais complicado defender a natureza, principalmente de forma voluntária. Começa pelas dificuldades impostas pelo Estado, como promover um evento de interesse público, ou seja, para a sociedade civil e produtiva, às 14horas, quando poderia ser às 19horas, por exemplo. Em vez de realizar a Audiência Pública num local de fácil acesso ao público, o faz num local de difícil acesso e pequeno (e privado!), quando na verdade deveria pela relevância do tema fazer por região, ou seja, uma na AMESC, na AMUREL e outra na AMREC e, assim por diante, concluindo com uma final na capital. Para obter votos, as governanças políticas não medem esforços indo até a casa do cidadão, mas para discutir políticas públicas delicadas o fazem pelos caminhos mais complicados e tortuosos.
As audiências públicas ainda são as formas mais democráticas de apresentar um projeto ou uma proposta para obter opinião pública, mas sua dinâmica poderia ser mais participativa se permitisse mais tempo à manifestação da sociedade civil. Explicamos, o empreendedor prepara-se com antecedência e numa posição estratégica apresenta o projeto ou proposta, como o fizeram na tarde de segunda no auditório lotado da Imbralit do perigoso cimento amianto. Os convidados representando os setores produtivos extrapolaram os 3 minutos estipulados pela mesa, tanto que um deles falou por 10 minutos (Apenas o Burigo da FIESC obedeceu ao tempo estipulado), transmitindo sua ira contra a legislação ambiental vigente que protege as matas ciliares e encostas, enfim as Áreas de Preservação Permanentes / APP ou as Unidades de Conservação / UC. Juntando a apresentação inicial da técnica e os depoimentos da mesa, com exceção do Dr. Darlan MPF e do Dep. Décio, todos foram exageradamente favoráveis à aprovação imediata do Projeto de lei PL 0238.0/2008, que institui o mal elaborado e despropositado Código Ambiental para Santa Catarina.
Aberto o debate, 99% do público ali presente constituídos de agricultores e rizicultores já eram favoráveis também, pois o setor agrícola é muito articulado e organizado (a sociedade civil está deixando a desejar), fica, portanto, muito difícil em dois minutos apenas defender questões ambientais complexas, principalmente quando se mexe nos meios de produção de uma classe marginalizada como a agricultura, com históricas dificuldades.
Um dado interessante que temos observado aqui na região é que setores agrícolas se articulam quando convocados pelo Estado, mas quando é para combater o Estado que os explora com absurdas taxas e impostos nada fazem. Afinal produzem nosso alimento, bem essencial à sobrevivência humana, enquanto que outros setores que produzem bens também de importância, mas não vitais, recebem subsídios e dominam o mercado de capitais. Estranho e injusto não!
Podem os líderes de sindicatos e associações agrícolas por estarem ligados a siglas partidárias se sujeitarem aos interesses políticos em detrimento dos reais interesses dos pequenos agricultores, digo daqueles que dependem da terra para sobreviver, digo daqueles que preservam as nascentes, digo daqueles que plantam feijão, batata, cebola, mandioca, milho e verduras sem agrotóxico, que tentam ganhar a vida, mas sem a ganância destruidora.
É preciso muita sorte nestes momentos defender o óbvio da necessária mata ciliar, quando o homem rural ali presente não entendeu (ou se faz!) a importância das mesmas para a preservação dos recursos hídricos da sua bacia hidrográfica, quando sua mente está atulhada de baboseiras apontadas por quase 100 minutos, pela ganância do lucro imediato das monoculturas ou de outras atividades que precisam avançar mais e mais para obter lucro.
Por isso é que a Audiência Pública às vezes não é justa com a natureza, porque não existem defensores suficientes e preparados para defendê-la nestas situações. A sociedade civil não estava presente como a OAB, CREA, IAB, ABES, Universidades, Institutos de Cidadania e Associações de Bairro, entre outros. Na minha manifestação, por exemplo, fui interrompido por um agricultor, vaiado e o único que não recebeu aplausos do público presente (Já estou acostumando com o cenário!)
A atual Administração Estadual do Governador LHS tem utilizado o expediente do lobby político institucional, com verdadeiras táticas de guerra, onde motivam os Secretários Regionais a baterem violentamente contra as Unidades de Conservação (UC) no mesmo estilo adotado por Goebbels. Como a utilizada na Consulta Pública sobre Refugio da Vida Silvestre RVS em Timbé do Sul, ou seja, criam pânico no meio rural com ameaças de que poderão perder suas terras juntamente com outras injustificadas alegações, por causa das UC e das ONGs.
Pelo discurso dos ferrenhos defensores da atual proposta, têm-se a impressão que o agricultor está acreditando que a vida no campo irá mudar para melhor a partir da sua aprovação, quando poderá ficar pior com um maior impacto das enchentes sobre suas plantações e moradias, por exemplo, ou mesmo de um irreversível processo de desertificação.
Tentarei descrever minha breve fala, onde inicialmente comentei que o Estado já decidiu que quer atender apenas os interesses dos quatro setores convidados, que a sociedade civil neste caso não interessa, comentei que a região é uma das mais poluídas do Estado de SC, que as nascentes da planície estão comprometidas com a rizicultura e a mineração do carvão.
Que restam apenas as nascentes das encostas da Serra Geral. Que finalmente o Estado de SC olha para os tão marginalizados homens do campo quanto os das favelas urbanas. Que o Estado que se autodenomina de moderno investe prioritariamente em asfalto, transportes, energia a carvão, entre outras ações voltadas ao conforto do homem urbano, enquanto que nunca para o rural.
Que o Estado tem sistematicamente apoiado a monocultura, mas nunca de fato a agricultura, digo a familiar e a orgânica, como os 60 milhões destinados para a Barragem do Rio do Salto para abastecer a rizicultura em detrimento das 80 famílias agrícolas de Areia Branca que serão ‘’expulsas’’ de suas terras. Que apoiou as propriedades que excluíram suas hortas, arvoredos e jardins para o arroz sob o olhar do estado via EPAGRI e FATMA, que mesmo com o devastador exemplo do famigerado Pró-Várzea, permitiu e apoiou a rizicultura da irrigação, detonando com o que restava de Mata Atlântica da região do extremo sul de SC.
Inicialmente havia cronometrado o tempo dos ‘’convidados especiais’’ do Governo Estadual para então extrapolar no meu tempo estipulado de dois (2) minutos para ler todo o documento da FEEC, mas não tive sorte. Começando pela falha da ‘’tática’’ de sempre querer falar sentado no mesmo nível do público e da repentina interferência de um revoltado rizicultor que me interrompeu bem na minha frente, tirando minha disposição ou me amedrontando. Prova disso é que depois alguém me alertou que no mesmo momento ‘’três caras’’ vieram sentar-se atrás de mim, numa espécie de intimidação. Só percebi que o arrasto das cadeiras tinha sido um pouco exagerado, por isso sai do local e procurei ficar próximo dos ambientalistas presentes e ao final procurei sair bem acompanhado.
Agora aqui no meu canto, longe das ameaças físicas, mas mesmo assim sujeito as represálias por vezes mais humilhantes e prejudiciais a minha pessoa (como as quatro ações judiciais que estou respondendo por defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para a região sul de SC) descreverei um detalhamento, apesar de óbvio, sobre a importância da mata ciliar, que consta num relato que fizemos sobre a última Assembléia do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, ocorrida dia 29/11/08:
‘’Pode parecer desnecessário e redundante fazer uma descrição detalhada da importância do ciclo da chuva, mas é a madura insistência que muda as mentes e corações das pessoas, senão vejamos de forma empírica o processo: A água da chuva ao cair nas encostas florestadas infiltra-se com mais facilidade pelas raízes das pequenas, médias e grandes árvores, reduzindo a quantidade de água que corre para os córregos e rios ao mesmo tempo em que arrasta poucos sedimentos para os respectivos leitos.
A mata ciliar possui praticamente as mesmas funções da vegetação das encostas, além de proteger o rio, as raízes das árvores dão sustentação evitando a erosão das margens como desmoronamento, por exemplo. (Foto em anexo das encostas rasgadas e da margem desmoronada). Defendemos uma mata ciliar de 10 dez metros bem cuidada do que uma de 20 ou 50 sem sustentação adequada, que não permita a drenagem das águas. A lição é básica e simplíssima, todos sabem, mas continuam a desmatar criminosamente e a jogar nos cursos d’água tudo o que não mais interessa ao consumo humano.’’
Volto a alertar que o Excelentíssimo Senhor LHS está por trás desta sutil e assustadora violência (tão combatida brilhantemente quando o mesmo era Deputado Federal no período da Ditadura Militar, como também o ex-Revolucionário Sergio Grando!) como esteve na Consulta Pública de Lages ou São Joaquim, onde o Secretário Regional falou até em facão para impedir a aprovação da Reserva da Vida Silvestre do Rio Pelotas/ RVS, da mesma forma que no Timbé do Sul onde o Secretário Regional estava possesso contra a proposta de criação da Reserva (mesmo sem conhecer as vantagens da UC), nos ameaçando diretamente dizendo que não aceitaria que ONGs de fora viessem interferir... (Relato completo da Consulta Pública no blog www.tadeusantos.blogspot.com). Ou seja, estão apenas refletindo o teor do que ouviram do Chefe de Estado, notoriamente reconhecido como ganhador de dois prêmios ‘’Moto Serra de Ouro’’ e como autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade / ADIN contra a Lei Federal 9.985/00. Um absurdo!
Concluindo, finalizamos lendo apenas três trechos da mensagem da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses / FEEC:
...as conclusões até o momento alcançadas são verdadeiramente lamentáveis. Resta-nos sérias dúvidas sobre as intenções do executivo estadual com a propositura de tal projeto de lei.
Acreditamos na necessidade de um código ambiental para o estado, mas que seja um código moderno e que atenda às suas finalidades. Para isso precisamos de tempo para discutir e amadurecer idéias.
Desta forma solicitamos seja imediatamente suspensa a projeção de votação do código em dezembro do presente ano, estendendo-se para o ano de 2009, visando propiciar tempo para reformulações e engrandecimento de tão importante diploma legal.
Ao final informei a coordenação do evento que o documento da FEEC seria apresentado na Audiência Pública do dia 19 em Florianópolis.
OBS. Vale registrar as oportunas e coerentes falas do Procurador da República Darlan Dias e do Deputado Décio Góes, na defesa da mata ciliar, dos recursos hídricos, dos pequenos produtores rurais e do cuidado com a legislação referente aos licenciamentos, como também o depoimento do Joaquim e do Dalton pelo Movimento pela Vida.
A Coordenação
Só depois das florestas destruídas!
Dos rios, lagos e mares poluídos!
Das geleiras descongeladas,
Da atmosfera contaminada,
Do comprometimento total
de toda biodiversidade,
do último peixe morto!
perceberemos que o
dinheiro não se come!
Sócios da Natureza
Fundada em 1980
Prêmio Fritz Muller
www.sociosdanatureza.blogspot.com
Filiada a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses FEEC, Fundadora do Movimento Pela Vida / MPV, Inscrita no CNEA/CONAMA, Integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental RBJA, Integrante do GTEnergia e GTClima do Fórum Brasileiro de Movimentos Sociais / FBOMS.
