25 março, 2015

CIDADANIA AMBIENTAL 25 DE MARÇO DE 2015: POSSE CONAMA MANDATO 2015/2016 e INDICAÇÃO PARA OCUPAR CADEIRA DO FÓRUM INTERCONSELHOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 25 de Março de 2015
(48 / 9985.0053 Vivo)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’

(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)


FÓRUM INTERCONSELHOS (PPA 2016/2019) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
                Tendo em vista a ratificação na 117ª Reunião Ordinária do CONAMA ocorrida no dia 18/03/2015 sobre a comissão formada pelas entidades da Sociedade Civil para representar o CONAMA no Fórum Interconselhos da Presidência da República, a Sócios da Natureza juntamente com as entidades ambientalistas KANINDÉ (Norte), FURPA (Nordeste), SNE (Centro-Oeste), FBCN (RJ), Argonautas (Norte), MIRA-SERRA (Sul) e SODEMAP (Sudeste)terão seus nomes, com os respectivos conselheiros, encaminhados à Secretaria Geral da Presidência da República paraoficializar a nomeação.   
                Nossa participação será voltada a questão da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Para um melhor esclarecimento sobre a importância do Fórum Interconselhos transcrevi abaixo matérias divulgadas em sites do Ministério do Planejamento e da Secretaria-Geral da Presidência da República
                                                                                                                                          
OBS. I - Ao ocupar a Tribuna Livre enfatizei ao CONAMA e aoMMA aproposta de criar uma agenda positiva com objetivo de ''promover encontros'' como forma de intensificar o debate sobre a mais correta e adequada destinação do lixo neste país, tendo como meta reduzir este que é um dos fatores mais impactantes aos frágeis ecossistemasbrasileiros. Lembrando que se faz necessário incentivar o setor da reciclagem como, por exemplo, a desoneração fiscal para acabar com a injusta bitributação sobre materiais descartados e jogados na natureza,principalmente para quem comprovadamente ajuda na preservação ambiental.

OBS. II - Fiz um apelo ao catarinense Eugênio Splenger (Secretário de Meio Ambiente da Bahia), como ''novo presidente da ABEMA'' em relaçãoa necessária e urgente normatização às emissões de gases efeito estufa provenientes das térmicas em todo o país.

OBS.III - Registrando ainda que, oportunamente, fiz uma menção póstuma a perda prematura da ambientalista Carolina Hermann (Amigos da Terra de Porto Alegre/RS)com marcante atuação na construção do II EFAMuC em 2009 e ao Doutor Professor Arsênio Oswaldo Sevá (Curso de Física e Energia da UNICAMP) que tanto nos ajudou e orientou no combate a exploração e queima do carvão mineral, que gera a mais cara e mais poluente de todas as fontes energéticas.


Transcrição:

Participação social na construção do PPA 2016-2019 é debatida


                Documento indica meios para implementação das políticas públicas e orienta ação do Estado para alcançar objetivos pretendidos
                A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e representantes de conselhos e comissões nacionais se reuniram, na terça-feira (10), para iniciar as conversas sobre o processo de participação no planejamento das ações de governo no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
                Em conjunto com o Ministério do Planejamento, foi reafirmado o compromisso de diálogo permanente com a sociedade civil, que será garantido em todas as etapas de elaboração do PPA.
                Também foi anunciada a realização de uma reunião ampliada do Fórum Interconselhos para o próximo mês, quando os participantes apresentarão propostas para o plano.
                O secretário-executivo da SG/PR, Laudemir Müller, salientou que se pretende avançar na participação, iniciando-se as discussões com a sociedade desde a dimensão estratégica do plano plurianual, até a elaboração dos orçamentos a cada ano.
                "A participação vai estar presente desde a primeira etapa de elaboração do PPA 2016-2019, ao mesmo tempo em que os ministérios setoriais elaboram as suas propostas", afirmou Müller.
                Laudemir lembrou ainda que o objetivo é dialogar com todos os segmentos envolvidos. "Vamos discutir todos os temas, com representantes sindicais, patronais, da indústria, dos movimentos sociais rurais e urbanos. Com toda a sociedade civil", disse.
                Débora Beserra, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, explicou que a intenção é fazer com que as políticas públicas sejam, de fato, decorrentes das discussões que serão realizadas e compatíveis com as estratégias e metas estabelecidas para os próximos quatro anos.
                Para ela, a partir dos elementos principais de organização do PPA atual, é possível aprimorar e atualizar os desafios para os próximos quatro anos, dando efetividade estratégica ao PPA. "Temos um instrumento mais voltado à participação social, à construção coletiva e compartilhada", afirmou.
                O governo federal também pretende ampliar a participação por meio de novas tecnologias, como o portal Participa.br. A Secretaria-Geral pediu que cada conselho e comissão indique até oito representantes para o Fórum Interconselhos, garantindo a paridade de gênero: quatro homens e quatro mulheres.
                "Queremos também que se viabilize a representação de cada região do País, para garantir propostas que expressem a nossa diversidade territorial. Além disso, contemplem diferenças étnicas e geracionais.", destacou Laudemir. As pessoas devem ser indicadas até o dia 31 de março.
                O PPA organiza e viabiliza o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar essas metas.
                É o documento que declara as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos.
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República



O “Fórum Interconselhos” foi estruturado para promover a participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) Nacional 2012-2015. O objetivo deste processo é estimular o controle social na construção e no monitoramento do PPA.
Descrição:
O Plano Plurianual de Ação Governamental é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio prazo, previsto pela Constituição Federal de 1988 para os três níveis de governo. O PPA é a referência para a formulação dos programas governamentais durante quatro anos (tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte). Prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais. Ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período permitindo que se obtenha mais resultados com a utilização de menos recursos.

Para auxiliar a construção do PPA Nacional de forma democrática, o governo federal criou um fórum interconselhos, de caráter consultivo, composto por representantes não governamentais dos conselhos nacionais já existentes, por comissões e outras entidades representativas da sociedade civil.

O PPA Nacional para o período de 2012 até 2015 começou a ser elaborado em 2011 de forma aperfeiçoada em relação aos processos participativos que ocorreram nos planos plurianuais passados. Esse aperfeiçoamento foi pensado para que este PPA reflita as prioridades do governo, mas com total acompanhamento da sociedade. Para isso, foi necessário rever as iniciativas desenvolvidas anteriormente, PPA 2004-2007 e PPA 2008-2011, os quais mostraram algum nível de consulta pública em sua preparação inclusive com a estruturação de um grupo de trabalho que foi interrompido em 2007 e que propôs algumas diretrizes para promover a participação social sobre o assunto. Daí surgiu à proposta de criar uma estrutura participativa considerando todo amplo espectro de órgãos colegiados já existentes no governo. A propósito de enfrentar o desafio de planejamento participativo criou-se o Fórum Interconselhos.

O Fórum Iterconselhos tem a finalidade de construir um canal direto de diálogo com influência sobre as decisões em relação ao planejamento e orçamento público em nível federal, ou seja, exercer o controle social por meio da participação da sociedade.
 Objetivo:
O primeiro objetivo é capacitar os cidadãos, por estruturas participativas existentes como os conselhos nacionais, para acompanhar e participar dos processos de tomada de decisão sobre orçamento e planejamento de políticas públicas.
Outro objetivo é orientar as ações do governo para os próximos quatro anos utilizando o Plano Plurianual Nacional como um instrumento gerencial para o governo e para que a sociedade acompanhe as políticas públicas.
Metodologia:
Construção democrática interna - com a participação de todos os ministérios por meio de oficinas para reflexão. Ou seja, para que cada área estabeleça suas ações de maneira clara, e com foco no benefício direto que determinada ação possa trazer para a sociedade. 
Construção democrática externa – criação do fórum interconselhos (com representantes de conselhos já existentes). Em 2011, foram realizados ciclos de debates e oficinas para a discussão global do PPA, discussão setorial e aprofundamento regional. Também, ocorreram plenárias com apresentação dos trabalhos elaborados pelos grupos temáticos e também pelos grupos regionais.
Foram realizadas cinco plenárias regionais com as Secretarias de planejamento dos Estados, inclusive com a participação os prefeitos.
Os eixos tratados foram:
- Desenvolvimento Econômico
- Infraestrutura e gestão
- Erradicação da miséria
- Direitos e cidadania
Há dois principais públicos-alvo visados por esta estratégia: 
1)Os representantes das organizações e movimentos sociais (não-governamentais) que já fazem parte de um conselho nacional e poderiam ser nomeados para compor o Fórum Interconselhos;
2) Os cidadãos em geral que poderiam tomar parte dos canais de acesso aberto desenvolvidos (audiências públicas e grupos de internet) ou estariam envolvidos em atividades similares replicadas pelos conselhos. 
Resultados: 
- 34 Conselhos mobilizados para a discussão do PPA;
- Realização do Fórum Interconselhos, com a participação de 300 representantes da sociedade civil integrantes dos Conselhos Nacionais Setoriais, Comissões e Entidades;
- Discussão no CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
- Discussão nas cinco regiões brasileiras com Governos Estaduais e representação das associações municipalistas, com a participação de 24 Estados e 43 representações municipais;
- Foram apresentadas 629 contribuições da sociedade civil, das quais 77% foram incorporadas integralmente;
- Como inovação, foi constituída uma instância de monitoramento do PPA pela sociedade civil – o Fórum Interconselhos –, que reúne periodicamente representantes dos diversos conselhos para avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas;
- 2014: Recebeu o prêmio global da ONU de serviço público que reconhece projetos inovadores no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável na categoria “participação na formulação de políticas públicas através de mecanismos de decisões inovadoras”.
Instituições envolvidas: 
- Governo Federal;
- Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;
- Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fontes:
MINHA OPINIÃO SOBRE DOIS FILMES:
Assisti ao filme ''O AMOR É ESTRANHO'' com John Lithgow e Alfred Molina e recomendo aos que se preocupam ou se sensibilizam com a questão, os preconceitos e os conflitos resultantes da convivência das relações da homossexualidade abordadas de forma séria e afetuosa pelo roteiro do brasileiro Maurício Zacharias. A igreja aceita e talvez perdoe padres pedófilos, porém não concorda que os mesmos se casem...

Assisti também ''ALICE PARA SEMPRE'' com a brilhante atuação da bela Julianne Moore (Oscar de Melhor Atriz) interpretando o papel de uma renomada especialista em linguística que adquire o Mal de Alzheimer aos 50 anos de idade. Bom filme que recomendo, pois se trata de um conflito familiar indesejável para qualquer família, considerando que o portador não fica doente, mas volta a ser uma espécie de criança do qual exige todos os cuidados, o que com esta mudança de comportamento cria situações constrangedoras...













ASSUNTOS QUE PODERÃO SER ABORDADOS NAS PRÓXIMAS EDIÇÕES:
Ø  A regularização da FEEC e a continuidade no CONSEMA, no CONABAF, entre outras instâncias do estado de Santa Catarina...

Ø  Seixo rolado ou cascalho continua sendo retirado dos cursos d'água das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá e Mampituba de forma brutal não apenas para as prefeituras, mas principalmente para fins privados, de forma ilegal e, portanto, criminosa.


Ø  CONTORNO DE ARARANGUÁ continua sem as prometidas complementações e ajustes solicitados ao DNIT!


Ø  PRAÇA RELÓGIO DO SOL continua sendo estacionamento de caminhões baú e mudanças! Lamentável que uma das principais entradas da Cidade das Avenidas não receba um tratamento adequado!!!

Ø  DESMORONAMENTO NA RUI BARBOSA poderá ainda causar uma tragédia!!!





15 março, 2015

Cidadania Ambiental - Primeira edição de 2015: POLUIÇÃO HÍDRICA E SONORA NO SUL DE SANTA DE CATARINA...



Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 15 de Março de 2015
(48 / 9985.0053 Vivo)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’

(clique no link do blog para ler na íntegra e visualizar fotos)
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)

...E O MEIO AMBIENTE CONTINUA SENDO TRATADO COM DESCASO NESTE INÍCIO DE 2015!!! Parte I


                Mais um ano se passa e nenhuma possibilidade viável de recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, uma das mais contaminadas e poluídas do país, pois sofre com o lixo e o esgoto lançado em todos seus cursos d'água de todos os 16 municípios, com a agressiva retirada de seixo rolado (cascalho), com o intensivo uso de agrotóxico pela agricultura, principalmente a rizicultura, além da imensa quantidade usada e devolvida de forma alterada aos rios, porém o mais impactante são os resíduos da atividade carbonífera (Carvão Mineral) que não respeitam a legislação desde a extração, o beneficiamento e a queima, deste que é considerado o combustível fóssil mais caro e mais poluente entre todas as fontes de energia.
                Lamentamos informar que nem o TAC do MPF em acordo/parceria com a Justiça Federal está resolvendo o gravíssimo conflito ambiental na região carbonífera, pelo cumprimento da condenação de 2000 assinada pelo Juiz Federal Paulo Afonso Blum Vaz que atendeu a ACP impetrada pelos Procuradores da República Rui Sulbacher e Jose Lira Lins, de Florianópolis. Acreditamos que ainda se fará justiça contra os degradadores do meio ambiente afetado diariamente com atividades potencialmente poluidoras, como as mencionadas acima, pois não é possível aceitar todas estas brutais agressões e aos ecossistemas, que se diga não suportam mais tanto impacto!!!
                Falta apenas vontade e decisão política. Para contestar a invasão de carros na beira da praia a Procuradoria do Município de Araranguá se empenhou judicialmente para dar continuidade e diversão aos baderneiros (que hoje estão invadindo a praia, agora circulando na área dos banhistas...), enquanto que para buscar o domínio do trecho da BR-101 ao Município nada fizeram e muito menos para tornar o Rio Araranguá livre dos poluentes carboníferos!!!  Uma total omissão e total inversão de valores éticos e constitucionais.
ÁGUA DO RIO ARARANGUÁ CONTAMINADA PELAS MINAS DE CARVÃO PODE MATAR NÃO APENAS PEIXES...:

·                  OBS. Água poluída mata mais que Aids e câncer de mama, revela pesquisa

http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2015/03/agua-poluida-mata-mais-que-aids-e-cancer-de-mama-revela-pesquisa.html

Quase 800 mil mulheres morrem por ano por falta de saneamento básico. Estudo foi realizado pela organização americana WaterAid.


INFELIZMENTE A POLUIÇÃO SONORA AINDA CONTINUA EM ARARANGUÁ E A INVASÃO DE CARROS NA PRAIA TAMBÉM... (ISTO É BADERNA SONORA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL!!!)



Primeiramente tentaremos resgatar um pequeno histórico da luta contra a poluição sonora em Araranguá, objetivando esclarecer a população, os órgãos oficiais e a mídia. Ressaltamos a denúncia inicial apresentada no 19º do Comando da Polícia Militar de Araranguá e posteriormente no Ministério Público Estadual (MPE). A reclamação na ocasião foi para combater a poluição sonora no perímetro urbano de Araranguá, principalmente na área central, isto ocorreu a partir de 2005, portanto, dez (10) anos já se passaram de dedicação voluntária pelo bem comum e coletivo, inclusive sofrendo processos judiciais que resultaram em transtornos e prejuízos pessoais, como também amargas decepções conjugadas com várias derrotas junto aos órgãos oficiais do qual acreditávamos e tínhamos confiança.
No entanto nem tudo foi derrota, houve algunsavanços, porque na área central do perímetro urbano ocorreu uma significativa redução dos níveis de ruídos causados pelos carros de som automotivo e de propaganda sonora até o final de 2014, com exceção das motos com descargas alteradas que ainda continuaram emitindo ruídos ensurdecedores. Um absurdo, pois parece que fazem de propósito ou acham que as vias públicas são pistas de competição dentro da cidade. Neste início de 2015 aumentou o número de motos barulhentas e voltaram os carros do ruído BATE-ESTACA.  Deveria se aplicar o Artigo 42 nestes mal educados e perturbadores do sossego alheio e dos direitos constitucionais dos outros!
O conflito na beira da praia do Morro dos Conventos começou por volta de 2011 quando iniciaram as aglomerações de carros e motos e as festas raves. Em 2012 apresentamos um vídeo e fotos para o Comando da Polícia Militar, que baseado nos flagrantes apresentados promoveu uma reunião em sua sede com os órgãos responsáveis e várias entidades, inclusive o MPF, já que a orla marítima é da competência da União.
A partir destes fatos constatados o MPF abriu uma ação contra a Prefeitura de Araranguá para que a mesma tomasse as devidas providências no sentido de solucionar, já que o maior índice de reclamações era contra o excessivo barulho e a grande quantidade de lixo jogado na praia e nas dunas. Estranho é que a Prefeitura Municipal de Araranguá recorreu judicialmente em vez de agradecer!
Mas o barulho e o descaso com a natureza não era apenas na beira da praia do Morro dos Conventos e na Barra/Foz do Rio Araranguá afetando intensamente o sossego das comunidades próximas, mas em todas as vias públicas do município, desde carros circulando com som e motos com descarga alterada, tanto durante o dia quanto na noite, inclusive nas madrugadas dos finais de semana. Um absurdo de permissividade que precisa ser contido, pois gera violência urbana!
Faz-se necessário mais rigor com os motoristas e motociclistas que impõem a população escutar na marra incômodos e perturbadores ruídos, infringindo o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais de forma provocativa, ousada e pública, ou seja, um flagrante diário nas vias públicas não apenas de Araranguá, mas de toda a região.
Na beira da praia do Morro dos Conventos houve respeito à legislação apenas por um breve período de duas semanas, pois neste sábado e domingo voltou a circulação de veículos inclusive no trecho dos banhistas e por cima das dunas primárias. O fato é lamentável e demonstra que as autoridades e os respectivos órgãos públicos não estão preocupados com esta desobediência civil, que insistimos ser muito preocupante para a segurança da população araranguaense em todos os sentidos.  
Acreditávamos que com a decisão judicial haveria um acordo que permitisse a circulação de veículos, com restrições para a Polícia Militar, Ambiental, Civil, Federal, MPF, Fama, Bombeiros, Universidades, Pescadores Cadastrados na Colônia de Pesca, Entidades Ambientalistas e Surfistas habilitados, Guias Turísticos e veículos da Mídia em geral, por exemplo! 
OBS. Em locais desenvolvidos os administradores não precisam colocar cerca ou muros, pois a população tem conhecimento do que é permitido ou não, considerando que tudo é uma questão de disciplina do adequado uso do solo.
OBS. Solicitamos a Prefeitura e a FAMA uma fiscalização mais rigorosa com os carros de propaganda sonora, existe uma regulamentação e regras que devem ser cumpridas, como também pedimos encarecidamente a Polícia Militar, Ambiental e Civil mais fiscalização aos que insistem em fazer barulho nas vias públicas de Araranguá.




ASSUNTOS QUE PODERÃO SER ABORDADOS NAS PRÓXIMAS EDIÇÕES:
·         VOLTA AO CONAMA NA PRÓXIMA SEMANA PARA INICIAR O MANDATO 2015/2016
·         PERDA PREMATURA DA AMBIENTALISTA CAROLINE HERMANN DOS AMIGOS DA TERRA E DO DOUTOR SEVÁ DA UNICAMP.
·         A FLORA DO MORRO DOS CONVENTOS RETRATADA NO ''www.tadeusantos.blogspot.com''

08 março, 2015

CARVÃO MINERAL NO SUL DE SANTA CATARINA... COMPROMETE A NATUREZA E MATA...


CADÊ O PEIXE??? A ÁGUA DE MINA MATOU.
...E O MEIO AMBIENTECONTINUA SENDO TRATADO COM DESCASO NESTE INÍCIO DE 2015 NO SUL DE SC !!! Parte I













                Mais um ano se passa e nenhuma possibilidade viável de recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, uma das mais contaminadas e poluídas do país, pois sofre com o lixo e o esgoto lançado em todos seus cursos d'água de todos os 16 municípios, com a agressiva retirada de seixo rolado (cascalho), com o intensivo uso de agrotóxico pela agricultura, principalmente a rizicultura, além da imensa quantidade usada e devolvida de forma alterada aos rios, porém o mais impactante são os resíduos da atividade carbonífera (Carvão Mineral) que não respeitam a legislação desde a extração, o beneficiamento e a queima, deste que é considerado o combustível fóssil mais caro e mais poluente entre todas as fontes de energia.
                Lamentamos informar que nem o TAC do MPF em acordo/parceria com a Justiça Federal está resolvendo o gravíssimo conflito ambiental na região carbonífera, pelo cumprimento da condenação de 2000 assinada pelo Juiz Federal Paulo Afonso Blum Vaz que atendeu a ACP impetrada pelos Procuradores da República Rui Sulbacher e Jose Lira Lins, de Florianópolis. Acreditamos que ainda se fará justiça contra os degradadores do meio ambiente afetado diariamente com atividades potencialmente poluidoras, como as mencionadas acima, pois não é possível aceitar todas estas brutais agressões e aos ecossistemas, que se diga não suportam mais tanto impacto!!!
Caro Luiz C Ribeiro, falta apenas vontade e decisão política. Para contestar a invasão de carros na beira da praia a Procuradoria do Município de Araranguá se empenhou judicialmente para dar continuidade e diversão aos baderneiros (que hoje estão invadindo a praia, agora circulando na área dos banhistas...), enquanto que para buscar o domínio do trecho da BR-101 ao Município nada fizeram e muito menos para tornar o Rio Araranguá livre dos poluentes carboníferos!!!  Uma total omissão e total inversão de valores éticos e constitucionais.
Na próxima semana, quando voltar do CONAMA/BSA escreverei mais a respeito desta inconcebível e improbidade administrativa que permite poluição criminosa dos ecossistemas e da poluição sonora, uma contravenção e transgressão penal sem nenhuma sensatez legal... 




Um projeto para atender mais a ganância infecciosa dos mineradores do que a necessidade energética da região (já tem a Jorge Lacerda com 856MW!). Um projeto para manter o setor carbonífero em atividade, ou seja, continuar enriquecendo exageradamente os donos das minas. Um projeto para continuar explorando não só o carvão, mas os ‘’pobres’’ mineradores empurrando-os para debaixo da terra com a pneumonoconiose. Enfim, um projeto para manter o ciclo da degradação ambiental no sul de Santa Catarina.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.
http://www.tadeusantos.blogspot.com/


CARVÃO: O MINEIRO E A ESCRAVIDÃO
O trabalho de mineiro carbonífero no Sul de SC tem semelhanças com escravidão, talvez em alguns pontos seja até pior, pois os coitados precisam trabalhar perigosamente embaixo da terra num ambiente insalubre para sobreviver sobre a mesma, sem qualidade de vida, com doenças pulmonares como por exemplo a incurável doença do pulmão negro: a pneumonoconiose. A aposentadoria aos 15 anos de serviço é o reconhecimento do estado para com esta maldita servidão, uma verdadeira injustiça social e ambiental. A atividade é comprovadamente insustentável desde a sua fase inicial, quando de forma brutal agride os recursos naturais para a exploração do minério, finalizando com a famigerada queima do combustível fóssil – considerado o mais poluente de todos, além de ser também a energia mais cara para o consumidor.

A REGIÃO SUL DE SC É CONSIDERADA UMA DAS 14 MAIS CRÍTICAS DO PAÍS, DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 85.206/80. ALÉM DESTE CENÁRIO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, COINCIDENTEMENTE NESTA REGIÃO DA MAIOR EMISSORA DE CO² DA AMÉRICA LATINA PELA QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS, OCORREM DE FORMA INÉDITA A VIOLÊNCIA DAS ÁGUAS E DOS VENTOS, TANTO QUE AS MAIORES ENCHENTES DO BRASIL ACONTECERAM NA FAIXA LITORÂNEA ENTRE ARARANGUÁ, TUBARÃO E BLUMENAU, ALÉM DE SER O EPICENTRO DO FURACÃO CATARINA - O PRIMEIRO DO ATLÂNTICO SUL.

A ABENÇOADA PORTARIA 498 DO MME
Uma abençoada portaria do Governo Federal assinada recentemente pela presidente Dilma exclui as térmicas a carvão mineral do leilão de dezembro próximo (2011), considerado um grande avanço na limpeza da matriz energética brasileira. Porém um imenso lobby formado pela ''Frente Parlamentar em defesa do carvão'' está pressionando setores do governo para derrubar a portaria, com a velha desculpa que o setor deixará de gerar riquezas e emprego. Para eles o que importa é manter a fabulosa máquina de fazer dinheiro funcionar, ou seja, querem continuar privatizando o lucro da exploração do minério e socializando a poluição pra toda população, custe o que custar!
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USITESC - USO DO CARVÃO MINERAL COMPROVADAMENTE MATA!
Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 24 de maio de 2011
(48/ 9985 0053)


USITESC
USO DO CARVÃO MINERAL COMPROVADAMENTE MATA.
...OU ALGUÉM CONTESTA A DENÚNCIA?

O mundo inteiro reconhece que a queima de combustíveis fósseis, principalmente o carvão mineral, é a maior responsável pelo desequilíbrio do clima no planeta Terra. Estudos comprovam que a emissão de CO², proveniente das térmicas a carvão, interfere negativamente na camada de ozônio, que a concentração de dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de azoto (NO, NO2, N2O5) provocam a maléfica e traiçoeira chuva ácida, além do calor emitido pelas chaminés que em determinados casos podem interferir na climatologia regional.

No sul de Santa Catarina e no estado do Rio Grande do Sul o setor carbonífero continua a avançar assustadoramente com aberturas de novas minas e a construção de usinas a carvão (termelétricas) mesmo na contramão da história, que localmente já produziu uma espécie de colapso nos recursos naturais afetados, tanto que existe um decreto federal enquadrando a região como uma das 14 mais poluídas do Brasil (Nº 85.206/80).

Esta ganância pelo lucro a qualquer custo tem apoio da classe política, tanto que existe uma frente parlamentar Pró-carvão no Congresso Nacional e muitos outros setores da iniciativa privada compartilham para manter seus interesses em nome do progresso, inclusive grande parte da mídia escrita, falada e televisionada.
Tanto a FATMA que licenciou, quanto o IBAMA que deveria ser o responsável tem permitido a degradação ambiental na região sul do estado que abrange três bacias hidrográficas (Araranguá, Urussanga, Tubarão). Em Capivari de Baixo, 60 km distante do local proposto para a USITESC 440 MW no município de Treviso, existe a mega termelétrica Jorge Lacerda com 756 MW desde a década de 1960, emitindo gases venenosos dia e noite sem parar. Num raio de 100 km existe a APA da Baleia Franca, os Parques Nacionais dos Aparados da Serra e do São Joaquim, além da Reserva Biológica Estadual do Aguaí e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Atualmente o Ministério Público Federal - MPF e a Justiça Federal mantém um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com mineradoras condenadas no ano de 2000 a recuperarem o passivo da região sul de SC, no qual prorrogaram o prazo para o longínquo ano de 2020, enquanto que algumas delas estão exageradamente poderosas com patrimônios incalculáveis, porém para recuperar o meio ambiente que criminosamente degradam atribuem não ter recursos financeiros. OBS. Por cortar uma árvore tem gente que até preso vai, enquanto que a este anunciado e comprovado crime ambiental praticado pelos donos das minas de carvão nada acontece. Já fomos ‘’ameaçados’’ por fazer tal comparação, que incomoda muita gente por ser uma verdade inconveniente.

O pH a jusante da bacia hidrográfica do Rio Araranguá varia entre 3 e 4, quando o normal é 7, isto reflete que a fiscalização não está funcionando a montante da bacia, justamente onde estão localizadas as minas de carvão. A acidez causada pelo baixo pH causa prejuízos não apenas ambientais, mas econômicos e sociais, pois retira da população ribeirinha e de baixa renda a possibilidade de pescar como meio de complemento a escassa ceia alimentar e aos municípios de captar água para o abastecimento público e outras atividades que dependem da água limpa. Um fragrante crime ambiental que passou a ser ‘’normal’’ para as autoridades e a população.
Como já existe geração de energia (suja) através dos 756 MW da Jorge Lacerda e a região não suporta mais impactos ambientais, apelamos aos governantes e mesmo a iniciativa privada, investimentos nas fontes renováveis de energia, como a eólica, solar, biomassa e hidrelétricas planejadas, por exemplo.

No dia 31 de janeiro de 2011 a ONG Sócios da Natureza protocolou na Procuradoria da República (MPF) em Criciúma uma representação solicitando investigação sobre todo o processo de licenciamento da USITESC, desde o EIA-RIMA, as audiências públicas, a LAP e a LAI emitida pela FATMA, mas o Procurador da República responsável arquivou 30 dias depois. Enviamos uma contra-resposta no dia 17/05/2011 insistindo no pedido de investigação ou abertura de inquérito até esgotarem-se todas as possibilidades para o pleno convencimento de entendimento da transparência do processo. Nossa representação aponta uma série de irregularidades no licenciamento da USITESC que se encontra neste blog, enquanto que a resposta do Procurador da República comunicando o arquivamento está no link: http://www.clicengenharia.com.br/tadeu/PROMOCAO_%20DE_ARQUIVAMENTO_08.2011_MPF_USITESC_ONGSNF.pdf sob o nº 1.33.003.000024/2011/01 Of./PRMC/N 181/2011-1º Oficio, de 28/02/2011 e o arquivamento de 2010 no link: http://www.clicengenharia.com.br/tadeu/ARQUIVAMENTO_2010_USITESC_ONGSN0001.pdf Nossa contra-resposta ao incompreensível arquivamento está no link: www.usitesc.blogspot.com OBS. Para acessar os links basta apertar Ctrl e leve o mouse até o link desejado.

A ironia maior ainda é que o evento extremo mais significativo relacionado às mudanças climáticas que ocorreu no Brasil foi o Furacão Catarina – o primeiro do Atlântico Sul, justamente na região que mais promove a queima de combustíveis fósseis. Registrando ainda que o maior desmoronamento/deslizamento de terra em encostas proveniente de super precipitações de chuvas foi também na mesma região, especificamente nas encostas da Serra Geral nos municípios de Timbé do Sul, Jacinto machado, Morro Grande e Siderópolis - SC, conforme www.deslizamento-timbedosul-sc.blogspot.com Que nesta região ocorre com frequência e intensidade ‘’a violência das águas e dos ventos’’, como enchentes, chuvas de granizo ‘’gigante’’,ciclones extratropicais, tornados e furacão.

O crime ambiental que a atividade de exploração, beneficiamento e queima do carvão mineral no sul de SC ‘’compromete também’’ a saúde pública, infelizmente não divulgada adequadamente pelos órgãos da área da saúde. O mineiro trabalha embaixo da terra em condições insalubres para tentar sobreviver sobre a mesma, quando então recebe a aposentadoria precoce após 15 anos de serviços (esta macabra condição defini o reconhecimento do Estado para com a escravagista servidão humana nas minas de carvão), acompanhado da herança da incurável doença do pulmão negro, denominada cientificamente de pneumonoconiose.
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domingo, 22 de maio de 2011
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sábado, 21 de maio de 2011
Ofício nº 042/2011




ILMO. DR. DARLAN DIAS
PROCURADOR DA REPÚBLICA
 
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
CRICIÚMA



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