20 novembro, 2008

REGIÃO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA - AMESC

REGIÃO DO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA


- AMESC -



FDESC

‘’CÂMARA TEMÁTICA DO MEIO AMBIENTE’’



Propostas para avaliação, sujeitas a alterações:


Propostas de algumas prioridades elencadas e discutidas nos segmentos organizados da Sociedade Civil da região, que podem até não constarem nas pautas e estudos governamentais para o desenvolvimento da região da AMESC, mas refletem as aspirações de uma grande parcela da população que percebe os pontos fortes e fracos dos seus municípios e da sua região.

A Região do Extremo Sul Catarinense tem imenso potencial para subir no ranking das regiões com um satisfatório IDH e uma excelente qualidade de vida, pois tem recursos naturais de significância como os Aparados da Serra com seus magníficos canyons e o sistema lagunar, o maior de água doce do estado de SC, além das belas praias do Oceano Atlântico. Para atingir tal objetivo é preciso integração entre os Municípios, o Estado e a União, para buscarem recursos com bons projetos.
Tentaremos relacionar os principais tópicos que de uma forma ou de outra tem alguma relação com o meio ambiente / natureza, não que venham a ser projetos ambientais, mas como tudo em nossas vidas tem a ver com os recursos naturais para sobreviver-mos, então precisamos ter um outro olhar também para as novas políticas públicas, bem como determina o Estatuto da Cidade, que inova positivamente não só o urbano, mas o rural também.

A história mostra e prova que todas as civilizações que buscaram alternativas para os meios de produção, tanto de alimento como de conforto, sobreviveram décadas e décadas! Nossos governantes precisam elencar as prioridades da região da AMESC, mas não podem fechar os olhos a degradação ambiental que arrasa o solo e polui a água, como também dizimam a flora e a fauna, além de comprometerem o ar que respiramos. As fotos de satélites via Google Earth mostram um marrom assustador entre Criciúma e Praia Grande, ou seja, um possível processo de desertificação igual algumas regiões do RGS e do Colorado nos EUA, onde habitavam os extintos anasazis!

Este documento tem um imenso valor histórico para a região, pois quando somente os ambientalistas e as ONGs alertavam sobre a falta de atenção com os recursos naturais, muitos não acreditavam por achar exageros à parte, agora são cientistas e a ONU que está alertando sobre as mudanças climáticas por exemplo.

Outros temas de importância não foram abordados neste documento, mas acreditamos que os mandatos dos futuros administradores municipais perceberão a necessidade de uma discussão maior, mais ampla e objetiva.

• Fixação da Foz do Rio Araranguá – Antes da elaboração do EIA-RIMA se faz necessária a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica - AAE para constatar a viabilidade da obra. O projeto de engenharia existente está ultrapassado, pois uma nova concepção direciona a fixação após Ilhas, justamente onde hoje o rio faz a sua foz no oceano. O impacto ambiental com certeza será significativo na natureza, mas se bem conduzidas, as medidas compensatórias, haverão imensos benefícios ao setor da sofrida pesca da comunidade de Ilhas e ao eco-turismo com os molhes mar adentro, também com possibilidades de embarcações de lazer adentrar rio acima, além de reduzir o impacto das indesejáveis cheias no rio Araranguá.

• Estrada Ecológica dos Canyons – Trata-se da idéia de valorizar o encantador visual único dos Aparados da Serra, da planície baixa para os canyons, contornando pontos estratégicos entre os municípios de Morro Grande, Timbé do Sul, Jacinto Machado e Praia Grande. Um projeto ousado, mas de relevância ao desenvolvimento do eco – turismo da única região do estado ou país com estas características geográficas de beleza incontestável.

• SC–100 Interpraias – Projeto da SC-Parcerias que já se encontra na FATMA com algumas adaptações exigidas para o aperfeiçoamento da infra-estrutura. Certamente também causará impactos ambientais consideráveis, mas existem formas de compensação ambiental, além do fomento que trará a instalação de pousadas entre Araranguá e Passo de Torres, passando pelo Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota.

• Saneamento Básico – Obra indispensável para qualquer região que queira se desenvolver de forma ordenada, com reduzidíssimo índice de mortalidade infantil, ou seja, recursos hídricos e lençóis freáticos saudáveis para manter a saúde pública como referência de avanço social.

• Reciclagem Coletiva – Todo município deve investir na coleta do lixo com reciclagem, pois além de não poluir o meio ambiente produz geração de trabalho aos mais carentes.

• Recuperação dos Recursos Hídricos – Água poluída só dá lucro ao poluidor! Quem tiver água potável no futuro dominará a economia, a política e a vida! Tanto os rios quanto as lagoas da região da AMESC estão com problemas de poluição e nem um projeto sério aponta perspectivas de recuperação. A União tem recursos, mas só com projetos!

• Unidades de Conservação UC – A transformação das Áreas de Preservação Permanentes - APP em Unidades de Conservação – UC ainda não foi totalmente entendida ou bem esclarecida, mas apenas estamos habilitando as áreas de relevância ecológica a receberem recursos governamentais e possibilitando o uso de forma adequada com a legislação, pois o Ministério Público tem permitido a ocupação através de Planos de Manejo com o aval dos comitês que fazem a gestão da UC. OBS. Em APP nada se pode fazer, em UC é possível!

• Agricultura Orgânica – Muitos defendem que a vocação da região é a agro-ecologia enquanto que outros acham que é o eco-turismo. Dois projetos ‘’de fora’’ estão sendo implantados na região com recursos da PETROBRÁS na área rural. Poderosos órgãos governamentais dispõem de recursos para o fomento da agricultura familiar, como também para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs para o abastecimento de energia na área rural, enfim, o pequeno agricultor da região que é a maioria não recebe incentivos governamentais, um reparo que precisa ser feito junto a classe política, principalmente a legislativa.

• Plano Diretor – Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e/ou de relevância ambiental e turística. Sem Plano Diretor qualquer município cresce, mas desordenado, com sérios problemas de traçado / zoneamento, misturando área residencial com industrial, ruas complicadas e uso do solo inadequado e uma série de encrencas para o Prefeito.

• Agenda 21 – Até a União e o Estado não aplicaram devidamente os sábios apontamentos da Agenda 21, mas existem rotundos recursos para a sua implantação, basta que haja uma boa articulação para buscar e conscientizar a população a cuidar da natureza, da educação e da sua saúde!

• Duplicação da BR-101 – A grande oportunidade de desenvolvimento está passando na porta dos municípios da AMESC, é preciso que as Administrações estejam preparadas para os desdobramentos que a dinâmica econômica trará para a região, com a implantação das novas políticas públicas, sendo bem aplicadas e gerenciadas pelos prefeitos, as oportunidades se apresentarão desde que o município seja comprovadamente saudável!

• Mudanças Climáticas – Coincidentemente na região do furacão Catarina também ocorrem ciclones, tornados, enchentes violentas como a de 95, quando 29 pessoas foram arrastadas pela violência das águas de uma intensa e assustadora trombada de nuvens que se chocaram, caindo inteiras sobre as encostas dos Aparadas da Serra, e bem próximo daqui, agora em Fevereiro de 2007, uma trombada d’água causou enormes prejuízos em Maquiné, no Rio Grande do Sul. Observa-se que esta região é a maior emissora de CO2 da América Latina, pela queima de carvão mineral, através das chaminés da Usina Jorge Lacerda/Tractebel/Suez 856MW, ininterruptamente desde a década de 60. É, portanto, papel das entidades e organizações não-governamentais buscarem em parceria e apoio dos órgãos governamentais, meios eficazes de levar informações e educação preventiva a sociedade civil, principalmente as que são diretamente afetadas e as excluídas socioambientalmente, comprovadamente são as que mais sofrem com as alterações climáticas. Já ouvimos desculpas de governantes que declararam ‘’que nada podem fazer, pois estas coisas só acontecem lá uma vez ou outra, que são naturais e nada se pode fazer!’’ Esta cômoda posição é também apontada na linha defendida pela ‘’Teoria da Conspiração’’ no qual um insignificante número de ‘’estudiosos’’ tentam desqualificar ‘’UMA VERDADE INCONVENIENTE’’ do ex vice-presidente dos EUA Al Gore, a grande maioria dos cientistas de todo o planeta, dos que integram o IPCC / ONU, além de todo ceticismo, estes possivelmente não acreditam no derretimento das geleiras e no desequilíbrio do clima da Terra. O exemplo mais convincente e de fácil entendimento das vantagens da prevenção nas questões ambientais climáticas é o cuidado dispensado ao rio, que pode ter o impacto das suas cheias reduzido significativamente quando existe uma densa floresta nas encostas da sua bacia, quando existe uma adequada mata ciliar e quando existe razoável profundidade na calha do rio, quando na verdade a ação antrópica inverteu estas condições, as encostas estão desmatadas, a matas ciliares praticamente não mais existem e os rios estão assoreados, tanto que atualmente qualquer rio promove transbordamento com pouca precipitação de chuvas.





FDESC
Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense


Uma democrática estância de discussão objetivando a parceria com os segmentos organizados da população, com os Municípios, o Estado e a União.