07 maio, 2008

CONSULTA PÚBLICA DE TIMBÉ
Para quem possa interessar elaboramos um relato comentado de quatro páginas sobre a Consulta Pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICM-Bio e Ministério do Meio Ambiente – MMA, ocorrido dia 02 de Maio no salão paroquial de Timbé do Sul (publicado no Blog http://www.tadeusantos.blogspot.com/)
Na ocasião foi apresentada proposta de criação de uma Unidade de Conservação classificada como “Refúgio da Vida Silvestre do Pelotas – RVS” entre a divisa de SC e RS, estendida até as encostas dos Aparados da Serra, abrangendo os Municípios de Jacinto Machado, Timbé do Sul, Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso e Lauro Muller. A proposta é resultante de um Ajustamento de Condutas e tem com objetivo a proteção da fauna, flora e nascentes, ou seja, a biodiversidade ameaçada.
Estranhamente o governo estadual bate contra a proposta sem nenhuma argumentação fundamentada e grande parte dos prefeitos receiam em perder território do município, por estarem mal informados ou induzidos a politicamente bater contra por bater! Reafirmamos que nenhum agricultor dos citados municípios terá prejuízo algum a RVS, muito pelo contrário, pois terão a proteção das nascentes.
Haverá sim, um enorme prejuízo aos caçadores de animais silvestres (em extinção) e aos que ainda praticam desmatamento de Mata Atlântica nas encostas!
ILHAS – UMA BELEZA NATURAL INIGUALÁVEL!
Foi criado o Movimento Pró-Ilhas num encontro de pescadores, cidadãos e lideranças comunitárias representativas da localidade de Ilhas, localizada no estuário do Rio Araranguá, em Araranguá – Sul de Santa Catarina, ocorrido no dia 07 de Abril de 2008, na sede da Colônia de Pesca Z-16. A iniciativa partiu da necessidade de fazer eco as reivindicações da comunidade pesqueira junto ao Município, Estado e a União. A criação do movimento é de certa maneira um protesto ao descaso dos agentes fiscalizadores para com o intenso conflito sócio-ambiental. Espera-se que as autoridades responsáveis façam cumprir a legislação específica sobre a pesca e a preservação ambiental no Rio Araranguá. A omissão e mesmo o descaso em atender as reclamações dos pescadores tem facilitado o avanço da pesca predatória na foz e acima do rio Araranguá.
Já não basta a poluição do carvão, do agrotóxico, da rizicultura, do lixo e do esgoto, a desobediência à legislação por parte de muitos que utilizam a pesca como esporte e lazer, tem comprometido a biodiversidade do Rio Araranguá e a sobrevivência de pescadores nativos que dependem da pesca para sobreviver.

OBS. Um outro movimento denominado de ‘’Projeto Ilhas’’ será desenvolvido sob a coordenação do multi-artista Edi Balodi, da UNESC, com objetivo de preservar a riqueza cultural de Ilhas.
PEDRA DE CARVÃO NO MAR!!!
Agora não é mais só a acidez pelo baixo pH na água do rio Araranguá, agora os pescadores estão encontrando pedras de carvão no mar, mais precisamente na praia do Balneário Arroio do Silva. O fato é preocupante porque 30 dias atrás milhares de peixes foram encontrados mortos na praia do Morro dos Conventos e do Arroio do Silva, sendo a mais provável causa a água de mina da região carbonífera de Criciúma. Mesmo com toda a resistência expressa contra a poluição causada pela extração, beneficiamento e queima do carvão pela comunidade ambientalista desde a década de 80 e, ultimamente as heróicas resistências por parte das comunidades agrícolas que não aceitam a instalação de minas em suas localidades rurais (Morro Estevão/Criciúma, Santa Cruz/Içara, São Roque/Forquilhinha). Mesmo assim, o poderoso setor carbonífero insiste em expandir com a abertura de mais minas e instalação de mais usinas termelétricas, pois tem o apoio governamental, da classe política, da mídia e agora de algumas esferas judiciais. As pedras de carvão encontradas no mar são mais uma prova do crime ambiental que as mineradoras cometem contra a natureza, ou seja, não cumprem com a legislação ambiental e o órgão fiscalizador realmente é omisso.
OBS. A informação foi prestada pelo Cidadão Nino da Barranca, personagem com significativo espaço na história política de Araranguá.
TENTANDO SALVAR A FAUNA (E AS NASCENTES).


Sexta, dia 02 de maio, às 19:00 hrs, no salão paroquial de Timbé do Sul/SC, o Ministério do Meio Ambiente - MMA e o Instituto Chico Mendes - ICM-Bio realizarão audiência pública para a apresentação de proposta da criação de Refúgio da Vida Silvestre, que abrangerá parte do território do Município de Timbé e outros (JM, MG, NV, LM, Siderópolis, Treviso). A ação é resultante de Medida Compensatória da Usina de Barra Grande, no rio Pelotas, imposta pela Justiça Federal, pela ‘’malandragem’’ que a Engevix fez ao omitir a existência de Araucárias na área alagada.

A proposta é oportuna e necessária, pois além de proteger a fauna da região (comprovadamente em processo de extinção), ajudará a preservar as nascentes da bacia hidrográfica do rio Araranguá evitando desmatamento nas encostas, já que as nascentes que ainda existem na planície estão comprometidas. Apesar da área delimitada pelo projeto ser nas encostas da Serra Geral, ou seja, em área de preservação permanente – APP, os defensores da caça predatória (e criminosa) se rebelarão contra o projeto ou aqueles que ainda têm interesse em acionar motos-serra nas poderosas e intactas toras de Mata Atlântica e Araucárias, restantes nos Aparados da Serra Geral (tanto nas encostas quanto no campo).

OBS. O Timbé está sendo palco de atenção ambiental com a RVS e o inadequado projeto da barragem do rio do Salto, que teve sua LAP cancelada pelo MPF, porque a CASAN tentou manobra, utilizando-se do poder do Estado, para pressionar e apressar o processo de licenciamento ilegal junto a FATMA, com objetivo atender prazo no Ministério da Integração. Como diz o comentarista... ‘’Uma vergonha!’’ Coisas que grande parte da mídia catarinense, não tem sequer um mínimo de independência e coragem de divulgar, porque tem medo do todo poderoso governo estabelecido.
OBS. Uma das medidas compensatórias que exigimos caso a barragem do rio do Salto viesse a ser executada, seria a ampliação da Reserva Biológica Estadual do Aguaí até Jacinto Machado (ou mesmo Praia Grande), como forma de proteger as importantíssimas nascentes das encostas. O MMA e o ICMBIO estão implantando, ou seja, ampliando a proteção, mesmo que judicialmente. Obrigado!




Sócios da Natureza
Araranguá – SC, 01/05/2008.
FINALMENTE UM
PLANO NACIONAL DE MUDANÇAS DO CLIMA.


Participamos em Brasília, nos dia 15 e 16 deste mês, de uma oficina específica sobre Mudanças Climáticas, a convite do GT Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS, com patrocínio da Fundação Henrich Boll. O objetivo do encontro foi discutir metas mensuráveis no regime internacional de mudanças climáticas e uma criteriosa e profunda avaliação do processo de elaboração da política nacional de mudança do clima sobre o projeto de lei do Governo Federal. A proposta foi inicialmente construída pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, ligado a Presidência da República. O GT Clima do FBOMS por ser seguramente o espaço mais avançado em discussões sobre mudanças climáticas no Brasil, sob a coordenação do respeitado Rubens Born, do Instituto Vitae Civillis, que foi o único escolhido da sociedade civil brasileira para contribuir na proposta do projeto de lei.
Uma das principais contribuições do GT talvez seja a informação do renomado cientista Luis Giylvan Meira Filho do IPA da USP, quando se fez presente no evento e enfatizou a necessidade de: ‘’Considerar limites globais para o aumento de temperatura no planeta, adotando-se parâmetros de referência, que a redução das emissões globais de gases de efeito estufa tem que ser de no mínimo 60 por cento das emissões de 1990’’.

No ano passado, as entidades que formam o GT Clima, reuniram-se em Brasília por três dias e elaboraram um dos mais abrangentes documentos sobre mudanças do clima no Brasil, denominado de ‘’Mudanças Climáticas e o Brasil – Contribuições e diretrizes para incorporar questões de mudanças de clima em políticas públicas’’, haja vista a coordenação do MMA solicitar autorização para imprimir, com objetivo de distribuir na Conferência Nacional do Meio Ambiente. Tínhamos alguns exemplares, porém esgotaram-se, mas para quem tiver interesse na leitura pode acessar www.aramericano.blogspot.com

OBS. Uma outra informação que causou polêmica no encontro, por ser demasiadamente assustadora, foi referente a possibilidade de que no próximo verão poderá não haver mais gelo no Ártico. A afirmação é do Botânico Celso Copstain Waldemar da AGAPAN, que se baseou nas pesquisas das ONGs: Friends of the Earth (Austrália) e Carbon equity e do diretor James Hansen, do Instituto Goddard de Ciências Espaciais da NASA. http://www.carbonequity.info/docs/hansen.html
EDUCAÇÃO É TUDO!
O Governo de um determinado país asiático definiu como principal meta para atingir o desenvolvimento pleno, a educação. Priorizou a educação em tudo, inclusive com a maior fatia do orçamento. Durante décadas a economia do país tropeçava em crises, em detrimento dos investimentos na educação, até que um tempo depois a população passou a atingir um grau de conhecimento suficiente, para então buscar o desenvolvimento ideal, onde todos obtêm um nível satisfatório de qualidade de vida. Este país não é o mais rico do mundo, mas certamente toda a população tem a sua oportunidade de trabalho de forma decente e respeitável.
Araranguá está para se tornar uma cidade universitária ou pólo educacional na região sul de Santa Catarina com a instalação da UFSC e o CEFET, além da UNISUL e do inovador projeto educacional do Futurão, uma universidade genuinamente araranguaense. A sociedade civil araranguaense precisa abraçar estas nobres causas como forma de obter a sua independência socioeconômica e cultural. O município passa por um momento único de promover ainda mais o seu desenvolvimento, assumindo a vocação do ensino profissionalizante, médio e superior.
OBS. O momento é histórico para Araranguá que passa a ter oportunidade única de implementar um processo de desenvolvimento seguro e de qualidade. A educação, a agricultura, a indústria/comércio e o turismo deverão estrategicamente aproveitar as vantagens da Duplicação da BR-101 em processo final, entre outras oportunidades promovidas pela atual administração municipal.
O ‘’Meio Ambiente’’ no Brasil não é só Amazônia!!!



Tudo ou quase tudo no MMA é voltado pra preservação da região Amazônica, mas e o resto do Brasil? A região sul de Santa Catarina, por exemplo, é considerada pelo Governo Federal como uma das 14 mais poluídas do país desde 1980, embora não receba nenhuma atenção do MMA, haja vista nem haver escritório do IBAMA pra cuidar da impactante atividade carbonífera. O licenciamento da USITESC 440MW, muito mais poluente que uma hidrelétrica, ficou por conta da FATMA, sem participação do IBAMA. Num encontro com a Ministra Marina da Silva, na UFSC, por volta de 2004, a convidamos para participar do ‘’Primeiro Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas’’ que realizamos em função da ocorrência do furacão Catarina na região, quando a mesma até demonstrou interesse, mas o Secretário Capobianco ‘’intrometeu-se’’ na conversa condicionando a vinda da Ministra apenas se apresentássemos uma agenda positiva. Formulamos o convite e enviaram um ‘’funcionário protocolar!’’
Ora, a região sul de SC além de ser enquadrada no Decreto Federal nº. 85.206/80 como área crítica nacional, é a maior emissora de gases efeito estufa pela queima de carvão mineral da América Latina. Nesta região ocorrem as mais violentas enchentes do país, ocorrem tornados e coincidentemente foi escolhida em toda a imensa costa do Atlântico Sul pelo violento furacão Catarina para destruir e matar. Com todas estas peculiaridades ambientais/climáticas nunca foi visitada por um Ministro do Meio Ambiente. Os fatos descritos não são uma agenda positiva?
Recorremos aos rotundos recursos das medidas compensatórias da obra de duplicação da BR-101 para o sistema lagunar (Lagoa do Sombrio e outras) impactado diretamente pela rodovia, mas nada foi destinada para sua recuperação, preservação e conservação. É possível que metade dos 16 milhões destinados aos Parques Nacionais da Serra Geral ainda voltem pra Brasília e de lá para alguma Unidade de Conservação da Amazônia.
A Amazônia é indiscutivelmente a mais importante biodiversidade da Terra. Não fosse a estratégica garra e paciência da Ministra Marina, o desmatamento certamente já teria atingido níveis bem maiores. Concordamos com o histórico discurso do Cristovam Buarque que tanto a Amazônia, os grandes cânions americanos, o Himalaia, as cordilheiras e geleiras também são patrimônio da humanidade, portanto o importante é a sua conservação, não de quem é propriedade. Depois destas riquezas naturais de proporções mundiais, existem as regionais como os cânions dos Aparados da Serra situados na região, onde a integridade dos mesmos está sendo comprometida com a chuva ácida proveniente das chaminés da Usina Jorge Lacerda 856MW, em Capivari de Baixo. As águas marinhas da APA da Baleia Franca também podem estar sendo afetadas com os resíduos piritosos do carvão e do agrotóxico.
Estamos projetando para 28 de março de 2009, o segundo encontro, esperamos que o MMA se faça presente na pessoa da Ministra Marina.



Sócios da Natureza
www.sociosdanatureza.blogspot.com www.aramericano.blogspot.com www.tadeusantos.blogspot.com
MPF DE CRICIÚMA DEFENDE ACORDO PARA ABERTURA DE MINA DE CARVÃO, EM IÇARA/SC, APESAR DA RESISTÊNCIA DE TODA A COMUNIDADE RURAL DE SANTA CRUZ.




Desde 2002, a comunidade rural de Santa Cruz, localizada no município de Içara – Região Sul de Santa Catarina resiste bravamente contra a instalação de mina de carvão sob suas propriedades, terras utilizadas na saudável agricultura familiar. Já na primeira audiência pública, colonos e ambientalistas manifestaram preocupação com a integridade dos recursos naturais dos quais dependem para sobreviver, como a terra, ar, flora e a água. Preocupação justificada com a famigerada devastação ambiental que a atividade carbonífera causa por onde passa, como ocorreu no oeste da Inglaterra, na China, EUA e como causou aqui em Criciúma ou como ainda continua causando em Treviso, Forquilhinha e Urussanga. Outra razão que levou a população recear da proposta é o fato de ser uma das 14 áreas mais poluídas do país de acordo com o Decreto Federal nº. 85.206 desde 1980, justamente por causa da extração, beneficiamento e queima do carvão mineral.

A resistência de Santa Cruz adotou o ‘’Movimento pela Vida’’ como símbolo da luta contra a mina de carvão, realizando manifestações históricas como os ‘’tratoraços’’ e a forte presença da comunidade rural nas sessões da Câmara de Vereadores de Içara. As lideranças da resistência passaram a ser presenças constantes nas audiências sobre a USITESC e outros significativos eventos relacionados com carvão ou meio ambiente na região, como seminários e debates em Universidades. A ONG Sócios da Natureza ao participar de eventos fora da região, em outros estados ou mesmo fora do país, levou seus líderes como acompanhantes num evento na Assembléia Legislativa de SC e no FSM de 2005, em Porto Alegre/RS, como também divulgamos o conflito sócio-ambiental nos encontros do GT Energia, GT Clima do FBOMS e nos seminários da Rede de Justiça Ambiental. OBS. Uma dissertação de mestrado em História na UFSC sobre o embate ambiental da região, em fase de conclusão, está abordando também o histórico conflito de Santa Cruz.

Uma ação popular foi impetrada contra a mineradora e órgão licenciador em 2005, mas imediatamente indeferida pelo Juiz da Comarca de Içara sem análise do mérito. Com a emissão da licença ambiental poderia se repetir a ação (mas o advogado não acredita na eficiência da mesma). Uma outra ação rolou na Justiça Estadual entre 2005 e fevereiro de 2008, quando os desembargadores do Pleno Tribunal do Estado de Santa Catarina, atenderam com a decisão os interesses da poderosa Mineradora Rio Deserto, associada do imponente SIECESC, numa tumultuada sessão com a presença de agricultores e mineiros. Mesmo que o MPF de Criciúma entenda que o processo de licenciamento junto a FATMA atende a legislação, entendemos que cabe recurso junto ao STF / Brasília, pois o órgão licenciador FATMA não é mais confiável (além de existir uma decisão judicial determinando que licenciamento de mina de carvão devesse ser pelo IBAMA), em decorrência de toda omissão perante o caos ambiental na região, considerada ‘’área crítica nacional’’.

Como o processo correu na esfera da Justiça Estadual, uma comissão da resistência do Movimento pela Vida, recorreu ao MPF de Criciúma na esperança de encontrar algum apoio, porém sem sucesso, a não ser a proposta de um acordo entre a Mineradora Rio Deserto e a comunidade, resultando, de certa forma, em mais um ajuste de condutas. Ajuste este que, na verdade, avaliza as práticas ilegais reiteradas do empreendedor. E que apresenta uma série de condições tardias já que deveriam ser impostas à mineradora na análise do EIA-RIMA, como garantia de preservação ambiental dos recursos naturais. Mas o preocupante é que o TAC contém uma cláusula que impede qualquer manifestação da comunidade contrária a mina; ou seja, com a assinatura deste TAC, cabe aos agricultores ficarem quietos, calarem-se a partir da assinatura do acordo!

Em nome da Comunidade de Santa Cruz lançamos um apelo às pessoas comuns e as autoridades brasileiras que pensem ou encontrem uma fórmula de impedir a instalação da mina de carvão nesta humilde comunidade rural como forma de não permitir mais uma outra injustiça ambiental na região sul de SC.


OBS. Na primeira assembléia dos agricultores ocorrida quinta-feira, dia 11/04/2008, a rejeição contra a proposta foi por unanimidade. Hoje (domingo) a noite haverá outra para ratificar a decisão de quinta.

OBS. A mina será aberta sob forte proteção policial.




MOVIMENTO PELA VIDA
União de ONGs e Movimentos Sociais do Sul de Santa Catarina


FEEC
Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses


Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de1980.
(Prêmio Fritz Muller 1985)



’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’
E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA AMESC III ?



Quase 50 mil reais foram gastos pela AMESC em estudos e levantamentos sobre as áreas de preservação permanentes – APP, escolhidas para se transformarem em Unidades de Conservação (UC) da região do Extremo Sul Catarinense, objetivando garantir a conservação destes ecossistemas e o seu mais adequado uso pela população. A transformação em Unidade de Conservação habilita a possibilidade de angariar recursos para a elaboração de Planos de Manejo e a construção de infra-estrutura compatível com o uso, ou seja, é o caminho mais correto e seguro para desenvolver estes potenciais eco-turísticos.

As Medidas Compensatórias da obra de duplicação da Rodovia Br-101 quando foram reivindicadas pela ONG Sócios da Natureza, para que fossem investidas aqui na região afetada pela obra foram negadas pelo IBAMA, porque tinham decidido aplicar nos Parques Nacionais do Itaimbezinho e São Joaquim. Argumentaram na época que não poderiam destinar nada para a região da AMESC porque não havia nenhuma Unidade de Conservação constituída. A motivação que havia partido da ONG Sócios da Natureza só passou a ser possível de ser viabilizada com a Marcha dos Prefeitos, a Brasília, comandada pelo então Prefeito Jose Milton Schaeffer, que sabiamente conseguiu fazer com que o IBAMA reconsiderasse algum recurso para a região, após a conclusão do processo de implantação das Unidades de Conservação.

Estranhamente nenhum prefeito deu continuidade ao processo assinando os respectivos decretos criando as Unidades de Conservação e conseqüentemente os 200 mil prometidos pela DIREC/IBAMA não vieram como poderia vir hum ou dois milhões para a região (era preciso abrir a porta, recursos só vem com bons projetos). Lamentável, muito lamentável!

OBS. Uma das possibilidades do retrocesso ou de pausa no processo pode ter sido pressão de interessados na exploração das áreas escolhidas, porque não entenderam que seguir a legislação é a alternativa mais segura para investimentos ou faltou visão administrativa.

OBS. Como a obra da duplicação ainda não foi concluída, ainda pode ser possível retomar as negociações com a DIREC/IBAMA, basta que a Marcha dos Prefeitos inclua em sua pauta uma articulação com os políticos e técnicos de Brasília. Fomos informados que nenhum recurso das Medidas Compensatórias da BR-101 foi destinado para os Parques Nacionais, por causa do desmembramento do IBAMA. Se ninguém reivindicar, grande parte dos 16 milhões ficará em Brasília.

OBS. Esta é a última oportunidade de reavermos o que é da região de direito. Coincidentemente também estaremos em Brasília, dia 15 e 16 próximos, se houver interesse, poderemos agendar uma frente para contra-argumentar junto a DIREC no IBAMA.



Sócios da Natureza
Araranguá SC, 08/04/2008.
MORTANDADE DE PEIXES NO RIO ARARANGUÁ 2008



Como na região não existe laboratório habilitado para analisar a causa da morte de milhares de peixes, ocorrida no início do mês, no Rio Araranguá, devido ao adiantado estado de decomposição dos peixes e o veneno já haver se dissipado no oceano, as autoridades responsáveis ficam sem saber a quem atribuir a responsabilidade por mais este crime contra a biodiversidade local. Os técnicos apontaram duas possibilidades, primeiro por choque térmico entre a água do mar e a do rio pelas temperaturas diferentes, a outra causada por veneno químico, tipo agrotóxico ou metais pesados do carvão, este sim, velho conhecido, devastador e exterminador de peixes ou qualquer micro-vida existente nos cursos d”água da bacia do Mãe Luzia – a mais poluída do Brasil por resíduos piritosos do carvão (...ou alguém contesta?!)

Rogamos, apelamos e imploramos aos governantes e políticos da região Carbonífera de Criciúma que incluam em suas pautas investimentos para a recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Araranguá, Urussanga e Tubarão, mas que também passem a exigir da FATMA e do IBAMA mais rigor na fiscalização ambiental, como também mais honestidade ambiental dos empresários, principalmente do setor carbonífero.

OBS. Em outras regiões do país quando ocorre mortandade de peixes, como no Rio Iguaçu, na divisa entre SC e PR, na Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro e no Rio dos Sinos, no RS, a mídia classifica como ‘’acidente ecológico’’ e os respectivos órgãos ambientais aplicam multas milionárias / traumatizantes aos responsáveis causadores dano ambiental. Aqui, o dano ambiental é permanente, ou seja, faz décadas que os peixes de água salgada que ousam adentrar no rio Araranguá morrem asfixiados, a mídia regional pouco divulga e ninguém é multado ou responde processo. Porque?


Sócios da Natureza
Araranguá - SC, 07/04/2008.
PRAIA GRANDE
E UM POUCO DE SUA HISTÓRIA.



O meu amigo conterrâneo Luiz Zaga Inácio descobriu em sua incansável pesquisa mais uma história da Praia Grande, não aquela de que não é praia e nem é grande ou a de que é cidade. Agora não é folclore, pois está registrado na obra do torrense Ruy Ruben Ruschel. Conta ele que por volta de 1920 o território de Praia Grande (Na época Araranguá) foi disputado pelos gaúchos para ser anexado ao município de Torres, no Rio Grande do Sul. Só não o foi porque houve uma decisiva intervenção do Coronel Correia Pinto para manter Praia Grande como território Barriga Verde. Numa outra oportunidade tentaremos desenvolver um capítulo específico baseado na crônica do também torrense João Barcelos.

O Engenheiro Zaga como é conhecido, atualmente residindo em Torres, é responsável pelo site Praia Grande e sua história – uma empreitada voluntária em busca do resgate da historia da nossa terra natal, diga-se uma façanha inédita, pois adotou uma metodologia única, construindo um valoroso acervo fotográfico das gerações de praia-grandenses desde 1850.

Tanto o Zaga como eu e tantos outros chegaram a conjecturar a mudança de nome para Mampituba, mas o distrito de Rua Nova, no outro lado do rio, em Torres, emancipou-se e adotou o nome de Mampituba. A mudança é justificada pela existência da Praia Grande, em São Paulo e também com a confusão gerada com a Praia Grande na praia de Torres. Uma outra idéia seria a alteração para Município de Itaimbezinho, um nome significativo e com forte expressão na cultura local, já que grande parte do canyon, incluindo suas altíssimas laterais e a base onde cursa o rio pertence à Santa Catarina, sendo que a parte superior, o campo, pertence ao Rio Grande do Sul, além de ser o maior canyon da América do Sul. Uma errônea e injusta divulgação por parte dos gaúchos e mesmo do Governo Federal que criou uma impressão de que os canyons são gaúchos, quando na verdade são geograficamente mais barriga verde.

Um plebiscito poderia definir a mudança e Praia Grande passaria a chamar-se ‘’Itaimbezinho’’ - A terra dos Canyons. A idéia de mudança é oportuna, pois o município merece urgentemente a adoção de novas políticas públicas, principalmente no planejamento territorial com a ordenada expansão urbana/rural e o adequado uso do solo. A vocação do município é o eco-turismo e a agroecologia, já presente na dinâmica socioeconômica local, basta potencializá-los com criatividade e envolver a sociedade num projeto de desenvolvimento ordenado e sustentável.

Observando que não basta só Praia Grande inovar, é preciso que os outros municípios da AMESC se juntem, num projeto abrangente e integrado, afinal possuem características geográficas únicas no estado e de grande potencial natural. Como os Aparados da Serra, com seus maravilhosos canyons, a Lagoa do Sombrio - a maior de água doce do estado com todo o sistema lagunar - e o esplêndido litoral oceânico, tudo espetacularmente num mesmo cenário. Através da duplicação da BR-101 e da vontade política, poderemos, nós do Extremo Sul, sair de segunda região mais pobre do estado para uma das mais bem sucedidas em qualidade de vida e ambiente preservado.

OBS. Registra-se que o saudoso José Pereira e seu irmão Ari vieram de Praia Grande para Araranguá com a União, a primeira empresa de ônibus do sul de SC e o Angelino Pereira (Tio do Zé) foi para Torres com a Empresa Mampituba. Enfim, a região ainda tem muita história pra contar, o que está faltando são historiadores dispostos a pesquisar e resgatar a memória e os fatos que formaram a nossa história.
OBS. O saudoso praia-grandense Abel Esteves de Aguiar chegou a ser prefeito de Araranguá, mesmo que por um breve período, por indicação do então poderoso Nereu Ramos.

Tadeu Santos – Socioambientalista / Araranguá - SC, Março de 2008.
SANTA CRUZ, POR FAVOR, RESISTA III


PORQUE A COMUNIDADE DE SANTA CRUZ TEM QUE ACIONAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A UNIÃO.



Em primeiro lugar porque vivemos numa democracia e a constituição permite, segundo porque são os órgãos oficiais que estão desrespeitando os direitos de cidadania da comunidade agrícola, que bravamente resiste contra a instalação da mina de carvão em sua localidade, baseado no teor e na força do artigo 225 da CF que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Já o parágrafo 2 é bem claro quando diz: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
*32'-_. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Não é a mineradora Rio Deserto que tem que recuperar o passivo ambiental da região, mas AQUELE setor pelo qual ela é uma das responsáveis (e associada), no caso, o SIECESC, que articula e manipula, custe o que custar, o avanço da mineração na região sul de Santa Catarina. Daí a comunidade exigir judicialmente que primeiro recuperem o meio ambiente degradado para depois virem ‘’com moral’’ para Santa Cruz.

Isto não acontecerá tão facilmente, porque mexe com o fabuloso e estrondoso lucro do setor, que se diga, nunca tem dinheiro para recuperação ambiental, mas tem para construir mega-usinas, rede de hotéis, pool de jornais e rádios, entre outras riquezas. Adquiridas com concessões gratuitas, poluindo o meio ambiente e ‘’empurrando’’ mineiros pra debaixo da terra por um salário incompatível em troca da pneumonoconiose. Mediante tal barbárie, não resta outra alternativa senão a ameaça acompanhada de ação judicial movida pelo povo, no pleno exercício da cidadania.

Acreditamos que uma Ação Popular impetrada pelo líder e eleitor Antônio ‘’Nico’’ Matiola, defendendo a coletividade, poderá provar a ilegalidade e a lesividade que os mandatários governamentais estão cometendo contra a propriedade e a cidadania do agricultor, da sua família, enfim, de toda a comunidade agrícola de Santa Cruz.



Sócios da Natureza
Ara/SC, 05/04/2008





Santa Cruz, por favor, resista II

A permanente ameaça de implantação de mina de carvão (uma atividade comprovadamente poluente e degradante), na região rural de Santa Cruz, Município de Içara – Sul de Santa Catarina (de forma imposta e autoritária pelo empreendedor, com a anuência do órgão licenciador e aparentemente da Justiça), mas contrária à vontade da comunidade, deveria a mesma recorrer também com uma ameaça revertida em uma ação judicial (popular) contra o Município, o Estado e a União por favorecimento, conluio, incompetência, arbítrio e negligência, baseado no Artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil, que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Ora, se o Município de Içara com a sua FUNDAI não protege adequadamente o meio ambiente e o Estado de SC também não o faz com a FATMA, então não resta outra alternativa que acioná-los judicialmente e, se o MPF também não está se colocando satisfatoriamente em favor da sociedade civil afetada pela poluição do carvão, porque também não incluí-los como responsáveis por permitirem esta brutal agressão ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e a cidadania da comunidade de Santa Cruz? Além dos dois aspectos citados, lembramos que está na hora de iniciarmos a redução da emissão de gases efeito estufa, reduzindo a queima de combustíveis fósseis, consequentemente a exploração do carvão mineral.
A medida pode parecer inicialmente ousada, mas é pertinente e justificada, já que o conflito está inserido dentro de uma região considerada ‘’Área Crítica Nacional’’, justamente por causa desta mesma famigerada atividade, que comprovadamente é poluente e não recupera o meio ambiente degradado. Portanto, é uma ameaça real a integridade dos recursos naturais da comunidade de Santa Cruz.

OBS. Recomendamos não fazerem acordo com um setor carbonífero, pois este não tem credibilidade ambiental, já que vive sob condenações e ajuste de condutas, que não cumpre com nada que dificulte o ganho do lucro, que sempre recorrem ao ‘’melhor ajuste’’ para serem beneficiados.

OBS. Não permitam o início da mineração enquanto tiverem forças e direitos constitucionais! Pode parecer difícil, mas insistimos que devem buscar seus direitos no cumprimento do Art. 225 da CFB. Se lá em Brasília negarem, daí então a resistência ficará sujeito a acordos.

OBS. Se necessário for, a ONG Sócios da Natureza está junto com a Comunidade de Santa Cruz para assinar a Ação Judicial.


Sócios da Natureza
Araranguá SC, 30 de Março de 2008





SANTA CRUZ, POR FAVOR, RESISTA!



Os Desembargadores do Tribunal de Justiça ao permitirem a exploração de carvão nas produtivas terras agrícolas de Santa Cruz, Içara/SC, passam de certa forma, também serem responsáveis pela anunciada tragédia ambiental que certamente comprometerá toda a biodiversidade local. Ao negarem a justa reivindicação da comunidade, proporcionarão intensa possibilidade de degradação da natureza e de desobediência à legislação ambiental, e mais ainda, suas posições pessoais e jurídicas foram de confronto direto ao Art. 225 da CF, que determina que todos os cidadãos tenham direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Comprovadamente onde tem mina de carvão tem poluição, por esta razão os agricultores imploraram por quase cinco anos às autoridades municipais, estaduais e federais e todas disseram não!

Se realmente a mineradora vir a se instalar na Santa Cruz, todos os recursos naturais e de entorno serão arrasados pelos atuais padrões de mineração do carvão. Isto porque a mineradora não adotará nenhuma medida que reduza o lucro em detrimento de aspectos preservativos, não é da natureza dos mineradores (capitalismo ganancioso). O órgão fiscalizador estadual é totalmente omisso, a justiça definitivamente não atende aos movimentos sociais e alertas da comunidade ambientalista, pelo menos aqui no sul de SC têm sido assim.

O citado exemplo é mais uma afronta à cidadania dos sul-catarinenses depois da penitenciária estadual construída contra a vontade de toda a comunidade rural do Espigão da Pedra. A prepotência da máquina governamental do estado mudou até a linha divisória territorial entre o município de Araranguá e Criciúma. A resistência exemplarmente representada no exercício de cidadania das comunidades ameaçadas não foi suficiente perante o poder econômico e político estabelecido, pois mesmo as comunidades apresentando justificativas convincentes, as autoridades curvam-se diante dos interesses de uma minoria, ou seja, do capital.

OBS. E se um plebiscito idôneo decidisse contrário à instalação da mina Rio Deserto na localidade Santa Cruz?

OBS. Indagamos também se a Fundação de Meio Ambiente de Içara / FUNDAI poderia ‘’intervir’’ no licenciamento emitido pela FATMA? Já que a mesma tem competência para tanto por ser integrada ao SISNAMA.
OBS. Santa Cruz, por favor, resista! A ONG Sócios da Natureza de Araranguá continua a apóiá-los inclusive no sentido de bloquear um possível avanço da exploração de carvão no solo araranguaense – já detectado nas proximidades do Morro dos Conventos.


Sócios da Natureza
Ara/SC, 10 de Março de 2008.


www.sociosdanatureza.blogspot.com / www.aramericano.blogspot.com www.tadeusantos.blogspot.com
Santa Cruz, por favor, resista II

A permanente ameaça de implantação de mina de carvão (uma atividade comprovadamente poluente e degradante), na região rural de Santa Cruz, Município de Içara – Sul de Santa Catarina (de forma imposta e autoritária pelo empreendedor, com a anuência do órgão licenciador e aparentemente da Justiça), mas contrária à vontade da comunidade, deveria a mesma recorrer também com uma ameaça revertida em uma ação judicial (popular) contra o Município, o Estado e a União por favorecimento, conluio, incompetência, arbítrio e negligência, baseado no Artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil, que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Ora, se o Município de Içara com a sua FUNDAI não protege adequadamente o meio ambiente e o Estado de SC também não o faz com a FATMA, então não resta outra alternativa que acioná-los judicialmente e, se o MPF também não está se colocando satisfatoriamente em favor da sociedade civil afetada pela poluição do carvão, porque também não incluí-los como responsáveis por permitirem esta brutal agressão ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e a cidadania da comunidade de Santa Cruz? Além dos dois aspectos citados, lembramos que está na hora de iniciarmos a redução da emissão de gases efeito estufa, reduzindo a queima de combustíveis fósseis, consequentemente a exploração do carvão mineral.
A medida pode parecer inicialmente ousada, mas é pertinente e justificada, já que o conflito está inserido dentro de uma região considerada ‘’Área Crítica Nacional’’, justamente por causa desta mesma famigerada atividade, que comprovadamente é poluente e não recupera o meio ambiente degradado. Portanto, é uma ameaça real a integridade dos recursos naturais da comunidade de Santa Cruz.

OBS. Recomendamos não fazerem acordo com um setor carbonífero, pois este não tem credibilidade ambiental, já que vive sob condenações e ajuste de condutas, que não cumpre com nada que dificulte o ganho do lucro, que sempre recorrem ao ‘’melhor ajuste’’ para serem beneficiados.
OBS. Não permitam o início da mineração enquanto tiverem forças e direitos constitucionais! Pode parecer difícil, mas insistimos que devem buscar seus direitos no cumprimento do Art. 225 da CFB. Se lá em Brasília negarem, daí então a resistência ficará sujeito a acordos.
OBS. Se necessário for, a ONG Sócios da Natureza está junto com a Comunidade de Santa Cruz para assinar a Ação Judicial.


Sócios da Natureza
Araranguá SC, 30 de Março de 2008
BARRAGEM RIO DO SALTO: LAP SEM EIA-RIMA?


Mais uma informação distorcida sobre o projeto da Barragem do Rio do Salto circulou na semana passada pela mídia, agora dizendo que a FATMA irá emitir a Licença Ambiental Prévia - LAP, sem analisar o EIA-RIMA, como forma de garantir o recurso na esfera do Governo Federal. A manobra é totalmente inconstitucional, portanto inviável. Não sabemos ao certo, mas a notícia é resultante de uma reunião que foi promovida pelo MPE da Comarca de Turvo. É preciso investigar mais os procedimentos administrativos que o empreendedor está atropelando para obter sucesso no processo de licenciamento ambiental, enquanto trata com descaso a situação da comunidade rural de Areia Branca, que não quer sair das suas terras para ceder lugar ao reservatório que irá abastecer os rizicultores, culpados pela escassez de água na micro-bacia.

Uma injustiça está sendo cometida com os agricultores de Areia Branca que tiveram seus créditos interrompidos no Banco do Brasil, por exemplo, porque existe esta ameaça de ‘’expulsão’’ de suas propriedades. Indagamos onde estão hoje os agricultores que pacificamente viviam no alto São Bento? e tiveram que ‘’abandonar’’ suas terras para o reservatório da Barragem do São Bento, porque a mineração do carvão comprometeu todos os recursos hídricos da micro-bacia do Rio Mãe Luzia. Infelizmente uma forma perversa de manipular o ‘’pseudo desenvolvimento’’. O empreendedor CASAN sem ao menos possuir o EIA-RIMA antecipadamente alardeou a obra, obviamente que por motivos eleitoreiros, inclusive manipulando dados e criando expectativas inviáveis sobre os benefícios da obra. Porque não fazem projetos sérios já perderam o recurso do Banco Mundial e possivelmente do pró-Água da ANA via Ministério da Integração.

Reconhecemos que a região necessita de recursos, mas que sejam investidos de forma adequada a beneficiar toda a população da área rural, principalmente a agricultura familiar. Se existe escassez de água para a rizicultura, um setor que utiliza exageradamente muita água e muito agrotóxico e, que gera muito pouco emprego, poder-se-ia discutir alternativas mais econômicas ao estado, como uma barragem menor ou quem sabe o reaproveitamento do reservatório proposto para a geração de energia elétrica. Uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH (Considerada fonte Renovável) poderia abastecer em forma de cooperativa as comunidades rurais localizadas abaixo dos Aparados da Serra (Timbé do Sul, Turvo, Morro Grande, Meleiro e Jacinto Machado). Uma PCH obviamente geraria energia por um custo bem inferior às tarifas atuais cobradas pela insustentável usina Jorge Lacerda, que emite os gases efeito estufa e fomenta a exploração do carvão, responsável maior pela contaminação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.

Com vontade política acima de ideologias partidárias e o apoio da sociedade civil organizada é perfeitamente possível garantir o recurso federal (60 milhões) no desenvolvimento da região de forma planejada e ordenada.



Tadeu Santos / Socioambientalista / Araranguá - SC, /04/2008

Sócios da Natureza
QUATRO ANOS DO CATARINA


Quatro anos se passou da ocorrência do inédito furacão Catarina pela região sul de Santa Catarina, tomando o nosso município de Araranguá como epicentro. O inesperado e violento fenômeno natural causou destruição e mortes, transformando o final da noite de sábado para o início da madrugada de domingo, do dia 28 de março de 2004, num verdadeiro pesadelo. A descrição do pânico tornasse quase impossível relatar, só quem sentiu a força do vento e da chuva é que sabe o quanto à natureza pode ser perigosa. Temos insistido que a assustadora coincidência da ocorrência do furarão em toda a imensa costa do Atlântico Sul, justamente em nossa região, a que comprovadamente mais emite CO² pela queima de carvão em toda a América Latina, é preocupante.
Paradoxalmente a região sul de SC em vez de ganhar o sensor / bóia meteorológico na costa oceânica afetada como foi sugerida (em 2005), solicitada e até prometida pela Marinha, através de um projeto transversal ganhará, mais uma usina pra queimar o combustível fóssil carvão, contrariando os avanços tecnológicos em fontes energéticas renováveis e a conscientização ambiental mundial, ou seja, se prevalecer à tese de que as alterações climáticas ocorrem com mais intensidade onde o clima sofre influência das ações do homem, aumentará a probabilidade de mais ocorrências de enchentes, tornados e furacões.
Estamos projetando o Segundo Encontro na Região do Catarina sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas para 28 de Março de 2009. Pretende-se com a realização do evento sensibilizar o Governo Estadual e Federal a investir em políticas públicas voltadas aos aspectos preventivos e de adaptação às mudanças climáticas tão presentes na nossa região, como enchentes, tornados e o Catarina. Outro objetivo da coordenação é intensificar o envolvimento da população nas questões relacionadas aos problemas socioambientais que afetam a qualidade de vida e a natureza da região sul de SC.



Sócios da Natureza

Araranguá /SC, 28 de Março de 2008.
DISCÍPULOS DE GOEBBELS



Nesta segunda semana de março de 2008, grande parte da mídia sulcatarinense demonstrou ingenuidade ou comprometimento ao publicar informações inverídicas sobre o projeto da barragem do rio do Salto, em Timbé do Sul. Ou publicaram o viciado discurso na íntegra sem pesquisar ou investigar ou copilaram de outras matérias anteriores.
Os técnicos do governo e da CASAN além de estarem utilizando-se do poder do estado de forma totalmente irregular, atropelando exigências de ordem legal (Serão capazes de atropelar as deficiências do EIA-RIMA?), estão fazendo propaganda enganosa sobre o uso e os benefícios da obra, afirmando que a mesma abastecerá Balneário Gaivota e Araranguá, que regularizará as enchentes e a salinização do rio Araranguá e que abastecerá um total de 100 mil pessoas. Contestamos a veracidade das informações e promessas, pois as mesmas não sendo viáveis, consequentemente não serão cumpridas.
Estas estratégias ‘’goebbelianas’’ deveriam ser investigadas pelas autoridades, afinal estão promovendo desvio de finalidade de recursos públicos para atender especificadamente o setor da rizicultura - responsável pela devastação da Mata Atlântica e comprometimento de nascentes da planície da região, em detrimento de uma comunidade rural que ainda utiliza a saudável e produtiva agricultura familiar. Voltamos a reafirmar que a região necessita deste volumoso recurso (60 milhões), mas que seja aplicado de forma transparente e participativa e que toda a população seja beneficiada e todas as diretrizes da Lei 9.433/97 dos Recursos Hídricos seja atendida.
Não comentam os senhores técnicos do governo e da CASAN que o Banco Mundial não mais destinará recursos a este projeto (porque perceberam desvio de finalidade!), não comentam que depende de um Certificado da ANA e da licença da FATMA, que ainda precisam ver de onde virá o recurso da esfera federal e qual a contrapartida do estado. Não comentam o destino dos agricultores de Areia Branca que serão ‘’expulsos’’ (afinal não deixa de ser uma expulsão legalizada), enfim, só comentam aquilo que é de interesse político para agradar a opinião pública. Também alertamos a população e as autoridades para que fiquem atentas a estas articulações abusivas e prepotentes. Isto nos assusta! Afinal, a região está apresentando desequilíbrio ambiental porque não existe planejamento participativo e o atual governo tem procurado atender apenas os interesses privados (de grande capital) e partidários.
OBS. Obras de comprovado impacto ambiental para atender interesses de uma minoria são impulsionados pelo governo, como a mina de carvão em Santa Cruz/Içara, a Penitenciária Sul em Espigão da Pedra e a liberação da USITESC em Treviso, enquanto que a região sul carece de obras/investimentos que realmente proporcionem benefícios reais a população, investimentos que fomentem o desenvolvimento ordenado e sustentável para todos os setores produtivos, acompanhados de melhorias à qualidade de vida dos cidadãos.


Sócios da Natureza
Araranguá - SC, 16 de Março de 2008.