28 outubro, 2015

PLANO DIRETOR E AS LEIS COMPLEMENTARES EM 2015 - Parte I e II

Cidadania Ambiental

Araranguá SC, 28 de outubro de 2015

(48 / 9985.0053 Vivo)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’

(clique no link do blog para ler na íntegra e visualizar fotos)
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)



PLANO DIRETOR E AS LEIS COMPLEMENTARES EM 2015 - Parte I
                Na reunião do Plano Diretor do dia 20 de outubro de 2015 sugeri uma atenção especial a ZA3 ligada ao rio Araranguá, como forma de proteger a função de Mata Ciliar, que ainda continua sendo uma APP, mesmo após a vigência do novo Código Florestal, que mais retrocedeu do que avançou em termos de proteção e equilíbrio ecológico!
                Comentei como desabafo que o Município de Araranguá tem sido omisso e até mesmo covarde em não enfrentar os poluidores à montante da bacia hidrográfica, principalmente a atividade relacionada à mineração do carvão. As águas de minas não comentem apenas um crime ambiental, mas também prejuízos aos setores sociais e econômicos, pois a alta acidez nos cursos d'água não mais permite que famílias carentes possam completar e escassa ceia alimentar com a pesca!
                O Plano Diretor PD com o inovador Estatuto das Cidades tem que traçar o mais adequado futuro e ao mesmo tempo corrigir os erros do passado, respeitando o direito adquirido dos proprietários, mas não eternamente, como as construções nas margens dos rios.
                O PD deve apontar para que o Código de Obras crie critérios permitindo apenas restaurações das edificações existentes em ambas as margens. O caso das edificações localizadas as margens do rio Araranguá na travessia urbana são não apenas inconvenientes, mas perigosas, tanto que as margens junto a Rua Rui Barbosa sofrem erosão e desmoronamento constante, podendo vir a comprometer a segurança das pessoas.

                Um estudo geológico já deveria ter sido realizado da mesma forma que o muro de arrimo no buraco da Rui Barbosa, assim como a proibição de tráfego pesado que compromete ainda mais a margem do rio Araranguá.
                Provoquei voltar a debater a proposta de criar a Zona Especial de Interesse Turístico Náutico para o caudaloso rio Araranguá, com as devidas peculiaridades da área urbana e rural, como forma de voltar a dar-lhe uma utilidade que é a ''navegabilidade'', não apenas criando ancoradouros/marinas, mas garantido também de alguma forma a saída e a volta de embarcações para o mar, mesmo através de dragagem permanente!
OBS. Na parte II tem mais propostas para inovarmos baseados na Lei 10.257/2001 ou senão vamos também jogá-la no rio... 

PLANO DIRETOR E AS LEIS COMPLEMENTARES EM 2015 - PARTE II
                Apresentaremos proposta para as calçadas no município de Araranguá, considerando que são vias públicas, portanto da responsabilidade da prefeitura em construir pistas para veículos e calçadas para pedestres, de forma que a população possa caminhar com segurança, principalmente cadeirantes, cegos e deficientes físicos. O exemplo da Av. Sete de Setembro é uma afronta aos pedestres, pois as calçadas foram construídas para atender aos interesses das edificações, quando que o acesso as edificações deveriam se adaptar a viabilidade e mobilidade das calçadas, ou seja do coletivo!
                Depois de recebermos várias reclamações proporemos estabelecer acesso público às margens dos rios e das lagoas, pois são consideradas áreas públicas da União. Na Lagoa da Serra, dos Bichos, Mãe Luzia e Caverá o acesso ao público é inviável em praticamente todos os lados dos mananciais hídricos e turísticos. As margens das lagoas não podem ser cercadas e pelo menos um acesso deve existir. 
                Se faz necessário estudos técnicos rodoviários sobre os acessos a rodovia BR-101, tanto o sul quanto o norte, que são perigosos e não são condizentes com a Cidade das Avenidas. Não temos conhecimento se a atual administração municipal reivindicou as medidas compensatórias e mitigadoras ao DNIT/MT, inclusive a transferência de domínio do trecho revitalizado ao Município de Araranguá.
                O coordenador Prohmann anunciou que em breve haverá reunião conjunta com o Projeto Orla a ser realizada no Morro dos Conventos quando teremos a oportunidade de comparar os apontamentos de ambos os planos para um melhor entendimento na fusão das diretrizes.
                Estamos inclinados a entrar com uma ACP contra a PMA se vier conceder alvará ao parcelamento de solo no topo do Morro Azul, da mesma forma se a FAMA por ventura emitir licença ambiental favorável a irregular ocupação de uma área de extrema relevância ecológica e paisagística dentro do perímetro urbano de Araranguá.

                Solicitamos apresentação de percentuais de destinados às macrozonas para a população ter noção de quanto existe de áreas destinadas às atividades comerciais, residenciais, industriais, turísticas e a agricultura, por exemplo, em todo o território araranguaense!
                Outro dia conversando sobre a inadequada ocupação das margens do rio Araranguá no perímetro urbano das antigas, quando não existiam regras e normas para proteger e valorizar os recursos naturais, as pessoas construíram dando as costas ao maior recurso natural do município, mesmo assim seus proprietários o direito adquirido, porém não precisa ser eterno. A função do Plano Diretor é entre outras planejar o futuro do uso e ocupação territorial do município, se possível, corrigir erros do passado de modo negociado com os proprietários via o dispositivo da Preempção ou da troca de imóveis, de modo que ambas as partes sejam devidamente contempladas e o interesse maior seja a utilidade pública. 
 
                Quando o ''paraguai'' invadiu as margens do rio Araranguá, o MPE e a PMA se empenharam em negociar a saída dos comerciantes e hoje a Mata Ciliar está protegida. A proposta que não quer calar é negociar com as construções antigas, entre a rodoviária e a garagem de veículos ao lado do monumento do Rotary. Se esta ideia avançar, no futuro os limites do Jardim Alcebíades Seara será a beira rio Araranguá em seu ponto mais alto! Imaginem um mirante neste local visualizando a curva do rio Araranguá!
POSSÍVEIS ASSUNTOS NA PRÓXIMA EDIÇÃO:
·        MAIS PLANO DIRETOR
·        MAIS PROJETO ORLA
·        ''A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO SER'' QUE SE PERCEBE NAS PESSOAS...


20 outubro, 2015

PROJETO ORLA DE ARARANGUÁ - 18 DE OUTUBRO DE 2015 ''Um breve relato comentado objetivando esclarecer a dinâmica do processo''

Cidadania Ambiental

Araranguá SC, 20 de outubro de 2015
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PROJETO ORLA DE ARARANGUÁ - 18 DE OUTUBRO DE 2015
''Um breve relato comentado objetivando esclarecer a dinâmica do processo''


                As duas últimas reuniões, ocorridas no dia 14 e 15 de outubro, foram significativas porque os pontos amplamente discutidos anteriormente foram definidos em relação aos cenários que desejamos para a Orla do Município de Araranguá, na sua pequena extensão de 12 km.
                A condução dos trabalhos pelo geógrafo Pedro Nasser é exemplar, que apesar de não ser daqui conhece muito bem a realidade socioambiental do município, promovendo uma equilibrada interação entre o conhecimento da legislação e as aspirações da população, representada pelas entidades cadastradas e cidadãos voluntários.  O resultado desta dinâmica é um democrático debate acerca das divergências e dos conflitos existentes em relação ao uso e ocupação da ''Orla Marítima''.
                Na reunião de quarta houve uma controversa discussão em relação à juntada dos trechos 1, 2 e 3 em apenas um, devido à semelhança das características e ocupação, decisão esta aprovada na reunião anterior, no entanto contestada por pessoas que não estavam presentes no dia da aprovação. A ideia de retornar a situação anterior através de nova votação causou indignação, porque se deve respeitar a democrática decisão que é soberana, quando então sugerimos aos que discordavam que apresentassem uma justificativa por escrito, porém não haveria como colocar novamente em votação, pois abriria um precedente para outras decisões soberanamente aprovadas.
                Na reunião seguinte o Nasser observou que as características do trecho 'dois' continuavam mantidas como Classe A, portanto, área de relevância ecológica com cenário para criação de UC, projetos urbanísticos sustentáveis, com a preservação da paisagem e a valorização de espaços públicos. Esperamos que por  enquanto o conflito tenha sido resolvido! Em que pese as preocupações levantadas, naturalmente que algum cenário será mudado sempre que o homem tenta abrir caminhos para o desenvolvimento, seja predatório ou sustentável, como se propõe!
                No trecho específico do loteamento Paiquerê sugerimos um cenário com prédios mais altos, considerando que é o único local da orla araranguaense com esta possibilidade de um crescimento verticalizado, quando o Otto Damas sugeriu o gabarito progressivo a partir da praia para os fundos, ou seja, lado oeste (com até 12 pavimentos, desde que com arquitetura arrojada e verde!!!).
                Como na reunião passada o advogado/empresário Osmar Nunes Júnior apresentou o interesse em lotear o lado norte do balneário (TREM/Freitas), enquanto que o engenheiro argentino Hector Carrera apresentou sua proposta de lotear seus hectares de terra no lado sul, quando propôs a criação de uma RPPN, apresentou solução viável para a coleta tratamento de esgoto (ETE) a ser implantada em algum local próximo a Balsa, coletando de todas as edificações do Balneário Morro dos Conventos. A atual proposta evoluiu reduzindo os impactos em relação à anterior, adaptando-se a legislação atual nas questões de uso e ocupação do solo, apesar de algumas interferências impactantes que o órgão licenciador pode propor alterações e condicionantes como determinar medidas compensatórias e ou mitigadoras ao empreendedor. Um projeto polêmico!!!
                Vale ressaltar a presença do arquiteto Nelson Prohmann que contribuiu com pareceres urbanísticos, inclusive anunciando uma reunião conjunta do Plano Diretor com o Projeto Orla, para aglutinar as diretrizes, princípios e decisões tomadas em ambas às instâncias.
                Na reunião de quinta, dia 15, o debate abordou o trecho 2, considerado o mais importante, pois é onde se encontram as falésias e as dunas eólicas que as contornam junto com a Mata Atlântica, complementando com o tom verde, cinza e amarelado a este santuário ecológico conforme recente foto em anexo, retratando o intenso período de chuvas.
                O maior conflito neste trecho é a proposta imobiliária na área de restinga e dunas em direção ao Yate, baseado em um projeto de 1953, que absurdamente propunha lotes até dentro do rio Araranguá, algo totalmente inviável, caduco e desatualizado, apesar de argumentarem que possuem matrícula e pagam impostos em dia...! Neste mesmo local tentaram aprovar um loteamento em 1996 e a FATMA em 2002 negou a licença ambiental (decisão inédita na época) por considerar a área de intensa relevância ecológica e paisagística, como também pela ausência de coleta e tratamento de esgoto eficaz para um universo de 5 mil pessoas.
                OBS. Importante frisar que temos uma histórica resistência à ocupação privada a partir da linha do Beco das Dunas em direção ao restaurante Orizons (na beira da praia) em direção ao norte ou ao Yate (constitucionalmente garantido por direito adquirido antes de 1988), contudo somos favoráveis e lutamos para que o lado sul possa ser ocupado pelos seus vários proprietários, considerando que esta área é consolidada ou já impactada.

Mapa das UCs de acordo com a proposta do ORLA:


                Por fim foi abordada a proposta de criação ou transformação da APP constituída pelas milenares Falésias, a verde Mata Atlântica e as eólicas dunas como o primeiro Monumento Natural de SC, como estabelece o SNUC, do qual a ''ONG Sócios da Natureza'' enquanto Coordenadora do FDESC, capitaneado pela AMESC, foi a principal motivadora para o desenvolvimento de estudos qualificados para elaboração de várias Unidades de Conservação (UC), em Araranguá e região da AMESC.  Que se faça justiça creditando a autoria do empenho e da iniciativa a ONGSN, da mesma forma que ocorreu e ainda ocorrem com o ''Contorno da Duplicação da BR-101'', entre tantas outras causas/lutas que alcançaram objetivos parciais ou totais!
                A atual administração assim como a anterior mostram interesse em decretar as UCs, quando que a anterior reduziu consideravelmente a área inicialmente proposta que estendia a até a foz do rio Araranguá, como forma de reduzir custos de indenização, agora surgiu a possibilidade de ampliação do Monumento Natural, sem custo ao Município, mas com um alto preço de degradação ao meio ambiente! Ou seja, o empreendedor doa as áreas para a UC, porém em troca quer autorização para construir até próximo ao Yate, interferindo violentamente na paisagem entre outros impactos aos ecossistemas existentes que formam um bioma com características únicas na orla deste país...      
                Finalizando, o coordenado Pedro Nasser com auxilio da doutoranda Samanta Cristiano exibiu um desenho de como ficaria APA a partir da testada dos 12 km de extensão adentrando no território araranguaense, com um mosaico de áreas protegidas.
                Entendemos o valor do Projeto Orla, como uma agenda positiva e orientadora na implementação das políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal, como forma de dar um ordenamento sustentável ao uso e ocupação das zonas costeiras.
                




OBS. Como fui mais uma vez interpelado pelo vereador Ozair Banha da Silva, quando tentei enfatizar a importância da criação da APA mostrada na tela, o Banha comentou que a APA não tinha nada a ver com Unidade de Conservação (UC). Continuando, enfatizei que não existe forma alguma de buscar recursos para uma APP, enquanto que para UC ou APA, a legislação permite a obtenção de recursos para projetos, pelo fato ser concebida com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ou seja, tem tudo a ver sim!
                Com todo respeito e admiração que tenho pelo Banha, mas penso que o nobre vereador deve avaliar suas apóstrofes, pois apreendi como Conselheiro da Nação pelo CONAMA, a informar ou defender o Meio Ambiente baseado em fundamentação técnica legal, principalmente ecológica, como transcrevemos o texto abaixo extraído do conceituado site O ECO:  
                A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.
                Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar a ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus recursos naturais. A ideia do desenvolvimento sustentável direciona toda e qualquer atividade a ser realizada na área.
                APAs podem ser estabelecidas em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios, sem a necessidade de desapropriação das terras privadas. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos nestas estão sujeitos a regras específicas. As condições para a realização de pesquisas científicas e a visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade, enquanto nas propriedades privadas, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.
                A unidade deve dispor de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração -- o ICMBio, se for APA federal ou órgão ambiental estadual, se for APA estadual ou municipal -- e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em seu regulamento.
                Originalmente criado pela Lei 6902/1981, as áreas de proteção ambiental são hoje reguladas pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/29203-o-que-e-uma-area-de-protecao-ambiental/
               
                Ao final entregamos documento ao Vânio Faraco, presidente da Associação de Moradores do Morro dos Conventos, propondo e sugerindo ações e reivindicações a serem enviadas à Administração Municipal de Araranguá, de acordo com a íntegra do texto publicado no Facebook do Grupo do Morro dos Conventos.
                Se houver discordâncias com os nossos posicionamentos estamos dispostos ao debate, desde que seja de forma educada e democrática, sempre com foco na árdua empreitada de busca pelo equilíbrio ecológico e por uma melhor qualidade de vida para todos!  


16 outubro, 2015

O BRASIL ESTÁ MUDANDO OU APENAS ENSAIANDO...!!!

Cidadania Ambiental
Araranguá SC, 15 de outubro de 2015
(48 / 9985.0053 Vivo)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
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O BRASIL ESTÁ MUDANDO OU APENAS ENSAIANDO...!!!
            Não simpatizo com política partidária, porém existem momentos em que a gente não pode evitar comentar, mesmo não tendo domínio da ciência dos meandros da politicagem.            Confesso ser fascinado pela dinâmica das ideologias existentes aplicadas e ou as que continuam apenas na teoria. Mas como estamos passando por um momento delicado no Brasil, com uma histórica crise econômica e política, decidi não me omitir, ou seja, não dá pra ficar calado.
            Mediante o atual cenário, receio que a partir de agora o desfecho será impactante, mas não o suficiente para mudar os corações e mentes do povo e dos governantes. Poderá haver uma troca de atores, porém o roteiro será o mesmo que está contratualmente escrito para atender os interesses do produtor da obra, que se diga, retrata as nossas vidas! 
            Entendo que enquanto a prioridade não for buscar o equilíbrio, não apenas ambiental, mas em todos os aspectos sociais e econômicos, que possibilitem com segurança a igualdade e a Justiça Social, estarei sempre preocupado com o futuro desta Nação!    

 Somos totalmente favoráveis à atividade da pesca!
            Pesca que atenda as regras e princípios que garantam a sobrevivência não apenas dos pescadores,
mas de toda a vida aquática, seja ela marinha ou da água doce!
A partir desta premissa podem contar conosco, que apoiaremos a justa causa, custe o que custar!!!

LABIRINTO DE MENTIRAS (Im Labyrinth des Schweigens - Alemanha 2014)
Baseado em fatos reais, este longa deveria ser um seriado para mostrar esta parte nunca antes mostrada no Cinema e com o título Labirinto do Silêncio ou do Medo)
Não fosse a pertinência de Johan Radmann (Alexander Fehling) um jovem procurador/promotor de justiça, na Alemanha de 1958, as atrocidades dos campos de concentração nazista em Auschwitz, na Polônia, invadida por Hitler, talvez não tivessem vindo à tona. O médico Mengele na época residia na Argentina, assim como outros carrascos tipo Eichmann eram de certa forma protegidos, pois havia uma intensa resistência a investigação que viesse expor as maldades e vítimas deste holocausto, que na ocasião do pós guerra a prioridade era desenvolver e esquecer o passado!
O diretor Giulio Ricciarelli soube com maestria junto com a roteirista Elisabeth Bartel conduzir a complicada trajetória que desmascarou ao mundo a tragédia aos judeus assassinados em Auschwitz. No elenco aparecem a bela Friederike Becht, André Szymanski e Gert Voss. Recomendo!!!
OBS. O processo lembra outras histórias semelhantes em outros gêneros...

PONTE HERCÍLIO LUZ
            Sou favorável a conclusão desta etapa que se propõe mantê-la segura e que seja apenas para visitação pública, afinal é um patrimônio do Estado de Santa Catarina!!!

PROJETO ORLA
            Haverá reunião no dia 15 e 16 de outubro no Hotel Morro dos Conventos. Estas reuniões deveriam ser distribuídas em outros locais como o Salão Comunitário ou em algum local na parte de baixo como no Yate Clube por exemplo.

CALÇADAS PARA PESSOAS CAMINHAREM COM SEGURANÇA
            Em São Joaquim, como outras cidades deste país, todas as calçadas serão restauradas pela prefeitura em sinal de respeito aos pedestres e principalmente aos cadeirantes. Se a informação for confirmada será um belo gesto da administração municipal, pois via pública é de domínio público, portanto da responsabilidade do Poder Público. Ao pavimentar as pistas das vias públicas deveriam executar as calçadas de forma adequada e segura aos caminhantes enquanto que as construções particulares, privadas ou públicas é que devem se adaptar ao desenho das calçadas. Esta condição é a mais sensata para acabar com a obrigação das prefeituras investirem apenas nas pistas para circulação de veículos, se faz necessário estender os investimentos as calçadas para complementar uma obra única e funcional para todos os usuários.

O MUNDO É DOS ESPERTOS!
            O mundo é dos espertos, dos que seguem a doutrina de Gerson, o jogador da seleção de 70, que bracejava que o esperto é o cara que tira vantagem em tudo, tanto que virou piada como a LEI DE GERSON. 
            Infelizmente conheço muita gente com esta concepção de vida, inclusive amigos, do qual não deixo de admirá-los por outras qualidades que possuem, pois os cafajestes, bastardos e canalhas eu já exclui da minha lista faz tempo.

A QUEIMA DE CARVÃO MINERAL NO SUL DE SANTA CATARINA É A COMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSO CRIMINOSO INICIADO COM A EXTRAÇÃO DO MINÉRIO NAS GALERIAS SUBTERRÂNEAS ...
            Este minério deve ser mantido embaixo da terra para futuras gerações explorarem quando não haverá mais vento e sol na Terra para gerar energia... o ciclo iniciou com o humano queimando madeira para gerar fogo e terminará utilizando o carvão para o mesmo fim...   

  ...E O BURACO DA MARGEM DA RUA RUI BARBOSA COMPLETOU DOIS ANOS! CAMINHÕES CONTINUAM CIRCULANDO NESTA VIA PÚBLICA COMPROMETENDO AINDA MAIS A MARGEM DO RIO ARARANGUÁ, COM A POSSIBILIDADE DE OCORRER UMA TRAGÉDIA! 


07 outubro, 2015

RECORREMOS AO DENATRAN COM A EXPECTATIVA DE ACABAR COM A POLUIÇÃO SONORA NAS VIAS PÚBLICAS...

Cidadania Ambiental

Araranguá SC, 08 de outubro de 2015
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OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’

(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)


RECORREMOS AO DENATRAN
No dia 01/09/2015 foi protocolado no DENATRAN, em Brasília, um documento que recebeu o nº 80000.023896/2015-29, do qual solicita ao Diretor Alberto Angerami providências cabíveis à questão da incômoda poluição sonora emitida pelos ruídos ensurdecedores de motos e por som automotivo de carros, em vias públicas de todas as cidades deste país, uma flagrante afronta ao art. 42 da Lei de Contravenções Penais.
No dia 01/10/2015 estive pessoalmente no Ministério das Cidades quando fui cordialmente recebido pela catarinense Viviana Simon Boff, do qual incluí o Manifesto intitulado ''O INCÔMODO RUÍDO DE SENTIR-SE EM UMA INDESEJADA PISTA DE COMPETIÇÃO!'', que será encaminhada para análise no CONTRAN.
Vamos aguardar ansiosamente uma posição dos conselheiros do CONTRAN, considerando que já existe uma ampla legislação para coibir, porém não é cumprida! 

OBS. Em Araranguá, alguém não tem medo da polícia, pois infelizmente voltaram a circular quase todas as noites em alta velocidade não sei precisar onde no perímetro urbano, apenas ouço o ruído ensurdecedor atravessando a cidade!


Ao Senhor
ALBERTO ANGERAMI
Diretor do Denatran
Ministério das Cidades


Referência: Doc. 80000.023896/2015-29


Senhor Diretor,

Em complemento ao documento protocolado nesse Denatran sob o nº 80000.023896/2015-29, apresento as considerações a seguir delineadas.

Requeiro que a proposta apresentada no documento acima mencionado, complementado pelas informações abaixo, sejam analisadas e, dentro do possível, seja encaminhada proposta ao CONTRAN para revisão da legislação.

Solicito, dentro de suas possibilidades, manifestação à proposta apresentada.
Respeitosamente,


Tadêu Santos
Ambientalista – Coordenador-Geral da ONG Sócios da Natureza
Presidente da Federação de Entidades Ecologistas Catarinense – FEEC
Conselheiro do CONAMA


O INCÔMODO RUÍDO DE SENTIR-SE EM UMA INDESEJADA PISTA DE COMPETIÇÃO!

Inconcebível a omissão de fiscalização das policias em relação aos ruídos ensurdecedores provocados por motos em várias cidades brasileiras, considerando que ultrapassam os decibéis permitidos pela legislação e afrontam o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que não exige o uso do aparelho decibelímetro para multar e aplicar os procedimentos apontados contra o motorista motociclista, mas que se conseguissem medir certamente ultrapassaria 100 decibéis...
Sempre que ouço este ruído seja em Araranguá, Florianópolis ou Brasília me sinto impotente, assim como qualquer outro importunado, pois pouco se pode fazer considerando que a fonte é móvel, veloz e está distante, portanto, difícil de identificar o local da via pública para avisar a polícia, por exemplo.
A polícia, por outro lado, alega que as motos são ‘’regulares’’ perante a legislação pelo fato de serem fabricadas com este dispositivo, mas no nosso entendimento para pistas de competição, daí o atrativo ao consumidor normal pilotar uma máquina de competição. Além desta controvérsia, existem milhares de motos que tem seus canos de descarga ou escapamentos alterados para aumentar o ruído e, consequentemente, a emissão de gases já que a grande maioria retira também o catalisador.
Não estamos aqui pedindo a proibição da venda de motos e carros que possuem capacidade de atingir velocidades não permitidas nas vias pública do Brasil (apenas em pistas de competição), pedimos apenas que haja uma fiscalização mais rígida aos que desobedecem as normas, seja no excesso de velocidade, seja na emissão de ruídos.
Já levamos a questão para o CONATRAN/Brasília esperando uma resposta sobre qual a solução para resolver o conflito.
Uma das alternativas seria promover uma campanha para que os estados e municípios cumpram a legislação vigente, que é desrespeitada em todo o território nacional.
A flagrante infração, contravenção e porque não um crime ambiental, afeta a maioria da população brasileira, principalmente crianças, idosos e enfermos, que sofrem pânico sempre que uma moto circula pela sua rua ou mesmo a uma distância equivalente a um raio de 2.5 km, gerando stress, hipertensão, insônia e tantos outros malefícios apontados pela OMS que enquadra a poluição sonora como a terceira mais prejudicial à saúde pública, afetando humanos e animais!  
Em Araranguá, no sul de Santa Catarina, os índices de poluição sonora reduziram consideravelmente em decorrência da exemplar atuação da Polícia Militar, seja em rotinas do cotidiano, como também em frequentes blitzes realizadas nos finais de semana, multando e apreendendo motos e veículos irregulares.