25 maio, 2016

LICENCIAMENTO AMBIENTAL AMEAÇADO – MPE e MPF NO AUDITÓRIO DA REITORIA DA UFSC

  
LICENCIAMENTO AMBIENTAL AMEAÇADO – MPE e MPF
UM SUCINTO RELATO COM COMENTÁRIOS COMPLEMENTARES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, OCORRIDA NO AUDITÓRIO DA REITORIA DA UFSC \ FLORIANÓPOLIS, NO DIA 23\05\ 2016.













Após as falas da Dra. Ana Hartmann do MPF abrindo o evento, falou o Dr. Paulo Locatelli do MPE (conforme programação estabelecida no folder em anexo) e, na sequência, foi a vez dos professores da UFSC Rubens Nodari e José Rubens Moratto Leite, a minha e a do biólogo João de Deus Medeiros, pela Rede Mata Atlântica, do qual serão transcritas e publicadas nos respectivos sites, complementando com os representantes da FATMA, ICMBio e IBAMA.

Iniciei esclarecendo que estava não apenas representando a FEEC, por ser integrante da comissão provisória, em decorrência de uma ‘’crise existencial da federação’’, mas também como integrante da ONG Sócios da Natureza (ONGSN) que é conselheira do CONAMA desde 2009, eleita democraticamente como representante da Região Sul (SC, RS, PR).

Antes da crise política, econômica e ética que se passa em nosso glorioso Brasil, já existia uma trágica crise ambiental ocorrendo todos os dias em nossas vidas, com pequenos e significativos impactos ambientais em todos os municípios e estados que formam este imenso território, constituído de frágeis ecossistemas que formam os biomas brasileiros, mesmo com uma das mais avançadas legislações do mundo.

Observando que o cenário da degradação ecológica está intimamente ligado a corrupção com suborno de agentes públicos e muita propina disfarçada de taxas, daí a necessidade de uma urgente ação na mesma linha da ‘’LAVA JATO’’ nos órgãos licenciadores e fiscalizadores deste país, envolvendo as empreiteiras...

A QUEM CULPAR?  SÓ SEI QUE NÃO SEI... Sócrates     EIS A QUESTÃO! Hamlet

Em dezembro de 2015 a Câmara Técnica de Controle Ambiental – CTCA/CONAMA criou o Grupo de Trabalho - GT para debater a atualização da Resolução 001/1986 e a 237/2007 proposta pela ABEMA. A formação foi composta com 25 dos 108 conselheiros, sendo 10 de órgãos governamentais e 10 do setor empresarial, restando 5 para a sociedade civil.

Tentamos incluir mais três, mas foi em vão, pois o CONAMA apesar de ser o mais antigo Conselho Deliberativo da República com significativos avanços na proteção do meio ambiente, impossibilita regimentalmente a efetiva participação da Sociedade Civil nas normatizações via resoluções. O único setor eleito pelo democrático voto é o das Entidades Ambientalistas registradas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas – CNEA, porém somos minoria, com apenas 11 vagas dentre as 108 que compõe o Parlamento Verde do Brasil.

Desde 2013 quando assumimos o segundo mandato no CONAMA temos cobrado debates sobre o licenciamento ambiental, quando foi realizado um seminário sobre licenciamento focado na matriz energética com ilustres convidados, como o ex-presidente do IBAMA, José Paulo Carvalho, que corajosamente apontou todas as falhas e vícios dos órgãos licenciadores, porém mesmo assim nada avançou.

Nas várias reuniões do GT/CTCA/CONAMA houve situações e reações quando comentamos sobre a legislação ambiental brasileira, que mesmo sendo uma das mais avançadas do mundo, permite manipulação do produto de mercado denominado de “EIA-RIMA” e da peça teatral ou cinematográfica intitulada de “audiência pública”. Neste momento houve uma ‘’violenta reação’’ do representante da ABEMA e da CNA.

Transcrição de parte do documento da ONGSN protocolado no CONAMA\MMA:
‘’’’As entidades ambientalistas criticaram o cronograma proposto, dada a importância do tema, sua complexidade, da necessidade de termos mais debates e de mais audiências públicas, além das cinco anunciadas em cada região do país.
Apesar de nosso posicionamento contrário, o cronograma foi aprovado.
Diante do impasse e dos questionamentos, decidimos que, ainda sim, deveríamos manter a nossa participação para que pudéssemos em todos os itens deixar clara a posição da Sociedade Civil.
Ao final do GT, foi elaborado um documento que apresenta a diversidade de pensamentos e posições sobre o licenciamento ambiental, estando devidamente registradas as discordâncias da Sociedade Civil, sem, no entanto, constar nos registros as oportunas interferências verbais dos componentes do GT, que, por várias vezes, foram interceptados com certa violência verbal por setores que compuseram o grupo de trabalho.
É preciso reiterar que diversas entidades ambientalistas pelo país têm se manifestado de forma enfática, contra o processo adotado para a discussão deste tema de suma importância, em institucional, pelo qual o país está passando. Não pode o meio ambiente pagar pelos erros da política ou da economia!
A população precisa voltar a acreditar nas instituições oficiais, que cuidam do meio ambiente, para isso é preciso criar mecanismos que promovam e assegurem a idoneidade ao processo de licenciamento ambiental, com a respectiva fiscalização e monitoramento, conforme várias manifestações que fizemos durante as 40 horas de reuniões, apontando aos “especialistas” e aos setores governamentais ligados ao Sisnama da importância do aperfeiçoamento do corpo técnico e garantia de uma infraestrutura adequada.’’’’
Faz-se necessário possibilitar mais “”controle social”” sobre a relação entre os órgãos e as atividades que causam impactos aos frágeis ecossistemas das cinco regiões deste país. A transparência deve ser regra rígida, chega de manipulações com os instrumentos conquistados pela sociedade civil como o EIA-RIMA, as audiências públicas e as compensações ambientais!
Estamos preocupados, pois não ficaram claramente definidas os processos de audiências públicas regionais solicitadas pela Sociedade Civil e aprovadas na primeira reunião da CTCA, da mesma forma que a minuta final será encaminhada para as câmaras técnicas CTCA e CTAJ, onde a nossa representação é ainda menor.
Ressaltamos que os conselheiros ambientalistas do GT\CTCA indignados com a insustentável impertinência no processo resolveram se retirar, conforme explanação no link abaixo:

Por outro lado questionamos se vale atualizar a redação da 001 ou da 237, por exemplo, se não criarmos critérios ou mecanismos que garantam seriedade e idoneidade ao processo de licenciamento deste país.
Para alguns setores fazem de conta que está tudo bem, porém não está, a LAP da USITESC/440MW em Treviso/SC é um exemplo que foi emitida com a cumplicidade da FATMA, com a manipulada anuência do CGBHRA, com o consentimento do DNPM e com a concordância do MPF, mesmo após as denúncias protocoladas e enviadas a 4ª Câmara em Brasília, foi assinada no último dia do mandato do governador LHS, não na FATMA, mas na Casa da Agronômica (além das Minas de Carvão...). Da mesma forma, a licença de Barra Grande foi outra manipulação envolvendo o IBAMA, como também a tragédia de Mariana em Minas Gerais e outras centenas e porque não milhares de licenças que são expedidas diariamente neste país de forma irregular.
Tem ainda o Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda 857 MW, o maior da América Latina, sem controle das emissões, principalmente dos gases efeito estufa. Argumentam seus defensores de que não há necessidade de controlar pelo fato de não causarem mal à saúde pública!!!
OBS. Ao concluir a minha palestra a procuradora Ana Hartmann informou que existe um TAC do MPF de Criciúma, do qual foi instaurado pelo procurador Darlan Dias, atualmente em Itajaí, onde acompanhamos todo o processo, porém não concordamos em alguns pontos...!

FALTA SERIEDADE, IDONEIDADE e CAPACITAÇÃO DE NÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE LICENCIAM E FISCALIZAM PARA MERECEREM UMA JUSTA REMUNERAÇÃO.

Faltam CONTROLE SOCIAL e TRANSPARÊNCIA, porém para efetivar esta condição se faz necessário a implementação de campanhas de sensibilização junto às comunidades, sejam urbanas ou rurais.

Temos lutado por uma MATRIZ ENERGÉTICA LIMPA, sem a queima de combustíveis fósseis no sul do Brasil (SC e RS) e pelo adequado TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, com apoio a imunidade e desoneração à RECICLAGEM, seja privada ou cooperativada. Ambos os danos talvez sejam os causadores dos maiores impactos ambientais do Brasil!
    
Ao sistema político vigente que permite que políticos não sejam honestos ou ao povo que os elegem sem critérios ideológicos. Talvez o conjunto da obra deste frágil sistema político que permite e induz o indivíduo sem caráter a cometer crimes nas várias esferas.

Sem uma profunda reforma política o sistema de governança do Brasil continuará frágil, permitindo as farras e maracutaias com o dinheiro público tão bem classificado como ganância infecciosa.

‘’’A POPULAÇÃO BRASILEIRA PRECISA VOLTAR A ACREDITAR NAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS’’’




Conclui fazendo algumas ponderações:

·         Alertando que o Licenciamento Ambiental é a tênue linha entre o equilíbrio e a degradação dos recursos naturais, que não havendo seriedade e idoneidade no processo de licenciamento, a Ética é brutalmente violentada!

·         Não subestimem a ameaça vinda do CONAMA com as ditas atualizações da 001 e da 237, pois acreditamos que a PEC 65 não avançará da forma como foi concebida.

·         Que o CONAMA, acima de tudo, é legitimamente a instância mais adequada para normatizar a legislação ambiental deste país. 

·         Mencionei a importância da participação popular nos processos de licenciamento, citando o exemplo do mega empreendimento imobiliário no santuário ecológico do Morro dos Conventos, que a FATMA negou a Licença Ambiental e do Contorno da Duplicação da BR-101 por fora do perímetro urbano em Araranguá, apenas obtido pela persistência dos segmentos organizados da Sociedade Civil.

·         Parabenizei a realização da Audiência Pública que proporciona proximidade entre o Poder Judiciário e a população que, de certa forma, tem receio ou constrangimento de falar com um promotor, procurador, delegado, juiz e policial, por exemplo.

  

A QUEM CULPAR?  SÓ SEI QUE NÃO SEI... Sócrates     EIS A QUESTÃO! Hamlet


CONCLUSÃO
A Dra. Ana Lúcia Hartmann finalizou a Audiência Pública informando que será elaborado um documento baseado na dinâmica dos palestrantes e das manifestações dos presentes.

OBS. Pena que tenha havido pouco tempo para um evento de tamanha relevância socioambiental. Sugerimos que outras que possam vir a realizar-se sejam a partir das 14 horas com duração até as 22 horas, por exemplo, oportunizando a participação de quem não tem condições de sair do trabalho (recebemos reclamação\desculpas neste sentido) e de modo que possa haver uma dinâmica de debate mais intensa.


Sócios da Natureza
Organização Não-Governamental

CNPJ 02.605.984/0001-60
Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, Araranguá - SC – Livro nº A-2, Folhas nº 039, Registro nº 364 de 18/05/1998.
ONG criada em 05 de Junho de 1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para Araranguá e a região sul de Santa Catarina.
(Prêmio Fritz Muller de 1985 e Menção Honrosa do Prêmio Chico Mendes em novembro de 2010,
instituído pelo ICMBio e MMA)
Ocupa a presidência do Conselho Ambiental do Município de Araranguá (COAMA) e
a Coordenação Geral da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), além de ser
Conselheira Representante da Região Sul do País no Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA
e Conselheira do FNMA
Integra o FÓRUM INTERCONSELHOS da Presidência da República que participou do PPA 2016/2019
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Lei nº 1817 de 15 de junho de 1998.
‘’trabalhando exclusivamente de forma voluntária e sempre buscando objetivos de interesse coletivo’’
Rua Caetano Lummertz nº 386/403 – CEP 88900 043 – Araranguá – Santa Catarina
Celular:  48 – 9985 0053
www.sociosnatureza.blogspot.com  www.tadeusantos.blogspot.com

20 maio, 2016

MPF/SC: audiência pública debate PEC 65 e outras alterações no processo de licenciamento ambiental



Comunicamos como muita honra que fomos convidados para abertura de mesa e uso da palavra neste importante evento, quando abordaremos a nossa participação nas conturbadas reuniões do GT enfatizando a nossa retirada em protesto a condução do processo carregado de vícios e autoritarismo. Participaremos como representantes da ONG Sócios da Natureza, mas principalmente pela Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses FEEC. A audiência pública será realizada no auditório da Reitoria da UFSC, em Florianópolis, sob a coordenação da Procuradora da República Ana Lúcia Hartmann do MPF (veja link em anexo).

OBS. Solicitamos a divulgação nas redes sociais e na mídia objetivando motivar a participação da sociedade civil neste debate, que envolve a preservação dos ecossistemas dos biomas do Estado de Santa Catarina e do Brasil.

MPF/SC: audiência pública debate PEC 65 e outras alterações no processo de licenciamento ambiental

Evento aberto acontece na próxima terça, dia 24, em Florianópolis
MPF/SC: audiência pública debate PEC 65 e outras alterações no processo de licenciamento ambiental
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) promove, neste mês de maio, mobilização nacional pela eficácia do licenciamento ambiental. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que a PEC 65/2012, se aprovada, trará para o meio ambiente e as coletividades locais.
Em Santa Catarina a audiência pública será realizada na próxima terça-feira, dia 24 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no campus da Trindade, em Florianópolis. O evento é aberto a todos os interessados.
As audiências vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Histórico - A Proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Poucos dias depois o MPF divulgou uma nota técnica contra a PEC. Leia a íntegra da nota técnica e iniciou uma mobilização nacional pela eficácia do licenciamento ambiental.
A mobilização do Ministério Público Federal e de diversos órgãos, entidades e cidadãos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/12, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da mera apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, já gerou avanços no Congresso Nacional. No dia 11 de maio o relator da PEC, senador Blairo Maggi, apresentou emenda ao Plenário do Senado para sugerir nova redação à proposta.
Os ajustes sugeridos pelo parlamentar visam, segundo ele, sanar problemas apontados por membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, que estiveram no gabinete do senador no início da semana. De acordo com o texto da emenda, não bastará a apresentação do estudo de impacto ambiental para o início da obra, mas sim sua aprovação pelos órgãos competentes.
Outra alteração contida na emenda inclui a possibilidade de suspensão ou cancelamento da obra pelo Poder Judiciário, caso as condicionantes estabelecidas durante o processo de licenciamento não sejam cumpridas. A vedação expressa a decisões desse porte ficaria restrita à esfera administrativa.
A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, avalia a iniciativa do senador como uma vitória parcial, mas não definitiva. “A mobilização pela rejeição da PEC deve continuar. O MPF é contra qualquer mudança na Constituição que enfraqueça o processo de licenciamento ambiental”, enfatiza.
http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-sc-audiencia-publica-debate-pec-65-e-propostas-de-flexibilizacao-no-processo-de-licenciamento-ambiental

Audiências Públicas

18 maio, 2016

COMITÊ ARARANGUÁ (CGBHRA) DEBATE BACIA HIDROGRÁFICA DO MAMPITUBA

Cidadania Ambiental
Araranguá SC, 18 de maio de 2016
(48 / 9985.0053 Vivo)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’

(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)



COMITÊ ARARANGUÁ (CGBHRA) DEBATE BACIA HIDROGRÁFICA DO MAMPITUBA

No dia 27 de abril de 2016, na sede do Comitê Araranguá localizado nas dependências do Centrar/Epagri, ocorreu reunião da Comissão Consultiva onde a primeira pauta constava o debate sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, que  participei como convidado representando a ONG Sócios da Natureza ONGSN, juntamente com a presença do outro convidado, Sr. Watson Raiser, representando o SAMAE de Praia Grande.
Os trabalhos foram iniciados após o presidente Sérgio Marini promover a abertura da reunião, indicando o Sr. Bruno Beifuss, diretor de Recursos Hídricos da SDS para fazer uso da palavra, que na sequência repassou ao geólogo Rui Antunes que passou a apresentar um histórico do processo de implantação do pró-Comitê da Bacia do Mampituba iniciado em Torres, pela ONG Onda Verde, na ocasião coordenada pelo agrônomo Nabor Guazzelli.   
Ao concluir a apresentação pedi questão de ordem para contestar a omissão do nome da ONG Sócios da Natureza, nas várias etapas realizadas durante o período em que ocorreram as reuniões e audiências públicas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, do qual participamos de quase todas comandadas pela equipe do engenheiro Guazzelli, com apoio da AMESC e da ONGSN, quando se decidiu criar uma ‘’diretoria provisória’’, ficando a presidência com Nabor Guazzelli da Onda Verde pelo RS e a secretaria executiva com Tadêu Santos, da ONG Sócios da Natureza por SC.
Tudo que se pode imaginar foi feito para implantar o Comitê Federal do Mampituba SC/RS, destacando o empenho do lado gaúcho, mas de nada adiantou..!!! Apenas para registro informamos que tentamos buscar o apoio na gestão anterior do CGBHRA, em virtude da proximidade geográfica entre as bacias, com destaque para a Lagoa do Caverá e do Remanescente de Mata Atlântica do Fundo Grande, que mediante a recusa, somados a outras razões adversas nos retiramos da Comissão Consultiva e do GT do Plano de Bacias.  Observamos ainda que estamos tentando resgatar o histórico completo de todo o processo do pró-Mampituba para conhecimento de todas as entidades da sociedade civil e órgãos governamentais.
Observando que a última reunião ocorreu em 2015 na Procuradoria da República MPF em Criciúma, contando com a presença de um representante da Agência Nacional das Águas ANA e outro da Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos SNRH, ambos de Brasília, com a presença da Onda Verde e da ONGSN. A reunião foi coordenada pela Dra. Patrícia Muxfeldt. Um dos encaminhamentos foi recorrer a AMESC para fortalecer a criação de uma comissão catarinense que motivasse a SDS a apoiar um Comitê Compartilhado, nos mesmos moldes do que foi criado no lado gaúcho. A ideia não avançou porque a AMESC não respondeu aos nossos vários chamados...
No final de 2015 tomamos conhecimento que haveria uma reunião sobre o Mampituba, mas estávamos em Brasília. Na eleição do CGBHRA tomamos conhecimento que houve um debate, mas não sabíamos e saímos mais cedo, inclusive que haviam criado uma comissão catarinense em prol do Comitê Mampituba.
Na reunião do 27/04/2015 foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formado por integrantes do CGBHRA e de órgãos e entidades da bacia do Mampituba, com objetivo de buscar as formas mais adequadas para a implantação do Comitê do Mampituba, seja com a anexação do lado catarinense ao Comitê do Araranguá ou outra forma que possa vir a ser debatida durante os trabalhos, para ser apresentada uma justificativa no dia 14 de julho na plenária do Araranguá como proposta de resolução, sob a orientação da SDS e se possível do MPF.
O GT ficou formado pelo Sérgio Marini, Everson Casagrande, Luis Leme e Antônio Adílio como representantes do CGBHRA e Watson Rainer, Marcelo, Cleuza e Tadêu Santos.   


BREVE RESUMO DA REUNIÃO NO MPF DE CRICIÚMA:

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MAMPITUBA (SC/RS) E A INCANSÁVEL LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ FEDERAL.

            O MPF/SC na pessoa da Procuradora da República Dra. Patrícia Muxfeldt promoveu reunião para discutir a atual situação do processo de implantação do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba que divide os Estados de Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.  
            Estavam presentes na reunião (foto em anexo) Nelson Neto de Freitas da Agência Nacional das Águas (ANA), Marcelo Jorge Medeiros da Secretaria de Recursos Hídricos e Mobilidade Urbana do MMA, ambos de Brasília, da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do RS, Nabor de Azevedo Guazzelli, Leonila Ramos e Luiz Bohn integrantes da ONG Onda Verde de Torres, que representam o Comitê Local de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Mampituba (Lado do RS) e Tadêu Santos da ONG Sócios da Natureza, de Araranguá.
            INFELIZMENTE não compareceram os representantes da diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos da SDS/SC, de Florianópolis.
OBS. Uma mensagem foi enviada para a AMESC solicitando a participação dos prefeitos na reativação do processo, mas até o presente momento não responderam.

            As primeiras ações para a criação do Comitê Mampituba iniciaram por volta de 2000 sempre com a liderança do agrônomo Nabor Guazzelli de Torres/RS, tanto que ainda é o presidente da Comissão Provisória do Pró-Comitê e Tadêu Santos, da ONG Sócios da Natureza, o secretário-executivo, representando o lado Barriga Verde.
            Esta comissão provisória iniciou tratativas para a criação do Comitê do Mampituba  realizando na ocasião oito seminários e vários outros encontros de trabalho para sensibilização, envolvendo organizações civis, governamentais como prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias de meio ambiente dos estados de SC e RS, o MMA e o Ministério Público, CORSAN, CASAN e representantes da sociedade civil.
            Vários documentos foram elaborados e protocolados nos órgãos estaduais e federais sem nenhum resultado. Tudo que tinha que ser feito foi feito, porém em vão, porque a ANA e os governos dos respectivos estados não deram a devida atenção as nossas reivindicações.     O Rio Grande do Sul avançou e criou o Comitê Compartilhado Estadual, ou seja, com competência para o lado gaúcho da bacia hidrográfica nos municípios de Torres, Morrinhos do Sul e Mampituba, tendo a ONG Onda Verde ocupando a presidência do mencionado COMITÊ LOCAL.
            Mediante o empenho do MPF, o exemplo do lado Gaúcho e das otimistas colocações dos representantes da União, a ONG Sócios da Natureza assumiu a incumbência de convidar as entidades e órgãos catarinenses para formarem uma comissão provisória objetivando a implantação do COMITÊ FEDERAL DO MAMPITUBA, baseado na Lei 9.433/98. A Dra. Patrícia concordou em realizar mais uma reunião para tratar do tema.
     

OBS. A Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba é compartilhada pelos Estados de santa Catarina e do Rio Grande do Sul, abrangendo uma superfície de aproximadamente 1.927 Km2, sendo que 1.224 Km2 estão inseridos em território catarinense, ou seja, 63% (incluindo o sistema lagunar do Sombrio e Caverá), e os restantes 37% no território rio-grandense.



LICENCIAMENTO AMBIENTAL AMEAÇADO - Parte I

Ofício para o Ministério do Meio Ambiente
Em 05 de abril representantes de 7 ONGS no CONAMA abandonam as atividades, foi elaborado documento manifesto por eles e disponibilizado na página do PROAM para que seja assinado apoio as suas saídas por outras ONGS, até a data de hoje 232 entidades manifestaram-se em acordo com ao documento de autoria dos 7 representantes citados abaixo:
1.       Fidelis Paixão – Argonautas (Membro da CTCA)
2.       Marcus Vinicius Polignano – Instituto Guaicuy (Membro da CTCA)
3.       Boisbaudran Imperiano – Sociedade Nordestina de Ecologia
4.       Bruno Manzolillo – FBCN
5.       Carlos Alberto Hailer Bocuhy – SODEMAP/ participa no Conselho Estadual do Meio Ambiente- CONSEMA (Estado de São Paulo) como PROAM (presidente)
6.       Lisiane Becker – Mira-Serra
7.       Tadêu Santos – Sócios da Natureza
Na data de hoje o Procurador Regional da República José Leonidas Bellem de Lima, representante do Ministério Público Federal no Conama enviou documento ofício para Ministra de Estado do Meio Ambiente e presidente do Conselho Izabella Mônica Vieira Teixeira, solicitando paralisação dos trabalhos por julgar que de acordo com a Constituição os cidadãos não estão devidamente representados e não há possibilidade de imparcialidade nos trabalhos avaliados pelo conselho.
O procurador avaliou a situação e o documento escrito pelos representantes pontuando várias questões não citadas pelos mesmos, segundo o Dr. José Leonidas :“A finalidade é que sejam cumpridos os princípios constitucionais da efetiva participação social nas questões ambientais, e não a mera representação formal e o da igualdade com vistas a cumprir os objetivos do Sistema Nacional do Meio Ambiente”.
Ofício Enviado ao Ministério do Meio AmbienteAtualmente o CONAMA tem trabalhado na questão do Licenciamento Ambiental que é um dos temas abordados pela mídia e do qual ocorreram audiências públicas organizadas pelo Ministério Federal pois existem projetos já citados anteriormente neste meio que podem provocar riscos para sociedade brasileira e impactos negativos para o Meio Ambiente, conforme avaliações de juristas e pessoas capacitadas tecnicamente para realizar a avaliação correta dos documentos com propostas de modificações na forma de concessão do Licenciamento.
No dia 08 de março ocorreu a Audiência Pública referente ao tema em São Paulo, a Procuradora Regional da República Fátima Aparecida de Souza Borghi, o Procurador da República Ivan Carneiro Castanheiro e o Promotor de Justiça Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior elaboraram um relatório sobre a audiência pública no qual concluem haver necessidade de uma adoção de medidas mais eficazes com relação a temática por parte do Ministério do Meio Ambiente evitando-se a alteração do regime jurídico do Licenciamento Ambiental no Brasil.