SENHORAS / SENHORES
Para quem viajou mais de 1.000 KM de carro para participar da Consulta Pública, em Curitiba, no dia 16, a convite do FBOMS e do FBMC, causa indignação ao ler o relato / ata da reunião elaborada pelo FBMC, pois excluíram tópicos debatidos e adicionaram outros que sequer foram mencionados no debate.
Apesar da única e breve citação ''O planejamento energético no Brasil deve retirar as termoelétricas a carvão mineral em Santa Catarina, uma fonte de energia extremamente suja e degradante (SINDISEAB e FBOMS)'', percebe-se na síntese da reunião enviada pelo FBMC uma desconsideração para com temas abordados na Consulta Pública (no qual deve ter sido gravada!), considerados de extrema relevância em se tratando de Mudanças Climáticas, com citações significativas como ''queima de combustíveis fósseis'' e a ocorrência do ''furacão Catarina no Sul de SC'', além dos documentos entregues em mãos a equipe do FBMC.
• Esclarecemos que termoelétricas existem também no Rio Grande do Sul, não apenas em Santa Catarina!!!
• De onde é o SINDISEAB? Quem abordou termelétricas a carvão na Consulta Pública foi a ONG Sócios da Natureza, filiada a FEEC e integrante do GTEnergia do FBOMS!
• Está muito óbvio que supervalorizaram questões pontuais do Paraná.
• Comunicaram que haveria uma consulta no dia 31 em Florianópolis, mas não a fizeram. Na verdade a consulta pública do dia 16 deveria ter sido realizada em Santa Catarina para melhor atender a região Sul.
• Não será desta forma que o FBMC encontrará as melhores e mais adequadas soluções aos gravíssimos problemas das Mudanças Climáticas no país, pois não levaram em conta os depoimentos de uma das regiões mais afetadas no país pela mudança do clima.
• Terá sido por que publicamos na rede o texto abaixo?
• Pelo visto não ouviram a gravação para fazer a transcrição, afinal consulta pública é consulta pública, deve ser transcrita da forma como ocorreu, mesmo que o público presente representando a sociedade não tenha correspondido às expectativas da coordenação. Se não correspondeu ou é porque não entendeu a proposta ou porque ainda não sabe o que são verdadeiramente mudanças climáticas.
• O Senado Federal realizou uma audiência pública no início deste ano sobre Mudanças Climáticas no sul de SC, justamente no QG do carvão em Criciúma e só deram atenção às propostas formuladas pelo setor carbonífero SIECESC e pela equipe da Tractebel/Suez, proprietária da maior emissora de CO² da América Latina pela queima de combustíveis fósseis.
• Se o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas não leva em consideração o que está acontecendo no sul de Santa Catarina na elaboração do Plano Nacional de Mudanças do Clima, não terá sido justo, abrangente e honesto, afinal o Brasil quando se concebe meio ambiente e/ou mudanças climáticas não é só a Amazônia.
• Com certeza quando os EIKEs e as VALEs começarem a queimar carvão mineral na Amazônia o enfoque será outro... Ou seja, não estariam sendo inconvenientes com a verdade?
Tadeu Santos / Coordenação Sócios da Natureza / Araranguá SC, 11/11/2008.
20 novembro, 2008
RELATO AP MPF SOBRE CARVÃO CRICIÚMA
...de nada adianta lutar contra um império, império este que promove um tipo de progresso, progresso este que beneficia apenas donos das mineradoras, mineradoras que comprovadamente promovem uma brutal agressão na natureza ao extrair o carvão – o combustível fóssil que é vendido pra termelétrica Jorge Lacerda queimar poluindo o meio ambiente...
tadeusantos
AUDIÊNCIA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO:
2º RELATÓRIO DE INDICADORES AMBIENTAIS DE RECUPERAÇÃO DA BACIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA.
Local: Auditório da AMREC
Data: 07 de Outubro de 2008.
Terceira audiência pública no qual participamos onde o Ministério Público Federal / MPF em conjunto com a Justiça Federal / JF promoveram para a apresentação de informações sobre andamento do processo iniciado em 1993.
Para nós a Ação Civil Pública / ACP Nº. 93.80.00533-4, iniciada em 1993 pelos Procuradores da República Rui Sulzbacher e José Lira Soares do MPF de Florianópolis, foi tão histórica quanto à sentença do Juiz Federal Paulo Afonso Blum Vaz em 05 de Janeiro de 2000 (do qual muito nos orgulhamos pelas fotos dos lagos ácidos anexadas ao processo, que também foram utilizadas pelo Dr. Paulo em palestras por este Brasil a fora!). Lembrando que também é gratificante para a ONG Sócios da Natureza ter recebido um e-mail do Procurador da República, Celso Tres de Tubarão, informando que denúncias da ONG foram utilizadas na ACP contra a termelétrica Jorge Lacerda 856 MW da multinacional Tractbel/Suez.
Nesta audiência o Juiz Federal e o Procurador da República iniciaram explicando os procedimentos tomados na área jurídica e repassando a segunda parte ao Coordenador do Grupo Técnico de Assessoramento - GTA, formado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Fundação de Amparo a Tecnologia e ao Meio Ambiente/FATMA e o Sindicato da Indústria de Extração do Carvão do Estado de Santa Catarina /SIECESC.
NOSSO ENTENDIMENTO
Ao sairmos da audiência pública do dia 07/10/2008, ocorrida no auditório da AMREC, em Criciúma (na qual foi abordada uma série de questões relacionadas ao cumprimento da sentença judicial de 2000, que condenou as mineradoras a recuperarem o meio ambiente da região carbonífera do sul de Santa Catarina) sentimos uma sensação de impotência perante os desdobramentos que vêem ocorrendo nos últimos oito (8) anos e a falta de uma expectativa sobre uma perspectiva otimista para o futuro da nossa região, que é considerada uma das 14 mais críticas do país de acordo com o Decreto Federal nº. 85.206/80. Este decreto na verdade nunca trouxe nenhum favorecimento de fato à região afetada pela exploração e queima do carvão mineral, o culpado pela maior contaminação hídrica do país!
A impotência citada se configura perante a coordenação do processo judicial representado por duas respeitáveis autoridades, ou seja, pelo Juiz Marcelo Cardoso da Silva da Justiça Federal, responsável pela audiência pública, e com o apoio do Procurador da República Darlan Airton Dias, que pela autoridade que representam, inibem, de certa forma, nós comuns de qualquer contestação por mais justa que seja. Afinal não é fácil questionar um Juiz ou um Procurador. A situação é muito delicada e complexa. Uma manifestação ou resposta mais rígida de uma autoridade deste quilate direcionada a nós, mesmo aparentando normalidade de certa forma intimida.
Talvez então devêssemos ter um advogado para em nome da ONG ou do MPV questioná-los, já que nós como cidadãos quando os questionamos entendem como ofensa, enquanto que através de um advogado talvez mude o conceito!?
Concluída a apresentação técnica o Juiz abriu espaço para que o público presente se manifestasse. Uma atitude louvável, participativa e democrática! Após as perguntas do Presidente do ‘’Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá’’ / CGBHRA e do representante do ‘’Movimento Içarense pela Vida’’ iniciamos nossa fala alertando sobre a gravidade do conflito ambiental da região carbonífera, fazendo um brevíssimo histórico da ação, que infelizmente foi desviada dos seus reais objetivos com o ‘’Comitê Gestor para a Recuperação Ambiental do Sul de SC’’. Comitê este criado imediatamente pelo Governo Federal no final de 2000, resultante de um bem articulado lobby do SIECESC, o poderoso sindicato patronal do setor carbonífero.
Este comitê que foi comandado ‘’indiretamente’’ pelo SIECESC até 2003, passando a ser coordenado de fato pela Secretaria de Qualidade Ambiental - SQA do Ministério do Meio Ambiente - MMA após o citado período inicial, mas aparentemente deixou de existir em 2004 ou 2005, porque a administração do Estado de Santa Catarina não quis mais participar por ter sido inocentado em nome da FATMA, totalmente omissa na fiscalização dos estragos causados pelas minas de carvão. Mas os reais motivos precisam ser investigados, no entanto o que nos intriga é a inexistência de prestação de contas dos milhões que foram destinados à recuperação, através do Ministério de Minas e Energia - MME e do CNPQ do MCT. Lembrando que não houve nenhum benefício à natureza agredida, mas possivelmente ao fortalecimento do setor carbonífero.
Ainda não entendemos como os técnicos do MMA, responsáveis pelo Comitê Gestor, como o dedicado e competente Damião Guedes, está vinculado a Sociedade Amigos Trabalhadores do Carvão – SATC? E Edmilson Costa, que ainda está na Secretaria de Qualidade Ambiental SQA do MMA, é presença constante nas audiências públicas se o Comitê não mais atua. Ou atua apenas para o setor carbonífero?
Mais recursos federais virão em 2009 para recuperar passivos ambientais de mineradoras falidas através de um outro órgão criado especificadamente para estes fins. (sic).
Por outro lado entendemos que o tempo de duas horas é muito exíguo para a sociedade tomar conhecimento do complicado trâmite do processo. A apresentação do técnico do GTA, (que estrategicamente fica repassando dados e informações técnicas muitas vezes questionáveis e tendenciosas) não foi satisfatória, ou seja, ele é um defensor do carvão e representa as mineradoras condenadas. As respostas aos questionamentos, nem sempre são respondidas satisfatoriamente. Esta ‘’situação em especial’’ numa audiência pública é extremamente delicada, bem diferente se fosse numa reunião de trabalho onde haveria mais liberdade aos questionamentos.
Considerando a gravidade do problema ambiental da região e a denúncia formalizada por um geólogo ao final da AP (de que outros projetos de recuperação acabaram em nada), cada vez mais nos convencemos de que é preciso a participação da sociedade, através dos comitês de bacias, do CREA, OAB, Universidades e ONGs, por exemplo, interagindo de fato nos trabalhos. Afinal, não vemos possibilidade alguma dos dois órgãos oficiais do GTA contestarem os trabalhos do SIECESC/SATC, passando então ao MPF e a JF a convicção de que os interesses do setor estejam imbuídos no teor do trabalho.
O Presidente do CGBHRA, Ernani Palma Ribeiro, perguntou se havia algum prazo para as mineradoras condenadas, quando a resposta não determinou data, ou seja, pode levar anos ou até mesmo décadas para a sentença ser cumprida.
O próprio técnico do SIECESC/SATC afirmou que a Audiência Pública não tratava da apresentação de resultados, mas de expor a forma ou metodologia de trabalho. Ora, num determinado momento parecia ser um seminário sobre drenagens ácidas e pH, chegando ao absurdo de sutilmente sugerir que a acidez entre 4 e 5 é boa para a dinâmica das matérias, que a água da chuva também é ácida e assim por diante...
Na oportunidade fizemos um rapidíssimo histórico do processo, desde a maquiagem das recuperações que não suportam erosões até a proposta do Prof. Arsênio Osvaldo Sevá, Doutor em Física e em Meio Ambiente da UNICAMP, mas exímio conhecedor da região carbonífera. Sevá defende a idéia de depositar os resíduos piritosos numa imensa catacumba de concreto como única solução eficaz de proteção ao meio ambiente.
Observamos que apesar de todo o ‘’aparente esforço’’ das mineradoras em preservação ambiental, inclusive com ISO e outras qualificações intituladas de verde, o pH da água no Rio Araranguá é 3, enquanto que no rio Mãe Luzia em alguns pontos é 2, isto é, alguma coisa está fora da ordem, da nova ordem dos políticos insensíveis e dos poderosos poluidores! Denunciamos ao Dr. Darlan Dias, que em muito tem contribuído para o avanço da sentença, mais rigor com as mineradoras que continuam a perfurar as bacias de decantação na calada da noite, um crime ambiental imperdoável.
A atual conjectura da FATMA de Criciúma está tão comprometida com o setor carbonífero que nada fará contra os abusos cometidos pelas minas de carvão, uma vergonha pública! Ao passo que a Polícia Ambiental só tem agido quando acionada pelo MP, pois além do pelotão estar sem uma infra-estrutura adequada para fiscalizar toda a região, pode estar sendo politicamente pressionado a ser mais tolerante com o setor. Temos todo respeito pelo Comandante e seus bravos soldados, principalmente ao saudoso Timoteo, afinal o primeiro doc. reivindicando a POAM para o sul de SC foi da ONGSN.
Os órgãos fiscalizadores que dependem da atual administração do Governador LHS estão submissas às diretrizes impostas totalmente contra o meio ambiente e totalmente a favor do setor produtivo, basta avaliar a absurda e inconveniente proposta do Código Ambiental.
A sociedade afetada pela poluição resultante da atividade de exploração, beneficiamento e queima do carvão mineral está totalmente ausente do processo em andamento na Justiça Federal de Criciúma. Nas duas audiências públicas anteriores, solicitamos a inclusão de segmentos organizados da sociedade civil no GTA, como os Comitês de Gerenciamentos das Bacias Hidrográficas afetadas do Araranguá, Urussanga e Tubarão, mas não fomos atendidos. Entendemos que a participação dos comitês de bacias daria mais legitimidade e transparência aos trabalhos, como também mais eficiência nos resultados dos trabalhos, além de manterem a população informada.
No final da AP o Procurador Darlan fez sérias críticas a FATMA, mas isentando os técnicos presentes como o dedicado servidor Adhyles Bortot, por exemplo, quando oportunamente aproveitamos para mencionar nossa antiga reivindicação de transferir a responsabilidade do licenciamento e fiscalização da mineração ao IBAMA, já que todos os outros órgãos responsáveis sobre o setor carbonífero são federais, como o DNPM e o próprio MPF. O mesmo respondeu comentando que o IBAMA está ausente da região carbonífera com um escritório em Laguna. Não vemos assim, pois com determinação política o IBAMA teria que obrigatoriamente instalar-se na região carbonífera.
A interferência governamental, a influência política partidária e a pressão do poder econômico estão ‘’estragando’’ a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente de SC / FATMA. A atual coordenação da regional de Criciúma precisaria ser investigada administrativa e judicialmente, pois as reclamações e denúncias são muitas, das quais não podemos expor por uma questão de ética e receio de represálias. Já que estamos sendo sistematicamente processados, sempre que tentamos alertar as autoridades sobre determinados desmandos de pessoas que utilizam o poder público de forma inadequada.
Se a recuperação da CSN (agora privatizada) é considerada satisfatória pelos técnicos, entendemos que a Justiça Federal e o MPF deveriam viabilizar aos segmentos organizados da sociedade civil meios de transporte à visitação dos locais recuperados. Nós como ONG (sem recursos ou verbas oficiais) não temos como arcar com despesas pessoais para verificar ‘’in loco’’ as recuperações.
Esclarecendo que o único convite que aceitamos para uma visita foi na usina Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, no qual conseguimos um ônibus gratuito da PMA, com mais de 28 pessoas representando mais de 15 entidades de Araranguá e Região Sul de SC. Observando que em outras situações já recebemos propostas inconvenientes de defensores do lucro das mineradoras com justificativas indecorosas de ajuda a ONG.
Por várias vezes já solicitamos ao MP para direcionar um pequeno percentual dos recursos advindo das multas ambientais as ONGs e Movimentos Sociais via FEEC, que cumprem um importante papel na defesa do meio ambiente, algumas inclusive de forma totalmente voluntária, mas as solicitações foram em vão. Mesmo com o repasse de poucos recursos dos TACs poderíamos ser mais operacionais, viabilizando a funcionalidade e a dinâmica das missões do qual nos empenhamos e a natureza seria mais beneficiada. Observando que por um determinado tempo reivindicávamos recursos ao Pelotão da POAM com alguns repasses significativos, mas concluímos que o estado é quem deve, de acordo com a lei, investir no aparelhamento da Polícia Ambiental.
Os Termos de Ajuste de Condutas - TACs com as mineradoras condenadas são no imaginário popular a mesma interpretação de um indivíduo que foi condenado por um horrendo crime, mas que por boa conduta, obtém liberdade e passa a cometer mais crimes..., ou seja, as mineradoras condenadas continuam a poluir, outras não condenadas poluem mais ainda e novas minas são abertas com os mesmos vícios...
A prova está no São Roque, um protecionismo escancarado à mineradora Cooperminas em detrimento dos comprovados danos a comunidade rural. A mina funcionou por um intenso período sem EIA-RIMA. Em nome dos empregos subterrâneos nas minas de carvão justifica-se a escassez e contaminação de água nos poços e açudes, rachaduras em residências, poeira no ar, barulho na madrugada entre outros danos a flora e a fauna. As crianças, os jovens, os adultos e os anciões da comunidade de Santa Cruz em Içara tem toda razão em tentar preservar suas terras, afinal esta mais do que comprovado que por onde a mineração passa a devastação não permite mais recuperação!
CONCLUSÃO
Novas minas continuam sendo abertas, tornando seus proprietários exageradamente ricos, mais e mais mineiros continuam morrendo da pneumonoconiose, mais e mais os sistemas subterrâneos e superficiais de recursos hídricos continuam sendo comprometidos, mais e mais carvão continua sendo queimado na Jorge Lacerda em Capivari de Baixo, mais e mais emissão de SO², NO² e CO² continuam a poluir o ar que respiramos e causando desequilíbrio na camada de ozônio, enfim, o anunciado caos está aí e ninguém está fazendo nada para impedir! Precisará uma nova ACP pedindo a condenação destas novas minas e uma outra sentença que levará anos ou décadas para ser cumprida. Conclusão: Nunca cessará, porque nunca obedecerão a legislação para não reduzir o fabuloso lucro que dá em poluir o meio ambiente, ou seja, privatizar o lucro e socializar a poluição!
OBS. Solicitamos as autoridades, no caso o Dr. Darlan e Dr. Marcelo, que se possível anexem este documento dos Sócios da Natureza ao processo do TAC.
Só depois das florestas destruídas!
Dos rios, lagos e mares poluídos!
Das geleiras descongeladas,
Da atmosfera contaminada,
Do comprometimento total
de toda biodiversidade,
do último peixe morto!
perceberemos que o
dinheiro não se come!
Sócios da Natureza
tadeusantos
AUDIÊNCIA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO:
2º RELATÓRIO DE INDICADORES AMBIENTAIS DE RECUPERAÇÃO DA BACIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA.
Local: Auditório da AMREC
Data: 07 de Outubro de 2008.
Terceira audiência pública no qual participamos onde o Ministério Público Federal / MPF em conjunto com a Justiça Federal / JF promoveram para a apresentação de informações sobre andamento do processo iniciado em 1993.
Para nós a Ação Civil Pública / ACP Nº. 93.80.00533-4, iniciada em 1993 pelos Procuradores da República Rui Sulzbacher e José Lira Soares do MPF de Florianópolis, foi tão histórica quanto à sentença do Juiz Federal Paulo Afonso Blum Vaz em 05 de Janeiro de 2000 (do qual muito nos orgulhamos pelas fotos dos lagos ácidos anexadas ao processo, que também foram utilizadas pelo Dr. Paulo em palestras por este Brasil a fora!). Lembrando que também é gratificante para a ONG Sócios da Natureza ter recebido um e-mail do Procurador da República, Celso Tres de Tubarão, informando que denúncias da ONG foram utilizadas na ACP contra a termelétrica Jorge Lacerda 856 MW da multinacional Tractbel/Suez.
Nesta audiência o Juiz Federal e o Procurador da República iniciaram explicando os procedimentos tomados na área jurídica e repassando a segunda parte ao Coordenador do Grupo Técnico de Assessoramento - GTA, formado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Fundação de Amparo a Tecnologia e ao Meio Ambiente/FATMA e o Sindicato da Indústria de Extração do Carvão do Estado de Santa Catarina /SIECESC.
NOSSO ENTENDIMENTO
Ao sairmos da audiência pública do dia 07/10/2008, ocorrida no auditório da AMREC, em Criciúma (na qual foi abordada uma série de questões relacionadas ao cumprimento da sentença judicial de 2000, que condenou as mineradoras a recuperarem o meio ambiente da região carbonífera do sul de Santa Catarina) sentimos uma sensação de impotência perante os desdobramentos que vêem ocorrendo nos últimos oito (8) anos e a falta de uma expectativa sobre uma perspectiva otimista para o futuro da nossa região, que é considerada uma das 14 mais críticas do país de acordo com o Decreto Federal nº. 85.206/80. Este decreto na verdade nunca trouxe nenhum favorecimento de fato à região afetada pela exploração e queima do carvão mineral, o culpado pela maior contaminação hídrica do país!
A impotência citada se configura perante a coordenação do processo judicial representado por duas respeitáveis autoridades, ou seja, pelo Juiz Marcelo Cardoso da Silva da Justiça Federal, responsável pela audiência pública, e com o apoio do Procurador da República Darlan Airton Dias, que pela autoridade que representam, inibem, de certa forma, nós comuns de qualquer contestação por mais justa que seja. Afinal não é fácil questionar um Juiz ou um Procurador. A situação é muito delicada e complexa. Uma manifestação ou resposta mais rígida de uma autoridade deste quilate direcionada a nós, mesmo aparentando normalidade de certa forma intimida.
Talvez então devêssemos ter um advogado para em nome da ONG ou do MPV questioná-los, já que nós como cidadãos quando os questionamos entendem como ofensa, enquanto que através de um advogado talvez mude o conceito!?
Concluída a apresentação técnica o Juiz abriu espaço para que o público presente se manifestasse. Uma atitude louvável, participativa e democrática! Após as perguntas do Presidente do ‘’Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá’’ / CGBHRA e do representante do ‘’Movimento Içarense pela Vida’’ iniciamos nossa fala alertando sobre a gravidade do conflito ambiental da região carbonífera, fazendo um brevíssimo histórico da ação, que infelizmente foi desviada dos seus reais objetivos com o ‘’Comitê Gestor para a Recuperação Ambiental do Sul de SC’’. Comitê este criado imediatamente pelo Governo Federal no final de 2000, resultante de um bem articulado lobby do SIECESC, o poderoso sindicato patronal do setor carbonífero.
Este comitê que foi comandado ‘’indiretamente’’ pelo SIECESC até 2003, passando a ser coordenado de fato pela Secretaria de Qualidade Ambiental - SQA do Ministério do Meio Ambiente - MMA após o citado período inicial, mas aparentemente deixou de existir em 2004 ou 2005, porque a administração do Estado de Santa Catarina não quis mais participar por ter sido inocentado em nome da FATMA, totalmente omissa na fiscalização dos estragos causados pelas minas de carvão. Mas os reais motivos precisam ser investigados, no entanto o que nos intriga é a inexistência de prestação de contas dos milhões que foram destinados à recuperação, através do Ministério de Minas e Energia - MME e do CNPQ do MCT. Lembrando que não houve nenhum benefício à natureza agredida, mas possivelmente ao fortalecimento do setor carbonífero.
Ainda não entendemos como os técnicos do MMA, responsáveis pelo Comitê Gestor, como o dedicado e competente Damião Guedes, está vinculado a Sociedade Amigos Trabalhadores do Carvão – SATC? E Edmilson Costa, que ainda está na Secretaria de Qualidade Ambiental SQA do MMA, é presença constante nas audiências públicas se o Comitê não mais atua. Ou atua apenas para o setor carbonífero?
Mais recursos federais virão em 2009 para recuperar passivos ambientais de mineradoras falidas através de um outro órgão criado especificadamente para estes fins. (sic).
Por outro lado entendemos que o tempo de duas horas é muito exíguo para a sociedade tomar conhecimento do complicado trâmite do processo. A apresentação do técnico do GTA, (que estrategicamente fica repassando dados e informações técnicas muitas vezes questionáveis e tendenciosas) não foi satisfatória, ou seja, ele é um defensor do carvão e representa as mineradoras condenadas. As respostas aos questionamentos, nem sempre são respondidas satisfatoriamente. Esta ‘’situação em especial’’ numa audiência pública é extremamente delicada, bem diferente se fosse numa reunião de trabalho onde haveria mais liberdade aos questionamentos.
Considerando a gravidade do problema ambiental da região e a denúncia formalizada por um geólogo ao final da AP (de que outros projetos de recuperação acabaram em nada), cada vez mais nos convencemos de que é preciso a participação da sociedade, através dos comitês de bacias, do CREA, OAB, Universidades e ONGs, por exemplo, interagindo de fato nos trabalhos. Afinal, não vemos possibilidade alguma dos dois órgãos oficiais do GTA contestarem os trabalhos do SIECESC/SATC, passando então ao MPF e a JF a convicção de que os interesses do setor estejam imbuídos no teor do trabalho.
O Presidente do CGBHRA, Ernani Palma Ribeiro, perguntou se havia algum prazo para as mineradoras condenadas, quando a resposta não determinou data, ou seja, pode levar anos ou até mesmo décadas para a sentença ser cumprida.
O próprio técnico do SIECESC/SATC afirmou que a Audiência Pública não tratava da apresentação de resultados, mas de expor a forma ou metodologia de trabalho. Ora, num determinado momento parecia ser um seminário sobre drenagens ácidas e pH, chegando ao absurdo de sutilmente sugerir que a acidez entre 4 e 5 é boa para a dinâmica das matérias, que a água da chuva também é ácida e assim por diante...
Na oportunidade fizemos um rapidíssimo histórico do processo, desde a maquiagem das recuperações que não suportam erosões até a proposta do Prof. Arsênio Osvaldo Sevá, Doutor em Física e em Meio Ambiente da UNICAMP, mas exímio conhecedor da região carbonífera. Sevá defende a idéia de depositar os resíduos piritosos numa imensa catacumba de concreto como única solução eficaz de proteção ao meio ambiente.
Observamos que apesar de todo o ‘’aparente esforço’’ das mineradoras em preservação ambiental, inclusive com ISO e outras qualificações intituladas de verde, o pH da água no Rio Araranguá é 3, enquanto que no rio Mãe Luzia em alguns pontos é 2, isto é, alguma coisa está fora da ordem, da nova ordem dos políticos insensíveis e dos poderosos poluidores! Denunciamos ao Dr. Darlan Dias, que em muito tem contribuído para o avanço da sentença, mais rigor com as mineradoras que continuam a perfurar as bacias de decantação na calada da noite, um crime ambiental imperdoável.
A atual conjectura da FATMA de Criciúma está tão comprometida com o setor carbonífero que nada fará contra os abusos cometidos pelas minas de carvão, uma vergonha pública! Ao passo que a Polícia Ambiental só tem agido quando acionada pelo MP, pois além do pelotão estar sem uma infra-estrutura adequada para fiscalizar toda a região, pode estar sendo politicamente pressionado a ser mais tolerante com o setor. Temos todo respeito pelo Comandante e seus bravos soldados, principalmente ao saudoso Timoteo, afinal o primeiro doc. reivindicando a POAM para o sul de SC foi da ONGSN.
Os órgãos fiscalizadores que dependem da atual administração do Governador LHS estão submissas às diretrizes impostas totalmente contra o meio ambiente e totalmente a favor do setor produtivo, basta avaliar a absurda e inconveniente proposta do Código Ambiental.
A sociedade afetada pela poluição resultante da atividade de exploração, beneficiamento e queima do carvão mineral está totalmente ausente do processo em andamento na Justiça Federal de Criciúma. Nas duas audiências públicas anteriores, solicitamos a inclusão de segmentos organizados da sociedade civil no GTA, como os Comitês de Gerenciamentos das Bacias Hidrográficas afetadas do Araranguá, Urussanga e Tubarão, mas não fomos atendidos. Entendemos que a participação dos comitês de bacias daria mais legitimidade e transparência aos trabalhos, como também mais eficiência nos resultados dos trabalhos, além de manterem a população informada.
No final da AP o Procurador Darlan fez sérias críticas a FATMA, mas isentando os técnicos presentes como o dedicado servidor Adhyles Bortot, por exemplo, quando oportunamente aproveitamos para mencionar nossa antiga reivindicação de transferir a responsabilidade do licenciamento e fiscalização da mineração ao IBAMA, já que todos os outros órgãos responsáveis sobre o setor carbonífero são federais, como o DNPM e o próprio MPF. O mesmo respondeu comentando que o IBAMA está ausente da região carbonífera com um escritório em Laguna. Não vemos assim, pois com determinação política o IBAMA teria que obrigatoriamente instalar-se na região carbonífera.
A interferência governamental, a influência política partidária e a pressão do poder econômico estão ‘’estragando’’ a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente de SC / FATMA. A atual coordenação da regional de Criciúma precisaria ser investigada administrativa e judicialmente, pois as reclamações e denúncias são muitas, das quais não podemos expor por uma questão de ética e receio de represálias. Já que estamos sendo sistematicamente processados, sempre que tentamos alertar as autoridades sobre determinados desmandos de pessoas que utilizam o poder público de forma inadequada.
Se a recuperação da CSN (agora privatizada) é considerada satisfatória pelos técnicos, entendemos que a Justiça Federal e o MPF deveriam viabilizar aos segmentos organizados da sociedade civil meios de transporte à visitação dos locais recuperados. Nós como ONG (sem recursos ou verbas oficiais) não temos como arcar com despesas pessoais para verificar ‘’in loco’’ as recuperações.
Esclarecendo que o único convite que aceitamos para uma visita foi na usina Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, no qual conseguimos um ônibus gratuito da PMA, com mais de 28 pessoas representando mais de 15 entidades de Araranguá e Região Sul de SC. Observando que em outras situações já recebemos propostas inconvenientes de defensores do lucro das mineradoras com justificativas indecorosas de ajuda a ONG.
Por várias vezes já solicitamos ao MP para direcionar um pequeno percentual dos recursos advindo das multas ambientais as ONGs e Movimentos Sociais via FEEC, que cumprem um importante papel na defesa do meio ambiente, algumas inclusive de forma totalmente voluntária, mas as solicitações foram em vão. Mesmo com o repasse de poucos recursos dos TACs poderíamos ser mais operacionais, viabilizando a funcionalidade e a dinâmica das missões do qual nos empenhamos e a natureza seria mais beneficiada. Observando que por um determinado tempo reivindicávamos recursos ao Pelotão da POAM com alguns repasses significativos, mas concluímos que o estado é quem deve, de acordo com a lei, investir no aparelhamento da Polícia Ambiental.
Os Termos de Ajuste de Condutas - TACs com as mineradoras condenadas são no imaginário popular a mesma interpretação de um indivíduo que foi condenado por um horrendo crime, mas que por boa conduta, obtém liberdade e passa a cometer mais crimes..., ou seja, as mineradoras condenadas continuam a poluir, outras não condenadas poluem mais ainda e novas minas são abertas com os mesmos vícios...
A prova está no São Roque, um protecionismo escancarado à mineradora Cooperminas em detrimento dos comprovados danos a comunidade rural. A mina funcionou por um intenso período sem EIA-RIMA. Em nome dos empregos subterrâneos nas minas de carvão justifica-se a escassez e contaminação de água nos poços e açudes, rachaduras em residências, poeira no ar, barulho na madrugada entre outros danos a flora e a fauna. As crianças, os jovens, os adultos e os anciões da comunidade de Santa Cruz em Içara tem toda razão em tentar preservar suas terras, afinal esta mais do que comprovado que por onde a mineração passa a devastação não permite mais recuperação!
CONCLUSÃO
Novas minas continuam sendo abertas, tornando seus proprietários exageradamente ricos, mais e mais mineiros continuam morrendo da pneumonoconiose, mais e mais os sistemas subterrâneos e superficiais de recursos hídricos continuam sendo comprometidos, mais e mais carvão continua sendo queimado na Jorge Lacerda em Capivari de Baixo, mais e mais emissão de SO², NO² e CO² continuam a poluir o ar que respiramos e causando desequilíbrio na camada de ozônio, enfim, o anunciado caos está aí e ninguém está fazendo nada para impedir! Precisará uma nova ACP pedindo a condenação destas novas minas e uma outra sentença que levará anos ou décadas para ser cumprida. Conclusão: Nunca cessará, porque nunca obedecerão a legislação para não reduzir o fabuloso lucro que dá em poluir o meio ambiente, ou seja, privatizar o lucro e socializar a poluição!
OBS. Solicitamos as autoridades, no caso o Dr. Darlan e Dr. Marcelo, que se possível anexem este documento dos Sócios da Natureza ao processo do TAC.
Só depois das florestas destruídas!
Dos rios, lagos e mares poluídos!
Das geleiras descongeladas,
Da atmosfera contaminada,
Do comprometimento total
de toda biodiversidade,
do último peixe morto!
perceberemos que o
dinheiro não se come!
Sócios da Natureza
RELATO COMENTADO SOBRE ASSEMBLÉIA CGBHRA DIA 29/10/2008
(SEM CORREÇÃO E SEM ESTRUTURAÇÃO)
ASSEMBLÉIA GERAL DO CGBHRA
29 de Outubro de 2008
Apontamentos e observações com um ‘’Olhar Sócio Ambientalista’’ sobre a sofrida Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá motivado pela preocupante questão do desmatamento e o desordenado avanço da rizicultura. O assunto é polêmico e ligeiramente desconfortante, mas é preciso democraticamente encarar para o bem comum, ou seja, da Bacia Hidrográfica.
Temos observado em quase todas as oportunidades públicas que colocamos preocupações com os fenômenos naturais e outras adversidades climáticas, com comprovada ocorrência na região sul de SC, como enchentes, por exemplo, e a relação das mesmas com a preservação da mata ciliar ou da vegetação nativa em encostas de morros, representantes de associações e sindicatos ligados à rizicultura e irrigantes fazem uma espécie de contestação ao afirmarem que na região sempre ocorreram grandes cheias no passado, quando a região ainda era florestada, tanto nas encostas quanto nas margens dos rios. Ou seja, tentam desvincular a ocorrência das cheias com o desmatamento. Argumentam que também estão preocupados com o meio ambiente e com justa razão enfatizam que estão tentando sobreviver às dificuldades da vida rural. Quanto à preocupação ambiental manifestada para nós não é convincente até prova em contrário, agora quanto às dificuldades concordamos plenamente, pois são marginalizados pelas políticas públicas do Estado e da União. Daí a razão do êxodo rural!!! Um verdadeiro descaso!
Lembro de uma enchente em 1962, em Praia Grande, que pode ter sido a maior de todas na Bacia do Mampituba, quase tão violenta quanto à de 1974. Na época, realmente havia pouco desmatamento nas encostas da serra e nas matas ciliares, como também praticamente não havia assoreamento no rio Mampituba (Lembro que pessoas ficaram desaparecidas – Na época havia muita dificuldade de comunicação!). Em 1974, ocorreu a maior enchente da história do sul de Santa Catarina com mais de 200 mortos, apenas na Bacia do Rio Tubarão. Talvez tenha sido a enchente mais violenta do país. Tanto a citada de 1962 quanto a de 1974, lembro que havia chovido intensamente na serra. Talvez a maior bacia formada no planalto (da nossa região) seja a do Mampituba baseado nas repentinas enxurradas que ocorrem no rio Mampituba e no rio Malacara. Já os formadores da Bacia do Araranguá que nascem no planalto serrano pouco contribuem com as cheias, pois suas nascentes estão bem próximas às escarpas da serra, ou seja, a intensidade das cheias é resultante das chuvas que caem sob as encostas.
Já a outra grande enchente mais recente ocorrida na nossa região foi a do Natal de 1995, onde uma trombada d’água resultante do choque entre duas nuvens, conforme depoimentos gravados na época por agricultores, residentes na localidade rural de Figueira, em Timbé do Sul, ou seja, exatamente nas encostas da serra. A precipitação foi tão intensa sobre as encostas que arrancou milhares de árvores de porte considerável, ou seja, quase toda a vegetação foi arrastada pela violência das águas conforme foto em anexo e 29 pessoas morreram na noite de Natal de 95. A gravidade do fenômeno foi tão relevante que uma equipe da UFSC veio na semana seguinte pra região fazer um levantamento/estudo. No dia seguinte, a praia do Morro dos Conventos e Arroio do Silva estava totalmente ocupada com milhares de toras de árvores. As fotos aéreas das encostas clicadas pela ambientalista Kathia Monteiro (POA) é um trágico retrato da imensidão do que aconteceu em 1995, também temos imagens e fotos que dão uma dimensão inédita em termos de enchentes na região que se tem conhecimento nos últimos 50 anos. OBS. Ver com Nilis ou Scheibe onde encontrar o material conclusivo.
Como vêem não discordamos da óbvia observação que no passado também ocorriam cheias, afinal enchentes pequenas, medias e grandes fazem parte da dinâmica da natureza, no entanto, o homem pode reduzir o impacto das mesmas aplicando sistemas preventivos e programas de adaptação junto as comunidades que vivem em áreas de risco.
Insistimos na tese de que a possibilidade de redução de impactos sociais e ambientais é bem maior se a ação antrópica for mais controlada. As compotas que a Prefeitura Municipal de Araranguá construiu, por exemplo, são medidas preventivas eficazes, tanto quanto, por exemplo, a preservação das encostas quanto das margens dos rios para evitar o assoreamento da calha natural dos córregos e rios. São coisas óbvias!!!
Pode parecer desnecessário e redundante fazer uma descrição detalhada da importância do ciclo da chuva, mas é a madura insistência que muda as mentes e corações das pessoas, senão vejamos de forma empírica o processo: A água da chuva ao cair nas encostas florestadas infiltra-se com mais facilidade pelas raízes das pequenas, médias e grandes árvores, reduzindo a quantidade de água que corre para os córregos e rios ao mesmo tempo em que arrasta poucos sedimentos para os respectivos leitos. A mata ciliar possui praticamente as mesmas funções da vegetação das encostas, além de proteger o rio, as raízes das árvores dão sustentação evitando a erosão das margens como desmoronamento, por exemplo. (Foto em anexo das encostas rasgadas e da margem desmoronada). Defendemos uma mata ciliar de 10 dez metros bem cuidada do que uma de 20 ou 50 sem sustentação adequada, que não permita a drenagem das águas.
A lição é básica e simplíssima, todo sabe, mas continuam a desmatar criminosamente e a jogar nos cursos d’água tudo o que não mais interessa ao consumo humano. As fotos provam as denúncias!
Sempre que alertamos sobre a preservação dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá apontamos que a solução está na mudança de atitude das pessoas, tanto na área rural quanto urbana. Atualmente os maiores agressores são os urbanos com a indústria em geral, mas principalmente a carbonífera, o esgoto e lixo das cidades, apesar dos rurais usarem uma quantia bem maior de água na rizicultura, por exemplo, ainda é o setor que apresenta mais facilidade de solução. Justificamos nossa leitura argumentando que se houvessem subsídios à agricultura familiar orgânica como existe para o setor de exploração e queima do carvão os agricultores não precisariam apelar no tratamento com a natureza pois ‘’os mesmos convivem com mesma’’ de uma forma muito mais intensa que os industriais urbanos ou mesmo a população que vive entre asfalto, ferro, vidro, plástico e concreto, ou seja, um outro habitat.
Sugerimos a Diretoria do CGBHRA a urgente realização de um debate específico sobre a questão que é crucial para a preservação dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araranguá. Entendemos que os principais conflitos relacionados ao uso da água devem ser amplamente debatidos mesmo antes da elaboração do Plano de Bacias. Na verdade nunca houve um seminário ou fórum sobre os impactos que a atividade do carvão causa aos recursos hídricos, assim como também não houve sobre o agrotóxico e a rizicultura. Falo de uma espécie de confissão espontânea, falo de um reconhecimento, sem subterfúgios, mas falo também de compreensão e de união na busca de uma solução menos onerosa aos ganhos do produtor e menos impacto aos recursos hídricos. São temas conflituosos, que não podemos continuar protelando-os, pois mais cedo ou mais tarde deverá entrar em pauta no comitê, afinal é aqui a estância final de discussão, também conhecida como parlamento das águas!
OBS. Sugerimos os nomes dos Professores Luis Fernando Scheibe - UFSC e do Carlyle de Menezes - UNESC como palestrantes por exemplo. Sugerimos também a inclusão de três moderadores, um da sociedade civil, outro dos usuários e um dos órgãos oficiais. Se o CGBHRA vir a promover este fórum entendemos que todos os prefeitos devem ser convidados participarem, como também o MPE, MPF, POAM, FATMA, IBAMA.
Temos insistido na imediata busca de soluções para evitar o anunciado caos que paira sobre a região. As imagens de satélite mostradas no Google Earth falam por si, ou seja, a falta de verde caracteriza a áreas degradadas pela rizicultura e atividade carbonífera. A Diretoria deveria obter um mapa/foto atualizado da bacia e sempre que houver reunião/assembléia colocar atrás da mesa... O processo de desertificação está iniciado entre os municípios da AMESC e AMREC, comprovadamente as nascentes da planície entre o Oceano e a Serra Geral estão comprometidas restando apenas as localizadas nas encostas da serra. Porém ao tentarmos garantir a preservação das mesmas propondo a ampliação da Reserva Biológica do Aguaí ou apoiando a proposta de criação do Refúgio da Vida Silvestre do Rio Pelotas, somos intensamente criticados e mesmo ameaçados por políticos. Ver relato Consulta Pública em Timbé do Sul.
O relato da Audiência Pública era pra ser no mínimo comentado ou mesmo lido na integra numa assembléia do CGBHRA pela relevância do tema que inclui a preservação das nascentes da Bacia do Rio Araranguá, ou seja, a garantia, já que as nascentes da planície estão comprometidas. Na verdade está faltando coragem de um enfretamento democrático e saudável que esclareça de vez o processo de aniquilação dos recursos naturais da região.
Com todo respeito que tenho pelos agricultores, mas de nada adianta ficarem dizendo que estão cuidando do meio ambiente se na prática não o fazem. Se o fazem não está sendo suficiente, pois os dados estão demonstrando mais dificuldades à agricultura, já que a escassez não é só de água, mas de terra fértil.
Para o rizicultor não interessa reserva legal, mas para o agricultor sim, porque ele sabe que é importante para a biodiversidade local. O rizicultor em sua propriedade só não destruiu a edificação ou sua moradia, pois a grande maioria acabou com a pequena horta, com o arvoredo e o jardim. Pode-se afirmar que 99% é para a irrigação do arroz. Voltamos a denunciar o Estado e a União também por não adotar políticas voltadas ao rural, tanto no fomento a produção quanto a educação, ambas se aplicadas trariam mais conforto a comunidade agrícola, consequentemente não precisariam apelar pra sobreviver.
Historicamente e estatisticamente a degradação ambiental está na ganância do setor produtivo. A atividade carbonífera detona a terra por onde passa, dizimando a flora e afugentando a fauna, além de comprometer a água, água que corre pelos cursos d’água da bacia, como o sangue que corre nas veias, tornando-a doente. Insistimos no exemplo da civilização dos Anasazis descrita no livro Colapso pelo pesquisador Jared Diamond, uma tragédia ocorrida na divisa entre o Colorado e Novo México onde milhares ficaram sem suas terras, sem floresta, sem fauna e sem água... Mas não precisamos voltar tanto no passado ou irmos tão longe para exemplificar, no Rio Grande do Sul já existem áreas em avançado processo de desertificação.
A IDÉIA DAS REUNIÕES ITINERANTES NOS MUNICIPIOS FUNCIONOU QUANDO ESTAVÁMOS MOBILIZANDO A FORMAÇÃO DO PRÓ-COMITÊ EM 1999, 2000 e 2001.
Alertei sobre a lisura e idoneidade do Plano de Bacias depois da excelente e didática apresentação do Damião Guedes, apoiado pelo Adhyles Bortot e pelo representante da SDS. A sociedade civil está um pouco distanciada do Comitê apesar de todo esforço da atual administração. Entidades como a AESC, SINTE, UAMA, OAB e Colônia Z16 entre outras pouco tem participado das assembléias do Comitê.
OBS. Tentarei motivá-los! Ligar ao Mauricio, Vanda, Chico, Roberval e Adeirde
OK. O Celso já assumiu o compromisso de passar a representar o SINTE.
OK. A UAMA indicará um outro representante.
OK. A Colônia de pesca não tem participado porque seus conflitos e suas reivindicações não são atendidas... mas
OK. Ainda não consegui falar com o Mauricio, mas tenho certeza que ouvirei ....
Lembrei que a UDESC nos procurou sobre o projeto de Educação Ambiental sobre as lagoas do Sombrio e Caverá, quando condicionamos nossa participação mediante a inclusão da Lagoa da Serra também no projeto da Petrobrás, já que faz parte do mesmo ecossistema lagunar.
Após o encerramento da Assembléia convidei o seu Alveri Sá e o mesmo topou participar do evento do dia 27 de Novembro no Becker, no entanto insisti em mostrar o projeto antes quando disse para ligar 0071. Acho que a aceitação do Alveri é uma ‘’preparação’’ para o Avani (Beto) e João José do DNIT... A participação dos ‘’contrários’’ dará uma conotação de superação dos conflitos e uma força maior para reivindicar a autorização para a implantação das placas e do monumento, antecipadamente e oportunamente à revitalização do trecho a ser municipalizado. O fato tem que ser oportunamente trabalhado objetivando o aperfeiçoamento político de Araranguá. Seu Alveri observou que a prefeitura tem que agilizar a revitalização do trecho a ser municipalizado... comentou que o motorista que vem do sul precisará fazer um ‘’esforço’’ para continuar na duplicação, pois do modo que ficará, será mais fácil continuar na reta da rodovia e entrar no perímetro urbano de Araranguá. Enfatizou sobre o Acesso Norte, que existe recurso... que o Avani sinalizou a disposição do DNIT em realizar a obra. Ernani ficou de levar a idéia ao Mariano.
Lembrar na próxima Assembléia a entrega da revista sobre Mudanças Climáticas com os depoimentos dos araranguaenses atingidos Palma Rbeiro, Niles, Leme, Tadeu e a viúva Terezinha e do livreto Mudanças Climáticas e o carvão com o relato do atingido Tadeu Santos.
Damião e Aliane da SATC me procuraram para ajudar na construção do ‘’Segundo Encontro MC’’ disponibilizando-se a trazer o Prof Ildo da USP – o que sugeriu a colocação do sensor/bóia no Atlântico Sul. Acho que o Jobson deve fazer o encaminhamento a AMREC para a que mesma repasse a SATC/SIECESC. VER COM A COMISSÃO COMO FAZER....
Ao final, o Ernani me levou pra mostrar as compotas construídas pela atual administração municipal. Realmente evitam que as cheias do Rio Araranguá adentrem nas áreas agriculturáveis entre a Sanga do Marco e a rodovia BR-101, que de encontro com as águas transbordadas após a ponte pênsil causavam alagamentos na Barranca e na pista da BR-101, ou seja, uma solução inteligente e preventiva, solucionando os transtornos que ocorriam mesmo em enchentes consideradas médias. Observamos uma vila de barracos invadindo a margem do Rio Araranguá entre o ponto onde será construída a segunda ponte de Araranguá e a ponte da Sanga do Marco sobre o Rio Mãe Luzia. É preciso urgentemente um programa assistencial que promova a transferência das famílias ribeirinhas para áreas mais seguras e com mais dignidade social.
Observamos que mais uma construção de madeira foi erguida na margem do rio Araranguá próximo à ponte pênsil na Barranca. Com a retirada das construções clandestinas do Paraguai via Ajuste de Condutas do MPE, as autoridades deveriam estar atentas às outras construções que passam a surgir nas margens do Rio Araranguá.
Parece que está nos planos do Prefeito Mariano o asfaltamento da beira rio da Barranca, que seguindo experiências de outros paises, poderia ter sua greide levantada como forma de evitar o transbordamento do rio, ou seja, a beira rio seria a muralha contra as cheias no perímetro urbano. Seria uma excelente obra, pois valorizaria o bairro, mas teria que vir acompanhado de projeto de recuperação da Mata Ciliar, da retirada das construções irregulares e de outros aspectos preventivos como só permitir construções sob pilotis e outras que serão apontadas na elaboração do Plano Diretor. A Barranca talvez seja um dos bairros que mais precisa de atenção da Administração Municipal por estar localizada em uma das áreas mais vulneráveis do município.
Árvores caídas na margem do rio junto a Rua Rui Barbosa merecem uma investigação para descobrir qual a causa da queda de três num mesmo local, ou seja, próximo ao canal que atravessa a XV e a Sete e desemboca no Rio Araranguá. A tendência é que mais árvores venham a cair nas proximidades do canal promovendo desmoronamento das margens.
O Acesso Norte tentado pela administração do ex-prefeito Menegalli, inclusive com projeto elaborado, poderá ser viabilizado objetivando o escoamento do trânsito para o lado norte da BR-101, facilitando como um possível anel viário para Araranguá e Arroio do Silva. Esta seria a justificativa mais favorável ao projeto, porém existe inconvenientes pela área local ser facilmente alagável pelo baixo nível dos terrenos, daí chamar-se de Baixadinha – Enquanto não for solucionado o transbordamento do rio Araranguá ao longo dos seus 38 ou 40 KM de extensão, criando um ‘’mar de água’’ principalmente na planície agriculturável. Observa-se que o fenômeno ocorre sempre dois ou três dias após a chuva, geralmente nas encostas da Serra Geral. Para evitar o alagamento da Baixadinha uma das soluções seria o erguimento do nível da estrada que margeia o rio até o local pretendido pelo acesso norte, numa espécie de medida compensatória da obra. Se o acesso norte vir a ser construído a curto prazo, deverá ser adaptado as cheias de forma a não vir ser obstáculo a dinâmica das águas criando um efeito dique, consequentemente alagando ainda mais os bairros de ambos os lados do rio e trazendo transtornos e prejuízos as comunidades afetadas.
Araranguá precisa ‘’estudar’’ profundamente a questão das cheias do rio Araranguá, pois será um problema eterno a Sociedade Civil, a Administração Municipal, ao CGBHRA e a Defesa Civil.
Numa recente reunião sobre Mudanças Climáticas ocorrido no auditório na AMESC, um dos presentes, oportunamente questionou se a realização do ‘’Segundo Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas’’ seria conveniente, contra argumentando que poderia ter efeito negativo junto a população que não gosta de lembrar o dramático dia 28 de Março de 2004 do Catarina, de tornados, ciclones e enchentes e que empresários de fora podem repensar possíveis investimentos ao tomarem conhecimento que aqui ocorrem catástrofes. Respondemos que é justamente por estas e outras razões que estamos preocupados, pois os fenômenos climáticos continuarão a ocorrer queiramos ou não, daí termos que buscar medidas preventivas que possibilitem a redução dos impactos sociais, econômicos e ambientais.
Dois exemplos de prevenção foram citados na ocasião, a primeira de conotação educativa, esclarecimento, ou seja, de conhecimento das causas, que é da menina que comentou com os pais para retirar-se da praia, pois quando o mar se recolhe é porque algum eminente perigo existe. O exemplo teve repercussão mundial, pois o alerta da menina salvou centenas de pessoas do Tsunami naquela determinada praia. O segundo exemplo comentado foi das cheias que o rio Araranguá invade a pista da rodovia BR-101 interditando o tráfego até por uma semana, causando transtornos sociais e econômicos para a região sul do país, além de provocar uma péssima divulgação para Araranguá como cidade alagada.
A iniciativa da sociedade civil organizada em 1998 denominada de Movimento Pró-Araranguá reivindicou o desvio da duplicação por fora do perímetro urbano, tendo como uma das justificativas a solução das cheias sobre a pista. Esta é uma medida preventiva considerada como física, ou seja, o homem interfere via engenharia para solucionar um conflito. OBS. Outra ação física preventiva será a instalação de estações meteorológicas em pontos estratégicos da bacia hidrográfica pela UFSC e um sensor/bóia no Atlântico Sul pela Marinha.
Enfatizamos na ocasião que a discussão das Mudanças Climáticas via o evento programado, além de ser esclarecedor para a população, possibilita a vinda de recursos governamentais a fundo perdido para região, desde que sejam elaborados bons projetos, ressalta-se que para qualquer setor como educação, saúde, agricultura e meio ambiente. O raciocínio pode até ser oportunista, mas carregado de honestidade e cabe para outros pontos fracos e fortes do município e região, como a cobrança ao Estado e a União de uma medida compensatória pelos danos sociais, econômicos e ambientais causados ao Rio Araranguá nas últimas décadas pela exploração do carvão, tanto pela omissão quanto pela CSN quando estatal.
A reclamação se justifica quando a própria União decretou a região como uma das 14 mais poluídas do país, com compromisso de repassar recursos para sua recuperação, observando que todos os projetos ou programas resultaram em rotundos fracassos, ou seja, a natureza nunca foi de fato recuperada, muito menos beneficiada! OBS. O Nordeste utiliza deste ‘’expediente’’ para conseguir recursos a fundo perdido do Governo Federal, pena que quando chega na seca por exemplo, quase tudo tenha sido distribuído para a sede dos bolsos.
O momento de organização e dinâmica pelo que passa o CGBHRA obriga-o a olhar com mais coragem outros pontos sempre considerados distantes, mas de muita proximidade com a preservação dos recursos hídricos, por isso entendemos que precisa agir politicamente e lutar pela realização da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE para a fixação da foz do rio Araranguá. Poderia ser uma articulação em parceria com o MPF e SDS!!!
Tadeu Santos Socioambientalista - Araranguá, 08/10/2008.
OBS. (rascunhão / relato comentado ao Presidente Palma Ribeiro, ao Secretário Sérgio Soares, ao Nilis, a Yasmine e a Rose. Como tantos outros textos que escrevi e nunca foram finalizados por falta de tempo, este repasso aos amigos sem a adequada estruturação e correção, mas a ‘’mensagem’’’ penso estar objetiva e explicita!)
Sócios da Natureza
EXTRAÍDO DA INTERNET
A catástrofe de 24 de dezembro de 1995 em Timbé do Sul, Jacinto Machado e Sideropólis no Sul do Estado ocasionou 29 mortos. Estudos geomorfológicos nos vales de Figueira e Pinheirinho mostram o fenômeno do tipo corrida de lama (Pellerin et al, 1997 e 2002) foi originado por uma forte chuva de quatro horas e meia sobre a Serra que propiciou uma enxurrada violenta. O fluxo hiperconcentrado carregado de lama, blocos e troncos de árvores resultou em numerosos escorregamentos na serra Geral e destruiu 12km de vales cultivados, antes de se dispersar no baixo vale (Figura 06).
Nos AVADANs há registro de apenas um único episódio de escorregamento no município de Timbé do Sul, nos demais Jacinto Machado e Siderópolis, onde dois vales foram igualmente atingidos, não há nenhum registro. Além de que, os relatórios não separam claramente a catástrofe de 24 de dezembro 95 das enchentes generalizadas que afetaram toda bacia do Rio Araranguá. Durante os dias seguintes (25 a 28/12) a continuação da chuva provocou enchentes e muitos escorregamentos ao longo da BR-101; não somente na bacia do rio Araranguá, como também na Praia Grande e em Florianópolis, relatadas nos jornais de circulação regional e nos relatórios do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - DNER.
Figura 6 - Vale do rio Figueira, no município de Timbé do Sul: observar os deslizamentos nas vertentes da serra Geral entre 600 e 1100m de altitude, atingindo todos os eixos de drenagem de primeira e segunda ordem. No primeiro plano, a 12km da serra, o vale foi totalmente remanejado pelo fluxo de corrida de lama (mud flow).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As análises das ocorrências de escorregamentos no estado de Santa Catarina, tomando como referência os relatórios de Avaliação de Danos de 1980 a 2003, revelaram que, do total de 140 registros efetuados, os municípios que apresentaram o maior número de escorregamentos foram os localizados nas Serras do Leste Catarinense, Blumenau Florianópolis e São José, e correspondem aos mais populosos do Estado, mas em magnitude podemos destacar o escorregamento de grande extensão que ocorreu na Serra Geral, em dezembro de 1995, afetando os municípios de Timbé do Sul, Jacinto Machado e Siderópolis.
ASSEMBLÉIA GERAL DO CGBHRA
29 de Outubro de 2008
Apontamentos e observações com um ‘’Olhar Sócio Ambientalista’’ sobre a sofrida Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá motivado pela preocupante questão do desmatamento e o desordenado avanço da rizicultura. O assunto é polêmico e ligeiramente desconfortante, mas é preciso democraticamente encarar para o bem comum, ou seja, da Bacia Hidrográfica.
Temos observado em quase todas as oportunidades públicas que colocamos preocupações com os fenômenos naturais e outras adversidades climáticas, com comprovada ocorrência na região sul de SC, como enchentes, por exemplo, e a relação das mesmas com a preservação da mata ciliar ou da vegetação nativa em encostas de morros, representantes de associações e sindicatos ligados à rizicultura e irrigantes fazem uma espécie de contestação ao afirmarem que na região sempre ocorreram grandes cheias no passado, quando a região ainda era florestada, tanto nas encostas quanto nas margens dos rios. Ou seja, tentam desvincular a ocorrência das cheias com o desmatamento. Argumentam que também estão preocupados com o meio ambiente e com justa razão enfatizam que estão tentando sobreviver às dificuldades da vida rural. Quanto à preocupação ambiental manifestada para nós não é convincente até prova em contrário, agora quanto às dificuldades concordamos plenamente, pois são marginalizados pelas políticas públicas do Estado e da União. Daí a razão do êxodo rural!!! Um verdadeiro descaso!
Lembro de uma enchente em 1962, em Praia Grande, que pode ter sido a maior de todas na Bacia do Mampituba, quase tão violenta quanto à de 1974. Na época, realmente havia pouco desmatamento nas encostas da serra e nas matas ciliares, como também praticamente não havia assoreamento no rio Mampituba (Lembro que pessoas ficaram desaparecidas – Na época havia muita dificuldade de comunicação!). Em 1974, ocorreu a maior enchente da história do sul de Santa Catarina com mais de 200 mortos, apenas na Bacia do Rio Tubarão. Talvez tenha sido a enchente mais violenta do país. Tanto a citada de 1962 quanto a de 1974, lembro que havia chovido intensamente na serra. Talvez a maior bacia formada no planalto (da nossa região) seja a do Mampituba baseado nas repentinas enxurradas que ocorrem no rio Mampituba e no rio Malacara. Já os formadores da Bacia do Araranguá que nascem no planalto serrano pouco contribuem com as cheias, pois suas nascentes estão bem próximas às escarpas da serra, ou seja, a intensidade das cheias é resultante das chuvas que caem sob as encostas.
Já a outra grande enchente mais recente ocorrida na nossa região foi a do Natal de 1995, onde uma trombada d’água resultante do choque entre duas nuvens, conforme depoimentos gravados na época por agricultores, residentes na localidade rural de Figueira, em Timbé do Sul, ou seja, exatamente nas encostas da serra. A precipitação foi tão intensa sobre as encostas que arrancou milhares de árvores de porte considerável, ou seja, quase toda a vegetação foi arrastada pela violência das águas conforme foto em anexo e 29 pessoas morreram na noite de Natal de 95. A gravidade do fenômeno foi tão relevante que uma equipe da UFSC veio na semana seguinte pra região fazer um levantamento/estudo. No dia seguinte, a praia do Morro dos Conventos e Arroio do Silva estava totalmente ocupada com milhares de toras de árvores. As fotos aéreas das encostas clicadas pela ambientalista Kathia Monteiro (POA) é um trágico retrato da imensidão do que aconteceu em 1995, também temos imagens e fotos que dão uma dimensão inédita em termos de enchentes na região que se tem conhecimento nos últimos 50 anos. OBS. Ver com Nilis ou Scheibe onde encontrar o material conclusivo.
Como vêem não discordamos da óbvia observação que no passado também ocorriam cheias, afinal enchentes pequenas, medias e grandes fazem parte da dinâmica da natureza, no entanto, o homem pode reduzir o impacto das mesmas aplicando sistemas preventivos e programas de adaptação junto as comunidades que vivem em áreas de risco.
Insistimos na tese de que a possibilidade de redução de impactos sociais e ambientais é bem maior se a ação antrópica for mais controlada. As compotas que a Prefeitura Municipal de Araranguá construiu, por exemplo, são medidas preventivas eficazes, tanto quanto, por exemplo, a preservação das encostas quanto das margens dos rios para evitar o assoreamento da calha natural dos córregos e rios. São coisas óbvias!!!
Pode parecer desnecessário e redundante fazer uma descrição detalhada da importância do ciclo da chuva, mas é a madura insistência que muda as mentes e corações das pessoas, senão vejamos de forma empírica o processo: A água da chuva ao cair nas encostas florestadas infiltra-se com mais facilidade pelas raízes das pequenas, médias e grandes árvores, reduzindo a quantidade de água que corre para os córregos e rios ao mesmo tempo em que arrasta poucos sedimentos para os respectivos leitos. A mata ciliar possui praticamente as mesmas funções da vegetação das encostas, além de proteger o rio, as raízes das árvores dão sustentação evitando a erosão das margens como desmoronamento, por exemplo. (Foto em anexo das encostas rasgadas e da margem desmoronada). Defendemos uma mata ciliar de 10 dez metros bem cuidada do que uma de 20 ou 50 sem sustentação adequada, que não permita a drenagem das águas.
A lição é básica e simplíssima, todo sabe, mas continuam a desmatar criminosamente e a jogar nos cursos d’água tudo o que não mais interessa ao consumo humano. As fotos provam as denúncias!
Sempre que alertamos sobre a preservação dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá apontamos que a solução está na mudança de atitude das pessoas, tanto na área rural quanto urbana. Atualmente os maiores agressores são os urbanos com a indústria em geral, mas principalmente a carbonífera, o esgoto e lixo das cidades, apesar dos rurais usarem uma quantia bem maior de água na rizicultura, por exemplo, ainda é o setor que apresenta mais facilidade de solução. Justificamos nossa leitura argumentando que se houvessem subsídios à agricultura familiar orgânica como existe para o setor de exploração e queima do carvão os agricultores não precisariam apelar no tratamento com a natureza pois ‘’os mesmos convivem com mesma’’ de uma forma muito mais intensa que os industriais urbanos ou mesmo a população que vive entre asfalto, ferro, vidro, plástico e concreto, ou seja, um outro habitat.
Sugerimos a Diretoria do CGBHRA a urgente realização de um debate específico sobre a questão que é crucial para a preservação dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araranguá. Entendemos que os principais conflitos relacionados ao uso da água devem ser amplamente debatidos mesmo antes da elaboração do Plano de Bacias. Na verdade nunca houve um seminário ou fórum sobre os impactos que a atividade do carvão causa aos recursos hídricos, assim como também não houve sobre o agrotóxico e a rizicultura. Falo de uma espécie de confissão espontânea, falo de um reconhecimento, sem subterfúgios, mas falo também de compreensão e de união na busca de uma solução menos onerosa aos ganhos do produtor e menos impacto aos recursos hídricos. São temas conflituosos, que não podemos continuar protelando-os, pois mais cedo ou mais tarde deverá entrar em pauta no comitê, afinal é aqui a estância final de discussão, também conhecida como parlamento das águas!
OBS. Sugerimos os nomes dos Professores Luis Fernando Scheibe - UFSC e do Carlyle de Menezes - UNESC como palestrantes por exemplo. Sugerimos também a inclusão de três moderadores, um da sociedade civil, outro dos usuários e um dos órgãos oficiais. Se o CGBHRA vir a promover este fórum entendemos que todos os prefeitos devem ser convidados participarem, como também o MPE, MPF, POAM, FATMA, IBAMA.
Temos insistido na imediata busca de soluções para evitar o anunciado caos que paira sobre a região. As imagens de satélite mostradas no Google Earth falam por si, ou seja, a falta de verde caracteriza a áreas degradadas pela rizicultura e atividade carbonífera. A Diretoria deveria obter um mapa/foto atualizado da bacia e sempre que houver reunião/assembléia colocar atrás da mesa... O processo de desertificação está iniciado entre os municípios da AMESC e AMREC, comprovadamente as nascentes da planície entre o Oceano e a Serra Geral estão comprometidas restando apenas as localizadas nas encostas da serra. Porém ao tentarmos garantir a preservação das mesmas propondo a ampliação da Reserva Biológica do Aguaí ou apoiando a proposta de criação do Refúgio da Vida Silvestre do Rio Pelotas, somos intensamente criticados e mesmo ameaçados por políticos. Ver relato Consulta Pública em Timbé do Sul.
O relato da Audiência Pública era pra ser no mínimo comentado ou mesmo lido na integra numa assembléia do CGBHRA pela relevância do tema que inclui a preservação das nascentes da Bacia do Rio Araranguá, ou seja, a garantia, já que as nascentes da planície estão comprometidas. Na verdade está faltando coragem de um enfretamento democrático e saudável que esclareça de vez o processo de aniquilação dos recursos naturais da região.
Com todo respeito que tenho pelos agricultores, mas de nada adianta ficarem dizendo que estão cuidando do meio ambiente se na prática não o fazem. Se o fazem não está sendo suficiente, pois os dados estão demonstrando mais dificuldades à agricultura, já que a escassez não é só de água, mas de terra fértil.
Para o rizicultor não interessa reserva legal, mas para o agricultor sim, porque ele sabe que é importante para a biodiversidade local. O rizicultor em sua propriedade só não destruiu a edificação ou sua moradia, pois a grande maioria acabou com a pequena horta, com o arvoredo e o jardim. Pode-se afirmar que 99% é para a irrigação do arroz. Voltamos a denunciar o Estado e a União também por não adotar políticas voltadas ao rural, tanto no fomento a produção quanto a educação, ambas se aplicadas trariam mais conforto a comunidade agrícola, consequentemente não precisariam apelar pra sobreviver.
Historicamente e estatisticamente a degradação ambiental está na ganância do setor produtivo. A atividade carbonífera detona a terra por onde passa, dizimando a flora e afugentando a fauna, além de comprometer a água, água que corre pelos cursos d’água da bacia, como o sangue que corre nas veias, tornando-a doente. Insistimos no exemplo da civilização dos Anasazis descrita no livro Colapso pelo pesquisador Jared Diamond, uma tragédia ocorrida na divisa entre o Colorado e Novo México onde milhares ficaram sem suas terras, sem floresta, sem fauna e sem água... Mas não precisamos voltar tanto no passado ou irmos tão longe para exemplificar, no Rio Grande do Sul já existem áreas em avançado processo de desertificação.
A IDÉIA DAS REUNIÕES ITINERANTES NOS MUNICIPIOS FUNCIONOU QUANDO ESTAVÁMOS MOBILIZANDO A FORMAÇÃO DO PRÓ-COMITÊ EM 1999, 2000 e 2001.
Alertei sobre a lisura e idoneidade do Plano de Bacias depois da excelente e didática apresentação do Damião Guedes, apoiado pelo Adhyles Bortot e pelo representante da SDS. A sociedade civil está um pouco distanciada do Comitê apesar de todo esforço da atual administração. Entidades como a AESC, SINTE, UAMA, OAB e Colônia Z16 entre outras pouco tem participado das assembléias do Comitê.
OBS. Tentarei motivá-los! Ligar ao Mauricio, Vanda, Chico, Roberval e Adeirde
OK. O Celso já assumiu o compromisso de passar a representar o SINTE.
OK. A UAMA indicará um outro representante.
OK. A Colônia de pesca não tem participado porque seus conflitos e suas reivindicações não são atendidas... mas
OK. Ainda não consegui falar com o Mauricio, mas tenho certeza que ouvirei ....
Lembrei que a UDESC nos procurou sobre o projeto de Educação Ambiental sobre as lagoas do Sombrio e Caverá, quando condicionamos nossa participação mediante a inclusão da Lagoa da Serra também no projeto da Petrobrás, já que faz parte do mesmo ecossistema lagunar.
Após o encerramento da Assembléia convidei o seu Alveri Sá e o mesmo topou participar do evento do dia 27 de Novembro no Becker, no entanto insisti em mostrar o projeto antes quando disse para ligar 0071. Acho que a aceitação do Alveri é uma ‘’preparação’’ para o Avani (Beto) e João José do DNIT... A participação dos ‘’contrários’’ dará uma conotação de superação dos conflitos e uma força maior para reivindicar a autorização para a implantação das placas e do monumento, antecipadamente e oportunamente à revitalização do trecho a ser municipalizado. O fato tem que ser oportunamente trabalhado objetivando o aperfeiçoamento político de Araranguá. Seu Alveri observou que a prefeitura tem que agilizar a revitalização do trecho a ser municipalizado... comentou que o motorista que vem do sul precisará fazer um ‘’esforço’’ para continuar na duplicação, pois do modo que ficará, será mais fácil continuar na reta da rodovia e entrar no perímetro urbano de Araranguá. Enfatizou sobre o Acesso Norte, que existe recurso... que o Avani sinalizou a disposição do DNIT em realizar a obra. Ernani ficou de levar a idéia ao Mariano.
Lembrar na próxima Assembléia a entrega da revista sobre Mudanças Climáticas com os depoimentos dos araranguaenses atingidos Palma Rbeiro, Niles, Leme, Tadeu e a viúva Terezinha e do livreto Mudanças Climáticas e o carvão com o relato do atingido Tadeu Santos.
Damião e Aliane da SATC me procuraram para ajudar na construção do ‘’Segundo Encontro MC’’ disponibilizando-se a trazer o Prof Ildo da USP – o que sugeriu a colocação do sensor/bóia no Atlântico Sul. Acho que o Jobson deve fazer o encaminhamento a AMREC para a que mesma repasse a SATC/SIECESC. VER COM A COMISSÃO COMO FAZER....
Ao final, o Ernani me levou pra mostrar as compotas construídas pela atual administração municipal. Realmente evitam que as cheias do Rio Araranguá adentrem nas áreas agriculturáveis entre a Sanga do Marco e a rodovia BR-101, que de encontro com as águas transbordadas após a ponte pênsil causavam alagamentos na Barranca e na pista da BR-101, ou seja, uma solução inteligente e preventiva, solucionando os transtornos que ocorriam mesmo em enchentes consideradas médias. Observamos uma vila de barracos invadindo a margem do Rio Araranguá entre o ponto onde será construída a segunda ponte de Araranguá e a ponte da Sanga do Marco sobre o Rio Mãe Luzia. É preciso urgentemente um programa assistencial que promova a transferência das famílias ribeirinhas para áreas mais seguras e com mais dignidade social.
Observamos que mais uma construção de madeira foi erguida na margem do rio Araranguá próximo à ponte pênsil na Barranca. Com a retirada das construções clandestinas do Paraguai via Ajuste de Condutas do MPE, as autoridades deveriam estar atentas às outras construções que passam a surgir nas margens do Rio Araranguá.
Parece que está nos planos do Prefeito Mariano o asfaltamento da beira rio da Barranca, que seguindo experiências de outros paises, poderia ter sua greide levantada como forma de evitar o transbordamento do rio, ou seja, a beira rio seria a muralha contra as cheias no perímetro urbano. Seria uma excelente obra, pois valorizaria o bairro, mas teria que vir acompanhado de projeto de recuperação da Mata Ciliar, da retirada das construções irregulares e de outros aspectos preventivos como só permitir construções sob pilotis e outras que serão apontadas na elaboração do Plano Diretor. A Barranca talvez seja um dos bairros que mais precisa de atenção da Administração Municipal por estar localizada em uma das áreas mais vulneráveis do município.
Árvores caídas na margem do rio junto a Rua Rui Barbosa merecem uma investigação para descobrir qual a causa da queda de três num mesmo local, ou seja, próximo ao canal que atravessa a XV e a Sete e desemboca no Rio Araranguá. A tendência é que mais árvores venham a cair nas proximidades do canal promovendo desmoronamento das margens.
O Acesso Norte tentado pela administração do ex-prefeito Menegalli, inclusive com projeto elaborado, poderá ser viabilizado objetivando o escoamento do trânsito para o lado norte da BR-101, facilitando como um possível anel viário para Araranguá e Arroio do Silva. Esta seria a justificativa mais favorável ao projeto, porém existe inconvenientes pela área local ser facilmente alagável pelo baixo nível dos terrenos, daí chamar-se de Baixadinha – Enquanto não for solucionado o transbordamento do rio Araranguá ao longo dos seus 38 ou 40 KM de extensão, criando um ‘’mar de água’’ principalmente na planície agriculturável. Observa-se que o fenômeno ocorre sempre dois ou três dias após a chuva, geralmente nas encostas da Serra Geral. Para evitar o alagamento da Baixadinha uma das soluções seria o erguimento do nível da estrada que margeia o rio até o local pretendido pelo acesso norte, numa espécie de medida compensatória da obra. Se o acesso norte vir a ser construído a curto prazo, deverá ser adaptado as cheias de forma a não vir ser obstáculo a dinâmica das águas criando um efeito dique, consequentemente alagando ainda mais os bairros de ambos os lados do rio e trazendo transtornos e prejuízos as comunidades afetadas.
Araranguá precisa ‘’estudar’’ profundamente a questão das cheias do rio Araranguá, pois será um problema eterno a Sociedade Civil, a Administração Municipal, ao CGBHRA e a Defesa Civil.
Numa recente reunião sobre Mudanças Climáticas ocorrido no auditório na AMESC, um dos presentes, oportunamente questionou se a realização do ‘’Segundo Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas’’ seria conveniente, contra argumentando que poderia ter efeito negativo junto a população que não gosta de lembrar o dramático dia 28 de Março de 2004 do Catarina, de tornados, ciclones e enchentes e que empresários de fora podem repensar possíveis investimentos ao tomarem conhecimento que aqui ocorrem catástrofes. Respondemos que é justamente por estas e outras razões que estamos preocupados, pois os fenômenos climáticos continuarão a ocorrer queiramos ou não, daí termos que buscar medidas preventivas que possibilitem a redução dos impactos sociais, econômicos e ambientais.
Dois exemplos de prevenção foram citados na ocasião, a primeira de conotação educativa, esclarecimento, ou seja, de conhecimento das causas, que é da menina que comentou com os pais para retirar-se da praia, pois quando o mar se recolhe é porque algum eminente perigo existe. O exemplo teve repercussão mundial, pois o alerta da menina salvou centenas de pessoas do Tsunami naquela determinada praia. O segundo exemplo comentado foi das cheias que o rio Araranguá invade a pista da rodovia BR-101 interditando o tráfego até por uma semana, causando transtornos sociais e econômicos para a região sul do país, além de provocar uma péssima divulgação para Araranguá como cidade alagada.
A iniciativa da sociedade civil organizada em 1998 denominada de Movimento Pró-Araranguá reivindicou o desvio da duplicação por fora do perímetro urbano, tendo como uma das justificativas a solução das cheias sobre a pista. Esta é uma medida preventiva considerada como física, ou seja, o homem interfere via engenharia para solucionar um conflito. OBS. Outra ação física preventiva será a instalação de estações meteorológicas em pontos estratégicos da bacia hidrográfica pela UFSC e um sensor/bóia no Atlântico Sul pela Marinha.
Enfatizamos na ocasião que a discussão das Mudanças Climáticas via o evento programado, além de ser esclarecedor para a população, possibilita a vinda de recursos governamentais a fundo perdido para região, desde que sejam elaborados bons projetos, ressalta-se que para qualquer setor como educação, saúde, agricultura e meio ambiente. O raciocínio pode até ser oportunista, mas carregado de honestidade e cabe para outros pontos fracos e fortes do município e região, como a cobrança ao Estado e a União de uma medida compensatória pelos danos sociais, econômicos e ambientais causados ao Rio Araranguá nas últimas décadas pela exploração do carvão, tanto pela omissão quanto pela CSN quando estatal.
A reclamação se justifica quando a própria União decretou a região como uma das 14 mais poluídas do país, com compromisso de repassar recursos para sua recuperação, observando que todos os projetos ou programas resultaram em rotundos fracassos, ou seja, a natureza nunca foi de fato recuperada, muito menos beneficiada! OBS. O Nordeste utiliza deste ‘’expediente’’ para conseguir recursos a fundo perdido do Governo Federal, pena que quando chega na seca por exemplo, quase tudo tenha sido distribuído para a sede dos bolsos.
O momento de organização e dinâmica pelo que passa o CGBHRA obriga-o a olhar com mais coragem outros pontos sempre considerados distantes, mas de muita proximidade com a preservação dos recursos hídricos, por isso entendemos que precisa agir politicamente e lutar pela realização da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE para a fixação da foz do rio Araranguá. Poderia ser uma articulação em parceria com o MPF e SDS!!!
Tadeu Santos Socioambientalista - Araranguá, 08/10/2008.
OBS. (rascunhão / relato comentado ao Presidente Palma Ribeiro, ao Secretário Sérgio Soares, ao Nilis, a Yasmine e a Rose. Como tantos outros textos que escrevi e nunca foram finalizados por falta de tempo, este repasso aos amigos sem a adequada estruturação e correção, mas a ‘’mensagem’’’ penso estar objetiva e explicita!)
Sócios da Natureza
EXTRAÍDO DA INTERNET
A catástrofe de 24 de dezembro de 1995 em Timbé do Sul, Jacinto Machado e Sideropólis no Sul do Estado ocasionou 29 mortos. Estudos geomorfológicos nos vales de Figueira e Pinheirinho mostram o fenômeno do tipo corrida de lama (Pellerin et al, 1997 e 2002) foi originado por uma forte chuva de quatro horas e meia sobre a Serra que propiciou uma enxurrada violenta. O fluxo hiperconcentrado carregado de lama, blocos e troncos de árvores resultou em numerosos escorregamentos na serra Geral e destruiu 12km de vales cultivados, antes de se dispersar no baixo vale (Figura 06).
Nos AVADANs há registro de apenas um único episódio de escorregamento no município de Timbé do Sul, nos demais Jacinto Machado e Siderópolis, onde dois vales foram igualmente atingidos, não há nenhum registro. Além de que, os relatórios não separam claramente a catástrofe de 24 de dezembro 95 das enchentes generalizadas que afetaram toda bacia do Rio Araranguá. Durante os dias seguintes (25 a 28/12) a continuação da chuva provocou enchentes e muitos escorregamentos ao longo da BR-101; não somente na bacia do rio Araranguá, como também na Praia Grande e em Florianópolis, relatadas nos jornais de circulação regional e nos relatórios do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - DNER.
Figura 6 - Vale do rio Figueira, no município de Timbé do Sul: observar os deslizamentos nas vertentes da serra Geral entre 600 e 1100m de altitude, atingindo todos os eixos de drenagem de primeira e segunda ordem. No primeiro plano, a 12km da serra, o vale foi totalmente remanejado pelo fluxo de corrida de lama (mud flow).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As análises das ocorrências de escorregamentos no estado de Santa Catarina, tomando como referência os relatórios de Avaliação de Danos de 1980 a 2003, revelaram que, do total de 140 registros efetuados, os municípios que apresentaram o maior número de escorregamentos foram os localizados nas Serras do Leste Catarinense, Blumenau Florianópolis e São José, e correspondem aos mais populosos do Estado, mas em magnitude podemos destacar o escorregamento de grande extensão que ocorreu na Serra Geral, em dezembro de 1995, afetando os municípios de Timbé do Sul, Jacinto Machado e Siderópolis.
REGIÃO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA - AMESC
REGIÃO DO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA
- AMESC -
FDESC
‘’CÂMARA TEMÁTICA DO MEIO AMBIENTE’’
Propostas para avaliação, sujeitas a alterações:
Propostas de algumas prioridades elencadas e discutidas nos segmentos organizados da Sociedade Civil da região, que podem até não constarem nas pautas e estudos governamentais para o desenvolvimento da região da AMESC, mas refletem as aspirações de uma grande parcela da população que percebe os pontos fortes e fracos dos seus municípios e da sua região.
A Região do Extremo Sul Catarinense tem imenso potencial para subir no ranking das regiões com um satisfatório IDH e uma excelente qualidade de vida, pois tem recursos naturais de significância como os Aparados da Serra com seus magníficos canyons e o sistema lagunar, o maior de água doce do estado de SC, além das belas praias do Oceano Atlântico. Para atingir tal objetivo é preciso integração entre os Municípios, o Estado e a União, para buscarem recursos com bons projetos.
Tentaremos relacionar os principais tópicos que de uma forma ou de outra tem alguma relação com o meio ambiente / natureza, não que venham a ser projetos ambientais, mas como tudo em nossas vidas tem a ver com os recursos naturais para sobreviver-mos, então precisamos ter um outro olhar também para as novas políticas públicas, bem como determina o Estatuto da Cidade, que inova positivamente não só o urbano, mas o rural também.
A história mostra e prova que todas as civilizações que buscaram alternativas para os meios de produção, tanto de alimento como de conforto, sobreviveram décadas e décadas! Nossos governantes precisam elencar as prioridades da região da AMESC, mas não podem fechar os olhos a degradação ambiental que arrasa o solo e polui a água, como também dizimam a flora e a fauna, além de comprometerem o ar que respiramos. As fotos de satélites via Google Earth mostram um marrom assustador entre Criciúma e Praia Grande, ou seja, um possível processo de desertificação igual algumas regiões do RGS e do Colorado nos EUA, onde habitavam os extintos anasazis!
Este documento tem um imenso valor histórico para a região, pois quando somente os ambientalistas e as ONGs alertavam sobre a falta de atenção com os recursos naturais, muitos não acreditavam por achar exageros à parte, agora são cientistas e a ONU que está alertando sobre as mudanças climáticas por exemplo.
Outros temas de importância não foram abordados neste documento, mas acreditamos que os mandatos dos futuros administradores municipais perceberão a necessidade de uma discussão maior, mais ampla e objetiva.
• Fixação da Foz do Rio Araranguá – Antes da elaboração do EIA-RIMA se faz necessária a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica - AAE para constatar a viabilidade da obra. O projeto de engenharia existente está ultrapassado, pois uma nova concepção direciona a fixação após Ilhas, justamente onde hoje o rio faz a sua foz no oceano. O impacto ambiental com certeza será significativo na natureza, mas se bem conduzidas, as medidas compensatórias, haverão imensos benefícios ao setor da sofrida pesca da comunidade de Ilhas e ao eco-turismo com os molhes mar adentro, também com possibilidades de embarcações de lazer adentrar rio acima, além de reduzir o impacto das indesejáveis cheias no rio Araranguá.
• Estrada Ecológica dos Canyons – Trata-se da idéia de valorizar o encantador visual único dos Aparados da Serra, da planície baixa para os canyons, contornando pontos estratégicos entre os municípios de Morro Grande, Timbé do Sul, Jacinto Machado e Praia Grande. Um projeto ousado, mas de relevância ao desenvolvimento do eco – turismo da única região do estado ou país com estas características geográficas de beleza incontestável.
• SC–100 Interpraias – Projeto da SC-Parcerias que já se encontra na FATMA com algumas adaptações exigidas para o aperfeiçoamento da infra-estrutura. Certamente também causará impactos ambientais consideráveis, mas existem formas de compensação ambiental, além do fomento que trará a instalação de pousadas entre Araranguá e Passo de Torres, passando pelo Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota.
• Saneamento Básico – Obra indispensável para qualquer região que queira se desenvolver de forma ordenada, com reduzidíssimo índice de mortalidade infantil, ou seja, recursos hídricos e lençóis freáticos saudáveis para manter a saúde pública como referência de avanço social.
• Reciclagem Coletiva – Todo município deve investir na coleta do lixo com reciclagem, pois além de não poluir o meio ambiente produz geração de trabalho aos mais carentes.
• Recuperação dos Recursos Hídricos – Água poluída só dá lucro ao poluidor! Quem tiver água potável no futuro dominará a economia, a política e a vida! Tanto os rios quanto as lagoas da região da AMESC estão com problemas de poluição e nem um projeto sério aponta perspectivas de recuperação. A União tem recursos, mas só com projetos!
• Unidades de Conservação UC – A transformação das Áreas de Preservação Permanentes - APP em Unidades de Conservação – UC ainda não foi totalmente entendida ou bem esclarecida, mas apenas estamos habilitando as áreas de relevância ecológica a receberem recursos governamentais e possibilitando o uso de forma adequada com a legislação, pois o Ministério Público tem permitido a ocupação através de Planos de Manejo com o aval dos comitês que fazem a gestão da UC. OBS. Em APP nada se pode fazer, em UC é possível!
• Agricultura Orgânica – Muitos defendem que a vocação da região é a agro-ecologia enquanto que outros acham que é o eco-turismo. Dois projetos ‘’de fora’’ estão sendo implantados na região com recursos da PETROBRÁS na área rural. Poderosos órgãos governamentais dispõem de recursos para o fomento da agricultura familiar, como também para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs para o abastecimento de energia na área rural, enfim, o pequeno agricultor da região que é a maioria não recebe incentivos governamentais, um reparo que precisa ser feito junto a classe política, principalmente a legislativa.
• Plano Diretor – Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e/ou de relevância ambiental e turística. Sem Plano Diretor qualquer município cresce, mas desordenado, com sérios problemas de traçado / zoneamento, misturando área residencial com industrial, ruas complicadas e uso do solo inadequado e uma série de encrencas para o Prefeito.
• Agenda 21 – Até a União e o Estado não aplicaram devidamente os sábios apontamentos da Agenda 21, mas existem rotundos recursos para a sua implantação, basta que haja uma boa articulação para buscar e conscientizar a população a cuidar da natureza, da educação e da sua saúde!
• Duplicação da BR-101 – A grande oportunidade de desenvolvimento está passando na porta dos municípios da AMESC, é preciso que as Administrações estejam preparadas para os desdobramentos que a dinâmica econômica trará para a região, com a implantação das novas políticas públicas, sendo bem aplicadas e gerenciadas pelos prefeitos, as oportunidades se apresentarão desde que o município seja comprovadamente saudável!
• Mudanças Climáticas – Coincidentemente na região do furacão Catarina também ocorrem ciclones, tornados, enchentes violentas como a de 95, quando 29 pessoas foram arrastadas pela violência das águas de uma intensa e assustadora trombada de nuvens que se chocaram, caindo inteiras sobre as encostas dos Aparadas da Serra, e bem próximo daqui, agora em Fevereiro de 2007, uma trombada d’água causou enormes prejuízos em Maquiné, no Rio Grande do Sul. Observa-se que esta região é a maior emissora de CO2 da América Latina, pela queima de carvão mineral, através das chaminés da Usina Jorge Lacerda/Tractebel/Suez 856MW, ininterruptamente desde a década de 60. É, portanto, papel das entidades e organizações não-governamentais buscarem em parceria e apoio dos órgãos governamentais, meios eficazes de levar informações e educação preventiva a sociedade civil, principalmente as que são diretamente afetadas e as excluídas socioambientalmente, comprovadamente são as que mais sofrem com as alterações climáticas. Já ouvimos desculpas de governantes que declararam ‘’que nada podem fazer, pois estas coisas só acontecem lá uma vez ou outra, que são naturais e nada se pode fazer!’’ Esta cômoda posição é também apontada na linha defendida pela ‘’Teoria da Conspiração’’ no qual um insignificante número de ‘’estudiosos’’ tentam desqualificar ‘’UMA VERDADE INCONVENIENTE’’ do ex vice-presidente dos EUA Al Gore, a grande maioria dos cientistas de todo o planeta, dos que integram o IPCC / ONU, além de todo ceticismo, estes possivelmente não acreditam no derretimento das geleiras e no desequilíbrio do clima da Terra. O exemplo mais convincente e de fácil entendimento das vantagens da prevenção nas questões ambientais climáticas é o cuidado dispensado ao rio, que pode ter o impacto das suas cheias reduzido significativamente quando existe uma densa floresta nas encostas da sua bacia, quando existe uma adequada mata ciliar e quando existe razoável profundidade na calha do rio, quando na verdade a ação antrópica inverteu estas condições, as encostas estão desmatadas, a matas ciliares praticamente não mais existem e os rios estão assoreados, tanto que atualmente qualquer rio promove transbordamento com pouca precipitação de chuvas.
FDESC
Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense
Uma democrática estância de discussão objetivando a parceria com os segmentos organizados da população, com os Municípios, o Estado e a União.
- AMESC -
FDESC
‘’CÂMARA TEMÁTICA DO MEIO AMBIENTE’’
Propostas para avaliação, sujeitas a alterações:
Propostas de algumas prioridades elencadas e discutidas nos segmentos organizados da Sociedade Civil da região, que podem até não constarem nas pautas e estudos governamentais para o desenvolvimento da região da AMESC, mas refletem as aspirações de uma grande parcela da população que percebe os pontos fortes e fracos dos seus municípios e da sua região.
A Região do Extremo Sul Catarinense tem imenso potencial para subir no ranking das regiões com um satisfatório IDH e uma excelente qualidade de vida, pois tem recursos naturais de significância como os Aparados da Serra com seus magníficos canyons e o sistema lagunar, o maior de água doce do estado de SC, além das belas praias do Oceano Atlântico. Para atingir tal objetivo é preciso integração entre os Municípios, o Estado e a União, para buscarem recursos com bons projetos.
Tentaremos relacionar os principais tópicos que de uma forma ou de outra tem alguma relação com o meio ambiente / natureza, não que venham a ser projetos ambientais, mas como tudo em nossas vidas tem a ver com os recursos naturais para sobreviver-mos, então precisamos ter um outro olhar também para as novas políticas públicas, bem como determina o Estatuto da Cidade, que inova positivamente não só o urbano, mas o rural também.
A história mostra e prova que todas as civilizações que buscaram alternativas para os meios de produção, tanto de alimento como de conforto, sobreviveram décadas e décadas! Nossos governantes precisam elencar as prioridades da região da AMESC, mas não podem fechar os olhos a degradação ambiental que arrasa o solo e polui a água, como também dizimam a flora e a fauna, além de comprometerem o ar que respiramos. As fotos de satélites via Google Earth mostram um marrom assustador entre Criciúma e Praia Grande, ou seja, um possível processo de desertificação igual algumas regiões do RGS e do Colorado nos EUA, onde habitavam os extintos anasazis!
Este documento tem um imenso valor histórico para a região, pois quando somente os ambientalistas e as ONGs alertavam sobre a falta de atenção com os recursos naturais, muitos não acreditavam por achar exageros à parte, agora são cientistas e a ONU que está alertando sobre as mudanças climáticas por exemplo.
Outros temas de importância não foram abordados neste documento, mas acreditamos que os mandatos dos futuros administradores municipais perceberão a necessidade de uma discussão maior, mais ampla e objetiva.
• Fixação da Foz do Rio Araranguá – Antes da elaboração do EIA-RIMA se faz necessária a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica - AAE para constatar a viabilidade da obra. O projeto de engenharia existente está ultrapassado, pois uma nova concepção direciona a fixação após Ilhas, justamente onde hoje o rio faz a sua foz no oceano. O impacto ambiental com certeza será significativo na natureza, mas se bem conduzidas, as medidas compensatórias, haverão imensos benefícios ao setor da sofrida pesca da comunidade de Ilhas e ao eco-turismo com os molhes mar adentro, também com possibilidades de embarcações de lazer adentrar rio acima, além de reduzir o impacto das indesejáveis cheias no rio Araranguá.
• Estrada Ecológica dos Canyons – Trata-se da idéia de valorizar o encantador visual único dos Aparados da Serra, da planície baixa para os canyons, contornando pontos estratégicos entre os municípios de Morro Grande, Timbé do Sul, Jacinto Machado e Praia Grande. Um projeto ousado, mas de relevância ao desenvolvimento do eco – turismo da única região do estado ou país com estas características geográficas de beleza incontestável.
• SC–100 Interpraias – Projeto da SC-Parcerias que já se encontra na FATMA com algumas adaptações exigidas para o aperfeiçoamento da infra-estrutura. Certamente também causará impactos ambientais consideráveis, mas existem formas de compensação ambiental, além do fomento que trará a instalação de pousadas entre Araranguá e Passo de Torres, passando pelo Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota.
• Saneamento Básico – Obra indispensável para qualquer região que queira se desenvolver de forma ordenada, com reduzidíssimo índice de mortalidade infantil, ou seja, recursos hídricos e lençóis freáticos saudáveis para manter a saúde pública como referência de avanço social.
• Reciclagem Coletiva – Todo município deve investir na coleta do lixo com reciclagem, pois além de não poluir o meio ambiente produz geração de trabalho aos mais carentes.
• Recuperação dos Recursos Hídricos – Água poluída só dá lucro ao poluidor! Quem tiver água potável no futuro dominará a economia, a política e a vida! Tanto os rios quanto as lagoas da região da AMESC estão com problemas de poluição e nem um projeto sério aponta perspectivas de recuperação. A União tem recursos, mas só com projetos!
• Unidades de Conservação UC – A transformação das Áreas de Preservação Permanentes - APP em Unidades de Conservação – UC ainda não foi totalmente entendida ou bem esclarecida, mas apenas estamos habilitando as áreas de relevância ecológica a receberem recursos governamentais e possibilitando o uso de forma adequada com a legislação, pois o Ministério Público tem permitido a ocupação através de Planos de Manejo com o aval dos comitês que fazem a gestão da UC. OBS. Em APP nada se pode fazer, em UC é possível!
• Agricultura Orgânica – Muitos defendem que a vocação da região é a agro-ecologia enquanto que outros acham que é o eco-turismo. Dois projetos ‘’de fora’’ estão sendo implantados na região com recursos da PETROBRÁS na área rural. Poderosos órgãos governamentais dispõem de recursos para o fomento da agricultura familiar, como também para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs para o abastecimento de energia na área rural, enfim, o pequeno agricultor da região que é a maioria não recebe incentivos governamentais, um reparo que precisa ser feito junto a classe política, principalmente a legislativa.
• Plano Diretor – Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e/ou de relevância ambiental e turística. Sem Plano Diretor qualquer município cresce, mas desordenado, com sérios problemas de traçado / zoneamento, misturando área residencial com industrial, ruas complicadas e uso do solo inadequado e uma série de encrencas para o Prefeito.
• Agenda 21 – Até a União e o Estado não aplicaram devidamente os sábios apontamentos da Agenda 21, mas existem rotundos recursos para a sua implantação, basta que haja uma boa articulação para buscar e conscientizar a população a cuidar da natureza, da educação e da sua saúde!
• Duplicação da BR-101 – A grande oportunidade de desenvolvimento está passando na porta dos municípios da AMESC, é preciso que as Administrações estejam preparadas para os desdobramentos que a dinâmica econômica trará para a região, com a implantação das novas políticas públicas, sendo bem aplicadas e gerenciadas pelos prefeitos, as oportunidades se apresentarão desde que o município seja comprovadamente saudável!
• Mudanças Climáticas – Coincidentemente na região do furacão Catarina também ocorrem ciclones, tornados, enchentes violentas como a de 95, quando 29 pessoas foram arrastadas pela violência das águas de uma intensa e assustadora trombada de nuvens que se chocaram, caindo inteiras sobre as encostas dos Aparadas da Serra, e bem próximo daqui, agora em Fevereiro de 2007, uma trombada d’água causou enormes prejuízos em Maquiné, no Rio Grande do Sul. Observa-se que esta região é a maior emissora de CO2 da América Latina, pela queima de carvão mineral, através das chaminés da Usina Jorge Lacerda/Tractebel/Suez 856MW, ininterruptamente desde a década de 60. É, portanto, papel das entidades e organizações não-governamentais buscarem em parceria e apoio dos órgãos governamentais, meios eficazes de levar informações e educação preventiva a sociedade civil, principalmente as que são diretamente afetadas e as excluídas socioambientalmente, comprovadamente são as que mais sofrem com as alterações climáticas. Já ouvimos desculpas de governantes que declararam ‘’que nada podem fazer, pois estas coisas só acontecem lá uma vez ou outra, que são naturais e nada se pode fazer!’’ Esta cômoda posição é também apontada na linha defendida pela ‘’Teoria da Conspiração’’ no qual um insignificante número de ‘’estudiosos’’ tentam desqualificar ‘’UMA VERDADE INCONVENIENTE’’ do ex vice-presidente dos EUA Al Gore, a grande maioria dos cientistas de todo o planeta, dos que integram o IPCC / ONU, além de todo ceticismo, estes possivelmente não acreditam no derretimento das geleiras e no desequilíbrio do clima da Terra. O exemplo mais convincente e de fácil entendimento das vantagens da prevenção nas questões ambientais climáticas é o cuidado dispensado ao rio, que pode ter o impacto das suas cheias reduzido significativamente quando existe uma densa floresta nas encostas da sua bacia, quando existe uma adequada mata ciliar e quando existe razoável profundidade na calha do rio, quando na verdade a ação antrópica inverteu estas condições, as encostas estão desmatadas, a matas ciliares praticamente não mais existem e os rios estão assoreados, tanto que atualmente qualquer rio promove transbordamento com pouca precipitação de chuvas.
FDESC
Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense
Uma democrática estância de discussão objetivando a parceria com os segmentos organizados da população, com os Municípios, o Estado e a União.
O FBMC E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SUL DE SC
O FBMC E AS MUDANÇAS DO CLIMA NO SUL DE SC.
Participamos no dia 16/10/2008 a convite do FBOMS da Consulta Pública promovida pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas/FBMC e Ministério do Meio Ambiente/MMA, ocorrida no auditório da EMATER, em Curitiba. A reunião tinha por objetivo avaliar e coletar contribuições ao eixo temático "Adaptação e Vulnerabilidade do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima / PNMC". Na ocasião os coordenadores do evento comunicaram que a última consulta será realizada em Florianópolis no dia 31/10/2008.
Pelo que estamos acompanhando parece que pegou moda atribuir culpa pelo Aquecimento Global somente as emissões causadas pelo desmatamento na Amazônia, desprezando as outras fontes como a queima de combustíveis fósseis e tantas outras. Quando está mais do que comprovado que o atual estrago na camada de ozônio é resultante do acúmulo de gases efeito estufa desde a Revolução Industrial, principalmente pela queima de combustíveis fosseis como o carvão mineral.
Estudos afirmam que atualmente 70% das emissões de CO² no Brasil podem ser provenientes das queimadas na Amazônia, enquanto que no resto do mundo é o inverso, isto faz com que priorizem o combate ao desmatamento, não percebendo a ameaça de instalação de mais usinas de carvão mineral não só no sul do Brasil (SC e RS), mas em outros estados como no Pará, Ceará e Maranhão, por exemplo.
As queimadas resultantes do desmatamento na Amazônia podem até ser no momento as vilãs, porque falta uma fiscalização eficiente para controlar o criminoso desmatamento. Enquanto que a queima de carvão precisa ser mais combatida, pois ainda faz parte da matriz energética brasileira, apesar de causar uma brutal agressão à natureza, desde a extração até a queima. A queima do combustível fóssil mais poluente do planeta desrespeita a legislação ambiental, contraria o Protocolo de Kyoto e reforça o perigo real e imediato do aquecimento global, que desequilibrado intensifica a ocorrência mudanças climáticas como no Sul de Santa Catarina, causando mortes e prejuízos sociais e econômicos a população, principalmente as comunidades carentes.
Na ocasião anunciamos o ‘’SEGUNDO ENCONTRO NA REGIÃO DO CATARINA SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS’’, previsto para 27 e 28 de Março de 2009, exatamente cinco anos após a passagem do trágico e violento ‘’CATARINA - O PRIMEIRO FURACÃO DO ATLÂNTICO SUL’’. Os técnicos do FBMC e MMA acenaram com possibilidade de apoio ao evento, quando tentaremos a viabilização de palestrantes de peso, como forma de contribuir no processo de prevenção e adaptação às imprevisíveis ocorrências, diga-se única região no país castigada simultaneamente por enchentes, tornados, ciclones e furacões.
Tadeu Santos
Sócios da Natureza
Araranguá / SC.
Participamos no dia 16/10/2008 a convite do FBOMS da Consulta Pública promovida pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas/FBMC e Ministério do Meio Ambiente/MMA, ocorrida no auditório da EMATER, em Curitiba. A reunião tinha por objetivo avaliar e coletar contribuições ao eixo temático "Adaptação e Vulnerabilidade do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima / PNMC". Na ocasião os coordenadores do evento comunicaram que a última consulta será realizada em Florianópolis no dia 31/10/2008.
Pelo que estamos acompanhando parece que pegou moda atribuir culpa pelo Aquecimento Global somente as emissões causadas pelo desmatamento na Amazônia, desprezando as outras fontes como a queima de combustíveis fósseis e tantas outras. Quando está mais do que comprovado que o atual estrago na camada de ozônio é resultante do acúmulo de gases efeito estufa desde a Revolução Industrial, principalmente pela queima de combustíveis fosseis como o carvão mineral.
Estudos afirmam que atualmente 70% das emissões de CO² no Brasil podem ser provenientes das queimadas na Amazônia, enquanto que no resto do mundo é o inverso, isto faz com que priorizem o combate ao desmatamento, não percebendo a ameaça de instalação de mais usinas de carvão mineral não só no sul do Brasil (SC e RS), mas em outros estados como no Pará, Ceará e Maranhão, por exemplo.
As queimadas resultantes do desmatamento na Amazônia podem até ser no momento as vilãs, porque falta uma fiscalização eficiente para controlar o criminoso desmatamento. Enquanto que a queima de carvão precisa ser mais combatida, pois ainda faz parte da matriz energética brasileira, apesar de causar uma brutal agressão à natureza, desde a extração até a queima. A queima do combustível fóssil mais poluente do planeta desrespeita a legislação ambiental, contraria o Protocolo de Kyoto e reforça o perigo real e imediato do aquecimento global, que desequilibrado intensifica a ocorrência mudanças climáticas como no Sul de Santa Catarina, causando mortes e prejuízos sociais e econômicos a população, principalmente as comunidades carentes.
Na ocasião anunciamos o ‘’SEGUNDO ENCONTRO NA REGIÃO DO CATARINA SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS’’, previsto para 27 e 28 de Março de 2009, exatamente cinco anos após a passagem do trágico e violento ‘’CATARINA - O PRIMEIRO FURACÃO DO ATLÂNTICO SUL’’. Os técnicos do FBMC e MMA acenaram com possibilidade de apoio ao evento, quando tentaremos a viabilização de palestrantes de peso, como forma de contribuir no processo de prevenção e adaptação às imprevisíveis ocorrências, diga-se única região no país castigada simultaneamente por enchentes, tornados, ciclones e furacões.
Tadeu Santos
Sócios da Natureza
Araranguá / SC.
APENAS UM MODESTO COMENTÁRIO
APENAS UM MODESTO COMENTÁRIO...
Meu amigo Celso de Souza, exemplar cidadão araranguaense, professor de educação física, ex-vereador do PT, agora filiado no PSTU, é atualmente uma das pessoas do qual mais converso sobre política ideológica, partidária, meio ambiente, religião, filosofia, entre tantas outras amenidades do cotidiano das nossas vidas e de outras também. Vez ou outra divergimos sobre pontos de vistas diferenciados, mas o que seria do Internacional e do Flamengo se todos gostassem só do Grêmio!!!
Vejo no Celso um lado carismático e de encanto espiritual que precisa aprimorar-se e adaptar-se melhor as intempéries da vida, vejo-o também como um cidadão comum, mas carinhosamente popular, ou seja, uma potencialidade política que deveria ser direcionada mais intensamente às causas sociais e ambientais, por exemplo. Porém não estou convencido de que esta possibilidade seja pelo PSTU, considerando que Araranguá não comporta a ousada e visionária proposta política, mas sim através de outras siglas ‘’tidas como de esquerda’’ como o PSOL ou mesmo o PCB. Esta conceituação perdeu o sentido, valeu pra época da ditadura militar, atualmente conheço pessoas políticas engajadas em partidos originados da ex-UDN e/ou PSD que agem brilhantemente como esquerdistas, ou seja, não são da direita.
Noutras épocas já o havia entusiasmado a continuar tentando a vida pública partidária, mas aparentemente desistiu após a tentativa de reeleger-se vereador. Recentemente voltei a tocar no assunto e declarou que não é através do voto que se promoverão as mudanças sociais almejadas, mas através da conscientização política das pessoas, ou seja, dos corações e mentes, na mesma linha do qual também defendo, porém discordo que a responsabilidade tenha que ser apenas dos movimentos sociais, digam-se os de profundidade ideológica. Os partidos também têm que rever seus conceitos e diretrizes, assimilarem os apontamentos e denúncias dos segmentos organizados da sociedade civil, enfim voltarem a adquirir credibilidade junto à opinião pública.
Venho tendo uma ferrenha, mas saudável discussão com o Zaga Inácio, um outro grande amigo desde os primórdios da Praia Grande, nesta mesma linha de raciocínio, quando o mesmo defende que somente através dos partidos políticos fortes e organizados é que as mudanças sociais serão possíveis. Não concordo muito com a tese, primeiro porque não acredito na grande maioria dos políticos, pois são raros os que priorizam os interesses do coletivo. Na verdade uma grande maioria é respeitada pelas imensas posses. Raros são os que conquistam respeito pelas ações que beneficiam as comunidades mais necessitadas e protegem o meio ambiente.
Os atuais sistemas vigentes de governança são injustos e incompletos, por um lado o capitalista explora brutalmente o trabalho do homem (a mais valia), enquanto que o socialista obstrui a liberdade do homem de manifestar-se e de ir e vir! Tanto um quanto outro possuem discursos atrativos, mas quando chegam ao poder são corrompidos de uma forma ou de outra. Ambos ao final do processo estabelecido acabam privilegiando as classes dominantes do capital e do comando político partidário. Acuso os idealizadores do capitalismo selvagem que fecundaram Bush, Thatcher, GM, Coca Cola, Exxon, Microsoft, detentores de uma riqueza exploratória, fictícia e imoral como também acuso as práticas opressoras de Stalin, Mao e Fidel, mas continuo a ser um entusiasta do socialismo idealizado por Karl Marx e Friedrich Engels. Acredito que novos paradigmas ainda vislumbrarão perspectivas melhores para a vivência da humanidade no planeta Terra!
“É possível enganar alguns durante muito tempo; é possível enganar muitos durante algum tempo; mas não é possível enganar todos durante todo o tempo”, de acordo com o estadista Abraham Lincoln.
Quem sabe a terceira via estará numa espécie de ‘’socioambientalismo’’ – o da sobrevivência não só da humanidade, mas da natureza também, ou seja, quando o homem perceber que depois das florestas destruídas, depois dos rios e mares poluídos, do ar contaminado, da terra tornar-se improdutiva e a gradativa ocorrência de catástrofes ambientais, concluirá que o dinheiro não se come! Já as obras de ficção cientifica, tanto literárias quanto cinematográficas, prevêem o caos, mas sob o domínio de grandes corporações! É preocupante!
Acredito mais nas pessoas, nas que carregam consigo dosagens de ética e bondade, de boas intenções e sinceridade, de coragem e determinação e de muita franqueza e honestidade. Estas pessoas precisam ser motivadas a serem mais participativas nos movimentos sociais (humanitários e ambientais) e mesmo nos partidos políticos, pois serão elas exercendo cidadania que combaterão o mal vestido de corrupção, ganância, exploração, prepotência, individualismo, opressão etc...
O engajamento de cidadãos bem intencionados, tanto em movimentos sociais quanto em partidos políticos é que determinará o sistema de gestão política/administrativa organizacional mais adequada para promover níveis de qualidade de vida a toda população, de forma justa e equilibrada, garantindo assim o mesmo direito às futuras gerações.
OBS. Temos ao longo do tempo nos envolvido em missões socioambientais com significativos avanços, que se tivéssemos tentado via partido político dificilmente teríamos chegado ao objetivo almejado! Registrando que em alguns casos a parceria política foi importante nos citados avanços!
OBS. Estas observações comentadas não servem apenas para o amigo Celso, mas parte delas cabe também para outros estimados amigos araranguaenses, de partidos diferentes, mas cada um com a sua respectiva contribuição a democracia, a justiça social e ambiental, como o Ernani Palma Ribeiro, Dé Cesconetto e Eliane Scremin.
OBS. Concluo este modesto ensaio em forma de depoimento direcionado aos citados acima, mas oportunamente o faço também em homenagem a exemplar trajetória política do Mariano Mazzuco, Décio Góes e Karen Suyan Borges, três personagens políticas de partidos diferentes que respeito e admiro, pois estão, cada um a sua maneira, enriquecendo a história política do sul de SC, da mesma forma que o lendário Abel Esteves de Aguiar e Alberto Santos, o Seu Betinho, meu Pai! (Meu Pai que conseguiu em 1972 articular candidatura única a prefeito de Praia Grande entre a ARENA e o MDB, mas uma grave doença fez com que renunciasse a conquista).
Escrever é sempre uma aventura de descobertas e desdobramentos de idéias... Tadeu Santos, Araranguá/SC, 13/Outubro/2008.
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Meu amigo Celso de Souza, exemplar cidadão araranguaense, professor de educação física, ex-vereador do PT, agora filiado no PSTU, é atualmente uma das pessoas do qual mais converso sobre política ideológica, partidária, meio ambiente, religião, filosofia, entre tantas outras amenidades do cotidiano das nossas vidas e de outras também. Vez ou outra divergimos sobre pontos de vistas diferenciados, mas o que seria do Internacional e do Flamengo se todos gostassem só do Grêmio!!!
Vejo no Celso um lado carismático e de encanto espiritual que precisa aprimorar-se e adaptar-se melhor as intempéries da vida, vejo-o também como um cidadão comum, mas carinhosamente popular, ou seja, uma potencialidade política que deveria ser direcionada mais intensamente às causas sociais e ambientais, por exemplo. Porém não estou convencido de que esta possibilidade seja pelo PSTU, considerando que Araranguá não comporta a ousada e visionária proposta política, mas sim através de outras siglas ‘’tidas como de esquerda’’ como o PSOL ou mesmo o PCB. Esta conceituação perdeu o sentido, valeu pra época da ditadura militar, atualmente conheço pessoas políticas engajadas em partidos originados da ex-UDN e/ou PSD que agem brilhantemente como esquerdistas, ou seja, não são da direita.
Noutras épocas já o havia entusiasmado a continuar tentando a vida pública partidária, mas aparentemente desistiu após a tentativa de reeleger-se vereador. Recentemente voltei a tocar no assunto e declarou que não é através do voto que se promoverão as mudanças sociais almejadas, mas através da conscientização política das pessoas, ou seja, dos corações e mentes, na mesma linha do qual também defendo, porém discordo que a responsabilidade tenha que ser apenas dos movimentos sociais, digam-se os de profundidade ideológica. Os partidos também têm que rever seus conceitos e diretrizes, assimilarem os apontamentos e denúncias dos segmentos organizados da sociedade civil, enfim voltarem a adquirir credibilidade junto à opinião pública.
Venho tendo uma ferrenha, mas saudável discussão com o Zaga Inácio, um outro grande amigo desde os primórdios da Praia Grande, nesta mesma linha de raciocínio, quando o mesmo defende que somente através dos partidos políticos fortes e organizados é que as mudanças sociais serão possíveis. Não concordo muito com a tese, primeiro porque não acredito na grande maioria dos políticos, pois são raros os que priorizam os interesses do coletivo. Na verdade uma grande maioria é respeitada pelas imensas posses. Raros são os que conquistam respeito pelas ações que beneficiam as comunidades mais necessitadas e protegem o meio ambiente.
Os atuais sistemas vigentes de governança são injustos e incompletos, por um lado o capitalista explora brutalmente o trabalho do homem (a mais valia), enquanto que o socialista obstrui a liberdade do homem de manifestar-se e de ir e vir! Tanto um quanto outro possuem discursos atrativos, mas quando chegam ao poder são corrompidos de uma forma ou de outra. Ambos ao final do processo estabelecido acabam privilegiando as classes dominantes do capital e do comando político partidário. Acuso os idealizadores do capitalismo selvagem que fecundaram Bush, Thatcher, GM, Coca Cola, Exxon, Microsoft, detentores de uma riqueza exploratória, fictícia e imoral como também acuso as práticas opressoras de Stalin, Mao e Fidel, mas continuo a ser um entusiasta do socialismo idealizado por Karl Marx e Friedrich Engels. Acredito que novos paradigmas ainda vislumbrarão perspectivas melhores para a vivência da humanidade no planeta Terra!
“É possível enganar alguns durante muito tempo; é possível enganar muitos durante algum tempo; mas não é possível enganar todos durante todo o tempo”, de acordo com o estadista Abraham Lincoln.
Quem sabe a terceira via estará numa espécie de ‘’socioambientalismo’’ – o da sobrevivência não só da humanidade, mas da natureza também, ou seja, quando o homem perceber que depois das florestas destruídas, depois dos rios e mares poluídos, do ar contaminado, da terra tornar-se improdutiva e a gradativa ocorrência de catástrofes ambientais, concluirá que o dinheiro não se come! Já as obras de ficção cientifica, tanto literárias quanto cinematográficas, prevêem o caos, mas sob o domínio de grandes corporações! É preocupante!
Acredito mais nas pessoas, nas que carregam consigo dosagens de ética e bondade, de boas intenções e sinceridade, de coragem e determinação e de muita franqueza e honestidade. Estas pessoas precisam ser motivadas a serem mais participativas nos movimentos sociais (humanitários e ambientais) e mesmo nos partidos políticos, pois serão elas exercendo cidadania que combaterão o mal vestido de corrupção, ganância, exploração, prepotência, individualismo, opressão etc...
O engajamento de cidadãos bem intencionados, tanto em movimentos sociais quanto em partidos políticos é que determinará o sistema de gestão política/administrativa organizacional mais adequada para promover níveis de qualidade de vida a toda população, de forma justa e equilibrada, garantindo assim o mesmo direito às futuras gerações.
OBS. Temos ao longo do tempo nos envolvido em missões socioambientais com significativos avanços, que se tivéssemos tentado via partido político dificilmente teríamos chegado ao objetivo almejado! Registrando que em alguns casos a parceria política foi importante nos citados avanços!
OBS. Estas observações comentadas não servem apenas para o amigo Celso, mas parte delas cabe também para outros estimados amigos araranguaenses, de partidos diferentes, mas cada um com a sua respectiva contribuição a democracia, a justiça social e ambiental, como o Ernani Palma Ribeiro, Dé Cesconetto e Eliane Scremin.
OBS. Concluo este modesto ensaio em forma de depoimento direcionado aos citados acima, mas oportunamente o faço também em homenagem a exemplar trajetória política do Mariano Mazzuco, Décio Góes e Karen Suyan Borges, três personagens políticas de partidos diferentes que respeito e admiro, pois estão, cada um a sua maneira, enriquecendo a história política do sul de SC, da mesma forma que o lendário Abel Esteves de Aguiar e Alberto Santos, o Seu Betinho, meu Pai! (Meu Pai que conseguiu em 1972 articular candidatura única a prefeito de Praia Grande entre a ARENA e o MDB, mas uma grave doença fez com que renunciasse a conquista).
Escrever é sempre uma aventura de descobertas e desdobramentos de idéias... Tadeu Santos, Araranguá/SC, 13/Outubro/2008.
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DEPOIMENTO DE UM EX-ELEITOR PRAIAGRANDENSE NATO
‘’DEPOIMENTO DE UM EX-ELEITOR PRAIAGRANDENSE NATO’’
...e dai ''meus'' da beira do Mampituba, quem administrará o futuro da minha querida terra natal? Quem o fará de forma transparente, participativa e democrática? O véio da cooperativa que na década de 70 apostava que eu não compareceria no meu próprio casamento, ou seja, indiretamente me chamou de vagabundo; o meu amigo de infância que dividia em 1966 a edícula da Dona Picucha, em Torres; o atual vice do partido que está exageradamente no poder há quase duas décadas e que poderia estrategicamente ter reforçado a candidatura da guerreira Karen?
Apesar de não ser mais eleitor em Praia Grande desde 2003, quando cancelaram/exportaram o meu título de eleitor, ironicamente resgatado por Araranguá que me deu por decreto a cidadania araranguaense em 2004, ainda me preocupo com Praia Grande, com os meus parentes e meus amigos, com os recursos naturais e a qualidade de vida da população, por isso intrometo-me a opinar sobre qual melhor candidatura à futura adminnistração municipal, declinando-me a performance política da Karen Suyan Clezar Borges, filha do saudoso Ari Pedro Borges, que me valorizou em 1978 ao convidar-me a projetar a praça, amigo do meu amado falecido pai e do meu inesquecível tio Teco.
Reafirmo que não apenas pelas razoes expostas acima, mas porque vejo na Karen a disposição de realizar uma gestão municipal inovadora, transparente e participativa. Praia Grande que não é praia e nem grande, agora passaram a contestar que não é cidade! Concordo. É preciso assumir suas reais condições de município interiorano e rural, mas de potencial único com os Aparados da Serra com seus magníficos e exclusivos canyons e a abençoada água do Mampituba e do Malacara. Praia Grande – a Terra dos Canyons é indiscutivelmente o município mais encantador do estado e porque nao um dos mais do país. Esta terra é abençoada, só falta "descobrirem"!!! Já briguei com gaúchos por causa do domínio do Itaimbezinho e dos outros canyons, que é tanto deles quanto nosso Barriga Verde, dai entender que projetos devem ser urgentemente bem elaborados para fomentar o eco-turismo de forma integrada, complementando também com investimentos na agricultura familiar e orgânica.
Com a abertura da serra do Faxinal do histórico Abel Esteves de Aguiar, do empenho do Ari Pedro Borges e do Dr. João, as possibilidades de desenvolvimento de Praia Grande aumentarão consideravelmente, vai depender de como a administração municipal conduzir suas políticas e as diretrizes do Plano Diretor e do inovador Estatuto da Cidade. A população precisa estar preparada para adaptar-se aos desdobramentos positivos (e negativos também) do asfalto do Faxinal e da Duplicação da BR-101. A Karen saberá colocar as melhores alternativas à população praiagrandense e com sabedoria decidir o que é melhor para o desenvolvimento seguro, ordenado e sustentável. Aposto que a candidata e seu esposo Leonardo também visualizam os apontamentos condizentes com as novas políticas públicas. A mágica está no entender que a exuberante natureza tem que ser conservada para que investimentos venham proporcionar geração de divisas ao município, consequentemente criando bons empregos e assim por diante...
Estamos educadamente cobrando da AMESC a reativação do Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul - FDESC no qual éramos responsáveis pela Câmara Temática do Meio Ambiente e a ex-professora da EAFS Ana Lucia Lima pela do Turismo, agora empresária do ramo em Praia Grande porque acreditou no potencial da Terra dos Canyons. Os bons projetos abrem portas e caminhos, mas as parcerias políticas são determinantes como bem definiu o Prefeito Mariano Mazzuco de Araranguá, que na sua primeira administração implantou a UFSC, o CEFET e o Sistema Ambiental de Esgoto, além de asfaltar quase todas as principais ruas dos bairros. Vamos reativar o espaço que debata as necessidades dos municípios da AMESC em parceria com a sociedade civil organizada, para obter mais credibilidade nas reivindicações de interesse do coletivo.
OBS. Para quem ainda não sabia, meu pai Alberto Santos – o Betinho, foi o vereador mais votado em 1969 e em 1972, articulou candidatura única pela sua ARENA e o opositor MDB, só não conseguindo o intento porque um câncer repentino fez com que tivesse que indicar um outro candidato chamado de Garibaldino Pereira Pinto. Este mesmo, anos depois, subjetivamente foi responsável pelos capangas que pretendiam dar um susto numa oponente a sua volta ao executivo municipal, fazendo com minha tia Terezinha ‘’acidentalmente’’ levasse um mortal tiro inocentemente. É isso e mais outras que poderia relatar, mas ainda não conclui minhas memórias, afinal nao sou escritor, apenas tento expressar-me através de uma escrita simplória, mas sincera!
Sds.
Tadeu Santos.
...e dai ''meus'' da beira do Mampituba, quem administrará o futuro da minha querida terra natal? Quem o fará de forma transparente, participativa e democrática? O véio da cooperativa que na década de 70 apostava que eu não compareceria no meu próprio casamento, ou seja, indiretamente me chamou de vagabundo; o meu amigo de infância que dividia em 1966 a edícula da Dona Picucha, em Torres; o atual vice do partido que está exageradamente no poder há quase duas décadas e que poderia estrategicamente ter reforçado a candidatura da guerreira Karen?
Apesar de não ser mais eleitor em Praia Grande desde 2003, quando cancelaram/exportaram o meu título de eleitor, ironicamente resgatado por Araranguá que me deu por decreto a cidadania araranguaense em 2004, ainda me preocupo com Praia Grande, com os meus parentes e meus amigos, com os recursos naturais e a qualidade de vida da população, por isso intrometo-me a opinar sobre qual melhor candidatura à futura adminnistração municipal, declinando-me a performance política da Karen Suyan Clezar Borges, filha do saudoso Ari Pedro Borges, que me valorizou em 1978 ao convidar-me a projetar a praça, amigo do meu amado falecido pai e do meu inesquecível tio Teco.
Reafirmo que não apenas pelas razoes expostas acima, mas porque vejo na Karen a disposição de realizar uma gestão municipal inovadora, transparente e participativa. Praia Grande que não é praia e nem grande, agora passaram a contestar que não é cidade! Concordo. É preciso assumir suas reais condições de município interiorano e rural, mas de potencial único com os Aparados da Serra com seus magníficos e exclusivos canyons e a abençoada água do Mampituba e do Malacara. Praia Grande – a Terra dos Canyons é indiscutivelmente o município mais encantador do estado e porque nao um dos mais do país. Esta terra é abençoada, só falta "descobrirem"!!! Já briguei com gaúchos por causa do domínio do Itaimbezinho e dos outros canyons, que é tanto deles quanto nosso Barriga Verde, dai entender que projetos devem ser urgentemente bem elaborados para fomentar o eco-turismo de forma integrada, complementando também com investimentos na agricultura familiar e orgânica.
Com a abertura da serra do Faxinal do histórico Abel Esteves de Aguiar, do empenho do Ari Pedro Borges e do Dr. João, as possibilidades de desenvolvimento de Praia Grande aumentarão consideravelmente, vai depender de como a administração municipal conduzir suas políticas e as diretrizes do Plano Diretor e do inovador Estatuto da Cidade. A população precisa estar preparada para adaptar-se aos desdobramentos positivos (e negativos também) do asfalto do Faxinal e da Duplicação da BR-101. A Karen saberá colocar as melhores alternativas à população praiagrandense e com sabedoria decidir o que é melhor para o desenvolvimento seguro, ordenado e sustentável. Aposto que a candidata e seu esposo Leonardo também visualizam os apontamentos condizentes com as novas políticas públicas. A mágica está no entender que a exuberante natureza tem que ser conservada para que investimentos venham proporcionar geração de divisas ao município, consequentemente criando bons empregos e assim por diante...
Estamos educadamente cobrando da AMESC a reativação do Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul - FDESC no qual éramos responsáveis pela Câmara Temática do Meio Ambiente e a ex-professora da EAFS Ana Lucia Lima pela do Turismo, agora empresária do ramo em Praia Grande porque acreditou no potencial da Terra dos Canyons. Os bons projetos abrem portas e caminhos, mas as parcerias políticas são determinantes como bem definiu o Prefeito Mariano Mazzuco de Araranguá, que na sua primeira administração implantou a UFSC, o CEFET e o Sistema Ambiental de Esgoto, além de asfaltar quase todas as principais ruas dos bairros. Vamos reativar o espaço que debata as necessidades dos municípios da AMESC em parceria com a sociedade civil organizada, para obter mais credibilidade nas reivindicações de interesse do coletivo.
OBS. Para quem ainda não sabia, meu pai Alberto Santos – o Betinho, foi o vereador mais votado em 1969 e em 1972, articulou candidatura única pela sua ARENA e o opositor MDB, só não conseguindo o intento porque um câncer repentino fez com que tivesse que indicar um outro candidato chamado de Garibaldino Pereira Pinto. Este mesmo, anos depois, subjetivamente foi responsável pelos capangas que pretendiam dar um susto numa oponente a sua volta ao executivo municipal, fazendo com minha tia Terezinha ‘’acidentalmente’’ levasse um mortal tiro inocentemente. É isso e mais outras que poderia relatar, mas ainda não conclui minhas memórias, afinal nao sou escritor, apenas tento expressar-me através de uma escrita simplória, mas sincera!
Sds.
Tadeu Santos.
Ofício 051/2008
ILMA. DRA. RAFAELLA ALBERICI.
PROCURADORA DA REPÚBLICA.
CRICIÚMA - SANTA CATARINA.
A Sócios da Natureza, Organização - Não Governamental, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública, fundada em 05.06.1980, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 227, sala 09, Edifício Fronteira, município de Araranguá, neste Estado, neste ato representada pelo Coordenador Geral Thomaz L. Abati, vem mui respeitosamente perante V. Ex., INFORMAR E REQUERER, as providências administrativas e legais, sobre os fatos que passamos a narrar:
OS PLANOS DIRETORES DA AMESC, DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E A RELAÇÃO COM A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101.
INTRODUÇÃO
Tentaremos descrever numa linguagem ‘’ongniana’’, ou seja, com um olhar sócio-ambientalista, um breve relato da situação dos Planos Diretores da região da AMESC, mais especificamente do Município de Araranguá e a relação dos mesmos com a Duplicação da rodovia BR-101 – Trecho Sul. O cenário ambiental do sul de Santa Catarina como já deve ser do conhecimento de V.Sa., é preocupante, haja vista ser considerada área crítica nacional pelo decreto federal nº. 85.206 desde 1980.
Oportunamente registramos que não tem sido fácil para nós como ONG trabalhar com as questões sócio-ambientais da região sul de Santa Catarina, principalmente da forma estrita e comprovadamente voluntária como fazemos desde 1980. A falta de recursos dificulta a dinâmica no confronto com o poder econômico e político, maiores responsáveis pelas agressões à natureza. Observando que muitas vezes somos incompreendidos por muitas autoridades, talvez porque não tenhamos tanto tempo para justificar nossas posições e atitudes, afinal apenas estamos tentando defender a natureza, registra-se que sem nenhum outro interesse que não o de exigir o cumprimento da legislação ambiental!
A poluição do carvão mineral comprovadamente é a que mais compromete o meio ambiente, se hoje fosse coletada água do rio Araranguá, o pH com certeza estaria entre 3 ou 4 de acidez, quando o normal para consumo é 7. Além da poluição do carvão, há a questão do agrotóxico, lixo, esgoto e da intensa quantidade de água utilizada de forma desordenada pela rizicultura. As enchentes da bacia hidrográfica do rio Araranguá causam transtornos para a população e tragédias como a do Natal de 1995, onde 29 pessoas perderam a vida.
Ainda dentro da concepção de ordenamento territorial e adequado uso do solo, iniciamos em 1998 com o apoio da sociedade civil organizada, um movimento pelo desvio da duplicação por fora do perímetro urbano de Araranguá, diga-se com sérios conflitos com os técnicos do DNIT (Doc. em anexo). Reivindicamos a DIREC/IBAMA apoio à criação de Unidades de Conservação com a destinação dos recursos das Medidas Compensatórias da duplicação, mas nada foram destinadas as mesmas, como nem para os Parques Nacionais. Uma enorme injustiça para com as áreas diretamente impactadas pela rodovia. (Doc. em anexo).
OBS. Muitos outros conflitos sócio-ambientais sem solução existem na região que Vossa Senhoria está assumindo, que nos colocamos a disposição para contribuir na tentativa de buscar as melhores soluções, como nos casos que citamos abaixo, excluindo a mineração do carvão de acordo com a informação que entendemos haver recebido na ocasião do evento do dia 15 em Araranguá, quando tivemos o prazer de conhecê-la pessoalmente:
1. Ilhas, foz e a pesca no Rio Araranguá.
2. Unidades de Conservação da AMESC.
3. Barragem do Rio do Salto.
4. Rizicultura.
5. Extração de seixo.
6. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
7. Parques Nacionais dos Aparados da Serra.
8. Morro dos Conventos e o Gerenciamento Costeiro
9. Duplicação da rodovia BR-101.
10. Mata Atlântica, desmatamento e o RVS do ICM/BIO
11. Mudanças Climáticas: fenômenos e adversidades que ocorrem na região como as enchentes, tornados, ciclones e o furacão Catarina.
Na região da AMESC apenas o município de Araranguá e Sombrio são obrigados a implantar o Plano Diretor por possuírem mais de 20 mil habitantes. Outros municípios pequenos o são também pela relevância turística, como Praia Grande que injustamente não foi contemplada na lista dos municípios que ‘’ganhariam’’ o projeto do Plano Diretor, apenas a base cartográfica, resultantes das medidas compensatórias da Duplicação da BR-101. Medidas Compensatórias que infelizmente não estão compensando coisa alguma, já que quase nada está sendo investido na região impactada pela obra, conforme determina a resolução do CONAMA. (Doc. em Anexo).
O Município de Araranguá iniciou a discussão do Plano Diretor em 2002, promovendo duas audiências públicas com uma proposta de projeto que só abrangia o perímetro urbano. Portanto em desacordo com o inovador Estatuto da Cidade, que determina a abrangência de todo o território do município. Mesmo assim, a administração da época enviou ao Legislativo em 2004, mas as comissões técnicas nem colocaram em discussão no plenário devido à irregularidade.
A administração seguinte reativou o Conselho de Política Urbana-CPUMA objetivando a continuidade da discussão, ou seja, a procura de uma solução para o impasse, mas que não avançou por causa da indecisão/imbróglio entre o DNIT e a CODESC. O prazo estipulado pelo Ministério das Cidades para a conclusão dos PD venceu em 10 de Outubro de 2006. Tentamos motivar o CPUMA e a Administração Municipal a realizar as leituras comunitárias como forma de adiantar o processo, mas sem sucesso (Doc. em anexo). A interrupção das discussões em função do imbróglio promovido pelo DNIT e CODESC pode ter causado prejuízos irreparáveis ao município de Araranguá, mas também a todos os outros como, por exemplo, Criciúma, Içara, Tubarão, Laguna, Imbituba e Palhoça.
OBJETO DA LICITAÇÃO
Execução do Planejamento Macro (faixa lindeira à rodovia) e elaboração ou revisão de Planos Diretores nos municípios de Santa Catarina impactados pela obra de duplicação da rodovia BR-101, no trecho compreendido entre Biguaçu/SC e Passo de Torres/SC, de acordo com o Programa de Ordenamento Físico-territorial, relativo ao Projeto Básico Ambiental – PBA dentro do Projeto de duplicação da Rodovia Federal BR-101, correspondente ao trecho entre Florianópolis/SC e Osório/RS.
Finalmente solucionaram o imbróglio entre o convênio do DNIT e a CODESC para licitar a empresa que “elaborará’’ os Planos Diretores dos municípios contemplados com a medida compensatória da Duplicação da BR-101, como também encontraram uma fórmula de contornar a aplicação (do insuficiente recurso) das medidas compensatórias aos 38 municípios impactados. As causas do conflito entre o órgão federal e o estadual nunca ficaram bem esclarecidas para a opinião pública. A FECAM ameaçou entrar com ação judicial caso os órgãos não apresentassem sinais de que estavam tentando achar uma solução. Os desdobramentos destes desentendimentos ainda nos preocupam, pois podem ter deixado vícios administrativos.
Não ficou bem claro até onde vai o compromisso da empresa vencedora da licitação, mas se terão que cumprir o que está estabelecido no edital, ou seja, elaborarem os Planos Diretores de todos os municípios no tempo estipulado, será no nosso entender uma missão quase impossível. Por outro lado estávamos receosos com a possibilidade de uma empresa totalmente alheia a realidade local dos municípios vir a ‘’traçar seus respectivos futuros’’, agora ficamos ainda mais com a prometida consultoria depois da apresentação realizada dia 15 na SDR, em Araranguá, para os prefeitos e técnicos das prefeituras.
No nosso entender, pela extrema relevância do tema os encaminhamentos deveriam ter sido mais valorizados. Não fizeram um histórico, mesmo que breve, do por que e para que estavam ali, como também da importância do plano. Até nos pequenos detalhes pode-se avaliar se haverá dedicação ou se será na base do ‘’meio sola’’, como o fato de não terem utilizado microfone num local que exigia, pois quem estava sentado nos fundos da sala pouco deve ter ouvido, além da conduta pouco democrática do coordenador da empresa na condução dos trabalhos. Se o processo será conduzido da forma como fizeram na primeira apresentação, então muito pouco irá contribuir aos municípios.
Por motivo de força maior não ficamos até o final da apresentação, daí talvez não termos entendido o teor do edital, mas que aparentemente parece ser insustentável:
• Primeiro porque o valor de 6 milhões é muito baixo em relação ao valor da obra estipulada em mais de 1 bilhão de reais, considerando que a resolução do CONAMA determina o mínimo de 0,5 % sobre o valor da mesma.
• Segundo porque subtraindo os 2 milhões destinados a base cartográfica, entendemos que os 4 milhões não são suficientes para a elaboração de todos os Planos Diretores dos 38 municípios.
• Terceiro: quem irá fiscalizar o trabalho da empresa? Apenas a equipe técnica da prefeitura? Quem fiscalizará o trabalho de ambas? Apenas os Conselhos Gestores?
Não estamos seguros quanto à execução das responsabilidades apontadas no edital. Normalmente estes tipos de contratos ao final trazem mais vantagens às empresas, no caso a Herdt/Engemim. Não nos parece ser a forma mais correta e adequada de compensar os municípios, atribuindo a responsabilidade desta enorme empreitada à apenas uma empresa, afinal existem municípios grandes como Criciúma, Tubarão e Palhoça. A insustentabilidade da manobra proposta está explícita no nosso entender!
Senhora Procuradora, pode ser que estejamos sendo um pouco exigentes, mas ao longo destes 28 anos de existência da ONGSN aprendemos que o princípio da precaução ainda é a forma mais segura de evitar injustiças. Os nossos questionamentos são justificados por se tratarem da aplicação de recursos públicos, além da garantia da promoção de transparência e objetividade às ações, como por exemplo, a valorização às leituras comunitárias que indiscutivelmente são a base para um Plano Diretor participativo e abrangente, portanto, devem ser incluídas como primeira ação na elaboração dos Planos Diretores.
CONCLUSÃO
Plano Diretor é indiscutivelmente o projeto mais importante num município, além do planejamento territorial e adequado uso do solo, resultando quando bem elaborado e implantado, em mais qualidade de vida à população e ao desenvolvimento sustentável. Se mal elaborado pode comprometer tudo nos corações e mentes da população e dos administradores. O Estado criou a lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade para garantir a adequada aplicação das diretrizes discutidas entre o poder executivo, legislativo e a sociedade civil organizada. Os municípios com população acima de 20 mil habitantes que margeiam a rodovia BR-101 ficaram reféns das medidas compensatórias da duplicação, deixando de avançar na elaboração do Plano Diretor e descumprindo o prazo de 10 de Outubro de 2006.
• Questionamos se terá valido a pena a longa espera dos municípios em função da importância que é o Plano Diretor para o seu desenvolvimento e adaptação as vantagens que a rodovia trará com a duplicação?
• Questionamos a fórmula adotada pelo convênio DNIT/CODESC para cumprir com as medidas compensatórias.
• Questionamos a qualidade dos Planos Diretores sob a supervisão de uma única empresa, quando deveria ser no mínimo uma empresa por região ou que fosse feito o repasse aos municípios para que cada um fizesse de acordo com as suas peculiaridades e necessidades.
• Questionamos a imposição de técnicos alheios à realidade social e ambiental dos municípios. Deveria constar como obrigatório a contratação de técnicos locais para integrarem os trabalhos.
• Questionamos os prazos para a elaboração dos Planos Diretores, tendo em vista que até outubro nada que envolva público será permitido, como as leituras comunitárias que não poderão ser realizadas.
• Questionamos o nosso direito de exigirmos Planos Diretores tecnicamente bem elaborados e com a devida participação da população civil em todos os processos.
OBS. A empresa vencedora da licitação, consórcio paranaense Herdt/Engemin, precisará ter ‘’mais paciência’’ na abordagem e tratamento com os municípios, desde com os técnicos até com os segmentos organizados da sociedade civil, senão correrá o risco de não fazerem jus aos 4 milhões que irão receber da CODESC/DNIT.
OBS. As fotos não são atuais, quando deveriam, afinal custaram mais de dois milhões.
OBS. De acordo com o inovador Estatuto da Cidade, a população passa a fazer parte do processo de discussão e elaboração dos planos diretores, mas nenhum segmento organizado da região foi convidado para o evento de apresentação inicial.
Concluindo, solicitamos a Vossa Senhoria uma profunda investigação sobre a aplicação destes recursos públicos referentes às medidas compensatórias da obra de Duplicação da BR-101, mais esclarecimentos sobre o processo/manobra utilizada pelo DNIT e CODESC para cumprir com a legislação e a garantia de que a empresa irá tratar ‘’especificamente’’ o Plano Diretor de cada município de acordo com o Estatuto da Cidade.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
Tadeu Santos
Integrante da Coordenação
Araranguá – 21/07/2008.
ILMA. DRA. RAFAELLA ALBERICI.
PROCURADORA DA REPÚBLICA.
CRICIÚMA - SANTA CATARINA.
A Sócios da Natureza, Organização - Não Governamental, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública, fundada em 05.06.1980, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 227, sala 09, Edifício Fronteira, município de Araranguá, neste Estado, neste ato representada pelo Coordenador Geral Thomaz L. Abati, vem mui respeitosamente perante V. Ex., INFORMAR E REQUERER, as providências administrativas e legais, sobre os fatos que passamos a narrar:
OS PLANOS DIRETORES DA AMESC, DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E A RELAÇÃO COM A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101.
INTRODUÇÃO
Tentaremos descrever numa linguagem ‘’ongniana’’, ou seja, com um olhar sócio-ambientalista, um breve relato da situação dos Planos Diretores da região da AMESC, mais especificamente do Município de Araranguá e a relação dos mesmos com a Duplicação da rodovia BR-101 – Trecho Sul. O cenário ambiental do sul de Santa Catarina como já deve ser do conhecimento de V.Sa., é preocupante, haja vista ser considerada área crítica nacional pelo decreto federal nº. 85.206 desde 1980.
Oportunamente registramos que não tem sido fácil para nós como ONG trabalhar com as questões sócio-ambientais da região sul de Santa Catarina, principalmente da forma estrita e comprovadamente voluntária como fazemos desde 1980. A falta de recursos dificulta a dinâmica no confronto com o poder econômico e político, maiores responsáveis pelas agressões à natureza. Observando que muitas vezes somos incompreendidos por muitas autoridades, talvez porque não tenhamos tanto tempo para justificar nossas posições e atitudes, afinal apenas estamos tentando defender a natureza, registra-se que sem nenhum outro interesse que não o de exigir o cumprimento da legislação ambiental!
A poluição do carvão mineral comprovadamente é a que mais compromete o meio ambiente, se hoje fosse coletada água do rio Araranguá, o pH com certeza estaria entre 3 ou 4 de acidez, quando o normal para consumo é 7. Além da poluição do carvão, há a questão do agrotóxico, lixo, esgoto e da intensa quantidade de água utilizada de forma desordenada pela rizicultura. As enchentes da bacia hidrográfica do rio Araranguá causam transtornos para a população e tragédias como a do Natal de 1995, onde 29 pessoas perderam a vida.
Ainda dentro da concepção de ordenamento territorial e adequado uso do solo, iniciamos em 1998 com o apoio da sociedade civil organizada, um movimento pelo desvio da duplicação por fora do perímetro urbano de Araranguá, diga-se com sérios conflitos com os técnicos do DNIT (Doc. em anexo). Reivindicamos a DIREC/IBAMA apoio à criação de Unidades de Conservação com a destinação dos recursos das Medidas Compensatórias da duplicação, mas nada foram destinadas as mesmas, como nem para os Parques Nacionais. Uma enorme injustiça para com as áreas diretamente impactadas pela rodovia. (Doc. em anexo).
OBS. Muitos outros conflitos sócio-ambientais sem solução existem na região que Vossa Senhoria está assumindo, que nos colocamos a disposição para contribuir na tentativa de buscar as melhores soluções, como nos casos que citamos abaixo, excluindo a mineração do carvão de acordo com a informação que entendemos haver recebido na ocasião do evento do dia 15 em Araranguá, quando tivemos o prazer de conhecê-la pessoalmente:
1. Ilhas, foz e a pesca no Rio Araranguá.
2. Unidades de Conservação da AMESC.
3. Barragem do Rio do Salto.
4. Rizicultura.
5. Extração de seixo.
6. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
7. Parques Nacionais dos Aparados da Serra.
8. Morro dos Conventos e o Gerenciamento Costeiro
9. Duplicação da rodovia BR-101.
10. Mata Atlântica, desmatamento e o RVS do ICM/BIO
11. Mudanças Climáticas: fenômenos e adversidades que ocorrem na região como as enchentes, tornados, ciclones e o furacão Catarina.
Na região da AMESC apenas o município de Araranguá e Sombrio são obrigados a implantar o Plano Diretor por possuírem mais de 20 mil habitantes. Outros municípios pequenos o são também pela relevância turística, como Praia Grande que injustamente não foi contemplada na lista dos municípios que ‘’ganhariam’’ o projeto do Plano Diretor, apenas a base cartográfica, resultantes das medidas compensatórias da Duplicação da BR-101. Medidas Compensatórias que infelizmente não estão compensando coisa alguma, já que quase nada está sendo investido na região impactada pela obra, conforme determina a resolução do CONAMA. (Doc. em Anexo).
O Município de Araranguá iniciou a discussão do Plano Diretor em 2002, promovendo duas audiências públicas com uma proposta de projeto que só abrangia o perímetro urbano. Portanto em desacordo com o inovador Estatuto da Cidade, que determina a abrangência de todo o território do município. Mesmo assim, a administração da época enviou ao Legislativo em 2004, mas as comissões técnicas nem colocaram em discussão no plenário devido à irregularidade.
A administração seguinte reativou o Conselho de Política Urbana-CPUMA objetivando a continuidade da discussão, ou seja, a procura de uma solução para o impasse, mas que não avançou por causa da indecisão/imbróglio entre o DNIT e a CODESC. O prazo estipulado pelo Ministério das Cidades para a conclusão dos PD venceu em 10 de Outubro de 2006. Tentamos motivar o CPUMA e a Administração Municipal a realizar as leituras comunitárias como forma de adiantar o processo, mas sem sucesso (Doc. em anexo). A interrupção das discussões em função do imbróglio promovido pelo DNIT e CODESC pode ter causado prejuízos irreparáveis ao município de Araranguá, mas também a todos os outros como, por exemplo, Criciúma, Içara, Tubarão, Laguna, Imbituba e Palhoça.
OBJETO DA LICITAÇÃO
Execução do Planejamento Macro (faixa lindeira à rodovia) e elaboração ou revisão de Planos Diretores nos municípios de Santa Catarina impactados pela obra de duplicação da rodovia BR-101, no trecho compreendido entre Biguaçu/SC e Passo de Torres/SC, de acordo com o Programa de Ordenamento Físico-territorial, relativo ao Projeto Básico Ambiental – PBA dentro do Projeto de duplicação da Rodovia Federal BR-101, correspondente ao trecho entre Florianópolis/SC e Osório/RS.
Finalmente solucionaram o imbróglio entre o convênio do DNIT e a CODESC para licitar a empresa que “elaborará’’ os Planos Diretores dos municípios contemplados com a medida compensatória da Duplicação da BR-101, como também encontraram uma fórmula de contornar a aplicação (do insuficiente recurso) das medidas compensatórias aos 38 municípios impactados. As causas do conflito entre o órgão federal e o estadual nunca ficaram bem esclarecidas para a opinião pública. A FECAM ameaçou entrar com ação judicial caso os órgãos não apresentassem sinais de que estavam tentando achar uma solução. Os desdobramentos destes desentendimentos ainda nos preocupam, pois podem ter deixado vícios administrativos.
Não ficou bem claro até onde vai o compromisso da empresa vencedora da licitação, mas se terão que cumprir o que está estabelecido no edital, ou seja, elaborarem os Planos Diretores de todos os municípios no tempo estipulado, será no nosso entender uma missão quase impossível. Por outro lado estávamos receosos com a possibilidade de uma empresa totalmente alheia a realidade local dos municípios vir a ‘’traçar seus respectivos futuros’’, agora ficamos ainda mais com a prometida consultoria depois da apresentação realizada dia 15 na SDR, em Araranguá, para os prefeitos e técnicos das prefeituras.
No nosso entender, pela extrema relevância do tema os encaminhamentos deveriam ter sido mais valorizados. Não fizeram um histórico, mesmo que breve, do por que e para que estavam ali, como também da importância do plano. Até nos pequenos detalhes pode-se avaliar se haverá dedicação ou se será na base do ‘’meio sola’’, como o fato de não terem utilizado microfone num local que exigia, pois quem estava sentado nos fundos da sala pouco deve ter ouvido, além da conduta pouco democrática do coordenador da empresa na condução dos trabalhos. Se o processo será conduzido da forma como fizeram na primeira apresentação, então muito pouco irá contribuir aos municípios.
Por motivo de força maior não ficamos até o final da apresentação, daí talvez não termos entendido o teor do edital, mas que aparentemente parece ser insustentável:
• Primeiro porque o valor de 6 milhões é muito baixo em relação ao valor da obra estipulada em mais de 1 bilhão de reais, considerando que a resolução do CONAMA determina o mínimo de 0,5 % sobre o valor da mesma.
• Segundo porque subtraindo os 2 milhões destinados a base cartográfica, entendemos que os 4 milhões não são suficientes para a elaboração de todos os Planos Diretores dos 38 municípios.
• Terceiro: quem irá fiscalizar o trabalho da empresa? Apenas a equipe técnica da prefeitura? Quem fiscalizará o trabalho de ambas? Apenas os Conselhos Gestores?
Não estamos seguros quanto à execução das responsabilidades apontadas no edital. Normalmente estes tipos de contratos ao final trazem mais vantagens às empresas, no caso a Herdt/Engemim. Não nos parece ser a forma mais correta e adequada de compensar os municípios, atribuindo a responsabilidade desta enorme empreitada à apenas uma empresa, afinal existem municípios grandes como Criciúma, Tubarão e Palhoça. A insustentabilidade da manobra proposta está explícita no nosso entender!
Senhora Procuradora, pode ser que estejamos sendo um pouco exigentes, mas ao longo destes 28 anos de existência da ONGSN aprendemos que o princípio da precaução ainda é a forma mais segura de evitar injustiças. Os nossos questionamentos são justificados por se tratarem da aplicação de recursos públicos, além da garantia da promoção de transparência e objetividade às ações, como por exemplo, a valorização às leituras comunitárias que indiscutivelmente são a base para um Plano Diretor participativo e abrangente, portanto, devem ser incluídas como primeira ação na elaboração dos Planos Diretores.
CONCLUSÃO
Plano Diretor é indiscutivelmente o projeto mais importante num município, além do planejamento territorial e adequado uso do solo, resultando quando bem elaborado e implantado, em mais qualidade de vida à população e ao desenvolvimento sustentável. Se mal elaborado pode comprometer tudo nos corações e mentes da população e dos administradores. O Estado criou a lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade para garantir a adequada aplicação das diretrizes discutidas entre o poder executivo, legislativo e a sociedade civil organizada. Os municípios com população acima de 20 mil habitantes que margeiam a rodovia BR-101 ficaram reféns das medidas compensatórias da duplicação, deixando de avançar na elaboração do Plano Diretor e descumprindo o prazo de 10 de Outubro de 2006.
• Questionamos se terá valido a pena a longa espera dos municípios em função da importância que é o Plano Diretor para o seu desenvolvimento e adaptação as vantagens que a rodovia trará com a duplicação?
• Questionamos a fórmula adotada pelo convênio DNIT/CODESC para cumprir com as medidas compensatórias.
• Questionamos a qualidade dos Planos Diretores sob a supervisão de uma única empresa, quando deveria ser no mínimo uma empresa por região ou que fosse feito o repasse aos municípios para que cada um fizesse de acordo com as suas peculiaridades e necessidades.
• Questionamos a imposição de técnicos alheios à realidade social e ambiental dos municípios. Deveria constar como obrigatório a contratação de técnicos locais para integrarem os trabalhos.
• Questionamos os prazos para a elaboração dos Planos Diretores, tendo em vista que até outubro nada que envolva público será permitido, como as leituras comunitárias que não poderão ser realizadas.
• Questionamos o nosso direito de exigirmos Planos Diretores tecnicamente bem elaborados e com a devida participação da população civil em todos os processos.
OBS. A empresa vencedora da licitação, consórcio paranaense Herdt/Engemin, precisará ter ‘’mais paciência’’ na abordagem e tratamento com os municípios, desde com os técnicos até com os segmentos organizados da sociedade civil, senão correrá o risco de não fazerem jus aos 4 milhões que irão receber da CODESC/DNIT.
OBS. As fotos não são atuais, quando deveriam, afinal custaram mais de dois milhões.
OBS. De acordo com o inovador Estatuto da Cidade, a população passa a fazer parte do processo de discussão e elaboração dos planos diretores, mas nenhum segmento organizado da região foi convidado para o evento de apresentação inicial.
Concluindo, solicitamos a Vossa Senhoria uma profunda investigação sobre a aplicação destes recursos públicos referentes às medidas compensatórias da obra de Duplicação da BR-101, mais esclarecimentos sobre o processo/manobra utilizada pelo DNIT e CODESC para cumprir com a legislação e a garantia de que a empresa irá tratar ‘’especificamente’’ o Plano Diretor de cada município de acordo com o Estatuto da Cidade.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
Tadeu Santos
Integrante da Coordenação
Araranguá – 21/07/2008.
ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
Rogamos ao governo mais atenção à região sul de Santa Catarina e desafiamos as universidades sul brasileiras a elaborar um profundo estudo sobre a intensa ocorrência de fenômenos e adversidades climáticas, resultantes da mudança de clima, que historicamente ocorrem nesta planície, situada entre o oceano Atlântico e os Aparados da Serra Geral. Considerando todos os estudos científicos, pesquisas, catástrofes e o descongelamento de geleiras no ártico, ou seja, o despertar da humanidade para com a resposta da natureza as brutais agressões que o homem tem causado aos recursos naturais. Considerando que não são mais apenas os ambientalistas e ONGs que alertam para um possível caos ecológico, agora são renomados cientistas e a poderosa ONU, que anuncia problemas socioambientais como conflitos pelo uso da água e catástrofes ambientais. Agora é Al Gore, um dos homens mais influentes do mundo que abraça a causa ambiental e o Banco Mundial raciocina que é mais lucrativo deixar de produzir 1% do PIB mundial agora, do que amargar com 20% de prejuízo numa expectativa de 15 a 20 anos.
A região sul de SC, em 1974, foi surpreendida com uma das maiores enchentes do Brasil, senão a maior, pois vitimou mais de 250 pessoas, com prejuízos imensuráveis para o poder público e população. Outras enchentes causaram pânico, destruição e mortes como a da noite de Natal de 1995, que arrastou 29 pessoas para a morte, devido à intensidade da precipitação pluviométrica nas encostas dos Aparados da Serra Geral. (Depoimentos de colonos afirmam que o choque entre duas nuvens fez com que caíssem inteiras). Conforme dados da Defesa Civil de Araranguá, ocorreram cheias significativas no rio Araranguá também em 1998, 2000, 2002 e agora em 2008.
Na seqüência, ocorreram os tornados de 2005 e 2007, mais precisamente em Criciúma e Tubarão, provocando estragos consideráveis a população atingida. Mas o fenômeno que realmente surpreendeu foi o furacão Catarina no início da madrugada de 28 de Março de 2004, com uma violência indescritível em relação à ocorrência de ventos com chuva. Não precisamos aqui citar os dados do inédito ‘’Catarina’’, pois está na memória de todos e consta em todos sites relacionados à temática do clima.
O que nos preocupa também é a estranha coincidência de um fenômeno iniciar em alto mar do Rio de Janeiro vir ‘’escolher’’ em toda imensa costa do Atlântico Sul, a região do sul de Santa Catarina como epicentro, a que justamente mais emite CO² pela queima do carvão – o combustível fóssil responsável pelo desequilíbrio do efeito estufa, que resulta nas mudanças climáticas. Por sua vez a ocorrência do ciclone extra tropical na região sul de SC também assusta, já que o professor Ernani Sartori (Universidade Federal da Paraíba) defende a tese de que existe a tendência de ocorrência de fenômenos climáticos em regiões potencialmente emissoras de gases efeito estufa, como ocorre na região sul dos EUA, onde também existem muitas usinas termelétricas queimando combustíveis fosseis.
Os dados citados são comprobatórios e idôneos, quaisquer dúvidas consultem a Defesa Civil de Araranguá ou do Estado de Santa Catarina. Outros dados e informações podem ser obtidos no Departamento de Geociências da UFSC. Nos Blogs da ONG Sócios da Natureza constam muitas informações sobre os conflitos socioambientais e a poluição causada pela atividade carbonífera da região sul de Santa Catarina - uma das 14 áreas mais críticas do país de acordo com o decreto federal nº 85.206/80.
OBS. Em face da situação exposta não seria de decretar Estado de Emergência Climática?
Sócios da Natureza – ONG criada em 1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para o sul de Santa Catarina, de forma estrita e comprovadamente voluntária.
sociosnatureza@contato.net
www.tadeusantos.blogspot.com / www.sociosdanatureza.blogspot.com
Rogamos ao governo mais atenção à região sul de Santa Catarina e desafiamos as universidades sul brasileiras a elaborar um profundo estudo sobre a intensa ocorrência de fenômenos e adversidades climáticas, resultantes da mudança de clima, que historicamente ocorrem nesta planície, situada entre o oceano Atlântico e os Aparados da Serra Geral. Considerando todos os estudos científicos, pesquisas, catástrofes e o descongelamento de geleiras no ártico, ou seja, o despertar da humanidade para com a resposta da natureza as brutais agressões que o homem tem causado aos recursos naturais. Considerando que não são mais apenas os ambientalistas e ONGs que alertam para um possível caos ecológico, agora são renomados cientistas e a poderosa ONU, que anuncia problemas socioambientais como conflitos pelo uso da água e catástrofes ambientais. Agora é Al Gore, um dos homens mais influentes do mundo que abraça a causa ambiental e o Banco Mundial raciocina que é mais lucrativo deixar de produzir 1% do PIB mundial agora, do que amargar com 20% de prejuízo numa expectativa de 15 a 20 anos.
A região sul de SC, em 1974, foi surpreendida com uma das maiores enchentes do Brasil, senão a maior, pois vitimou mais de 250 pessoas, com prejuízos imensuráveis para o poder público e população. Outras enchentes causaram pânico, destruição e mortes como a da noite de Natal de 1995, que arrastou 29 pessoas para a morte, devido à intensidade da precipitação pluviométrica nas encostas dos Aparados da Serra Geral. (Depoimentos de colonos afirmam que o choque entre duas nuvens fez com que caíssem inteiras). Conforme dados da Defesa Civil de Araranguá, ocorreram cheias significativas no rio Araranguá também em 1998, 2000, 2002 e agora em 2008.
Na seqüência, ocorreram os tornados de 2005 e 2007, mais precisamente em Criciúma e Tubarão, provocando estragos consideráveis a população atingida. Mas o fenômeno que realmente surpreendeu foi o furacão Catarina no início da madrugada de 28 de Março de 2004, com uma violência indescritível em relação à ocorrência de ventos com chuva. Não precisamos aqui citar os dados do inédito ‘’Catarina’’, pois está na memória de todos e consta em todos sites relacionados à temática do clima.
O que nos preocupa também é a estranha coincidência de um fenômeno iniciar em alto mar do Rio de Janeiro vir ‘’escolher’’ em toda imensa costa do Atlântico Sul, a região do sul de Santa Catarina como epicentro, a que justamente mais emite CO² pela queima do carvão – o combustível fóssil responsável pelo desequilíbrio do efeito estufa, que resulta nas mudanças climáticas. Por sua vez a ocorrência do ciclone extra tropical na região sul de SC também assusta, já que o professor Ernani Sartori (Universidade Federal da Paraíba) defende a tese de que existe a tendência de ocorrência de fenômenos climáticos em regiões potencialmente emissoras de gases efeito estufa, como ocorre na região sul dos EUA, onde também existem muitas usinas termelétricas queimando combustíveis fosseis.
Os dados citados são comprobatórios e idôneos, quaisquer dúvidas consultem a Defesa Civil de Araranguá ou do Estado de Santa Catarina. Outros dados e informações podem ser obtidos no Departamento de Geociências da UFSC. Nos Blogs da ONG Sócios da Natureza constam muitas informações sobre os conflitos socioambientais e a poluição causada pela atividade carbonífera da região sul de Santa Catarina - uma das 14 áreas mais críticas do país de acordo com o decreto federal nº 85.206/80.
OBS. Em face da situação exposta não seria de decretar Estado de Emergência Climática?
Sócios da Natureza – ONG criada em 1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para o sul de Santa Catarina, de forma estrita e comprovadamente voluntária.
sociosnatureza@contato.net
www.tadeusantos.blogspot.com / www.sociosdanatureza.blogspot.com
O ARARANGUÁ QUE QUEREMOS SER
O ARARANGUÁ
QUE
QUEREMOS SER!
INTRODUÇÃO
Motivados pela polêmica matéria da revista Veja intitulada o ‘’BRASIL QUE QUEREMOS SER’’ tentaremos, numa linha um pouco diferenciada, abordar a mesma temática, elaborando uma proposta para o ‘’ARARANGUÁ QUE QUEREMOS SER’’ sob uma ótica ou um olhar socioambiental, ou seja, apontaremos diversos tópicos que consideramos de relevância para o desenvolvimento do Município de Araranguá, de forma equilibrada e saudável. O documento não é final, mas provocador e motivador de debates junto à administração municipal e segmentos organizados da sociedade civil, pois outros setores também devem apresentar sugestões para complementar um projeto norteador de desenvolvimento do município, de forma participativa, ordenada e sustentável. Um sábio provérbio afirma que para o esterco ser bem aproveitado precisa ser bem espalhado, isto é, o mesmo procedimento ocorre com o desenvolvimento, que para ser justo precisa beneficiar todas as camadas sociais, desde o empreendedor até o mais humilde trabalhador com qualidade de vida, desde bons salários, passando pela infra-estrutura viária, calçamento/asfaltamento, saúde, educação, sistema ambiental de esgoto e meio ambiente preservado, por exemplo.
O Prefeito Mariano Mazzuco e seu futuro Vice Sandro Maciel poderão, com certeza, transformar a administração Mariano ainda melhor, mas junto com a participação da população que os elegeu para isso, dando ainda mais credibilidade política aos administradores municipais.
O município de Araranguá com a Administração do Mariano Mazzuco não só foi abençoado com a UFSC e CEFET, Sistema Ambiental de Esgoto, calçamento e asfaltamento nos bairros, creches públicas e habitação popular, ações sociais voltadas à saúde, bem estar e educação da população, mas também com a Duplicação da BR-101 que dará uma segunda ponte ao município e possibilidades reais de desenvolvimento.
O segundo mandato do Mariano Mazzuco precisa ser exageradamente planejado e articulado, pois com as obras em andamento e a coligação ‘’Araranguá ainda melhor’’ as portas do Governo Federal (e mesmo estadual!!!) irão abrir-se aos bons projetos de Araranguá. Araranguá não é apenas o município/cidade que está situado no meio de duas capitais, que está localizado entre o Oceano Atlântico e os Aparados da Serra, Araranguá com a administração do Mariano já está ainda melhor, mas precisa ser mais, precisa conquistar outras referências construtivas no turismo, na agricultura e na indústria, por exemplo. É função do poder público municipal promover ações e implantar infra-estrutura compatível com a qualidade de vida da população, fomentar incentivos a iniciativa privada e consolidar as parcerias com o Estado e a União.
Sugerimos a formação de uma espécie de ‘’conselhão’’ com representantes dos principais segmentos sociais, econômicos e políticos do município, onde o Executivo Municipal possa periodicamente apresentar os principais projetos e ações para ouvir sugestões construtivas aos mesmos. Um conselho eclético e representativo fortalece a administração municipal e dá credibilidade junto às esferas governamentais na busca de recursos para implantação de projetos ou de ações.
Por sermos defensores da natureza e de uma melhor qualidade de vida para a população de Araranguá e região, muitas pessoas e setores produtivos, por motivos óbvios, não concordam com a nossa causa ou com a forma como atuamos, mas uma grande maioria simpatiza com nosso voluntariado, sem interesses pessoais e/ou individuais. Podemos até estarmos errados para alguns, mas é preciso que os contrários fundamentem as razões, como fundamentamos nossas propostas, críticas, alertas e denúncias. Muitas pessoas ainda não perceberam que não somos de esquerda nem de direita, mas adeptos de uma nova concepção alternativa imbuída de princípios sócio-ambientalistas, no qual já provamos nas várias missões que atuamos, basta conferir nosso histórico.
Pessoalmente não sou filiado a nenhum partido político, mas admiro os cidadãos políticos, obviamente àqueles que se dedicam à política priorizando interesses do bem coletivo. Podemos não ter densidade eleitoral, afinal nunca a buscamos, esta é uma responsabilidade dos políticos. Porém temos densidade moral e de respeito junto à opinião pública. Somos intensamente procurados pela população para obter informações, dar palestras em colégios e universidades, para participar de conselhos e parcerias em projetos de educação ambiental, entre tantas outras situações de reconhecimento sócio-ambiental.
Por outro lado temos ao longo do tempo alertado para a ausência de uma espécie de pacto pelo bem da região, um pacto acima dos interesses classistas e político-partidários. Se houvesse um pacto de boa vizinhança pelo desenvolvimento, os municípios da região carbonífera não mais poluiriam o rio Araranguá para evitar prejuízos ao município jusante, o turismo seria mais integrado e assim por diante...
Observamos que determinados setores produtivos não aceitam conversar, pois se acham donos da razão, enquanto que outros não aceitam projetos de interesse coletivo porque é de autoria de um partido político. No atual período eleitoral percebemos que realmente falta uma tomada de consciência maior pela adoção de diretrizes construtivas e revolucionárias. Percebemos também que as pessoas não estão dispostas a dialogar sobre outros parâmetros que não sejam aqueles específicos de seus interesses, muitos argumentam que é bobagem ou que de nada adiantam reuniões, enfim, falta a busca pela lapidação do aprimoramento democrático.
Nós estamos tentando escrever a história desta maravilhosa terra, até porque devemos muito a ela, já que nascemos aqui na região e fomos honradamente gratificados com o título de cidadão araranguaense em 2004. Temos o direito adquirido como qualquer cidadão de tentar mostrar o que é bom ou ruim para cidade em que vivemos, de tentar o ‘’ARARANGUÁ QUE QUEREMOS SER!’’
Nossa linha de atuação tem sido coerente e democrática, contestamos métodos produtivos, que de uma forma ou de outra, agridem rigorosamente o meio ambiente, mas apontamos alternativas sustentáveis e viáveis economicamente. Antes eram os ambientalistas e as ONGs que alertavam sobre as mudanças climáticas, atualmente são os cientistas e a ONU que alertam sobre o perigo das emissões dos gases efeito estufa. A agricultura desordenada está desertificando a terra com a devastação das florestas e o comprometimento dos recursos hídricos. O exemplo do extermínio da civilização dos Anazasis (Colapso – Jared Diamond) no Colorado entre os EUA e o México é assustador quando se compara com a devastação da região sul de Santa Catarina, basta visualizar a imensa mancha marrom entre o Oceano Atlântico e os Aparados da Serra através do “Google Earth”.
Araranguá tem um espaço territorial privilegiado, portanto com potencial para proporcionar desenvolvimento tanto na agricultura familiar quanto na indústria sem poluição, tanto no eco-turismo quanto no comércio diversificado, além de projetar-se como pólo educacional da região sul de Santa Catarina.
Voltamos a ressaltar que os tópicos apresentados abaixo são propostas, portanto, nada é conclusivo ou final. A beleza da democracia está na liberdade de manifestação das pessoas comuns como nós, que podem exprimir suas aspirações e concepções aos governantes, que avaliam a possibilidade de concordar ou não!
O Prefeito Mariano Mazzuco tem se revelado um grande estadista democrático com um surpreendente carisma político, tornando-se uma poderosa liderança política na região, a história está provando!
UM BREVE OLHAR
• ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR / PD:
1. CPUMA AVALIAR SE A METODOLOGIA DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO É A MELHOR PARA O DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ.
2. VALORIZAÇÃO DAS LEITURAS COMUNITÁRIAS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES APONTADAS NO ESTATUTO DA CIDADE.
3. PLANO DIRETOR É COISA MUITO SÉRIA, POIS PRATICAMENTE DEFINI O FUTURO DO MUNICÍPIO.
4. NA SABATINA QUE O CDL FEZ COM O MARIANO E O SANDRO, SE PERCEBEU QUE MUITAS RESPOSTAS ESTÃO NA CONSTRUÇÃO DO PLANO DIRETOR.
• DUPLICAÇÃO DA BR-101:
1. MEMORIZAR O ‘’DESVIO PELA VIDA’’, UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: PLACAS, CARTILHA E MONUMENTO ESCULTURAL.
2. BUSCAR OS DIREITOS DO TRECHO A SER MUNICIPALIZADO.
3. SEGUNDA PONTE.
4. MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DA OBRA...
5. ADOTAR ESTRATÉGIAS PARA O APROVEITAMENTO MÁXIMO DAS OPORTUNIDADES ECONÔMICAS QUE A SUPER-RODOVIA PROMOVERÁ ...
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO / UC:
1. APA DE ILHAS E ENTORNO. AMESC JÁ ESTÁ FAZENDO O LEVANTAMENTO.
2. MONUMENTO NATURAL DO MORRO DOS CONVENTOS, PLANO DE MANEJO E SEU RESPECTIVO PARQUE ECO-TURÍSTICO.
3. APA DO SISTEMA LAGUNAR DA LAGOA DA SERRA E CAVERÁ.
4. REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE NA MATA ATLÂNTICA DO FUNDO GRANDE.
5. INCLUINDO OS AÇUDES BELINZONI E MANÉ ANGÉLICA.
6. PROJETO UDESC/PETROBRÁS LAGOA DA SERRA E CAVERÁ.
• RIO ARARANGUÁ:
1. DESPOLUIÇÃO PARA REDUZIR NÃO SÓ O PREJUÍZO AMBIENTAL, MAS TAMBÉM SÓCIO-ECONÔMICO AO MUNICÍPIO. PROJETO ‘’TECNOLOGIAS SOCIAIS DA ÁGUA’’ EM PARCERIA COM A UFSC E PETROBRÁS AMBIENTAL E O PROJETO RECURSOS HÍDRICOS L.T. DO MC.
2. ELABORAR AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA / AAE PARA FIXAÇÃO DA FOZ. VANTAGENS: FOMENTO A PESCA ARTESANAL E AO TURISMO, ALÉM DE REDUZIR O IMPACTO DAS CHEIAS.
3. INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA (ANCORADOURO E MARINAS) ÀS MARGENS PARA O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL ECO-TURÍSTICO. PODE-SE BUSCAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA.
• IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AMBIENTAL DE ESGOTO PELO SAMAE:
1. ACOMPANHAMENTO ECO-EDUCACIONAL.
2. PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO SISTEMA LAGUNAR DA LAGOA DA SERRA, CAVERÁ, BICHOS E MÃE LUZIA. PROJETO PARCERIA UDESC/PETROBRÁS.
• IMPLEMENTAÇÃO DA FAMA E COAMA:
1. LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. SE O SISNAMA DÁ AO MUNICÍPIO O MESMO PODER QUE DÁ A FATMA E AO IBAMA, PORQUE SER REFÉM DOS MESMOS. O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DEPENDE DA DEFINIÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS PRESERVACIONISTAS E DA AGILIDADE DOS LICENCIAMENTOS QUE PROMOVAM A DINÂMICA DA CAPACIDADE PRODUTIVA.
2. ACOMPANHADA DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
• ESPAÇOS PÚBLICOS:
1. REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HERCÍLIO LUZ / JARDIM ALCEBÍADES SEARA
2. CRIAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO NO BANHADO DA XV DE NOVEMBRO, INSPIRADOS NOS TCC DE ARQUITETURA EXISTENTES.
3. REVITALIZAR A BEIRA RIO ENTRE A PONTE DA BR E PÊNSIL.
4. ILUMINAR E FLORIR A PRAÇA RELÓGIO DO SOL.
5. CAMPANHA CALÇADAS LIMPAS, ACESSÍVEIS E BONITAS.
6. IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS CONFORME PROJETO TISCOSKI.
7. DEBATER ‘’DESTINO’’ MAIS ADEQUADO AO CALÇADÃO.
8. DEBATER SE ACESSO NORTE É MAIS PRIORITÁRIO QUE A FIXAÇÃO...
• ATERRO SANITÁRIO, USINA DE RECICLAGEM E COLETA SELETIVA:
1. APOIO AS INICIATIVAS COMO DA ‘’COOPERAR’’, ENTRE OUTRAS...
2. ESTUDOS PARA MUNICÍPIO TER SEU ATERRO SANITÁRIO.
• APOIO AOS ANIMAIS DE RUA:
1. CENTRO DE ZOONOZE
2. CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS FERIDOS E/OU DOENTES NÃO É APENAS UMA MEDIDA PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS OU AS CIDADÃS QUE VOLUTARIAMENTE SE DEDICAM A CAUSA, MAS UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA...
• COMBATE A PERTURBADORA POLUIÇÃO SONORA:
1. PROGRAMA SILÊNCIO PADRÃO. A MEDIDA PODE SER ANTIPÁTICA AOS BADERNEIROS, MAS A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇAO APROVA, POIS NINGUÉM FICA PEDINDO MAIS BARULHO NA CIDADE, MUITO PELO CONTRÁRIO...
• FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS – FURACÃO CATARINA:
1. SEGUNDO ENCONTRO DO CATARINA EM 28 DE MARÇO DE 2009.
2. PREVENÇÃO AINDA É O MELHOR INVESTIMENTO PARA REDUZIR OS IMPACTOS DESTES FENÔMENOS E A MELHOR FORMA DE ADAPTAR-SE A OCORRÊNCIA DOS MESMOS, OU SEJA, NÃO REPETIR OS ERROS DO PASSADO...
3. OBS. comentar O ENCONTRO DOS TRÊS GOVERNADORES DO SUL DO PAÍS EM ARARANGUÁ EM 2003, APÓS O FURACÃO CATARINA...
• PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO (ORDENADOS E SUSTENTÁVEIS):
1. DESDE QUE BASEADOS NAS DIRETRIZES APONTADAS NO ‘’PLANO DE GOVERNO’’, ELABORADO PELA COLIGAÇÃO ‘’ARARANGUÁ AINDA MELHOR’’ COM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DE SEGMENTOS ORGANIZADOS DO MUNICÍPIO.
2. OBS. BRASÍLIA OU FPOLIS SÓ LIBERAM RECURSOS COM ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PROJETOS BEM FUNDAMENTADOS.
Araranguá/SC, 25 de Setembro de 2008.
O ARARANGUÁ
QUE
QUEREMOS SER!
QUE
QUEREMOS SER!
INTRODUÇÃO
Motivados pela polêmica matéria da revista Veja intitulada o ‘’BRASIL QUE QUEREMOS SER’’ tentaremos, numa linha um pouco diferenciada, abordar a mesma temática, elaborando uma proposta para o ‘’ARARANGUÁ QUE QUEREMOS SER’’ sob uma ótica ou um olhar socioambiental, ou seja, apontaremos diversos tópicos que consideramos de relevância para o desenvolvimento do Município de Araranguá, de forma equilibrada e saudável. O documento não é final, mas provocador e motivador de debates junto à administração municipal e segmentos organizados da sociedade civil, pois outros setores também devem apresentar sugestões para complementar um projeto norteador de desenvolvimento do município, de forma participativa, ordenada e sustentável. Um sábio provérbio afirma que para o esterco ser bem aproveitado precisa ser bem espalhado, isto é, o mesmo procedimento ocorre com o desenvolvimento, que para ser justo precisa beneficiar todas as camadas sociais, desde o empreendedor até o mais humilde trabalhador com qualidade de vida, desde bons salários, passando pela infra-estrutura viária, calçamento/asfaltamento, saúde, educação, sistema ambiental de esgoto e meio ambiente preservado, por exemplo.
O Prefeito Mariano Mazzuco e seu futuro Vice Sandro Maciel poderão, com certeza, transformar a administração Mariano ainda melhor, mas junto com a participação da população que os elegeu para isso, dando ainda mais credibilidade política aos administradores municipais.
O município de Araranguá com a Administração do Mariano Mazzuco não só foi abençoado com a UFSC e CEFET, Sistema Ambiental de Esgoto, calçamento e asfaltamento nos bairros, creches públicas e habitação popular, ações sociais voltadas à saúde, bem estar e educação da população, mas também com a Duplicação da BR-101 que dará uma segunda ponte ao município e possibilidades reais de desenvolvimento.
O segundo mandato do Mariano Mazzuco precisa ser exageradamente planejado e articulado, pois com as obras em andamento e a coligação ‘’Araranguá ainda melhor’’ as portas do Governo Federal (e mesmo estadual!!!) irão abrir-se aos bons projetos de Araranguá. Araranguá não é apenas o município/cidade que está situado no meio de duas capitais, que está localizado entre o Oceano Atlântico e os Aparados da Serra, Araranguá com a administração do Mariano já está ainda melhor, mas precisa ser mais, precisa conquistar outras referências construtivas no turismo, na agricultura e na indústria, por exemplo. É função do poder público municipal promover ações e implantar infra-estrutura compatível com a qualidade de vida da população, fomentar incentivos a iniciativa privada e consolidar as parcerias com o Estado e a União.
Sugerimos a formação de uma espécie de ‘’conselhão’’ com representantes dos principais segmentos sociais, econômicos e políticos do município, onde o Executivo Municipal possa periodicamente apresentar os principais projetos e ações para ouvir sugestões construtivas aos mesmos. Um conselho eclético e representativo fortalece a administração municipal e dá credibilidade junto às esferas governamentais na busca de recursos para implantação de projetos ou de ações.
Por sermos defensores da natureza e de uma melhor qualidade de vida para a população de Araranguá e região, muitas pessoas e setores produtivos, por motivos óbvios, não concordam com a nossa causa ou com a forma como atuamos, mas uma grande maioria simpatiza com nosso voluntariado, sem interesses pessoais e/ou individuais. Podemos até estarmos errados para alguns, mas é preciso que os contrários fundamentem as razões, como fundamentamos nossas propostas, críticas, alertas e denúncias. Muitas pessoas ainda não perceberam que não somos de esquerda nem de direita, mas adeptos de uma nova concepção alternativa imbuída de princípios sócio-ambientalistas, no qual já provamos nas várias missões que atuamos, basta conferir nosso histórico.
Pessoalmente não sou filiado a nenhum partido político, mas admiro os cidadãos políticos, obviamente àqueles que se dedicam à política priorizando interesses do bem coletivo. Podemos não ter densidade eleitoral, afinal nunca a buscamos, esta é uma responsabilidade dos políticos. Porém temos densidade moral e de respeito junto à opinião pública. Somos intensamente procurados pela população para obter informações, dar palestras em colégios e universidades, para participar de conselhos e parcerias em projetos de educação ambiental, entre tantas outras situações de reconhecimento sócio-ambiental.
Por outro lado temos ao longo do tempo alertado para a ausência de uma espécie de pacto pelo bem da região, um pacto acima dos interesses classistas e político-partidários. Se houvesse um pacto de boa vizinhança pelo desenvolvimento, os municípios da região carbonífera não mais poluiriam o rio Araranguá para evitar prejuízos ao município jusante, o turismo seria mais integrado e assim por diante...
Observamos que determinados setores produtivos não aceitam conversar, pois se acham donos da razão, enquanto que outros não aceitam projetos de interesse coletivo porque é de autoria de um partido político. No atual período eleitoral percebemos que realmente falta uma tomada de consciência maior pela adoção de diretrizes construtivas e revolucionárias. Percebemos também que as pessoas não estão dispostas a dialogar sobre outros parâmetros que não sejam aqueles específicos de seus interesses, muitos argumentam que é bobagem ou que de nada adiantam reuniões, enfim, falta a busca pela lapidação do aprimoramento democrático.
Nós estamos tentando escrever a história desta maravilhosa terra, até porque devemos muito a ela, já que nascemos aqui na região e fomos honradamente gratificados com o título de cidadão araranguaense em 2004. Temos o direito adquirido como qualquer cidadão de tentar mostrar o que é bom ou ruim para cidade em que vivemos, de tentar o ‘’ARARANGUÁ QUE QUEREMOS SER!’’
Nossa linha de atuação tem sido coerente e democrática, contestamos métodos produtivos, que de uma forma ou de outra, agridem rigorosamente o meio ambiente, mas apontamos alternativas sustentáveis e viáveis economicamente. Antes eram os ambientalistas e as ONGs que alertavam sobre as mudanças climáticas, atualmente são os cientistas e a ONU que alertam sobre o perigo das emissões dos gases efeito estufa. A agricultura desordenada está desertificando a terra com a devastação das florestas e o comprometimento dos recursos hídricos. O exemplo do extermínio da civilização dos Anazasis (Colapso – Jared Diamond) no Colorado entre os EUA e o México é assustador quando se compara com a devastação da região sul de Santa Catarina, basta visualizar a imensa mancha marrom entre o Oceano Atlântico e os Aparados da Serra através do “Google Earth”.
Araranguá tem um espaço territorial privilegiado, portanto com potencial para proporcionar desenvolvimento tanto na agricultura familiar quanto na indústria sem poluição, tanto no eco-turismo quanto no comércio diversificado, além de projetar-se como pólo educacional da região sul de Santa Catarina.
Voltamos a ressaltar que os tópicos apresentados abaixo são propostas, portanto, nada é conclusivo ou final. A beleza da democracia está na liberdade de manifestação das pessoas comuns como nós, que podem exprimir suas aspirações e concepções aos governantes, que avaliam a possibilidade de concordar ou não!
O Prefeito Mariano Mazzuco tem se revelado um grande estadista democrático com um surpreendente carisma político, tornando-se uma poderosa liderança política na região, a história está provando!
UM BREVE OLHAR
• ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR / PD:
1. CPUMA AVALIAR SE A METODOLOGIA DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO É A MELHOR PARA O DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ.
2. VALORIZAÇÃO DAS LEITURAS COMUNITÁRIAS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES APONTADAS NO ESTATUTO DA CIDADE.
3. PLANO DIRETOR É COISA MUITO SÉRIA, POIS PRATICAMENTE DEFINI O FUTURO DO MUNICÍPIO.
4. NA SABATINA QUE O CDL FEZ COM O MARIANO E O SANDRO, SE PERCEBEU QUE MUITAS RESPOSTAS ESTÃO NA CONSTRUÇÃO DO PLANO DIRETOR.
• DUPLICAÇÃO DA BR-101:
1. MEMORIZAR O ‘’DESVIO PELA VIDA’’, UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: PLACAS, CARTILHA E MONUMENTO ESCULTURAL.
2. BUSCAR OS DIREITOS DO TRECHO A SER MUNICIPALIZADO.
3. SEGUNDA PONTE.
4. MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DA OBRA...
5. ADOTAR ESTRATÉGIAS PARA O APROVEITAMENTO MÁXIMO DAS OPORTUNIDADES ECONÔMICAS QUE A SUPER-RODOVIA PROMOVERÁ ...
• UNIDADES DE CONSERVAÇÃO / UC:
1. APA DE ILHAS E ENTORNO. AMESC JÁ ESTÁ FAZENDO O LEVANTAMENTO.
2. MONUMENTO NATURAL DO MORRO DOS CONVENTOS, PLANO DE MANEJO E SEU RESPECTIVO PARQUE ECO-TURÍSTICO.
3. APA DO SISTEMA LAGUNAR DA LAGOA DA SERRA E CAVERÁ.
4. REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE NA MATA ATLÂNTICA DO FUNDO GRANDE.
5. INCLUINDO OS AÇUDES BELINZONI E MANÉ ANGÉLICA.
6. PROJETO UDESC/PETROBRÁS LAGOA DA SERRA E CAVERÁ.
• RIO ARARANGUÁ:
1. DESPOLUIÇÃO PARA REDUZIR NÃO SÓ O PREJUÍZO AMBIENTAL, MAS TAMBÉM SÓCIO-ECONÔMICO AO MUNICÍPIO. PROJETO ‘’TECNOLOGIAS SOCIAIS DA ÁGUA’’ EM PARCERIA COM A UFSC E PETROBRÁS AMBIENTAL E O PROJETO RECURSOS HÍDRICOS L.T. DO MC.
2. ELABORAR AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA / AAE PARA FIXAÇÃO DA FOZ. VANTAGENS: FOMENTO A PESCA ARTESANAL E AO TURISMO, ALÉM DE REDUZIR O IMPACTO DAS CHEIAS.
3. INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA (ANCORADOURO E MARINAS) ÀS MARGENS PARA O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL ECO-TURÍSTICO. PODE-SE BUSCAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA.
• IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AMBIENTAL DE ESGOTO PELO SAMAE:
1. ACOMPANHAMENTO ECO-EDUCACIONAL.
2. PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO SISTEMA LAGUNAR DA LAGOA DA SERRA, CAVERÁ, BICHOS E MÃE LUZIA. PROJETO PARCERIA UDESC/PETROBRÁS.
• IMPLEMENTAÇÃO DA FAMA E COAMA:
1. LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. SE O SISNAMA DÁ AO MUNICÍPIO O MESMO PODER QUE DÁ A FATMA E AO IBAMA, PORQUE SER REFÉM DOS MESMOS. O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DEPENDE DA DEFINIÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS PRESERVACIONISTAS E DA AGILIDADE DOS LICENCIAMENTOS QUE PROMOVAM A DINÂMICA DA CAPACIDADE PRODUTIVA.
2. ACOMPANHADA DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
• ESPAÇOS PÚBLICOS:
1. REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HERCÍLIO LUZ / JARDIM ALCEBÍADES SEARA
2. CRIAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO NO BANHADO DA XV DE NOVEMBRO, INSPIRADOS NOS TCC DE ARQUITETURA EXISTENTES.
3. REVITALIZAR A BEIRA RIO ENTRE A PONTE DA BR E PÊNSIL.
4. ILUMINAR E FLORIR A PRAÇA RELÓGIO DO SOL.
5. CAMPANHA CALÇADAS LIMPAS, ACESSÍVEIS E BONITAS.
6. IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS CONFORME PROJETO TISCOSKI.
7. DEBATER ‘’DESTINO’’ MAIS ADEQUADO AO CALÇADÃO.
8. DEBATER SE ACESSO NORTE É MAIS PRIORITÁRIO QUE A FIXAÇÃO...
• ATERRO SANITÁRIO, USINA DE RECICLAGEM E COLETA SELETIVA:
1. APOIO AS INICIATIVAS COMO DA ‘’COOPERAR’’, ENTRE OUTRAS...
2. ESTUDOS PARA MUNICÍPIO TER SEU ATERRO SANITÁRIO.
• APOIO AOS ANIMAIS DE RUA:
1. CENTRO DE ZOONOZE
2. CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS FERIDOS E/OU DOENTES NÃO É APENAS UMA MEDIDA PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS OU AS CIDADÃS QUE VOLUTARIAMENTE SE DEDICAM A CAUSA, MAS UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA...
• COMBATE A PERTURBADORA POLUIÇÃO SONORA:
1. PROGRAMA SILÊNCIO PADRÃO. A MEDIDA PODE SER ANTIPÁTICA AOS BADERNEIROS, MAS A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇAO APROVA, POIS NINGUÉM FICA PEDINDO MAIS BARULHO NA CIDADE, MUITO PELO CONTRÁRIO...
• FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS – FURACÃO CATARINA:
1. SEGUNDO ENCONTRO DO CATARINA EM 28 DE MARÇO DE 2009.
2. PREVENÇÃO AINDA É O MELHOR INVESTIMENTO PARA REDUZIR OS IMPACTOS DESTES FENÔMENOS E A MELHOR FORMA DE ADAPTAR-SE A OCORRÊNCIA DOS MESMOS, OU SEJA, NÃO REPETIR OS ERROS DO PASSADO...
3. OBS. comentar O ENCONTRO DOS TRÊS GOVERNADORES DO SUL DO PAÍS EM ARARANGUÁ EM 2003, APÓS O FURACÃO CATARINA...
• PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO (ORDENADOS E SUSTENTÁVEIS):
1. DESDE QUE BASEADOS NAS DIRETRIZES APONTADAS NO ‘’PLANO DE GOVERNO’’, ELABORADO PELA COLIGAÇÃO ‘’ARARANGUÁ AINDA MELHOR’’ COM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DE SEGMENTOS ORGANIZADOS DO MUNICÍPIO.
2. OBS. BRASÍLIA OU FPOLIS SÓ LIBERAM RECURSOS COM ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PROJETOS BEM FUNDAMENTADOS.
Araranguá/SC, 25 de Setembro de 2008.
O ARARANGUÁ
QUE
QUEREMOS SER!
TROUBLE MEN BLUES BAND
UMA TENTATIVA DE CONTRIBUIÇÃO AO Trouble Men Blues Band – TMBB (Ou uma tentativa de agitar o sucesso dos nossos valores artísticos locais...)
Acompanhado dos amigos Fernando Grechi e Ernani Palma Ribeiro com a companheira Ecilda, assisti a encantadora apresentação Blues Celebration do Troube Men Blues Band no Hotel Morro dos Conventos e tenho uma série de sugestões / contribuições a dar para o aperfeiçoamento da melhor banda de Blues que conheço pessoalmente, já que curto o gênero desde a década de 60, ou seja, sou de uma geração que formou legiões de adoradores do gênero, já que outros ouvintes e fãs da banda poderão apenas tecer merecidos elogios, enquanto que outros poderão também elogiar e não ter coragem de criticar construtivamente como o faço. Conforme meu amigo HD sempre é bom haver o quinto elemento que só avalia...ou que funciona como uma espécie de ombudsman... Faço porque o Troube Men Blues Band me fascina sempre que os ouço, faço porque o acho melhor que a banda do famoso portoalegrense Fernando Noronha e outras tantas que já conheci ao longo da minha vida, tomo então a liberdade de apontar alguns tópicos, já que a internet nos proporciona esta oportunidade de manifestação pessoal e por que não de um bate-papo cultural on-line na cidade, já que existe uma intensa carência de ambientes adequados para isso. Se houver interesse poder-se-ia pensar em um @yahoogrupos.com.br discreto (onde não aparece o e-mail ou o nome dos integrantes) para discussão de artes, desde música, cinema, teatro e outras temáticas culturais onde circulem informações, opiniões e por que não democráticos debates políticos ideológicos, porém sem conotação partidária. Minhas propostas para o Troube Men Blues Band e para o grupo em CCO são as seguintes:
• O som estava muito alto para Blues. Entendo que o equipamento utilizado no dia proporcionou uma melhor performance ao áudio, mas a potência instalada é mais propícia para show em local aberto, não para ambiente fechado. Entretanto, depende do caminho ou do público que o Troube Men Blues Band quer atingir / impressionar, se é para jovens tem que ser mais agressivo, mas se for para quem realmente curte Blues, não interessando a idade, deve adaptar-se ao estilo procurando ouvir a galera que os prestigia, ou seja, ouvir as diferentes manifestações para obter uma média/referência.
• O ambiente estava muito escuro. A luz é tão fundamental para o palco quanto para o público. Não é porque a luz de vela está sempre na moda, por ser encantadora, que se pode aplicar a qualquer situação. O cinema retrata muito bem ambientes onde rola Blues e Jazz, com iluminação adequada enriquecendo os detalhes de quem está tocando e de quem está ouvindo também.
• Tem que diversificar tocando duas ou três mais amenas, mais melosas, mais românticas...
• Tem que ter uma beleza feminina no palco para enriquecer o visual, mesmo sendo uma coadjuvante. Esta condição não é decisiva, mas a ‘’homarada’’ vai gostar.
• Acho que o Maurício tem habilidade política para vez ou outra ‘’jogar conversa fora’’ brevemente sobre cultura, cinema, esporte e meio ambiente, já que o momento é estrategicamente atencioso. O chapéu o torna místico também, por que não algo diferente também para o Facão e os outros integrantes?...afinal são os nossos astros araranguaenses!
• O chope estava ótimo, mas acho que cabe muito bem um jantar antes, mesmo que seja apenas uma sopa, para então depois o show. Neste caso pode até ser dois preços, com rango e sem rango. Nestes eventos sugiro a distribuição da história do Blues e do TMBB num bem elaborado panfleto/catálogo com seus respectivos patrocinadores.
• Está muito caro para quem ganha pouco (para quem está estabilizado o valor cobrado está a altura). Oportunizem os fãs do Troube Men Blues Band com ingressos mais baratos bem antecipados, por exemplo. Comento isto porque senti a ausência de fanáticos adeptos do Blues e Jazz que não estavam presentes por questões financeiras, mas garanto que são potenciais formadores de opinião.
• O local geograficamente está bem localizado, mas o dono não ajuda e absurdamente só tem uma Instalação Sanitária onde só cabe uma pessoa. Depois que o excelente chope, mas diurético, começou a fazer efeito, teve fila durante todo o show. Acho que o Yate é disparadamente bem mais confortável e adequado.
OBS. Acho que cada apresentação tinha que ser registrada em vídeo para o currículo da TMBB e para o acervo cultural do município.
OBS. Penso até que o município tinha que reconhecer, apoiar e divulgar mais os valores artísticos locais...
OBS. Se você acha que mais alguém gosta de Blues ou Jazz, por favor, repasse a mensagem porque só assim poderemos formar uma legião em Araranguá e região. As adesões de motivação poderão ser feitas através do e-mail tkane@contato.net onde me coloco como moderador (até ser substituído) desde que concordem com as regras que serão debatidas e aprovadas por um grupo inicial. É uma idéia!!!
Tadeu Santos
Araranguá / SC, Set/2008.
AraranguáBluesCultural
Acompanhado dos amigos Fernando Grechi e Ernani Palma Ribeiro com a companheira Ecilda, assisti a encantadora apresentação Blues Celebration do Troube Men Blues Band no Hotel Morro dos Conventos e tenho uma série de sugestões / contribuições a dar para o aperfeiçoamento da melhor banda de Blues que conheço pessoalmente, já que curto o gênero desde a década de 60, ou seja, sou de uma geração que formou legiões de adoradores do gênero, já que outros ouvintes e fãs da banda poderão apenas tecer merecidos elogios, enquanto que outros poderão também elogiar e não ter coragem de criticar construtivamente como o faço. Conforme meu amigo HD sempre é bom haver o quinto elemento que só avalia...ou que funciona como uma espécie de ombudsman... Faço porque o Troube Men Blues Band me fascina sempre que os ouço, faço porque o acho melhor que a banda do famoso portoalegrense Fernando Noronha e outras tantas que já conheci ao longo da minha vida, tomo então a liberdade de apontar alguns tópicos, já que a internet nos proporciona esta oportunidade de manifestação pessoal e por que não de um bate-papo cultural on-line na cidade, já que existe uma intensa carência de ambientes adequados para isso. Se houver interesse poder-se-ia pensar em um @yahoogrupos.com.br discreto (onde não aparece o e-mail ou o nome dos integrantes) para discussão de artes, desde música, cinema, teatro e outras temáticas culturais onde circulem informações, opiniões e por que não democráticos debates políticos ideológicos, porém sem conotação partidária. Minhas propostas para o Troube Men Blues Band e para o grupo em CCO são as seguintes:
• O som estava muito alto para Blues. Entendo que o equipamento utilizado no dia proporcionou uma melhor performance ao áudio, mas a potência instalada é mais propícia para show em local aberto, não para ambiente fechado. Entretanto, depende do caminho ou do público que o Troube Men Blues Band quer atingir / impressionar, se é para jovens tem que ser mais agressivo, mas se for para quem realmente curte Blues, não interessando a idade, deve adaptar-se ao estilo procurando ouvir a galera que os prestigia, ou seja, ouvir as diferentes manifestações para obter uma média/referência.
• O ambiente estava muito escuro. A luz é tão fundamental para o palco quanto para o público. Não é porque a luz de vela está sempre na moda, por ser encantadora, que se pode aplicar a qualquer situação. O cinema retrata muito bem ambientes onde rola Blues e Jazz, com iluminação adequada enriquecendo os detalhes de quem está tocando e de quem está ouvindo também.
• Tem que diversificar tocando duas ou três mais amenas, mais melosas, mais românticas...
• Tem que ter uma beleza feminina no palco para enriquecer o visual, mesmo sendo uma coadjuvante. Esta condição não é decisiva, mas a ‘’homarada’’ vai gostar.
• Acho que o Maurício tem habilidade política para vez ou outra ‘’jogar conversa fora’’ brevemente sobre cultura, cinema, esporte e meio ambiente, já que o momento é estrategicamente atencioso. O chapéu o torna místico também, por que não algo diferente também para o Facão e os outros integrantes?...afinal são os nossos astros araranguaenses!
• O chope estava ótimo, mas acho que cabe muito bem um jantar antes, mesmo que seja apenas uma sopa, para então depois o show. Neste caso pode até ser dois preços, com rango e sem rango. Nestes eventos sugiro a distribuição da história do Blues e do TMBB num bem elaborado panfleto/catálogo com seus respectivos patrocinadores.
• Está muito caro para quem ganha pouco (para quem está estabilizado o valor cobrado está a altura). Oportunizem os fãs do Troube Men Blues Band com ingressos mais baratos bem antecipados, por exemplo. Comento isto porque senti a ausência de fanáticos adeptos do Blues e Jazz que não estavam presentes por questões financeiras, mas garanto que são potenciais formadores de opinião.
• O local geograficamente está bem localizado, mas o dono não ajuda e absurdamente só tem uma Instalação Sanitária onde só cabe uma pessoa. Depois que o excelente chope, mas diurético, começou a fazer efeito, teve fila durante todo o show. Acho que o Yate é disparadamente bem mais confortável e adequado.
OBS. Acho que cada apresentação tinha que ser registrada em vídeo para o currículo da TMBB e para o acervo cultural do município.
OBS. Penso até que o município tinha que reconhecer, apoiar e divulgar mais os valores artísticos locais...
OBS. Se você acha que mais alguém gosta de Blues ou Jazz, por favor, repasse a mensagem porque só assim poderemos formar uma legião em Araranguá e região. As adesões de motivação poderão ser feitas através do e-mail tkane@contato.net onde me coloco como moderador (até ser substituído) desde que concordem com as regras que serão debatidas e aprovadas por um grupo inicial. É uma idéia!!!
Tadeu Santos
Araranguá / SC, Set/2008.
AraranguáBluesCultural
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