MPF DE CRICIÚMA DEFENDE ACORDO PARA ABERTURA DE MINA DE CARVÃO, EM IÇARA/SC, APESAR DA RESISTÊNCIA DE TODA A COMUNIDADE RURAL DE SANTA CRUZ.




Desde 2002, a comunidade rural de Santa Cruz, localizada no município de Içara – Região Sul de Santa Catarina resiste bravamente contra a instalação de mina de carvão sob suas propriedades, terras utilizadas na saudável agricultura familiar. Já na primeira audiência pública, colonos e ambientalistas manifestaram preocupação com a integridade dos recursos naturais dos quais dependem para sobreviver, como a terra, ar, flora e a água. Preocupação justificada com a famigerada devastação ambiental que a atividade carbonífera causa por onde passa, como ocorreu no oeste da Inglaterra, na China, EUA e como causou aqui em Criciúma ou como ainda continua causando em Treviso, Forquilhinha e Urussanga. Outra razão que levou a população recear da proposta é o fato de ser uma das 14 áreas mais poluídas do país de acordo com o Decreto Federal nº. 85.206 desde 1980, justamente por causa da extração, beneficiamento e queima do carvão mineral.

A resistência de Santa Cruz adotou o ‘’Movimento pela Vida’’ como símbolo da luta contra a mina de carvão, realizando manifestações históricas como os ‘’tratoraços’’ e a forte presença da comunidade rural nas sessões da Câmara de Vereadores de Içara. As lideranças da resistência passaram a ser presenças constantes nas audiências sobre a USITESC e outros significativos eventos relacionados com carvão ou meio ambiente na região, como seminários e debates em Universidades. A ONG Sócios da Natureza ao participar de eventos fora da região, em outros estados ou mesmo fora do país, levou seus líderes como acompanhantes num evento na Assembléia Legislativa de SC e no FSM de 2005, em Porto Alegre/RS, como também divulgamos o conflito sócio-ambiental nos encontros do GT Energia, GT Clima do FBOMS e nos seminários da Rede de Justiça Ambiental. OBS. Uma dissertação de mestrado em História na UFSC sobre o embate ambiental da região, em fase de conclusão, está abordando também o histórico conflito de Santa Cruz.

Uma ação popular foi impetrada contra a mineradora e órgão licenciador em 2005, mas imediatamente indeferida pelo Juiz da Comarca de Içara sem análise do mérito. Com a emissão da licença ambiental poderia se repetir a ação (mas o advogado não acredita na eficiência da mesma). Uma outra ação rolou na Justiça Estadual entre 2005 e fevereiro de 2008, quando os desembargadores do Pleno Tribunal do Estado de Santa Catarina, atenderam com a decisão os interesses da poderosa Mineradora Rio Deserto, associada do imponente SIECESC, numa tumultuada sessão com a presença de agricultores e mineiros. Mesmo que o MPF de Criciúma entenda que o processo de licenciamento junto a FATMA atende a legislação, entendemos que cabe recurso junto ao STF / Brasília, pois o órgão licenciador FATMA não é mais confiável (além de existir uma decisão judicial determinando que licenciamento de mina de carvão devesse ser pelo IBAMA), em decorrência de toda omissão perante o caos ambiental na região, considerada ‘’área crítica nacional’’.

Como o processo correu na esfera da Justiça Estadual, uma comissão da resistência do Movimento pela Vida, recorreu ao MPF de Criciúma na esperança de encontrar algum apoio, porém sem sucesso, a não ser a proposta de um acordo entre a Mineradora Rio Deserto e a comunidade, resultando, de certa forma, em mais um ajuste de condutas. Ajuste este que, na verdade, avaliza as práticas ilegais reiteradas do empreendedor. E que apresenta uma série de condições tardias já que deveriam ser impostas à mineradora na análise do EIA-RIMA, como garantia de preservação ambiental dos recursos naturais. Mas o preocupante é que o TAC contém uma cláusula que impede qualquer manifestação da comunidade contrária a mina; ou seja, com a assinatura deste TAC, cabe aos agricultores ficarem quietos, calarem-se a partir da assinatura do acordo!

Em nome da Comunidade de Santa Cruz lançamos um apelo às pessoas comuns e as autoridades brasileiras que pensem ou encontrem uma fórmula de impedir a instalação da mina de carvão nesta humilde comunidade rural como forma de não permitir mais uma outra injustiça ambiental na região sul de SC.


OBS. Na primeira assembléia dos agricultores ocorrida quinta-feira, dia 11/04/2008, a rejeição contra a proposta foi por unanimidade. Hoje (domingo) a noite haverá outra para ratificar a decisão de quinta.

OBS. A mina será aberta sob forte proteção policial.




MOVIMENTO PELA VIDA
União de ONGs e Movimentos Sociais do Sul de Santa Catarina


FEEC
Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses


Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de1980.
(Prêmio Fritz Muller 1985)



’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’