BARRAGEM RIO DO SALTO: LAP SEM EIA-RIMA?
Mais uma informação distorcida sobre o projeto da Barragem do Rio do Salto circulou na semana passada pela mídia, agora dizendo que a FATMA irá emitir a Licença Ambiental Prévia - LAP, sem analisar o EIA-RIMA, como forma de garantir o recurso na esfera do Governo Federal. A manobra é totalmente inconstitucional, portanto inviável. Não sabemos ao certo, mas a notícia é resultante de uma reunião que foi promovida pelo MPE da Comarca de Turvo. É preciso investigar mais os procedimentos administrativos que o empreendedor está atropelando para obter sucesso no processo de licenciamento ambiental, enquanto trata com descaso a situação da comunidade rural de Areia Branca, que não quer sair das suas terras para ceder lugar ao reservatório que irá abastecer os rizicultores, culpados pela escassez de água na micro-bacia.
Uma injustiça está sendo cometida com os agricultores de Areia Branca que tiveram seus créditos interrompidos no Banco do Brasil, por exemplo, porque existe esta ameaça de ‘’expulsão’’ de suas propriedades. Indagamos onde estão hoje os agricultores que pacificamente viviam no alto São Bento? e tiveram que ‘’abandonar’’ suas terras para o reservatório da Barragem do São Bento, porque a mineração do carvão comprometeu todos os recursos hídricos da micro-bacia do Rio Mãe Luzia. Infelizmente uma forma perversa de manipular o ‘’pseudo desenvolvimento’’. O empreendedor CASAN sem ao menos possuir o EIA-RIMA antecipadamente alardeou a obra, obviamente que por motivos eleitoreiros, inclusive manipulando dados e criando expectativas inviáveis sobre os benefícios da obra. Porque não fazem projetos sérios já perderam o recurso do Banco Mundial e possivelmente do pró-Água da ANA via Ministério da Integração.
Reconhecemos que a região necessita de recursos, mas que sejam investidos de forma adequada a beneficiar toda a população da área rural, principalmente a agricultura familiar. Se existe escassez de água para a rizicultura, um setor que utiliza exageradamente muita água e muito agrotóxico e, que gera muito pouco emprego, poder-se-ia discutir alternativas mais econômicas ao estado, como uma barragem menor ou quem sabe o reaproveitamento do reservatório proposto para a geração de energia elétrica. Uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH (Considerada fonte Renovável) poderia abastecer em forma de cooperativa as comunidades rurais localizadas abaixo dos Aparados da Serra (Timbé do Sul, Turvo, Morro Grande, Meleiro e Jacinto Machado). Uma PCH obviamente geraria energia por um custo bem inferior às tarifas atuais cobradas pela insustentável usina Jorge Lacerda, que emite os gases efeito estufa e fomenta a exploração do carvão, responsável maior pela contaminação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
Com vontade política acima de ideologias partidárias e o apoio da sociedade civil organizada é perfeitamente possível garantir o recurso federal (60 milhões) no desenvolvimento da região de forma planejada e ordenada.
Tadeu Santos / Socioambientalista / Araranguá - SC, /04/2008
Sócios da Natureza
