29 julho, 2014

RELATÓRIO ATIVIDADES DO COAMA MANDATO 2012 / 2014 - NOSSA POSSE OCUPANDO UMA DAS 17 CADEIRAS DO FNMA

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 29 de Julho de 2014
(48 / 9985.0053 Vivo)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’


(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)

CONFORME PROMETIDO ESTAMOS PUBLICANDO RELATÓRIO SIMPLIFICADO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS NO NOSSO MANDATO NO COAMA (2012 -2014).

Resumo dos assuntos tratados nas reuniões através de números:
28 - dia 4 junho de 2012
- Estudo sobre a Resolução COAMA 002/2012
03 - (extraordinária) - Eleição e 29 ordinária - dia 25 de junho de 2012
- Conclusão do estudo da Resolução COAMA 002/12
30 - 30 de julho de 2012 -
- Tadeu Santos assumiu efetivamente a presidência do COAMA
32 - dia 01 de outubro de 2012 e 4 extraordinária
- Revisão na Resolução COAMA 002/12
34 - em conjunto com o CMDR - Reunião ocorrida na Vila São José
35 - 15 de abril (primeira de 2013)
- Representação no CONAMA
- Fundo Ambiental do Município de Araranguá - abertura da conta - regras para a aplicação dos recursos
36 - 27 de maio de 2013
- Exposição das fotos do Tadeu na ALESC de 3 a 7 de junho
- Semana do Meio Ambiente/atividades
- Resolução CONSEMA 14/2012 e possíveis alterações na Resolução do COAMA
37 reunião – 24 de junho de 2013
- Aprovação do regulamento do Fundo Ambiental Municipal - FAM
38 reunião - 29 de julho de 2013
- Fixação da do Rio Araranguá; Plano Diretor; APA da Baleia Franca; e Limite de Araranguá e Balneário Rincão (limites)
39 reunião - 19 de agosto
- APA da Baleia Franca com a Gestora Maria Elizabeth Carvalho da Rocha
40 reunião - 30 de setembro
- Julgamento dos processos do Sr. Antonio Dau Ghizzo
41 reunião - 4 de novembro
- CNMA sobre resíduos sólidos
- Seminário sobre Licenciamento Ambiental
42 reunião - 2 de dezembro
Resolução COAMA 04/2013; relação de demandas a serem encaminhadas à Administração Municipal
43 reunião - 31 de março
- Reinício das atividades em 2014 listando os principais problemas ocorridos e relembrando as demandas encaminhadas ao Município
44 reunião - 28 de abril
- Reunião com os representantes da Prefeitura Municipal para responder às demandas dos dez pontos apontados na carta oficia abaixo.
45 reunião - 30 de junho – e 6 extraordinária (eleição)
- Citação Judicial busca de apoio para defesa e reeleição de Tadeu Santos como presidente, Assis Castilhos como vice e Paulo Baran como secretário.



OFÍCIO/CARTA ENVIADA AO PREFEITO SANDRO ROBERTO MACIEL


Ofício n.º 011/2013                         Araranguá - SC, 13 de dezembro de 2013.

Ilmo. Sr. Prefeito:
O Conselho Ambiental do Município de Araranguá em sua 42 ª Reunião Ordinária realizada no dia 02 de dezembro do corrente ano decidiu encaminhar o presente ofício a Vossa Senhoria, tendo em vista representar o coletivo araranguaense, conscientes e preocupados com o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento ordenado e sustentável do Município de Araranguá, através de relevantes programas e importantes projetos de obras que está envolvido e pretende implementar, discutimos na referida reunião e decidimos pela aprovação da pauta ''Discussão e aprovação de proposta contendo relação de demandas relacionadas às questões ambientais a serem enviadas à Administração Municipal de Araranguá a fim de solicitar informações e esclarecimentos'', proposta encaminhada pela ONG Sócios da Natureza, no qual foi baseada no CAPÍTULO I - DA NATUREZA que diz:
 ''Art. 1º, o Conselho Ambiental do Município de Araranguá - COAMA, órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo, normativo e recursal no âmbito de sua competência, tem como objetivos básicos promover a participação organizada da sociedade, através de suas representações, no processo de discussão, definição e acompanhamento da Política Ambiental do município de Araranguá, visando à preservação e conservação do seu patrimônio arqueológico e ambiental, para a atual e para as futuras gerações''
                A partir desta diretriz e considerando o perfil democrático do Prefeito Sandro Maciel, nós conselheiros, na expectativa de contribuir com a atual administração aprovamos a proposta, por unanimidade, objetivando a elaboração de uma carta recomendação a ser endereçada a Administração Municipal de Araranguá, em forma de Moção, solicitando que as informações e esclarecimentos sejam apresentados de forma escrita e/ou presencial, em conformidade com a nova Lei de Acesso à Informação, contemplando assim a transparência das Políticas Públicas Municipais de acordo com a Carta Magna Constitucional, sendo relacionadas a seguir:
                A ordem da sequência na relação a seguir não determina priorização:
·         Considerando que houve paralisação no processo do Plano Diretor de Araranguá e nas leis complementares, assim como a criação do inovador Conselho da Cidade.
·         Considerando que não se obteve mais notícias sobre o processo de licenciamento do projeto de fixação da foz/barra do Rio Araranguá.
·         Considerando a expectativa sobre o programa ''Cidades Sustentáveis’’ contidos no Plano de Governo e sugerindo a adesão ao Programa Nacional para Municípios Sustentáveis.
·         Considerando a estratégica continuidade do projeto de Coleta e Tratamento de Esgoto executado pelo SAMAE e sobre o Plano de Saneamento Básico...
·         Considerando a preocupação com a expansão urbana no entorno da Duplicação da BR-101, gostaríamos de saber sobre as negociações com o DNIT/MT sobre o trecho da Rodovia BR-101 que passará ao domínio do Município de Araranguá, considerando ainda que se trata de uma conquista da Sociedade Civil Organizada Araranguaense.
·         Considerando de extrema necessidade eco-turística saber qual a posição do Executivo mediante o projeto de transformação das APPs em Unidades de Conservação (UC) no Município de Araranguá, principalmente do Monumento Natural do Morro dos Conventos.
·         Considerando que o sucesso da CNMA foi a efetiva participação da sociedade civil e do setor privado da reciclagem, priorizando a exigência ao cumprimento do prazo pelos municípios para a implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei 12.305/2010 (...e sobre a coleta de lixo?)
·         Considerando ser um conflito não apenas ambiental, mas um prejuízo social e econômico ao município, a população legitimamente representada no conselho quer a despoluição do Rio Araranguá e do sistema lagunar, baseado na Lei de Crimes Ambientais e na criação da FAMA.
·         Considerando ser uma área de interesse ecológico para o lazer e o abastecimento público da cidade, gostaríamos de saber o destino do Parque Açude Belinzoni e a área do banhado até a Av. XV de Novembro.
·         Considerando a Poluição Sonora como sendo a terceira mais prejudicial à saúde pública, de acordo com a OMS, solicitamos medidas urgentes para solucionar o conflito na área do perímetro urbano e gostaríamos de saber quais as tratativas com o MPF e a Polícia Militar sobre o conflito da invasão de veículos na praia do Morro dos Conventos (sendo que esta deve ser informada via e-mail aos conselheiros ainda este mês de dezembro de 2013).

Em virtude da importância dos mencionados temas para o COAMA, o Parlamento Verde do Município de Araranguá, esperamos que as informações e esclarecimentos sejam apresentadas em reunião extraordinária do COAMA no início de 2014, quando outras demandas poderão ser abordadas, como o apoio a realização do III EFAMuC, ao TSGA II e ao VACEA/AVEC sobre Adversidades e Mudanças Climáticas.
Sem mais para o momento, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
_________________________________________
Tadêu Santos
Presidente do COAMA


TEMAS A SEREM ABORDADOS NA PRÓXIMA EDIÇÃO:

Ø NOSSA POSSE OCUPANDO UMA DAS 17 CADEIRAS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (FNMA).

Ø NOSSA POSIÇÃO SOBRE O DESFECHO DO PROCESSO DE FIXAÇÃO DA FOZ BARRA DO RIO ARARANGUÁ.