25 novembro, 2007

MANIFESTO PÚBLICO CONTRA O CARVÃO SUL DE SANTA CATARINA

Manifesto Público
Endereçado a Ministra Marina da Silva e outras autoridades brasileiras que de uma forma ou de outra se preocupam com o meio ambiente.


A Comunidade Ambientalista do Sul de Santa Catarina implora seu olhar ao histórico e intenso conflito socioambiental resultante da poluição causada pela extração, beneficiamento e queima do carvão mineral na região carbonífera, onde destacamos alguns pontos que merecem atenção do Governo Federal:
· A Região Sul de SC é considerada uma das 14 mais poluídas do Brasil, de acordo com o Decreto Federal Nº. 85.206 de 1980. Nada até agora foi feito para tentar reverter este caótico cenário, os rotundos recursos federais e estaduais destinados à recuperação ambiental não beneficiaram a natureza, muito pelo contrário, apenas fortaleceram ainda mais o poluente setor carbonífero.
· Com todos os problemas ambientais e uma riquíssima biodiversidade, com características únicas no país, a região não tem sequer um escritório do IBAMA! E as ações para o fortalecimento do SISNAMA aprovadas na última Conferência Nacional do Meio Ambiente? Estão sendo implementadas? Por que os municípios e o IBAMA continuam completamente ausentes de participação no ‘’Sistema’’ aqui na Região Sul de SC?
· O carvão mineral sempre que alterado de sua forma natural polui todos os recursos naturais, como a água que precisamos para beber, o solo para cultivar e o ar para respirarmos, além dos corações e mentes das pessoas com a ganância pelo dinheiro a qualquer custo e ódio aos que defendem a natureza.
· Além das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá, Urussanga e Tubarão, três Parques Nacionais (Aparados da Serra, Serra Geral e São Joaquim), uma Reserva Biológica Estadual (Aguaí) e um Parque Estadual (Serra Furada) podem estar com a sua biodiversidade comprometida com a temerosa chuva ácida evacuada pelas altíssimas chaminés da Jorge Lacerda/856MW.
· A imensa quantidade de CO² emitida pela queima de carvão na Usina Termelétrica Jorge Lacerda/856MW, dia e noite, desde a década de 60, a qualifica como uma das maiores emissoras de gases efeito estufa da América Latina, portanto, historicamente responsável pelo Aquecimento Global e Mudanças Climáticas. (Seria então vingança do Deus Eólo a assustadora coincidência do inédito furacão Catarina ‘’escolher’’ a região em toda a imensa costa do Atlântico Sul?).
· A escravidão serviçal a que são submetidos os trabalhadores mineiros é comprovada e reconhecida com a precoce aposentadoria aos 15 anos de trabalho, num dos ambientes mais promíscuos e insalubres que um ser humano possa desejar: debaixo da terra! Muito além dos ‘’sete palmos’’, adquirem a incurável doença do pulmão negro denominada de pneumonoconiose e voltam aos seus lares sujos e humilhados economicamente, em detrimento da exagerada riqueza dos mineradores, os senhores do carvão.
· Se usina a carvão promovesse desenvolvimento também à população, Capivari de Baixo/SC seria um município referência em renda per capita, qualidade de vida e IDH.
· Hoje, dia 26 de Outubro de 2007, se coletada a água do Rio Araranguá, o pH apontado seria 3 ou no máximo 4, portanto, inviável para qualquer uso ou tipo de vida. Centenas de famílias poderiam complementar na pesca a escassa ceia alimentar, ou seja, não é apenas um problema ambiental, mas social e econômico também.
· A utilização do combustível fóssil mais poluente do planeta contraria frontalmente com as diretrizes do Protocolo de Kioto, que estabelece redução da emissão de CO² e os princípios da Agenda 21, que carinhosamente propõem a utilização dos recursos naturais de forma que não comprometa o direito e a sobrevivência das futuras gerações.
· Se legislar sobre atividades minerárias é competência exclusiva da União e a extração e queima do carvão mineral é também uma responsabilidade do Governo Federal, haja vista ser fiscalizado pelo DNPM e pelo MPF, apoiado pelo MME e outros Ministérios, por que o licenciamento é exclusivamente Estadual? Por que o IBAMA está completamente "ausente" de ações de controle e fiscalização da atividade que já degradou mais de 7.000 ha de solo na Região Sul de Santa Catarina?

Além dos fatos apresentados, o Governo Federal continua a destinar recursos ao setor carbonífero, como o patrocínio ao I CONGRESSO CATARINENSE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS (25/26/27 de Outubro – Folder em anexo). Uma bem montada farsa e desesperada forma de ‘’pintar de verde’’ o flagrante crime ambiental – um dos maiores da história do Brasil. O setor carbonífero continua a receber subsídios tanto na exploração quanto na queima do carvão, entre outros benefícios que só o poderoso SIECESC em parceria com a multinacional Tractebel/Suez conseguem com apoio da classe política e governamental. Este quadro precisa mudar urgentemente, com a participação e apoio de todos tornar-se-á mais fácil e viável.

OBS. A participação da ONG Sócios da Natureza no I Painel de Referência - Auditoria Operacional do Tribunal de Contas de SC, em 26/10/07, como convidada especial junto com o MPE, OAB, CREA e ALESC muito honrou e qualificou nossa organização nestes tempos de CPI das ONGs.



Sócios da Natureza
“Desde 1980 atuando em defesa da natureza e por uma melhor qualidade de vida para a região sul de SC, de forma transparente e comprovadamente voluntária’’.



Integrante do ‘’MOVIMENTO PELA VIDA’’
União das ONGs e Movimentos Sociais da Região Sul de SC


Moção aprovada na Assembléia do XIX Encontro Nacional do ‘’Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais FBOMS’’, ocorrido entre 26 a 28 de Outubro de 2007, em Curitiba, Paran
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