25 novembro, 2007

MAIS QUESTIONAMENTOS SOBRE A BARRAGEM DO RIO DO SALTO

MAIS QUESTIONAMENTOS PREOCUPANTES SOBRE A BARRAGEM DO RIO DO SALTO, EM TIMBÉ DO SUL, NO SUL DE SC.





Continuam a fazer propaganda enganosa e eleitoreira na mídia regional sobre a proposta da barragem do Rio do Salto, projetada para Timbé do Sul, sul de Santa Catarina. Seus defensores, mais interessados na execução ‘’em si’’ do empreendimento de 60 milhões, alegam que o reservatório irá garantir o abastecimento de 100 mil pessoas de vários municípios, incluindo Araranguá e Balneário Gaivota, o que contestamos não ser verdade. Que irá garantir a irrigação de quase 20 mil hectares beneficiando 1.500 propriedades rurais, que poderá produzir energia, entre outras impossibilidades, comprometendo a veracidade das informações. Alertamos ao empreendedor mais seriedade na proposta. Conclamamos as autoridades mais rigor com o descaso do empreendedor demonstrado até agora. Depois disso como confiar no EIA-RIMA! Nossa região comprovadamente não suporta mais impactos ambientais, principalmente se desnecessários.
‘’Não nos iludamos: se o modelo de desenvolvimento global não for repensado, crescem os riscos de uma catástrofe ambiental e humana sem precedentes’’ Extraído do discurso do Presidente Lula na ONU, no dia 24/09/2007.


Por outro lado, consta nas diretrizes do Banco Mundial, da ANA e do Ministério da Integração, que a finalidade deste referido recurso é especificadamente para o abastecimento humano. Ora, então está havendo desvio de finalidade na aplicação do recurso! Como também está em desacordo com a Lei Nº. 9.433/97 de Recursos Hídricos que determina o uso da água, em situações de escassez, a prioridade para o abastecimento humano, ficando em segunda opção a dessedentação de animais e em terceiro a agricultura. Todo mundo sabe que o reservatório é para atender quase que exclusivamente a rizicultura.

Empreendimentos como estes, deveriam antes do EIA-RIMA, passar pela leitura técnica de uma espécie de “Estudo de Avaliação Ambiental e Econômica” para determinar a viabilidade do mesmo. Torcemos pelo desenvolvimento da região sul de SC, mas com obras realmente necessárias de interesse do coletivo. O setor agrícola regional precisa de atenção, apoio e investimentos, mas não deste tipo que atenderá uma faixa de agricultores diretamente responsáveis pela escassez e comprometimento dos recursos hídricos, com o intensivo e desordenado sistema de irrigação adotado pelos mesmos. A rizicultura pode até ser um dos principais fatores que incrementam o setor agrícola da região, mas comprovadamente é degradante como é a mineração do carvão, além de gerar poucas frentes de trabalho, já que toda a operação é mecanizada...
‘’É preciso reverter essa lógica aparentemente realista e sofisticada, mas na verdade anacrônica, predatória e insensata, da multiplicação do lucro e da riqueza a qualquer preço’’. Extraído do discurso do Presidente Lula na ONU, no dia 24/09/2007.

O satélite do Google Earth nos mostra uma assustadora visão entre o Oceano Atlântico e os Aparados da Serra numa faixa de quase 80 KM, uma planície totalmente sem verde e sem nascentes, uma área propensa a desertificação (Lado norte/catarinense da Bacia do Mampituba e lado sul do Araranguá (América do Sul pode perder, com a desertificação, até um quinto de suas terras produtivas até 2025, alerta a Convenção das Nações Unidas (ONU) para o Combate à Desertificação (UNCCD, sigla em inglês). O lado norte da bacia do rio Araranguá é reconhecida nacionalmente como uma das 14 áreas mais poluídas do Brasil de acordo com o decreto Federal Nº. 85.206 desde 1980. Ou seja, não é mais apenas conversa de ambientalista ou de ONG, são informações e dados públicos, portanto disponíveis para quem duvidar ou não acreditar.

“Há um ciclo em que um fenômeno alimenta o outro. Se o meio ambiente édegradado com desmatamento e erosão, os reservatórios de água diminuem,aumentando as áreas desertas", afirma o conceituado técnico Heitor Matallo, da UNCCD/ONU.

Segundo informações repassadas na audiência pública em 08/08/06 existe na localidade rural de Areia Branca 84 famílias de agricultores que plantam feijão, batata, milho, mandioca, que criam gado, porcos, galinha, que possuem horta com cebola, alface, perto de arvoredo com pés de laranjeira e bergamoteiras e ainda tem jardim em frente à residência. Estes agricultores serão indenizados e ‘’expulsos’’ de suas terras, isto mesmo, expulsos! Vivem uma vida inteira em suas terras como seus antepassados e de repente tem que sair porque um técnico disse que precisaria construir uma barragem para resolver o problema dos rizicultores, ora, esta proposta contraria totalmente o Artigo 225 da Constituição Brasileira. Na audiência pública, onde o incompleto e insatisfatório EIA-RIMA foi apresentado pelo empreendedor, um agricultor desabafou chorando ‘’que não entendia porque que tinha que sair das suas terras se nunca havia prejudicado a natureza’’.

São inaceitáveis os exorbitantes subsídios agrícolas, que enriquecem os ricos e empobrecem os mais pobres. Extraído do discurso do Presidente Lula na ONU no dia 24/09/2007.

Dentre as solicitações encaminhadas na audiência pública promovida pela FATMA, em Areia Branca, solicitamos um relatório sobre os atingidos pela barragem do rio São Bento, onde moram e que fazem atualmente? Até o presente momento em nada fomos comunicados e muito menos recebemos algo como resposta. A única solicitação por nós formulada na AP que está sendo desenvolvida é a avaliação com um parecer do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.

Tem nos preocupado imensamente artifícios oportunistas, muito utilizados por políticos e governantes para justificar que atenderam tal situação ou problema com a aplicação de recursos financeiros, primeiro para facilitar os urubus famintos por verbas públicas e segundo para usar eleitoralmente que ajudou tal região, mesmo sabendo que solucionou realmente o problema / conflito. O caso em questão é exemplar, pois não resolverá o gravíssimo problema / conflito rural da região, muito pelo contrário poderá complicar ainda mais. O empreendedor governamental / privado (CASAN) não quer discutir abertamente/democraticamente com a sociedade civil organizada, além de ficar culpando as deficiências da administração as ONGs ou sindicatos, por exemplo.
OBS. ESTAMOS TORCENDO PARA QUE A CPI DA CASAN AVANCE NAS INVESTIGAÇÕES E EXPONHA AS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO PROCESSO E CONTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO SÃO BENTO.

Concluindo:
Esperamos que as irregularidades apontadas pelos técnicos da FATMA sejam solucionadas no EIA-RIMA. Depois do EIA-RIMA da Barra Grande tudo é possível nos licenciamentos, por isso o cuidado deve ser redobrado.
Esperamos que, caso venha a ser construída a Barragem do Rio do Salto, o Governo Estadual amplie a Reserva Biológica do Aguaí como medida compensatória para garantir a preservação das nascentes que abastecerão o reservatório.
Esperamos que, caso venha a ser construída a Barragem do Rio do Salto, o governo estadual promova a transferência dos agricultores através de programas de acompanhamento via ajuste de condutas, como forma de garantir qualidade de vida não menos inferior a que atualmente levam na comunidade rural de Areia Branca.
Esperamos que o MPF avalie nossas preocupações observadas verbalmente na Audiência Pública e/ou registradas em documentos da ONGSN.
Esperamos que as denúncias enviadas ao TCU, Banco Mundial, ANA e Ministério da Integração promovam um ‘’redirecionamento’’ deste importante recurso em benefício da sofrida agricultura familiar e dos escassos e poluídos recursos hídricos da bacia.

OBS. Algum tempo atrás, os opositores da preservação ambiental rebatiam que os alertas sobre mudanças climáticas não passavam de alardes exagerados dos ambientalistas e das ONGs, ao passo que agora são cientistas do mundo inteiro e da ONU, na verdade estão reafirmando o que a comunidade ambientalista tanto pregava (...e continua!).


INFORMAÇÃO - No Brasil, um (1) milhão de pessoas já foram atingidas diretamente pela construção de barragens e 3,4 milhões de hectares de terra estão alagadas pelos reservatórios. Após a formação dos lagos, a cada 10 mil famílias atingidas, apenas três receberam algum tipo de indenização. Entre as famílias que conseguiram nova moradia, o índice de empobrecimento é muito alto, já que elas perderam seus meios de produção - a terra para o cultivo e os rios para a pesca. www.mst.org.br




Sócios da Natureza – ONG Fundada em 1980.
(PRÊMIO FRITZ MULLER 1985)

’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ‘’
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