Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 22 de outubro de 2015
(48 / 9985.0053 Vivo)
Ao
nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a
história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe
também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza
e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS.
Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura
destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente
correta!
‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É
TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS
DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO
ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE
RADICALISMO OU EXTREMISMO’’
(Publicado
também
no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link
SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)
DENÚNCIA AMBIENTAL GRAVÍSSIMA!
Morro Azul, uma das áreas verdes de
maior relevância ecológica dentro perímetro urbano de Araranguá será
desfigurada para atender interesses privados em detrimento dos interesses do
coletivo, contrariando a Constituição e a Legislação Municipal, que considera o
local como Patrimônio de Interesse Público!!!
Alertamos que o impacto não será
apenas na Fauna, mas também no aspecto paisagístico, em que pese ainda o
comprometimento de nascentes do Açude Belinzoni, o principal manancial para o
abastecimento de Água da população araranguaense.
O
''PLANO DE BACIAS DO ARARANGUÁ'' DEIXA A DESEJAR EM ALGUNS ASPECTOS!
Participamos
da plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá -
CGBHRA na data de 10 de setembro de 2015, onde foi oficialmente apresentado
pela empresa PROFIL a proposta ''C'' da terceira e última etapa do Plano de
Bacias do Araranguá.
Infelizmente
a condução dos trabalhos foi de certa forma um tanto autoritária pelo
presidente do comitê e pela equipe técnica da empresa que elaborou o plano,
pois foi perceptível a ferrenha defesa do trabalho apresentado e da artimanha e
pressão para aprovar na respectiva plenária e que, se houvesse contribuições e
sugestões complementares ou mesmo algum grave erro como ficou comprovado,
deveria ser ajustado na hora!
Apontamos
uma incongruência conceitual na meta número 1, página 10, que propunha ''aumentar
a disponibilidade hídrica'', proposta que nos parece imprópria quando o mais
adequado seria ''disciplinar a disponibilidade hídrica'' em acordo com
os principais objetivos e princípios da lei nº 9.433/97, até porque o aumento
da disponibilidade hídrica se dará automaticamente apenas com a redução da
poluição apontada na meta 2 que propõe ''reduzir as cargas poluidoras para a
melhoria da qualidade da água''.
No
entanto, o que mais nos intrigou no quadro dos objetivos foi o fato de mencionarem
mineração, mas em momento algum apontaram o ''carvão'' nas metas, apenas o
''seixo rolado'', do qual dedicaram dois parágrafos enfatizando o impacto deste
tipo de mineração. Outro item extremamente impactante aos recursos hídricos e
não mencionado foi o poluente agrotóxico utilizado intensamente na
Rizicultura!
Não
cabe ao Plano de Bacias fomentar a construção de grandes barragens, pois podem
comprometer a dinâmica dos cursos d'água da bacia hidrográfica.
Não
foi citada a Sentença Judicial de 2000 que condenou as mineradoras a
recuperarem o passivo ambiental e o Plano de Bacias deveria apontar que as
recuperações não estão atendendo satisfatoriamente, considerando que o PH dos
cursos d'água do lado norte da bacia está bem abaixo do permitido pela legislação.
A
outra omissão referente à Educação Ambiental é imperdoável, seja direta ou
transversal em todas as metas, considerando que as mudanças nos corações e
mentes só avançam quando existe uma possibilidade de sensibilização seja dos
órgãos públicos, usuários e da sociedade civil.
Aqui
vale lembrar que para garantir a conservação de áreas de especial interesse
para os recursos hídricos deve ser apontado, também, que deve haver uma
definição de limites também para a '''mineração de carvão''' e a '''rizicultura'''
que usa o poluente '''agrotóxico'''
Existem
outras colocações não tão pertinentes que poderemos apontar, se assim for
possível, mediante o quadro que se apresenta.
O
engenheiro Vinícius, representante da SDS, no calor das discussões foi feliz ao
propor três alternativas, ou seja, a primeira a aprovação da proposta como foi
apresentada (levando 6 votos), a segunda a aprovação com ressalvas (levando 11
votos) e a terceira pela não aprovação, de modo a dar tempo de promover os devidos
ajustes e complementos em outra reunião (levando 3 votos) e 3 abstenções. Ou
seja, venceu a segunda alternativa, porém o dono da empresa ''tentou'' impor
que só aceitaria duas ressalvas ou complementações, a da inserção do carvão
como atividade impactante e a da educação ambiental por causa da forte pressão
dos poucos representantes da sociedade civil presentes na plenária.
Consideramos
as atitudes sutilmente autoritárias e infelizes, considerando que se trata da
aprovação do ''Plano de Bacias'' em uma das bacias hidrográficas mais
conflitantes do estado em relação aos impactos ambientais nos recursos
hídricos, conforme reconhecimento dos técnicos representantes da SDS.
Observamos
ainda que estamos no Comitê do Araranguá desde que foi criado e que a experiência
sugere cautela nestes momentos importantes, como a aprovação de um Plano de
Bacias, principalmente porque a empresa PROFIL é a mesma que elaborou o de
Tubarão, que foi considerado incompleto e insuficiente, tanto que foi
engavetado.
Recorremos
a Diretoria de Recursos Hídricos - SDS no sentido de promover o devido ajuste,
com as sugestões apontadas, de forma a complementar uma adequada redação ao
Plano de Bacias do Araranguá, que deverá ser antes de tudo, um retrato fiel da
realidade hídrica da bacia. Vemos o Plano de Bacias como uma espécie de
constituição a ser seguida, com orientações definidas aos usos adequados dos
recursos hídricos, de forma que motive e garanta à redução dos impactos a
jusante e a montante deste território hidrográfico intensamente mal tratado e
degradado da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
PRÓXIMA
EDIÇÃO COMENTAREMOS:
Ø
OS AVANÇOS NO PROJETO ORLA
E A PREOCUPANTE AUSÊNCIA DO POVO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ARARANGUÁ!!!
E A PREOCUPANTE AUSÊNCIA DO POVO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ARARANGUÁ!!!
