Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 26 de Novembro de 2013
(48 / 9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude,
estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região
Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária
empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda
população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar,
comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já
é uma atitude ecologicamente correta!
‘’’AQUI O MEIO AMBIENTE
É TRATADO COM SERIEDADE,
OBJETIVIDADE,
INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS O EQUILÍBRIO
ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS
QUALQUER TIPO DE RADICALISMO’’’
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)
PROGRAMA NACIONAL
PARA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS
O Departamento de
Coordenação do SISNAMA (DSIS), na pessoa de sua Diretora Silmara Vieira da
Silva, promoverá reunião com as Entidades da Sociedade Civil do CONAMA no dia
26 de novembro sobre ''PROGRAMA NACIONAL PARA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS'', via o
Programa BRASIL+20 que tem como objetivo principal elaborar, com cooperação
interinstitucional e intergovernamental, a Política Nacional para Municípios
Sustentáveis, articulando políticas setoriais, dialogando com as diferentes
realidades municipais brasileiras e induzindo a cooperação interfederativa para
gestão do território. Tentarei como Conselheiro do CONAMA sugerir a
implementação de Diagnósticos Socioambientais para cada município deste país.
MOMENTOS
QUE A GENTE JAMAIS ESQUECE!
Apenas para
lembrar algumas razões: Uma outra ponte; Eliminar os transtornos de interdição
de pista com as cheias; Redução dos índices de poluição sonora emitidos pelos
caminhões que o IME constatou que 99% não paravam em Araranguá, apenas passavam;
Evitar a possibilidade de uma intensa desagregação social e econômica;
Acidentes com pedestres; Facilidade de acesso aos turistas, entre tantas outras
vantagens...
PARA
DENUNCIAR barulho UTILIZE O ARTIGO 42 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS
Seja Cidadão
Ativo e Atuante quando se sentir incomodado com barulho (poluição sonora), seja
lá qual for a procedência do ruído, ligue para o 190 e reclame baseando-se no
Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, pois esta lei não exige
decibelímetro para medir a intensidade dos ruídos. Tem também a Lei de Crimes
Ambientais nº 9.985/98...
Artigo 42 da Lei das Contravencões Penais - Decreto-Lei 3688/41
Art. 42.
Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria
ou algazarra;
II – exercendo
profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de
instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou
não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão
simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois
contos de réis.
CALÇADAS
ABANDONADAS (Uma via pública intermediária com a propriedade privada...)
Administradores
municipais priorizam em suas gestões a construção de pontes, asfalto ou
qualquer obra que considere importante para sua trajetória política! Existem
várias deficiências ou ausências nas gestões, como dedicação a preservação ambiental
que nunca está na lista, comunicação direta com a população também não, entre
tantas outras. Mas o que nos leva a tratar deste tema são as calçadas de uma
cidade, uma via pública abandonada pelo poder público e pelos proprietários dos
imóveis.
Nossas calçadas são
mal construídas, priorizam o acesso aos estabelecimentos comerciais ou as
residências sem propiciar comodidade e segurança aos que transitam, ou seja, os
pedestres, principalmente aos deficientes físicos. São esburacadas porque não
recebem manutenção e são sujas, digo sujas porque não são lavadas e com muito
lixo jogado pelos transeuntes!
Este conflito foi
debatido no Plano Diretor quando chamamos atenção para o fato de que os
políticos governantes só se preocupam com asfalto para o automóvel, que a falta
de planejamento coloca asfalto até nas faixas de estacionamento, quando deveria
ser apenas nas pistas de rolamento.
FECHAR OU NÃO,
EIS A QUESTÃO!
Isto é muito
saudável para a dinâmica da democracia municipal não-governamental, a população
precisa participar da busca de soluções para '''todos os conflitos existentes
no município'''.
Observando que a
dinâmica ocorre porque respectivos segmentos organizados provocaram e/ou
mobilizaram. Para as reuniões de grupos que definem seus respectivos interesses
e depois entre si como forma de encontrar o equilíbrio, alertamos que sejam carregados
de humildade, respeito e tolerância!
Os mesmos devem
exercer pressão sobre os servidores públicos, sejam eles concursados ou
politicamente indicados.
O MPF está
demonstrando não querer se manifestar talvez por precaução, atitude
característica dos Procuradores da República, muito menos o órgão responsável
da Prefeitura de Araranguá, acredito que por problemas políticos ou quem sabe
mesmo por despreparo!!!
CONCLUÍMOS que num primeiro momento a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ deveria
urgentemente colocar placas informativas e orientativas em pontos estratégicos
do Morro dos Conventos, possibilitando a Polícia Militar (a única atuante)
promover mais blitz efetuando o que deve ser efetuado. Caso não resolva o
conflito gerado com a invasão da praia de ''forma animalesca'' (desculpem os
Animais por utilizar esta expressão!), passaremos a defender a alternativa de
impedir que a APP seja impactada conforme prevê a legislação ambiental
brasileira e municipal.
Obs.
ÚLTIMA PLENÁRIA DO CONAMA DE 2013
Estarei
em BSA entre 25 e 28 onde orgulhosamente estarei participando da última
plenária do CONAMA do ano de 2013, do qual comentarei na próxima edição...
