25 março, 2011

MORRO DOS CONVENTOS EM DEBATE - CA 23.03.2011

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 23 de março de 2011


Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.

www.tadeusantos.blogspot.com



ENTENDIMENTO PESSOAL SOBRE A PROPOSTA DE EMPREENDIMENTO NO BALNEÁRIO DO MORRO DOS CONVENTOS DO ARGENTINO HECTOR CARRERA:


Contratar a elaboração de uma espécie de Avaliação Ambiental Estratégica/AAE, estudo preliminar muito utilizado na área governamental para grandes empreendimentos ou planos... Se o parecer for favorável, vale investir na elaboração de um EIA-RIMA conforme requer a legislação brasileira para empreendimentos de significativo impacto ambiental.
Que o EIA-RIMA seja elaborado por uma equipe altamente qualificada em legislação ambiental.
Que seja contratada uma Assessoria Jurídica com experiência em legislação ambiental.
Que continue a promover articulação social e política, inclusive mostrando a proposta ao MPF de Criciúma.


OBS. Vejo dificuldade em aprovar o empreendimento da forma como está proposto, pois a princípio descaracteriza o ecossistema local considerado como uma APP, em razão da Mata Atlântica, Restinga e Dunas, além da fauna. Porém, é de direito constitucional tentar construir em um terreno adquirido de forma legal de acordo com o princípio do direito da propriedade. Para isso, no entanto, é preciso adequar o projeto à legislação, mitigando os impactos ambientais e criando medidas compensatórias aos impactos e danos que vierem a ser causada à biodiversidade local.

OBS. O Município de Araranguá deverá com o novo Plano Diretor disciplinar o adequado uso do solo como forma de ordenar a expansão urbana de modo a possibilitar o desenvolvimento do município, tanto na área urbana quanto na área rural. Destacando aqui a orla marítima e o estuário do Rio Araranguá que formam o balneário do Morro dos Conventos. Está em processo final a transformação da APP do Morro dos Conventos, no que tange as falésias e as dunas eólicas com a respectiva cobertura vegetal de remanescentes de Mata Atlântica, em Unidade de Conservação (UC), com a denominação de Monumento Natural.


OBS. O que queremos para o Morro dos Conventos e entorno?

Como ecologista representante de uma ONG ambientalista gostaríamos da implantação de um ‘’Plano Especial de Desenvolvimento para o Morro dos Conventos e entorno’’, criado a partir de um profundo estudo elaborado por uma equipe multidisciplinar capacitada e debatida exaustivamente com a população araranguaense. Esta aspiração, todavia, é difícil de ser realizada tendo em vista o alto custo financeiro, mas não impossível.

Como cidadão ambientalista torcemos pela implantação da UC, com o obrigatório Plano de Manejo e a formação do Comitê Gestor que promoverá a gestão da Unidade de Conservação UC de acordo com as decisões e diretrizes apontadas no Plano de Manejo. Defenderia a liberação de ‘’construções’’ na parte baixa do lado direito de quem desce, ou seja, parte sul da comunidade já existente.

A fixação da foz do Rio Araranguá próximo a Ilhas, desde que atenda a todas as exigências e medidas mitigadoras e compensatórias exigidas, além da atenção especial a comunidade açoriana local.

Que a medida compensatória da obra de fixação seja aplicada na UC do Morro dos Conventos com a implantação de infra-estrutura adequada a preservar o santuário ecológico e promover conforto ao visitante/turista.

Fomentar atividades eco-turísticas no balneário e entorno, voltadas aos aspectos de contemplação paisagística e valorização das artes culturais locais.

Definir o zoneamento e a adequada ocupação do solo à luz da legislação, de modo a incentivar a iniciativa privada a investir no Morro dos Conventos e entorno. Que sejam empreendimentos produtivos e participativos, que tenham qualidade e que correspondam à magnitude e a beleza do balneário.


ASFALTO SIM, MAS NÃO EM ACOSTAMENTO DE VIA URBANA ONDE EXISTA PASSEIO PÚBLICO! NÃO SE JUSTIFICA O ALTO CUSTO PARA MANTER COMO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. EM RODOVIAS COMO A DO ACESSO AO MORRO DOS CONVENTOS É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO UM ACOSTAMENTO DE QUALIDADE PARA PROMOVER SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE TODAS AS FORMAS DE MODALIDADE.


Apoiando a proposta do Gustavo:

Na Audiência Pública do Plano Diretor da semana passada, fizemos um comentário como forma de sugestão a Administração Municipal de Araranguá para que ao asfaltar as vias públicas não o faça no acostamento, pois em área urbana os acostamentos são utilizados como estacionamento de veículos, um alto custo que não se justifica. Sugerimos na ocasião que asfaltem apenas a pista de rolamento, que o acostamento seja de lajota ou paralelepípedo que promovem infiltração de água das chuvas e não aquecem tanto o perímetro urbano, além de terem um custo reduzido.


Porém, como não existe calçada no caso da rodovia de acesso ao Morro dos Conventos, concordamos que deve ser utilizado o asfalto na faixa de acostamento e que oportunamente se construa uma ciclovia em paralelo, conforme proposta do Gustavo Mota que está circulando na rede de internet.


ASSUNTOS PARA A PRÓXIMA EDIÇÃO:

v PALESTRA PROMOVIDA PELA SEC. DE SAÚDE DA PMA ABORDA A QUESTÃO DOS ANIMAIS, PRINCIPALMENTE DOS CÃES DE RUA. UM TEMA SÉRIO QUE ENVOLVE A DELICADA RELAÇÃO DE AFETIVIDADE E ABANDONO ENTRE HOMENS E ANIMAIS, COMO TAMBÉM A SAÚDE PÚBLICA.


v INTERPRAIAS OU SC-100. VAMOS COM SERIEDADE DEBATER ESTE PROJETO?


v QUANDO QUE OS BRASILEIROS NÃO MAIS JOGARÃO LIXO NAS RUAS E/OU NA NATUREZA?


v ALERTA: MOTOS BARULHENTAS E CARROS SEM SILENCIADOR: UM CRIME POR TRÁS DE OUTRO!!! É PRECISO INVESTIGAR.