DENÚNCIA SOCIOAMBIENTAL:
A ATIVIDADE CARBONÍFERA DO SUL DE SANTA CATARINA É PREJUDICIAL À SAÚDE PÚBLICA E DANOSA AO MEIO AMBIENTE, POIS NÃO CUMPRE ADEQUADAMENTE A LEGISLAÇÃO.
O pH da água do rio Mãe Luzia quando encontra o rio Itoupava para formar o rio Araranguá apresenta uma média entre 2,5 a 4,5, quando pH normal é 7. A razão da baixa acidez da água decorre da desordenada atividade carbonífera executada na micro-bacia hidrográfica do rio Mãe Luzia situada no lado norte da bacia do rio Araranguá. Este flagrante crime ambiental pode ser comprovado agora em março de 2010, porém uma sentença assinada pelo Juiz Federal Paulo Afonso Blum Vaz em janeiro de 2000, condenou as mineradoras, o Estado de Santa Catarina (FATMA) e a União (CSN) a recuperarem o meio ambiente do Sul de Santa Catarina. Dez anos se passaram e nada fizeram em beneficio da natureza degradada e agora as mineradoras terão mais 10 anos, ou seja, poderão continuar não cumprindo adequadamente a legislação e a saúde da população continuará comprometida. Na última audiência pública ocorrida no final de 2009 para a apresentação do TAC, tentamos contestar o prazo, mas em vão...
Após a sentença de janeiro de 2000 um poderoso lobby do setor carbonífero, em parceria com as forças políticas do Estado de Santa Catarina, articulou a criação de Comitê Gestor para cuidar da sentença. O Presidente da República (FHC) assinou o decreto instituindo o Comitê Gestor em dezembro de 2000 sob a responsabilidade do MMA. Entre 2002 e 2004 tentamos buscar informações na Secretaria de Qualidade Ambiental como Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, mas em vão. Muitos recursos federais foram repassados ao Comitê Gestor sob a coordenação do SIECESC e da SATC. Na composição do Comitê Gestor o Estado de SC indicou a UNESC como representante da sociedade civil. Por várias vezes contestamos que a universidade não era uma ONG, até que concordaram em trocar, mas colocaram uma OSCIP da ilha de Florianópolis que nada tinha a ver com carvão. Em 2007 o Governo Lula extinguiu o Comitê Gestor e ficou por isso, sem prestação de contas e o setor carbonífero saiu cada vez mais fortalecido.
A região carbonífera do sul de Santa Catarina consta no Decreto Federal nº 85.206 de 1980, como uma das 14 áreas mais poluídas do Brasil justamente por causa da extração, beneficiamento e queima do carvão mineral – o combustível fóssil mais poluente da Terra.
Como preservacionistas temos a responsabilidade de contestar as atividades que agridem os recursos naturais e a qualidade de vida da população, porém temos que considerar algumas e tolerar outras porque não existe como neste momento da evolução paralisar todo o setor produtivo, talvez num futuro a humanidade perceberá e só permitirá a produção sem poluição, ou seja, quase tudo é tolerável, mas existem algumas que são indiscutivelmente inaceitáveis e uma delas é a atividade carbonífera. A extração do minério carvão causa uma brutal agressão aos recursos naturais, principalmente ao solo e a água, e a queima do combustível fóssil compromete a saúde pública com a emissão de gases venenosos que atacam o sistema respiratório e a silenciosa mas corrosiva e famigerada chuva ácida. Estudiosos denunciam que o desequilíbrio do clima não é apenas pela emissão do CO² pelas chaminés das termelétricas, mas também pela imensa quantidade de calor que evaporado pode causar tempestades e tornados. Neste entrevero de flagrante poluição, ocorre uma injustiça socioambiental com o trabalhador mineiro que para sobreviver precisa trabalhar embaixo da terra num ambiente insalubre e inseguro com baixa qualidade de vida e quando se aposenta com apenas 15 anos de serviço geralmente está contaminado com a incurável doença do pulmão negro - pneumoconiose.
A legislação brasileira não aborda a emissão dos gases efeito estufa porque não são consideradas maléficas à saúde pública, daí o porque da própria usina Jorge Lacerda monitorar as suas emissões.
Nesta mesma região que possui os mais belos e maiores canyons da America do Sul e o maior sistema lagunar de água do Estado de Santa Catarina, estão ocorrendo assustadores eventos extremos, alguns inclusive únicos como o furacão Catarina. Em 1974 aconteceu a mais trágica enchente do país com 250 mortos, sendo que só na cidade de Tubarão (sede da Jorge Lacerda) morreram 199 pessoas. No natal de 1995 ocorreu o maior deslizamento de terra ocasionado por chuvas intensas, conforme foto em anexo, quando morreram 29 pessoas e prejuízos incalculáveis. Estiagens prolongadas, chuvas de granizo gigante, vendavais/tempestades, ciclones extratropicais e tornados passaram fazer parte da vida da população que facilmente entra em pânico.
Mais minas de carvão tentarão abrir para continuar saciando as turbinas da termelétrica Jorge Lacerda 856MW de propriedade da multinacional Tractebel/Suez. Uma comunidade agrícola do Município de Içara tentou bravamente resistir, mas a mineradora venceu e está exercendo o seu direito de poluir a terra e a água da comunidade rural da Santa Cruz. Outros dois municípios conseguiram dentro da bacia carbonífera impedir como Orleans e Cocal do Sul.
Como a criação do movimento dos Sócios da Natureza em 1980 foi para combater a poluição do rio Araranguá promovido pelas minas de carvão de Criciúma, sempre estivemos atentos a possível ameaça de mineração em solo araranguaense. A poluição do rio Araranguá não é apenas um problema ambiental, mas social e econômico, pois retira a possibilidade de famílias de baixa renda completarem com a pesca a sua escassa ceia alimentar, além de inviabilizar a instalação de indústrias, agricultura e o abastecimento humano.
Já o Município de Araranguá ganhou a primeira batalha aprovando uma lei que proíbe a extração, beneficiamento e queima de carvão mineral em seu território, no entanto ocorre que o poderoso setor irá tentar derrubar arguindo inconstitucionalidade com a justificativa de que o domínio do subsolo é da União e não do Município. Apelaremos pela soberania do Município enquanto integrante do SISNAMA, pois se o Poder Executivo e Legislativo Municipal não concordam com a famigerada atividade e tem o apoio da grande maioria da população, a determinação da população tem que ser respeitada.
Tadeu Santos Sócios da Natureza
Araranguá – SC, 01 de Março de 2010.
