21 março, 2010

MORRO DOS CONVENTOS - ARARANGUÁ SC

MORRO DOS CONVENTOS
Há 200 milhões de anos encantando seus visitantes!


A mudança de proprietário do Hotel e Camping do Morro dos Conventos pode ter sido a alavanca impulsionadora para o desenvolvimento do balneário do município de Araranguá. A instalação de três bares dentro do camping deu uma mexida legal na dinâmica noturna dos jovens araranguaenses e da região, da mesma forma que a reforma da piscina do hotel passou a tornar-se mais ampla e aconchegante aos usuários. Enfatizando que são as mudanças que revolucionam o mundo, por isso que quando são bem pensadas e planejadas garantem benefícios à sociedade. Porém é preciso lembrar que os estabelecimentos devem estar atentos a legislação, cumprindo todas as exigências, mesmo as considerando ‘’absurdas’’, mas são necessárias para a eficácia e desempenho das diversas atividades.
Agora mais do que nunca está na hora de promover um debate sobre o futuro do Morro dos Conventos e entorno. A Administração Municipal, a iniciativa privada/produtiva e os segmentos organizados da sociedade civil juntos devem traçar as diretrizes mais adequadas e viáveis através de um bem elaborado ‘’Plano de Desenvolvimento’’, pois se executado adequadamente elimina possíveis conflitos e facilita a realização de uma série de demandas locais e regionais. Um bom ‘’Plano’’ aborda desde o planejamento urbano, saneamento básico, transporte, educação, espaços públicos preservados passando pelo ‘’bom atendimento’’ ao turista com produtos de qualidade, como também ao controle da poluição sonora e a promoção de espaços culturais regados ao som de Jazz / Blues por exemplo. Tudo tem que ser pensado coletivamente para resultar em benefícios coletivos, pois há 200 milhões de anos este santuário ecológico tem encantado seus visitantes!
A transformação da Área de Preservação Permanente (APP) especificamente das falésias, incluindo a área do Farol, as Dunas Eólicas e a vegetação constituída de Mata Atlântica e Restinga em Unidade de Conservação (UC) como Monumento Natural será a única forma de preservar a beleza do santuário ecológico. Uma APP não pode receber recursos, enquanto que uma UC pode, desde que cumpridas as formalidades legais, ou seja, pode-se implantar trilhas ecológicas, construir um centro de visitação pública com espaço para o artesanato e um mirante com telescópio por exemplo. Pode-se criar uma iluminação noturna com focos de luzes direcionadas para os paredões das falésias e para as palmeiras Trithinax Brasiliensis (espécie em extinção) entre outras atrações. Toda a riqueza do entorno do Morro dos Conventos deve ser valorizada como a foz/barra do Rio Araranguá, Ilhas, Barra Velha e Morro Agudo e as Lagoas. Existem outras idéias e projetos de relevância que complementam a possibilidade de transformar num dos melhores balneários do Estado de SC.
Outra questão que não pode passar despercebida é o impedimento as novas construções próximo à orla marítima. Concordamos que as protetoras dunas primárias devem ser respeitadas com rigor, como também a área de restinga em direção ao Yate e a foz, porém nas quadras onde já existem construções deveria voltar a ser permitido, pois são consideradas áreas consolidadas. A Administração Municipal deve junto com a sociedade civil organizada buscar a liberação dos mais de 150 projetos baseado no constitucional direito de propriedade e de igualdade, já que a outros foi permitido (se o Gerenciamento Costeiro não permite mais a construção então que o Estado indenize imediatamente os prejuízos do comprador). Qualquer avanço neste sentido começa em acordos com o MPF, mesmo que seja através de um TAC ou numa decisão do Comitê Gestor da UC via um Plano de Manejo. Pessoalmente acredito que não pode é ficar como está! Existem caminhos e alternativas que podem promover as mais adequadas e necessárias mudanças!

Tadeu Santos – Socioambientalista da ONGSN / Araranguá – SC, 18/02/2010