Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 09 de junho de 2015
(48 / 9985.0053 Vivo)
Ao
nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a
história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe
também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza
e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS.
Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura
destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente
correta!
‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM
SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS
DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE
RADICALISMO OU EXTREMISMO’’
(clique
no link do blog para ler na íntegra e visualizar fotos)
(Publicado
também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da
publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)
Oficio nº
0035/2015
Ilmo.
Dr. Júlio Fumo Fernandes
Promotor
de Justiça da Comarca de Araranguá
Prezado Promotor, atendendo e
agradecendo a sua oportuna solicitação em relação a este grave
problema/conflito na Comarca de Araranguá, informamos o seguinte:
A situação da poluição sonora na Comarca de Araranguá já foi bem
pior, ou seja, foi intensamente dramática, pois perturbava o trabalho e o
sossego de quase toda a população residente nas áreas urbanas dos mencionados
municípios, principalmente Araranguá por ser um centro urbano maior, mas no
Balneário Arroio do Silva também era intenso na época de veraneio e por final
em Maracajá.
Com o crescimento das cidades naturalmente que aumentaram os
índices de poluição sonora em razão da ausência da aplicação da legislação
pertinente, como o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais nº 3.688 de 1941,
entre tantas outras como a 9.605/98 de Crimes Ambientais, a ampla legislação de
trânsito e as de âmbito municipal como as existentes em Araranguá.
A partir de 2000 com advento do gênero funk e de outros gêneros
eletrônicos, os índices de poluição sonora passaram a aumentar com o modismo de
veículos transitarem com som automotivo nas vias públicas ou de estacionarem em
qualquer lugar e empurrarem uma programação idiota aos ouvidos de quem
estivesse nas proximidades.
Em 2005 a publicação de um artigo solicitando mais rigor na
atuação e fiscalização por parte da PMA, PM e MP, gerou processos judiciais
contra a minha pessoa do qual até hoje me causam transtornos pessoais.
Somente a partir de 2009, com a determinação do Major Cabral no
Comando da Polícia Militar, é que os índices de ruídos passaram a diminuir nas
vias públicas, principalmente de Araranguá.
Em 2012, depois de denunciarmos exaustivamente as invasões de
carros na praia do Morro dos Conventos e sem resultados efetivos, decidimos
recorrer ao MPF já que as badernas sonoras ocorriam em área de marinha de
domínio federal, causando impacto ambiental ao frágil ecossistema, perturbação
do sossego dos moradores e insegurança aos banhistas e caminhantes da orla
marítima até a foz/barra do Rio Araranguá. Mesmo após a determinação judicial
do 4º TRF, carros continuam circulando na praia e estão voltando a promover as
tais de festas raves nas madrugadas dos finais de semana, inclusive nos espaços
turísticos do Farol e do Voo Livre, de competência do MPE.
No perímetro urbano de Araranguá ainda existem alguns jovens que
continuam circulando com som automotivo, seja com som alto ou baixo, também
chamado de ''bate estaca'' ou ''pancadão''.
Outra fonte incômoda são as super motos que utilizam as vias
públicas de Araranguá como pista de competição emitindo ruídos ensurdecedores
de dia ou nas madrugadas devido a irregular alteração nos canos de descargas,
causando pânico a toda população, principalmente em crianças, idosos e
enfermos! Temos conhecimento que esta desobediência civil ocorre também no
Arroio e em pequena escala em Maracajá, porém de difícil fiscalização em todas
as situações...
Em relação às outras fontes de ruídos, como veículos de propaganda ambulante, é outro gravíssimo
problema/conflito, pois não respeitam locais de saúde, educação, meditação e
repouso, como hospitais, colégios e igrejas, inclusive até aos domingos eles
circulam fazendo inconvenientes propagandas sonoras.
Outra questão que precisa ser urgentemente
regulamentada é a explosão de rojões em várias ocasiões festivas das
prefeituras, igrejas, clubes e agora dos rizicultores que utilizam nas
madrugadas para espantar aves migratórias nas canjas de arroz, uma contravenção
inconcebível, quando poderia ser apenas fogos de artifícios que são
espetaculares e não impactantes.
Quanto à ''quadras
de futebol society, veículos
estacionados em postos de gasolina, som em lojas comerciais, construção civil
(nos finais de semana), alarmes residenciais, sirenes de escolas, festas
particulares e shows públicos'' (das Prefeituras e igrejas) temos
conhecimento porque as pessoas nos ligam pedindo para que a gente denuncie,
pois a grande maioria receia represálias dos autores da poluição sonora, seja
ela qual for.
Em anexo o Boletim de Ocorrência que fizemos no mês
passado na Central de Polícia. E na madrugada de sexta para sábado (dia
23/05/15) quase fui novamente à delegacia, pois consegui registrar a placa do
veículo que causou perturbação do sossego de toda a população do Morro dos
Conventos a partir das 04:30 horas na plataforma de vôo livre, só vindo a
desligar o som quando a viatura da PM chegou ao local por volta das 08:00
horas, ou seja, mais de três horas depois. Mais tarde ficamos sabendo que um
corajoso e revoltado morador foi até o local pedir para que baixassem o volume,
porém não atenderam.
Estas farras sonoras que são regadas a muito álcool,
drogas e atitudes de atentado ao pudor entre outras infrações são inconcebíveis
em locais públicos. Todos têm direito a diversão ao seu modo, porém de maneira
civilizada e que respeitem os direitos dos outros que trabalham e precisam
descansar neste horário que é constitucionalmente sagrado!
O Morro dos Conventos precisa também, urgentemente, de
um Posto Policial permanente para dar segurança à comunidade e eliminar de vez
estas badernas/orgias que são não apenas incômodas, mas também perigosas!
Faz-se necessário e urgente a implantação de placas
informativas em locais estratégicos, como no espaço do Farol e da plataforma de
voo livre, inclusive com iluminação adequada, afinal são os pontos mais
turísticos de Araranguá!
Sugerimos a realização de uma audiência pública com a
presença de todos os setores organizados da sociedade civil e os órgãos
públicos para tratar dos conflitos/problemas gerados pelas fontes emissoras de
poluição sonora, acreditando que uma ampla divulgação pela mídia das
deliberações e informações apresentadas será uma forma de conscientização e
educação a toda população, seja causadora dos impactos ou vítima dos mesmos,
pois de acordo com a OMS a poluição sonora é a 3ª mais prejudicial a todos os
seres vivos deste planeta chamado Terra!
Atenciosamente
Tadêu
Santos
Integrante
da ONGSN
OBS. Com
cópia para a PMA, FAMA, 19º PM e POAM de Maracajá.
Sócios da Natureza
Organização Não-Governamental
