Cidadania
Ambiental
Araranguá – SC, 23 de setembro de 2014
(48 / 9985.0053 Vivo)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e
registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa
Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada
em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar,
comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já
é uma atitude ecologicamente correta!
‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE,
INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA
ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU
EXTREMISMO’’
(Publicado
também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, no FACEBOOK,
além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)
RELATO COMENTADO SOBRE A APRESENTAÇÃO DO
PROJETO ORLA
Auditório do
Hotel Morro dos Conventos - Araranguá / SC
O superintendente da FAMA, Paulo Simon,
abriu a reunião, com auditório quase lotado, para a apresentação do Projeto
Orla, explicando que o objetivo é esclarecer a população, através dos trabalhos
que serão desenvolvidos, que todos poderão sugerir, até encontrar um
denominador comum, onde se poderá construir na faixa da orla marítima do
Município de Araranguá.
Na sequência usou a palavra o presidente do Poder
Legislativo, Ozair Banha da Silva, parabenizando a iniciativa do prefeito
Sandro Maciel em assinar o Termo de Adesão, enfatizando, no entanto, que a
participação da comunidade de tirar definições é apenas referente ao Plano
Diretor, que ainda tem leis complementares a serem discutidas, iniciando com a
do Perímetro Urbano e do Uso e Ocupação do Solo. Cutucou que tem gente
reclamando, mas que não participou dos debates anteriores, demonstrando, assim,
preocupação com a especulação imobiliária.
A chefe de gabinete, Mariléa Paulino, representando o
prefeito, exaltou a discussão democrática no adequado uso de pontos de
utilização/ocupação da nossa orla marítima.
A palestrante, Adelina Kica Cristina Pinto, coordenadora
de projetos especiais COPRE do SPU de Florianópolis, iniciou sua fala
enfatizando a concordância do prefeito Sandro Maciel em assinar o Termo de
Adesão quando interrompeu sua fala para dar a palavra ao prefeito que acabara
de chegar. Sandro saudou os participantes e comentou que o Plano Diretor foi
aprovado uma parte, a luz da lei, atendendo regramento ambiental em um longo
processo de excelente convívio entre a sociedade e o poder municipal. Informou
ainda que a coordenação ficará sob a responsabilidade da FAMA para atender
pescadores e ocupantes desta faixa, aprofundadas nas oficinas, com questões bem
conflituosas que são os terrenos do Patrimônio da União - SPU.
Tem prerrogativa a linha da preamar, que envolve mangues
e marismas, tudo isso são bens da União, por isso chamamos a população para
ajudar a cuidar deste patrimônio nacional declarou a Kica. A zona costeira, a
partir de 2004, teve sua proteção assegurada com o decreto 5.300/2001 que instituiu
o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a criação do Projeto Orla, que são
instrumentos legais com apoio de vários ministérios para que o município possa
elaborar um Plano de Gestão através das oficinas com instrutores capacitados para
conduzir os trabalhos. Um dos pontos que nos chamou atenção foi a orientação de
que o uso e ocupação da praia tem que ser normatizado.
Mencionou ainda o exemplo de Balneário Camboriú, no qual
existem vários problemas pelo uso desordenado da faixa da orla marítima. A
definição de orla não ficou bem clara quando falou em 10 metros na praia, mas
50 metros em áreas urbanizadas e até 1000 metros em sistemas de dunas.
Esclareceu ainda que a denominação legal é que não são terrenos da Marinha, mas
de Marinha e que acima de 300 metros são alodiais, ou seja, sem ônus.
O técnico Pedro Nassar reforçou o valor da criação dos
comitês consultivos e deliberativos com certo poder de definir usos de acordo
com a legislação, proposta esta que viemos fazendo por outra via que é das
Unidades de Conservação UC (SNUC), que em princípio seria um mini Plano Diretor
focado na Orla, com os aspectos físicos, vegetal e humano!
Houve algumas intervenções, mas baseado em experiências
de outros planos de manejo, não pretendemos transcrever aqui, já que as
manifestações contrárias ou não, valerão de fato apenas nas oficinas!
NOSSA OPINIÃO
Vemos
com muita expectativa esta tentativa do governo federal em buscar apoio dos municípios
localizados na imensa costa brasileira, com 8.500 km de extensão, envolvendo
mais de 300 municípios, todos com conflitos quanto a destinação de terrenos e
outros bens da União, justamente em espaços de convivência e de lazer,
especialmente as praias, bens de uso comum do povo, que precisam urgentemente
de normatização com regras claras sobre o adequado uso.
A
missão é desafiadora, pois toca em pontos que se conflitam, que é a preservação
e a sustentação do equilíbrio ecológico de áreas que a população tem usado ao
longo da história, ou seja, não será fácil harmonizar novas práticas de usos e
ocupação se não houver recuo de ambas as partes, afinal o estado demorou muito
no zelo pelas áreas consideradas patrimoniais e permitiu que a população
adquirisse e ocupasse a orla brasileira em toda a extensão. É, como diz o
ditado popular, uma imensa ''batata quente'' que será debatida nas oficinas
propostas...
OBS.I. Continuo a acreditar que a
criação de uma Unidade de Conservação/UC, com seu respectivo Plano de Manejo e
constituição do Comitê de Gestão da APA, têm mais possibilidade de avançar em
termos preservacionistas e de assegurar com mais legitimidade o direito de
propriedade para o uso e ocupação do solo em área costeira, de comprovada área
impactada e consolidada, desde que não seja em APP de duna primária, por
exemplo!
OBS.II. Estranhamos a ausência do
MPF na reunião de apresentação deste projeto de âmbito federal e em área de
competência desta instituição que tem a responsabilidade de vigiar e atender as
demandas da sociedade no cumprimento da lei!!!
PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ
Alguém participou da reunião do PD ocorrida no sábado,
dia 20/09/14, no auditório do IFSC? Nós não recebemos convite e nem tínhamos
conhecimento, apesar de sermos indicados para compor o futuro Conselho da
Cidade!
TRANSGRESSÃO
E CRIME NAS AVENIDAS DE ARARANGUÁ E DE QUASE TODAS AS CIDADES DO ESTADO DE
SANTA CATARINA E DO BRASIL!!!
Com
que direito um motoqueiro ou motociclista tem para andar pelas vias públicas em
alta velocidade e emitindo ruídos ensurdecedores, cometendo infrações de
trânsito, infringindo a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e desrespeitando
frontalmente o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais do Decreto Lei 3.688,
de 1941, dez anos antes de eu nascer!!!
A
falta de sensibilidade e sensatez é flagrante nestes indivíduos, pois sabem que
o ruído causa pânico em toda a população, principalmente em crianças, idosos e
em enfermos, como também em animais, ou seja, a perturbação do sossego afeta
todo mundo, com exceção dos elefantes que tem a capacidade de fechar os ouvidos
quando o barulho os incomoda! Interessante que os humanos evoluíram em alguns 'aspectos
fisiológicos', menos neste que seria de grande valia para a 'qualidade de vida'
nos centros urbanos.
A
impressão que se tem é que em Araranguá as avenidas são pistas de competição ou
a cidade é um “motódromo”, seja de dia ou à noite! A polícia deveria investigar com mais
intensidade a causa destes abusos contra a qualidade de vida da população que
não tem nem como denunciar ao número 190, pois na grande maioria das vezes as
pessoas nem vêem o transgressor que passa em alta velocidade e distante.
Todavia,
passam se exibindo no Calçadão de Araranguá, com a descarga alterada provocando
o tal de ronco de competição, ultrapassando todos os níveis de decibéis
permitidos pela legislação, que se diga, nestes casos não precisa de decibelímetro
para multar o infrator e contraventor e por que não criminoso, considerando os
princípios da Constituição Federal, da 9.605/98 e aplicando rigorosamente o artigo
42.
Na
madrugada entre o dia 20 e 21, uma das mencionadas ''irregulares'' circulou por
várias horas em algum local do perímetro urbano, dando a impressão que estava
distribuindo santinhos ou outras abençoadas para a população em agito total!!!
