ARARANGUAENSES VISITAM SUPERINTENDENTE DO DNIT E O CONVIDAM A VISTORIAR OS ACESSOS DO CONTORNO DE ARARANGUÁ - Mina Maracajá e a QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS: ANDANDO NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA!

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 06 de maio de 2014

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Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.

OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, OBJETIVIDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!

BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,

POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’

(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)

ARARANGUAENSES VISITAM SUPERINTENDENTE DO DNIT E O CONVIDAM A VISTORIAR OS ACESSOS DO CONTORNO DE ARARANGUÁ

Após a inauguração do Contorno de Araranguá publicamos notas e fotos sobre as deficiências da magnífica obra rodoviária, obra que foi uma histórica conquista da sociedade civil organizada araranguaense. Desde a insuficiente sinalização e iluminação, como também pelos confusos acessos que necessitam ser ajustados para mais segurança dos usuários, além do compromisso assumido durante o processo de licenciamento ambiental de entregar o trecho federal todo revitalizado ao Município de Araranguá.

A empresária Suzi Canela Becker tomou a iniciativa e buscou apoio do deputado José Milton Schaeffer para articular reunião com o Vissilar Pretto, Superintendente do DNIT, do qual ocorreu no dia 28 em Florianópolis. Além do deputado Schaeffer e da Suzi Becker, estavam também Richard Becker, Restaurante Becker; Alysson Clezar Real Pneus; Norma Silva Pé na Trilha; Tiago Salvaro do Grupo Mazzuco e eu como integrante da ONGSN e presidente do COAMA e destacando o vereador Ozair Banha da Silva presidente do Poder Legislativo de Araranguá.

O Superintendente assumiu o compromisso de vir até Araranguá, entre 15 e 22 de maio, para vistoriar os respectivos acessos, como também ver junto com o prefeito Sandro Maciel a questão da municipalização do trecho, atendendo assim a carta protocolada no DNIT/MT em 2008 pelo então prefeito Mariano Mazzuco.
A partir de amanhã passarão a ter reuniões objetivando articular com segmentos organizados e entidades representativas municipais como reforço ao movimento por um Contorno de Qualidade, de Conforto e de Segurança aos usuários da Rodovia BR-101 e da nossa futura “”Avenida Paulista”” da Cidade das Avenidas.

QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS: ANDANDO NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA!

Não é apenas na China que ainda estão abrindo novas minas de carvão mineral, pois aqui no sul de Santa Catarina esta famigerada atividade que tantos malefícios provoca, continua tentando acabar de vez com a integridade dos recursos naturais, principalmente da água e do ar, como também compromete a biodiversidade atingindo à saúde pública, em especial a do trabalhador mineiro e por fim com a emissão de gases efeito estufa.

Como a poluição causada pela extração e queima do combustível fóssil não mata na hora como a violência urbana ou trânsito, tanto o Estado quanto à população pouco ou nada fazem para conter este desequilibrado processo degradatório e porque não criminoso, já que para garantir estrondosas margens de lucro, o setor (mineradoras e térmicas) desobedece à legislação a todo o momento!

A injustiça ambiental inicia com a concessão de lavra fornecida pelo DNPM a empresas sem nenhum critério, prevenção ou precaução ambiental ferindo o art 225 da CF, seguido dos fantásticos EIA-RIMAs que transformam qualquer atividade impactante em apenas gerador de divisas e empregos, passando pela Audiência Pública que em um reduzido tempo de duas ou três horas manipula uma espécie de legitimidade ao órgão licenciador e a partir daí os recursos naturais passam a sofrer brutais agressões para produzir lucro ao minerador empreendedor.

Ao atribuir a União o direito do subsolo deveria ser por questões de segurança nacional e não para distribuir riquezas quase de graça aos interesses privados. Este poder dado ao DNPM deveria ser revisto, considerando a questão ecológica e a participação dos municípios nas decisões quando seu território é ameaçado, seja na superfície ou no subterrâneo.

O Município de Araranguá tinha um caudaloso e exuberante rio, privilegiado com um raro fenômeno de mudança de cor até no mesmo dia entre azulado e esverdeado, porém até o dia que a mineração passou a ser executada a montante da bacia hidrográfica e por incrível que possa parecer ainda continua caudaloso e exuberante, ora azulado ora esverdeado, porém totalmente ácido e por vezes amarelado com água de mina e barro em suspensão da rizicultura.

Na Audiência Pública (AP), ocorrida no dia 30/04/14, na localidade rural de Vila Madalena no Município de Maracajá, para a apresentação em power point do projeto e respectivos estudos ambientais da ''Mina Maracajá'' da carbonífera Metropolitana, coordenada pela FATMA com a presença do MPF, DNPM, Polícia Ambiental POAM, autoridades políticas e de considerável público, sendo a maioria de fora do município como uma turma de estudantes de Engenharia Ambiental da UNESC possivelmente bancados pela mineradora, ocorreu de forma normal sem nenhum entrevero.

Vale, no entanto, ressaltar a quebra de tradição do Procurador da República Darlan Dias ao solicitar a palavra inicial ao MPF quando sempre o faz ao final da audiência, sobretudo quando levantou oito pertinentes pontos de cunho preservacionista preventivo, destacando o questionamento sobre as alternativas locacionais da boca de mina, como usar a da Mina Verdinho, sendo corroborado pelos seus dois técnicos. 

Na sequência o vereador Ozair Banha da Silva, presidente do Poder Legislativo do Município de Araranguá, solicitou a palavra justificando que teria que participar de outro evento, quando foi prontamente cedido pelo Alexandre Carniel Guimarães Coordenador Regional da FATMA. O Banha além de demonstrar preocupação com o meio ambiente, criticou por não haver sido comunicado e solicitou uma AP em Araranguá considerando que a mina entrará em subsolo araranguaense, sendo novamente atendido pela coordenação da mesa.

Outras tantas outras manifestações e questionamentos ocorreram de forma na grande maioria demonstrando preocupação com rachadura no solo e possíveis comprometimentos dos lençóis freáticos e aquíferos, concluindo com o espaço para questionamentos verbais, iniciando com um contundente desabafo do Samuel Matiola, jovem agricultor que sofre com os impactos da Mina 101 com reforço do Gilmar Axé que fez uma grave denúncia sobre o excessivo uso da água e a falta dela aos agricultores que precisam ser abastecidos com carro pipa, posteriormente confirmado por um outro agricultor.

Minha manifestação inicial foi ironizar a apresentação do projeto que parecia coisa de cinema e novela, onde tudo é resolvido de forma espetacular não fosse a realidade ser um caos na região carbonífera ou por onde as minas de carvão passam detonando com tudo. Concordei com as preocupações e solicitação do presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, excetuando a afirmação de que não havia ninguém de Araranguá presente a não ser ele, quando enfatizei que ocupo a atual presidência do COAMA e de conselheiro no CONAMA, em Brasília, além de ser integrante da ONGSN.  

Sugerimos ainda que o projeto fosse encaminhado para apreciação do CGBHRA, já que terá impactos nos recursos hídricos. E finalizando nossa participação deixamos a proposta a FATMA e ao MPF da urgente elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica AAE em função da gravidade dos problemas e conflitos ambientais da região carbonífera que abrange a Bacia do Araranguá, Urussanga e Tubarão, pois todos os ecossistemas que proporcionam qualidade vida a população podem entrar em colapso! 

A conclusão da Audiência Pública foi antológica pelo fato do prefeito Wagner da Rosa solicitar a palavra para declarar-se favorável a instalação do empreendimento, da mesma forma que havia feito o Prezalino Ramos presidente da Câmara de Vereadores de Maracajá. No entanto contestou a realização de AP em Araranguá argumentando que a mina era quase toda em seu município, quando então pedi questão de ordem, perguntado ao prefeito sobre o Rio Araranguá, quando ele respondeu ''que o Rio Araranguá não é só nosso é de todo mundo''. O coordenador interveio para evitar uma possível discussão, pedindo para aguardarmos um momento para conversar com o procurador da república, sendo que imediatamente anunciou a confirmação da AP em Araranguá e outra em Maracajá. Agradeci e voltei a sentar! 

Tadêu Santos

PRÓXIMOS ASSUNTOS:

·        A polêmica gerada com a transferência da Favela do UCCA para um conjunto habitacional a ser construído na Cangiquinha, Morro dos Conventos, próximo a Lagoa dos Bichos.

·        Relato comentado da apresentação dos cinco representantes da Prefeitura de Araranguá sobre os 10 pontos socioambientais levantados pelo COAMA no final de 2013 realizada no dia 28/04/14.