Cidadania Ambiental 30.07.13 : UPA de Araranguá / SC - Falta um atendimento mais humanizado!

 

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 30 de julho de 2013

(48 / 9985.0053 TIM) 

tadeusantos@contato.net / tadeussantos51@gmail.com

           

            Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.

OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

 

 (Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)

 

UPA ARARANGUÁ / SC - Falta atendimento mais humanizado!

 Várias denúncias contra o desumano atendimento na ''UPA'' de Araranguá, alerta para uma urgente ''reavaliação'' pela Secretaria de Saúde Municipal, pois da forma que está é desperdício de recursos públicos, descrédito do órgão como pronto atendimento à saúde pública e é um atentado à dignidade humana!!!

 

Se neste momento o Facebook é a rede social mais utilizada, serve então de referência para demonstrar a insatisfação com a qualidade dos serviços médicos em Araranguá, tanto que em apenas 24 horas a minha postagem recebeu 30 comentários, 45 curtidas e 55 compartilhamentos, resultando em ''n'' outros comentários...

 

Volto a repetir o apelo a Secretária Maria Aparecida (do qual tenho grande admiração), que sei que tem competência para fazer uma readequação no insatisfatório quadro que se apresenta na UPA e outros pontos de atendimento a saúde popular e dar uma solução para as reclamações apontadas.  

 

OBS. Ainda no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de saúde local, sugiro a colocação de placas sinalizadoras e orientadoras para quem se dirige ao Hospital Regional, pois se mesmo os araranguaenses em momentos de desespero têm dificuldade em adentrar a rua do hospital HRA, imagine então para as pessoas de fora que não conhecem o complicado trajeto!

 

 

 

BARRAGEM RIO DO SALTO

(BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ)

 

Atendendo a solicitação da ONG Sócios da Natureza, a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (CGBHRA) convidou técnicos da CASAN de Florianópolis a apresentarem a atual situação do processo de licenciamento ambiental do projeto da barragem do Rio do Salto, a ser construída na localidade rural de Areia Branca, no município de Timbé do Sul/SC.

Registra-se que apenas tomamos conhecimento por uma casualidade de encontrar técnicos da CASAN em um restaurante da rodovia BR-101, que ao questionarmos a situação do referido projeto, informaram da elaboração de um novo EIA-RIMA para a proposta do empreendimento, conforme ''power point'' em anexo apresentado na Assembleia do CGBHRA, no dia 11/07/2013, em Araranguá.

Após a apresentação por três técnicos, sendo que o primeiro ressaltou a necessidade da obra para a segurança hídrica da bacia e os benefícios aos usuários, o segundo abordou os aspectos ambientais mencionando as exigências do MPF e o terceiro da área jurídica sobre o conflito com as indenizações.

Na sequência, dois representantes dos moradores ''desalojados'' de suas propriedades pediram justiça e mais empenho das autoridades e da CASAN na complementação dos pagamentos fundiários, entre outras reclamações relacionadas às indenizações... Seria interessante o MPF solicitar a gravação ao Comitê do pertinente e contundente depoimento da senhora Marlene Plácido.

Nossa fala alertou para o fato de que um novo EIA-RIMA poderá, se elaborado de forma séria e idônea, apontar a não construção da barragem para o reservatório como sendo a alternativa ambientalmente mais favorável à biodiversidade local e regional. Mesmo no avançado estágio do processo, que diga-se, só chegou neste ponto porque a CASAN sempre agiu de forma truculenta na obtenção dos seus objetivos em todos os licenciamentos que busca. Neste do Rio do Salto, além dos baixos valores pagos aos colonos e uma política injusta junto aos bancos (para não mais ceder empréstimos aos que tinham suas terras na área do reservatório), utilizou propaganda enganosa prometendo abastecimento a vários municípios, inclusive ao geograficamente distante Balneário Gaivota, entre tantas outras irregularidades no EIA-RIMA (incompleto) que fizeram o MPF pedir a anulação de uma licença emitida pela FATMA.

As irregularidades apontadas pelo MPF e pela FATMA de Criciúma foram acertadas, além do que o EIA-RIMA nunca fez uma análise real da devastação que a rizicultura promoveu desde o programa pró-várzea até a atualidade, pois o desmatamento da mata nativa, composta inteiramente de Mata Atlântica, para ceder espaço ao plantio de arroz foi o causador do desaparecimento das nascentes desta imensa planície, situada entre a bacia do Mampituba e Urussanga. Esta ação desordenada em nome de uma atividade que gera divisas (mas muito pouco emprego) é que está gerando a falta de água para as canjas de arroz e até para o abastecimento das comunidades. Além da falta de água, os lençóis freáticos e aquíferos estão apresentando índices de poluição, como o venenoso agrotóxico. Ao olhar a imagem de satélite da citada região, predomina o marrom de forma assustadora, pois é o caminho para um possível processo de desertificação!!!

Na mesma linha de contestação à realização de obras políticas, e esta é uma delas, porque irá favorecer apenas o agressivo setor da rizicultura à jusante em detrimento da agricultura familiar. Este sim, um setor que precisa de apoio governamental para continuar cultivando a terra de forma sustentável. Com parte destes recursos do Ministério da Integração (MI), bem que os políticos/governantes poderiam alterar a destinação para aplicar em programas de incentivo a produção orgânica e recuperação das matas ciliares ou em projetos de pequenas centrais hidrelétricas para abastecer comunidades rurais afastadas que ainda não possuem energia elétrica ou pagam muito caro para obtê-la. Poderiam em forma de um TAC, em vez de construir barramento, implantar nas 500 hectares uma exemplar ''lavoura/horta orgânica coletiva'' com o apoio da EPAGRI / EMBRAPA / CGBHRA e assessoria ou convênios com universidades e institutos locais voltados não apenas a agricultura, mas ao meio ambiente num todo. 

A Bacia do Rio Araranguá não suporta mais tantos impactos ambientais, pois seu lado norte representado pela Bacia do Rio Mãe Luzia estão seus recursos hídricos intensa e irresponsavelmente comprometidos pela mineração do carvão, tanto que o Estado teve que construir a caríssima barragem do Rio São Bento para abastecer a população de Criciúma e cidades do seu entorno. Agora querem construir a barragem do Rio do Salto pelo inadequado uso dos recursos hídricos na rizicultura, que dizimou a Mata Atlântica comprometendo as nascentes da planície, basta ver imagens de satélite mostrando o mapa da região pelo Google.

Mesmo com uma legislação ambiental eficiente, a degradação dos recursos naturais continua sendo de certa forma permitida pelos órgãos licenciadores e fiscalizadores, pois mesmo com a condenação judicial de 2000 as mineradoras de carvão continuam a poluir na ''calada da noite'', tanto que o pH da água nos rios afetados é baixíssimo, chegando em Araranguá no nível 3 e 4, retirando qualquer possibilidade de vida nos cursos d'água que recebem também uma intensa contaminação por agrotóxicos utilizados na rizicultura, somados ao esgoto e lixo despejados pelos municípios localizados a montante. Um absurdo!!!    

Concluímos pedindo mais debates sobre quaisquer obras de grande impacto que venham ser realizadas na Bacia do Araranguá, como a fixação da foz/barra do Rio Araranguá e a usina térmica USITESC em Treviso - uma fonte energética comprovadamente na contramão da História. No entanto, já com a LAI da FATMA, contestada por nós, porém sem sucesso, pelas irregularidades e facilitações cometidas durante o processo de licenciamento ambiental.

Este documento foi protocolado no MPF de Criciúma e enviado aos MPE dos municípios da bacia, com cópia ao CGBHRA, AMESC, AMREC, SDS Araranguá e Criciúma. Além de ser publicado em vários sites e blogs.

Coordenação Geral 

Araranguá - SC, 29 de julho de 2013
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Na próxima edição abordaremos tópicos dos assuntos que conversamos com a Procuradora da República Andréia Rigoni Agostini (substituindo a Dra. Rafaella Alberici, agora em Blumenau), na produtiva reunião mantida no dia 29/07/2013, em Criciúma,

como também faremos um breve relato da apresentação de várias propostas de relevância ambiental no COAMA, com algumas surpreendentes e inconvenientes reações!!!