Araranguá – SC, 20 de
dezembro de 2012
Ao
nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a
história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe
também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza
e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o
simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou
do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!
(Publicado no jornal O TEMPO DIÁRIO, site
CONTATO, FACEBOOK, TWITTER e no blog SOCIOAMBIENTALISMO)
MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ APROVA UM DOS MAIS AVANÇADOS E
PARTICIPATIVOS PLANOS DIRETORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA!
O Poder
Legislativo aprovou a proposta do Plano Diretor enviada pelo Executivo
Municipal com 11 emendas, sem nenhum
comprometimento a integridade da minuta, sendo três no Código Ambiental, por
exemplo, uma das importantes leis complementares do novo Plano Diretor. Elaborado pelos segmentos organizados da
sociedade civil, representada pelo Núcleo Gestor, Delegados democraticamente
eleitos e Cidadãs/os, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, sempre
sob o olhar dos inovadores princípios, regras e procedimentos apontados pela
Lei nº 10.257/2001, do Estatuto das Cidades.
(nossa primeira manifestação
após a aprovação)
Registrasse,
no entanto, que ''se'' as outras oito emendas comprometem o Plano Diretor, o
atual prefeito deverá vetar, mas caso não o faça os segmentos organizados da
sociedade civil (Núcleo Gestor, Delegados e Cidadãs/os), que de forma exaustiva
e voluntária construíram as diretrizes nas Leituras Comunitárias e nas
Audiências Públicas deverão continuar ''exercendo cidadania'' no sentido de
encontrar um ponto de equilíbrio nas alterações efetuadas nesta histórica
sessão de hoje (que não participei por questão de saúde).
A partir de 2013, a nova administração
sob o comando do Sandro Maciel, poderá se basear nas diretrizes apontadas de
forma democrática, participativa e atuante, que venceu resistências e
obstáculos para dar o tratamento adequado ao uso e ocupação do solo, como
também da expansão urbana em harmonia com a área rural
Mas o processo
não se encerra, outras emendas devem surgir no novo legislativo a partir de
2013, que certamente saberá conduzir com lisura e conhecimento de causa a busca
pelo aperfeiçoamento do Plano Diretor e das suas Leis Complementares.
(Publicado e protocolado antes da sessão)
BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO POLÊMICO PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ (que não
está sendo levado em consideração...)
A população araranguaense fez a sua
parte através dos segmentos organizados e construiu exaustivamente as
diretrizes para o Plano Diretor urbano e rural, de acordo com o Estatuto das
Cidades, enviou ao Executivo, que por sua vez entregou a Procuradoria Municipal
(é oportuno esclarecer que este processo já perdura há quase dez anos, quando a
administração anterior tentou aprovar um PD apenas da área urbana!!!).
O Núcleo Gestor do PD, ao tomar
conhecimento que haviam promovido alterações de conteúdo, imediatamente
contestou, pois o teor das propostas é a mais pura expressão dos anseios e
aspirações das comunidades legitimamente representadas pelos seus delegados. A
administração municipal na pessoa do engenheiro Leonardo Tiscoski e do
arquiteto Nelson Prochmann, da Secretaria de Planejamento, convenceram o
prefeito que deveria enviar para o Poder Legislativo a minuta original, oriunda
das dezenas de audiências públicas (realizadas sempre no período noturno), em
grande parte no salão da Vila São José e no auditório do SAMAE, amplamente
divulgadas na mídia, observa-se que todas registradas em vídeo.
No nosso entender as exigências da
10257/2001 foram cumpridas de forma exemplar, mesmo com os imbróglios causados
pelo trio DNIT/CODESC/HARDT.
Participaram deste processo as
entidades do Núcleo Gestor, com destacada atuação a UAMA na pessoa do
representante advogado Ozair Banha da Silva, da ACIVA na pessoa do geólogo
Saulo de Luca, do Poder legislativo na pessoa do vereador Eduardo Chico
Merêncio e da ONG Sócios da Natureza na pessoa do ambientalista Tadêu Santos,
além dos vários delegados como o Jairo Cesa, do Manoel Neco Sabino (que não
faltou nenhuma reunião), do engenheiro Gonzaga e do bacharel de direito Roney
Kerber, que muito contribuíram para a construção do PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ
- um do mais avançados do Estado de SC.
Outras manifestações ao processo se
fazem necessário registrar como do argentino Hector Carrera, do empresário
Odilon CASA, do técnico Milanez do Grupo Conventos, do técnico Paulo Simon e
Luiz leme da FAMA, do advogado Marlon Carvalho, especialista em meio ambiente,
como representante da OAB entre tantos outros...
Fomos os primeiros a encaminhar a
proposta da realização de uma audiência pública entre a Administração Municipal
e a Câmara de Vereadores como forma de mostrar a população os avanços
democraticamente conquistados no adequado uso e ocupação do solo e a respectiva
expansão urbana sem prejudicar a área rural (infelizmente não realizaram).
O Poder Legislativo recebeu em agosto
e nada fez, com exceção de uma reunião em novembro com o Núcleo Gestor e
Delegados, sem nenhuma evolução...
Agora, de repente, o presidente da
Câmara (com apoio da administração) aceita EMENDAS de última hora e coloca em
risco a integridade de tudo que foi decidido de forma democrática e
participativa pela população araranguaense, sem inclusive promover
procedimentos que o regulamento da câmara exige.
Por outro lado, surgem novos
protagonistas dando opinião e/ou fazendo críticas, mas que nunca participaram
das leituras comunitárias e nem das audiências públicas, não que não seja
legal, mas é uma espécie de excesso de comodismo e oportunismo que deveria ser
evitado.
Mantemos a posição de que a Lei
Maior das Diretrizes do Plano Diretor deve ser colocada em votação ainda neste
ano (SEM EMENDAS!!!), como forma de valorizar a participação dos coletivos, que
contribuíram de forma voluntária por mais de dois anos na construção da minuta,
que é legítima e soberana, mas não perfeita, por isso a Lei 10.257/2001 é inovadora,
já que permite que os Planos Diretores sejam permanentemente debatidos e
atualizados, daí sim, com as respectivas EMENDAS.
Caso contrário, a conclusão do
processo de elaboração do Plano Diretor de Araranguá poderá levar mais alguns
anos, apesar de acreditarmos na persistência do vereador Eduardo Chico Merencio
quando se trata de contribuir com os interesses do coletivo e da experiência do
advogado Ozair Banha da Silva, futuro presidente do Poder Legislativo de
Araranguá.
OBS.
A
administração Sandro Maciel, se aprovada a minuta principal do Plano Diretor,
poderia nortear-se com as novas diretrizes para definir metas e objetivos
baseados em uma inovadora linha de atuação, facilitando em vários aspectos do
planejamento municipal, que tantos conflitos geram pela indefinição de normas e
regras legais.
Tadêu
Santos
Integrante
da ONG Sócios da Natureza
Araranguá
- SC, 19/12/2012.
(Publicado no domingo)
''SE MELHORAR, ESTRAGA!!!''
A proposta do Plano Diretor encaminhada
ao Legislativo pode até ser considerada do Executivo, mas foi a sociedade
organizada araranguaense que a construiu sob a coordenação da administração,
é
portanto, a legítima expressão das aspirações, necessidades e adequações das
comunidades araranguaenses que foram participativas e atuantes
por
mais de dois anos, desde as Leituras Comunitárias até as Audiências Públicas.
Temos
conhecimento de que não está perfeito e nunca estará,
mas
apesar de todos os imbróglios entre o DNIT, Codesc e Hardt Engemin, o PD de
Araranguá e suas leis complementares, talvez seja o mais avançado do estado de
Santa Catarina.
Sabemos
que constitucionalmente é obrigação do Poder Legislativo fazer a leitura e
correções da minuta, do qual já houve tempo suficiente,
agora
é dever aprovar o que a população decidiu de acordo com os inovadores
princípios do Estatuto das Cidades.
Se
existem pontos discordantes, a futura administração executiva e legislativa
terão todo o tempo possível para fazer emendas,
mas é
questão de ordem moral e de respeito a soberania da sociedade civil
araranguaense
a
aprovação do projeto ainda neste final de ano de 2012.
Lembrando
que a Lei 10257/2001 determinava a aprovação dos planos diretores até 2006,
quando a exemplar Cidade das Avenidas não tem um PD atualizado. Não dá mais pra
prorrogar, excesso de burocracia pode ser considerada improbidade
administrativa, principalmente quando é para favorecer interesses privados que
não contribuem com o uso e ocupação do solo e sua respectiva expansão, causando
prejuízos ao coletivo, seja ele urbano ou rural.
Araranguá
SC, 16/12/2012
ATINGIMOS O REGISTRO
DE 66.406 MIL VISITAS (Equivalente ao
número de habitantes de Araranguá).
'' SÓ SE AMA, CATIVA, PROTEGE E SE PRESERVA O
QUE SE CONHECE! ''
