POLUIÇÃO SONORA - A TERCEIRA MAIS PREJUDICIAL À SAÚDE PÚBLICA DE ACORDO COM A OMS

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 24 de janeiro de 2012.

(48 / 9985.0053 TIM)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.
Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada...
''O ATO DE RECOMENDAR A LEITURA DESTAS MENSAGENS JÁ É UMA ATITUDE ECOLOGICAMENTE CORRETA!!!''

(Publicado também, na integra, todas terças na contracapa do jornal OTEMPO DIÁRIO)                                                                                                           ..................................................................................................................................PSIU, RESPEITE MEUS DIREITOS
........................... ..............................................................................................QUE COMEÇAM ONDE TERMINAM OS SEUS!!!

Carta enviada ao

COMANDANTE MEISTER

Inicialmente desejamos a Vossa Senhoria e Batalhão um Feliz 2012!

Retornando para a questão da poluição sonora, parabenizamos a Polícia Militar pelo combate a redução do barulho no perímetro urbano de Araranguá, mas infelizmente ainda existem jovens que continuam abusando com a mania de circular nas vias públicas emitindo som em altíssimo volume. A grande maioria dos transgressores são os proprietários das camionetas ‘’pick up’’, carregadas com equipamento sonoro de grande potência na carroceria do veículo.

Se eles, os jovens infratores, sabem que a legislação não permite o som em volume alto ou qualquer tipo de perturbação do trabalho e do sossego, cuja informação é intensamente veiculada pela mídia, então porque continuam a desobedecer? Estariam provocando as autoridades ou são ignorantes em relação à legislação ou estariam sob efeito de álcool e droga? Esta é a pergunta que não quer calar!

Como não entendemos sobre regimento militar, não sabemos se cada viatura tem uma função específica de atuação, pois percebemos noutro dia que uma viatura ao passar por uma destas camionetes (discoteque ambulante), um dos policiais fez sinal com a mão para que o motorista baixasse o volume, e que imediatamente o fez, enquanto que numa outra situação um automóvel passou emitindo som alto em frente a uma viatura e não houve nenhuma reação dos policiais perante a flagrante infração / contravenção.

Como a tecnologia está ficando mais acessível ao cidadão e agora também podemos medir a intensidade do som com decibelímetro inserido em aparelho celular, talvez sem muita precisão e sem a qualificação/verificação do Inmetro, mas de certo modo refletindo a média do intenso ruído de qualquer fonte. Registrando aqui que no sábado, dia 07, captamos uma média entre 110 e 130 decibéis, emitido por uma moto com escapamento alterado (tipo moto de competição), desfilando nas vias públicas de Araranguá. O barulho é ensurdecedor, pois causa pânico em crianças, idosos e enfermos, e não se justifica tal abuso, sobretudo porque nossas vias públicas não são pistas de competição.

Informações que nos chegam da Comunidade do Morro dos Conventos são desanimadoras, pois no dia 07 e 08 (sábado e domingo), haviam dezenas de carros estacionados e circulando em velocidade na praia, com demonstrações de total embriaguês dos motoristas e ocupantes dos veículos (inclusive sentados perigosamente nas janelas), colocando em risco os banhistas. Esta invasão predadora em uma APP é ilegal e perigosa. Não existe nenhuma autorização legal que permite tráfego de veículos na beira da praia e muito menos sobre as dunas.

Continuam os jipes, camionetas e motos devastando as dunas e áreas de restinga, ou seja, nada mudou! ‘’Os meliantes se acham donos do pedaço’’ assim definiu um morador revoltado. O que leva estas pessoas praticarem esta agressão e desrespeito com a natureza? Seria porque se consideram poderosas e protegidas da impunidade?

Se os interesses que atendem os empresários e políticos estão a contento, alertamos que não, pois a baderna assusta e afasta os turistas que realmente investem em balneários, desde que estes sejam seguros e ordenados. Afirmamos que com esta baderna generalizada o balneário do Morro dos Conventos só tem a perder.

A comunidade está revoltada, pois dizem que antigamente não era assim e em outras praias este tipo de ‘’loucura’’ já foi proibido. Em várias redes virtuais o assunto mais debatido é a baderna no balneário do Morro dos Conventos, único local da orla marítima que está sendo permitido este abuso.

O uso de APP é permitido por lei apenas quando trata do benefício coletivo (desde que com conservação), não de uma minoria que degrada os frágeis ecossistemas e jogam lixo na natureza. As agressões que estão cometendo no Morro dos Conventos são crimes ambientais gravíssimos de acordo com a Lei n° 9.605/98 e o Código Florestal (inclusive o novo em tramitação...)

Concordamos plenamente com Vossa Senhoria que a responsabilidade do controle da poluição sonora não é apenas da Polícia Militar, mas também de outros órgãos, como da Civil e Ambiental, que os carros que produzem propaganda sonora a fiscalização é de competência da Prefeitura e da FAMA, da mesma forma que alvarás para casas noturnas e outros congêneres. Que o Ministério Público tanto Estadual quanto o Federal devem apoiar as ações e medidas que estejam em acordo ao cumprimento da legislação como, por exemplo, o programa ‘’Silêncio Padrão’’. Em virtude deste reconhecimento, que enviaremos cópia as autoridades representantes dos órgãos mencionados e entidades da sociedade civil organizada.

Comandante Meister, esperamos estar contribuindo com o aperfeiçoamento da manutenção da ordem pública, para o bem estar da população araranguaense e colocamo-nos a disposição do Comando para quaisquer outras informações.

Atenciosamente

Eliane Scremin
Coordenadora Geral da ONG Sócios da Natureza – Fundada em 1980.
Araranguá – SC, 12/01/2012

NOTA

Conforme enfatizamos na ‘’carta em anexo’’ enviada ao Comandante Meister na data de hoje, que iríamos repassar uma cópia as autoridades e representantes de órgãos e entidades direta ou indiretamente envolvidas na campanha contra a poluição sonora no município de Araranguá.

Uma histórica campanha da ONGSN desde o ano de 2002, ou seja, já são dez anos tentando sensibilizar as pessoas a respeitar o direito constitucional de ter sossego na sua rotina de trabalho, no descanso e mesmo no lazer.

OBS. Admitimos a existência dos inevitáveis sons de uma cidade, porém não toleramos os abusos, estes comprovadamente maléficos à saúde pública!
Abaixo a cordial e prestativa resposta do Comandante Meister.


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PREZADA COORDENADORA DA “SÓCIOS DA NATUREZA”,


Parabenizo-vos pelas palavras muito bem colocadas em vossa missiva, agradecendo pela parceria e valiosa colaboração.

Esclareço que a ordem deste Comando aos policiais militares é inibir ao máximo o uso abusivo de som, principalmente o automotivo, pelas ruas da cidade. Mas é um serviço que nem sempre é possível se ter dedicação exclusiva por parte das guarnições motorizadas, pela gama de serviço que cada uma tem que desenvolver durante as 24 horas do dia.

Nossa guarnições, além do atendimento de ocorrências policiais - que são uma média de 40 por dia - efetuam também, diariamente: rondas comerciais, bancárias e penais, rondas nos bairros e em pontos sensíveis, escoltas de presos para audiências judiciais, bem como, para delegacias, hospitais, postos de saúde, cartórios, bancos, etc.
Mas, em que pese à falta de efetivo que nos impede de desenvolver ações exclusivas e mais intensas no combate ao uso abusivo de som, ressalta-se que o maior índice de ocorrências atendidas pela Polícia Militar no Vale do Araranguá é a da perturbação do sossego e trabalho alheios.

Quanto à APP do Morro dos Conventos, estou reforçando as ordens para a guarnição PM que está encarregada do Patrulhamento diário daquela área, para intensificar ações no sentido de inibir os delitos que lá vêm ocorrendo, tanto com relação à perturbação do sossego, como também, no que refere às agressões ao meio ambiente.

Além disso, operações policiais tem sido desenvolvidas semanalmente por este Comando pelas ruas e bairros de Araranguá, visando inibir a ocorrência de delitos, incluindo o da perturbação.

No mais, continuamos à disposição.

Att.,

Edemir Meister

Ten Cel PM – Comandante
19° Batalhão de Polícia Militar
Av. Engenheiro Mesquita, 586 - Centro - Araranguá - SC
CEP 88.900-970, Fone (48) 3524-0022. 19bcmt@pm.sc.gov.br
Coordenada geográfica: -28.555770° -49.285574°
SEGURANÇA: por pessoas do bem para o bem das pessoas.
05 de maio de 2011, aniversário 176 anos da PMSC.

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QUER CURTIR SOM ALTO???  É UM DIREITO DE TODOS, MAS ENTÃO USE FONE DE OUVIDO...