09 fevereiro, 2011

O PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ EM 2011

Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 08 de fevereiro de 2011




Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude,

estamos fazendo e registrando a história de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.

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O PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ EM 2011

(Quantos entre os 60 mil araranguaenses irão à Audiência Pública do Plano Diretor no dia 15 de fevereiro de 2011?)



No próximo dia 15 de fevereiro (a partir das 19:00h) poderemos avaliar o grau de interesse da população araranguaense com temas relacionados ao futuro do município na audiência pública sobre o Plano Diretor do Município de Araranguá. Nos encontros de bairros para debater as Leituras Comunitárias a participação do povo não foi satisfatória, porém houve significativos avanços no entendimento sobre pra que e por que se faz Plano Diretor. É o projeto mais importante de um município, pois trata do planejamento do adequado uso do solo e da expansão urbana, que com o avanço do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257 de 2001) existe a obrigatoriedade de abranger todo o território municipal, incluindo então a área rural antes ignorada juntamente com os bairros da periferia urbana. O Estatuto das Cidades também acabou com a possibilidade de interesses políticos e econômicos interferirem no mapeamento da cidade, quando antes de 2001 era feito na calada da noite sem consultar a população.

O Plano Diretor é como uma residência bem projetada, a família a usufrui por vários anos sem aparecer problemas. Por isso que sempre estivemos acompanhando o processo iniciado na década de 2000 em paralelo com o processo de Duplicação da rodovia BR-101, dos quais dois grandes erros foram cometidos com o PD de Araranguá. Primeiro foi a concepção de um projeto contemplando apenas o perímetro urbano (um erro imperdoável com alto custo aos cofres do município) e o segundo erro imperdoável foi do DNIT/MT incluir como medida compensatória a elaboração de planos diretores nas faixas de 200 metros de ambos os lados ao longo da rodovia e mais tarde incluindo a elaboração de todo o município. Para dar prosseguimento a esta empreitada, o órgão federal contratou a CODESC para cuidar da licitação do trecho entre Palhoça e Passo de Torres. Outro grande erro!

A coisa ficou tão complicada na época que a FECAM entrou com uma ação judicial para solucionar o imbróglio entre os dois órgãos governamentais. Quem venceu a licitação foi o Consórcio Hardt Engemin de Curitiba/PR, porém é a empresa Hardt que elabora todos os planos diretores dos 34 municípios, por um valor aproximado de seis milhões de reais. Deste total dois milhões foram gastos com mapas cartográficos, restando quatro milhões para a empresa do qual não sabemos o real nome. Se realmente viessem a cumprir o edital seria pouco para elaborar planos diretores realmente sérios e idôneos, mas como estão ‘’compilando’’, o valor então pode passar a ser alto. Como não temos dados e informações precisas, então não entraremos nesta discussão da correta aplicabilidade do recurso público, mas do péssimo resultado dos planos diretores dos municípios que receberam este verdadeiro ‘’presente de grego’’.

OBS. I. Vários municípios já levaram ao MPF denúncias sobre flagrantes divergências nas apresentações dos trabalhos do Consórcio Hardt-Engemin.

OBS.II. Na última AP que participamos a captação de imagem e áudio foi interrompida porque faltou fita na filmadora, quando então solicitamos a anulação de ‘’audiência pública’’, que ficasse registrado como ‘’reunião pública’’.

Observando que os 16 milhões das medidas compensatórias da Duplicação da BR-101, resultante dos impactos da obra, foram destinados às Unidades de Conservação (UC) de outras regiões, pois por falta de planejamento aqui ainda não existem Unidades de Conservação constituídas pelos municípios. Então que tivessem repassado recursos para cada município contratar a empresa capacitada que viesse a atender as necessidades e peculiaridades de cada município. Um absurdo resultante da falta de lideranças políticas que estejam atentas e engajadas nos processos de transformação social e econômica da região.

Ainda bem que a atual Administração Municipal de Araranguá investiu nas Leituras Comunitárias, porque senão o Plano Diretor seria um verdadeiro desastre de incongruências, tipo construir uma casa sem alicerce e sem um projeto arquitetônico que distribuísse a dinâmica dos cômodos. A solução mais adequada seria dispensar os serviços da empresa e contratar profissionais habilitados para fazer a Leitura Técnica da Leitura Comunitária.

Esta possibilidade não irá ocorrer, então temos que cobrar responsabilidade desta empresa, para isso é preciso que a população participe das audiências públicas para questionar e opinar sobre o ‘’desenho’’ que farão sobre o município de Araranguá, que merece um Plano Diretor a altura das suas potencialidades naturais e dos avanços urbanísticos já conquistados desde 1890.

Existem conflitos de ocupação do solo e de expansão entre a área urbana e rural, existem deficiências com transporte que precisam ser avaliados agora para apontar soluções para o amanhã, os bairros da periferia precisam ser beneficiados tanto quanto os do centro, espaços de uso coletivo como praças e Áreas de Preservação Permanente ainda não receberam o devido tratamento, equipamentos como universidades e hospitais, a geografia do Rio Araranguá e seu sistema lagunar, a fixação da foz, a área industrial e agrícola, o novo traçado da Duplicação da BR-101, a integração regional, enfim, tudo tem que passar pela discussão do Plano Diretor mesmo de forma exaustiva, para que não haja falhas e injustiças, ou seja, que os inovadores princípios do Estatuto das Cidades sejam realmente incorporados nas diretrizes do Plano Diretor do Município de Araranguá.

‘’’’ os araranguaenses deveriam ser mais participativos nas questões de interesse do coletivo, depois, óbvio, de cumpridas suas indispensáveis obrigações e interesses pessoais! ‘’’’



"Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos preocupados e comprometidos

possa mudar o mundo; de fato é só isso que o tem mudado".

Margaret Mead, antropóloga.