FAMA - Fundação Ambiental do Município de Araranguá

FAMA – FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Tentaremos esboçar num breve resumo o processo de criação da FAMA como forma de fazer jus e dar exemplo a história das pessoas e entidades que de uma forma ou de outra se empenham e contribuem para o desenvolvimento do Município de Araranguá de forma atuante e voluntária, por vezes sendo reconhecidas, por vezes sendo criticadas e por vezes sendo ignoradas, mas nunca desistindo da justa causa de promover a adequada utilização dos recursos naturais para atender as atuais necessidades da população, porém sem comprometer as necessidades e direitos das futuras gerações. tadeu santos - fev/2011.



Finalmente começa a se desenhar a implantação da FAMA, este significativo avanço na área ambiental do Município de Araranguá, paralelamente às definições do Plano Diretor resultante das participativas Leituras Comunitárias em todo o município de Araranguá. As primeiras conversações sobre a Fundação iniciaram em 2005, mas foi apenas com o incentivo dos vizinhos içarenses em 2007, que realmente o projeto passou a tomar corpo. Este fato histórico ocorreu reunião promovida pela ONG Sócios da Natureza, que enquanto coordenadora da CTMA do FDESC utilizava o auditório da AMESC para reuniões que tratavam sobre a transformação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Unidade de Conservação (UC), infelizmente ainda não concluídas.


As reuniões seguintes ocorreram na sala do SINTE com a presença de 16 pessoas, algumas extras na locadora Vamerlattis e outras estratégicas no restaurante Becker, mas a dinâmica veio mesmo foi depois de criado o Grupo de Trabalho (GT) formado pela Educadora Sung Chen Lin (que gentilmente cedia sua residência para as reuniões), o Administrador Dé Cesconeto, a Eng. Sanitarista Valéria Burigo, o Prof. Universitário Roney Kerber, o Reverendo Ives Nunes, a Prof. Universitária Kátia Batista, a Advogada Léa Ainhoren e o apoio do Vereador Geraldo Mendes, complementando com o ambientalista Tadeu Santos.


Durante o processo de elaboração do trabalho, o representante da Cooperar em contato com o Secretário de Administração Daniel Viriato, tomou conhecimento do interesse do Executivo Municipal em implantar a Fundação, quando então motivou ainda mais o grupo que concordou com a parceria do Poder Público Municipal como forma de viabilizar, mas sempre atento a preocupação de não criar uma fundação atrelada a interesses políticos partidários.


Observando que antes de enviar ao Executivo Municipal passou pelo crivo do Ministério Público Estadual (MPE) por duas vezes.


A reunião de apresentação do GT à Administração Municipal que esperávamos ser articulada com alguns segmentos da sociedade e do setor produtivo araranguaense não ocorreu conforme esperávamos, já que a data marcada foi um tanto rápida e não foi na prefeitura, mas na ACIVA que inicialmente demonstrou preocupação com o entrave do licenciamento do Parque Industrial – pedindo inclusive urgência e a solicitação de incluir o nome da Associação na relação do Conselho, o que foi imediatamente concordado por todos os presentes. O único contraponto entre a proposta original e a Administração Municipal foi a forma de ocupação do cargo de Diretor-Superintendente, onde havíamos sugerido a ocupação dos cargos através de concurso público, enquanto que a Administração Municipal preferiu a indicação de um cargo de confiança, quando também a justificativa proposta foi aceita por todos os presentes.


Na ocasião esclarecemos que não é a FAMA que irá fomentar o desenvolvimento de Araranguá, mas um projeto acima dos interesses políticos partidários, que a FAMA poderá promover licenciamentos já que o Município, tanto quanto o Estado e a União, compõem o SISNAMA. Além da garantia de preservação dos recursos naturais como a iniciativa de minimizar os impactos sobre o Rio Araranguá que não sofre apenas ambientalmente, mas que os prejuízos são também sociais e econômicos para a população araranguaense. Ao final da reunião foi solicitado aos vereadores presentes regime de urgência na análise do projeto que é, indiscutivelmente, de interesse do coletivo.


O Projeto de Lei foi aprovado em uma sessão extraordinária do Poder Legislativo no dia 21/12/07 com algumas emendas, mas sem contestação da proposta. Alguns Vereadores declararam haver concordado com o teor do texto, inclusive chegando a elogiá-lo! O Projeto de Lei foi aprovado pelo Poder Executivo que na verdade tinha todo interesse na sua urgente implantação, como forma de solucionar os diversos conflitos gerados no âmbito de licenciamento ambiental, tanto para obras públicas quanto para atividades que venham a fomentar o desenvolvimento sustentável de Araranguá.


Araranguá historicamente avança com a FAMA e o COAMA, primeiro porque as diretrizes e objetivos foram exaustivamente debatidos pela sociedade, numa democrática aproximação e interação com a Administração e a Câmara Municipal, segundo porque mostra que ‘’um outro mundo é possível’’ desde que haja um diálogo maduro e que os interesses do coletivo estejam acima dos interesses políticos partidários. O exemplo de articulação, integração e organização certamente refletirão positivamente nos corações e mentes das comunidades araranguaenses e da região, resultando numa fundação soberana e num conselho independente com reais possibilidades de promoverem a preservação dos recursos naturais do município e de proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população araranguaense.


OBS. Enfatizamos que ainda existem outros desafios extremamente necessários para impulsionar o desenvolvimento do município de Araranguá, tanto para esta década com desdobramentos positivos, quanto para as décadas seguintes. Dois documentos: ‘’O DESENVOLVIMENTO DE ARARANGUÁ E DO EXTREMO SUL DA AMESC’’ e a ‘’CARTA DO MORRO DOS CONVENTOS 2011’’ foram elaborados propondo ordenamento e planejamento ambiental e garantias de benefícios a toda população, desde os setores básicos como da saúde, educação, cultura e do setor produtivo com geração de empregos eficientes e saudáveis. Outro exemplo é a definição do Plano Diretor à luz do Estatuto das Cidades, indiscutivelmente uma urgente necessidade norteadora para a administração como para a sociedade. E também o fortalecimento do movimento Pró-fixação da Foz do Rio Araranguá com a devida elaboração de um novo projeto e conclusão de um EIA-RIMA sério, idôneo e abrangente, além da conclusão da Duplicação da Rodovia BR-101 com o respectivo desvio e o adequado tratamento do trecho que passará ao domínio do Município de Araranguá.