07 abril, 2010

CIDADANIA AMBIENTAL Início de Abril de 2010

Cidadania Ambiental
Início de Abril de 2010


MACRODRENAGEM DO RIO CRICIÚMA
Breve relato comentado da reunião solicitada pela Prefeitura Municipal de Criciúma e a PROSUL, com a Diretoria do CGBHRA, dia 29/03/2010, a ser enviado ao MPF, passa a comprovar a importância do Comitê no Gerenciamento das águas de acordo com a Lei dos Recursos Hídricos nº 9.433/97.

PODER LEGISLATIVO DE ARARANGUÁ DEMONSTRA DINÂMICA AMBIENTAL.
Assistir as plenárias da Câmara de Vereadores deveria ser uma usual prática para toda população, pois naquele espaço ocupado pelos vereadores eleitos pelo povo se debatem mecanismos e procedimentos que afetam a vida de todos os araranguaenses. A atual presidência está proporcionando uma exemplar oportunidade ao cidadão, entidade ou comunidade de ocupar a Tribuna para manifestar sua opinião num breve período de tempo, mas de extrema beleza democrática. Nesta sessão ocorrida dia 05, todos os vereadores votaram a favor da emenda do Eduardo Chico Merêncio a inserir na Lei Orgânica do Município o artigo não permitindo a extração, beneficiamento e queima de carvão mineral do município de Araranguá. Quase cem pessoas estavam presentes representando em torno de 20 entidades representativas do município de Araranguá, inclusive alunos do Colégio Estadual se fizeram presentes como aula e que baita aula de meio ambiente, história, geografia, política e cidadania. Infelizmente a imprensa araranguaense e regional não estava presente.

LEITURAS COMUNITÁRIAS E O PDA
Participamos da Audiência Pública para a apresentação do Relatório Final das Leituras Comunitárias do Plano Diretor de Araranguá no dia 30/03/2010 no ATC. No nosso entender a apresentação deveria ser conduzida pelo Arquiteto Nelson Prochmann e pelo Secretário Leonardo Tiscoski, responsáveis diretos pela compilação das manifestações comunitárias. Os pontos que faltaram poderiam ser anotados e apontados durante ou após a apresentação. A Hardt Engemin deveria ter ficado ouvindo para familiarizar-se com o jeito da população araranguaense.

BASTARDOS INGLÓRIOS
...é que deveria ter ganhado o Oscar de 2010, pois foi o melhor filme de 2009. Uma é porque é tão bom que dá uma versão inédita ao Hitler e faz uma grande homenagem ao Cinema. O Tarantino merecia o Oscar de Melhor Diretor e a Melaine Laurent de Coadjuvante.

BARRAGEM RIO DO SALTO
O Diário Catarinense publicou como obra do PAC 2 enquanto que o Jornal do Almoço da RBS não a citou. Nos informaram na semana passada que os 84 colonos já receberam as indenizações pelas suas terras. Na verdade esta forma adotada pelo governo é uma expulsão oficializada em cartório, pois para onde irão estas famílias? Dever-se-ia transferi-las para outra propriedade rural com as mesmas características, junto com uma indenização pelo prejuízo causado, além de um acompanhamento durante algum tempo por uma equipe multidisciplinar formada, por exemplo, por psicólogo, sociólogo e agrônomo.

CAMBORIÚ
Acompanhei o Presidente do CGBHRA Palma Ribeiro e o Secretário de Planejamento da PMA Leonardo Tiscoski, no dia 22 de março para assistir o 1º Seminário da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú sobre Águas e Cidades: uma visão sobre aspectos de macrodrenagem, na sede do IF-SC de Camboriú. Aprendemos muito com as experiências relatadas pelos qualificados palestrantes.

MPF CRICIÚMA
Dia 24 acompanhamos o Secretário da Administração Daniel Viriato e o Secretário de Planejamento Leonardo Tiscoski numa reunião com a Procuradora da República Rafaella Albericci, em Criciúma, para tratar de questões do município de Araranguá, com enfoque no Morro dos Conventos e na Fixação da Foz/Barra do rio Araranguá. A questão mais polêmica ficou por conta do Morro dos Conventos, pois o MP continua mantendo a posição de não permitir construções na faixa de 300 metros do gerenciamento costeiro e/ou em APP com formação de restinga, mesmo em área consolidada como no caso da parte sul do balneário.

TSGA II
Fomos informados que a nossa participação, CGBHRA e ONGSN, somada ao apelo de mais atenção a Região Sul de Santa Catarina, principalmente a Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá na ocasião representada pelo então Presidente Ernani Palma Ribeiro e o Secretário Antônio Soares, com o relato da incidência de eventos extremos na região, o apelo para que o TSGA III abrange a temática carvão e o reconhecimento de nós ambientalistas ao patrocínio da Petrobrás (num trabalho tão significativo na bacia do Araranguá com as estações meteorológicas) foi decisiva na aprovação do TSGA II pelos representantes da PETROBRAS, EMBRAPA, EPAGRI e da UFSC.

FAMA & COAMA
A implantação da FAMA e do COAMA em Araranguá certamente contribuiríam com avanços significativos para o município, como a Fixação da Foz / Barra, a abertura da estrada que liga Ilhas a Barra Velha e o impedimento definitivo da abertura de minas de carvão, além de inúmeras outras vantagens para o município, além de mais arrecadação ao município. Esta é mais uma iniciativa da ONG Sócios da Natureza apoiada por cidadãs/os e entidades preocupadas com a preservação ambiental. No meio do caminho apareceu a Prefeitura Municipal para apoiar e agora estamos esperando que a mesma finalize os procedimentos necessários para a sua implantação. Chega de FATMA e IBAMA! O direito dado a União e ao Estado é o mesmo ao Município pelo SISNAMA.