OBS. ESTAMOS ESCREVENDO A HISTÓRIA DE TODO O PROCESSO DE FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ. EM BREVE PUBLICAREMOS A PARTE II, COM INFORMAÇÕES PRECISAS SEM CONOTAÇÃO POLÍTICA PARTIDÁRIA. PROCURAREMOS DIVULGAR A VERDADE SOBRE OS FATOS E AS FRENTES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O AVANÇO DESTA IMPORTANTE OBRA NA FOZ DO RIO ARARANGUÁ, POPULARMENTE CONHECIDA POR BARRA. A ATUAÇÃO DA ONG SÓCIOS DA NATUREZA QUEIRAM OU NÃO DETERMINADOS SETORES, FAZ PARTE DESTA IMPORTANTE DECISÃO.
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FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ ANO 2009 (Parte I)
Não fosse a abertura de um valo/canal extravasor com poderosas máquinas da prefeitura, a recente enchente de 04 de Janeiro de 2009 teria novamente causado enormes prejuízos e transtornos sociais por mais dois ou três dias para o município de Araranguá e região sul do Brasil, pois a rodovia BR-101 ficou interditada por três dias, com alagamento da pista, num trecho de quase 7Km de extensão entre Araranguá e Maracajá. Alertamos que não só a nova pista da duplicação da Rodovia do Mercosul poderá ser alagada, como também poderá funcionar como efeito dique, tipo represa, da volumosa quantidade de água dos rios Mãe Luzia e Itoupava, afinal o greide da rodovia é uma barragem em alguns pontos com até dois metros de altura. Um estudo hidrológico sério, idôneo e abrangente certamente apontaria as preocupações por nós levantadas. Acabou aquele tempo que irresponsavelmente ironizavam as denúncias e colocações dos ambientalistas e das ONGs, agora mudou, existe um mundo globalizado que grava e divulga tudo, mesmo quem não tem patrocínio. Numa determinada ação, ouvimos várias vezes "tiradas" como: Não se preocupe que não conseguirão nada, como o desvio da duplicação, entre tantas outras declarações de políticos, desqualificando, portanto, as nossas atitudes.
Como cidadão ambientalista sou declaradamente favorável a fixação da foz do rio Araranguá, apesar da paradoxal posição, mas como já declaramos em outros inúmeros documentos publicados, basta acessar o Google que a grande maioria dos primeiros artigos publicados sobre a fixação da foz/barra do rio Araranguá orgulhosamente são nossos. Mas enfatizamos que desde que sejam obedecidas não só as exigências da legislação, como as medidas compensatórias e mitigadoras em prol da natureza e da comunidade de Ilhas, Barra Velha e Morro Agudo, como também muita transparência no processo de licenciamento e execução.
A oportunidade surgida com o aceno do Governo Federal em destinar 28 milhões para a fixação da foz/barra é única na história do município, apesar das inúmeras histórias e causos lembrados pelo imaginário popular araranguaense. Como toda grande obra, é preciso tomar muito cuidado com os procedimentos iniciais para que não venham ser prejudiciais durante o desenvolvimento do processo de licenciamento e execução. Alertamos que nem todos são favoráveis a fixação, existem ambientalistas e cidadãos que acham que não se deve interferir na dinâmica da natureza, assim como existem outros que não querem ver seus opositores crescerem politicamente. Como já frisamos em outros documentos, na Europa e Japão, estão ‘’renaturalizando’’ os cursos d’água que sofreram intervenção no passado.
Como a fixação foz/barra é a obra mais elencada no FDESC, por ser estritamente necessária para o desenvolvimento da região e para reduzir o impacto das cheias do rio Araranguá conforme comentado, a Administração Municipal deve buscar apoio não só dos políticos, mas também dos segmentos organizados da sociedade civil afetados ou interessados direta ou indiretamente. Experiências históricas estaduais e nacionais demonstram que o apoio e participação da sociedade organizada é condição ‘’sine qua non’’ para abrir caminhos junto às esferas governamentais, como por exemplo de garantir o complicado licenciamento e mais recursos, pois a quantia inicialmente divulgada não é suficiente para a magnitude deste tipo de obra, que enfrentará as forças da natureza, tanto das cheias quanto do oceano.
O projeto executivo de engenharia existente de autoria do DOH.... está obsoleto/ultrapassado, tanto que foi elaborado em 1993. Na época não faziam nenhuma avaliação com técnicos habilitados, hoje denominada de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que no caso específico deveria ser constituída por uma equipe multidisciplinar, formada por oceanógrafos, engenheiros, biólogos e economistas, por exemplo! Ou seja, na época também não era exigido o EIA-RIMA, portanto com impactos ambientais bem maiores e sem medidas compensatórias ou mitigadoras.
OBS. Pessoas que convivem com a rebeldia da foz/barra e que conhecem os meandros do estuário do rio Araranguá defendem a implantação da obra próxima a Ilhas, como forma de valorizar a localidade pesqueira e garantir o calado para seus barcos navegarem.
Tadeu Santos
Conselheiro do CONAMA Biênio 2009/2011
Araranguá, 13 de Fevereiro de 2009.
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FOZ / BARRA DO RIO ARARANGUÁ
Porque um EIA-RIMA sério e abrangente ?
Fixação da foz do rio Araranguá, uma aspiração da coletividade araranguaense que se arrasta por mais de cem anos, mais precisamente desde 1896, quando ocorreu o primeiro movimento para a abertura de um novo canal, totalmente de forma manual, através de um mutirão de pescadores.
Numa outra ocasião, meio século depois, mais precisamente em 1952, pescadores conseguiram abrir um novo canal em frente a Lagoa dos Esteves, mas pouco tempo depois numa pequena enchente mudou de local.
Outros estudos ocorreram nas décadas de 50 e 60. Alguns falam que aqui já estiveram estudando a foz do Rio Araranguá, Franceses, Japoneses e Ingleses. Não encontramos nenhuma documentação que provem as informações.
O Prefeito, Salmir Paladini, conseguiu abrir de forma empírica em 1978, mas logo em seguida fechou por falta de uma sustentação rígida na imensa quantidade de areia.
O Prefeito, Manoel Mota, tentou em vão no ano de 1988, na qual até hoje ficou a ’’marca’’ da tentativa frustrada com um pequeno lago.
O Prefeito, Primo Menegalli, tentou em 2000 durante uma enchente. A água chegou a correr no canal enquanto o rio estava cheio, mas logo parou. Ainda existem as marcas, no entanto, sem nenhum lago.
Todas as tentativas de abertura de um novo canal, sempre resultaram em rotundos fracassos, mesmo com modernas e potentes máquinas.
Baseado nestas históricas tentativas empíricas, hilárias e por vezes oportunistas, tudo pode acontecer na continuação da história, porém podemos prever três possibilidades para o futuro desta rebelde e revoltada foz, que não se fixa em nenhum ponto ao longo de um trecho de, aproximadamente, 15 km de orla marítima e que em determinados períodos fica totalmente assoreada.
Ainda não temos conhecimento de alguma explicação científica convincente sobre o real fenômeno da rebeldia da foz, mas acreditamos que seja por causa da ausência de um ponto ou obstáculo fixo no citado trecho, tipo um morro. Sobre o assoreamento, deve ser a grande quantidade de resíduos industriais e o amortecimento da imensa quantidade dos materiais que a irrigação da rizicultura desloca para os cursos d’água, associado aos desmatamentos nas encostas da serra e a interferência na importantíssima mata ciliar.
Considerando a primeira possibilidade, podemos vislumbrar o seguinte cenário:
1. Numa perspectiva a médio prazo, poderão alguns políticos com potencial espírito empreendedor, mandar ’’fazer’’ um EIA-RIMA em um instituto qualquer com um parecer encomendado, aprovar nos órgãos licenciadores e executar ao seu modo, não se importando com nada que não seja satisfazer seus caprichos políticos eleitoreiros. Este é o inconseqüente cenário que queremos evitar.
2. Numa segunda possibilidade, estamos propondo uma profunda discussão com os segmentos organizados da sociedade civil, a elaboração de um EIA-RIMA sério, idôneo e imparcial. Inclusive, com grandes possibilidades de alterar o atual projeto usado como referência, mas principalmente, com o devido acompanhamento da sociedade civil, na busca do licenciamento, recursos e da execução do projeto. Acrescentando as indispensáveis e necessárias implantações e aplicações das medidas mitigadoras e compensatórias. Concluindo com a condição pré-estabelecida, se possível num ajuste de condutas, do permanente programa de educação ambiental. Seria esta uma solução eco-economicamente viável?
3. Numa terceira possibilidade, pode ocorrer do EIA-RIMA emitir um parecer não favorável a obra, justificando como prováveis causas, os grandes impactos ambientais e sociais e a não redução das cheias pelo fato de não haver um desnível considerável entre o rio e o oceano, pelo contrário, pode haver uma intensificação das cheias se ocorrer maré alta no mesmo período. Poderão argumentar que na Europa estão ’’renaturalizando’’ os rios que anteriormente tiveram seus cursos alterados pelo homem, reforçando a tese que não se deve interferir nos cursos que a natureza criou.
O atual projeto do DEINFRA, elaborado pela Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e pelo Instituto de Pesquisa Hidroviárias (INPI) apresenta uma série de defeitos de ordem técnica e estratégica, não existem explicações para algumas situações consideradas incompreensíveis, faltam dados e informações. Um projeto desta envergadura precisa ser mais detalhado, mais especificado.
O Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense (FDESC), com suas Câmaras Temáticas, já elencou o projeto para abertura e fixação (de acordo com projeto de engenharia) como a obra mais prioritária para o desenvolvimento do extremo sul.
A abertura e fixação da foz do Rio Araranguá com certeza fomentará a indústria pesqueira regional, possibilitando a saída e entrada de barcos de grande porte, já que o rio é considerado ’’navegável’’. Incrementará a atividade turística, tanto na visitação aos molhes que penetrarão mar adentro, aproximadamente, 1500 metros, quanto na entrada de embarcações de características turísticas, além de reduzir o impacto das traumáticas enchentes, que trazem uma péssima divulgação para Araranguá e enormes prejuízos a economia da região.
A ONG Sócios da Natureza....
No ano de 2001, a Sócios da Natureza a convite do DNIT e do Ministério dos Transportes, participou de reunião para discutir conflitos não resolvidos apontados em documento sobre o processo de Duplicação da BR-101,onde estavam presentes também o IME, BID, ACIVA, AESC e a Colônia de Pesca. Alunos da UFSC também participaram para denunciar a paralisação e abandono dos trabalhos de salvamento arqueológico incluídos no projeto de Duplicação da BR 101-Trecho Sul. Na ocasião, lançamos a proposta de incluir a abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá como obra complementar da Duplicação, para evitar as cheias que interditam a pista com 2 m de água (único local no Brasil) ou como medida compensatória pelo efeito represa que o greide causa no trecho de 7 km, entre Araranguá e Maracajá.
Em outubro de 2003, foi realizado no Araranguá Tênis Clube um seminário para discutir uma solução para a rebelde foz do Rio Araranguá. Na ocasião foi lançado oficialmente o “Movimento pró-Barra do Rio Araranguá”. O seminário foi promovido pelo mandato do Deputado Federal, Jorge Boeira, com apoio da ONG Sócios da Natureza. Ficou decidido que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá coordenaria o Movimento pró-Barra (desde que aprovado pela plenária, o que ocorreu positivamente). Todos reconheceram a necessidade de elaborar o EIA-RIMA em torno do projeto existente, em domínio do DEOH/DEINFRA. Colocamos como condição ’’sine qua non’’, a realização do estudo de impacto ambiental pela UFSC, em parceria com o departamento de Oceanografia da UNIVALI, por serem entidades idôneas e independentes.
Em agosto de 2003, a foz do rio Araranguá ficou assoreada, com uma lâmina d’água de apenas 60 cm de altura, impossibilitando a saída e entrada de barcos e lanchas. Os pescadores mobilizaram um movimento para abrir um canal antes do atual, com a intenção de mudar o curso do rio, esperando que uma enchente pudesse arrebentar de vez a ’’barra’’. No seminário, quando tomamos conhecimento da intenção, ficamos surpresos, porque até então, solicitavam uma licença para desassorear o atual canal com uma draga. Foi insistente, explicando que para mudar o leito de um rio é necessário licenciamento ambiental do órgão licenciador (FATMA ou IBAMA). O prefeito de Araranguá e o Secretário Regional assumiram o compromisso de buscar uma solução emergencial para a dramática situação. No final do mês de outubro a natureza atendeu as preces dos pescadores e desassoreou o canal, mas logo em seguida assoreou novamente. Os pescadores, com o apoio da Secretaria Regional, da Prefeitura de Araranguá e do mandato do Dep. Jorge Boeira, continuam tentando uma licença para abrir outro canal.
No final de outubro, a assessoria do Dep. Jorge Boeira, nos solicitou dados e informações para montar uma emenda na qual todo Parlamentar tem direito, nela consta a destinação de recursos para o projeto da abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá.
Registramos que são através de ações e atitudes, com estas características, que estamos tentando mudar o mundo, pelo menos do que está ao nosso alcance, porque se nada fizermos as coisas continuarão do mesmo jeito que sempre estiveram, contentando, satisfazendo e obedecendo ao poder estabelecido, não necessariamente o constituído ou eleito para escolher o que é melhor para o coletivo.
Nossa trajetória tem sido assim desde 1996, quando redirecionamos o olhar do então Movimento Sócios da Natureza para as questões com enfoque socioambientais e geopolíticas, promovendo de uma certa maneira mudanças na performance e no comportamento da sociedade civil do Sul do Estado de Santa Catarina.
Tadeu Santos
Coordenador Geral
Araranguá, 12/2003
(Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá)
