30 maio, 2009

GEOPARQUE E A BACIA DO MAMPITUBA SC/RS

Este texto surgiu na tentativa de responder a justa inquietação do professor Cechinel, de São João do Sul, na coluna da Karen Suyan, como também provocar um democrático debate com a população e autoridades responsáveis da região sul de SC, bem como reacender a discussão sobre o pró-Comitê e para que o processo de desenvolvimento do Projeto do Geoparque não fique concentrado apenas na área política.
Na verdade já existe um Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, resultado de uma intensa mobilização realizada nos municípios de Sombrio, São João do Sul, Praia Grande, Torres e Mampituba, por entidades, associações e sindicatos catarinenses e gaúchos, abrangendo os setores da sociedade civil, usuários da água e de órgãos governamentais de ambos os estados. Infelizmente o processo emperrou por ser uma Bacia Hidrográfica Federal e a implantação oficial depender da Agência Nacional da Água (ANA), que por sua vez não demonstrou interesse por ser uma bacia hidrográfica de pequena dimensão. Uma injustiça, pois tem o mesmo direito da bacia do Amazonas ou do São Francisco, por exemplo, de acordo com a Lei de Recursos Hídricos nº. 9.433/97. Para resolver os conflitos pelo uso da água, tanto da agricultura quanto da indústria e pesca, o descaso da população que joga nos cursos d”água tudo aquilo que não mais interessa ao seu consumo é função do comitê de bacias, que após a elaboração do Plano de Bacias, passa a classificar e avaliar a qualidade e os respectivos usos da água, para então cobrar através da Agência da Água, com retorno exclusivo para recuperação ambiental dos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica.
Numa breve conversa com a Michelle Borges e depois com o Leonardo Tiscoski, me ocorreu que o Projeto do Geoparque pode derrubar a resistência da ANA, ou seja, podemos sugerir como condicionante no processo de elaboração do projeto do Geoparque, a implantação do Comitê do Rio Mampituba, como medida compensatória. Até porque a UNESCO deve possuir critérios para investir numa área de relevância geológica. Avaliarão as potencialidades, mas anotarão os pontos negativos e seus principais conflitos geoambientais. A região agraciada precisará apontar soluções ou alternativas de solução! A idéia do Geoparque é fantástica, inédita e carregada de oportunidades para o eco-turismo, mas precisa ser tratada com carinho, espírito de parceria/integração governamental e engajamento participativo da sociedade organizada, sem disputa ou oportunismo político partidário, para que então a UNESCO seja simpática à aprovação do projeto. Parabenizamos a iniciativa a quem mereça, porém alertamos que muitos projetos tornaram-se inviáveis porque a classe política/governamental achou-se hábil de comandar sem a participação da sociedade. Nestes processos ocorrem conflitos imprevisíveis que são facilmente solucionados se a população está assinando a reivindicação, ou seja, envolvida.
Entendemos também que quanto maior a abrangência territorial, mais atrativos de relevância serão incluídos, dando mais credibilidade e suntuosidade ao mesmo, por isso votaremos pela limitação entre Laguna e Torres, incluindo naturalmente os Parques Nacionais do Itaimbezinho e Fortaleza, como também a Serra do Rio do Rastro, ou seja, todos os aparados da Serra Geral, uma característica única e exclusiva da nossa região.
As novas políticas públicas só liberam recursos para instâncias constituídas de acordo com a legislação, por isso insistimos na transformação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Unidades de Conservação (UC) como forma de garantir a aplicação de recursos em projetos e programas de recuperação e educação ambiental destes frágeis ecossistemas, que certamente serão facilitados com a instalação do Geoparque. A Lagoa do Sombrio (impactada diretamente pela obra de duplicação da BR-101) por não ser uma UC não receberá nenhum recurso, apesar de já estar toda levantada e estudada para os Prefeitos de entorno decretarem a maior lagoa de água doce do estado como uma Área de Proteção Ambiental (APA). Na nossa avaliação, a região deixou escapar três 3 milhões das medidas compensatórias da duplicação, uma oportunidade única, pois todo o recurso (16 milhões) irá ‘’subir a serra’’ ou ficará mesmo em Brasília.
Observando que a própria duplicação trará inúmeros desdobramentos benéficos à região, que ainda não se preparou adequadamente para receber as mudanças que virão com o desenvolvimento.
O Agrônomo Nabor Guazzelli de Torres é o cidadão que mais se empenhou na empreitada de constituição do pró-comitê, possui documentos importantes sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Até prova em contrário ele ocupa provisoriamente a Presidência e eu a Secretaria Executiva. Um acordo de cavalheiros definiu o primeiro mandato ao RS em homenagem a dedicação voluntária do Senhor Nabor (80 anos de idade) e a SC a secretaria.
A classe política e governamental precisa direcionar um olhar ambiental para perceber que o caminho é este para promover o desenvolvimento sustentável para a região da AMESC, apoiando as iniciativas que apresentem condições de viabilidade socioeconômica e ambiental, como também promovendo apoio e amparo as entidades que apresentarem propostas sérias e viáveis. Todos os grandes projetos são viabilizados democraticamente e sem grandes atropelos quando existe demanda coletiva, apoio e participação da sociedade beneficiada.


Tadeu Santos
Socioambientalista
Sócios da Natureza - ONG Conselheira do CONAMA Biênio 2009/2011.
Araranguá – SC, 25/05/2009.
Cel 48/99850053