Definitivamente a agricultura familiar não é valorizada no Estado de Santa Catarina. Este projeto de barrar o Rio do Salto é a maior comprovação de descaso para com o sofrido setor agrícola familiar (além do mascarado Código Ambiental, principalmente depois do depoimento da Graça Amorim da FRETAF).
Depois da famigerada aprovação do inconstitucional Código Ambiental, não se pode duvidar de mais nada do atual governo catarinense. Imaginem se pega a moda do ‘’empurra goela abaixo’’ e, outros estados passam também a serem mais permissivos que o Código Florestal, poderá ser ‘’um passo’’ para a desobediência civil contra a Constituição Brasileira. Se a atual administração estadual e os deputados estivessem realmente preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a taxa de compensação ambiental aos colonos que mantém áreas de preservação permanente em suas propriedades. Seria um justo subsídio a este setor que historicamente tem sido marginalizado, considerando que outros setores são agraciados pelo Estado e pela União.
Para comentarmos o projeto do Rio do Salto, precisamos informar sobre a Barragem do Rio São Bento. Em momento algum a contestamos, apenas entendíamos que deveria ser custeada pelas mineradoras de carvão que causaram a contaminação dos recursos hídricos da bacia do Mãe Luzia, outrora responsável pelo abastecimento da região carbonífera, principalmente da cidade de Criciúma. Reivindicamos documentalmente os recursos das medidas compensatórias para a região afetada, ou seja, para a preservação das nascentes localizadas nas encostas da Reserva Biológica do Aguaí e para o pelotão da Polícia Ambiental de Maracajá. Praticamente nenhum recurso de fato ficou na região em questão, apenas uma ação civil contra a minha pessoa por haver denunciado a injustiça ambiental.
Este projeto da barragem do Rio do Salto, agora do lado sul da bacia hidrográfica do Rio Araranguá comprovadamente não é necessário, se baseado na Lei de Recursos Hídricos Nº 9.433/98, pois não atende ao primeiro objetivo que é o abastecimento humano, como também não atende ao segundo que é a dessedentação de animais e nem ao terceiro que é a ‘’agricultura’’. Está caracterizado desvio de finalidade de recurso público tanto estadual quanto federal. O EIA-RIMA apresentado na audiência pública estava não só ‘’irregular’’ como totalmente insatisfatório em termos ambientais e no atendimento as famílias que lá vivem há décadas. O Estudo de Impacto Ambiental contém informações imprecisas, propaganda enganosa e promessas inviáveis e irrealizáveis. A LAP concedida pela FATMA foi cancelada pelo MPF e o responsável deveria ser processado, como eu fui por defender a natureza da barragem do rio São Bento (e por falar nisso, onde estão os colonos que a CASAN ‘’expulsou’’ para alagar suas terras e ‘’suas vidas’’ também, porque não é justo o que o Estado faz com os atingidos por barragens…)
Torcemos para que os 60 milhões do Ministério da Integração / Banco Mundial sejam destinados para a região, especificadamente para a sofrida Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, como para a elaboração do Plano de Bacias, por exemplo. Que seja de forma justa e correta, que cumpra a finalidade do objetivo com transparência. Na recuperação das nascentes, córregos e rios, como também em programas de apoio ao agricultor que planta milho, feijão, batata, arroz, cebola, mandioca, frutas e legumes em geral. Doação de verbas ao agricultor que revitalizar sua propriedade com mata nativa, fazendo com que o Estado passe a destinar a taxa de compensação ambiental e o ICM ecológico, por exemplo. Que implante urgentemente um projeto de revitalização entre Criciúma e Praia Grande para evitar o processo de desertificação da planície. A imagem de satélite do Google denuncia a faixa marrom sem verde entre o litoral e a costa da Serra Geral. O exemplo da civilização dos Anazasis no Colorado, EUA, deveria ser debatida pelos técnicos e estudiosos dos órgãos responsáveis com a população rural e urbana.
A intensa e freqüente ocorrência de adversidades e mudanças climáticas nesta região deveria ser um fato assustador para a população e para o governo. Mas não é! Como qualquer tipo de poluição, está se tornando normal na vida das pessoas, desde que não seja uma ameaça eminente como a violência, trânsito e guerras, não assusta ninguém.
Se na nossa sociedade, o setor mais organizado e unido é o da agricultura, porque não reivindicar os benefícios oferecidos a todos trabalhadores rurais da região!
Tadeu Santos - Conselheiro do CONAMA (48) 99850053
http://www.sociosnatureza.blogspot.com/ / sociosnatureza@contato.net
OBS. Em todas nossas declarações afirmávamos que não seria a ampliação de área de plantio junto às margens dos rios, conforme proposto no Código Ambiental de SC, que iria resolver o problema dos colonos que ainda praticam a agricultura familiar. Primeiro porque pouco resta de mata ciliar, a grande maioria dos rios aqui no sul do estado possui apenas 3 a 5m de mata ciliar, segundo porque apenas políticas públicas sérias e abrangentes ajudarão o pequeno colono a sobreviver dignamente. Definitivamente a agricultura familiar não é valorizada, enquanto que a monocultura e o agronegócio pra exportação são exageradamente apoiados pelo governo, políticos e pela mídia. O pequeno agricultor não foi devidamente esclarecido nas audiências públicas, acreditamos que participou porque foi levado em nome de seus lideres de sindicatos e associações.
Se o Governo estivesse realmente preocupado com a agricultura familiar, teria aprovado a emenda que propunha a taxa de compensação ambiental ao colono que mantivesse preservada alguma área de mata nativa em sua propriedade. O depoimento da Graça Amorim da FRETAF é oportuno e esclarecedor para a opinião pública melhor avaliar o conflito, propositadamente criado pelo governador LHS de Santa Catarina, com ‘’apoio’’ dos deputados estaduais e de ‘’todos’’ que o cercam. Leia a entrevista no www.codigo-ambiental-santa-catarina.blogspot.com
