Moção de Repúdio ao Código Ambiental de Santa Catarina foi aprovada pelo CONAMA na plenária de 27 de Maio de 2009. O Código Ambiental de autoria do Governo do Estado e aprovado pela Assembléia Legislativa, juntamente com a ocorrência das trágicas cheias de Novembro de 2008, no Vale do Itajaí e outras adversidades climáticas que estão acontecendo em SC, motivaram a ONG Sócios da Natureza a elaborar este protesto em defesa da natureza e por uma melhor qualidade de vida para a população.
OBS. Na ocasião propomos ao MMA a realização de uma Plenária do CONAMA em Santa Catarina, como forma de chamar atenção ao conflito estabelecido e as trágicas conseqüências das mudanças climáticas à biodiversidade Barriga Verde.
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC, integrante do Movimento pela Vida (MPV) de âmbito regional, do Movimento por um Código Ambiental Legal (MoviCAL), da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e Conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011, pela Região Sul, vêm através deste documento manifestar sua posição de repúdio a Lei 14.675/09, do Código Ambiental, aprovada pela Assembléia Legislativa a pedido do Governo do Estado de Santa Catarina, uma vez que esta fere ordenamento federal consolidado, além de inconstitucional atentando contra o art 225 CF, sendo que os Estados tem competência para legislar suplementarmente e não revogar legislação federal, atenta contra o equilíbrio ambiental das áreas atingidas e na prática representa um retrocesso no cuidado com o patrimônio ambiental necessário a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Justamente o Estado da Federação que mais precisa destinar atenção a suas áreas de preservação permanentes (APP) em razão das intensas e frequentes tragédias naturais, provenientes das adversidades e mudanças climáticas, age de forma incompreensiva e inconstitucional, permitindo o desmatamento de Matas Ciliares e encostas, tornando-as ainda mais frágeis à proteção dos cursos d’água e a violência das águas.
Meio Ambiente não é questão agrária! É patrimônio de todo cidadão, não só do País como de todo o Planeta! E como tal devemos defendê-lo com todos os meios possíveis.
ONG Sócios da Natureza
Brasília, 27 de Maio de 2009.
