Código Barriga Verde: um modelo nada verde.
O Governador LHS e os Deputados Estaduais ao aprovarem o PL 238 do Código ‘’nada’’ Ambiental assumiram a responsabilidade perante a população catarinense pelos possíveis desdobramentos positivos (não vemos nenhuma possibilidade positiva vindo deste código; tudo o que se poderia melhorar na realidade já é possível dentro da atual legislação), mas também pelos negativos que certamente ocorrerão. A sociedade Barriga Verde precisa estar atenta para aplaudir ou para condenar, tanto na hora de votar quanto na Justiça, via Ministério Público. Apostaram politicamente no PL 238 mesmo tendo conhecimento da sua inconstitucionalidade, acreditando que outros estados também o farão até a pressão ruralista chegar ao Congresso Nacional objetivando a mudança no Código Florestal (Com este Congresso tudo é possível!!). Atenderam o setor madeireiro, as celuloses, os grandes interessados nas monoculturas e cumpriram com as obrigações que assumiram com o setor "produtivo" que os elegeram. Uma vergonha a peça teatral apresentada no plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, só faltou o ator principal estar presente.
Sabem eles, e qualquer um que se detenha a observar por algum tempo a realidade das propriedades rurais deste Estado, que não é aumentando a área para o plantio agrícola ou pastagem pra rebanhos sobre matas ciliares e encostas (APP) que se resolverá o problema de ordem econômica do pequeno colono, principal argumento deste projeto que chamaram de código ambiental. Qualquer um de boa vontade sabe que a solução virá da adoção de políticas voltadas a atender as reais necessidades da agricultura familiar (orgânica), fundamentalmente com promoção e disseminação de conhecimentos e experiências: conhecimento sobre agroflorestas; técnicas de redução de aporte de insumos agrícolas produzindo-os na própria propriedade, de modo sustentável; técnicas de estocagem e melhoramento genético das sementes para livrar o agricultor da exploração dos grandes laboratórios de sementes programadas para a dependência de agrotóxicos; melhoramento de pastagem e sistemas de rotação (sistema voisin); disseminação de conhecimento de proteção de nascentes e tratamento de água que garantam a saúde das famílias no campo e promovam o reconhecimento dos serviços que a natureza preservada presta ao ser humano; entre outras.
Se realmente estivessem preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a emenda que propunha uma espécie de medida compensatória ao proprietário rural que comprovadamente possuísse mata nativa preservada, tanto nas encostas quanto nas margens das nascentes, córregos e rios.
Não bastam as tragédias naturais ocorridas nos últimos anos de forma mais freqüente, bem mais intensas e inéditas na região entre o Oceano e a costa da Serra Geral catarinense, tornando a planície um paraíso ameaçado por adversidades e mudanças climáticas nunca antes vistas no país. Entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí ocorrem as mais violentas enchentes do Brasil: A enchente de 1974 só em Tubarão morreram 199 pessoas, totalizando 250 vítimas em todo o sul catarinense; Em 1982 e 1984 no Vale do Itajaí morreram aproximadamente 150 pessoas; Na noite do Natal de 1995 em Timbé do Sul, na Bacia do Rio Araranguá, 29 pessoas de uma comunidade rural foram arrastadas pelas águas resultante de intensa trombada d’água; Em novembro de 2008 o Vale do Itajaí volta a sofrer com a violência das águas, contabilizando mais de 130 mortos. No início de 2009, ocorreu no Rio Araranguá a segunda maior enchente da sua história, felizmente sem vítimas, mas com enormes prejuízos materiais. Nesta mesma região, que ainda proporciona as quatro estações do ano, já acontecem mudanças no clima de forma assustadora, com tornados, ciclones extra-tropicais e o inédito furacão Catarina.
Nossa região, em nome de desenvolvimento, tem devastado criminosamente a Mata Atlântica, basta conferir as imagens de satélite do Google entre Praia Grande e Criciúma. Sem muita dificuldade visualizam-se as áreas degradadas pela atividade carbonífera entre Treviso e Capivari de Baixo. Pena que o Google ainda não mostre a quantidade de gases venenosos e de efeito estufa que a Usina Jorge Lacerda emite dia e noite sem parar desde 1965, atingindo a população num raio de até 250 Km, dependendo dos ventos; além, é claro, do calor que sai das chaminés e que interfere nas correntes de ar, resultando em mudanças na climatologia da região.
O estado deveria investir em estudos profundos sobre a dinâmica, freqüência e intensidade dos fenômenos naturais que temos testemunhados em nosso passado recente. As autoridades deste estado deveriam criar programas de prevenção e de adaptação junto às populações mais vulneráveis, bem como fortalecer a Defesa Civil para o enfrentamento de novas ocorrências, pois, considerando todos os indicativos dos principais observatórios científicos do mundo, esses fenômenos naturais agigantadas continuarão a ocorrer em nossa região. E não dá pra acreditar que vamos ficar de braços cruzados entre um evento catastrófico e outro, promovendo leis ainda mais perniciosas!
De modo sintético, esta é nossa opinião sobre o Código ‘’nada’’ Ambiental: Estão estimulando, ainda mais, o uso desordenado dos recursos naturais, pondo ainda mais em risco a sobrevivência das futuras gerações do campo e da cidade. Sem vegetação nas margens dos rios e encostas o impacto das cheias será maior ainda, conseqüentemente as áreas de riscos irão aumentar, podendo então aumentar a sinistra contabilidade de mortos por causa dos fenômenos naturais na região. Estão provocando a natureza à uma resposta/reação proporcional, resposta que deverá ser atribuída a cada um dos membros do poder executivo que o talharam em manobras e artifícios eleitoreiros e se furtaram enquanto técnicos em propor outro rumo; a cada um dos deputados que o aprovaram e terão seus nomes para sempre gravados na história deste lindo e decadente estado como aqueles que autorizaram a destruição do pouco que restou de nossa linda natureza e vastos recursos naturais; e a cada uma das entidades "representantes" dos agricultores e pastores catarinenses que pouco ou nada têm promovido para reais melhorias daqueles que dizem representar.
Se o Código Florestal precisa de uma ‘’readequação’’, que seja de forma responsável, séria e participativa.
"Mata ciliar" é um conceito humano: o que a natureza produz são florestas; nós desmatamos e deixamos apenas cílios.
Nem só as matas ciliares das áreas rurais necessitam de atenção, é preciso que as autoridades responsáveis também atuem na preservação das matas ciliares das áreas urbanas.
Texto de autoria de Tadeu Santos e João Marino de Criciúma.
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Posição da ONG Sócios da Natureza mediante o polêmico Código Ambiental.
Pequenos agricultores enganados estão acreditando que seus problemas de ordem econômica serão resolvidos com a ampliação de mais terra para o plantio em áreas de preservação, como em matas ciliares e encostas de morros. Concordamos que é preciso readequar a legislação para cada bioma ou região, mas no caso aqui da região sul de SC, poucas propriedades rurais possuem mata ciliar superior a 5 metros de largura junto à margem do rio. Entendemos também que uma mata ciliar bem cuidada de 10 m vale mais que uma de 30 m mal cuidada, como também é coerente rediscutir a dimensão para rios de pouca largura, principalmente para pequenas propriedades. Alertarmos que mais importante que a polêmica da mensuração da mata ciliar ou da reserva de mata nativa é a consciência do agricultor em saber o quanto é importante manter uma biodiversidade equilibrada não só em sua propriedade, mas da região em que vive. A dinâmica de uma nascente d’água, por exemplo, depende da vegetação que a protege.
Sempre defendemos a tese de que os pequenos colonos precisam é de incentivos através de políticas públicas sérias voltadas ao setor da agricultura familiar. Uma emenda ao PL 238 do Código Ambiental propunha uma compensação ambiental para quem comprovadamente mantinha mata nativa em sua propriedade rural. Se os governistas do estado estivessem realmente preocupados com os pequenos colonos, teriam aprovado a emenda que determinava o pagamento de uma taxa compensatória aos agricultores que tem suas propriedades preservadas. Este recurso financeiro repassado mensalmente ao agricultor certamente ajudaria muito sua subsistência e incentivaria outros a preservarem suas propriedades.
Se houver o desmatamento que o Poder Executivo e Legislativo criminosamente aprovaram, através do PL 238 do Código Ambiental no dia 31/03/2009, as áreas de risco irão aumentar consideravelmente em todo o estado de Santa Catarina, principalmente na faixa entre as bacias do Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e a do Vale do Itajaí. Neste espaço territorial trombadas d’água ameaçam a segurança da população e a única forma preventiva para reduzir o impacto das mesmas é a vegetação. Mais vidas humanas e prejuízos materiais pagarão um alto preço pelo ganancioso e imediatista desenvolvimento ‘’acertado’’ para atender interesses de poderosas madeireiras, celuloses e grandes monoculturas.
Não precisa sobrevoar a região do extremo sul de SC para perceber o desmatamento, basta acessar o “Google Earth” para visualizar as fotos de satélite denunciando uma mancha marrom entre Praia Grande e Criciúma, o verde está apenas nas encostas da Serra Geral e no Fundo Grande, próximo a Lagoa do Caverá. Nesta planície marrom as nascentes estão comprometidas (por isso que está faltando água) e a região corre um sério risco de desertificação. Sempre recomendamos a leitura do caso da civilização dos Anasazis relatado no livro ‘’Colapso’’ do Jared Diamond. Tinham florestas e abundantes recursos hídricos, mas como usaram de forma desordenada a região tornou-se o deserto do Colorado, no Novo México/EUA.
OBS. A ironia maior é que o Código Ambiental surgiu de uma necessidade constatada pelo banco alemão KFW em aprimorar a legislação ambiental, objetivando garantir a preservação das áreas de relevância ecológica em SC em contrapartida a empréstimos financeiros cedidos a fundo perdido ao governo catarinense, transformando-se em um Código não Ambiental, mas Agrícola.
OBS. Por que as autoridades não exigem o cumprimento da legislação às áreas localizadas em margens de rios que atravessam os perímetros urbanos? Não conhecemos rio que não passe por dentro de uma vila ou cidade, todos estão sem mata ciliar, ou seja, edificações invadem as margens tirando toda a função de proteção da mata ciliar.
OBS. Sugerimos a leitura do artigo CÓDIGO (ANTI) AMBIENTAL DE SANTA CATARINA do Promotor Público Luís E. Souto do MPE e A RESPONSABILIDADE COM A VIDA da Procuradora da República Analúcia Hartmann do MPF de Florianópolis.
Tadeu Santos
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Araranguá / SC.
Sócios da Natureza
