Cidadania
Ambiental
Araranguá – SC, 01 de Julho de 2014
(48 / 9985.0053 Vivo)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude,
estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região
Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária
empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda
população.
OBS.
Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura
destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente
correta!
‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE,
INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE
VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU
EXTREMISMO’’
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da
CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários
outros sites e blogs)
CONTORNO DE ARARANGUÁ:
BREVE RELATO COMENTADO DA REUNIÃO COM VISSILAR PRETTO / DNIT
Reunião marcada para as 10:30h no
auditório do CDL, centro de Araranguá (deveria ter sido na prefeitura como o
foi quando brigamos pela forma de elevado/viaduto em vez de aterro), porém
iniciada apenas às 11:30h devido ao atraso do superintendente Vissilar Pretto e
do diretor regional Avani Sá, ''reduzindo'' assim o tempo junto aos
representantes da sociedade civil, do qual reclamamos fazendo com que o mesmo
tentasse justificar o atraso.
Destaco a repentina aparição do
empresário meleironense Eder Matos (inclusive citado na fala do Pretto) no
conflituoso processo do 'Contorno de Araranguá', ciceroneando os convidados do
DNIT, conflito este levantado após publicarmos críticas ao DNIT pelas
irregularidades da obra do Contorno e da louvável iniciativa da empresária Suzi
Becker em buscar apoio do deputado José Milton Scheffer para viabilizar a
primeira reunião ocorrida no dia 29/04 em Florianópolis, quando na ocasião
assumiu o compromisso de via a Araranguá.
A reunião iniciou com formação de
mesa com a presença do prefeito Sandro Maciel, do presidente da câmara Ozair
Banha da Silva e do deputado José Milton Scheffer, com a coordenação do senhor
Clésio presidente do CDL (entidade sempre foi contrária ao Contorno!).
O senhor Everton, secretário municipal
de planejamento, fez a leitura de um documento (em anexo), elaborado por uma
comissão criada pela administração municipal, onde apontam reivindicações mais
direcionadas a sinalização e a revitalização do trecho a ser municipalizado.
Na sequência fizemos algumas
observações, enfatizando a citação do prefeito em relação a existência da carta
do Município de Araranguá (em anexo) enviada pelo então prefeito Mariano
Mazzuco ao Ministro dos Transportes em 11/09/2008, solicitando medidas em
relação ao contorno, quando então o eng. Avani Sá interferiu explicando que o
DNIT respondeu a PMA solicitando um projeto sobre a revitalização do trecho,
mas não receberam resposta. Frisei que além dos seis pontos mencionados na
carta, havia necessidade de definir o domínio do trecho para o município poder
debater a expansão urbana do Plano Diretor e assim transformá-lo em uma ''Super
Avenida'' tipo a Centenário em Criciúma, considerando que Araranguá é a Cidade
das Avenidas (oportunamente pedi ao prefeito a criação do inovador Conselho da
Cidade).
Continuando mencionei o documento da
ONG Sócios da Natureza (em anexo entregue ao DNIT), do qual contemplava as
reivindicações dos comerciantes, principalmente a implementação de uma
sinalização e iluminação mais adequada nos três acessos e as preocupações com a
qualidade e a dinâmica dos acessos norte e sul (considerados os principais para
Araranguá, enquanto que o da rodovia SC 449 é secundário), que precisam ser
ajustados para evitar transtornos e acidentes aos usuários, por conseguinte
causando prejuízos para Araranguá.
Continuando mencionei o fato do
''Contorno de Araranguá'' ser um caso único em termos de rodovias federais, que
por si só possui características especiais em relação ao outros acessos urbanos
com dinâmicas já consolidadas, enquanto que em Araranguá houve uma
significativa mudança de trajeto rodoviário, fazendo com quer o empreendedor
DNIT dedique mais atenção as justas reivindicações dos comerciantes, mas
principalmente a segurança dos usuários da rodovia, que ''comprovadamente
está mal construída conforme as imagens anexadas''
Conclui pedindo que a empresária Lilian
Mazzuco fizesse a leitura das prioridades que o grupo (Suzi, Lilian, Luziana,
Alysson e Tadêu) havia elencado antes da reunião, iniciando com a imediata e
urgente implantação de sinalização e iluminação, seguida dos ajustes nas pistas
de acesso e o início do processo de municipalização do trecho mediante um
projeto de revitalização, com a participação dos segmentos organizados
envolvidos no processo. Neste momento o prefeito comentou que não havia
necessidade da participação da sociedade, quando frisei que era apenas para dar
sugestões, como local e informações nas placas e portais.
Novamente o eng. Avani Sá respondeu
que o afunilamento é proposital para que os motoristas reduzam a velocidade.
Não concordo que utilizem um critério extremamente perigoso para os usuários
acessarem suas cidades, vejo nisto uma desculpa inconveniente. Noutro momento
voltei a dar ênfase nesta questão que é de extrema relevância, quando o
superintendente Vissilar respondeu que avaliará os quesitos técnicos apontados,
porém pela posição do eng. Avani Sá não promoverão nenhuma mudança ou
retificação nas pistas dos acessos (neste momento percebi que realmente devemos
recorrer ao MPF/Criciúma, que já possui um ''procedimento'' em relação às
irregularidades do Contorno...).
O deputado José Milton Scheffer
propôs o encaminhamento para a comissão iniciar a elaboração de um projeto com
prazo de 90 dias para ser entregue ao DNIT. A comissão ficou encarregada de
elaborar o projeto, mas confesso que não entendi muito bem esta parte se seria
apenas no tocante a sinalização/iluminação ou já incluiria a
revitalização...!!!???
Conclusão: o
atraso realmente prejudicou o encontro entre o DNIT e a sociedade civil, pois
tudo foi abreviado em função do adiantado horário para o almoço, quando mais
pessoas poderiam ter se manifestado no sentido de dar mais clareza aos pontos
levantados. Enquanto isso os comerciantes do trecho arcarão com o prejuízo,
fato que ocorreria de forma ainda mais intensa se fosse duplicado no traçado
original, porém a má construção das pistas de acesso e a ineficiente
sinalização prejudica os comerciantes, que sequer foram convidados a
manifestarem-se. Naturalmente que os interesses políticos institucionais se
sobressairão aos interesses e preocupações dos comerciantes e empresários
afetados com a mudança, como também sobre as questões socioambientais sempre
relegadas!
Vamos torcer
para que ocorram avanços, mas mediante o cenário da reunião veio à lembrança das
várias outras que realizávamos com os técnicos do DNIT, sempre contestando
nossas manifestações sem que concluíssemos o raciocínio, ou seja, nunca
admitiam críticas!!! Quando por duas vezes propusemos irmos ao local, não houve
sequer nenhuma concordância! O descaso está flagrante mesmo com a aparente boa
vontade do Pretto, mas como deixaram as empreiteiras fazer serviço em desacordo
com os projetos agora à população usuária sofrerá com as irregularidades e
defeitos da duplicação, que se diga, são em todo o trecho!
O Movimento pró-Araranguá formado pelas 49 entidades só obteve a conquista do Contorno
por causa do BID, pois nunca nenhuma ação política municipal, estadual ou
federal nos foi favorável. As atuais reivindicações poderão até serem
atendidas, porém não acredito que contemplarão as ''reais preocupações dos
comerciantes localizados às margens do trecho''. Trecho que deve ser ''devidamente
revitalizado e valorizado'' como, por exemplo, com a instalação de um terminal
rodoviário estadual como sugerimos na ocasião, junto às outras propostas
mencionadas pelo prefeito de Araranguá Sandro Roberto Maciel.
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Ofício nº 0025/2014
ILMO. SENHOR VISSILAR PRETTO
SUPERINTENDENTE DO DNIT - SC
FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA
Inicialmente agradecemos sua visita a
nossa hospitaleira Araranguá atendendo a solicitação que o grupo de araranguaenses
formulou na visita à sede do DNIT, em 29/04/2014,
quando vossa senhoria cordialmente nos recebeu prometendo vir verificar ''in
loco'' as reivindicações apresentadas juntamente com o deputado estadual José
Milton Scheeffer, que atendendo o apelo da empresária Suzi Becker e Richard
Becker, convidou também o empresário Alysson Clezar e o representante do grupo
Mazzuco Diego Salvaro, contando ainda com a presença do presidente do Poder
Legislativo Ozair Banha da Silva.
Como é de seu conhecimento, o
Contorno de Araranguá é uma conquista de segmentos organizados da Sociedade
Civil Araranguaense, que a partir de 1998 passaram a propor alternativas
rodoviárias para a duplicação da BR-101 que não fosse pelo traçado original,
gerando conflituosos debates em reuniões e audiências públicas sobre as
vantagens e desvantagens econômicas e socioambientais.
Depois de vários anos a definição só
ocorreu quando uma missão do BID esteve aqui em Araranguá ouvindo ambas as
partes e decidindo pelo Contorno Oeste como apontado pelas 49 entidades mais
representativas da Sociedade Civil araranguaense.
A ONG Sócios da Natureza desde o início da
construção do ''Contorno de Araranguá'', assim como vários outros segmentos da
Sociedade Civil Araranguaense tem acompanhado o dinâmico e magnífico processo de
engenharia empreendido pelo DNIT/MT, ora registrando com fotos ora filmando o
desenvolvimento da obra, vem através deste ofício solicitar juntamente com
outras entidades assinadas abaixo, urgentes melhoramentos nos acessos da duplicação
da BR-101 ao perímetro urbano do Município de Araranguá.
Faz-se
necessário os técnicos do DNIT/MT entenderem que o Contorno de Araranguá é um
caso único e exclusivo no país, portanto as reclamações da população, seja
oriunda dos comerciantes/empresários seja da cidadania, são mais do que justas
e pertinentes!
Além
dos pontos mencionados na carta enviada na administração anterior em 2008 ao
ministro dos transportes (em anexo) e do oficio assinado por outras entidades
araranguaenses (também em anexo) apontamos aqui uma série de solicitações ao
DNIT/MT, no sentido de aperfeiçoar os acessos de entrada e saída de Araranguá
junto à duplicação da BR-101.
ACESSO
NORTE
PONTO 01
No
acesso norte sugerimos o alargamento da pista lateral direita como forma de
facilitar a saída dos veículos da pista principal para entrar em Araranguá,
pois a atual forma é perigosa e imediata, fazendo com que muitos motoristas
passem sem perceber ou quando percebem a entrada não oferece segurança.
PONTO 02
Como
a passagem por baixo do elevado tem uma curva de 90 graus, portanto muito
acentuada para uma entrada considerada de grande tráfego, tendo ainda uma via
que mais parece estar na contramão, sugerimos a transferência da passagem para
a estrada da Sanga do Marco que encontra o trevo da loja Couropelle.
PONTO 03
Construir
uma rótula no acesso ao bairro Barranca que interliga com a nova ponte em a
loja Couropelle, pois no local já ocorreram vários acidentes com morte...
ACESSO SUL
PONTO 01
A
ondulação existente antes do ponto de confluência do Contorno e a entrada para
Araranguá dificulta a visualização dos motoristas que trafegam no sentido sul
norte, complicando ainda mais com a ausência de sinalização adequada para
definir com clareza os dois destinos. Solicitamos a retificação da pista de modo
que os usuários passem a ter antecipadamente uma visualização ampla do início
do Contorno de Araranguá e do acesso ao perímetro urbano de Araranguá.
OBS. Para melhor
clareza dos pontos levantados sugerimos uma vistoria no acesso sul e no norte acompanhada
por representantes dos segmentos interessados...
Sócios da
Natureza ONG
CNPJ
02.605.984/0001-60
Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, Araranguá - SC – Livro nº A-2,
Folhas nº 039, Registro nº 364 de 18/05/1998.
ONG criada em 05 de Junho de 1980 para defender a natureza e uma melhor
qualidade de vida para Araranguá e a região sul de Santa Catarina.
(Prêmio Fritz Muller de 1985 e
Menção Honrosa do Prêmio Chico Mendes em novembro de 2010,
instituído pelo ICMBio e MMA)
Ocupa a presidência do Conselho Ambiental do Município de Araranguá (COAMA)
e
a vice da Federação de Entidades
Ecologistas Catarinenses (FEEC) além de ser
Conselheira Representante da
Região Sul do País no Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA
''Eleita para ocupar a vaga pertencente ao CONAMA
no Conselho deliberativo do FNMA para 2014/2015"
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Lei nº , 1817 de 15 de junho de 1998
‘’trabalhando exclusivamente de forma voluntária e sempre buscando
objetivos de interesse coletivo’’
Rua Caetano
Lummertz nº 386/403 – CEP 88900 000 – Araranguá – Santa Catarina
Celular: 48 – 9985
0053
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ARARANGUÁ-SC, 16 DE MAIO DE 2014.
Ilmo. Sr.
Superintendente do DNIT
Vissilar Pretto
Florianópolis-SC
Conforme reunião
realizada as 14h do dia 05 de maio de 2014, no auditório da CDL em Araranguá,
onde estavam presentes, o Prefeito Municipal de Araranguá Sandro Roberto
Maciel, Deputado Estadual José Milton Scheffer, Presidente da Câmara de
Vereadores Ozair da Silva, Presidente da CDL Clésio Motta, Representante dos
Empresários diretamente impactados pela reivindicação Lilian Mazzuco,
Representante do Presidente do SINCOVALE Lúcio Alves, Representante do
Presidente da ACIVA Kleber Frigo, Secretário de Planejamento da Prefeitura
Municipal de Araranguá Everton José da Silva e demais vereadores e empresários,
apresentam as reivindicações exaustivamente discutidas para que as providências
sejam tomadas de forma URGENTE, garantindo assim a segurança dos trechos do
desvio da BR 101, bem como do trecho antigo da BR 101, que seguem abaixo:
TRECHO ANTIGO DA RODOVIA:
1 – Rotatória de
acesso ao bairro Barranca com iluminação e sinalização (acesso norte),
2 – Retirada da
rotatória do acesso sul. Neste mesmo local
sendo o nosso pedido, a solicitação da segunda faixa até a proximidade
do trevo do Aravest, sendo uma faixa para quem vem do Rio Grande do Sul e a
outra faixa para quem está em sua mão
descendo do viaduto. Lembrando que as duas pistas são sentido sul/norte, já que
tem existente outra no sentido norte/sul. Bem como a completa iluminação deste
trecho.
3 – Limpeza e capina
em todo trecho,
4 – Pintura da faixa
em todo o trajeto,
5 – Atendimento pela
Polícia Rodoviária Federal, neste trecho, garantindo assim a sua segurança,
6 – Revitalização
total do trecho (iluminação, asfaltamento das vias laterais),
7 – Recuperação
total da ponte sobre o Rio Araranguá, inclusive de sua parte estrutural,
cabeceiras e guarda-corpo,
8 – Alargamento da
pista antiga, na saída do acesso norte, no bairro barranca.
TRECHO NOVO DA RODOVIA:
1 – Melhoria e
aumento de sinalização terrestre e aérea nos acessos norte, central, sul, e
acesso a Rodovia Tinho Réus no referido trecho,bem como colocação de placas
indicativas a 2 km nos acessos sul e norte,“Araranguá mantenha se a direita”
2 – Iluminação
destes acessos (entradas e saídas),
3 – Criação e
colocação de portais, indicando o acesso ao Município de Araranguá e demais
Municípios,
4 – Colocação de
guard-rails, nas entradas e saídas dos quatro acessos do Município de
Araranguá,
5 – Redefinir o
acesso sul ao Município de Araranguá, garantindo maior segurança e
acessibilidade,
6 – Colocação de
tachões no trecho criado para o acesso norte , na pista localizada sob o
viaduto.
Certos de que é de interesse comum a
garantia da segurança e conforto no uso de nossas rodovias, bem como uma
necessidade URGENTE do MUNICÍPIO de ARARANGUÁ, esperamos contar com a sua
atenção nas providências para pronto atendimento do solicitado.
Sendo o que tínhamos para o momento, reservamos votos de consideração.
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PREFEITO MUNICIPAL DE
ARARANGUÁ
SANDRO ROBERTO
MACIEL
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SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO
EVERTON JOSÉ DA SILVA
-----------------------------------------
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DEPUTADO ESTADUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES
JOSÉ MILTON
SCHEFFER OZAIR DA SILVA
-----------------------------------
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PRESIDENTE CDL REPRES.
PRESIDENTE ACIVA
CLÉSIO MOTTA KLEBER
FRIGO
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REPRES.
SINCOVALE REPRES.
EMPRESÁRIOS
LÚCIO ALVES LILIAN
MAZZUCO
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Ofício
Nº 1189/2008.
Araranguá, 11 de julho de 2008.
EXMO. SR. ALFREDO
PEREIRA DO NASCIMENTO.
MINISTRO DOS
TRANSPORTES / MT.
BRASÍLIA – DF.
Inicialmente a
Administração Municipal de Araranguá integrante da Associação dos Municípios do
Extremo Sul Catarinense – AMESC, agradece o DNIT e o Ministério dos Transportes
– MT, pela execução desta magnífica e importante obra de duplicação da rodovia
BR-101, entre o município de Palhoça em Santa Catarina e Osório, no Rio Grande
do Sul, que indiscutivelmente proporcionará o mais adequado escoamento da
produção regional, fluxo de turistas, conforto e segurança para a locomoção da
população, enfim, mais qualidade de vida e desenvolvimento para a região sul.
A
obra de duplicação da rodovia BR-101 em Araranguá – Sul de Santa Catarina, mais
precisamente no lote de nº 28, será desviada do leito atual de acordo com o
licenciamento emitido pelo IBAMA, que sugeriu a transposição pelo lado oeste do
perímetro urbano, atendendo inclusive a reivindicação da sociedade civil
organizada representada pelo Movimento Pró-Araranguá – formado pelas 49
entidades mais representativas do município de Araranguá.
Recentemente tomamos
conhecimento de que o DNIT concluiu o projeto do desvio/transposição,
modificado para se adaptar as violentas e históricas cheias do rio Araranguá,
que sofrem efeito dique quando encontram obstáculos na dinâmica do
transbordamento do leito do rio. Araranguá e a região sul do País sofrem com
interdição da pista da rodovia BR-101 entre o Município de Maracajá e
Araranguá, com transtornos sociais e econômicos imensuráveis às vezes com
duração de até uma semana, já que o próprio leito da pista contribui para o
represamento das águas.
Em nome da Administração
Municipal de Araranguá, venho através desta solicitar a Vossa Senhoria, que
determine a realização de um estudo sobre o
trecho da rodovia BR-101 que não será duplicado ficando como via de
acesso ao Município de Araranguá e, que autorize ao DNIT a executar as obras de
melhoria estruturais e paisagísticas como medida compensatória sócio ambiental.
Araranguá
conta com a compreensão de Vossa Senhoria, para que a Administração Municipal
possa com as melhorias solicitadas, transformar o trecho em sua principal via
pública de acesso à cidade.
O
trecho em questão têm 7.00 KM de extensão entre o KM 408 e KM 415, incluindo a
ponte sobre Rio Araranguá com 200m de comprimento e duas marginais paralelas
entre a ponte e o KM 415.
Em
contrapartida, a título de sugestão, um discreto estudo (em anexo) elaborado
por técnicos da Prefeitura de Araranguá, aponta a necessidade de melhorias no
trecho, como as descritas abaixo:
1.
restauração da pista na extensão dos 7 KM, entre o início do desvio na
Família Carneiro até o encontro do desvio próximo ao Posto da Polícia
Rodoviária;
2.
Pavimentação asfáltica das marginais entre a ponte e o acesso sul do
desvio;
3.
Recuperação dos canteiros existentes no trecho;
4.
Recuperação do sistema de drenagem de águas pluviais;
5.
Restauração da ponte do rio Araranguá inclusive com melhoramentos para
garantir a passagem de pedestres, como também o sistema de iluminação;
6.
Restauração da sinalização existente e complementação sinalizando
o desvio;
A Administração
Municipal de Araranguá reivindica também ao DNIT, a agilização no processo de municipalização
do trecho em questão, para que se possível, a assinatura da transferência
coincida com a inauguração da obra do contorno da sede do nosso município. A solicitação
justifica-se tendo em vista outros aspectos legais para trabalhar com segurança
a expansão urbana e, a dinâmica do trafego da cidade de acordo com as
diretrizes do Plano Diretor e Estatuto da Cidade, que somente a partir deste
ano passam a serem debatidos com a sociedade civil araranguaense após a
conclusão do convênio entre o DNIT e a CODESC.
MARIANO MAZZUCO NETO
Prefeito Municipal
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