29 novembro, 2016

POR QUE A ORLA DO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS, ARARANGUÁ, SUL DE SC, ESTÁ SENDO PRESERVADA POR FORÇA JUDICIAL DE DECISÃO DO TRF4 E SEUS CONTRAVENTORES O SERÃO DA MESMA FORMA!!

Cidadania Ambiental

Araranguá  SC, 30 de novembro de 2016
(48 / 99985.0053 Vivo)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’


(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)



POR QUE A ORLA DO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS, ARARANGUÁ, SUL DE SC, ESTÁ SENDO PRESERVADA POR FORÇA JUDICIAL DE DECISÃO DO TRF4 E SEUS CONTRAVENTORES O SERÃO DA MESMA FORMA!!!
(Tentando responder algumas perguntas e questionamentos formuladas no face, e-mails e por telefone, não apenas por sentir-se um ‘’ecochato’’, condição muito mais confortável que ‘’ecoburro’’, mas pela preocupação e dedicação voluntária na defesa de um meio ambiente equilibrado e justo).


Se apenas a praia do Morro dos Conventos está fechada é porque a partir de 2011 começou a ser invadida por veículos automotivos para a realização de festas denominadas ‘’after’’, geralmente nas madrugadas, com som muito alto e muito lixo jogado na natureza. Depois passaram a fazer durante o dia, inclusive colocando em risco a segurança dos banhistas e caminhantes, pois praticavam os tais de cavalos de pau em alta velocidade. Portanto a questão não se restringia apenas aos impactos ambientais causados aos vários ecossistemas locais, mas a imagem turística do Morro dos Conventos, a incômoda poluição sonora e a segurança e integridade dos usuários da orla marítima. 

Várias reclamações foram levadas para que o poder público, principalmente a administração municipal, tomasse providências, mas nada fizeram. A situação chegou a tal ponto que passou a ser baderna generalizada na orla araranguaense, conforme imagens gravadas por entidades e pela polícia militar.  Foi quando recorremos ao Comando da PMA para que promovesse uma reunião com os órgãos públicos do qual foi realizada no 19º Batalhão de Araranguá. Estavam presentes todos os representantes de órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual e Federal, a Prefeitura e a FAMA, a Polícia Ambiental e outras associações de classe.

Não havendo nenhuma solução para o conflito que aumentava cada vez mais e a Polícia Militar não dava conta de atender todas as reclamações, recorremos ao MPF que abriu uma ação contra o Município de Araranguá, que como não recorreu judicialmente, a decisão então passa a ser definitiva. Não pedimos isso, apenas que controlassem a invasão e a baderna. Desde então deixei de fotografar o cenográfico ambiente da foz / barra pelo lado sul, como fazia regularmente indo de carro.
Esta decisão judicial do TRF 4 fez com que  o índice de invasões para realização de festas raves e o tráfego na praia reduzisse com as atuações da Polícia Militar e algumas fracas medidas da prefeitura, como a colocação de placas e buracos impedindo o acesso a praia. Mesmo assim, a desobediência continua todos os dias e quando não acessam a praia, os festeiros vão para o espaço da rampa de voo livre e para o farol, com muito som alto, bate estaca, lixo, álcool, drogas e sexo, inclusive com menores, basta as autoridades verificarem a denúncia, principalmente agora com a nova resolução nº 624 do CONTRAN, que determina multa e perda de pontos na carteira. Uma reivindicação antiga insistentemente cobrada por nós no DENATRAN em Brasília... 

  
OBS. Não é verdade quando dizem que é apenas a praia do Morro que não permite acesso de veículos, pois a grande maioria das praias deste país e do mundo só é permitida a circulação de pedestres...

OBS. Ninguém comenta dos benefícios como a segurança, o equilíbrio ecológico com mais aves migratórias e mais espécies marinhas na praia, como mariscos, por exemplo...

OBS. Praia não é via pública, se o fosse teria que haver toda a infraestrutura que a legislação exige, como sinalização e fiscalização, por exemplo.

OBS. O acesso a Foz ou Barra continua totalmente livre, basta ir caminhando, pedalando ou através do acesso de carro por Ilhas. Não existe nenhuma restrição ou proibição, apenas normas disciplinando o acesso. Ou as violentas ressacas que tenderão a ocorrer com o desequilíbrio climático, como ocorreram recentemente onde sete veículos neste trecho foram ‘’engolidos’’ pelo mar!!!

OBS. A prefeitura deveria fomentar meios de locomoção, como existe na Guarda do Embaú ou outras formas de transporte ecologicamente corretas e adequadas para os visitantes que curtem o santuário ecológico do Morro dos Conventos e arredores.

OBS. Existem estudos elaborados para a criação de Unidades de Conservação (UC) das principais áreas de preservação, que se implantados podem buscar alternativas através dos Planos de Manejo e seu posterior Comitê de Gestão. A partir da implementação deste instrumento legal (SNUC) se poderá discutir com mais responsabilidade e fundamentação um Plano de Turismo ou Ecoturismo para o Morro dos Conventos e Araranguá.

OBS. Desculpem-me, mas existe muito amadorismo nestas discussões acerca de qualquer mudança que afete a vida das pessoas, seja positiva ou negativa, com pessoas fazendo críticas sem conhecimento de causa, como esta situação do uso inadequado dos ecossistemas da orla do Morro dos Conventos, do Plano Diretor, do contorno da BR-101, da criminosa poluição do rio Araranguá pelo carvão mineral e o venenoso agrotóxico, da incômoda poluição sonora em todos os aspectos, principalmente a automotiva e a proveniente de ruídos de motos nas vias públicas. Lamentavelmente pessoas distorcem fatos que geram benefícios coletivos para atender interesses próprios!!!
É lamentável, mas mesmo assim acreditamos em um mundo melhor e mais justo para todos!

Tadêu Santos
Coordenador Geral

Sócios da Natureza
Organização Não-Governamental Ambientalista

CNPJ 02.605.984/0001-60
Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, Araranguá - SC – Livro nº A-2, Folhas nº 039, Registro nº 364 de 18/05/1998.

ONG criada em 05 de Junho de 1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para Araranguá e a região sul de Santa Catarina.

(Prêmio Fritz Muller de 1985 e Menção Honrosa do Prêmio Chico Mendes em novembro de 2010,
instituído pelo ICMBio e MMA)

Ocupa a presidência do Conselho Ambiental do Município de Araranguá (COAMA) e
a Coordenação Geral da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), além de ser
Conselheira Representante da Região Sul do País no Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA
e Conselheira do FNMA
Integra o FÓRUM INTERCONSELHOS da Presidência da República que participou do PPA 2016/2019

CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Lei nº 1817 de 15 de junho de 1998.

‘’trabalhando exclusivamente de forma voluntária e sempre buscando objetivos de interesse coletivo’’

Rua Caetano Lummertz nº 386/403 – CEP 88900 043 – Araranguá – Santa Catarina
Celular:  48 – 99985 0053