15 novembro, 2015

PLENÁRIA DO CONAMA - A 120ª ORDINÁRIA E A ÚLTIMA DE 2015, COM A APRESENTAÇÃO DA SANTA LUZIA SOBRE O MODELO DE RECICLAGEM SUSTENTÁVEL!




Prezadas/os representantes das Entidades Ambientalistas do CNEA
A 120ª (e última do ano) Ordinária do CONAMA ocorrida no dia 11/11/15 foi marcada pela tragédia ambiental de Minas Gerais, iniciando pela fala da ministra Izabella Teixeira e pela contundente leitura do conselheiro Marcus Polignano do documento assinado por todas as ONGs acerca da necessidade de uma rigorosa investigação para a devida cobrança da responsabilidade criminal da tragédia na Bacia do Rio Doce.
As duas moções pautadas foram aprovadas, pois as propostas eram pertinentes da mesma forma que a  plenária do CONAMA aprovou por unanimidade uma alteração no parágrafo 2º do artigo 1º e inciso III do artigo 5º previstos da Resolução 428/2010, prorrogando o prazo que vence em dezembro próximo por mais cinco (05) anos, em se tratando de licenciamento ambiental para empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservação UC nas ''Zonas de Amortecimento''.
A proposta foi apresentada pelo servidor Sergio Brant, do qual oportunamente fizemos a crítica em espécie de desabafo por não haver estendido a limitação da APA da Baleia Franca até o Morro dos Conventos em Araranguá ou mesmo até Torres/ RS.
Na Tribuna Livre voltei a registrar que Havíamos proposto a realização de um seminário objetivando intensificar o debate acerca da LEI 12.305/2010, no tocante a reciclagem e a logística reversa. Temáticas amplamente debatidas na CNMA sobre Resíduos Sólidos, porém não foi possível viabilizar, no entanto tentaremos no próximo ano... além da realização do prometido ENEAA 2016! 
 Talvez o fator mais impactante aos ecossistemas dos biomas brasileiros seja o lixo, classificado como resíduos sólidos ou líquidos, ou tudo aquilo que não mais interessa ao consumo humano...
Com todo respeito e indignação, mas a eficiência da Educação Ambiental depende em parte da cultura de uma Nação!
Como no nosso país os alertas sobre danos ambientais demoram a sensibilizar os ''corações e mentes'' do povo e dos órgãos fiscalizadores, tanto que as prefeituras ganharam novo prazo para implantar os aterros sanitários, se fosse para construir ''pontes ou asfalto'' certamente já as teriam construído...
Concluímos que o caminho mais eficaz e viável para reduzir os alarmantes índices de lixo no cotidiano das nossas vidas, no momento, é através da reciclagem e da logística reversa.
Por acreditarmos nesta possibilidade é que estamos empenhados em apoiar as propostas que serão apresentadas pelo eng Francisco May, da Santa Luzia de acordo com a pauta estabelecida. Presente estava o proprietário Gilberto Zanette do qual defini como um verdadeiro ambientalista empresário!
Não apenas na necessidade de obter imunidade tributária pela PEC 01/2012 e ou a desoneração fiscal, de acordo o estudo da LCA encomendado pela CNI, para empresas/indústrias e cooperativas de reciclagem, mas de normatizar a legislação relativa ao setor de modo simplificado e sensato, objetivando a permanente busca pelo difícil, complicado, mas necessário equilíbrio ecológico! 

Finalizei reforçando a necessidade da realização do seminário, do ENEAA em 2016 e rever o licenciamento ambiental dos EIA-RIMAS mercantilistas e as Audiências Públicas teatrais.


Ofício nº 051/2015


EXMA. SENHORA IZABELLA TEIXEIRA
PRESIDENTE DO CONAMA E MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
BRASÍLIA - DF


Prezada Presidente do CONAMA, vimos através deste documento solicitar a Vossa Senhoria que promova a intensificação dos debates sobre a Lei nº 12.305/10, que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, principalmente sobre a reciclagem e a logística reversa, objetivando a normatização da dinâmica do processo de toda a cadeia que percorrem os produtos ''pós-utilizados'' ou ''resíduos sólidos''.
Propomos a realização de um seminário durante uma plenária do CONAMA abordando as responsabilidades desde as coletas de catadores, as indústrias de reciclagem e dos órgãos licenciadores e fiscalizadores, principalmente prefeituras, envolvendo outros protagonistas que de uma forma ou de outra tenham relação com os produtos que não mais interessam ao consumo em geral.
Um estudo elaborado pela LCA (em anexo) para a CNI aponta várias dificuldades na reciclagem em razão do alto custo de todo o processo da tributação fiscal, além de outros entraves na legislação, tanto que existe no Senado Federal a PEC 01/12 (em anexo) propondo imunidade aos resíduos sólidos que são transformados em novos produtos.
Existem empresas que estão com dificuldades em adquirir determinados resíduos como, por exemplo, o isopor, pois em razão do peso poucos se interessam. Este material, além de causar impacto nos lixões, facilmente vai para os cursos d'água e para o mar enganando como alimento várias espécies marinhas, uma desgraça ambiental imperdoável!     
Preocupa-nos a imensa quantidade de lixo despejado na natureza a todo o momento na dinâmica das 24 horas, de todos os nossos dias causando impactos ambientais em praticamente todos os ecossistemas dos seis biomas do país, digo: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa!
As prefeituras deverão solicitar novo prazo para a implantação dos aterros sanitários, pois alegarão não possuírem verbas suficientes para as questões ambientais, como por exemplo, aterros sanitários, consequentemente o lixo aumentará em todos os Municípios brasileiros.
Programas e projetos de educação ambiental são eficientes, mas com efeito a longo prazo, por isso recorremos a Vossa Senhoria no sentido de tomar medidas rígidas para acabar com o lixo ou resíduos sólidos ou mesmo líquidos neste país. Sejam elas incentivando o setor, como as indústrias de reciclagem, seja da área privada ou cooperativada, criando normas simplificadas, considerando que as mesmas estão contribuindo com o meio ambiente!  
Baseado nestes cenários, propomos provocar uma possível resolução normativa como forma de dar credibilidade ao processo da logística reversa e reciclagem, que no nosso entender ‘’não existe esta normatização de forma clara, simplificada e segura as indústrias e cooperativas de reciclagem neste país’’, que não deve ficar refém de outras regras contidas em outras leis que desestimulam em vez de incentivar!
Seria uma forma de disciplinar os setores da reciclagem de modo a manterem um padrão de qualidade em toda a cadeia, como também apontar diretrizes aos órgãos oficiais classificarem as empresas e cooperativas por categoria.
Talvez o lixo seja o fator ambientalmente mais impactante aos ecossistemas dos seis biomas brasileiros e por isso acreditamos que a normatização da reciclagem e da logística reversa seja o caminho mais eficaz para reduzir os alarmantes índices de lixo no país!

Tadêu Santos
Integrante da ONG Sócios da Natureza, presidente do COAMA e conselheiro do CONAMA