17 novembro, 2015

AS CALÇADAS COMO VIAS PÚBLICAS DEVERIAM SER RESPONSABILIDADE DAS PREFEITURAS E NÃO DO PRIVADO!

Cidadania Ambiental


Araranguá SC, 17 de novembro de 2015
(48 / 9985.0053 Vivo)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’

(clique no link do blog para ler na íntegra e visualizar fotos)
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)


Ofício nº103/2015


EXMO. SENHOR SANDRO ROBERTO MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
ARARANGUÁ - SC.


Com cópia ao Senhor EVERTON JOSÉ DA SILVA - Secretário de Planejamento de Araranguá que coordena com o apoio do arquiteto Nelson Prohmann as Leis Complementares do Plano Diretor.

        Vimos por meio deste documento propor a elaboração de um profundo estudo objetivando a devida aplicação dos princípios básicos da mobilidade urbana ordenada e sustentável, com a alteração na legislação municipal e de debater exaustivamente nas Leis Complementares do Plano Diretor, como forma buscar o equilíbrio socioambiental de todos os ecossistemas naturais e inclusive urbanos, como garantir o direito do cidadão de transitar as margens das lagoas, lagos e dos rios, de caminhar com segurança nas calçadas e viabilizando acessos a pessoas portadoras de alguma deficiência. Além de buscar estas melhorias à cidade urbana, precisa cuidar do visual ou da plástica arquitetônica evitando a poluição visual, a incômoda poluição sonora e do ar que respiramos. No entanto este documento trata especificadamente sobre a responsabilidade da construção de calçadas nas vias públicas do Município de Araranguá, baseado nos considerandos abaixo:

Considerando que as calçadas também são parte complementares das vias públicas, portanto devem ser de responsabilidade do município.

Considerando que as calçadas precisam ser valorizadas tanto quanto as pistas de rolamento para o trânsito de veículos, que são construídas e conservadas pela prefeitura, enquanto que as calçadas são na grande parte irregulares e mal conservadas.

Considerando que as calçadas, além de serem vias públicas complementares, nelas transitam pessoas com deficiências, daí a necessidade de serem bem planejadas, de modo a facilitar o trânsito sobre as mesmas e os acessos a cadeirantes.

Considerando que já existem cidades que priorizam mais a calçada que a pista para veículos, como forma de incentivar as pessoas caminharem mais, deixando seus veículos em casa e usando o transporte coletivo.

Considerando o exemplo de Hollywood/EUA que coloca a impressão das mãos das celebridades, de Florença/Itália que instalou uma esteira na calçada e de São Joaquim/SC que padronizou suas calçadas entre outras inovações que devem existir...

Considerando que Araranguá poderia inovar proporcionando a oportunidade a artistas locais expressarem suas obras das mais variadas formas... Exemplos que poderiam incluir Araranguá nesta inovadora proposta de calçadas artísticas, confortáveis e atraentes!

 Considerando que as Avenidas de Araranguá existem não porque o eng Mesquita chegou aqui e as projetou, mas porque o intendente da época o contratou porque foi visionário ao perceber a ''estreitura'' das ruas de Laguna, São Francisco e Florianópolis (na época chamada de Desterro) não poderiam ser repetidas em Araranguá!

Considerando que o tema já foi intensamente debatido na elaboração da Lei do Plano Diretor, no quesito da Mobilidade Urbana e novamente abordado nas últimas audiências públicas sobre as Leis Complementares, em virtude das irregularidades das calçadas do perímetro urbano, principalmente na descida e subida da Av. Sete de Setembro, onde as calçadas foram adaptadas aos prédios quando deveria ser o contrário...!!!

            Considerando que as calçadas precisam ser focadas pela prefeitura como obra de alta prioridade (e porque não de Arte!), como construção de passeios públicos de qualidade, bonitas e atrativas em benefício do conforto do pedestre e da acessibilidade às edificações privadas e oficiais. 
     
            Mediante as circunstâncias propomos uma mudança de paradigma, iniciando com um debate específico sobre o tema objetivando a elaboração de uma legislação voltada a atender os princípios de mobilidade urbana, proporcionando assim mais conforto e mais beleza para as vias públicas da Cidade das Avenidas, que até canteiros verdes possuíam no meio das calçadas!!!

Sem mais para o momento

Atenciosamente

Tadêu Santos
Cidadão Integrante da ONGSN, presidente do COAMA e conselheiro do CONAMA
Araranguá - SC, 05 de novembro de 2015

Sócios da Natureza
Organização Não-Governamental
CNPJ 02.605.984/0001-60
Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, Araranguá - SC Livro nº A-2, Folhas nº 039, Registro nº 364 de 18/05/1998.
ONG criada em 05 de Junho de 1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para Araranguá e a região sul de Santa Catarina.
(Prêmio Fritz Muller de 1985 e Menção Honrosa do Prêmio Chico Mendes em novembro de 2010,
 instituído pelo ICMBio e MMA)
Ocupa a presidência do Conselho Ambiental do Município de Araranguá (COAMA) e
 a Coordenação Geral da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), além de ser
 Conselheira Representante da Região Sul do País no Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA
e Conselheira do FNMA
Integra o FÓRUM INTERCONSELHOS da Presidência da República que participou do PPA 2016/2019
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Lei nº  1817 de 15 de junho de 1998
‘’trabalhando exclusivamente de forma voluntária e sempre buscando objetivos de interesse coletivo’’

Rua Caetano Lummertz nº 386/403 CEP 88900 043 Araranguá Santa Catarina
Celular:  48 9985 0053