Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 25 de Março de 2015

(48 / 9985.0053 Vivo)

tadeusantos@contato.net / tadeussantos51@gmail.com

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.

OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!

BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,

POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’

(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)

FÓRUM INTERCONSELHOS (PPA 2016/2019) DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Tendo em vista a ratificação na 117ª Reunião Ordinária do CONAMA ocorrida no dia 18/03/2015 sobre a comissão formada pelas entidades da Sociedade Civil para representar o CONAMA no Fórum Interconselhos da Presidência da República, a Sócios da Natureza juntamente com as entidades ambientalistas KANINDÉ (Norte), FURPA (Nordeste), SNE (Centro-Oeste), FBCN (RJ), Argonautas (Norte), MIRA-SERRA (Sul) e SODEMAP (Sudeste)terão seus nomes, com os respectivos conselheiros, encaminhados à Secretaria Geral da Presidência da República paraoficializar a nomeação.

Nossa participação será voltada a questão da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Para um melhor esclarecimento sobre a importância do Fórum Interconselhos transcrevi abaixo matérias divulgadas em sites do Ministério do Planejamento e da Secretaria-Geral da Presidência da República

OBS. I - Ao ocupar a Tribuna Livre enfatizei ao CONAMA e aoMMA aproposta de criar uma agenda positiva com objetivo de ''promover encontros'' como forma de intensificar o debate sobre a mais correta e adequada destinação do lixo neste país, tendo como meta reduzir este que é um dos fatores mais impactantes aos frágeis ecossistemasbrasileiros. Lembrando que se faz necessário incentivar o setor da reciclagem como, por exemplo, a desoneração fiscal para acabar com a injusta bitributação sobre materiais descartados e jogados na natureza,principalmente para quem comprovadamente ajuda na preservação ambiental.

OBS. II - Fiz um apelo ao catarinense Eugênio Splenger (Secretário de Meio Ambiente da Bahia), como ''novo presidente da ABEMA'' em relaçãoa necessária e urgente normatização às emissões de gases efeito estufa provenientes das térmicas em todo o país.

OBS.III - Registrando ainda que, oportunamente, fiz uma menção póstuma a perda prematura da ambientalista Carolina Hermann (Amigos da Terra de Porto Alegre/RS)com marcante atuação na construção do II EFAMuC em 2009 e ao Doutor Professor Arsênio Oswaldo Sevá (Curso de Física e Energia da UNICAMP) que tanto nos ajudou e orientou no combate a exploração e queima do carvão mineral, que gera a mais cara e mais poluente de todas as fontes energéticas.

Transcrição:

Participação social na construção do PPA 2016-2019 é debatida

Documento indica meios para implementação das políticas públicas e orienta ação do Estado para alcançar objetivos pretendidos

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e representantes de conselhos e comissões nacionais se reuniram, na terça-feira (10), para iniciar as conversas sobre o processo de participação no planejamento das ações de governo no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

Em conjunto com o Ministério do Planejamento, foi reafirmado o compromisso de diálogo permanente com a sociedade civil, que será garantido em todas as etapas de elaboração do PPA.
Também foi anunciada a realização de uma reunião ampliada do Fórum Interconselhos para o próximo mês, quando os participantes apresentarão propostas para o plano.

O secretário-executivo da SG/PR, Laudemir Müller, salientou que se pretende avançar na participação, iniciando-se as discussões com a sociedade desde a dimensão estratégica do plano plurianual, até a elaboração dos orçamentos a cada ano.

"A participação vai estar presente desde a primeira etapa de elaboração do PPA 2016-2019, ao mesmo tempo em que os ministérios setoriais elaboram as suas propostas", afirmou Müller.
Laudemir lembrou ainda que o objetivo é dialogar com todos os segmentos envolvidos. "Vamos discutir todos os temas, com representantes sindicais, patronais, da indústria, dos movimentos sociais rurais e urbanos. Com toda a sociedade civil", disse.

Débora Beserra, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, explicou que a intenção é fazer com que as políticas públicas sejam, de fato, decorrentes das discussões que serão realizadas e compatíveis com as estratégias e metas estabelecidas para os próximos quatro anos.

Para ela, a partir dos elementos principais de organização do PPA atual, é possível aprimorar e atualizar os desafios para os próximos quatro anos, dando efetividade estratégica ao PPA. "Temos um instrumento mais voltado à participação social, à construção coletiva e compartilhada", afirmou.

O governo federal também pretende ampliar a participação por meio de novas tecnologias, como o portal Participa.br. A Secretaria-Geral pediu que cada conselho e comissão indique até oito representantes para o Fórum Interconselhos, garantindo a paridade de gênero: quatro homens e quatro mulheres.

"Queremos também que se viabilize a representação de cada região do País, para garantir propostas que expressem a nossa diversidade territorial. Além disso, contemplem diferenças étnicas e geracionais.", destacou Laudemir. As pessoas devem ser indicadas até o dia 31 de março.

O PPA organiza e viabiliza o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar essas metas.

É o documento que declara as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos.

Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/PPA/2012/111206_agendas_transversais.pdf

O “Fórum Interconselhos” foi estruturado para promover a participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) Nacional 2012-2015. O objetivo deste processo é estimular o controle social na construção e no monitoramento do PPA.

Descrição:

O Plano Plurianual de Ação Governamental é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio prazo, previsto pela Constituição Federal de 1988 para os três níveis de governo. O PPA é a referência para a formulação dos programas governamentais durante quatro anos (tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte). Prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais. Ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período permitindo que se obtenha mais resultados com a utilização de menos recursos.

Para auxiliar a construção do PPA Nacional de forma democrática, o governo federal criou um fórum interconselhos, de caráter consultivo, composto por representantes não governamentais dos conselhos nacionais já existentes, por comissões e outras entidades representativas da sociedade civil.

O PPA Nacional para o período de 2012 até 2015 começou a ser elaborado em 2011 de forma aperfeiçoada em relação aos processos participativos que ocorreram nos planos plurianuais passados. Esse aperfeiçoamento foi pensado para que este PPA reflita as prioridades do governo, mas com total acompanhamento da sociedade. Para isso, foi necessário rever as iniciativas desenvolvidas anteriormente, PPA 2004-2007 e PPA 2008-2011, os quais mostraram algum nível de consulta pública em sua preparação inclusive com a estruturação de um grupo de trabalho que foi interrompido em 2007 e que propôs algumas diretrizes para promover a participação social sobre o assunto. Daí surgiu à proposta de criar uma estrutura participativa considerando todo amplo espectro de órgãos colegiados já existentes no governo. A propósito de enfrentar o desafio de planejamento participativo criou-se o Fórum Interconselhos.

O Fórum Iterconselhos tem a finalidade de construir um canal direto de diálogo com influência sobre as decisões em relação ao planejamento e orçamento público em nível federal, ou seja, exercer o controle social por meio da participação da sociedade.

Objetivo:

O primeiro objetivo é capacitar os cidadãos, por estruturas participativas existentes como os conselhos nacionais, para acompanhar e participar dos processos de tomada de decisão sobre orçamento e planejamento de políticas públicas.
Outro objetivo é orientar as ações do governo para os próximos quatro anos utilizando o Plano Plurianual Nacional como um instrumento gerencial para o governo e para que a sociedade acompanhe as políticas públicas.

Metodologia:

Construção democrática interna - com a participação de todos os ministérios por meio de oficinas para reflexão. Ou seja, para que cada área estabeleça suas ações de maneira clara, e com foco no benefício direto que determinada ação possa trazer para a sociedade.

Construção democrática externa – criação do fórum interconselhos (com representantes de conselhos já existentes). Em 2011, foram realizados ciclos de debates e oficinas para a discussão global do PPA, discussão setorial e aprofundamento regional. Também, ocorreram plenárias com apresentação dos trabalhos elaborados pelos grupos temáticos e também pelos grupos regionais.

Foram realizadas cinco plenárias regionais com as Secretarias de planejamento dos Estados, inclusive com a participação os prefeitos.

Os eixos tratados foram:
- Desenvolvimento Econômico
- Infraestrutura e gestão
- Erradicação da miséria
- Direitos e cidadania

Há dois principais públicos-alvo visados por esta estratégia:

1)Os representantes das organizações e movimentos sociais (não-governamentais) que já fazem parte de um conselho nacional e poderiam ser nomeados para compor o Fórum Interconselhos;

2) Os cidadãos em geral que poderiam tomar parte dos canais de acesso aberto desenvolvidos (audiências públicas e grupos de internet) ou estariam envolvidos em atividades similares replicadas pelos conselhos.

Resultados:

- 34 Conselhos mobilizados para a discussão do PPA;
- Realização do Fórum Interconselhos, com a participação de 300 representantes da sociedade civil integrantes dos Conselhos Nacionais Setoriais, Comissões e Entidades;
- Discussão no CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
- Discussão nas cinco regiões brasileiras com Governos Estaduais e representação das associações municipalistas, com a participação de 24 Estados e 43 representações municipais;
- Foram apresentadas 629 contribuições da sociedade civil, das quais 77% foram incorporadas integralmente;
- Como inovação, foi constituída uma instância de monitoramento do PPA pela sociedade civil – o Fórum Interconselhos –, que reúne periodicamente representantes dos diversos conselhos para avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas;
- 2014: Recebeu o prêmio global da ONU de serviço público que reconhece projetos inovadores no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável na categoria “participação na formulação de políticas públicas através de mecanismos de decisões inovadoras”.

Instituições envolvidas:

- Governo Federal;
- Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;
- Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fontes:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/pronunciament...
http://www.onu.org.br/tres-iniciativas-brasileiras-vencem-premio-global-...
http://workspace.unpan.org/sites/Internet/Documents/winner%20fact%20shee...
https://www.youtube.com/watch?v=UufXP7gvnGs&list=PLD9A10B07BA575515&index=2
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12593.htm
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/01/19/dilma-rousseff-s...

MINHA OPINIÃO SOBRE DOIS FILMES:

Assisti ao filme ''O AMOR É ESTRANHO'' com John Lithgow e Alfred Molina e recomendo aos que se preocupam ou se sensibilizam com a questão, os preconceitos e os conflitos resultantes da convivência das relações da homossexualidade abordadas de forma séria e afetuosa pelo roteiro do brasileiro Maurício Zacharias. A igreja aceita e talvez perdoe padres pedófilos, porém não concorda que os mesmos se casem...

Assisti também ''ALICE PARA SEMPRE'' com a brilhante atuação da bela Julianne Moore (Oscar de Melhor Atriz) interpretando o papel de uma renomada especialista em linguística que adquire o Mal de Alzheimer aos 50 anos de idade. Bom filme que recomendo, pois se trata de um conflito familiar indesejável para qualquer família, considerando que o portador não fica doente, mas volta a ser uma espécie de criança do qual exige todos os cuidados, o que com esta mudança de comportamento cria situações constrangedoras...

ASSUNTOS QUE PODERÃO SER ABORDADOS NAS PRÓXIMAS EDIÇÕES:

Ø A regularização da FEEC e a continuidade no CONSEMA, no CONABAF, entre outras instâncias do estado de Santa Catarina...

Ø Seixo rolado ou cascalho continua sendo retirado dos cursos d'água das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá e Mampituba de forma brutal não apenas para as prefeituras, mas principalmente para fins privados, de forma ilegal e, portanto, criminosa.

Ø CONTORNO DE ARARANGUÁ continua sem as prometidas complementações e ajustes solicitados ao DNIT!

Ø PRAÇA RELÓGIO DO SOL continua sendo estacionamento de caminhões baú e mudanças! Lamentável que uma das principais entradas da Cidade das Avenidas não receba um tratamento adequado!!!

Ø DESMORONAMENTO NA RUI BARBOSA poderá ainda causar uma tragédia!!!