Como presidente do COAMA repasso este
convite às Cidadãs/os a participar deste democrático momento do qual
representantes da Prefeitura Municipal de Araranguá irão dirimir dúvidas, explanar
e esclarecer dez pontos levantados por este conselho no final de 2013.
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| Morro Centenário em 26/04/2014 |
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O Presidente do Conselho
Ambiental do Município de Araranguá - COAMA, no uso de suas atribuições,
convoca os senhores
conselheiros a participarem da:
44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Pauta da Reunião:
-
Reunião com a participação dos Srs. Everton da Silva (Planejamento),
Everson Casagrande (SAMAE),
Alex Bianchin (SAMAE),
Paulo Simon (FAMA)
e Paulo Ricardo da Silva (Planejamento),
com o objetivo de
dirimir dúvidas e explanar sobre os assuntos questionados no Ofício
n.º 011/2013 (listados abaixo), encaminhado ao Prefeito no final de ano
passado, cuja presença foi confirmada pela chefe de gabinete, Sra. Mariléa Paulino.
1º Considerando que houve paralisação no processo do Plano
Diretor de Araranguá e nas leis complementares, assim como a
criação do inovador Conselho da Cidade.
2º Considerando que não se obteve mais
notícias sobre o processo de licenciamento
do projeto de fixação da foz/barra do Rio Araranguá.
3º Considerando a expectativa sobre o
programa ''Cidades
Sustentáveis’’ contidos no Plano de Governo e sugerindo a
adesão ao Programa Nacional para Municípios Sustentáveis.
4º Considerando a estratégica continuidade
do projeto de Coleta e
Tratamento de Esgoto executado pelo SAMAE e sobre o Plano de Saneamento
Básico...
5º Considerando a preocupação com a
expansão urbana no entorno da Duplicação da BR-101, gostaríamos de saber sobre
as negociações com o DNIT/MT sobre
o trecho da Rodovia BR-101 que passará ao domínio do Município de Araranguá,
considerando ainda que se trata de uma conquista da Sociedade Civil Organizada
Araranguaense.
6º Considerando de extrema necessidade eco-turística
saber qual a posição do Executivo mediante o projeto de transformação das APPs
em Unidades de Conservação (UC) no Município de Araranguá, principalmente do Monumento Natural do Morro dos
Conventos.
7º Considerando que o sucesso da CNMA
foi a efetiva participação da sociedade civil e do setor privado da reciclagem,
priorizando a exigência ao cumprimento do prazo pelos municípios para a implementação do Plano Municipal de
Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei 12.305/2010 (...e sobre a
coleta de lixo?)
8º Considerando ser um conflito não
apenas ambiental, mas um prejuízo social e econômico ao município, a população
legitimamente representada no conselho quer a despoluição do Rio Araranguá e do sistema lagunar,
baseado na Lei de Crimes Ambientais e na criação da FAMA.
9º Considerando ser uma área de
interesse ecológico para o lazer e o abastecimento público da cidade,
gostaríamos de saber o destino
do Parque Açude Belinzoni e a área do banhado até a Av. XV de Novembro.
10º Considerando a Poluição Sonora como
sendo a terceira mais prejudicial à saúde pública, de acordo com a OMS,
solicitamos medidas urgentes para solucionar o conflito na área do perímetro
urbano e gostaríamos de saber quais as tratativas com o MPF e a Polícia Militar
sobre o conflito da
invasão de veículos na praia do Morro dos Conventos (sendo que
esta deve ser informada via e-mail aos conselheiros ainda este mês de dezembro
de 2013).
A reunião realizar-se-á
no dia: 28 de abril de 2014
SEGUNDA FEIRA -às 19:00 horas
Na sede administrativa
do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água
Entrada pela guarita à
Av. Cel. João Fernandes
Desde já agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente.
Luiz Leme - Secretário
do COAMA
