09 setembro, 2013

Cidadania Ambiental 10.09.13: MOÇÃO CONTRA O ASSASSINATO E AMEAÇA/PERSEGUIÇÃO A AMBIENTALISTAS

Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 10 de Setembro de 2013
(48 / 9985.0053 TIM) 
tadeusantos@contato.net / tadeussantos51@gmail.com
           
            Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!


 (Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)



MOÇÃO CONTRA O ASSASSINATO E AMEAÇA/PERSEGUIÇÃO A AMBIENTALISTAS
            Na 3ª plenária do CONAMA de 2013, realizada no dia 04 de setembro no auditório do IBAMA, tentamos incluir como regime de urgência duas moções, a primeira contra a queima de combustíveis fósseis e a segunda em repúdio as ameaças e assassinatos de ambientalistas em virtude dos fatos motivadores ocorrerem após o prazo estipulado pelo regimento do CONAMA.       Porém apenas a moção contra a bandidagem que mata ambientalistas e que nos ameaça e persegue de várias formas (com retaliações, com intimidações, com ações judiciais, com boicote a projetos, com calúnias, com difamações e com agressões) foi aceita e posteriormente aprovada por unanimidade na plenária do CONAMA, mesmo após o representante do Ministério da Justiça implicar com a palavra ''hábeis'', ou seja, insistiu em trocar ''seis'' por ''meia dúzia'', procedimento normal no CONAMA ou em qualquer ou coletivo socioambiental.
OBS. A Moção contra a queima de combustíveis fósseis irá para aprovação na 4ª Plenária em 27 de novembro, antes do próximo leilão da ANEEL.




AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CRICIÚMA PROMOVIDA PELO MPF DE SC FOI EXEMPLARMENTE DEMOCRÁTICA E OPORTUNA... 
            Recebemos convite do MPF de Criciúma (com carta registrada e por e-mail), mas o auditório da AMREC era para estar cheio em razão da relevância da Consulta Pública promovida pelo MPF de Santa Catarina. Às vezes desconfiamos que parte da sociedade civil não seja tão organizada e atuante naquilo que realmente é decisivo em suas vidas. Após as falas dos procuradores coordenadas pelo Marcelo da Motta, seguida pelo Darlan Dias, Patrícia Muxfeldt e finalizando com a Andréia Rigoni Felipi, começaram a responder as perguntas escritas dos mais variados temas até a abordagem ambiental.

INICIAMOS PELA BARRAGEM DO RIO DO SALTO - Iniciamos parabenizando a iniciativa mencionando a exemplar atuação da Dra. Patrícia no processo de licenciamento do projeto da barragem do Rio do Salto em Timbé do Sul, em razão das irregularidades apontadas pela ONGSN, pelo MPF e pela FATMA na pessoa do servidor Adhiles Bortot. O fato do empreendedor CASAN estar elaborando outro EIA-RIMA é um avanço, para este injusto reservatório que retirou dezenas de famílias trabalhadoras na agricultura orgânica para resolver um problema criado pela desordenada rizicultura (plantio de arroz com água irrigada), conflito que relatamos em documento protocolado no MPF e no Ministério da Integração.

MORRO DOS CONVENTOS E ENTORNO - Em relação a Dra. Andréia apenas mencionamos nossa visita levando preocupações com o Morro dos Conventos e o projeto de fixação da foz/barra do Rio Araranguá, quando a mesma demonstrou interesse neste ecossistema, tanto que está estudando um Plano de Regularização Fundiária nas áreas impactadas ou consolidadas localizadas nas áreas que abrangem a legislação do gerenciamento costeiro.

CARVÃO E A POLUIÇÃO - Elogiamos a atuação do Dr. Darlan em áreas do qual é responsável, no entanto criticamos sua conduta na questão do carvão, dizendo que não concordávamos como trata a atividade carbonífera, permitindo e apoiando o licenciamento irregular da USITESC, que teve documentos manipulados como o do CGBHRA (que merecia uma investigação da PF), tanto que foi emitido no último dia do mandato do governador LHS no palácio da Agronômica quando era pra ser na Rua Felipe Schmidt, ou seja, na FATMA.
            
Sobre o TAC com as poderosas mineradoras, resultante da sentença de 2000, pouco está resolvendo com o passivo ambiental, pois a recuperação das áreas degradadas é pura maquiagem e as minas em atividade descarregam as bacias de decantação nos córregos que formam a bacia hidrográfica do Rio Araranguá, daí a razão do pH ser tão baixo.
           



AGRICULTORES X MINA 101 - Outras manifestações foram extremamente pertinentes em relação à abertura da mina 101 da mineradora Rio Deserto na localidade de Santa Cruz, em Içara, uma injustiça ambiental para com os agricultores que tentaram por todos os meios possíveis não permitir que a mina viesse a comprometer a água que dá vida aos ecossistemas rurais. Já existem açudes secando, mas os favoráveis a mina atribuem a estiagem. Um laudo técnico apontou as explosões como responsáveis pelo comprometimento dos lençóis freáticos e nascentes. O procurador Darlan afirmou que se for comprovado que a mina está causando este impacto ambiental, ele ''fechará a mina''. 










RESOLUÇÃO SIMPLIFICA LICENCIAMENTO PARA A AQUICULTURA
            Esperamos que a alteração da Resolução 413/2009 que dispõem sobre parques artificiais para a aquicultura traga benefícios reais aos brasileiros de baixa renda, em programas governamentais que objetivam a produção de peixes com baixo custo para reforçar a ceia alimentar sem, no entanto, prejudicar o meio ambiente. Pelo menos esta foi a nossa preocupação demonstrada na aprovação da proposta do Ministério da Pesca representada na ocasião pela Secretária Nacional Maria Fernanda Nince e pelo catarinense Luis Alberto Sabanay.


RESOLUÇÃO AINDA DISCUTE LICENCIAMENTO PARA PARQUES EÓLICOS
            Proposta de resolução para o licenciamento de parques eólicos pouco avançou no GT da CTCA, quando ficou para o final do mês de setembro. Defendemos flexibilização para obtenção/emissão do licenciamento ambiental, como forma de incentivar a implantação de energias renováveis neste país que ainda mantém energias sujas e poluentes na sua Matriz Energética. Porém é preciso respeitar as Unidades de Conservação de Uso Integral, Áreas Protegidas, rotas de Aves Migratórias, poluição sonora e Populações Tradicionais e Indígenas, entre outras condicionantes.



NOTA: NOSSA RECOMENDAÇÃO À COMISSÃO CONSULTIVA DO CGBHRA PARA UMA APRESENTAÇÃO DO PROJETO TSGA II NA PRÓXIMA ASSEMBLEIA FOI ACEITA, DA MESMA FORMA QUE APROVAMOS OS TRABALHOS APRESENTADOS PELA EQUIPE DA COORDENAÇÃO DO COMITÊ DO ARARANGUÁ.



NOTA: APRESENTAÇÃO NO 
CONAPA DA BALEIA FRANCA DA CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO OU CRIAÇÃO DE UMA APA FEDERAL NA REGIÃO COSTEIRA DO SUL DE SC E NORTE DO RS, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA VIDA MARINHA, COM A PRESENÇA DA SUNG LIN, GRAZIELA, PAULO SIMON E DO GILMAR AXÉ, NOSSO SUPLENTE PELA FEEC.


PLACA DO PROJETO BALEIA FRANCA INSTALADA POR VOLTA DE 1995
 NO MORRO DOS CONVENTOS E RETIRADA EM 2007,
DEPOIS QUE O IBAMA DECIDIU QUE O LIMITE TERRITORIAL SERIA
A PARTIR DO BALNEÁRIO DO RINCÃO,
UMA BAITA INJUSTIÇA PARA COM O SANTUÁRIO ECOLÓGICO DO MORRO DOS CONVENTOS.