Cidadania
Ambiental
Araranguá – SC, 10 de Setembro de
2013
(48 / 9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e
registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa
Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada
em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS.
Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura
destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente
correta!
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO,
VOZ DO SUL e no site da CONTATO, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO
em vários outros sites e blogs)
MOÇÃO
CONTRA O ASSASSINATO E AMEAÇA/PERSEGUIÇÃO A AMBIENTALISTAS
Na
3ª plenária do CONAMA de 2013, realizada no dia 04 de setembro no auditório do
IBAMA, tentamos incluir como regime de urgência duas moções, a primeira contra
a queima de combustíveis fósseis e a segunda em repúdio as ameaças e
assassinatos de ambientalistas em virtude dos fatos motivadores ocorrerem após
o prazo estipulado pelo regimento do CONAMA. Porém
apenas a moção contra a bandidagem que mata
ambientalistas e que nos ameaça e persegue de várias formas (com retaliações,
com intimidações, com ações judiciais, com boicote a projetos, com calúnias,
com difamações e com agressões) foi aceita e posteriormente aprovada por
unanimidade na plenária do CONAMA, mesmo após o representante do Ministério da
Justiça implicar com a palavra ''hábeis'', ou seja, insistiu em trocar ''seis''
por ''meia dúzia'', procedimento normal no CONAMA ou em qualquer ou coletivo
socioambiental.
OBS. A Moção
contra a queima de combustíveis fósseis irá para aprovação na 4ª Plenária em 27
de novembro, antes do próximo leilão da ANEEL.
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CRICIÚMA PROMOVIDA PELO MPF
DE SC FOI EXEMPLARMENTE DEMOCRÁTICA E OPORTUNA...
Recebemos
convite do MPF de Criciúma (com carta registrada e por e-mail), mas o auditório
da AMREC era para estar cheio em razão da relevância da Consulta Pública
promovida pelo MPF de Santa Catarina. Às vezes desconfiamos que parte da
sociedade civil não seja tão organizada e atuante naquilo que realmente é
decisivo em suas vidas. Após as falas dos procuradores coordenadas pelo Marcelo
da Motta, seguida pelo Darlan Dias, Patrícia Muxfeldt e finalizando com a
Andréia Rigoni Felipi, começaram a responder as perguntas escritas dos mais
variados temas até a abordagem ambiental.
INICIAMOS PELA BARRAGEM DO RIO DO SALTO - Iniciamos parabenizando a
iniciativa mencionando a exemplar atuação da Dra. Patrícia no processo de
licenciamento do projeto da barragem do Rio do Salto em Timbé do Sul, em razão
das irregularidades apontadas pela ONGSN, pelo MPF e pela FATMA na pessoa do
servidor Adhiles Bortot. O fato do empreendedor CASAN estar elaborando outro
EIA-RIMA é um avanço, para este injusto reservatório que retirou dezenas de
famílias trabalhadoras na agricultura orgânica para resolver um problema criado
pela desordenada rizicultura (plantio de arroz com água irrigada), conflito que
relatamos em documento protocolado no MPF e no Ministério da Integração.
MORRO DOS
CONVENTOS E ENTORNO - Em relação a Dra. Andréia apenas mencionamos nossa visita levando
preocupações com o Morro dos Conventos e o projeto de fixação da foz/barra do
Rio Araranguá, quando a mesma demonstrou interesse neste ecossistema, tanto que
está estudando um Plano de Regularização Fundiária nas áreas impactadas ou
consolidadas localizadas nas áreas que abrangem a legislação do gerenciamento
costeiro.
CARVÃO E A
POLUIÇÃO
- Elogiamos a atuação do Dr. Darlan em áreas do qual é responsável, no entanto
criticamos sua conduta na questão do carvão, dizendo que não concordávamos como
trata a atividade carbonífera, permitindo e apoiando o licenciamento irregular
da USITESC, que teve documentos manipulados como o do CGBHRA (que merecia uma
investigação da PF), tanto que foi emitido no último dia do mandato do
governador LHS no palácio da Agronômica quando era pra ser na Rua Felipe
Schmidt, ou seja, na FATMA.
Sobre o TAC com as poderosas mineradoras, resultante da sentença de 2000, pouco está resolvendo com o passivo ambiental, pois a recuperação das áreas degradadas é pura maquiagem e as minas em atividade descarregam as bacias de decantação nos córregos que formam a bacia hidrográfica do Rio Araranguá, daí a razão do pH ser tão baixo.
AGRICULTORES
X MINA 101
- Outras manifestações foram extremamente pertinentes em relação à abertura da
mina 101 da mineradora Rio Deserto na localidade de Santa Cruz, em Içara, uma
injustiça ambiental para com os agricultores que tentaram por todos os meios
possíveis não permitir que a mina viesse a comprometer a água que dá vida aos
ecossistemas rurais. Já existem açudes secando, mas os favoráveis a mina
atribuem a estiagem. Um laudo técnico apontou as explosões como responsáveis
pelo comprometimento dos lençóis freáticos e nascentes. O procurador Darlan
afirmou que se for comprovado que a mina está causando este impacto ambiental,
ele ''fechará a mina''. 
RESOLUÇÃO SIMPLIFICA LICENCIAMENTO PARA A AQUICULTURA
Esperamos
que a alteração da Resolução 413/2009 que dispõem sobre parques artificiais
para a aquicultura traga benefícios reais aos brasileiros de baixa renda, em
programas governamentais que objetivam a produção de peixes com baixo custo para
reforçar a ceia alimentar sem, no entanto, prejudicar o meio ambiente. Pelo
menos esta foi a nossa preocupação demonstrada na aprovação da proposta do
Ministério da Pesca representada na ocasião pela Secretária Nacional Maria
Fernanda Nince e
pelo catarinense Luis Alberto Sabanay.
RESOLUÇÃO
AINDA DISCUTE LICENCIAMENTO PARA PARQUES EÓLICOS
Proposta
de resolução para o licenciamento de parques eólicos pouco avançou no GT da
CTCA, quando ficou para o final do mês de setembro. Defendemos flexibilização
para obtenção/emissão do licenciamento ambiental, como forma de incentivar a
implantação de energias renováveis neste país que ainda mantém energias sujas e
poluentes na sua Matriz Energética. Porém é preciso respeitar as Unidades de
Conservação de Uso Integral, Áreas Protegidas, rotas de Aves Migratórias,
poluição sonora e Populações Tradicionais e Indígenas, entre outras
condicionantes.
NOTA: NOSSA RECOMENDAÇÃO À COMISSÃO
CONSULTIVA DO CGBHRA PARA UMA APRESENTAÇÃO DO PROJETO TSGA II NA PRÓXIMA
ASSEMBLEIA FOI ACEITA, DA MESMA FORMA QUE APROVAMOS OS TRABALHOS APRESENTADOS
PELA EQUIPE DA COORDENAÇÃO DO COMITÊ DO ARARANGUÁ.
CONAPA DA BALEIA FRANCA DA CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO OU CRIAÇÃO DE UMA APA FEDERAL NA REGIÃO COSTEIRA DO SUL DE SC E NORTE DO RS, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA VIDA MARINHA, COM A PRESENÇA DA SUNG LIN, GRAZIELA, PAULO SIMON E DO GILMAR AXÉ, NOSSO SUPLENTE PELA FEEC.
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| PLACA DO PROJETO BALEIA FRANCA INSTALADA POR VOLTA DE 1995 NO MORRO DOS CONVENTOS E RETIRADA EM 2007, DEPOIS QUE O IBAMA DECIDIU QUE O LIMITE TERRITORIAL SERIA A PARTIR DO BALNEÁRIO DO RINCÃO, UMA BAITA INJUSTIÇA PARA COM O SANTUÁRIO ECOLÓGICO DO MORRO DOS CONVENTOS. |
