13 dezembro, 2011

CONSELHO DELIBERATIVO DO FNMA - COP VINCULANTE



Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 13 de dezembro de 2011.
(48 / 9985.0053 TIM)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.

www.tadeusantos.blogspot.com
(Publicado também todas terças na contracapa do jornal O TEMPO DIÁRIO)


NOSSA PARTICIPAÇÃO NA 61ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE / FNMA.
Participamos nos dias 06, 07, 08 e 09, em Brasília, da 62ª Reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente formado por 16 órgãos governamentais e entidades de âmbito nacional, do qual representamos o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).
O Fundo Nacional do Meio Ambiente foi criado pela Lei 7.797, de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir como agente financiador para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), por meio da participação social. Ao longo de sua história foram mais de 1.400 projetos socioambientais apoiados e recursos da ordem de R$ 230 milhões aplicados de modo transparente e com controle da sociedade. As ações apoiadas pelo FNMA estão localizadas em todas as regiões do país. São projetos e iniciativas que contribuem para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para a qualidade de vida da população brasileira.
‘’O FNMA já foi mais generoso com a natureza’’, declaração esta ouvida na reunião defini bem a atual situação desta respeitável instituição repassadora de recursos oficiais para instituições públicas e privadas conforme citado acima. O FNMA tem uma história de transparência, tanto que nenhuma das Entidades ou ONGs beneficiadas está na lista negra do Governo Federal. Inclusive o MMA deverá se pronunciar a respeito deste escândalo de corrupção e desvio de verbas de ONGs que não são da área ambiental.
Dois temas para a Demanda Espontânea foram aprovados na Reunião Ordinária de 16/06/2011, a primeira denominada de ‘’IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DE COMUNIDADES DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NUMA PERSPECTIVA DE GESTÃO TERRITORIAL’’, com pouquíssimas propostas e o segundo de ‘’IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS’’, das quais a predominância das propostas qualificadas foi de prefeituras, totalizando 52, que ao final serão selecionadas apenas 10 (dez).
Mediante o preocupante cenário do FNMA, procuramos conversar com os representantes da sociedade civil da Região Sudeste, Norte e Sul oriundos de ONGs Ambientalistas a respeito do enfraquecimento do FNMA, quando o mesmo precisa ser fortalecido e ampliado, apesar da equipe ser pequena, mas extremamente competente. Enfim, é preciso promover mudanças no FNMA e por isso chegamos a algumas conclusões das quais relacionamos abaixo como propostas para o debate:
1. O FNMA precisa ampliar gradativamente o número de projetos de 10 para 25, por exemplo, contemplando 5 por região ou adotar um critério justo que passe a atender ONGs e Entidades de forma transparente como sempre o fez.
2. Manter os temas previamente escolhidos na Demanda Espontânea, mas abrir também uma Demanda Espontânea Livre para qualquer projeto de relevância socioambiental.
3. Criar editais com valores menores e mais fáceis de elaboração, objetivando beneficiar as pequenas ONGs e Entidades, facilitando inclusive a prestação de contas junto ao TCU.
4. Capacitar ONGs e Entidades de cunho socioambiental sem fins lucrativos como forma de proporcionar acesso aos editais, pois atualmente apenas quem possui uma equipe técnica multidisciplinar qualificada é que faz bons projetos, como prefeituras, institutos e universidades.
5. Valorizar os Conselheiros com uma diária adequada para permanecer em Brasília, com um padrão de vida razoável e de segurança, pois a dedicação aos trabalhos do FNMA é de forma voluntária.

OBS. Comprovadamente os grandes recursos não apenas do FNMA, como de Demanda Induzida, mas de outras fontes governamentais vão para projetos da Amazônia e Nordeste.

COP 17 NA ÁFRICA PROMETE AVANÇAR NO PROCESSO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES EFEITO ESTUFA VIA METAS VINCULANTES.
Apesar de não concordarmos muito com o Protocolo de Kioto, o mesmo conseguiu sobreviver para garantir que as negociações continuem agora entre todos os países do planeta, afinal era o único acordo que a ONU havia mantido através das COPs. Não vemos com simpatia o mecanismo da compensação de carbono para quem emite, plantando árvores em outros locais como a tentativa do IBAMA / MMA apresentada no CONAMA do qual batemos contra em 2010 e a proposta de medida que beneficiaria as térmicas foi retirada. O Complexo Jorge Lacerda poderia emitir gases efeito estufa de forma legal se plantasse árvores na Amazônia, por exemplo, ou valeria também para o projeto da USITESC que agora ficou numa situação bem mais complicada, pois como o Brasil assina acordos internacionais de redução de CO² e continua permitindo a geração de energia comprovadamente suja em sua matriz energética?
OBS. O termo ‘’resultado legal’’ quase emperrou a COP 17 que foi salva com a redação "resultado acordado com força legal", proposta por um embaixador brasileiro.

ABORDAR NAS PRÓXIMAS EDIÇÕES:
 Termina o ano de 2011 e estamos preparando um relatório das ações e atividades da ONG Sócios da Natureza aos que acreditam que um pequeno grupo de cidadãos, preocupados com as injustiças socioambientais cometidas diariamente, podem de forma humilde e voluntária sensibilizar os corações e mentes das pessoas para que adotem posturas e atitudes ecologicamente corretas...

 Observamos que tem gente que não acredita neste hobby ambiental voluntário, que trabalham contra a existência das mesmas, inclusive aqui em Araranguá...

 Infelizmente o som alto ainda continua no perímetro urbano de Araranguá, tanto de carros de propaganda sonora quanto de jovens circulando nas vias públicas. O comando da PM realizará a segunda reunião do dia 13 próximo para encontrar as soluções mais adequadas para reduzir este malefício à saúde pública da Comarca de Araranguá.

 Se tivéssemos estrutura implantaríamos uma campanha tipo ‘’lugar de lixo é na lixeira’’

 Apoiamos a idéia da ‘’calçada contemplativa’’ entre a rodoviária e a nova ponte da barranca.

 Sócrates tinha razão com os conflitos que surgirão com a Copa do Mundo, pois recursos antes destinados a área social, destacando a saúde e educação, serão desviados para criar infra-estrutura para a Copa do Mundo. A área ambiental também perderá recursos que poderiam ir para o saneamento básico, por exemplo, que agora irão para aeroportos.

 Ainda não sabemos ao certo a formação e composição da nova OSCIP criada no Morro dos Conventos. Gostaríamos de informações a respeito do objetivo da nova parceira na causa ambiental em defesa deste abençoado santuário ecológico. Informamos ainda que o prefeito Mariano Mazzuco decidiu assinar o decreto de criação da Unidade de Conservação UC transformando as falésias, as dunas, as restingas e a mata atlântica em monumento natural – o primeiro de Santa Catarina.

 Que beleza a voluntária dedicação da ‘’Associação Bom pra Bicho’’ todos os sábados pela manhã no calçadão de Araranguá.

 Só para registro, informamos que toda vez que voltamos de Brasília temos problemas com o despacho de bagagem no aeroporto, pois ultrapassamos o peso permitido de 25 kilos, com excesso de publicações e livros sobre meio ambiente. Este acervo estará sempre à disposição na sede provisória da ONG Sócios da Natureza, independentemente do apoio institucional que poderemos INJUSTAMENTE deixar de receber.



Jardim Alcebíades Seara passando por revitalização e o verde do Rio Araranguá em dezembro de 2011 - Fotos Tadeu Santos