05 janeiro, 2011

O DESENVOLVIMENTO DE ARARANGUÁ E DA REGIÃO DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMESC

O DESENVOLVIMENTO DE ARARANGUÁ
E DA REGIÃO DO EXTREMO SUL CATARINENSE (AMESC)


Ao tomar conhecimento pela mídia que o prefeito de Tubarão lançou um desafio para pensar o município em 2030, serviu-me de motivação para mais uma vez lançar um olhar socioambiental para o município em que adotei para viver em 1984, no qual orgulhosamente fui agraciado com o titulo de ‘’Cidadão Araranguaense’’ em 2004, apesar de haver nascido em 1951 na então vila de Praia Grande, na época pertencente ao município de Araranguá. Todavia com um olhar mais abrangente, pois não podemos pensar apenas em nós como município pólo, mas em toda região do extremo sul do Estado de Santa Catarina nesta histórica virada de década, de novos governantes, de expectativas e sonhos. Registramos, porém, que o olhar não se estende a outros setores do qual não temos domínio e/ou profundo conhecimento, tanto de dados quanto de informações, como da Saúde, Educação, Economia, Pesca, Agricultura, entre tantos outros. No entanto reafirmamos que a questão socioambiental é de relevância e sua transversalidade está intrínseca na vida de todos nós.

Ninguém mais pode subestimar a luta pela preservação ambiental neste município, nesta região, neste estado e neste país, pois o planeta Terra é muito pequeno, tanto que qualquer atitude pessoal pode influir na biodiversidade local quanto no aquecimento global, por exemplo. Antes eram apenas os ‘’ambientalistas’’ que alertavam sobre as emissões de gases efeito estufa, hoje são ‘’cientistas’’ que imploram a redução da queima de combustíveis fósseis, antes eram apenas as ‘’ONGs’’ que contestavam o avanço capitalista do consumo desenfreado, enquanto que atualmente é a ‘’ONU’’ que adverte sobre o iminente perigo apontado no Relatório Stern, ex-Diretor do Banco Mundial, que afirma categoricamente que se os atuais governantes gastarem 1% do PIB mundial na implantação de medidas preventivas contra o aquecimento global, não precisará gastar 20% do PIB mundial no ano de 2020. A questão ambiental, queira ou não, faz parte da agenda política, basta avaliar o surpreendente resultado da candidatura da ex-ministra Marina da Silva com quase 20 milhões de votos.

Nós podemos declarar e assinar que estamos fazendo a nossa parte, apesar de todas as dificuldades inerentes a dedicação voluntária na empreitada preservacionista, conjugada com a busca por uma melhor qualidade de vida para a população. Neste final de década obtivemos reconhecimento com convites para palestrar em SP, RJ, BSA, CE, na Cúpula do Mercosul em Salvador na BA, na ‘’Cumpre de Los Pueblos’’ em Santiago do Chile, na OCMAL em Quito, Equador, entre tantas outras que não cabem aqui mencionar. Nesta década de 2010 obtivemos inúmeras derrotas e significativas vitórias como a luta pelo Desvio da Duplicação da BR-101 em Araranguá, ocupação do importante cargo de Conselheiro do CONAMA e do FNMA, além de outras funções, significativas publicações e responsabilidades de relevância socioambiental neste país. OBS. I. Em março próximo será lançado um livro sobre os impactos do carvão na região, com um capítulo escrito por integrantes da ONGSN. OBS. II. Mais informações a respeito dos temas abordados se encontram no www.tadeusantos.blogspot.com.br

Se possuíssemos o poder da mágica de transformar a matéria mesmo contrariando o princípio da sua conservação, esclarecido por Lavosier e imortalizado pela sua célebre frase ‘’NA NATUREZA NADA SE CRIA, NADA SE PERDE, TUDO SE TRANSFORMA’’, poderíamos construir um mundo melhor para a humanidade, certamente que a partir deste momento o mundo deixaria de ser perfeito, pois a transformações precisam ocorrer de forma natural para manter o equilíbrio da biodiversidade no planeta Terra. Esta breve introdução é para provocar reflexão sobre as inadequadas formas que o homem exerce sobre os recursos naturais como a água, o solo, a flora e o ar, explorando-os brutalmente para suprir suas necessidades sem se preocupar com o direito e as necessidades que estão por vir das futuras gerações. O ex-presidente do FED, Alan Greenspan, um dos mais respeitados ícones do capitalismo moderno, classificou esta conduta de ‘’ganância infecciosa’’. Isto então é preocupante! Sugerimos a leitura do COLAPSO, livro do escritor Jared Diamond para um entendimento maior sobre a decadência das civilizações.

O que a atividade carbonífera fez com os recursos hídricos da região é uma das inadequadas formas de tratar este importante e finito recurso chamado ‘’água’’. Um crime que causa não apenas prejuízo ambiental, mas social e econômico, pois retira a possibilidade de cidadãos carentes utilizarem a pesca para o sustento da escassa ceia alimentar, compromete significativamente a agricultura em todos os aspectos, elimina por um período superior a 100 anos a captação de água para o abastecimento do município de Araranguá e afugenta possíveis investimentos que necessitam de água com qualidade, enfim, é comprovadamente um malefício irreparável ao Rio Araranguá. Se nem microorganismos conseguem sobreviver com a acidez da água, quem garante que a saúde da população não estará sujeita a mutações orgânicas de efeitos colaterais irreparáveis. Todo mundo sabe do dano, mas ninguém faz nada para reverter, pois parece que passou a ser normal esta tragédia na vida das pessoas, dos empreendedores, dos políticos, dos governantes e dos agentes responsáveis pelo cumprimento da legislação. Este é apenas um exemplo de desenvolvimento que não interessa a população de Araranguá e região da AMESC. A história está registrando o descaso e a omissão!

A região do extremo sul catarinense (AMESC) é considerada uma das mais pobres economicamente do Estado de Santa Catarina, perde apenas para a região serrana de São Joaquim e Bom Jardim da Serra, porém possui, talvez, a maior riqueza natural dentre as outras, como os Aparados da Serra com seus maravilhosos canyons do Itaimbezinho e Fortaleza – os maiores da América do Sul. Na planície entre a Serra Geral e o Oceano Atlântico tem a Lagoa do Sombrio com seu maior sistema de água doce do Estado de SC, além de outras belezas naturais, destacando o santuário ecológico do Morro dos Conventos e a magnífica foz do Rio Araranguá, por exemplo. Tanto é verdade que especialistas estão apostando na candidatura da região a obtenção do reconhecimento da UNESCO, como região habilitada à classificação de intenso interesse geológico, com a implantação de um Geoparque que poderá ser denominado de Mampituba ou Itaimbezinho, mas estendendo-se até Torres e a Serra do Rio do Rastro, formando um triângulo inigualável em riquezas geológicas. Daí a importância da implantação do Comitê de Bacias do Mampituba e outros avanços organizacionais e de governança que serão rigorosamente avaliados pelos técnicos da UNESCO. Tanto esta oportunidade quanto outras, é preciso investimento considerável para garantir e obter qualidade no empreendimento!

Tanto o município de Araranguá quanto a região da AMESC ainda não possuem um ‘’Plano de Estratégia para um Desenvolvimento Ordenado’’ objetivando a discussão/debate do período pós-duplicação da importantíssima rodovia BR-101 e da implantação de dois equipamentos de educação de qualidade e gratuitos como o campus da UFSC e do IF-SC, que indubitavelmente proporcionarão desdobramentos inimagináveis para a economia e para a qualidade de vida da população regional. Este plano também deverá contemplar a real possibilidade de fixação da foz/barra do Rio Araranguá, a obra mais elencada do FDESC, com enormes impactos ambientais, mas que resultará em benefícios a atividade da pesca artesanal e da manutenção da cultura açoriana, do ecoturismo e da redução dos estragos das cheias no Rio Araranguá; como também o asfaltamento da Serra do Faxinal em Praia Grande e da Rocinha em Timbé do Sul são indiscutivelmente positivos para o ecoturismo e a integração da cultura serrana e açoriana do litoral. Até a Interpraias, agora denominada de SC-100, seria bem vinda se atender as exigências ambientais de modo satisfatório, pois viabilizaria a implantação de pousadas ecológicas às margens do traçado, desde Passo de Torres até Araranguá, complementando com a ponte estaiada no lugar da balsa. A dinâmica do escoamento de produção e do turismo, por exemplo, devem ser trabalhados com muito planejamento, pois serão seriamente exigidos em todas as esferas que mantém a dinâmica das nossas vidas.
OBS. Reiteramos a necessidade de criarmos projetos que venham a potencializar nossos recursos naturais, como a implantação de usinas eólicas para a geração de energia limpa e mais barata a população regional (como entre Ilhas e Barra Velha), a criação de uma rodovia ecológica que possibilite a exploração do belo e encantador visual dos Aparados da Serra Geral (entre o Morro Grande, Timbé do Sul, Jacinto Machado e Praia Grande), apenas para citar dois exemplos de ações inovadoras, porém, antes é preciso aceitar a idéia/proposta de criar um plano de desenvolvimento para a região.

Um plano de desenvolvimento para avançar é preciso, antes de qualquer coisa, estabelecer um pacto de união entre as forças políticas da região (acima de interesses partidários), reforçando o espírito de integração regional. Antes da elaboração de um plano é preciso conhecer profundamente as potencialidades e reconhecer os pontos fracos, ou seja, traçar com coragem e determinação um mapa das vulnerabilidades sócio-econômicas e ambientais da região. A ausência de uma ‘’cultura de elaborar projetos’’ por parte das administrações municipais, de planos diretores participativos e de sistemas de esgotamento sanitário, precisam urgentemente fazer parte das gestões municipais. A adequada aplicação de verbas na preservação e distribuição dos recursos hídricos para a agricultura orgânica e as indústrias sustentáveis devem ser consideradas pelas administrações públicas, da mesma forma que o gerenciamento costeiro precisa ser encarado como disciplinador da expansão urbana na margem litorânea.

Complementando com a estratégica transformação das APPs em Unidades de Conservação (UC) como forma de preservação e habilidade na captação de recursos financeiros ‘’a fundo perdido’’ em infra-estrutura de conforto aos visitantes. A implantação da FAMA em Araranguá ou a criação de fundações nos demais municípios seria outro grande avanço na questão da fiscalização e do licenciamento ambiental, tornando-se assim, soberanos e independentes e ‘’livres da burocracia política da FATMA e do IBAMA’’, ao mesmo tempo captando as taxas de procedimentos administrativos, como alvarás de licenciamento, multas de fiscalização e outros que permanecerão e serão direcionados aos cofres dos próprios municípios.

Uma equipe qualificada multidisciplinar pode conduzir as premissas até chegar às diretrizes que irão definir as metas a serem cumpridas, num período a ser estipulado. Concluímos citando a importância da criação de um ‘’Observatório do Clima’’ na região epicentro do furacão Catarina e de outros eventos extremos do clima, como as violentas enchentes, as chuvas de granizo gigante, os ciclones extratropicais e os tornados (Um inédito projeto com recursos internacionais deverá ser anunciado em breve, tendo como sede a Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá). Precisamos de forma responsável investir urgentemente em prevenção e adaptação, afinal a nossa região seja, talvez, a que mais registro possui de ocorrências e adversidades climáticas do Brasil! Sabemos que isto não é bom, entretanto precisamos ‘’tirar proveito político’’ desta trágica e irreversível situação, da mesma forma que fizeram no Vale do Itajaí, em Angra dos Reis, no Nordeste e fazem com a Amazônia.

A proposta mais uma vez está colocada. Esta não é primeira vez que alertamos sobre a necessidade de planejamento para a região via Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense (FDESC) e suas respectivas Câmaras Técnicas, tema que poderá ser debatido em parceria com a 22º SDR, as Universidades e/ou qualquer outro órgão ou segmento disposto a contribuir com o desenvolvimento do coletivo sul catarinense.


Tadeu Santos
Araranguá, Santa Catarina, 01 de janeiro de 2011.


Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de 1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para Araranguá e a região sul de Santa Catarina.

(Prêmio Fritz Muller de 1985 e Menção Honrosa do Prêmio Chico Mendes em novembro de 2010, instituído pelo ICMBio e MMA)

Integrante do Movimento pela Vida (MPV) da Região Sul de SC, filiada a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) e participante do AMS da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do GT Energia e Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).

Conselheira Representante da Região Sul do País no CONAMA
e no FNMA Biênio 2009/2011.

’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’

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