Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 18 de maio de 2016
(48 / 9985.0053 Vivo)
Ao
nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a
história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe
também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza
e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS.
Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura
destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente
correta!
‘’AQUI O
MEIO AMBIENTE É
TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS
DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE
RADICALISMO OU EXTREMISMO’’
(Publicado
também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)
COMITÊ ARARANGUÁ (CGBHRA) DEBATE
BACIA HIDROGRÁFICA DO MAMPITUBA
No dia 27
de abril de 2016, na sede do Comitê Araranguá localizado nas dependências do
Centrar/Epagri, ocorreu reunião da Comissão Consultiva onde a primeira pauta
constava o debate sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, que participei como convidado representando a ONG
Sócios da Natureza ONGSN, juntamente com a presença do outro convidado, Sr.
Watson Raiser, representando o SAMAE de Praia Grande.
Os
trabalhos foram iniciados após o presidente Sérgio Marini promover a abertura
da reunião, indicando o Sr. Bruno Beifuss, diretor de Recursos Hídricos da SDS
para fazer uso da palavra, que na sequência repassou ao geólogo Rui Antunes que
passou a apresentar um histórico do processo de implantação do pró-Comitê da
Bacia do Mampituba iniciado em Torres, pela ONG Onda Verde, na ocasião
coordenada pelo agrônomo Nabor Guazzelli.
Ao
concluir a apresentação pedi questão de ordem para contestar a omissão do nome
da ONG Sócios da Natureza, nas várias etapas realizadas durante o período em
que ocorreram as reuniões e audiências públicas em Santa Catarina e no Rio
Grande do Sul, do qual participamos de quase todas comandadas pela equipe do
engenheiro Guazzelli, com apoio da AMESC e da ONGSN, quando se decidiu criar
uma ‘’diretoria provisória’’, ficando a presidência com Nabor Guazzelli da Onda
Verde pelo RS e a secretaria executiva com Tadêu Santos, da ONG Sócios da
Natureza por SC.
Tudo que
se pode imaginar foi feito para implantar o Comitê Federal do Mampituba SC/RS,
destacando o empenho do lado gaúcho, mas de nada adiantou..!!! Apenas para
registro informamos que tentamos buscar o apoio na gestão anterior do CGBHRA,
em virtude da proximidade geográfica entre as bacias, com destaque para a Lagoa
do Caverá e do Remanescente de Mata Atlântica do Fundo Grande, que mediante a
recusa, somados a outras razões adversas nos retiramos da Comissão Consultiva e
do GT do Plano de Bacias. Observamos
ainda que estamos tentando resgatar o histórico completo de todo o processo do
pró-Mampituba para conhecimento de todas as entidades da sociedade civil e
órgãos governamentais.
Observando
que a última reunião ocorreu em 2015 na Procuradoria da República MPF em
Criciúma, contando com a presença de um representante da Agência Nacional das
Águas ANA e outro da Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos SNRH, ambos de
Brasília, com a presença da Onda Verde e da ONGSN. A reunião foi coordenada
pela Dra. Patrícia Muxfeldt. Um dos encaminhamentos foi recorrer a AMESC para fortalecer
a criação de uma comissão catarinense que motivasse a SDS a apoiar um Comitê
Compartilhado, nos mesmos moldes do que foi criado no lado gaúcho. A ideia não
avançou porque a AMESC não respondeu aos nossos vários chamados...
No final
de 2015 tomamos conhecimento que haveria uma reunião sobre o Mampituba, mas
estávamos em Brasília. Na eleição do CGBHRA tomamos conhecimento que houve um
debate, mas não sabíamos e saímos mais cedo, inclusive que haviam criado uma
comissão catarinense em prol do Comitê Mampituba.
Na
reunião do 27/04/2015 foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formado por
integrantes do CGBHRA e de órgãos e entidades da bacia do Mampituba, com
objetivo de buscar as formas mais adequadas para a implantação do Comitê do
Mampituba, seja com a anexação do lado catarinense ao Comitê do Araranguá ou
outra forma que possa vir a ser debatida durante os trabalhos, para ser
apresentada uma justificativa no dia 14 de julho na plenária do Araranguá como
proposta de resolução, sob a orientação da SDS e se possível do MPF.
O GT
ficou formado pelo Sérgio Marini, Everson Casagrande, Luis Leme e Antônio
Adílio como representantes do CGBHRA e Watson Rainer, Marcelo, Cleuza e Tadêu
Santos.
BREVE RESUMO DA REUNIÃO NO MPF DE CRICIÚMA:
BREVE RESUMO DA REUNIÃO NO MPF DE CRICIÚMA:
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MAMPITUBA (SC/RS) E A
INCANSÁVEL LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ FEDERAL.
O
MPF/SC na pessoa da Procuradora da República Dra. Patrícia Muxfeldt promoveu
reunião para discutir a atual situação do processo de implantação do Comitê
Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba que divide os Estados de Santa
Catarina e o Rio Grande do Sul.
Estavam presentes na reunião (foto
em anexo) Nelson Neto de Freitas da Agência Nacional das Águas (ANA), Marcelo
Jorge Medeiros da Secretaria de Recursos Hídricos e Mobilidade Urbana do MMA,
ambos de Brasília, da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos do RS, Nabor de Azevedo Guazzelli, Leonila Ramos e Luiz Bohn
integrantes da ONG Onda Verde de Torres, que representam o Comitê Local de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Mampituba (Lado do RS) e Tadêu Santos da
ONG Sócios da Natureza, de Araranguá.
INFELIZMENTE não compareceram os representantes
da diretoria de Saneamento e Recursos Hídricos da SDS/SC, de Florianópolis.
OBS. Uma mensagem foi enviada para a AMESC solicitando a
participação dos prefeitos na reativação do processo, mas até o presente
momento não responderam.
As primeiras ações para a criação do
Comitê Mampituba iniciaram por volta de 2000 sempre com a liderança do agrônomo
Nabor Guazzelli de Torres/RS, tanto que ainda é o presidente da Comissão
Provisória do Pró-Comitê e Tadêu Santos, da ONG Sócios da Natureza, o secretário-executivo,
representando o lado Barriga Verde.
Esta comissão
provisória iniciou tratativas para a criação do Comitê do Mampituba realizando na ocasião oito seminários e
vários outros encontros de trabalho para sensibilização, envolvendo organizações
civis, governamentais como prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias de
meio ambiente dos estados de SC e RS, o MMA e o Ministério Público, CORSAN,
CASAN e representantes da sociedade civil.
Vários
documentos foram elaborados e protocolados nos órgãos estaduais e federais sem
nenhum resultado. Tudo que tinha
que ser feito foi feito, porém em vão, porque a ANA e os governos dos
respectivos estados não deram a devida atenção as nossas reivindicações. O Rio Grande do Sul avançou e criou o Comitê
Compartilhado Estadual, ou seja, com competência para o lado gaúcho da bacia
hidrográfica nos municípios de Torres, Morrinhos do Sul e Mampituba, tendo a
ONG Onda Verde ocupando a presidência do mencionado COMITÊ
LOCAL.
Mediante o empenho do MPF, o exemplo
do lado Gaúcho e das otimistas colocações dos representantes da União, a ONG
Sócios da Natureza assumiu a incumbência de convidar as entidades e órgãos catarinenses
para formarem uma comissão provisória objetivando a implantação do COMITÊ
FEDERAL DO MAMPITUBA, baseado na Lei 9.433/98. A Dra. Patrícia concordou em
realizar mais uma reunião para tratar do tema.
OBS. A Bacia Hidrográfica do Rio
Mampituba é compartilhada pelos Estados de santa Catarina e do Rio Grande do
Sul, abrangendo uma superfície de aproximadamente 1.927 Km2, sendo que 1.224
Km2 estão inseridos em território catarinense, ou seja, 63% (incluindo o
sistema lagunar do Sombrio e Caverá), e os restantes 37% no território
rio-grandense.
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL AMEAÇADO - Parte I
Em 05 de abril representantes de 7 ONGS no CONAMA abandonam as
atividades, foi elaborado documento manifesto por eles e disponibilizado na
página do PROAM para que seja assinado apoio as suas saídas por outras ONGS,
até a data de hoje 232 entidades manifestaram-se em acordo com ao documento de
autoria dos 7 representantes citados abaixo:
1.
Fidelis Paixão – Argonautas (Membro da CTCA)
2.
Marcus Vinicius Polignano – Instituto Guaicuy (Membro da CTCA)
3.
Boisbaudran Imperiano – Sociedade Nordestina de Ecologia
4.
Bruno Manzolillo – FBCN
5.
Carlos Alberto Hailer Bocuhy – SODEMAP/ participa no Conselho
Estadual do Meio Ambiente- CONSEMA (Estado de São Paulo) como PROAM
(presidente)
6.
Lisiane Becker – Mira-Serra
7.
Tadêu Santos – Sócios da Natureza
Na data de hoje o Procurador Regional da República José Leonidas
Bellem de Lima, representante do Ministério Público Federal no Conama enviou
documento ofício para Ministra de Estado do Meio Ambiente e presidente do
Conselho Izabella Mônica Vieira Teixeira, solicitando paralisação dos trabalhos
por julgar que de acordo com a Constituição os cidadãos não estão devidamente
representados e não há possibilidade de imparcialidade nos trabalhos avaliados
pelo conselho.
O procurador avaliou a situação e o documento escrito
pelos representantes pontuando várias questões não citadas pelos mesmos,
segundo o Dr. José Leonidas :“A finalidade é que sejam cumpridos os princípios constitucionais
da efetiva participação social nas questões ambientais, e não a mera
representação formal e o da igualdade com vistas a cumprir os objetivos do
Sistema Nacional do Meio Ambiente”.
Atualmente o CONAMA tem trabalhado na questão do Licenciamento
Ambiental que é um dos temas abordados pela mídia e do qual ocorreram
audiências públicas organizadas pelo Ministério Federal pois existem projetos
já citados anteriormente neste meio que podem provocar riscos para sociedade
brasileira e impactos negativos para o Meio Ambiente, conforme avaliações de
juristas e pessoas capacitadas tecnicamente para realizar a avaliação correta
dos documentos com propostas de modificações na forma de concessão do
Licenciamento.
No dia 08 de março ocorreu a Audiência Pública referente ao tema
em São Paulo, a Procuradora Regional da República Fátima Aparecida de Souza
Borghi, o Procurador da República Ivan Carneiro Castanheiro e o Promotor de
Justiça Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior elaboraram um relatório sobre a
audiência pública no qual concluem haver necessidade de uma adoção de medidas
mais eficazes com relação a temática por parte do Ministério do Meio Ambiente
evitando-se a alteração do regime jurídico do Licenciamento Ambiental no
Brasil.
