Cidadania Ambiental
Tadeu Santos – Araranguá/SC, 25/11/2009.
FIXAÇÃO FOZ / BARRA NO SEU DEVIDO LUGAR...
Para nós a melhor notícia não foi apenas a assinatura do convênio entre a PMA e a CEF para a fixação da foz/barra do Rio Araranguá, no dia 20/11/09, mas a declaração do Eng. Edney, da Engera, na Assembléia do Comitê Araranguá (CGBHRA) no dia 17, quando anunciou a alternativa ambiental mais vantajosa para o local dos molhes próximo a Ilhas, atendendo a reivindicação da ONG Sócios da Natureza na reunião pública ocorrida em Ilhas e em vários documentos desde 2005. No nosso entender se mantivessem a proposta de construir mais próximo ao Morro dos Conventos dificilmente iria ser aprovado pelo órgão licenciador IBAMA, como também não seria do agrado da comunidade de Ilhas e do balneário do Morro dos Conventos. Indiscutivelmente mais ao sul o impacto ambiental é bem maior que ao norte da foz, faria com que o MPF solicitasse mais estudos, medidas mitigadoras e compensatórias ao empreendedor. O Secretário Nacional de Saneamento Ambiental Leodegar Tisckoski, o homem que viabilizou o recurso pra fixação, solicitou apoio a aprovação do projeto quando comentamos que propomos ao CGBHRA uma Moção de Apoio das 45 entidades mais importantes da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, naturalmente desde que cumpram com a legislação ambiental e as diretrizes da Lei dos Recursos Hídricos nº 9.433/97, afinal sempre defendemos a fixação baseado num EIA-RIMA e num Projeto de Engenharia.
OBS. Como sempre os ‘eventos políticos’ são concorridíssimos e por vezes até hilários em função do oportunismo dos candidatos. Deveriam os mesmos agir com mais discrição e dispor de discurso fundamentado, com dados e informações precisas em relação ao tema específico.
ESTAMOS NUM CORREDOR CLIMÁTICO...
Mais uma vez a meteorologia falhou não enfatizando a violência do temporal/vendaval do dia 19 de novembro passado. Comprovadamente estamos num corredor de eventos de um clima em desequilíbrio, porém ainda não sabemos o porquê, por isso a importância da criação do Centro de Estudos Ambientais e Climáticos – CEAMCO, em Araranguá, através do TSGA que tem parceria com a UFSC, EMBRAPA e EPAGRI. Outro projeto voltado a mesma questão está à espera de aprovação na 22ª SDR/FAPESC, intitulado ‘’Estudos e Observatório do Clima no Sul de Santa Catarina’’. Se aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico da 22ª SDR, uma equipe de profissionais locais formará um grupo de estudos com especialistas em meteorologia, geofísica, oceanografia, sociologia e outras ciências para identificar quais as reais causas da significativa frequência e intensidade de eventos do clima que vem ocorrendo na região. Se o recurso permitir será criado o Observatório do Clima no qual estamos encaminhando ofício ao Secretário Schmidt, atendendo ao requerimento do Vereador Anísio Premoli, que propõe a mudança da CIDASC e EPAGRI para o CETRAR, viabilizando no local a implantação do CEAMCO com o Observatório do Clima.
OBS. Participaremos no dia 24 em Fpolis do FCMCG/SDS e dia 25 em São Paulo de Seminário sobre preparação para COP 15 – Copenhagen.
CARVÃO AQUI NÃO!
O Poder Legislativo do Município de Araranguá aprovou, na noite de 18 de novembro de 2009, projeto que proíbe a extração e beneficiamento de carvão mineral em seu território. Ressalta-se aqui o empenho do Vereador Eduardo Chico Merêncio que buscou subsídios junto à sociedade civil organizada araranguaense para dar mais credibilidade e legitimidade à proposta, tanto que passou a ser uma bandeira de todos os vereadores da Casa Legislativa. Um exemplar ato de soberania e democracia. Esperamos que o Poder Executivo na pessoa do Prefeito Mariano Mazzuco sancione a Lei Municipal para que Araranguá, assim como Cocal do Sul e Orleans passe a ser o terceiro município da Região Carbonífera a não permitir a instalação de mina de carvão, como forma de preservar seus recursos naturais objetivando a promoção de mais qualidade de vida a população.
PARABÉNS SENADORA IDELI SALVATTI.
Ao cumprimentarmos a Senadora Ideli Salvatti na cerimônia do convênio PMA/CEF, a parabenizamos pela proposta de emenda que a comunidade ambientalista do Brasil esperava da Senadora Marina. Foi uma jogada de mestre que contará pontos positivos a sua trajetória política. Comentamos sobre os projetos citados acima, quando a Senadora acenou positivamente ser a favor, consequentemente então poderemos contar com apoio do seu mandato. Transcrevemos abaixo parte da matéria publicada no www.estadao.com.br
BRASÍLIA - A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) antecipou-se à colega Marina Silva (PV-AC) e incluiu hoje, em um projeto de lei, emenda estabelecendo o "compromisso nacional voluntário" do Brasil de reduzir emissões de gases-estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. O tema foi inserido no projeto aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Além disso, os senadores aprovaram o projeto que institui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
A meta estabelecida para emissão de gases-estufa já havia sido anunciada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na semana passada. A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-petista e ex-ministra do Meio Ambiente, manifestou então a intenção de incluir em lei esse compromisso. Hoje adversária de Marina, a petista Ideli Salvatti (SC) decidiu sair na frente e inseriu a proposta no mesmo projeto que cria a política nacional sobre clima.
Sócios da Natureza / ONG fundada em 1980, atualmente Conselheira do CONAMA pela Região Sul (SC,RS,PR) Biênio 2009/2011.
