DESDOBRAMENTOS POSITIVOS DO PLANO DIRETOR
Esperamos que se discuta durante a elaboração do ‘’desenho’’ do Plano Diretor do Município de Araranguá os desdobramentos positivos que virão não só com a duplicação da BR-101, mas junto com todas as obras e avanços que estão acontecendo em Araranguá e região. Já apontamos a preocupação em reunião do Núcleo Gestor do PD que foi criado para acompanhar a dinâmica do processo a ser promovido pela empresa paranaense Hardt Engemin. Na verdade são duas preocupações que levantamos, a primeira esbarra na forma inadequada e discutível de como o DNIT e a CODESC empurraram o imbróglio para a empresa vencedora da licitação. Para esclarecimento público, informamos que a FECAM teve que acionar judicialmente para haver um desfecho entre os órgãos federal e o estadual. Com o recurso destinado, a empresa não tem condições de elaborar os 34 Planos Diretores dos municípios contemplados pela Medida Compensatória da Duplicação da BR-101, então utilizará a manobra da compilação e o Município de Araranguá não deve soberanamente aceitar, porque afinal trata-se do futuro do Município, no que tange a qualidade de vida da população. Apesar de defendermos a integração da região num projeto de desenvolvimento articulado geopoliticamente, cada município tem suas características próprias e a população suas demandas locais peculiares. Daí a importância das leituras comunitárias como subsídio de extrema relevância para a elaboração da leitura técnica que traçará as diretrizes para o adequado uso do solo e da expansão urbana.
O Município de Araranguá precisa ter um Plano Diretor que possibilite a leitura de todos os avanços que virão com a duplicação, como a implantação da Universidade e do Instituto Federal (gratuitos), do Sistema Ambiental de Esgoto e da histórica fixação da rebelde Foz/Barra do Rio Araranguá, apenas para citar alguns exemplos mais significativos. Outros avanços na área social, saúde e educação estão intrinsecamente ligados na dinâmica que trás qualidade de vida e geração de empregos com divisas para o município. Ninguém acreditava em tantas obras num curto período de tempo. Haja vista que a plataforma de campanha do Mariano/César em 2004 constava significamente a implantação de escola profissionalizante e um espaço para as pequenas empresas junto à rodovia BR-101. Se a administração e a população não estiverem preparadas para tudo que está por vir, poderá haver dificuldades em vez de facilitações ao desenvolvimento social e econômico do município. Esperamos que desta vez não venhamos a ser processados e multados por estarmos vangloriando a administração que, indiscutivelmente, é a que mais promoveu possibilidades de desenvolvimento ao município.
Infelizmente a oficina de capacitação ocorrida no dia 18 de Julho, no CIART, não recebeu a devida presença dos araranguaenses e suas respectivas entidades, associações e sindicatos. Nada tem base sólida sem a participação da sociedade civil organizada. Já houveram vários exemplos de tentativas frustradas e de sucesso no município de Araranguá que não vamos aqui citar, porém as que tiveram a participação da cidadania social obtiveram significativos avanços. Conclamamos a todos os cidadãos araranguaenses a participarem das leituras comunitárias do Plano Diretor. Através da metodologia participativa todos os conflitos relacionados ao planejamento urbano e rural do município são debatidos por temáticas. É, portanto, uma oportunidade única.
Se a empresa HE não contratar técnicos habilitados locais para as dinâmicas leituras comunitárias, esperamos que a Administração Municipal o faça e cobre judicialmente via Ministério Público Federal (MPF) os ressarcimentos que assumirem para promover um processo democrático, decente e transparente ao Plano Diretor de Araranguá. A Leitura Comunitária é uma espécie de voto, só o cidadão pode ir lá apontar o quer pra si, pra sua família, pra sua rua, pro seu bairro e pro seu município. Exerça Cidadania e compareça nas audiências que acontecerão em sua comunidade.
Direcionamos nosso apelo ao Prefeito Mariano Mazzuco, líder político que sabiamente soube conduzir e articular os avanços para Araranguá, que lembrou em seu último discurso de campanha o intendente que em 1886 teve a brilhante idéia de contratar o Engenheiro Antonio Lopez Mesquita para projetar as amplas avenidas do perímetro urbano de Araranguá, reconhecidas nacionalmente em Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) e Mestrados de Arquitetura. Que determine aos técnicos responsáveis pelo planejamento do município, toda a atenção às questões levantadas, pois são todas de interesse do coletivo araranguaense.
Tadeu Santos (Artigo publicado no blogdolessa de Criciúma e no Jornal O Tempo de Araranguá)
