02 maio, 2017

DOCUMENTO ENTREGUE AO PREFEITO DE ARARANGUÁ MARIANO MAZZUCO



Araranguá – SC, 27/04/2017.


PREZADO SENHOR MARIANO MAZZUCO NETO
PREFEITO DE ARARANGUÁ – SC

Como representante dos ambientalistas ‘Sócios da Natureza’, entidade sem fins lucrativos e de reconhecida atuação socioambiental nas últimas décadas em Araranguá, venho através deste documento colocar a vossa senhoria algumas questões de relevância relacionados a temáticas ecológicas para a sua avaliação e análise junto a sua equipe de trabalho na administração municipal de Araranguá.
Destacamos as abordagens relacionadas ao Conselho Ambiental do Município de Araranguá COAMA, o parlamento verde deste município como solicitante deste encontro enquanto presidente em final de mandato, que será considerado formalmente com uma ‘reunião extraordinária’ em um local especial com a presença do mandatário do Poder Executivo Municipal. Os temas a serem abordados constam no documento protocolado pelo Secretário Executivo Paulo Baran, com a devida aprovação dos conselheiros, do qual nós destacamos o conflito pelo inadequado uso e ocupação do Morro Azul, conforme foto em anexo.
Como segundo tema, sem ser por ordem prioritária, enfatizamos que temos muito interesse, como é de vosso conhecimento, na continuidade do decreto de criação das Unidades de Conservação (UC), historicamente assinados pelo ex-prefeito Sandro Maciel no final de 2016.
Reconhecemos que o Projeto Orla viabilizou a criação das UCs e contribuiu com princípios e diretrizes ao Plano Diretor, no entanto, queremos aqui deixar claro de forma cartorial que não apenas a ideia, mas os mapas utilizados foram baseados nos estudos elaborados pela consultoria Socioambiental e patrocinados pela AMESC, que na ocasião mantinha o FDESC, do qual a ONGSN era a coordenadora do meio ambiente e propositora das UCs da região sul. A proposta das UCs tinha o objetivo de conseguir recursos financeiros das medidas compensatórias da obra de duplicação da BR-101 para os ecossistemas impactados no trecho Araranguá / Passo de Torres, que não obtivemos apenas por questão de prazo.      
     Na última viagem a Brasília no dia 15/03/17 para participar da 124 Plenária do CONAMA, para debater/lutar pela aprovação da nossa proposta de MOÇÃO DE APOIO À RECICLAGEM, cópia em anexo, tivemos a oportunidade de conversar pausadamente com o deputado Esperidião Amin, desde lembranças passadas sobre Praia Grande, a polêmica sobre acesso ao aeroporto Hercílio Luz, o movimento pelo contorno da 101 em Araranguá, mas o que mais o fascinou foi a criação das Unidades de Conservação (UC) do Morro dos Conventos, como o primeiro ‘’Monumento Natural do Estado de Santa Catarina’’ e da APA de Ilhas.
Caro Mariano, sabes que sou politicamente apartidário e assim sempre serei, porém ainda acredito nas pessoas e as colocações do Amin deixaram-me entusiasmados com a promessa de obter recursos via emendas parlamentares para o custeio dos Planos de Manejo das três Unidades de Conservação (UC). Ao final da reunião o ex-governador enfaticamente me cobrou que não esquecesse de falar com o prefeito Mariano para mandar um projeto ao seu gabinete solicitando o recurso para viabilizar as UCs de Araranguá.
Como é de vosso conhecimento a decisão do TRF4 nos surpreendeu em determinar a proibição do trânsito de veículos automotores na praia, entre o Morro dos Conventos e a Foz/Barra do Rio Araranguá. Havíamos, na época, ano de 2012, solicitado ao MPF mais rigor com os baderneiros, mas a justiça entendeu como única forma de acabar com a baderna das festas raves que estavam dominando a orla marítima com intensa poluição de lixo jogado na natureza, de som automotivo extrapolando os decibéis permitidos, de competição de carros e motos no local que não é apropriado para tais manobras perigosas, tanto que os caminhantes reclamavam do perigo, além de outras drogas pesadas em todo o trecho. Assim  decidiram não mais permitir o trânsito de veículos, com exceção dos autorizados pela FAMA.
Houveram reclamações, mas os benefícios desmontou a opinião de muita gente, pois o local ficou mais seguro e voltou a haver equilíbrio ecológico para a vida marinha local, como também para as aves migratórias. Entendemos que se faz necessário urgentemente um programa de adaptação para a mobilidade nesta área de intenso valor eco turístico, que pode e deve ser através dos planos de manejo, uma forma democrática e legítima de regulamentar o uso e ocupação das áreas, sejam do Morro dos Conventos quanto do Morro Agudo e de Ilhas.
Através de um recurso do fundo CASA conseguimos implantar um projeto de painéis ecoturísticos na Orla de Araranguá, conforme fotos em anexo. A parceria foi realizada com o Grupo de Estudos Geoecológicos da Costa de Araranguá e que se não fosse a intransigência de uma das integrantes, o Projeto de Roteiro Geoecológico poderia ter ficado bem melhor e mais atrativo.
Por último reivindicamos a convocação do ‘’Conselho das Cidades’’ baseado na Lei 10.257/01, que rege o Estatuto das Cidades, pois é inconcebível a omissão da prefeitura em implantar este instrumento legal, participativo e inovador para acompanhar o desenvolvimento do Plano Diretor de Araranguá.
E para finalizar solicitamos sua atenção quanto a implantação da escultura conforme desenho em anexo, simbolizando a conquista do contorno da rodovia BR-101 em Araranguá, a ser implantada no trevo Becker.
Atenciosamente
Tadêu Santos
Coordenador Geral

Araranguá – SC, 27/04/2017

Sócios da Natureza
Organização Não-Governamental Ambientalista
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