Não amargamos apenas derrotas em nossas persistentes lutas em defesa do equilíbrio ecológico, que consequentemente proporcionam uma melhor qualidade de vida à população, mas vez ou outra alcançamos significativos avanços dentro deste contexto, como os relacionados a seguir:
A partir de 2012 passamos a perceber as primeiras aglomerações de veículos na beira da praia entre o Morro dos Conventos e a barra/foz do Rio Araranguá caracterizando uma inadequada ocupação, ou seja, uma flagrante invasão à orla marítima, com comprovados impactos ambientais, iniciando pelo excesso de carga sobre microorganismos que habitam na areia e que tem intensa importância na cadeia alimentar da vida marinha e da avifauna, do lixo jogado na natureza que enganam os peixes, matando-os como alimento indigesto e tóxico e da poluição sonora que afeta não apenas a população dos arredores, mas também as aves migratórias, enfim, uma baderna sonora extremamente impactante ao ecossistema local.
Tivemos que recorrer ao MPF que abriu ACP contra o Município de Araranguá, que por sua vez recorreu e foi acabar na segunda instância em Porto Alegre. A justiça federal (TRF4) achou por bem decidir determinar pelo impedimento de acesso de veículos, como única forma de reduzir os impactos, até porque a medida atende a legislação sob vários aspectos.
OBS. A decisão do MPF de Criciúma em conjunto com a FAMA de atenderem a solicitação da Colônia de Pesca não foi legal, primeiro porque a FAMA passou a emitir uma autorização aos pescadores mediante a cobrança de uma taxa, quando a sentença da segunda instância TRF4 já tinha sido promulgada. E segundo porque os portadores da autorização levam outros junto para se divertirem do que de fato para pescarem.
Com o fechamento de acesso de veículos à praia as badernas/arruaças migraram para a Rampa de Voo Livre e para o espaço do Farol, intensificando a perturbação sonora, como também causando impacto à fauna e a flora da falésia, não possibilitando a mais ninguém o direito de dormir à noite, principalmente nos finais de semana, com festas se arrastando até às 08:00 horas da manhã. Mesmo mediante as inúmeras reclamações ao número 190, as badernas continuavam intermitentemente, quando uma reunião com o Comando do 19ª Batalhão, do qual convidamos a AMOCO (Geraldo), para reforçar a reivindicação de mais plantão da viatura no Morro dos Conventos, do qual estava também a representante do Conselho sobre Drogas da PMA (Sayonara). O Morro dos Conventos aparentemente voltou a ter paz...
OBS. MARINHA DO BRASIL EMITE PARECER FAVORÁVEL A PROPOSTA DE FECHAR O ACESSO DE VEÍCULOS AO ESPAÇO DO FAROL ENTRE ÀS 22:00 E 06:00 HORAS.
Recebemos em mãos o Ofício nº 30-13 |DeILaguna – MB da Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna da Marinha do Brasil, assinada pelo Capitão-de-Corveta (T) Marcos Maia dos Santos, cordialmente respondendo nossa solicitação de avaliar a possibilidade de não permitir o acesso de veículos ao espaço do Farol (e da Rampa de Voo Livre) em decorrência do inadequado uso com a realização de festas raves que promovem baderna sonora, perturbando o sossego alheio durante as noites dos finais de semana, causando também impactos ambientais a fauna e a flora!!!
Transcrevo a resposta:
Senhor Coordenador
1. Em atenção ao vosso Ofício nº 007 2016, participo que esta Delegacia nada tem a opor, desde que a Marinha do Brasil tenha acesso livre ao Farol Araranguá, localizado no balneário Morro dos Conventos.
2. Cabe ressaltar que a autorização para a colocação de corrente e fechamento da rua cabe a Prefeitura de Araranguá.
OBS. Em anexo os documentos scaneados.
Como já tínhamos protocolado na Prefeitura uma série de reivindicações sem nenhuma resposta, recorremos a AMOCO propondo parceria para em conjunto solicitarmos algumas melhorias estruturais no balneário do Morro dos Conventos, como a instalação de sanitários químicos no Farol, na Rampa e no mirante Salva Vidas, como também a construção de uma calçada no trecho da Rua São Francisco de Paula, onde houve a ruptura da falésia, com a colocação de placas indicativas e com a devida iluminação em ambos locais. Porém a maior iluminação deveria ser da Rampa focando as dunas e da parte inferior da falésia focando para o lado norte, de modo a iluminar por um período da noite e, assim, teríamos mais um atrativo noturno ao Morrão..
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A sugestão de ampliação da atual área pública entre o bar do Chico e o Mincato, estendendo-se sobre a duna primária em direção a Rua Soledade, numa espécie de calçadão de lazer/entretenimento e estacionamento. Complementado como medida compensatória o plantio de palmeiras Trithrinax e choupanas de palha (tipo Parque da Guarita em Torres), do qual propomos na audiência pública do Projeto Orla, sem nenhuma discordância dos presentes e naturalmente que com a elaboração de projeto licenciado pela FAMA, após a concessão do espaço pela Secretaria de Patrimônio da União ao Município de Araranguá.
Outra sugestão proposta no Projeto Orla foi elaborar um projeto de revitalização do espaço da antiga Lagoa dos Frangos, com a construção de uma barragem de concreto de forma a criar um reservatório para o abastecimento público do Morro dos Conventos e a utilização do local como área de lazer, inclusive ecologicamente náutico.
Honrosamente fomos protagonistas do cumprimento da legislação ambiental e do Plano Diretor ao longo dos últimos 20 anos, no processo de licenciamento do projeto de fixação da foz/barra do Rio Araranguá e autores da proposta das Unidades de Conservação (UC) do extremo sul, incluindo Araranguá, mas principalmente a proposta de transformar o Morro dos Conventos em Monumento Natural , o 1º de SC, ainda não conquistados...
A partir de 2012 passamos a perceber as primeiras aglomerações de veículos na beira da praia entre o Morro dos Conventos e a barra/foz do Rio Araranguá caracterizando uma inadequada ocupação, ou seja, uma flagrante invasão à orla marítima, com comprovados impactos ambientais, iniciando pelo excesso de carga sobre microorganismos que habitam na areia e que tem intensa importância na cadeia alimentar da vida marinha e da avifauna, do lixo jogado na natureza que enganam os peixes, matando-os como alimento indigesto e tóxico e da poluição sonora que afeta não apenas a população dos arredores, mas também as aves migratórias, enfim, uma baderna sonora extremamente impactante ao ecossistema local.
OBS. A decisão do MPF de Criciúma em conjunto com a FAMA de atenderem a solicitação da Colônia de Pesca não foi legal, primeiro porque a FAMA passou a emitir uma autorização aos pescadores mediante a cobrança de uma taxa, quando a sentença da segunda instância TRF4 já tinha sido promulgada. E segundo porque os portadores da autorização levam outros junto para se divertirem do que de fato para pescarem.
Recebemos em mãos o Ofício nº 30-13 |DeILaguna – MB da Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna da Marinha do Brasil, assinada pelo Capitão-de-Corveta (T) Marcos Maia dos Santos, cordialmente respondendo nossa solicitação de avaliar a possibilidade de não permitir o acesso de veículos ao espaço do Farol (e da Rampa de Voo Livre) em decorrência do inadequado uso com a realização de festas raves que promovem baderna sonora, perturbando o sossego alheio durante as noites dos finais de semana, causando também impactos ambientais a fauna e a flora!!!
Senhor Coordenador
1. Em atenção ao vosso Ofício nº 007 2016, participo que esta Delegacia nada tem a opor, desde que a Marinha do Brasil tenha acesso livre ao Farol Araranguá, localizado no balneário Morro dos Conventos.
2. Cabe ressaltar que a autorização para a colocação de corrente e fechamento da rua cabe a Prefeitura de Araranguá.
OBS. Em anexo os documentos scaneados.
Como já tínhamos protocolado na Prefeitura uma série de reivindicações sem nenhuma resposta, recorremos a AMOCO propondo parceria para em conjunto solicitarmos algumas melhorias estruturais no balneário do Morro dos Conventos, como a instalação de sanitários químicos no Farol, na Rampa e no mirante Salva Vidas, como também a construção de uma calçada no trecho da Rua São Francisco de Paula, onde houve a ruptura da falésia, com a colocação de placas indicativas e com a devida iluminação em ambos locais. Porém a maior iluminação deveria ser da Rampa focando as dunas e da parte inferior da falésia focando para o lado norte, de modo a iluminar por um período da noite e, assim, teríamos mais um atrativo noturno ao Morrão..
A sugestão de ampliação da atual área pública entre o bar do Chico e o Mincato, estendendo-se sobre a duna primária em direção a Rua Soledade, numa espécie de calçadão de lazer/entretenimento e estacionamento. Complementado como medida compensatória o plantio de palmeiras Trithrinax e choupanas de palha (tipo Parque da Guarita em Torres), do qual propomos na audiência pública do Projeto Orla, sem nenhuma discordância dos presentes e naturalmente que com a elaboração de projeto licenciado pela FAMA, após a concessão do espaço pela Secretaria de Patrimônio da União ao Município de Araranguá.
Honrosamente fomos protagonistas do cumprimento da legislação ambiental e do Plano Diretor ao longo dos últimos 20 anos, no processo de licenciamento do projeto de fixação da foz/barra do Rio Araranguá e autores da proposta das Unidades de Conservação (UC) do extremo sul, incluindo Araranguá, mas principalmente a proposta de transformar o Morro dos Conventos em Monumento Natural , o 1º de SC, ainda não conquistados...
Humildemente podemos acreditar que não fazemos e não aparecemos midiaticamente, porém persistimos para que os outros o façam ou o deixem de fazer...!!!
Tadêu Santos - Coordenador Geral
