Foto PM Liliam Santos
Comandante Edemir Meister
Psiu - Respeite meus direitos!
Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 16 de novembro de 2011.
(48 / 9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.
www.tadeusantos.blogspot.com
(Publicado também todas terças na contracapa do jornal OTEMPO DIÁRIO)
BREVE RELATO COMENTADO ACERCA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE ‘’POLUIÇÃO SONORA’’, EM 10.11.11, NO QUARTEL DO 19° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE ARARANGUÁ.
Participamos a convite do Tenente Coronel Edemir Meister, Comandante do 19° Batalhão de Polícia Militar de Araranguá, da primeira reunião de trabalho promovida com o objetivo de conter a maléfica e incômoda ‘’poluição sonora’’, tendo como pauta os tópicos citados abaixo:
· Poluição Sonora em Araranguá e Balneário Arroio do Silva.
· Disciplinar a utilização da Área de Preservação Ambiental no Morro dos Conventos.
A reunião iniciou com o Coronel Meister apresentando dados através de um perturbador gráfico que aponta a variação do índice de ocorrências da população para com a Polícia Militar, acompanhado de informações, que na sua avaliação, tendem aumentar com o período de veraneio.
O Comandante declarou ainda: ‘’Reconhecer que as ações policiais desenvolvidas representam muito pouco perto do que precisa ser feito em conjunto. ‘’Queremos saber, por exemplo, se a faixa de areia vai continuar sendo tratada como rua para os imprudentes motoristas que colocam a vida da população em risco. Sem sinalização fica quase impossível autuar, desabafou. Correio do Sul.
MORRO DOS CONVENTOS INVADIDO
Exibiu ainda um vídeo produzido no final de semana passado contendo imagens de jovens com veículos e motos na praia do Morro dos Conventos, uns estacionados emitindo som em altíssimo volume e outros circulando, parecendo o tal de ‘’racha’’ e ‘’cavalo de pau’’ em plena área de praia ou sobre as dunas primárias. O comportamento destes jovens não é nada normal, pois o que promovem é uma inadequada invasão de um espaço público que é destinado para o lazer de todos. Se continuar esta permissividade, o território da praia deixará de ser para veranistas tomarem banho, bronzear-se, caminharem ou exercerem qualquer atividade de lazer coletiva.
Estes transgressores da lei devem ser os mesmos que transitam ou utilizam as vias públicas para andar em alta velocidade e exibir suas perigosas manobras de competição ao som ou ruído que adoram, tanto no perímetro urbano de Araranguá ou de qualquer cidade da região.
PROMOTORIA PÚBLICA DE ARARANGUÁ
O Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Henrique Laus Aieta do MPE, comentou que é contrário ao trânsito de veículos na praia, sugerindo a instalação de placas de educação e a colocação de obstáculos. Sobre o programa “Silêncio Padrão” comentou que foi objeto de protocolo de intenções na Comarca, porém não gerando o efeito esperado, que precisa ser atualizado em parceria com a Polícia Militar, Civil e Ambiental, como também com a SEPLAN da PM e a FAMA (e a sociedade civil organizada). Comentou ainda que não chegou a uma conclusão se a propaganda sonora é viável e se é legal, no entanto enfatizou que a atividade deve observar os limites da legislação. Que tanto os carros de propaganda e veículos com som alto que estiverem irregulares devem ter seus aparelhos apreendidos, pois são o instrumento do crime, da qual chamou de ‘’boate móvel’’. Finalizou, enfatizando que se surpreendeu quando chegou em Araranguá vendo (e ouvindo) os carros circulando com som alto, anunciando para tanto a necessidade de uma audiência pública para tratar do tema poluição sonora, do qual concordamos, como também concordamos com a proposta do Comandante em promover mais reuniões de modo a se organizar, pois entende que ‘’Usando inteligência todo mundo sai ganhando’’.
ÁREA DE EXCLUSÃO - A pedido do Secretário de Planejamento repassei ao Coronel Meister um mapa onde a SEPLAN propõe delimitação de área de exclusão no perímetro urbano de Araranguá, onde não será permitido circular carros de propaganda sonora, do qual foi desenhado a partir do entorno da existência de colégios, casas de saúde e órgãos públicos. Este mapa também será entregue ao Dr. Henrique Laus Aieta do MPE.
Enfatizei que nos vários documentos elaborados pelos Sócios da Natureza durante os últimos dez (10) anos, constam as principais fontes de poluição sonora do município e região, destacando:
1. SOM EMITIDO POR POTENTES CAIXAS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS - Veículos transitando (geralmente dirigido por jovens) em vias públicas, com som ligado em volume incompatível com as leis de trânsito, tanto de dia quanto a noite, em total desrespeito ao artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.
Determinados veículos carregam a prova do instrumento que proporciona a infração ou crime, um flagrante que possibilita o princípio da precaução e da prevenção, podendo neste a autoridade aplicar multa e apreender o veículo para a retirada do equipamento que não possui licença para transitar mesmo com o som desligado. O ruído do gênero funk é o preferido, misturado com palavrões, passando pelo hipertensivo bate-estaca até as descargas alteradas para produzir um ronco de competição.
· VEÍCULOS E MOTOS TRANSITANDO NA VIAS PÚBLICAS COM ESCAPAMENTO E/OU DESCARGA ALTERADA, para produzir ruídos iguais aos utilizados em competição automotiva. Além do ruído incômodo e ensurdecedor que provocam, emitem gases venenosos e de efeito estufa.
2. PROPAGANDA SONORA AUTOMOTIVA - Carros de propaganda sonora invadem as ruas num total desrespeito ao artigo nº 42 da Lei de Contravenções Penais, emitindo sinais acústicos que perturbam o trabalho e sossego da população, pois alguns chegam a circular até aos domingos. Entendemos que esta infração é mais da competência da prefeitura, mas em casos de abusos é preciso a autoridade da polícia para reprimir os infratores.
3. OUTROS CONFLITOS podem ser resolvidos com medidas de cunho preventivo por parte da Prefeitura e da FAMA, como a exigência de implantação de sistema de tratamento acústico em estabelecimentos que gerem algum tipo de ruído, principalmente noturnos.
CASAS NOTURNAS SEM TRATAMENTO ACÚSTICO E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – Entendemos que também é competência da Prefeitura Municipal, mas que necessita da parceria da Policia Militar e Civil quando existe abuso no não cumprimento da legislação.
CONSTRUÇÃO CIVIL, REFORMAS E FESTAS SOCIAIS COLETIVAS – Este é o inconveniente que geralmente pega a vizinhança de surpresa aos domingos a partir das 07:00 horas da manhã. As festas populares e privadas costumam passar das 24:00 horas. O Plano Diretor de Araranguá já debateu esta questão e voltará a debater em breve no Código de Posturas.
FOGOS DE ARTIFÍCIO PRECISAM SER SERIAMENTE MAIS CONTROLADOS de acordo com a Legislação Municipal.
Araranguá – SC, 16 de novembro de 2011.
(48 / 9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.
www.tadeusantos.blogspot.com
(Publicado também todas terças na contracapa do jornal OTEMPO DIÁRIO)
BREVE RELATO COMENTADO ACERCA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE ‘’POLUIÇÃO SONORA’’, EM 10.11.11, NO QUARTEL DO 19° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE ARARANGUÁ.
Participamos a convite do Tenente Coronel Edemir Meister, Comandante do 19° Batalhão de Polícia Militar de Araranguá, da primeira reunião de trabalho promovida com o objetivo de conter a maléfica e incômoda ‘’poluição sonora’’, tendo como pauta os tópicos citados abaixo:
· Poluição Sonora em Araranguá e Balneário Arroio do Silva.
· Disciplinar a utilização da Área de Preservação Ambiental no Morro dos Conventos.
A reunião iniciou com o Coronel Meister apresentando dados através de um perturbador gráfico que aponta a variação do índice de ocorrências da população para com a Polícia Militar, acompanhado de informações, que na sua avaliação, tendem aumentar com o período de veraneio.
O Comandante declarou ainda: ‘’Reconhecer que as ações policiais desenvolvidas representam muito pouco perto do que precisa ser feito em conjunto. ‘’Queremos saber, por exemplo, se a faixa de areia vai continuar sendo tratada como rua para os imprudentes motoristas que colocam a vida da população em risco. Sem sinalização fica quase impossível autuar, desabafou. Correio do Sul.
MORRO DOS CONVENTOS INVADIDO
Exibiu ainda um vídeo produzido no final de semana passado contendo imagens de jovens com veículos e motos na praia do Morro dos Conventos, uns estacionados emitindo som em altíssimo volume e outros circulando, parecendo o tal de ‘’racha’’ e ‘’cavalo de pau’’ em plena área de praia ou sobre as dunas primárias. O comportamento destes jovens não é nada normal, pois o que promovem é uma inadequada invasão de um espaço público que é destinado para o lazer de todos. Se continuar esta permissividade, o território da praia deixará de ser para veranistas tomarem banho, bronzear-se, caminharem ou exercerem qualquer atividade de lazer coletiva.
Estes transgressores da lei devem ser os mesmos que transitam ou utilizam as vias públicas para andar em alta velocidade e exibir suas perigosas manobras de competição ao som ou ruído que adoram, tanto no perímetro urbano de Araranguá ou de qualquer cidade da região.
PROMOTORIA PÚBLICA DE ARARANGUÁ
O Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Henrique Laus Aieta do MPE, comentou que é contrário ao trânsito de veículos na praia, sugerindo a instalação de placas de educação e a colocação de obstáculos. Sobre o programa “Silêncio Padrão” comentou que foi objeto de protocolo de intenções na Comarca, porém não gerando o efeito esperado, que precisa ser atualizado em parceria com a Polícia Militar, Civil e Ambiental, como também com a SEPLAN da PM e a FAMA (e a sociedade civil organizada). Comentou ainda que não chegou a uma conclusão se a propaganda sonora é viável e se é legal, no entanto enfatizou que a atividade deve observar os limites da legislação. Que tanto os carros de propaganda e veículos com som alto que estiverem irregulares devem ter seus aparelhos apreendidos, pois são o instrumento do crime, da qual chamou de ‘’boate móvel’’. Finalizou, enfatizando que se surpreendeu quando chegou em Araranguá vendo (e ouvindo) os carros circulando com som alto, anunciando para tanto a necessidade de uma audiência pública para tratar do tema poluição sonora, do qual concordamos, como também concordamos com a proposta do Comandante em promover mais reuniões de modo a se organizar, pois entende que ‘’Usando inteligência todo mundo sai ganhando’’.
ÁREA DE EXCLUSÃO - A pedido do Secretário de Planejamento repassei ao Coronel Meister um mapa onde a SEPLAN propõe delimitação de área de exclusão no perímetro urbano de Araranguá, onde não será permitido circular carros de propaganda sonora, do qual foi desenhado a partir do entorno da existência de colégios, casas de saúde e órgãos públicos. Este mapa também será entregue ao Dr. Henrique Laus Aieta do MPE.
Enfatizei que nos vários documentos elaborados pelos Sócios da Natureza durante os últimos dez (10) anos, constam as principais fontes de poluição sonora do município e região, destacando:
1. SOM EMITIDO POR POTENTES CAIXAS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS - Veículos transitando (geralmente dirigido por jovens) em vias públicas, com som ligado em volume incompatível com as leis de trânsito, tanto de dia quanto a noite, em total desrespeito ao artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.
Determinados veículos carregam a prova do instrumento que proporciona a infração ou crime, um flagrante que possibilita o princípio da precaução e da prevenção, podendo neste a autoridade aplicar multa e apreender o veículo para a retirada do equipamento que não possui licença para transitar mesmo com o som desligado. O ruído do gênero funk é o preferido, misturado com palavrões, passando pelo hipertensivo bate-estaca até as descargas alteradas para produzir um ronco de competição.
· VEÍCULOS E MOTOS TRANSITANDO NA VIAS PÚBLICAS COM ESCAPAMENTO E/OU DESCARGA ALTERADA, para produzir ruídos iguais aos utilizados em competição automotiva. Além do ruído incômodo e ensurdecedor que provocam, emitem gases venenosos e de efeito estufa.
2. PROPAGANDA SONORA AUTOMOTIVA - Carros de propaganda sonora invadem as ruas num total desrespeito ao artigo nº 42 da Lei de Contravenções Penais, emitindo sinais acústicos que perturbam o trabalho e sossego da população, pois alguns chegam a circular até aos domingos. Entendemos que esta infração é mais da competência da prefeitura, mas em casos de abusos é preciso a autoridade da polícia para reprimir os infratores.
3. OUTROS CONFLITOS podem ser resolvidos com medidas de cunho preventivo por parte da Prefeitura e da FAMA, como a exigência de implantação de sistema de tratamento acústico em estabelecimentos que gerem algum tipo de ruído, principalmente noturnos.
CASAS NOTURNAS SEM TRATAMENTO ACÚSTICO E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – Entendemos que também é competência da Prefeitura Municipal, mas que necessita da parceria da Policia Militar e Civil quando existe abuso no não cumprimento da legislação.
CONSTRUÇÃO CIVIL, REFORMAS E FESTAS SOCIAIS COLETIVAS – Este é o inconveniente que geralmente pega a vizinhança de surpresa aos domingos a partir das 07:00 horas da manhã. As festas populares e privadas costumam passar das 24:00 horas. O Plano Diretor de Araranguá já debateu esta questão e voltará a debater em breve no Código de Posturas.
FOGOS DE ARTIFÍCIO PRECISAM SER SERIAMENTE MAIS CONTROLADOS de acordo com a Legislação Municipal.
