DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UM OLHAR SÓCIO-AMBIENTAL DA HISTÓRIA por JULIANA VAMERLATI SANTOS

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12 julho 2017 | 16:27

“Dedico esse trabalho a quatro pessoas que foram, são e sempre serão essenciais na minha vida: meus pais Tadeu e Kátia, meu irmão Marx e meu marido Sandro”.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
Programa de Pós-Graduação em História

UM OLHAR SÓCIO-AMBIENTAL DA HISTÓRIA: A trajetória do movimento ambientalista e seus conflitos com a atividade carbonífera no sul de Santa Catarina (1980-2008)
Juliana Vamerlati Santos
Florianópolis 2008

UM OLHAR SÓCIO-AMBIENTAL DA HISTÓRIA: A trajetória do movimento ambientalista e seus conflitos com a atividade carbonífera no sul de Santa Catarina (1980-2008)
Dissertação apresentada para a obtenção do título de Mestre pelo Curso de Pós Graduação em História da Universidade Federal de Santa Catarina, sendo orientador o Prof. Dr. Waldir José Rampinelli.

Florianópolis 2008

Dedico esse trabalho a quatro pessoas que foram, são e sempre serão essenciais na minha vida: meus pais Tadeu e Kátia, meu irmão Marx e meu marido Sandro.

AGRADECIMENTOS

Certamente a concretização desse trabalho não seria possível sem a presença da minha família. Agradeço, imensamente, meus queridos pais, sinônimos de muito amor, preocupação, incentivo e confiança. Meu pai, Tadeu, acompanhou de perto toda a trajetória e foi meu mentor em cada passo trilhado. Minha mãe, Kátia, sempre minha confidente e incentivadora nas horas mais difíceis. O mesmo digo do meu amado esposo, Sandro, que durante esses anos demonstrou muita compreensão e paciência comigo, foi meu companheiro, conselheiro e orientador de todas as horas que precisei para realizar esse trabalho, principalmente na reta final. Nunca mediu esforços para ajudar, esteve sempre presente incentivando. É meu porto seguro para tudo, foi ele quem me deu forças para seguir nessa tumultuada jornada. Agradeço também ao meu irmão Marx, pelo seu apoio e entusiasmo ao meu trabalho. E aos demais familiares que me acompanharam nesse percurso, demonstrando apoio e preocupação.

Agradeço meu orientador, Prof. Waldir J. Rampinelli, por ter apostado em mim quando escolheu me orientar. Também sou grata pelo seu apoio, sugestões, correções e cobranças durante o curso. Aos professores da banca por terem aceitado participar. O Prof. João klug e o Prof. Armando Lisboa contribuíram muito com suas sugestões e comentários na banca da qualificação. Agradeço ainda o Prof. Emerson Campos por ter aceitado, prontamente, participar da banca da defesa. Não posso deixar também de agradecer o Prof. Adriano Luiz Duarte, que desde a graduação vem me acompanhando e apoiando, bem como me fornecendo ótimas sugestões, caminhos e bibliografia. A todos os amigos pela amizade e companheirismo. Em especial ao Giovanny N. Vianna, que foi durante todo o curso meu grande parceiro. Partilhamos das mesmas angústias e alegrias. Sempre esteve pronto a me ajudar e, principalmente, me acalmar em vários momentos. Ao Juan G. Fogaça, Rafael Pereira e Rafael Cunha, os amigos mais presentes na minha vida, que sempre me apoiaram no que precisei. À professora Zilda Lucca pela revisão de texto e à Cassiana Santos pelo Abstract. E por fim a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para a realização dessa dissertação, em ordem alfabética: Antonio Pazzetto, César Spricigo, Fernando Zancan, Gilnei Fróes, Jairo Costa, João Marino, Joãozinho Natureza, Joaquim Teixeira, Milo, Nico Matiolla, Oswaldo Sevá, Padre Toni, Rogério Bardini, Susiane Formentin, Vanilda Zanette e Walterney Réus.

5 “Muita coisa não está intacta, mas a maior parte ainda é um paraíso. No meio do paraíso, uma ferida aberta, um bom pedaço de inferno: os escombros e a continuidade da atividade carbonífera.” Oswaldo A. Sevá

6 SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS…………………………………………………………………………………………………..7 RESUMO…………………………………………………………………………………………………………………9 ABSTRACT……………………………………………………………………………………………………………..10 INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………………..11
1 – A TRAJETÓRIA DA PIRITA E DO VERDE 1.1 – O CARVÃO COMO OBJETO HISTÓRICO DO SUL DE SANTA CATARINA………
21 1.2 – O MUNDO EM DEFESA DA ÁGUA, DO AR, DO SOLO, DA MATA…………………..
33 2 – A MILITÂNCIA CARACTERÍSTICA DA PRIMEIRA FASE DO MOVIMENTO (1980-1995) 2.1 – ARARANGUÁ: RIO POLUÍDO, ONDE TUDO COMEÇOU…………………………………
50 2.2 – SIDERÓPOLIS E O RASTRO DEVASTADOR DA MARION………………………………
58 2.3 – TUBARÃO: TREM, USINA – PROGRESSO OU POLUIÇÃO?…………………………….
70 2.4 – FÉ E NATUREZA: A PASTORAL DA ECOLOGIA…………………………………………….
82 3 – A MILITÂNCIA AINDA CONTINUA, MAS AGORA O INIMIGO É MAIS VISÍVEL (1995-2007) 3.1 – SÓCIOS DA NATUREZA: UMA TRAJETÓRIA DE PERSISTÊNCIA CONTRA O “OURO NEGRO”……………………………………………………………………………………………………..
89 3.2 – O ETERNO IMPASSE ENTRE A TERRA E O CARVÃO 3.2.1 – MORRO ESTEVÃO E ALBINO: UM CONFLITO, UMA VITÓRIA………………….
127 3.2.3 – A ESPERANÇA NA SANTA CRUZ AINDA CONTINUA……………………………….
139 3.3 – O MOVIMENTO PELA VIDA………………………………………………………………………….
155 CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………………………………………………………………..
158 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………………………………………………………………..
162 ANEXOS………………………………………………………………………….

Clique para conferir a dissertação na íntegra. 

https://www.escavador.com/sobre/4036853/juliana-vamerlati-santos

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TCC - ATUAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL NA LUTA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO SUL DE SANTA CATARINA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA

ATUAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL NA LUTA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO SUL DE SANTA CATARINA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel e licenciado em História da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a orientação da professora Drª. Eunice Sueli Nodari.

                                                          Juliana Vamerlati Santos

Florianópolis, fevereiro de 2003.

Dedico este trabalho ao meu pai por ter sido o meu grande mentor nesta jornada. É uma pessoa que amo muito e que admiro demais por sua luta incansável pela natureza.

AGRADECIMENTOS

         Gostaria de agradecer várias pessoas que me incentivaram e colaboraram durante o meu curso de graduação e ao longo da elaboração deste trabalho, pois com certeza, foram fundamentais para eu chegar até aqui.

            Primeiramente minha família, que é a base da minha existência. Agradeço imensamente meus pais pelo esforço em proporcionar os meus estudos. A minha querida mãe que amo tanto, Kátia R. Vamerlati Santos, por todo o apoio e tranqüilidade que sempre me passou, é uma pessoa que nunca mede esforços para ajudar e resolver os problemas. Ao meu pai, Tadeu Santos, pelo apoio irrestrito, pelo incentivo, pelas conversas, discussões e orientações acerca do tema, afinal, se não fosse por ele este trabalho certamente não se realizaria. Ao meu irmão, Marx Vamerlati Santos, que mesmo geralmente ausente devido a sua profissão de cineasta, sempre apoiou os meus estudos. Ao meu avô, Marino Vamerlati, pelas várias conversas que tivemos, principalmente sobre História, é uma pessoa admirável. A minha avó, Maria de Lourdes T. Vamerlati (in memorian), pelo grande amor, carinho e ajuda durante estes anos de faculdade. Enfim, ao resto da família que de uma forma ou de outra estiveram presente e foram importantes.

            Ao meu namorado, Sandro Fabrício Ramos, que amo muito e desejo ficar para o resto de minha vida. Foi uma pessoa imprescindível para a realização deste trabalho, como também durante todo o meu curso de graduação. Agradeço muito pela paciência que teve comigo nos últimos meses, pela ajuda na pesquisa. Foi uma pessoa que me acompanhou desde o início e que sempre esteve disposto a me ajudar.

            A minha orientadora, professora Eunice Sueli Nodari, agradeço pelo tempo dispensado em prol deste trabalho, pelas sugestões e correções feitas no texto e pelos livros emprestados.

Ao professor Adriano Luiz Duarte, pelo apoio e incentivo concedido desde o projeto. Sempre me atendeu quando tive dúvidas e de forma muito atenciosa, sem falar das indicações de leitura e bibliografia emprestada, que foram essenciais para a realização do trabalho.

            A geógrafa da FATMA, Márcia Regina Batista, pois durante os sete meses em que fiz estágio na Fundação, tivemos muitas conversas que foram importantíssimas para a construção das idéias. Sempre disposta a ler os meus textos e dar sugestões, agradeço também pelos livros emprestados.          

Ao geólogo e professor, Paulo Ricardo da Rocha Araújo, que me acompanhou desde o projeto, mesmo morando em Brasília, sempre respondeu meus e-mails, leu meus textos e deu suas ricas opiniões.

            Aos professores João Alberto da Silva e Jairo Cesa e ao médico Odair César Eusébio pelas entrevistas, ao professor Antonio César Sprícigo pelo apoio durante nossas conversas e ao professor Nilson pela correção do texto.

            À Diocese de Tubarão pelo bom atendimento e disposição do funcionário Ricardo em pesquisar nos arquivos da Diocese. E ao Rogério Bardini também pela disposição e atenção em pesquisar em seus arquivos sobre a Pastoral da Ecologia e de ter respondido todas as minhas dúvidas.

            Ao PET de História, na qual durante quatro anos fui bolsista, sendo muito importante para a minha formação acadêmica, ressaltando as discussões de textos feitas semanalmente. Portanto, agradeço a todos os petianos, amigos que considero muito, ao ex-tutor Prof. Valmir Muraro e ao atual Prof. Paulo Pinheiro.

            Enfim, agradeço a todos os meus amigos e colegas, onde não irei citar nomes porque seriam muitos e assim também não corro o risco de esquecer de ninguém. A minha graduação no curso de História chegou ao fim, porém espero que a amizade de vocês seja eterna.

Valeu !!!!

SUMÁRIO

Introdução.......................................................................................................06

Capítulo I – Breve histórico do movimento ambientalista.............................08

1.1  - Contexto mundial.................................................................................. 08

1.2  - Contexto nacional.................................................................................. 17

Capítulo II – O movimento “Sócios da Natureza”.........................................21

Capítulo III – A atuação da ONG “Sócios da Natureza”...............................3

Considerações Finais......................................................................................6

Referências Bibliográficas..............................................................................7

Anexos............................................................................................................7

INTRODUÇÃO

É cada vez maior a preocupação com o futuro da humanidade, em virtude do agravamento do quadro sócio-ambiental em que o mundo está inserido. Como forma de conscientizar e preservar o meio ambiente, é que o movimento ambientalista busca, constantemente, o seu fortalecimento junto à sociedade civil e ao Estado, destacando-se o papel das ONGs (Organizações Não-Governamentais), como novos atores sociais no cenário político ambiental.

É nesse sentido que este trabalho estuda os “Sócios da Natureza”. Trata-se de uma ONG ambientalista de Araranguá, cidade localizada na região sul do Estado de Santa Catarina. O objetivo principal consiste em analisar a atuação desta ONG na região, buscando através disso, definir a caracterização de sua atuação ao longo do tempo. Portanto, parte também do estudo das mudanças que ocorreram ao longo de sua trajetória, visto que foi fundada em 1980. É através da descrição e análise das principais ações realizadas pelos “Sócios da Natureza”, que se buscou atingir estes objetivos.

A realização deste trabalho baseou-se na utilização das várias fontes primárias contidas nos arquivos da ONG (estatuto, ofícios, jornais, artigos, relatórios, entre outros), na bibliografia interdisciplinar referente ao tema e convém destacar a significativa utilização da História Oral, já que as entrevistas servem como fontes que complementam as lacunas deixadas pelos outros documentos, mesmo ciente e tomando todo o cuidado com os problemas que a mesma ocasiona.

Os motivos que levaram à escolha do tema de pesquisa foram de foro íntimo. Havia o desejo de realizar o Trabalho de Conclusão de Curso sobre algum tema relacionado ao município de Araranguá, cidade adotada durante quinze anos e na qual ainda mora a família. Tendo o pai como coordenador de uma ONG, nos últimos cinco anos, acabou despertando o interesse pela área do meio ambiente.

A opção pelo estudo desta entidade está alicerçada na crença de que haveria uma quantidade enorme de fontes para a realização deste trabalho, haja vista o tempo de sua existência, isto é, há quase vinte e quatro anos. Outro aspecto que motivou ainda mais foi à carência de trabalhos de História voltados para a temática ambiental, área de estudo em expansão e de grande relevância para os historiadores brasileiros.

A relação entre valorização e preservação do meio ambiente, principalmente nos últimos anos, e a participação de ONGs como novos atores sociais no Brasil e no mundo, que revela a importância deste estudo, na qual a ONG “Sócios da Natureza” aparece como sujeito histórico dessa interface com o meio ambiente.

Metodologicamente, o estudo está estruturado em três capítulos. No primeiro, há um breve histórico do movimento ambientalista, no contexto mundial e nacional, cuja intenção é destacar os principais acontecimentos referentes à questão ambiental, como os grandes marcos do movimento, e o momento em que surgem as ONGs ambientalistas.

No segundo capítulo, apresenta-se a descrição e análise dos “Sócios da Natureza”, antes da sua institucionalização como ONG, ou seja, enquanto ainda se constituía como um movimento social. Assim, coloca-se como e por que surgiu esse movimento, em 1980, no município de Araranguá, quem foi o idealizador, quais suas principais realizações e os diferentes momentos de sua atuação.

No terceiro e último capítulo, está o foco principal deste trabalho: analisa-se a atuação dos “Sócios da Natureza” enquanto Organização Não-Governamental. Dessa forma, aborda-se os principais objetivos e ações empreendidas; sua forma de sustentação e sua relação com o Estado; a atuação dos governos, em todas as esferas, em relação aos problemas ambientais da região; a articulação dela com outras ONGs e entidades e qual a sua representatividade.

1. BREVE HISTÓRICO DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA

1.1 – Contexto mundial

A História nos mostra que a degradação ambiental acontece há muito tempo, visto que a relação de dependência com a natureza existe desde o período do homem caçador-coletor primitivo. Porém, a degradação detectada em outros momentos históricos não representava um grande impacto na natureza, pois não se configurava num problema ambiental nos termos como hoje é compreendido.

A degradação e transformação do meio ambiente começaram a alcançar níveis preocupantes com a explosão demográfica humana. Tem-se a estimativa que 250 milhões de seres humanos ocupavam a terra, no início da era cristã, e, atualmente, são mais de 5 bilhões habitando o planeta. Assim, se aumenta o número de seres humanos, aumenta também a necessidade do uso dos recursos naturais.

            O fato histórico considerado como marco inicial no processo de alteração do meio ambiente, em larga escala, é a Revolução Industrial. A partir da segunda metade do século XVIII, modifica-se a forma como o homem interpreta sua relação com a natureza e como usa seus recursos naturais não renováveis. Daí, surge um novo modo de produção que é o sistema capitalista, dominante até hoje na sociedade ocidental, cujas consequências de longo prazo são hoje visíveis nos problemas ambientais contemporâneos.

A raiz da crise ambiental é, portanto, muito antiga, está intimamente relacionada com a crise econômica e social que, conseqüentemente, causa o desequilíbrio ecológico. Ou seja, o processo civilizatório é pautado por modelos de sociedade, geralmente, incompatíveis com a sustentabilidade biológica, social, cultural e econômica. E com o surgimento do Iluminismo, o pensamento racionalista/cartesiano prevaleceu sobre a relação homem e natureza, ou seja, o homem querendo dominar e controlar a natureza da qual ele faz parte.

Paralelamente, são também antigas as preocupações com o meio ambiente, mesmo que tenham sido de uma forma isolada e reduzida, existindo diversos exemplos de situações demonstrativas da conscientização ambiental. Há um registro de 1306, que é a proclamação real sobre o uso do carvão em fornalhas abertas em Londres, feita pelo rei Eduardo I. Este pedia a diminuição e o controle da poluição ambiental, estabelecendo critérios para essa prática e punindo com multa quem os violasse. Ela pode ser considerada a primeira ação legal registrada, com objetivos claros de normatização e de atuação do uso do meio ambiente.[1]

No século XX, a questão ambiental emergiu com o fim da Segunda Guerra Mundial, quando a terra foi surpreendida com o lançamento das bombas atômicas nas cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, promovendo importantes mudanças na visão de mundo, na qual o homem percebeu mais do que nunca que os recursos naturais são finitos e que o uso incorreto pode representar o fim de sua própria existência.

Contudo, é a partir da década de 60 que o movimento ambientalista vai ganhando força. Este período é marcado pelo contexto do movimento da contracultura que se originou nos Estados Unidos e que depois se disseminou em vários outros países. A contracultura foi o movimento de manifestações contra a cultura vigente: não se criticava, exclusivamente, o modo de produção, mas, fundamentalmente, o modo de vida. É neste período, portanto, que começam a surgir com aspectos autônomos, uma série de movimentos sociais, tais como os movimentos das mulheres, dos negros, dos pacifistas e os movimentos ecológicos, entre outros. O autor Carlos Walter Porto Gonçalves em seu livro “Os (Des)caminhos do Meio Ambiente” faz a seguinte colocação:

             

É possível encontrar manifestações desses segmentos sociais em períodos anteriores, mas é indiscutível que eles não só constituíam os mais significativos movimentos de questionamento da ordem instituída, como também tinham suas especificidades subordinadas aos interesses da causa maior da emancipação do proletariado. A partir dos anos 60, contudo, observa-se a crescente participação desses movimentos na cena política.[2]

É interessante, também, a discussão feita em seu livro sobre a relação do movimento ecológico com os demais movimentos sociais. Ele coloca que entre todos os movimentos que se apresentam, há um traço comum, isto é, todos eles emergem a partir de determinadas condições sociais de existência que lhes dão substância. Para isso, faz a descrição da condição social dos operários, dos camponeses, dos indígenas, das mulheres, dos negros, dos homossexuais e dos jovens. Para o movimento ecológico, entretanto, não existe uma condição social. De acordo com Gonçalves:

Não há um corpo ecológico enquanto condição social. Não há, para o movimento ecológico, essa base objetiva, produzida e instituída socialmente através de lutas. Essa é uma diferença extremamente significativa, o movimento ecológico é mais difuso (....) Esse caráter difuso não desqualifica o movimento ecológico. Ao contrário, é a fonte da sua riqueza e dos seus problemas enquanto movimento político e cultural. Ao propugnar uma outra relação dos homens com a natureza, aqueles que constituem o movimento ecológico, estão na verdade, propondo um outro modo de vida, uma outra cultura.[3]

Cabe ressaltar, também, a publicação do livro da jornalista americana, Rachel Carson, chamado “Primavera Silenciosa”, em 1962. Considerado um clássico do movimento ambientalista, o livro promoveu uma discussão, em nível internacional, pela forma contundente como denunciava a diminuição da qualidade de vida, devido ao uso excessivo de inseticida e pesticida na agricultura.

Outro fato importante foi a criação do Clube de Roma, uma organização não-governamental, em 1968, na Academia de Lincei, em Roma, incentivado pelo empresário industrial e economista italiano, Dr. Arillio Peccei. Envolveu, na época, 30 pessoas de dez países, entre cientistas, educadores, economistas, humanistas, industriais e funcionários públicos. O objetivo era discutir a crise e dilemas atuais e futuros da humanidade, colocando, como preocupação mundial, a pobreza e a abundância, a degradação do meio ambiente, o crescimento urbano acelerado, entre outros temas. Segundo Eugene Odum[4], o Clube de Roma foi o pioneiro no caminho para a consciência internacional dos graves problemas mundiais.

Como resultado dos estudos feitos pelo Clube de Roma, foi publicado, em 1972, o relatório “Limites do Crescimento”. Este mostra que o consumo crescente da sociedade, a qualquer custo, imposto pelo crescimento humano exponencial, levaria a humanidade a um colapso. Ainda segundo Odum, embora o objetivo deste relatório fosse mostrar o que poderia acontecer se a humanidade não modificasse seus hábitos, um grande segmento da sociedade, inclusive a maioria dos líderes políticos, entenderam que o relatório estaria prevendo o fim da civilização. [5]

Certos autores colocam que o problema principal da proposta do Clube de Roma foi a defesa do crescimento zero, na medida em que fechava o caminho para o crescimento dos países mais pobres. Assim, apesar de até hoje ser conhecido como um relatório de cunho alarmista, apesar das críticas e da rejeição em geral, o “Limites do Crescimento” causou um grande impacto, servindo como um alerta à humanidade.

A década de 70 foi marcada tanto pela criação de diversas organizações internacionais, com o propósito de discutir os problemas ambientais em âmbito mundial, como também pelo surgimento dos primeiros movimentos ambientalistas organizados. Foi ainda nessa década que se teve a significativa preocupação ambiental pelo sistema político, como por exemplo, a expansão das agências estatais de meio ambiente e os partidos políticos voltados para a questão ambiental, com destaque para os partidos verdes.

O acontecimento que mais influenciou os movimentos ambientalistas internacionais, nesse período, foi a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, com a participação de 113 países. Foi a primeira grande conferência internacional para discutir o problema ambiental. Além de destacados problemas da pobreza e do crescimento da população, foram elaboradas metas ambientais e sociais, com ênfase nos países em desenvolvimento. E um dos pontos marcantes foi a contestação às propostas do Clube de Roma sobre o crescimento zero para os países em desenvolvimento.

Como resultado da Conferência de Estocolmo, foram criados o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com sede mundial em Nairobi, na África, com o objetivo de incentivar as atividades de proteção ambiental dentro das Nações Unidas; e a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), o que levou a estabelecer o assunto definitivamente na agenda e nas discussões da ONU. Por isso, considera-se que, na Conferência de Estocolmo, o debate sobre a questão ambiental ganha caráter político.

    O Brasil liderou, nesta conferência, a aliança dos países periféricos contrários à limitação de desenvolvimento, imposta pelas nações mais ricas. A posição oficial do governo brasileiro na Conferência foi de “uma postura desenvolvimentista, alegando que a preocupação com a proteção ambiental foi inventada pelos países desenvolvidos, com o objetivo de frear a expansão das indústrias dos países em desenvolvimento, impedindo o seu aumento”.[6] Porém, contraditoriamente, foi “um dos países que mais aceitou, nos anos seguintes, a transferência de indústrias poluentes do hemisfério norte, justamente afastadas de suas regiões de origem, em função do aumento da consciência ambiental”.[7]

 Duas correntes polarizadas do movimento ambientalista se destacaram após a Conferência de Estocolmo: uma minoria catastrófica, que defendia a paralisação imediata do crescimento econômico e populacional, de acordo com o que está proposto no relatório “Os Limites do Crescimento”, produzido pelo Clube de Roma e a outra corrente, majoritária, que colocava ser preciso estabelecer instrumentos de proteção ambiental para atuar sobre os problemas causados pelo desenvolvimento econômico vigente.[8]

Foi na década de 70 que os movimentos ambientalistas realmente proliferaram e se expandiram, ressaltando que extrapolaram os limites de classe e idade, envolvendo a ampla participação da sociedade com um todo. Houve um crescente aumento de novas organizações governamentais e não-governamentais, organizações urbano-populares-comunitárias e associações civis que procuravam espaços de participação na questão ambiental e que se engajaram no movimento ambientalista.[9]

 Neste momento que se considera “os problemas sociais, econômicos e políticos junto aos ambientais e, portanto, sua vinculação com as ciências sociais e humanas em geral”.[10] A partir de então, o meio é visto de forma ampla, não se restringe apenas ao espaço natural; as questões econômicas, humanas, sociais passam a relacionar-se entre si e a influenciar também.

Em 1980, Ignacy Sachs publicou “Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir”, que influenciou grandemente o meio cientifico de alguns países, inclusive o Brasil. O conceito de ecodesenvolvimento surgiu pela primeira vez por ocasião da primeira reunião do conselho administrativo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em junho de 1973, quando Maurice Strong, lançou o conceito com o objetivo de definir um estilo de desenvolvimento adaptado, particularmente, a regiões rurais do terceiro mundo.

Em linha gerais, ecodesenvolvimento significa um estilo de desenvolvimento voltado para as especificidades de cada ecorregião, levando em conta não somente os aspectos ecológicos, como também os culturais. O ecodesenvolvimento parte da crítica ao “desenvolvimento que privilegia o econômico, denunciando o reducionismo responsável pelos problemas sociais e ambientais que se revelam cada vez mais fortes toda vez que o economicismo é aplicado como solução para o desenvolvimento da humanidade.”[11]

Em 1983, foi criada pela ONU a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), também conhecida como Comissão Brundtland, por ter sido presidida pela então Primeira Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland. O propósito da criação desse grupo foi de reexaminar os problemas críticos do meio ambiente e desenvolvimento do planeta e de formular propostas realistas para solucioná-los. Assim, em 1987, a comissão chega a um relatório final de todas as suas atividades, o relatório “Nosso Futuro Comum” ou também denominado de relatório Brundtland.

Neste relatório propõe-se um sentido de “responsabilidade comum”. É adotado o conceito de desenvolvimento sustentável, assim definido como: “aquele que atende suas necessidades do presente sem comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras”[12]. Segundo Sachs, desenvolvimento sustentável  foi rebatizado do conceito de ecodesenvolvimento pelos pesquisadores anglo-saxões.[13]

Simon em sua dissertação de Mestrado discute, em um capítulo, os conceitos de ecodesenvolvimento e de desenvolvimento sustentável, sendo interessante quando ele coloca que “gradativamente o conceito de ecodesenvolvimento entrou em desuso, sendo suplantado pelo discurso do desenvolvimento sustentável. As estratégias de poder da ordem econômica dominante foram submetendo o discurso ambiental crítico aos ditames da globalização econômica[14]”. Tanto que o termo desenvolvimento sustentável é hoje largamente usado em várias esferas, seja pelos governos, empresas, campanhas publicitárias, mídia, como pelo próprio cidadão comum, enfim, virou um termo da “moda”.

Outro aspecto interessante é que, segundo o próprio “Nosso Futuro Comum”, não era intenção do relatório assumir um caráter catastrófico:

O Relatório não é uma previsão de decadência, pobreza e  dificuldade cada vez maiores num mundo cada vez mais poluído e com recursos cada vez menores. Vemos ao contrário, a possibilidade de uma nova era de crescimento econômico, que tem que se apoiar em práticas que conservem e expandam a base de recursos ambientais[15].

Porém, há que se observado que o texto “Nosso Futuro Comum” foi elaborado por pessoas pertencentes aos países do Primeiro Mundo e que, portanto, pode ter havido interesses com esse discurso, no sentido de acalmar os países do Terceiro Mundo quanto à crise ambiental.

O mais importante acontecimento, depois da Conferência de Estocolmo, em 1972, foi a Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a chamada ECO-92 ou Rio-92, que contou com representantes de 179 países, incluindo aproximadamente 100 chefes de Estado.

Sua realização deveu-se a dramática situação em que se encontravam os recursos naturais do planeta, em alguns países a crise ambiental já estava dando sinais claros de “insustentabilidade”. Assim, autoridades de diversos países se reuniram para discutir os problemas ambientais mundiais. Quanto à escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar o evento, sugere que o Brasil vinha se tornando um centro mundial de preocupação ecológica, sendo a Amazônia a referência de área geo-estratégica, em razão da riqueza biológica deste patrimônio natural. 

Quanto aos resultados desse encontro internacional, há diferentes posicionamentos.  Para alguns, o significado maior da Rio-92, “não deve ser buscado na definição de regimes ambientais específicos, mas na legitimação de padrões e comportamentos participativos e democráticos para tratar os problemas ambientais globais.”[16]. No livro “A Questão Ambiental: Diferentes Abordagens” o evento é descrito como “a grande marca da internacionalização definitiva da proteção ambiental e das questões ligadas ao desenvolvimento”[17]Quanto às críticas coloca-se:

A Conferência do Rio foi um fracasso se a analisarmos considerando os postulados do “Relatório Brundtland” de 1987, a ambiciosa agenda de sua convocação, preparada em dezembro de 1989, e as reiteradas declarações do Secretário Geral da Conferência, Maurice Strong, de que se tratava da última oportunidade para corrigir a dinâmica da civilização antes de uma crise catastrófica.[18]

O mesmo autor coloca também que a Rio-92 parece ter avançado pouco em relação à Conferência de Estocolmo em 1972. Enfim, apesar da Rio-92 ser criticada por ter dado origem a acordos fracos e inexpressivos, obteve grandes resultados em termos de conscientização ambiental, ou seja, foi marcante, porque socializou a consciência da opinião pública em relação a importância da temática ambiental.

Com a Rio-92 teve-se a aprovação de vários documentos, envolvendo convenções e declarações de princípios. Os documentos oficiais aprovados foram: Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento; Convenção sobre Mudanças Climáticas; Declaração de Princípios sobre Florestas e a Agenda 21. Este último documento começou a ser preparado dois anos antes da realização da Rio-92 por governos, organizações não-governamentais e especialistas, para que pudesse ser assinado pelos países que estariam presentes na conferência. A Agenda 21 é traduzida como um:

 programa para o desenvolvimento e o meio ambiente da terra, um pacto entre os três setores da sociedade: o governamental, o produtivo e o civil organizado (...) A Agenda 21 foi identificada como uma agenda de trabalho para o século XXI. Através dela, procurou-se identificar os problemas prioritários, os recursos e os meios necessários para enfrenta-los, bem com as metas a serem atingidas nas próximas décadas.[19]

Não é um tratado ou convenção que impõe vínculos obrigatórios aos países, estados ou municípios, mas um plano de intenções cuja implementação depende da vontade política dos governantes e da mobilização da sociedade.

            Simultaneamente à realização da Rio-92, teve-se o Fórum Global das ONGs que reuniu cerca de 4.000 entidades da sociedade civil do mundo todo. Na conferência de Estocolmo, teve-se a presença de, aproximadamente, 500 ONGs. Portanto, considera-se esse aumento substancial como um aspecto bastante significativo, pois reflete o avanço extraordinário no plano da consciência mundial da necessidade de implementação de um outro estilo de desenvolvimento, estilo esse, pautado no conceito de desenvolvimento sustentável.

O espírito da Rio-92, encarnado nas atividades do Fórum Global, traz à luz, simbólica e organizacionalmente, uma sociedade civil planetária que antes praticamente não existia (...) o ponto mais alto dos acontecimentos de junho de 1992 foi a emergência e legitimação do papel da sociedade civil planetária frente à crise socioambiental global, em um mundo governado pelos atores e as regras do mercado e da política.[20]

           

Este Fórum elaborou um importante documento denominado “Carta da Terra”, na qual destacam-se as seguintes palavras:

Nós somos a Terra, os povos, as plantas e animais, gotas e oceanos, a respiração da floreta e o fluxo do mar (...) Nós honramos a Terra, como lar de todos os seres viventes (...) Nós aderimos a uma responsabilidade compartilhada de proteger e restaurar a Terra para permitir o uso sábio e eqüitativo dos recursos naturais, assim como realizar o equilíbrio ecológico e novos valores sociais, econômicos e espirituais. Em nossa inteira diversidade somos unidade

           

Em 1997, o Rio de Janeiro sediou uma nova conferência internacional, foi o encontro não oficial denominado Rio+5, com o intuito de avaliar o efetivo andamento das decisões e posições tomadas na Rio 92. O encontro foi uma iniciativa das organizações não governamentais, organizado pela entidade “Amigos da Terra” e coordenado pelo canadense Maurice Strong, o mesmo que havia coordenado a Rio 92, como também a Conferência de Estocolmo de 1972. Ele concluiu que muito pouco havia sido feito nos cinco anos que se seguiram à Rio 92.   

Mais recentemente, no ano de 2002, foi realizado em Johannesburgo, na África do Sul,  a Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10, que teve como objetivo rever os acertos e falhas dos últimos dez anos, em matéria de meio ambiente mundial, desde a Eco 92. É que, com a criação da Agenda 21, foram traçadas uma série de objetivos e recomendações aos governos e à sociedade organizada de cada país. E simultaneamente à Rio+10, ocorreu a conferência mundial das organizações não governamentais sobre meio ambiente e desenvolvimento social, na qual as ONGs e movimentos sociais estiveram presentes para avaliar a Eco-92 do ponto de vista da sociedade civil.

1.2 – Contexto nacional

Sabe-se que a história do Brasil, em contraste com sua riqueza natural, é marcada pela exploração excessiva de seus recursos e também pelo descaso de autoridades políticas ante os problemas ecológicos. A degradação ambiental no Brasil iniciou após o “descobrimento”, com o clico do pau-brasil, cuja espécie sofreu uma extração totalmente predatória. Ainda no período colonial, com o início da escassez do pau-brasil, implantou-se a monocultura da cana-de-açúcar e, paralelamente, foi introduzida a pecuária, que acentuou muito a estabilidade dos solos.

Outros ciclos de importância econômica se sucederam, ao longo do tempo, como o ciclo do ouro, o ciclo do café e o ciclo da borracha. Assim como ocorreu com o ciclo da cana-de-açúcar, todos os produtores agrícolas se basearam na exploração predatória, em larga escala, e grandes latifúndios associados a extensas monoculturas, utilizando sempre o trabalho escravo.[21]

A preocupação com a degradação ambiental brasileira não é recente, como se pensa usualmente, as primeiras manifestações contra a destruição no Brasil surgiram ainda no período colonial. Desde então, são vários os registros de críticas e denúncias feitos, por exemplo, por cronistas, freis e intelectuais brasileiros.

No século XX, com o advento da República, a questão ambiental começa a ganhar espaço na política, com a criação de inúmeras agências de meio ambiente. Em 1958 é criada a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, porém “a escassa importância de seu desempenho no espaço público traz para os anos 70 o processo de constituição do ambientalismo brasileiro, quando começam a configurar-se propostas provenientes tanto do Estado como da sociedade civil”.[22]

Assim, o movimento ecológico, como os demais movimentos sociais no Brasil, emergem na década de 1970. Estava inserido num contexto político muito específico, isto é, o país vivia sob o regime militar, que se abateu de forma cruel sobre diversos movimentos, como o sindical e o estudantil. Ana Maria Doimo realizou um estudo e constatou que um número significativo de ONGs, na América Latina, foi organizado sob o manto da Igreja Católica, que se opôs aos regimes militares predominantes nessa época. Portanto, “não é de se admirar que pelo menos 60% de dirigentes de ONGs pesquisadas em 1991 tenham sua origem na matriz CEBs e/ou pastorais e, desses, 7% de sacerdotes.”[23]

O movimento ambientalista estava ganhando destaque em todo o mundo. É nessa década que é criada, no ano de 1971, o Greenpeace, Organização Não Governamental internacional, que é hoje largamente conhecida.

Neste período, há um ambientalismo bissetorial, formado por associações não governamentais e agências estatais de meio ambiente. A primeira Organização Não Governamental ambientalista criada no Brasil e na América Latina é a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), fundada em Porto Alegre, em 1971, e existente até hoje. Foi criada por vários militantes coordenados pelo agrônomo José Lutzemberger. É tida como um marco histórico dentro do movimento ambientalista. Em 1978, Lutzemberger escreveu seu livro “Fim do futuro? Manifesto Ecológico Brasileiro”, considerado um referencial teórico do ambientalismo brasileiro.

A atuação das entidades ambientalistas, neste momento, está baseada na denúncia e na conscientização pública sobre a degradação ambiental, restringindo-se a campanhas de caráter local dentro de suas áreas de influência; a partir de fins da década de 1970, são desenvolvidas algumas campanhas de abrangência regional ou nacional.

A maioria das Organizações Não Governamentais no Brasil surgem na década de 80, “para fugir à burocracia das organizações governamentais e à padronização das entidades representativas, tipo sindicato e associação de bairro”.[24] Foi crescente o número de ONGs ambientalistas neste período considerado o auge,  surgindo, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste.

 O crescimento do movimento ambientalista brasileiro, especialmente nessa década, foi influenciado pela intensidade da degradação ambiental, e também, pelo processo de transição democrática, iniciado em 1974, que proporcionou a formação de um novo contexto sócio político, aberto ao debate a novas idéias e à organização de novos movimentos sociais. Assim, as ONGs aparecem  no Brasil na perspectiva de atuarem como novos atores sociais no cenário político ambiental.

A década de 1980, no Brasil, notabilizou-se também pela ampliação do espaço na mídia sobre a problemática ambiental, estimulando o aumento da conscientização pelas questões ambientais. Foi nessa década, ainda, que começaram a emergir novas organizações não governamentais ambientalistas com perfil profissional, onde:

(...) paralelamente, as associações ambientalistas amadoras e os movimentos sociais já existentes começaram a se profissionalizar. Esse fato fez com que os movimentos ambientalistas começassem a participar, de forma mais organizada, na gestão ambiental local e na defesa do meio ambiente, com estratégias de ação sistematizadas e projetos alternativos firmados em bases técnico-científicas, e não mais se pautando só em denúncias pontuais. [25]

Em 1988, é feita a inclusão de um capítulo dedicado ao Meio Ambiente na Constituição Brasileira. Configura-se, talvez, na maior conquista dos conservacionistas. Neste capítulo, ficou estabelecido que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e do povo, e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Art. 225). Porém, infelizmente, a prática da política ambiental no Brasil não contempla essa teoria, ou melhor, essa legislação considerada tão avançada.

Na segunda metade da década de 80, o movimento ambientalista brasileiro, que antes se caracterizava pelo caráter bissetorial, vai se transformando num movimento multissetorial, ou seja:

(...) além das organizações não governamentais e grupos comunitários ambientalistas e das agências estatais de meio ambiente, surge o socioambientalismo, que é constituído por organizações não governamentais e movimentos sociais que possuem outros objetivos principais, mas que incorporam a proteção ambiental com dimensão importante de sua atuação; as instituições científicas que realizam pesquisas sobre a problemática ambiental e um reduzido número do setor empresarial que começa a investir no critério da sustentabilidade ambiental.[26]

Um dos aspectos mais visíveis da expansão do movimento ambientalista, no Brasil, assim como em diversos outros países em desenvolvimento, está representado pelo crescimento no número, escopo e diversidade das ONGs. A autora Rodrigues frisa, em seu artigo, que o movimento ambientalista brasileiro agrega ONGs muito diferenciadas, que se distribuem em um amplo leque extremamente heterogêneo, segundo interesses e/ou ideologias, níveis de profissionalização e capacidade de gerenciamento bastante diferentes entre si. [27]

Mesmo com essas diferenciações e embora cada uma delas se especialize em determinadas áreas de atuação, como poluição, saneamento, recursos hídricos, entre muitas outras áreas, todas elas possuem o objetivo comum de buscar a preservação e conscientização do meio ambiente.

A autora Lúcia Rodrigues classifica as ONGs ambientalistas brasileiras em dois tipos: as neo-governamentais, são aquelas que possuem grande inserção nos diferentes órgãos do governo e no cenário internacional, e as socioambientais são as ONGs intimamente ligadas a  movimentos populares que defendem causas específicas, como no caso de movimentos contra barragens, entre outros exemplos.[28]

Foi realizado, em 1996, pela equipe da Mater Natura (Instituto de Estudo ambientais), WWF (Fundo Mundial para a Natureza) e ISER (Instituto de Estudos da Religião), um levantamento das entidades ambientalistas, no Brasil, cuja metodologia se deu através do preenchimento de um cadastro. Foi registrado um total de 725 organizações não governamentais ambientalistas. Se somarem aquelas entidades que não responderam ao cadastro com aquelas que surgiram, de 1996 até o momento, obtém-se um número muito expressivo de ONGs atuando na área ambiental no Brasil.

Este levantamento mostrou que o período de maior criação de ONGs ambientalistas brasileiras foi durante os anos de 1991 e 1992. Tal se deve pelo contexto da realização da conferência mundial da Eco-92, no Rio de Janeiro, que estimulou a sociedade civil para a questão ambiental.

Com este breve histórico do movimento ambientalista, no contexto mundial e nacional, teve-se a intenção de destacar os principais acontecimentos referentes à questão ambiental. Pode-se observar que a Conferência de Estocolmo de 1972 e a Conferência da Rio-92, constituem-se nos grandes marcos do movimento ambientalista. Buscou-se também, com este histórico, contextualizar o surgimento das ONGs ambientalistas.

2. O MOVIMENTO “SÓCIOS DA NATUREZA”

O objetivo deste capítulo é descrever e analisar a ONG “Sócios da Natureza”, enfatizando sua constituição como um movimento social. Enfoca-se o espaço compreendido desde a sua fundação, em 1980, até o ano de 1998, quando da sua efetivação como uma Organização Não-Governamental.

Os “Sócios da Natureza” estão sediados em Araranguá, cidade localizada na região do extremo sul do Estado de Santa Catarina. Situa-se entre duas capitais, Florianópolis e Porto Alegre.

MAPA SANTA CATARINA

É uma cidade litorânea. Sua praia, denominada Morro dos Conventos, é um dos mais belos e ricos ecossistemas do sul do Estado. O Rio Araranguá, que corta uma parte da cidade, tem na sua foz uma característica peculiar: é dinâmica, pois se move num trecho de até 12 Km. Além disso, é um dos raros rios no mundo que possui o fenômeno de oscilar de cor (verde e azul), até no mesmo dia.

A Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá é considerada a mais poluída do Brasil por resíduos peritosos do carvão. Limita-se ao sul, pela Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba; e ao norte, pela Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. Há, ainda, um complexo lagunar, formado pelas lagoas Mãe Luzia, dos Bichos, da Serra e do Caverá e o último manguezal da América do Sul para constituir as principais características geográficas e ambientais de Araranguá.

Os “Sócios da Natureza”, objeto de estudo deste trabalho, foi idealizado pelo professor de biologia João Alberto da Silva. Naquela época, em 1980, ele lecionava no CICIAR (Centro Intercolegial Integrado de Araranguá). Tratava-se de um sistema em que os alunos tinham suas aulas em três colégios distintos: o Colégio Nossa Senhora Mãe dos Homens, o Estadual de Araranguá e o Educandário Madre Regina.  A partir de um momento, João Alberto passou a trabalhar, na sua turma do terceiro ano do 2º grau, com seminários de ecologia. A turma era dividida em vários grupos e cada um ficava com um tema específico como: ecologia de Araranguá, poluição atmosférica, poluição do carvão, inseticidas e pesticidas, tratamento de água e esgoto, entre outros.

Estes seminários de ecologia passaram a ser realizados fora do âmbito da instituição escolar, com o intuito da participação de toda a comunidade da região de Araranguá, havendo ampla divulgação nos jornais locais. Assim, estes seminários foram obtendo uma abrangência regional e o professor João Alberto teve a idéia de criar o movimento “Sócios da Natureza”, que é uma ligação da própria escola com a comunidade, conforme relata na entrevista:

Essa é uma história bem interessante porque quem trabalha na área educacional sabe que um trabalho dentro da sala de aula tem uma amplitude bem menor do que se fazer uma extensão em nível de comunidade. Então, o que aconteceu foi exatamente isso: a partir de um momento a gente começou a trabalhar fazendo seminários de ecologia e esses seminários passaram a ter uma abrangência  regional. E aí, ao invés de a gente ficar dentro da sala de aula, a gente começou a fazer esse trabalho, que depois cresceu e resultou exatamente no “Sócios da Natureza”[29]

Então, o movimento “Sócios da Natureza”, coordenado por João Alberto da Silva, que ficou popularmente conhecido como João Natureza, surgiu a partir do ambiente escolar que se estendeu até à comunidade. Como professor de biologia teve juntamente com seus alunos o apoio para iniciar um movimento que lutasse pela preservação e conscientização da natureza, principalmente, da região sul de Santa Catarina. Foi fundado em 05 de junho de 1980, Dia Mundial do Meio Ambiente, sendo uma das mais antigas do sul do Brasil.

FOTO 01

Estudantes/sócios com a bandeira do movimento nas margens do Rio Araranguá.

Este movimento surge no âmago da juventude. Na época o idealizador do movimento dizia: “O estudante é potencialmente o governante e o cidadão comum de amanhã, devendo ser conscientizado ecologicamente”. Pelo fato de ter se originado dentro das escolas e ter os estudantes como público alvo, o movimento tinha um forte apelo educacional:

Na minha época era uma questão mais educacional, porque a educação é muito importante. A parte cultural da comunidade se ela não evolui, não adianta a gente fazer movimento de qualquer tipo (...) Então, a função nossa naquela época era exatamente colocar esse cunho ecológico nas pessoas, para que elas pudessem se transformar no futuro em alguém que realmente tivesse uma cultura diferente[30]

Os “Sócios da Natureza” se definiam como um movimento social, pois integravam a ação com os objetivos em comum de uma organização grupal, conforme coloca a autora Ilse Scherer-Warren  na definição do conceito:

Movimento social é uma ação grupal para transformação  (a práxis) voltada para a realização dos mesmos objetivos (o projeto), sob a orientação mais ou menos consciente de princípios valorativos comuns (a ideologia) e sob uma organização diretiva mais ou menos definida ( a organização e sua direção).[31]

                                     

Dessa forma, os “Sócios da Natureza” se originaram no contexto da segunda fase dos movimentos sociais no Brasil, de acordo com a classificação feita por Ruth Cardoso. Esta segunda fase seria a da institucionalização, que ocorre em outro contexto político, não mais o período da ditadura militar, como na primeira fase dos movimentos, mas no contexto político da redemocratização do país:

É outra fase não porque se desenvolva autonamente pela dinâmica dos próprios movimentos, mas porque, na verdade, representa um novo contexto político dentro do qual os movimentos vão atuar. Ela corresponde mais ou menos ao começo do processo de “redemocratização”, quando o sistema político começa a abrir novos canais de comunicação e de participação até então parcialmente bloqueados[32]

Um dos principais objetivos do movimento era “conscientizar o homem em qualquer faixa etária dos problemas ecológicos, através de palestras, passeatas, mensagens, poesias, músicas etc”. E era isso que o movimento fazia. Sua atuação estava direcionada para estes tipos de atividades, tendo como foco principal a conscientização das pessoas em relação ao mundo em que vivem, sobretudo da sua comunidade, para que assim elas pudessem ter cada vez mais qualidade de vida sem desrespeitar o meio ambiente natural que as cercam. Esta diretriz está baseada no conceito de educação ambiental que não deve ser entendida como um tipo especial de educação e sim como:

Um processo longo e continuo de aprendizagem de uma filosofia de trabalho participativo em que todos: família, escola e comunidade; devem estar envolvidos. Deve ser um processo de aprendizagem centrado no aluno, gradativo, contínuo e respeitador de sua cultura e de sua comunidade. Deve ser um processo critico, criativo e político, com preocupação de transmitir conhecimentos, a partir da discussão e avaliação critica dos problemas comunitários e também da avaliação feita pelo aluno, de sua realidade individual e social, nas comunidades em que vive[33].

A sede dos “Sócios da Natureza” era na própria casa do fundador e as reuniões não possuíam uma periodicidade, aconteciam na medida que os momentos iam surgindo, e isto é uma das características dos movimentos sociais, ou seja, são movimentos porque se definem pela espontaneidade:

Eles tem fluxos e refluxos, não são exatamente estruturas funcionais. São aglomerados polivalentes, multiformes, descontínuos, pouco adensados, não necessitam compromisso com a eficácia operacional, a não ser algum tipo de resultado para suas bases [34]

Ao contrário das ONGs – Organizações Não Governamentais, na qual a “Sócios da Natureza” irá se configurar mais tarde, cuja principal característica de diferenciação das organizações para os movimentos é a institucionalização.

Uma das principais realizações do movimento foi a criação das carteirinhas dos sócios. Um dos alunos (hoje o médico Odair César Euzébio) foi quem as criou, sendo ele o sócio número 01. Essa carteirinha, de cor verde (esta cor para representar o verde das matas) possuía na frente o nome e o número do associado ao lado de uma foto 3x 4 e, no verso, ficavam os dez mandamentos da ecologia[35] que seguem abaixo:

1-      Ama a Deus sobre todas as coisas e a natureza como a ti mesmo.

2-      Não defenderás a natureza em vão, com palavras, mas através de teus atos.

3-      Guardarás as florestas virgens, pois tua vida depende delas.

4-      Honrarás a Flora, a Fauna, todas as formas de vida, e não apenas a humana.

5-      Não matarás.

6-      Não pecarás contra a pureza do ar, deixando que a indústria suje o que a criança respira.

7-      Não furtarás da terra sua camada de húmus, raspando-a com trator, condenando o solo à esterilidade.

8-      Não levantarás falso testemunho, dizendo que o lucro e o progresso justificam teus crimes.

9-      Não desejarás para teu proveito , que as fontes e os rios se envenenem com o lixo industrial.

10-   Não cobiçarás objetos e adornos, para cuja fabricação seja preciso destruir a paisagem , a terra também pertence aos que ainda estão por nascer.

Foram registrados 5066 associados de carteirinha. Depois, com a nova coordenação, não foi dada a continuidade na confecção das mesmas. Não havia a participação de todos esses sócios, pois essa finalidade se traduzia em simplesmente formar uma consciência, buscando, através disso, um simbolismo da idéia de consciência ecológica, conforme diz o líder do movimento da época:

Essa quantidade não era propriamente um grupo que lutava, na verdade o grupo que lutava era de cinco, seis, sete, (...) às vezes a gente fica até sozinho, mais isso aí é simplesmente um simbolismo da idéia. Se eu tenho cinco mil carteirinhas, são cinco mil pessoas que tem aquele documento (...). É muito interessante a idéia de ligar pessoas com pessoas, crianças, adultos e tudo quanto é faixa etária, através de uma idéia de preservação da natureza e do ser humano.[36]

Há aspectos interessantes atribuídos às carteirinhas. O primeiro é que, como o professor João da Natureza ainda leciona no supletivo, muitas vezes seus alunos de hoje - que também foram seus alunos na época que ele liderava o movimento - estão na sala de aula e mostram a satisfação e orgulho de ainda possuírem a carteirinha de mais de vinte anos dos “Sócios da Natureza”.

Outro aspecto refere-se ao respeito que adquiriam por terem este documento, como por exemplo, do sócio que ia fazer coletas de orquídeas num sítio e o dono não permitia a sua entrada. Mas, quando ele mostrava a carteirinha era muito bem recebido, pois dessa forma se trataria de uma pessoa digna que iria respeitar a natureza, que colheria apenas algumas espécies para preservar e não para destruir. As carteirinhas eram, portanto, uma identificação do movimento, haja vista serem ainda hoje uma referência.

            A maioria dos associados era principalmente seus alunos. Conseqüentemente, envolviam os pais, parentes e amigos. Com o passar dos anos, outras turmas de alunos iam surgindo e mais sócios iam se somando, até que o movimento obteve tamanha amplitude que começou a ter pessoas das mais diferentes faixas etárias e condições sociais. Como também associados dos mais diferentes lugares do Brasil, cidades dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul , Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Acre e até mesmo de outros países, como Argentina, Bolívia e Itália.

Muitos dos que se tornaram sócios mandavam cartas dizendo que tinham tomado conhecimento da existência do movimento, sobretudo através de jornais, e desta forma, pediam para serem associados. Mas também o líder do movimento mandava ofícios para muitas personalidades e autoridades convidando-os a serem sócios beneméritos, como foi o caso do Ministro dos Transportes e o Governador de Santa Catarina naquela época, Mário Andreazza e Esperidião Amin, respectivamente.

O sócio benemérito de maior representatividade é o Papa João Paulo II, associado de carteirinha nº 1444[37]. No ofício endereçado ao Papa em 02 de julho de 1982 é dito: “Fazemos de V.Sª. novo sócio benemérito, para que à frente dos assuntos espirituais, difunda nosso trabalho e apóie essa iniciativa que proveio dos jovens”. Portanto, segundo João Natureza, a importância do Papa como representante do “Sócios da Natureza” era do movimento ter uma ligação espiritual com o Sumo Pontífice:

(...) porque Florianópolis era uma parte intelectualizada, Joinville a parte técnica e nós ficávamos com a parte espiritualizada que é importante, porque qualquer tipo de movimento deve ter alguma energia que seja canalizada em termos de valores, quando se fala em espiritual estou me referindo exatamente a valores. O que nós precisamos mudar na nossa sociedade muitas vezes são os valores que estão cada vez mais se deteriorando e a humanidade está perdendo qualidade de vida [38]

Os jornais da época, quando falavam dos “Sócios da Natureza”, ressaltavam o fato de ter o Papa como sócio, considerado um trunfo do movimento. Era o “sócio ilustre”. Ou então colocavam os “Sócios da Natureza” como uma organização internacional por tê-lo como associado. Porém, a atuação do movimento era de nível regional, não devendo, portanto, ser entendida com esse caráter internacional somente por ter alguns associados em outros países, como bem coloca o líder na época: “não chega a ser assim uma organização internacional, seria muita ousadia, a gente tinha alguma conexão com o pessoal de fora do país, mas não chega a ser internacional, vamos ficar com os pés mais por aqui”[39].

Esta iniciativa de convidar o Papa para se tornar sócio surgiu porque João Natureza era uma pessoa extremamente religiosa, haja vista o teor dos seus textos; os dez mandamentos da ecologia na carteirinha, a oração dos “Sócios da Natureza” que ele criou e mais tarde a sua ligação com a Pastoral da Ecologia.

Além da sua religiosidade, também havia a solidariedade em tomar ações, como arrecadação de donativos, junto aos seus alunos, para ajudar pessoas carentes ou com problemas de saúde. Dessa forma, o movimento tinha também em certos momentos o caráter assistencialista.

Os “Sócios da Natureza” realizaram três grandes encontros anuais, iniciados a partir do segundo ano do movimento. O objetivo destes encontros era apresentar os trabalhos feitos pelos sócios, principalmente, os seminários de ecologia, onde estes não se restringiam apenas aos problemas ambientais de Araranguá, mas também de municípios vizinhos como  Sombrio, Jacinto Machado, Turvo e Torres no Rio Grande do Sul. Além dos debates sobre temas ecológicos, havia, nestes encontros, apresentações de música, poesia e as premiações aos sócios que se destacavam pela dedicação aos objetivos do movimento. Era o Troféu Ecologia e as medalhas de honra ao mérito. No terceiro encontro o radialista Ariovaldo Machado, foi o ganhador do Troféu Ecologia pelo apoio prestado aos “Sócios da Natureza”, no ano de 1983, através da Rádio e TV Eldorado[40].

A grande atuação do movimento, desde o seu início, foi a sua luta contra a poluição do Rio Araranguá causada pela extração do carvão da região carbonífera de Criciúma[41]. Diante disso, diversas ações foram realizadas pelos “Sócios da Natureza” ao longo de sua trajetória.       

                                             FOTO RIO ARARANGUÁ

O carvão mineral catarinense começou a ser explorado industrialmente a partir de 1885. Durante grande parte do século XX, isto é, até a década de 80, a extração e beneficiamento do carvão foram atividades econômicas primordiais no Sul de Santa Catarina, principalmente, após a Segunda Guerra Mundial, onde a escassez do petróleo estimulou o uso do carvão, trazendo a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional para a região carbonífera de Criciúma, através da implantação da Companhia Próspera. Segundo Maurício Aurélio dos Santos, “O carvão catarinense teve papel decisivo na implantação do modelo siderúrgico brasileiro que começou efetivamente com Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro”.[42]

A exploração do carvão ou do “ouro negro” foi tão intensa, que foi necessária a construção da ferrovia  Dona Tereza Cristina  para o escoamento do minério de Criciúma até Imbituba, através do porto e em seguida a construção da usina termelétrica Jorge Lacerda (Eletrosul) em Tubarão[43]. Diante desse contexto é que Criciúma passou a ser conhecida como a “capital brasileira do carvão”.

Alguns dos principais problemas relacionados com o processo da mineração foram escritos já na década de 70, como o relatório feito através de um convênio entre FATMA e URFGS, em 1978. Nesse relatório sobre o impacto ecológico da mineração e do beneficiamento do carvão na região sul do Estado de Santa Catarina, constatou-se que “O custo ambiental e, conseqüentemente social, se torna extremamente elevado em uma região onde a qualidade de vida é profundamente afetada pela intensa poluição do ar, dos solos e da água”, [44] com prejuízos para a saúde, a vegetação, a fauna, a paisagem, a recreação e o lazer, o valor das propriedades e outros valores na relação homem – ambiente natural.[45]

Criciúma é hoje uma das maiores cidades de Santa Catarina[46], e grande parte do seu crescimento se deve à indústria carbonífera. Em contrapartida, a região sul catarinense é considerada, desde 1980, a 14ª Área Crítica Nacional, de acordo com o decreto federal nº 85.206, em decorrência do impacto ambiental provocado pela exploração, beficiamentos e usos do carvão mineral.[47] 

Naquela época, a lavoura de arroz e a pesca eram duas atividades de grande expressão econômica e social do Vale do Araranguá. Essas duas atividades foram extremamente afetadas pela poluição do Rio Araranguá causada pela mineração do carvão. Do total de arroz cultivado no Vale, 75%, eram irrigados com a água poluída do rio, ocasionando uma queda na produção em torno de 40% se comparado aos outros locais que utilizam água limpa. Em relação à pesca, era cada vez mais visível a diminuição dos peixes no rio, da qual dependiam muitas famílias para sobreviverem.

Diante deste cenário é que o professor João Natureza iniciou uma larga campanha de conscientização, organizada através de denúncias, protestos, passeatas e audiências com autoridades. Em 1982, o movimento iniciou uma mobilização na população araranguaense com o objetivo de protestar contra a poluição do seu rio, que resultou num abaixo-assinado de 34.420 assinaturas, envolvendo crianças, jovens e adultos e também na elaboração de um manifesto. Num trecho deste manifesto alerta-se: “Se o carvão tem prioridade nacional, não significa que pode levar à destruição outros setores tão importantes como a pesca e a agricultura. O Vale do Araranguá, só quer o que lhe é direito – o seu rio limpo!”. Esses protestos repercutiram de forma significativa em todo o Estado e diversas matérias de jornais foram publicadas. O jornal Correio do Sudoeste de 1982 noticiou:

Com o objetivo de protestar contra a poluição do rio Araranguá pelos rejeitos de carvão, representantes da entidade que se intitula “Sócios da Natureza” estão realizando um abaixo-assinado que será posteriormente enviado às autoridades competentes no sentido de que sejam tomadas medidas urgentes visando recuperar o referido rio, evitando que seja transformado em mero esgoto de outros municípios da região. Esse protesto envolveu 34.420 assinaturas de crianças e adultos, além da divulgação de um manifesto.

Havia sido realizada, no ano de 1981, uma reunião em Araranguá, com a presença do Governador Esperidião Amin, para discutir o processo de despoluição do Rio Araranguá, conforme matéria publicada no Jornal de Santa Catarina, em 1983:

(...) o governador do Estado, em 10.01.81, através de reunião do Pacto do Sul, realizada em Araranguá, assumiu um compromisso com a região, ocasião em que um dos integrantes da FATMA, anunciou que o projeto de despoluição do rio iniciaria em março de 1981, com um ano de prazo para a sua conclusão.

            Este projeto não foi concretizado, mas os “Sócios da Natureza” seguiram adiante e solicitaram uma audiência com o governador. Esta foi realizada em Florianópolis no dia 3 de maio de 1983, onde o professor João Alberto junto com os seus alunos entregaram o manifesto e o abaixo–assinado. Na ocasião, o Governador reiterou novamente seu compromisso com a região sul do Estado, assegurando que o projeto iria ser iniciado. O que não ocorreu posteriormente.

            O prefeito de Araranguá na época, Manoel Motta, também protestou contra a situação na região, considerada de calamidade pública. A intenção dele era de mover uma ação popular contra os empresários da mineração do carvão. De acordo com Motta, “Faltam escrúpulos aos empresários que constantemente liquidam as terras férteis do município e matam os peixes do rio. Criciúma só manda para Araranguá os restos, ou seja, a poluição”.[48] Mas isto ficou apenas nas críticas, pois não foi dada nem a entrada na ação popular pretendida.

No manifesto produzido pelos “Sócios da Natureza”, uma das medidas urgentes a serem tomadas, falava a respeito do desvio do rio Mãe Luzia para o Oceano Atlântico, antes de encontrar o outro formador do Rio Araranguá, o Itoupava. A idéia era iniciar o desvio antes do perímetro urbano de Maracajá, que se acreditava ser economicamente viável. Analisando essa proposta feita na época, constata-se que não adianta tomar uma medida paliativa como esta, no sentido de solucionar um problema através do desvio de um afluente poluído do Rio Araranguá, pois ele criará outro problema ao desembocar diretamente no mar. Além do que, seria uma obra de elevados custos econômicos e ambientais. Hoje o idealizador deste projeto reconhece:

Tecnicamente dizem que não é viável e também é uma idéia meio complicada porque não adianta resolver um problema e criar outro lá no Oceano Atlântico (...) a idéia melhor mesmo seria que as mineradoras usassem todo o processo que exige, com certeza, de mineração ecologicamente correta, seria aplicar toda a técnica que existe, como bacias de decantação,  antes de jogar essa água no rio[49]

 Maristela Bernardo argumenta o seguinte sobre a atuação dos movimentos ambientalistas no Brasil:

Cada vez que um grupo defende numa localidade um rio, uma área verde, etc, esse grupo está fazendo um trabalho que marcha contra a engrenagem de mercado, vai contra essa lógica, portanto, tem uma importância política e social. Não é um grupo alienado que está ali defendendo aquele rio, aquela mata, etc, enquanto milhares de pessoas morrem de fome. Ele está defendendo uma outra lógica. E nesse sentido, ele será sempre um movimento social, o movimento de resistência e, principalmente, um movimento que mostra que há outra filosofia de vida (...)[50]

O movimento  “Sócios da Natureza” se enquadrava exatamente nesta idéia, pois não estava somente defendendo ecologicamente um rio, de forma isolada do contexto econômico, político e social, estava protestando também contra as dificuldades em que se encontravam as famílias que dependiam do rio limpo para a pesca e o cultivo de arroz. Tanto é assim que o grupo apoiava as comunidades pesqueiras de Araranguá, através da participação de encontros e missas que as comunidades realizavam.

Houve participação do movimento nas manifestações na cidade de Orleans, Santa Catarina, através da realização de uma passeata com três mil pessoas que protestavam  contra a instalação de um lavradouro de carvão que iria poluir os rios da localidade, como também uma grande área de terra com o depósito da pirita. Esta ação teve resultados positivos, pois as autoridades responsáveis impediram a instalação.

No município de Torres, no Rio Grande do Sul, os “Sócios da Natureza” conseguiram mobilizar a comunidade, elaborando um abaixo-assinado de 7 mil assinaturas para ser entregue às autoridades competentes sobre a poluição da Lagoa do Violão, que é  atingida principalmente pelo esgoto e lixo urbano. Esta ação de conscientização havia sido iniciada  pelo ambientalista José Lutzemberg. O movimento teve a idéia de colocar uma placa de alerta próxima à Lagoa com os dizeres: “Lagoa Poluída. Protestam 7 mil pessoas – Sócios da Natureza”, mas o prefeito negou o pedido alegando ser deselegante e impróprio.

Deve-se observar, contudo, que os “Sócios da Natureza”, assim como os demais  movimentos ambientalistas, possuem a característica fundamental da universalidade, pois eles não falam apenas em defesa de um grupo, de uma classe social, “Eles falam pelas pessoas de modo geral, falam pela humanidade, pela sociedade como um todo, indiscriminadamente. E também acreditam estar falando por outros seres, outras espécies vivas que não têm voz e a quem o movimento ambientalista atribui direitos que, tradicional e historicamente, nunca foram atribuídos”.[51]

O movimento efetuou, também, outras ações como passeatas nas principais ruas de Araranguá, envolvendo alunos, professores, diretores e autoridades; participação de debates na Rádio e a coordenação nas celebrações de datas comemorativas, como o Dia Mundial do Meio Ambiente , o Dia da Árvore e os desfiles de 7 de Setembro. Promoveu também o 1º Festival de Música Nativa da região, que contou com um grande número de espectadores, foi uma valorização e um incentivo à realização de eventos culturais.

Alguns destaques devem ser considerados durante este período de atuação do movimento “Sócios da Natureza”. Ganhou o Prêmio Fritz MiIller, em 1985, promovida pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC); pelas ações prestadas à comunidade catarinense. O líder do movimento recebeu Moção de Apoio da Câmara de Vereadores de Araranguá, em 1987, pelos serviços prestados em defesa da natureza. Os “Sócios da Natureza” foi um dos fundadores da Federação das Entidades Ecológicas Catarinenses (FEEC), em 1989, e o movimento recebeu indicação para o prêmio “Global 500”, dado pela  ONU a 500 personalidades ou entidades de todo o mundo que tiveram destaque na área ambiental.

Sobre a importância dos movimentos sociais para a sociedade brasileira, coloca-se que eles “Além de trazerem suas reivindicações a público e ampliarem as fronteiras da política para além da sua dimensão institucional, recriaram as concepções de direitos e de cidadania enquanto “estratégia política” na luta pela transformação social em direção à uma sociedade efetivamente democrática”[52]. Enfim, os movimentos contribuem significativamente para o fortalecimento da democracia.

Os “Sócios da Natureza” tiveram uma outra fase de atuação, quando passaram a trabalhar junto à Pastoral da Ecologia da Diocese de Tubarão. Esta pastoral foi contemplada no Plano Diocesano de Pastoral, em 1986, sendo a mais antiga da América Latina. Ela foi criada porque, anteriormente, realizou-se uma ampla pesquisa sobre a realidade social e eclesial da região, que resultou no documento “Nós, População e Natureza Sul Catarinense”, compreendendo ecologia, política e cultura. Dessa forma, puderam constatar a realidade sócio-ambiental da região, que demonstrava, claramente, a relação homem x natureza ser mais de confronto do que de harmonia.

A Pastoral da Ecologia, tinha como objetivo principal, “Despertar uma consciência ecológica no homem do sul de Santa Catarina, destacando a importância da preservação da natureza, dom de Deus para todos, para que possa atuar, comunitariamente, na recuperação do meio ambiente”[53] . O professor João Natureza coloca que houve o interesse da própria Igreja em levar o trabalho que estava sendo realizado pelos “Sócios da Natureza”:

À medida que a gente foi desenvolvendo o trabalho, a própria Igreja Católica Apostólica Romana teve interesse em levar para a igreja o nosso trabalho e aí a gente começou a fazer uma abertura junto com a Pastoral da Ecologia e ficou um movimento quase que integrado[54]

João Natureza foi o primeiro coordenador da pastoral, seguindo por mais dois anos na coordenação. Outros movimentos e entidades ecológicas da região sul do Estado participaram junto à Pastoral da Ecologia. As principais eram, além dos “Sócios da Natureza”, o Movimento Ecológico Tubaronense (MOVET) e o Movimento Ecológico de Siderópolis (MES).

As primeiras ações da Pastoral da Ecologia foram as “Romarias Ecológicas”, eventos de grande repercussão na região.  A primeira foi realizada em Criciúma, em 1986, que teve como lema: “Natureza, a ganância te destruiu. Nós te reconstruiremos”. Rogério Bardini, coordenador na época do Movimento Ecológico Tubaronense e que foi também coordenador da Pastoral, faz a seguinte observação: “Havia um clima de revolta contra a realidade que se apresentava e ao mesmo tempo um romantismo em achar que poderíamos reverter aquela situação”.[55] A segunda Romaria Ecológica aconteceu em Siderópolis, em 1988, cuja lema era: “Pela vida, pela paz. Contra a indústria da morte”. Segundo Bardini, “Houve uma mudança estratégica na forma de se destacar o evento, realçando-se antes de mais nada, a vida, a paz, para depois entoar a revolta”.[56] A terceira e última Romaria Ecológica realizou-se em Tubarão, em 1991, com o lema: “A Mãe Natureza Pede Socorro. O povo exige a recuperação da vida na região sul”. Nesta havia um certo desgaste para este tipo de manifestação, mas mesmo assim contou com um grande número de participantes.

Outra atividade relevante promovida pela Pastoral da Ecologia foi os seminários que, na época,  chamavam-se “Seminário Pastoral e Movimentos Ecológicos”. Nesses encontros analisava-se a realidade ambiental do sul catarinense e se determinavam as diretrizes de trabalho. Os militantes mais experientes motivavam e repassavam suas experiências aos que iniciavam sua luta. Bardini ressalta que: “Foram momentos muito produtivos e criativos, além de muita articulação”.[57] Foram num total de três seminários, realizados entre 1989 a 1991.

É interessante colocar a respeito dos ofícios que os “Sócios da Natureza”, junto com a Pastoral da Ecologia, encaminharam ao Vaticano, entre 1986 a 1991, solicitando uma audiência com o Papa João Paulo II, para pedir ao mesmo que fortalecesse os movimentos ecológicos no mundo e que formasse pastorais ecológicas em todas as igrejas, como também para lhe entregar o abaixo-assinado de 47.000 assinaturas contra a poluição do carvão na região sul de Santa Catarina e outro abaixo-assinado pelo desarmamento nuclear e pela paz. O pedido da audiência não foi atendido, mas quando o Papa veio a Florianópolis, em 18 de outubro de 1991, o professor João Natureza foi o escolhido pelo bispo da Diocese de Tubarão, Dom Osório Bebber, para a entrega de um presente ao Papa.

            De acordo com Bardini, “Existiam os movimentos ecológicos e estes se confundiam com a Pastoral da Ecologia”.[58]  A partir de um determinado momento, esses movimentos, que atuavam junto à Pastoral, começaram a perder força e as pessoas a perderem o entusiasmo. Conseqüentemente, resultou no esmorecimento da própria pastoral, que está inativa até o momento.

Ao analisar esse período em que os “Sócios da Natureza” e outros movimentos  enfraquecem, mo início da década de 90, verifica-se que o mundo havia assistido ao fracasso das experiências socialistas que abalaram profundamente as esperanças de transformação social. Segundo Maria do Carmo Carvalho, o mundo também assistia ao “desmonte de políticas sociais, a desconstituição dos direitos trabalhistas e a desqualificação de muitos dos espaços de participação que vêm sendo implementados por governos neoliberais”, [59] o que se constituiu num cenário desanimador para a mobilização social.

            Porém, para muitos autores não houve desmobilização social ou refluxo dos movimentos sociais. O que acontece é que há um novo contexto político mundial. Assim, os movimentos do passado, aqueles da década de 70 e 80, possuíam uma maior visibilidade e agora eles aparecem de outras formas, pois houve a “transformação nos processos e formatos organizativos da sociedade”.[60]

Somente no final de 1995 que o movimento “Sócios da natureza” foi reativado por um grupo composto, basicamente, de professores e outras pessoas sensíveis à causa ambiental. Depois de quinze anos atuando como líder do movimento, o professor João Natureza deixa a direção:

Quando era coordenador eu tinha objetivos, e foram atingidos esses objetivos e daí a gente precisava articular novamente o movimento, mas com pessoas novas, que tivessem cabeça aberta e aí eu me retirei. Porque é interessante quando a gente faz alguma coisa e depois as pessoas conseguem levar a idéia pra frente, é muito triste quando vemos as pessoas fazerem alguma coisa e a idéia fica alienada a pessoa, quando a pessoa morre, a idéia morre junto. Então eu não queria isso para os “Sócios da Natureza”, eu queria que a idéia continuasse (...)[61]

            O novo grupo que se interessou em dar continuidade, a partir de 1996, começou com o processo de legalização, através da elaboração e aprovação de um estatuto e do registro legal, resultando na mudança, em 1998, de movimento para Organização Não-Governamental “Sócios da Natureza”.

3. ATUAÇÃO DA ONG “SÓCIOS DA NATUREZA”

Os “Sócios da Natureza” vivem um novo e diferente momento, quando ocorre a institucionalização do movimento, ou seja, quando se torna uma Organização Não-Governamental -ONG.

Existem diversas definições do que seria uma ONG, porque não há um conceito único e definitivo. Segundo Gohn, o termo ONG, no Brasil, refere-se a um tipo peculiar de organização da sociedade, ou seja:

Trata-se de um agrupamento de pessoas, organizado sob a forma de uma instituição da sociedade civil, que se declara sem fins lucrativos e com o objetivo de lutar e/ou apoiar causas coletivas.[62]

Seguindo este mesmo raciocínio do que seria uma ONG, porém com uma definição mais completa, Scherer-Warren constrói da seguinte forma:

Pode-se definir as ONGs como organizações formais, privadas, porém com fins públicos, sem fins lucrativos, autogovernadas e com a participação de parte de seus membros como voluntários, objetivando realizar mediações de caráter educacional, político, assessoria técnica, prestação de serviços e apoio material e logístico para populações-alvo específicas ou para segmentos da sociedade civil, tendo em vista expandir o poder de participação destas com o objetivo último de desencadear transformações sociais ao nível micro (do cotidiano e/ou local) ou ao nível macro (sistêmico e/ou global).[63]

           

Uma outra definição feita por Meksenas se contrapõe às anteriores no que diz respeito as ONGs  se declararem “sem fins lucrativos”. Segundo ele, nada impede que, por exemplo, empresas comunitárias e definidas como ONGs acabem por estabelecer relações com o mercado, tornando-se pequenas empresas capitalistas. Argumenta que as ONGs estabelecem relações ambíguas, porém relações imprescindíveis com o Estado e o mercado.[64]

No entanto, há autores que colocam ser difícil uma definição e caracterização precisa de ONGs, visto que estas se explicam muito mais por sua diversidade do que pelos atributos que permitam uma configuração homogênea. O termo ONG tornou-se popular na América Latina, principalmente, devido ao contexto da Rio-92, que teve ampla divulgação por parte da mídia.

O cenário nacional e internacional em que as ONGs latino-americanas atuam, transformou-se profundamente nos últimos anos, diante da “globalização econômica e cultural, da reforma do Estado, da hegemonia das políticas neoliberais e do aprofundamento da degradação social daí decorrente”. Esse novo contexto “exigiu uma reformulação dos objetivos e do perfil das ONGs latino-americanas, cujos contornos, tendências e perspectivas ainda são pouco conhecidos”.[65]

Segundo Meksenas, muitas ONGs são oriundas de movimentos sociais institucionalizados.[66] Um dos integrantes da nova coordenação, o professor Jairo Cesa, coloca que o movimento “Sócios da Natureza” sentiu a necessidade de se tornar uma ONG porque

Era necessário buscar soluções mais concretas aos problemas, pois a preocupação do movimento era de mostrar os problemas. Não havia exatamente uma preocupação de atuar na busca de uma resolução imediata. Era uma forma de conscientizar, criar movimentos de consciência (...). Com a idéia de tornar o movimento uma ONG, nós teríamos muito mais peso, muito mais força, não só dentro do próprio grupo, mas mobilizando outros organismos da região, governamentais e não-governamentais, tentando atuar em outros espaços (...)[67]

Entre 1996 a 1998, teve-se um período de transição e a coordenação esteve sob a responsabilidade de vários integrantes[68]. Com a criação do estatuto[69] e o registro oficial, em 1998, o grupo entendeu que o primeiro coordenador regido pelo estatuto deveria ser o professor João Natureza como forma de homenagem, porém interinamente assumido pelo Sr. Tadeu Santos que, a partir de 2000, é eleito e passa a coordenar efetivamente, até o presente momento, cujo mandato irá até o final de 2004.

Vale registrar que o ‘’novo momento ambiental’’ ocorreu devido ao fato do Doutor em Geologia, Paulo Ricardo da Rocha Araújo,[70] ter tomado conhecimento das enchentes na Bacia Hifrográfica do Rio Araranguá, no natal de 95, através das fotos de autoria do Sr. Tadeu Santos. Sensibilizado com a situação ambiental da região sul de Santa Catarina, Paulo Ricardo aproveitou a passagem por Santa Catarina do seu amigo antropólogo inglês, Tom Davies[71], convidando-o a conhecer a região.

Nesta visita, em companhia de técnicos da FATMA e da UNESC, conheceram as áreas degradadas pelo carvão. Depois, junto com os membros dos “Sócios da Natureza” visitaram o local de Figueira, no município de Timbé do Sul, onde ocorreu o ‘’inexplicável’’ fenômeno das enchentes, quando, conforme declaração dos moradores, a ‘’nuvem caiu inteira’’ sobre as encostas da serra geral, causando enormes estragos à natureza e prejuízos à economia da região, principalmente à agricultura. Por fim, visitaram as comunidades ribeirinhas do Rio Araranguá, Barranca e Baixadinha, que são vulneráveis às cheias e aos malefícios provenientes da ausência de saneamento básico.

A ONG passou a ter sua sede no espaço cedido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTE), já que a maioria dos integrantes da nova coordenação é constituída por professores. É uma entidade sem fins lucrativos, haja vista não possuir recursos próprios, não ser financiada por nenhum órgão, o que leva a ter a sua sustentação baseada, principalmente, no trabalho voluntário dos seus membros. Eventualmente recebeu recursos e apoio financeiro, como será mostrado adiante.

A luta contra a poluição da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, causada pela mineração do carvão[72], sempre foi a grande bandeira dos “Sócios da Natureza’’. A diferença está na forma como atua nesta questão. Enquanto movimento a preocupação era, sobretudo, em relação à conscientização das pessoas sobre as conseqüências sócio-ambientais decorrentes da mineração, conforme visto no capítulo anterior. Como ONG, assumiu-se uma postura mais rígida em relação aos poluidores, agindo e cobrando justamente nos setores onde o Estado não cumpre com a sua obrigação de monitorar e fiscalizar.

Existem ONGs que atuam como parceiras do Estado no gerenciamento ambiental e na formulação de políticas públicas nas várias esferas do governo. Outras atuam com total independência, sem qualquer tipo de parceria ou política governamental. Em relação a este aspecto a autora Ana Cláudia Teixeira classifica três formas principais de vínculo entre ONGs e o Estado:

A primeira forma pode ser caracterizada como uma relação menos formal que envolve, por um lado, pressão, monitoramento e crítica por parte da ONG junto ao Estado, e, por outro, em alguns casos, proposição, colaboração e acompanhamento dos passos dos órgãos do governo (...). A segunda forma é aquela caracterizada por um serviço prestado pela ONG, na qual o Estado se relaciona com ela como se estivesse contratando os serviços de uma empresa, seja para fazer consultoria, seja para contratar um serviço específico (...). O terceiro vínculo envolve a consolidação de projeto elaborado conjuntamente entre poder público e ONG.[73]

Analisando a atuação desta ONG, verifica-se que ela se enquadra, na grande maioria dos casos, nessa primeira forma de relação com o Estado. Na questão do carvão ela atua efetuando várias denúncias, críticas e pressões às mineradoras pela degradação ambiental e ao Estado pelo descaso e omissão, pois não promove a devida fiscalização ambiental através da FATMA.

Este tipo de vínculo com o Estado pode ser citado nos vários documentos que foram encaminhados pela ONG à Procuradoria da República de Criciúma, em 1999, solicitando: um Inquérito Civil Público contra o Sindicato da Indústria e Extração do Carvão de Santa Catarina (SIESESC), acusando-o de incentivar a indústria carbonífera a cometer crimes ambientais há décadas; um Inquérito Civil Público contra a FATMA, acusando-a pela negligência na fiscalização e por fornecer licenciamentos ambientais irregulares e sem o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório Impacto no Meio Ambiente -EIA-RIMA; uma Ação Civil Pública contra as Prefeituras acusando-as de receberem o imposto único sobre a mineração, o CFEM[74], e de não aplicarem o recurso recebido nas questões ambientais como determina a lei; um Inquérito Civil Público contra a CASAN para que ela acompanhasse o processo de construção da Barragem do Rio São Bento, através de determinadas condicionantes.

Segundo Scherer-Warren, as ONGs “atuam tendo em vista a transformação de aspectos da realidade social considerados como negativos”[75]. Neste sentido, a ONG “Sócios da Natureza” elaborou o projeto “Revitalização da Bacia do Rio Araranguá e o fortalecimento do imaginário popular voltado para sua recuperação e conservação”, sendo aprovado, em 1998, através de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente-(SDM)[76]. Foi o primeiro projeto no gênero a ser implantado na região. Teve-se a confecção de 2500 cartilhas de educação ambiental produzidas pelos próprios membros da organização e a conseqüente distribuição deste material para ser trabalhado em vários colégios da região. O professor Jairo Cesa, integrante da ONG, considera que a produção desta cartilha foi:

Um dos momentos mais importantes da ONG, pois neste momento o grupo todo se reuniu para construção desta cartilha. Foi um trabalho feito pelos próprios membros e nós conseguimos estender essa idéia para outros lugares.[77]

O recurso foi aplicado também na instalação de 30 placas com frases de efeito ecológico, em vários locais de Araranguá, na realização de dois Seminários de Capacitação e Educação Ambiental e na aquisição de um microcomputador. Esta foi somente a primeira etapa do convênio, assumido durante o governo Paulo Afonso, depois com o governo Amin, o convênio foi suspenso. De acordo com Teixeira, “Lidar com a alternância de poder, uma das características centrais da democracia, é um desafio para as ONGs e a garantia para que os projetos tenham continuidade está baseada na capacidade que elas têm de legitimar os projetos junto à sociedade”.[78]. Porém, desde quando os “Sócios da Natureza” se constituíam enquanto movimento social, que o governo do Estado vem assegurando designar políticas voltadas à recuperação do Rio Araranguá. Na época, era o governo Amin, coincidentemente ou não, o mesmo em que o projeto foi interrompido. Assim, neste caso, talvez não seja a questão de legitimidade da ONG perante a sociedade, mas sim as relações de poder existentes entre os empresários do carvão e o governo.

Este caso está de acordo com a segunda forma de relação com o Estado, na classificação proposta por Teixeira. As relações entre os órgãos governamentais e as ONGs são efetuadas, por exemplo, por relações burocratizadas, em que projetos enviados por elas são aprovados ou não pelo “órgão financiador”. Vale ressaltar, que este foi o único momento em que houve “parceria” dos “Sócios da Natureza” com o Estado, pois, até agora, foi a única vez em que tiveram convênio.

O relatório feito em 1988 pela Japan International Cooperation Agency (JICA)[79], aponta que a exploração do carvão em Santa Catarina transformou-se num desastre ambiental:

Não houve praticamente nenhuma recuperação ambiental, o que transformou mais de 4.700 ha de terras produtivas em terras inaproveitáveis. Complementando o problema, aparece o alto teor de pirita nos rejeitos que tem lixiviado durante todos estes anos e contaminado a maioria dos rios das bacias e as reservas do lençol freático. Muitos Municípios da sub-região carbonífera (AMREC) têm enfrentado problemas de abastecimento de água tendo que recorrer ao abastecimento em outros municípios vizinhos.

A região sul de Santa Catarina foi enquadrada pelo decreto federal nº 85206/1980, como uma das 14 áreas mais poluídas do país. São os municípios circunvizinhos de Criciúma, a antiga “capital do carvão”, os mais atingidos, principalmente, Siderópolis, Treviso, Forquilhinha e Urussanga. A Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá é considerada a mais poluída do Brasil por resíduos peritosos do carvão, conforme o ensaio ambiental ‘’Pulmões e Mentes Poluídas’’ de Tadeu Santos. O carvão queimado pela usina Jorge Lacerda  (TRACTEBEL) contamina também o Rio Tubarão que, por sua vez, compromete o riquíssimo sistema do Complexo Lagunar de Laguna, além da emissão de CO2, causador do efeito estufa na camada de ozônio e de particulados que provocam a temerosa chuva ácida em toda a região sul do país, de acordo com o Doutor em Física e Energia Ambiental, professor Arsênio Sevá da UNICAMP. [80] As fotos que seguem abaixo são exemplos da degradação ambiental na região carbonífera de Criciúma:

FOTOS

      

            Áreas degradadas pelo carvão no município de Treviso/SC.[81]

Água poluída pela mineração, resultando nessa coloração vermelha devido o   contato com o enxofre existente na pirita do carvão.[82]

           Áreas degradadas em Criciúma/SC: formam verdadeiras planícies lunares.[83]

Assim, desde o início dos “Sócios da Natureza”, em 1980, o Estado de Santa Catarina e a União vêm prometendo a recuperação desta região. Foram realizados vários projetos na esfera governamental, através de recursos provenientes do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), com a coordenação da SDS, IBAMA, FATMA, EPAGRI, entre outros. Segundo o coordenador da ONG, Tadeu Santos, nenhum projeto ainda foi executado de forma séria e eficiente, fizeram apenas “maquiagens” nas áreas degradadas pela mineração e todos resultaram em rotundos fracassos, sem nenhum benefício à natureza[84]. Santos argumenta o seguinte sobre a atuação do Estado na questão do carvão:

Essa é a nossa maior encrenca. Os governos municipais que são afetados diretamente pela poluição do carvão, não têm tomado nenhuma providência, em pelo menos tentar preservar a água, que é o recurso natural mais importante. Os municípios têm tomado atitudes de favorecimento à indústria carbonífera pensando na geração de emprego. A questão ambiental é deixada de lado. Eles recebem o CFEM e não aplicam devidamente. O Estado de Santa Catarina tem sido um dos maiores responsáveis pela degradação ambiental na região carbonífera de Criciúma, porque todos os governos têm apoiado a atividade carbonífera diretamente com incentivos  (...)[85] 

O coordenador critica dizendo que outras atividades econômicas importantes da região, como cerâmica, plástico, metal mecânica, vestuário, agricultura, não recebem incentivos ou subsídios por parte do governo como a atividade carbonífera. Segundo ele, isso se deve ao fenômeno denominado “cultura do carvão”, que foi o responsável pelo “progresso” de Criciúma, parecendo que agora o governo tem obrigação ‘’paternalista’’ de cuidar dessa atividade.  Sobre esse descaso dos governos, um dos integrantes da ONG, Jairo Cesa, também coloca como causa a relação política existente entre o governo e os empresários:

Os governos até hoje sempre tiveram respaldo destes grupos econômicos, embora as pressões de fora sejam enormes na busca de soluções, ou seja, fontes alternativas de energia, mas esses grupos têm o carvão ainda como fonte econômica e eles não admitem a troca deste sistema, pois querem manter seus privilégios e os governos durante décadas sempre tiveram o apoio destas empresas e eles têm um vínculo político muito estreito, um apoiando o outro. [86]

Outras considerações nesse sentido também foram vistas por José Paulo Teixeira na sua dissertação “Os donos da cidade: poder e imaginário político das elites em Criciúma”.[87]  O autor demonstra como as elites da cidade se desenvolveram a partir da indústria carbonífera, criando toda uma ideologia da mineração.

            Há diversos textos escritos pelo coordenador Santos sobre a problemática ambiental da região sul catarinense. Todos se caracterizam pela crítica contundente aos mineradores e governos e também à mídia regional, como no seu no irônico artigo ‘’Parabéns à Mídia”. Em um trecho do seu artigo, “A insustentável poluição do carvão”, publicado em vários jornais locais e estaduais, é feito um alerta à imprensa nacional, dizendo:

O Ibama e a imprensa nacional dão atenção e destaque aos acidentes ecológicos, como o vazamento de óleo provocado pela Petrobrás no Rio Iguaçu-PR, que é insignificante comparado ao “eterno acidente” que a mineração do carvão provoca com o “vazamento de enxofre/metais pesados” nas Bacias do Rio Araranguá, Urussanga, Tubarão e no complexo Lagunar de Laguna. [88]

O colunista Paulo Alceu, do Diário Catarinense, na edição de 06 de dezembro de 2000, coloca uma nota sobre a atuação dos “Sócios da Natureza” em relação ao carvão. Ele comentou: “A ONG pede a participação mais atuante da classe política, que reconhece o problema, mas parece inerte na busca de soluções racionais”. [89]

Segundo a autora Teixeira, uma das dificuldades da relação entre ONGs e o Estado, além da burocracia, é o “despreparo e a falta de sensibilização por parte do Estado para determinadas questões. As ONGs, em geral, têm mais condições de compreender os problemas e tentar propor soluções”[90].

Essa falta de sensibilização por parte do Estado, colocada por Teixeira, é uma constatação muito visível em relação à degradação ambiental decorrente da mineração, pois há mais de vinte anos os “Sócios da Natureza” buscam, de diversas maneiras, sensibiliza-lo com o intuito de ver um outro cenário sócio-ambiental para a região. Nessa jornada de tentativas, mais uma que deve ser mencionada é de quando a entidade conseguiu, depois de muitos e-mails contendo artigos e fotos, trazer uma equipe da Folha de São Paulo, um dos mais respeitados jornais do Brasil, a fim de realizar uma matéria sobre os impactos ambientais na Bacia do Rio Araranguá e Urussanga, provocada pela indústria carbonífera. Foi publicada, então, em edição nacional, no dia 28 de dezembro de 2000, uma matéria que abordou os dois lados da questão, pois entrevistou tanto os mineradores como os ambientalistas, o que demonstrou, de certa forma, a imparcialidade do jornal.

 Como resultado de um ajustamento de condutas, promovido pela Procuradoria da República de Criciúma, que tratava da recuperação de áreas degradadas pela exploração do carvão, na região carbonífera de Criciúma, a ONG recebeu recursos em 2001 para a confecção de 26 placas de educação ambiental. Estas foram colocadas em vários pontos da região carbonífera, mas que não permaneceram por muito tempo, pois assim como as ONGs exercem pressão, elas também às vezes são pressionadas, como foi o caso dos “Sócios da Natureza” que foram obrigados a retirar as placas localizadas às margens da BR-101 que falavam da poluição do carvão, a pedido do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) que argumentou que o SIECESC também queria espaço para colocar placas das mineradoras. A Prefeitura de Criciúma retirou as placas que continham o nome de Criciúma associado ao Decreto Federal nº 85206/80, que declara a região como uma das 14 mais poluídas do Brasil. A retirada foi a pedido do Centro de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Industrial de Criciúma (ACIC). Argumentaram que poderia impedir e prejudicar futuras instalações de indústrias na cidade. Assim, observa-se como há o conflito do governo municipal e dos empresários para com os ambientalistas. De um lado, estes tentando expor os problemas na busca de soluções e do outro lado, os que estão preocupados com a imagem da cidade e que querem manter o seu status quo.

A ONG teve participação em várias audiências públicas sobre o carvão, mas vale ressaltar a participação da audiência sobre a Usina Jacui, em Porto Alegre em 2001. No momento em que alertaram sobre os problemas ambientais da Usina Jorge Lacerda TRACTEBEL, de Capivari de Baixo, e da poluição da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, os mineradores gaúchos revoltados, ameaçaram agredir os membros da ONG, com palavrões e força física.

Destaca-se também as audiências sobre a Mina de Esplanada, realizadas no município de Içara/SC, em 2003. Os “Sócios da Natureza” incentivaram e ajudaram na mobilização da sociedade civil, no caso específico, dos agricultores da localidade que terão sua agricultura prejudicada, caso seja liberada a abertura desta mina. Segundo o coordenador Tadeu Santos, “Se o movimento ambientalista encontra a resistência da sociedade civil para com possíveis danos ambientais, é onde o movimento ambientalista se fortalece”.[91]

O termo sociedade civil engloba um amplo leque de experiências dos diversos tipos de organizações, entidades, grupos, associações, incluindo ONGs e os diferentes movimentos sociais. Sociedade civil “configura-se como um amplo e diverso conjunto de experimentações de organização política, que abriga diferentes objetivos e projetos”. [92] As ONGs têm como público alvo a sociedade civil. No caso das ONGs ambientalistas, elas devem ter como objetivo primordial a preservação da natureza, mas que, conseqüentemente, beneficiará a sociedade civil como um todo. Dessa forma é que está construído o principal objetivo da ONG “Sócios da Natureza”, ou seja, “lutar pela preservação da natureza e uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina”.

Entre os questionamentos e críticas levantadas pela entidade sobre a problemática do carvão, uma delas se refere à construção da Barragem do Rio São Bento, no município de Siderópolis/SC. É uma obra em que 450 hectares de terra foram alagados, com um custo de 50 milhões de reais, para o abastecimento de água de cinco municípios da região sul. A barragem está sendo construída pela CASAN, com recursos federais, quando a ONG entende que deveria ser custeada pelas mineradoras como medida compensatória pelos danos causados aos recursos hídricos da região, onde mais de 70% estão comprometidos[93]. Esta crítica se enquadra naquele princípio do poluidor-pagador, isto é, quem polui deve assumir o custo da poluição que causa.[94]

Para se fazer uma análise de como era o Rio Araranguá, antes da poluição causada pelo carvão, é muito interessante o livro Histórias do Grande Araranguá, do Padre João Leonir Dall’Alba, pois ele foi todo constituído através de entrevistas e há vários depoimentos dos antigos moradores que recordam dos bons tempos do Rio Araranguá, como é o exemplo do entrevistado Pedro Francisco do Posto:

Era botar o espinhel há uns 30 ou 40 anos atrás e fisgava. Aí veio a água do carvão. Foi indo, foi indo. Foi um prejuízo grande para a turma daqui. Foi. Antes a gente precisava escalar que o peixe era demais. Cansei de ajudar descarregar canoadas de peixes para serem embarcados para Criciúma. Mas não 50 tainhas, 300, 400, 500. [95]

            Essa realidade descrita pelo Senhor Francisco mudou completamente, pois vários distritos de Araranguá não vivem mais da pesca. Ela diminuiu consideravelmente devido à poluição. Em uma matéria publicada em 2001, no Correio do Sul, é dito que as comunidades pesqueiras somam, juntas, cerca de 500 famílias e que há muito tempo os pescadores não vivem mais do ofício. Eis o que diz um antigo pescador: “Meus filhos saíram todos daqui para exercerem outros ofícios, pois ser pescador, hoje em dia, é uma coisa totalmente fora de cogitação”. [96]

O Comitê Gestor para recuperação ambiental da região sul de Santa Catarina, criado através de um decreto presidencial em dezembro de 2000, teve como finalidade, contornar a sentença da justiça federal de janeiro de 2000[97]. Esta sentença condenou as mineradoras, incluindo, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na época estatal, e a FATMA, esta por omissão[98], a recuperarem ambientalmente o mal causado à região.

Dentre as dez entidades elencadas pelo decreto, está o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, que é presidido pelo Sr. Tadeu Santos, coordenador da ONG. Este contesta a participação da UNESC como representante das ONGs e a realização das reuniões serem em Florianópolis, mas principalmente em Brasília. Na última reunião realizada em Florianópolis, no dia 01 de dezembro de 2003, o Comitê concordou em convidar uma ONG para o lugar da UNESC e em realizar as reuniões na região afetada pela poluição do carvão. 

Segundo o engenheiro de minas e assessor técnico do SIESESC, Cleber Gomes, a atividade carbonífera é “A grande mola mestra do processo de recuperação da região”. Ele diz que “O funcionamento do Comitê Gestor depende e é catalisado pelos recursos oriundos das empresas”.[99] Porém, deve-se mencionar que este Comitê não funciona somente com os recursos das próprias empresas, há também os recursos públicos federais para recuperar a região.

De acordo com Teixeira, as maiores expectativas das ONGs em relação aos órgãos do governo, são de que eles “sejam transparentes, abertos, partilhem o poder de decisão sobre os rumos dos projetos, sejam capazes de formular políticas públicas que incluam as perspectivas das organizações, sejam ágeis e que tenham confiança ao repassarem recursos”[100]. Nesse sentido é que a ONG “Sócios da Natureza” questiona vários aspectos deste Comitê Gestor. Entre eles, o de não haver a prestação de contas junto à sociedade, já que se trata do uso de recursos públicos federais. Como também questiona certas posições tomadas pelo Comitê que, segundo o coordenador Santos, é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, porém foi comandado durante dois anos pelo SIECESC, sendo que este é até hoje o grande mentor da atividade carbonífera. Mas o coordenador diz que:

Com o novo governo mudou a direção dentro do ministério e as perspectivas são de que o Comitê tomará outro enfoque, com ações que de fato recuperem as áreas degradadas, que é o objetivo pelo qual foi criado. [101]

Outra ação, considerada de grande importância, está no movimento criado para  impedir que seja dada a licença ambiental para a instalação de mais uma usina a carvão na região, a USITESC, no município de Treviso. O projeto desta usina termoelétrica tem incentivo do governo federal, pois está incluído no Programa Prioritário Energético. De acordo com o coordenador da ONG, o projeto também recebe grande incentivo dos governos federal, estadual e municipal, da maioria dos políticos da região e da mídia catarinense.  Em seu artigo “Privatização do lucro e a socialização da poluição”, Tadeu Santos coloca:

A Mídia divulga e publica tudo que a atividade carbonífera faz ou deixa de fazer. Seduzidos pela ganância infecciosa, o honesto e permanente compromisso com a isenção, com a verdade e com a ética, sucumbiram diante de outros interesses imediatistas. A TV, as Rádios e os Jornais estão levando tão a sério a divulgação do produto do ’’cliente amigo’’, que esqueceram de alguns detalhes vitais que, inquestionavelmente, também precisam deles para viver, como a Água, a Terra, o Ar, a Flora e a Fauna, enfim, a sofrida biodiversidade do Sul de Santa Catarina. [102]

O setor carbonífero viveu a primeira crise em 1991, quando o governo Collor acabou com a reserva de mercado que garantia a compra do carvão metalúrgico, o que ocasionou o desemprego de dez mil mineiros na região. Depois se agravou com a privatização da Usina Termelétrica Jorge Lacerda que foi comprada pela multinacional Tractebel Energia. Esta diminuiu a cota mensal e gerou mais desempregos. Atualmente o setor encara outra crise devido à renegociação do contrato de fornecimento de carvão.

Diante desta situação é que os empresários, com apoio do governo, consideram como solução para acabar com a crise do carvão, a instalação de novas usinas a carvão como a USITESC. O que gera polêmica, na opinião pública da região, é que de um lado há os que defendem o aspecto econômico, através da geração de emprego e estabilidade ao setor; e do outro, os que estão seriamente preocupados com o meio ambiente. Condenam ser mais uma usina que irá acarretar mais problemas ambientais para a região que já não suporta mais impacto. Não acreditam nas declarações dos ‘’repentinos investidores do verde’’, de que o projeto da termelétrica está adaptado às exigências ambientais, na qual denominam de “usina verde”. A comunidade ambientalista protesta, argumentando que não existe queima limpa do combustível fóssil mais poluente do planeta e também que não existe tecnologia que promova a emissão zero.

O professor e biólogo João de Deus, ex-coordenador da FEEC, diz “Não é possível que um setor responsável pela degradação ambiental da região, seja beneficiado com compensação econômica como a que prevê o projeto da usina”. Ele defende que sejam instaladas usinas movidas a gás natural vindo da Bolívia.[103]

Tadeu Santos, em seu artigo denúncia, “A insustentável poluição do carvão”, diz que:

Usinas a carvão são verdadeiras encrencas ecológicas, que agravarão ainda mais a crise ambiental, e colocarão a água da barragem e a qualidade do ar da região sob o risco da poluente e perigosa chuva ácida, configurando um verdadeiro caos ecológico na região sul de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, comprometendo inclusive os Parques Nacionais do Itaimbezinho, Fortaleza e São Joaquim nos Aparados da Serra Geral.

Numa matéria publicada no jornal A Notícia, Santos questiona, num tom irônico, sobre a possível instalação da usina USITESC:

Alguma coisa está fora da ordem, quando o mundo caminha para o uso do hidrogênio como fonte energética, tentando sair do petróleo, o combustível do século XX, ainda existem setores insistindo no carvão, o combustível fóssil do século XIX. Complicado, não?[104]

           

Nas entrevistas concedidas aos jornais, o coordenador sempre frisa a baixa qualidade do carvão catarinense e incentiva a busca de outras formas de energia, limpas e baratas, para a região, como a eólica, solar ou o uso do gás. Numa matéria publicada no Jornal da Manhã, ele diz:

As próprias empresas envolvidas e a área técnica do governo federal, FATMA e SDM admitem que o carvão catarinense é de baixo poder calorífico e de alto teor de cinzas e enxofre. O carvão é altamente poluente, não tendo condições de competitividade com o carvão de outras regiões. [105]

          

Quanto aos resultados obtidos pela ONG em relação ao carvão, o professor Jairo Cesa, um dos integrantes da entidade, responde de forma bem positiva:

Eu acredito que a ONG teve uma contribuição muito grande para promover uma rediscussão acerca desta questão do carvão. A partir daí, os próprios responsáveis do carvão começaram a ficar mais atentos quanto à forma como eles estavam agindo, porque até então eles tinham o caminho livre, não havia pressão de lugar nenhum, as próprias ONGs de Criciúma historicamente nunca foram atuantes neste aspecto, por questões, acreditamos, ligadas às pressões dos grupos lançados sobre elas. Com a ONGSN, mantendo contato com outras entidades, denunciando aos organismos governamentais a forma como o processo funcionava, fez com que esses grupos mudassem um pouco a sua concepção da produção do carvão (...) para que os danos não fossem tão grandes como foi no passado.[106]

           

Já o coordenador considera que a luta ainda está muito difícil, pelo fato de o pH da água continuar baixíssimo quando chega no Rio Araranguá, na qual ainda não conseguiram reverter esse quadro. Segundo Santos, “O dia em que nós conseguirmos fazer com que o pH da água chegue no Rio Araranguá em 7 ou quase 7, vai ser uma grande vitória. Atualmente está chegando em 3 e 3,5”[107]. Entretanto, ele considera que, talvez, se não fosse a atuação dos “Sócios da Natureza”, o pH da água poderia estar chegando muito mais baixo do que atualmente.

Uma outra luta constante desde o início dos “Sócios da Natureza” enquanto ONG, é a preservação do Morro dos Conventos, o único balneário de Araranguá. É um dos mais belos ecossistemas do litoral sul do Brasil, considerado um verdadeiro Santuário Ecológico. Possui uma formação peculiar que compreende as falésias, as dunas eólicas. Entre as falésias e as dunas existe um riquíssimo pântano, a vegetação de restinga, e, do lado norte, encontra-se o rio que deságua no mar formando a foz do Rio Araranguá. O Morro dos Conventos é, historicamente, conhecido por ser passagem dos tropeiros que tinham como destino o planalto catarinense. E há comunidades ao lado da foz que ainda preservam a cultura açoriana, formada de pescadores e rendeiras.

FOTOS

             

                           Vista panorâmica do Balneário Morro dos Conventos. [108]

                           Vista localizada da falésia do Morro dos Conventos. [109]

                                                     

A partir de 1996, a ONG “Sócios da Natureza” passou a atuar contra a aprovação de um projeto de um grande empreendimento turístico a ser construído no Morro dos Conventos pelo grupo CECRISA de Criciúma, onde este grupo é proprietário de várias terras no local, mas grande parte delas são consideradas como Área de Preservação Permanente (APP), que deve ser preservada conforme a lei determina.

O empreendedor elaborou um novo plano diretor para o local, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Araranguá. Assim, a ONG com apoio de técnicos de Universidades (UFSC, UFRGS, UFPR), de vários segmentos organizados da sociedade civil e da Promotoria Pública do Meio Ambiente, na época comandada por Vera Bedinoto, iniciou um movimento de resistência a esse projeto.

Nesse projeto que é denominado Projeto Habitacional Complexo Morro dos Conventos, consta a construção de 1,5 mil residências distribuídas numa área de 150 hectares, num prazo de 15 a 20 anos. Em 1997, foi dado início à elaboração do EIA-RIMA pela empresa de consultoria Sociombiental. Em 2001, ela convidou a ONG para discutir os encaminhamentos da apresentação deste estudo, quando, posteriormente, fizeram a apresentação pública do EIA-RIMA. Na ocasião, o prefeito estava presente, e, a entidade denunciou a falta de atenção da administração municipal de Araranguá para com o Balneário Morro dos Conventos. Também alertaram a comunidade que estava na apresentação, sobre os impactos negativos que o empreendimento causaria se fosse construído, como a questão do saneamento básico, do abastecimento de água, do sistema viário e da mudança no aspecto paisagístico do local.

Aconteceram reuniões antes da audiência pública, esta realizada no Morro dos Conventos, com o intuito de discutirem o projeto, com a participação da ONG, da empresa Sociombiental, de outras entidades e da comunidade. O estudo apresentado pela Empresa Socioambiental é favorável ao empreendimento, desde que criem um parque ecológico como medida compensatória, mas cabe ao órgão licenciador que é a FATMA, liberar ou não o licenciamento ambiental para a realização do projeto.

O projeto dividiu a opinião entre moradores, proprietários e ambientalistas. Além da ONG “Sócios da Natureza”, outras entidades são contrárias à construção de qualquer empreendimento no Morro dos Conventos, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Paraná, a PUC de Brasília, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis e a entidade ecológica IWC Brasil. No jornal Tribuna do Dia, de 10 de outubro de 2000, a matéria fala que, pela maquete do referido projeto “mostra-se muito mais a questão da exploração imobiliária do que a preocupação com o desenvolvimento turístico do Morro”. [110]

A ONG defende o desenvolvimento sustentável do Morro dos conventos, o que inclui a instalação de um Parque Ecoturístico, como condição indispensável para a preservação do ecossistema e atendimento aos turistas e visitantes, pois não há qualquer estrutura básica para receber as pessoas que visitam o Farol do Morro dos Conventos. Nem banheiro público, por exemplo.

Para Meksenas, “As ONGs são organismos que revelam a capacidade da sociedade civil em institucionalizar questões ou temas que integram conflitos”[111]. Partindo desse pressuposto é que se explica porque a organização recebe constantes denúncias sobre o lixo jogado nas falésias, dunas e arredores, sobre o uso de veículos motorizados sob as dunas e sobre a pesca predatória no Morro dos Conventos. É por isso que ela atua denunciando empreendimentos como o do grupo Cecrisa, descrito acima, como também o de construções de residências irregulares, como o caso de uma casa que foi embargada pela Polícia Ambiental, em 2000, por estar sendo construída no topo do Morro, que é Área de Preservação Permanente. 

As administrações municipais de Araranguá não dão atenção ao seu único balneário que é o Morro dos Conventos. A ONG enviou ofício, em 2000, ao prefeito Primo Menegalli, colocando os principais problemas existentes e apontando propostas. Entre elas, a criação do Parque Ecoturístico; a discussão do projeto da CECRISA e do Plano Diretor do Balneário; a inclusão do Morro dos Conventos na delimitação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA), já que o Morro também é um berçário das baleias, e isso traria vantagens ambientais e turísticas; a sua intervenção para a realização da fixação da Barra do Rio Araranguá, uma obra que é desejada há muito tempo pelos araranguaenses, que trará benefícios como o fortalecimento da pesca e a redução dos impactos das enchentes. Nenhuma destas reivindicações foi atendida por parte da prefeitura. Segundo Tadeu Santos, esse descaso pelo Morro dos Conventos é “simplesmente por falta de visão”.[112]

Desde 1998 que a ONG está tentando junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o pedido de tombamento do Morro dos Conventos, que seria o primeiro monumento natural do Estado de Santa Catarina, mas, até o momento, não obtiveram resposta. Numa viagem do coordenador da ONG a Brasília, em 2003, Santos esteve em contato com o IBAMA e este acenou a possibilidade, como medida compensatória da Duplicação da BR 101- trecho sul,  integrar o Morro dos Conventos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Através de informações extra-oficias, em 2003, o Grupo CECRISA haveria desistido de construir no Morro dos Conventos, pois tem a intenção de investir no município de Bom Jardim da Serra, na área de vinhos. Quando perguntado ao coordenador da ONG se essa possível desistência de construírem o empreendimento seria uma vitória da entidade, ele respondeu que quem saiu ganhando foi a própria natureza e a comunidade.

Além dessas ações empreendidas pela ONG “Sócios da Natureza”, um outro momento em que ela ganhou projeção, foi através de um movimento que ela iniciou em 1998, junto com o Conselho Municipal de Turismo, para discutir qual a melhor alternativa de traçado para a Duplicação da Rodovia BR 101[113], no trecho de Araranguá. Esta discussão baseou-se em um documento da Associação Comercial e Industrial do Vale de Araranguá (ACIVA), que colocava somente a possibilidade de a duplicação ocorrer no traçado atual.

Numa primeira reunião, em Araranguá, foram apresentadas três alternativas de traçado: alternativa com desvio ao oeste, alternativa com desvio ao leste e alternativa com sistema binário. O movimento teve a adesão, logo no início, de mais quatro entidades: a AESC, OAB, SINTE e a UAMA. Assim, elaboraram um primeiro documento que colocou a alternativa oeste como a melhor das opções para Araranguá e região. O movimento foi denominado “Movimento Pró-Araranguá – Desvio Oeste”, ou ainda “Desvio pela Vida”.

As principais vantagens pelo desvio oeste, resumidamente, são: aspecto ambiental, segundo o RIMA o contorno rodoviário urbano em Araranguá, isto é, o desvio oeste, é apontado como a solução mais vantajosa ambientalmente, pois o maior valor de ruído na rodovia é no trecho de Araranguá, além da poluição do ar quando ocorre a intensidade no fluxo de veículos pesados; aspecto segurança, se a super rodovia passar pelo perímetro urbano ocasionará insegurança aos pedestres que irão atravessar a rodovia, principalmente, aos estudantes do Colégio Maria Garcia Pessi que está localizado próximo a rodovia,  e também o risco de acidentes com cargas tóxicas no perímetro urbano, que com o desvio eliminaria esta possibilidade; aspecto expansão urbana, com o desvio será necessário a construção de uma nova ponte para Araranguá, pois existe somente uma e assim atenderia o plano de expansão urbana do município; aspecto custo, neste aspecto há controvérsias, mas segundo informações extra-oficiais que o movimento obteve, o custo pelo desvio oeste seria inferior porque não precisaria de elevados, viadutos e passarelas como no traçado atual, entre outros aspectos. [114]

Porém, nem todos se posicionaram a favor da Duplicação, em Araranguá, através deste desvio. Parte dos empresários e comerciantes situados às margens da BR 101 se colocaram contra, por motivos claramente econômicos. Defendem a duplicação por dentro da cidade devido ao comércio existente no local, como declara Alveri de Sá, líder dos empresários que desejam a duplicação pelo leito atual:

Vão gastar mais R$ 150 mil num projeto sem cabimento. Esse movimento Pró-Araranguá é formado por associação de surfistas e escolas do centro, que não sabem da importância que os empresários às margens da BR 101 têm para Araranguá.[115]

Esse grupo de empresários também tinha o argumento de que o custo seria maior por fora[116], como disse Cecília de Sá em uma entrevista para o Jornal da Manhã, em 1999, “A duplicação tem que ser feita no lugar em que a BR está hoje. Tem que se pensar nos custos. O governo não tem dinheiro e já existe uma estrutura pronta”.[117] Na mesma matéria Tadeu Santos, coordenador da ONG e líder do movimento comentou:  “A construção de um desvio a oeste trata de planejamento urbano, assim como há 40 anos Araranguá foi planejada para ser a Cidade das Avenidas”. [118]

Entre as diretrizes e normas do DNER[119], órgão responsável pelo processo de Duplicação da BR 101, destacam-se duas: uma que fala “Manter, sempre que possível, o trajeto original”, e a outra que diz “Contornar povoados e áreas urbanas, evitando a quebra de trajeto e o conflito com interesses locais, tanto mais quanto for o grau de densidade demográfica do núcleo a ser transposto”. Elas mostram, em certa maneira, os dois lados pela qual a opinião pública ficou dividida: os que defendem a duplicação pelo traçado atual e os que defendem a duplicação por fora da cidade através do desvio.

FOTO ENCHENTE NA BR

A Associação de Arquitetos e Engenheiros (AESC) elaborou um laudo técnico contendo as desvantagens do projeto da duplicação no traçado atual e as vantagens do desvio oeste. Num programa na Rádio Araranguá, o Secretário de Obras do Estado de SC na época, o engenheiro civil Leodegar Tiscoski, colocou-se favorável ao desvio oeste como a melhor solução, em termos de engenharia para Araranguá, como afirmou também numa matéria publicada no Correio do Sul, em 1999. Ele diz, “Como engenheiro de estradas não vou ser demagogo ou tentar agradar. Para o município é melhor que se faça um desvio por fora da cidade”.[120]

Foi elaborado um abaixo-assinado em prol do desvio oeste por um grupo de empresários que coletou assinaturas de vários comerciantes localizados às margens da rodovia. Este documento foi enviado para autoridades públicas que apóiam e para os que não apóiam o desvio. O movimento realizou também uma manifestação, em 1999, no trevo da BR 101 do acesso principal à cidade, onde houve apresentação pelos estudantes, de uma peça de teatro sobre as vantagens do desvio; a execução do hino nacional pelo coral da cidade e a entrega de panfletos do “Desvio pela Vida” para os motoristas. Foi uma forma de protesto que fechou a BR 101, conforme matéria publicada no Diário Catarinense: “O quilômetro 412 da BR 101, no bairro Cidade Alta em Araranguá, no extremo sul do Estado, foi local para o protesto que reuniu cerca de mil e quinhentas pessoas e interrompeu o trânsito na rodovia durante 45 minutos”.[121]

O movimento Pró-Araranguá foi crescendo, até que atingiu a composição de 49 entidades (representando 80% das entidades representativas do município, excetuando-se partidos políticos e seitas religiosas). Os que se declaravam contra a proposta do movimento eram cinco entidades. Assim, percebe-se que a grande maioria da comunidade araranguaense estava de acordo com a duplicação por fora do perímetro urbano de Araranguá.

            O Instituto Militar de Engenharia (IME), órgão que elaborou o EIA-RIMA da Duplicação da BR 101, apresentou este estudo numa reunião realizada em Araranguá.  A conclusão deste estudo quanto ao trecho de Araranguá diz:

Transposição da zona urbana que implica na construção de um contorno rodoviário, com pista dupla afastada aproximadamente 700m a oeste do leito atual, por ser considerada a mais vantajosa ambientalmente e recomendada para ser levada ao nível de projeto de engenharia. [122]

Portanto, indica como melhor opção a duplicação pelo desvio oeste. Porém, o DNER declarou que executaria paralelo ao traçado atual por questões de custo. Foi qunado os representantes do Movimento Pró-Araranguá protestaram veementemente.

            Em novembro de 1999, o coordenador da ONG “Sócios da Natureza” enviou, via e-mail, o documento do Movimento Pró-Araranguá para o consultor ambiental Luis Miglino, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington/EUA. Este respondeu que a Missão de Acompanhamento de Projetos do Banco tinha a intenção de, quando visitasse o Brasil, dialogar com as comunidades afetadas nos projetos que financia. Em fevereiro de 2000, a Missão confirmou a visita ao Brasil e que receberia as entidades na sede do DNER, em Tubarão. O coordenador da ONG solicitou que fosse em Araranguá, local dos conflitos, e a Missão acatou.

Assim, em março de 2000, veio a Missão do BID, acompanhada pela Missão do Banco Japonês, técnicos do DNER, MT e do IME. O roteiro foi: primeiro visitar o local onde se pretende iniciar o desvio; depois, foram ao acesso principal de Araranguá onde o DNER propõe construir o viaduto; e por último uma reunião no Araranguá Tênis Clube, cujo objetivo foi escutar os dois lados da comunidade: os que defendem o desvio e os que defendem o traçado atual. O Nosso Jornal, de 25 de março de 2000, noticiou: “O BID esteve em Araranguá ouvindo a comunidade sobre o trajeto da BR 101. Com a duplicação anunciada pelo governo federal, o tema tornou-se polêmico e dividiu a opinião pública”.[123] O posicionamento do BID foi de que irá defender soluções que sejam técnicas, econômicas e ambientalmente viáveis. Na ocasião, não pôde decidir, somente escutar ambas as partes.

            De acordo com a autora Teixeira: “Ao longo desta década o Banco Mundial e o BID têm cada vez mais procurado realizar estudos e delinear diretrizes, a fim de incorporar a participação em suas operações de financiamento”.[124] Essa participação se refere à participação da sociedade civil nos projetos por eles financiados. Esta é a justificativa da vinda do BID a Araranguá. Porém, deve-se ressaltar que foi a iniciativa dos “Sócios da Natureza”, através dos contatos por e-mail, que despertou o interesse do Banco em conhecer o local e  os motivos do conflito. Deve-se destacar ainda a importância da Internet, como meio de comunicação, nesta ação da ONG. Segundo o coordenador, “A Internet é na verdade o nosso grande aliado, nosso grande parceiro. Se não fosse a Internet, por exemplo, não teríamos conseguido manter contato com o BID, em Washington. Foi através dela que conseguimos sensibilizá-los”.[125]

            No dia seguinte à visita do BID, o prefeito de Araranguá, Primo Menegalli, convidou o coordenador da ONG para uma reunião em seu gabinete, cujo objetivo foi de convencê-lo a desistir do desvio oeste. O prefeito havia recebido ligação do Ministro Eliseu Padilha e do Governador Esperidião Amin requerendo a sua interferência nesta questão, pois, caso contrário, Araranguá ficaria sem a Duplicação. Tadeu Santos explicou que não concordava com essa pressão política, mesmo porque seria impossível desfazer uma conquista da sociedade civil organizada, depois de anos de luta.[126] No Jornal da Manhã de 31 de março de 2000, saiu uma matéria intitulada “Os bastidores da 101”. Em um dos trechos é citado:

A Duplicação da BR 101 ainda vai dar muito o que falar. Depois que o Ministro Eliseu Padilha mandou o prefeito de Araranguá , Primo Menegalli, abafar o movimento de duplicação pelo desvio oeste, muitas pessoas resolveram relembrar o porquê da insistência de alguns no traçado atual.

            Dessa forma, verifica-se como se posicionou a administração municipal de Araranguá perante uma obra relevante como é a Duplicação da BR 101. Ficou atrelada a pressões políticas, não se envolveu de forma séria e sensata em algo que irá afetar diretamente a comunidade araranguaense.

Numa reunião feita entre IBAMA, IME e DNER com a ONG “Sócios da Natureza”, esta recebeu informação, através de técnicos do IME, que o BID antes de voltar ao EUA determinou ao DNER um estudo técnico do desvio oeste, ou seja, a elaboração do projeto alternativo. Num e-mail do Luis Miglino, assessor ambiental do BID que veio a Araranguá, ao coordenador da ONG, ele afirmou que o BID solicitou este projeto pelo desvio, como confirmou também o engenheiro César Flores do DNER: “Optamos pela duplicação pelo atual traçado porque, entre outras coisas, é mais barato. Mas agora iremos fazer um novo projeto de acordo com que a comunidade quer”.[127]

A ONG participou das audiências públicas realizadas em Florianópolis e Tubarão. Nesta última, criticou o DNER e o Ministro dos Transportes pela pressão política que eles estavam exercendo através da imprensa, anunciando que a obra estava atrasando por causa dos ambientalistas e que Araranguá iria ficar sem a Duplicação, como bem expressa o Jornal da Manhã em uma matéria, em 2001, de a questão ambiental ser usada como argumento para atraso:

A travessia da ponte Cabeçudas em Laguna e o desvio na rodovia pelo lado oeste no município de Araranguá são os motivos da polêmica estabelecida entre os técnicos do DNER, autoridades, comunidade e órgãos ambientalistas. Há messes esse fato tem gerado discussão e é usado como justificativa para o atraso no início das obras de Duplicação.[128]

Após o BID solicitar o projeto do desvio oeste ao DNER, o Ministro dos Transportes que sempre se posicionava contra o desvio, passa a garantir, de acordo com as suas entrevistas aos jornais, na época, que a rodovia em Araranguá não vai passar pelo trecho atual:

O ministro dos transportes, Eliseu Padilha, garantiu que a duplicação do trecho sul da BR 101, que no projeto original passaria por dentro da cidade de Araranguá, vai ser feita pelo desvio sugerido por entidades do município, passando a oeste da cidade.[129]

Foi publicado no Diário Catarinense, em 2000, uma matéria falando que a Duplicação iria ter um novo traçado em Araranguá, passando por fora do município, na qual o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, informou que o projeto do desvio estava sendo analisado pelos técnicos do IBAMA, em Brasília, que deveriam conceder parecer favorável.[130] O que posteriormente ocorreu, no licenciamento ambiental, o IBAMA aprovou o desvio oeste.

Nesta mesma matéria o ministro ainda disse que: “A proximidade do fim da ”novela” do desvio, que se arrasta desde 1998, entretanto, não significa o início das obras de duplicação”. Passaram quatro anos desde essa declaração do ex-ministro dos Transportes e ainda não começou a Duplicação. Ou melhor, há dez anos está sendo prorrogado o início das obras de Duplicação da BR 101 – trecho sul. Terminaram os dois mandatos do governo FHC,  somente com as promessas que até o fim do seu governo sairia do papel. Agora, com o novo governo, as promessas continuam. Não faltam manifestações e protestos para que a Duplicação saia o quanto antes, pois as condições da rodovia estão em péssima qualidade, o que ocasiona muitos acidentes e mortes diariamente.[131] Não há explicação mais coerente de que são fatores políticos que estão impedindo o início das obras. Portanto, o termo “novela” usado pelo ex-ministro Eliseu Padilha no caso do desvio, cabe muito mais para esta realidade. 

            A ONG “Sócios da Natureza” também se envolveu com outras questões da Duplicação da BR 101, fora do âmbito específico de Araranguá. Tem-se o caso do município de Maracajá, pois a defesa do desvio oeste estará impedindo o impacto que a Reserva Biológica do Maracajá sofreria, se a rodovia passasse paralelo à atual. Atualmente, ela atua questionando a forma como serão aplicadas as medidas compensatórias, definidas por lei, da Duplicação da BR 101, na qual reivindica, por exemplo, a fixação da Barra do Rio Araranguá, o tombamento do Morro dos Conventos e a preservação do Complexo Lagunar, como medidas para compensar o impacto ambiental da Duplicação.

            Uma observação a ser feita é que a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), define um percentual mínimo de 0,5% para as medidas compensatórias. Entretanto, os “Sócios da Natureza” entenderam ser um valor muito pequeno para compensar os impactos ambientais da obra e promoveram uma intensa pressão, através de e-mails, fazendo com que o IBAMA e o DNER, na época, aumentassem para 1% sobre o valor da obra. Este aumento proporcionou ao Estado de Santa Catarina a destinação de 2 milhões para o Parque Nacional da Serra do Tabuleiro, culminando com o envio de uma carta do governador na época, Esperidião Amin, à ONG parabenizando-a pela iniciativa.

Num artigo denominado “ONGs: pensamento e oposição”, o autor avalia que:

Toda ação das ONGs fundamenta-se em uma escolha bem precisa: priorizar a mobilização social e a pressão pública nas grandes negociações realizadas nas esferas do poder. Por isso, os acordos que concluem visam antes de tudo a organizações e movimentos oriundos da sociedade civil.[132]

A ONG “Sócios da Natureza” agiu dessa forma, ou seja, através deste movimento que ela iniciou, conseguiu mobilizar a sociedade civil para obter uma maior pressão pública numa decisão de extrema importância como é a Duplicação da BR 101, mais especificamente, em discutir e decidir qual o melhor traçado da rodovia que atingirá diretamente a cidade de Araranguá. Em uma entrevista, o coordenador falou o seguinte sobre a conquista do Movimento Pró-Araranguá: “Com organização a comunidade tem poder para modificar o que julga ser prejudicial a ela (...). É importante a comunidade ter consciência de que não precisa aceitar tudo que os políticos impõem e que pode e deve lutar por melhorias”.[133] Como coloca Teixeira: “Quanto maior a mobilização e pressão por parte da sociedade civil, maior a agilidade e prontidão com que as demandas são aceitas e transformadas em políticas públicas efetivamente implementadas”.[134]

Caso a Duplicação em Araranguá não ocorra através do desvio, o que, segundo Tadeu, é uma hipótese muito difícil de ocorrer, já considera um grande avanço conquistado pela ONG o fato de:

(...) ambientalistas e empresários discutiram com o mesmo objetivo, isso é difícil de identificar em nível de Brasil, o próprio fato das 49 entidades se unirem e discutirem com o mesmo objetivo. Acho que foi um grande avanço histórico, que serviu de exemplo pra outras situações onde as entidades estão se unindo, percebendo que a união faz a força. Acho que foi uma grande vitória da ONG ver essa mobilização da sociedade em torno de uma causa comum. Foi a primeira vez que um movimento enfrentou o órgão federal DNER, nunca ninguém tinha contestado uma rodovia, acho que foi o primeiro caso em nível nacional.[135]

               

A luta contra a degradação ambiental causada pela mineração do carvão, a luta pelo desenvolvimento de forma “sustentável” do Balneário Morro dos Conventos e o envolvimento no processo de Duplicação da BR 101, principlamente, qunato ao futuro do traçado da rodovia em Araranguá, configuram-se nas três principais ações da ONG “Sócios da Natureza”.  Foram as que a entidade obteve maior projeção em nível municipal, estadual, nacional e internacional. Porém, há outras ações relevantes que devem ser mencionadas.

 A participação no processo de construção da Agenda 21 Nacional, documento que resultou da Conferência da Rio 92. O Jornal da Manhã, de 2000, noticiou: “A ONG “Sócios da Natureza” foi a única organização de Santa Catarina que teve todas as 13 propostas incluídas na redação final da Agenda 21 brasileira.”[136] Essas propostas da ONG foram incluídas nas áreas temáticas de gestão de recursos naturais, cidades sustentáveis e agricultura sustentável, esta última em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária (EPAGRI). Depois, a ONG “Sócios da Natureza” teve a intensa participação na elaboração da Agenda 21 Estadual, através das várias reuniões desde o seu início, em 2001, na qual a previsão do lançamento está para março de 2004.

A participação no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, onde em 2001 formou junto com a AMESC, EPAGRI, FATMA, CASAN e UNESC, um grupo de trabalho para discutir a formação deste Comitê, pois os trabalhos haviam sido paralisados em 1999. Assim, foram realizados vários Seminários de Mobilização para criação do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, até que, no final de 2001, foi feita a eleição da diretoria e do conselho consultivo, onde o coordenador da ONG, Tadeu Santos, foi eleito como presidente do Comitê.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são criados baseados na lei federal nº 9.433 que fala sobre os recursos hídricos. O Comitê do Araranguá foi instaurado a partir de um decreto estadual de 2001, e os trabalhos realizados nestes dois anos de Comitê foram a elaboração de um regimento interno, e um projeto de educação ambiental para mostrar os problemas causados pela atividade carbonífera. Tentaram buscar recursos junto ao governo estadual, porém o pedido foi rejeitado. O Comitê do Araranguá é constituído pelas 45 entidades mais representativas da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Elas representam uma população estimada em 300 mil habitantes que residem numa área de 3000 Km2.

Segundo o presidente do Comitê, somente quando forem instauradas as Agências da Água, é que os Comitês irão obter resultados, pois elas irão cobrar a água dos usuários e esse recurso será revertido em benefício das Bacias. Então, somente com estas agências é que os Comitês poderão promover o gerenciamento e a preservação das Bacias Hidrográficas, que é o objetivo pelo qual são criados. Vale destacar que os “Sócios da Natureza” foi uma das entidades que impulsionou a formação do Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, que é um rio federal, pois faz fronteira entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Outro momento de destaque foi quando a coordenação dos “Sócios da Natureza” tomou conhecimento que o governo estadual tencionava construir uma penitenciária, no lado norte do município de Araranguá, próximo à localidade de Espigão da Pedra. Assim, lançou um documento na Internet e na imprensa regional, repudiando a forma autoritária de impor uma obra indesejada por toda a comunidade local. Este manifesto público foi lido numa sessão itinerante da Câmara de Vereadores, na localidade, o que fez com que os líderes da comunidade procurassem a ONG com o objetivo de se informarem sobre os dados e informações ambientais apontados no documento, indo ao encontro com o que muitos pensam a respeito das ONGs: “São elas que estão dentro das comunidades, são elas que conhecem e nenhum serviço estadual ou municipal tem contingente para substituir o que as ONGs fazem na localidade”.[137]

A entidade também participou de reuniões e oficinas para coleta de subsídios e experiências da comunidade de entorno dos Aparados da Serra e da Serra Geral, para a elaboração do Plano de Manejo dos Parques Nacionais, visto que o coordenador dos “Sócios da Natureza” faz parte do conselho consultivo. Essa participação surgiu porque a entidade foi convidada a interferir no conflito gerado entre catarinenses e gaúchos, na questão do gerenciamento dos Parques Nacionais situados nos Aparados da Serra, os famosos canyons do Itaimbezinho e Fortaleza. Foi um conflito decorrente dos limites geográficos, pois a parte horizontal (em cima) da serra pertence ao Rio Grande do Sul e a parte vertical e os municípios localizados em baixo pertencem a Santa Catarina. O IBAMA do Rio Grande do Sul, que está situado nos parques, estava dificultando a entrada dos catarinenses para trabalharem de guias turísticos, facilitando a participação de gaúchos. A coordenação da ONG intermediou e conseguiu resolver este impasse, haja vista, terem feito a composição do Conselho Consultivo de forma paritária entre Gaúchos e Barriga Verdes.

 

 

FOTO

Canyon do Itaimbezinho nos Aparados da Serra. [138]

Deve-se registrar, ainda, que a ONG “Sócios da Natureza” faz parte do Grupo de Trabalho – Energia do Fórum Brasileiro de ONGs (FBONGs), que é um grupo de trabalho formado por várias entidades nacionais e internacionais, como os Amigos da Terra de Porto Alegre e o Greenpeace. Este grupo discute a política energética brasileira e trabalha contra a instalação de fontes energéticas poluidoras. É através desse GT Energia, que os “Sócios da Natureza” têm participado de vários eventos nacionais, em Brasília, com o patrocínio da Fundação Alemã Henrich Boll, Coalizão Internacional Rios Vivos e dos Amigos da Terra.

A ONG foi a mentora do “Movimento pela Vida”, que congrega várias entidades da região sul do Estado, responsável pela realização do “Fórum Sul Ambiental”, o primeiro do gênero no sul do Estado. No momento, o movimento tenta impedir a aprovação da usina termelétrica USITESC.

A ONG ocupa a suplência na coordenação administrativa da FEEC, sendo que ela foi uma das fundadoras em 1989. Chegou a ocupar a presidência por seis meses e a coordenação administrativa por dois anos. Coordena a Câmara Temática do Meio Ambiente do Fórum de Desenvolvimento do Sul Catarinense (FDESC); pertence ao Conselho Municipal de Política Urbana (CPUMA) e fez parte, por dois anos, do Conselho Municipal de Turismo, enquanto existiu. Destacar-se também, que a ONG está engajada junto com outras entidades na instalação de uma rádio comunitária em Araranguá.

Ao analisar essas principais ações realizadas pela ONG “Sócios da Natureza”, percebe-se que sua atuação se caracteriza, fundamentalmente, pelo aspecto denúncia. Na grande maioria das vezes, está cobrando a responsabilidade por parte do Estado. Dessa forma, acaba preenchendo as lacunas deixadas por ele, conclusão identificada por muitos autores: 

A relação ONGs e Estado é importante na medida em que essas entidades estão, por um lado, cada vez mais envolvidas na formulação de políticas públicas e, por outro, são vistas como assumindo as responsabilidades sociais que o Estado estaria abandonando.[139]

            A ONG “Sócios da Natureza” trabalha no sentido de buscar a preservação da natureza e uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina, o que caracteriza sua atuação sócio-ambiental. Mas, por estar voltada a ações que envolvem o papel do Estado, também se caracteriza por posições políticas contra o poder estabelecido.

            Num artigo escrito pelo cientista político, James Petras, ele faz uma análise crítica das ONGs, quando diz:  “(...) enquanto a grande maioria das ONGs se transforma cada vez mais em instrumento do neoliberalismo, há uma pequena minoria que tenta desenvolver uma estratégia alternativa que apóia as classes e as políticas antiimperialistas”[140]. Em relação a estas últimas, ele comenta que elas não recebem verbas do Banco Mundial, nem de órgãos do governo europeu e norte-americano. É neste perfil defendido por Petras quanto a uma minoria de ONGs, que se enquadra os “Sócios da Natureza”, pois, como se pode observar, é uma entidade que não recebe verbas de órgãos internacionais, nem nacionais, atua, basicamente, através do trabalho voluntário.

            As ONGs ambientalistas são reconhecidas como importantes instrumentos de fiscalização e transformação,  pela representatividade que possuem perante determinados setores da sociedade civil organizada e também por sua atuação de forma voluntariosa. Assim, pelos exemplos de ações citadas, entre várias outras, é que se verifica a representatividade que possui a ONG “Sócios da Natureza”. A entidade é convidada a auxiliar na formação de outras ONGs ambientalistas e também na troca de experiências; diversas matérias de jornais são publicadas sobre sua atuação, de alcance regional, estadual e nacional; publicações em revistas; várias entrevistas às rádios da região; participação em programas de televisão e teleconferências sobre educação ambiental; publicação constante dos artigos produzidos pelo coordenador da ONG; colunas sobre meio ambiente em jornais e sites; e ainda as várias palestras concedidas pelo coordenador aos colégios, universidades, seminários e congressos.

Enfim, analisando o trabalho desenvolvido pelos “Sócios da Natureza” ao longo de sua trajetória, desde o início em 1980, constata-se que é uma entidade ambientalista atuante e de grande representatividade, sobretudo, na região sul de Santa Catarina.

           

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Partindo da idéia que “A discussão das características e formas de atuação das ONGs deve considerar os contextos nos quais essas organizações atuam”[141], é que se procurou analisar a  ONG “Sócios da Natureza”. Esses tipos de organizações possuem características em comum, de caráter institucional. Porém, como estão inseridas em diferentes contextos, resultam em formas de atuação que lhe são peculiares.

Nessa análise da atuação dos “Sócios da Natureza”, pode-se constatar que iniciou através de um movimento criado dentro do ambiente escolar, onde um grupo de alunos foi incentivado por um professor de biologia, que juntos tinham como objetivo a formação de uma grande consciência ecológica.

Dessa forma, realizaram ações como a criação das carteirinhas, com mais de 5000 mil associados, manifestações, passeatas, abaixo-assinados, protestos, seminários, entre outros. Depois, o movimento passou a atuar junto à Pastoral da Ecologia, quando a questão ambiental passou a obter uma conotação religiosa. O movimento “Sócios da Natureza” sempre se caracterizou pela forma “pacífica” em que atuou.

Quando passou a ser Organização Não-Governamental, levando em consideração que se tratava de outro contexto, onde, por exemplo, os problemas ambientais haviam se agravado, a atuação dos “Sócios da Natureza” passou a caracterizar-se por ações de pressão, cobrança, crítica e, principalmente, denúncia. Tornou-se, então, uma organização com caráter mais “radical”, quando comparada ao período em que era movimento.

Muitas ONGs desenvolvem relações de caráter duplo com o Estado, pois em certos momentos criticam, pressionam, mas em outros momentos formam “alianças” através dos projetos e convênios que estabelecem. São, portanto, relações instáveis. Ao estudar as principais ações realizadas pela ONG “Sócios da Natureza”, verificou-se que a maioria delas se define pela relação que possui com o Estado no sentido de cobrar a responsabilidade que é dele e pela qual não é exercida, denunciando o descaso dos governos e, ao mesmo tempo, apontando soluções e propostas.

O exemplo visto, mais relevante e evidente, para demonstrar esse perfil “político” que a ONG exerce, é a sua luta contra a poluição do Rio Araranguá decorrente da mineração do carvão. Foi a grande bandeira levantada, desde o seu início, enquanto movimento. O diferencial é que antes as ações eram basicamente de mostrar e conscientizar sobre os problemas ambientais ocasionados pelo carvão. Com a institucionalização do movimento, o que se buscou foi ir além disso, isto é, a tentativa de soluções concretas para o quadro sócio-ambiental da região sul catarinense.

Assim, muitas ações foram empreendidas pela ONG “Sócios da Natureza”, sobretudo através de denúncias, com o intuito de reverter a crítica situação em que se encontra a região. Porém, pode-se claramente perceber que a atividade carbonífera tem forte poder político na sua relação com o Estado, o que muitas vezes dificulta a realização dos objetivos propostos pela organização.

Percebeu-se também que a ONG “Sócios da Natureza” sempre procura mobilizar a sociedade civil para a questão ambiental.  Ressalta-se o caso do movimento em que criou, com o apoio de 49 entidades representativas da sociedade civil, para impedir que a Duplicação da BR 101 passasse por dentro da cidade de Araranguá, considerando o desvio por fora do perímetro urbano, a alternativa mais vantajosa social e ambientalmente para a comunidade araranguaense.

Como se pode verificar, as questões em a ONG “Sócios da Natureza” se envolve, são bastante diversificadas. São além das questões ambientais, as sociais, econômicas e políticas, visto que ao se trabalhar com a área ambiental, todos esses aspectos devem estar interligados. Há a articulação com vários órgãos e entidades, expandindo cada vez mais sua área de abrangência, não se limitando, apenas, à cidade na qual está sediada.

É uma entidade ambientalista das mais antigas do sul do Brasil, que busca constantemente a preservação da natureza e uma melhor qualidade de vida para a região sul catarinense, tendo o grande mérito de atuar mediante o trabalho voluntário dos membros e do apoio dos que também desejam esse propósito.

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LISTA DE FONTES

Entrevistas:

CESA, Jairo. Entrevista concedida a Juliana Vamerlati Santos em 7 novembro de 2003.

SANTOS, Tadeu. Entrevista concedida a Juliana Vamerlati Santos em 11 de janeiro de 2004.

SILVA, João Alberto da. Entrevista concedida a Juliana Vamerlati Santos em 23 novembro de 2003.

Periódicos:

 Jornal A Notícia

 Jornal Correio do Sudoeste

 Jornal Correio do Sul

 Jornal de Santa Catarina

 Jornal Diário Catarinense

 Jornal da Manhã

 Jornal Folha da Tarde

 Jornal Folha de São Paulo

 Jornal Nosso Jornal

 Jornal Tribuna do Dia

ANEXOS

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[1] LEITE, Ana Lúcia Tostes de Aquino (Org.). Educação Ambiental: curso básico à distância: questões ambientais: conceitos, história, problemas e alternativas. Brasília: MMA, 2001. p. 25-26.

[2] GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Os (Des)caminhos do Meio Ambiente. São Paulo: Contexto, 1989. p. 11.

[3] Ibid, p. 21.

[4] Autor citado em: CAMARGO, Ana Luiza de Brasil. As dimensões e os desafios do desenvolvimento sustentável: concepções, entraves e implicações à sociedade humana. Florianópolis, 2002. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Centro Tecnológico, Universidade Federal de Santa Catarina. p. 42.

[5] Ibid, p.44.

[6] LEITE, op. cit., p.48-49.

[7]CUNHA, Sandra Baptista da (Org.). A questão ambiental: diferentes abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand   Brasil, 2003. p. 36.

[8] LEITE, op. cit., p. 31.

[9] Ibid., p. 34.

[10]LEIS, Héctor Ricardo. A Modernidade Insustentável: as críticas do ambientalismo à sociedade  contemporânea. Petrópolis, RJ: Vozes, Santa Catarina: UFSC, 1999. p. 76.

[11] SIMON, Álvaro Afonso. Extensão Rural em Microbacias Hidrográficas como Estratégia de Gestão Ambiental no Meio Rural Catarinense: A Qualidade dos Sistemas Sociais e Ecológicas como um Patrimônio Comum. Florianópolis: 2003. Tese (Doutorado em Interdisciplinaridade em Ciências Humanas) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas. p. 48.

[12] Nosso futuro comum. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2. ed. Rio de Janeiro:Fundação Getúlio Vargas, 1991. p. 01.

[13] SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XXI. In: BURSZTYN, Marcel (Org.). Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora Brasiliense, 1983. p. 30.

[14] SIMON, op. cit.,  p. 50.

[15] Nosso futuro comum. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991. p. 46.

[16] VIOLA, Eduardo (org.). Incertezas de sustentabilidade na Globalização. Campinas: Editora da Unicamp, 1996. p. 71-72

[17] CUNHA, op. cit., p. 36.

[18] VIOLA, op. cit., p. 46.

[19] TEIXEIRA, Rubens de França. Limites e possibilidades de organizações do terceiro setor em uma sociedade centrada no mercado: um estudo comparativo em ONGs ambientalistas. Florianópolis, 2000. Dissertação (Mestrado em Administração) – Centro Sócio Econômico, Universidade Federal de Santa Catarina. p. 53.

[20] VIOLA, op. cit.,  p.57.

[21] LEITE,  op. cit., p.45.

[22] VIOLA, op. cit., p.81.

[23] DOIMO, Ana Maria. A vez e avoz do popular, movimentos sociais e participação política no Brasil pós 70. Rio de Janeiro: Relume- Dumará, 1995.

[24] FERNANDES, Rubem César, citado na Revista Universidade Católica Goiás. V.27, n.4, 2000. p. 789

[25] Ibid, p.41.

[26] VIOLA, op. cit., p. 85.

[27]RODRIGUES, Lúcia Carmem. ONGs ambientalistas em busca de uma sociedade sustentável no Brasil - limites e possibilidades. Revista Geousp, n.2, 1997. p.58.

[28] Ibid., p. 58.

[29]  SILVA, João Alberto da. Entrevista concedida a Juliana Vamerlati Santos em 23 novembro de 2003.

[30] SILVA, João Alberto da. Entrevista cit.

[31] SHERER-WARREN, Ilse (Org. ) Uma revolução no cotidiano? Os novos movimentos sociais  na América do Sul. São Paulo: Brasiliense, 1987. p. 37.

[32] CARDOSO, Ruth. A trajetória dos movimentos sociais. In: DAGNINO, Evelina (Org.) Anos 90: Política e Sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994. p. 83.

[33] Citação extraída do site http://www.rio.rj.gov.br/multirio/cime/CE09/CE09_012.html

[34] GOHN, Maria da Glória Marcondes. Os sem-terra, ONGs e cidadania: a sociedade civil brasileira na era da globalização. São Paulo: Cortez, 1997. p. 49.

[35] Estes dez mandamentos da ecologia foram extraídos na época do programa Fantástico da TV Globo.

[36] SILVA, João Alberto da. Entrevista cit.

[37] Encontra-se em anexo a carteirinha do Papa João Paulo II.

[38] SILVA, João Alberto da. Entrevista cit.

[39]  SILVA, João Alberto da. Entrevista cit.

[40] A TV Eldorado é hoje a RBS TV

[41] O Rio Araranguá é atingido pela poluição do carvão porque recebe o curso d’àgua da micro- bacia do  Mãe Luzia que é totalmente poluída com os resíduos piritosos  da região carbonífera de Criciúma.

[42] SHEIBE, L. F..; BUSS, M. D. O desenvolvimento e a qualidade ambiental da região sul catarinense. In: Encontro nacional de estudos sobre o meio ambiente. Cuiabá: UFMT, 1993. p. 397.

[43] Hoje a usina chama-se Tractebel e pertence ao município de Capivari de Baixo, Santa Catarina.

[44] VOLPATO, Terezinha Cascho. A Pirita Humana: os mineiros de Criciúma.Florianópolis: Ed. Da UFSC, 1984. p. 38.

[45] Ibid, p. 38.

[46] Criciúma até 1880 era uma vila que pertencia à comarca de Araranguá e fazendo uma analogia, atualmente, Criciúma possui cerca de 160 mil habitantes, enquanto que Araranguá  possui  cerca de 55 mil habitantes.

[47] Além dos problemas ambientais, há ainda os problemas de caráter social por parte dos trabalhadores mineiros (condições de trabalho), principalmente, a questão da saúde, ou seja, das doenças causadas pelo carvão.

[48] Jornal Folha da Tarde, 02.05.1983.

[49] SILVA, João Alberto da. Entrevista cit.

[50] MAFRA, Humberto. Desafios e perspectivas do movimento ambientalista no Brasil: relato do seminário ocorrido em Brasília entre 28 e 30 setembro de 1995. Brasília: Fundação Francisco, 1995. p. 14.

[51]  Ibid.,  p.26-27.

[52]  Dossiê: Os Movimentos Sociais e a Construção Democrática. In: IDÉIAS–Revista do Instituto de Filosofia e   Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Ano 1998-1999, p. 08.

[53] Objetivo extraído do Plano Diocesano de Pastoral de 1993/1997, da Diocese de Tubarão, Santa Catarina.

[54] SILVA, João Alberto da. Entrevista cit.

[55] BARDINI, Rogério. Declarações concedidas via e-mail a Juliana Vamerlati Santos em 30 de dezembro de 2003.

[56] Id.

[57] Id.

[58] Id.

[59] Dossiê: Os Movimentos Sociais e a Construção Democrática. In: IDÉIAS–Revista do Instituto de Filosofia e   Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Ano 05, 1998-1999, p. 111.

[60] WARREN, Ilse Scherer. Democratização em Florianópolis: resgatando a memória dos movimentos sociais. Itajaí: Editora da UNIVALI, 1999. p. 75.

[61] SILVA, João Alberto da. Entrevista cit.

[62] GOHN, Maria da Glória Marcondes. Os sem-terra, ONGs e cidadania: a sociedade civil brasileira na era da globalização. São Paulo: Cortez, 1997. p. 60.

[63] SHERER-WARREN, Ilse. Ongs na América Latina: trajetória e perfil. In: VIOLA, Eduardo J.; LEIS , Héctor R.; SHERER-WARREN, Ilse et al. Meio Ambiente, Desenvolvimento e Cidadania: desafios para as Ciências Sociais. Florianópolis: Editora da UFSC, 1995. p.165.

[64] MEKSENAS, Paulo. Cidadania e comunicação popular: experiências no campo da educação. São Paulo: 2001. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação, USP. 158-159.

[65] HADDAD, Sérgio. (Org.) ONGs e Universidades:  desafios para a cooperação na América Latina. São Paulo: Abong, 2002. p. 11

[66] MEKSENAS, op. cit.,  p. 155.

[67] CESA, Jairo. Entrevista concedida a Juliana Vamerlati Santos em 7 novembro de 2003.

[68] Estes integrantes eram: Oracidio Pereira, Carlos Rabello dos Santos, Paulo Rescke e Aranldo Fernandes.

[69] O estatuto encontra-se em anexo.

[70] Paulo R. da Rocha Araújo, natural do Rio Grande Sul, na época era professor na França e estava de férias na casa de um amigo na praia do Rincão, em Içara/SC. Atualmente leciona na Universidade Católica de Brasília.

[71] Tom Davies leciona na Universidade de Bristol,  na Inglaterra.

[72] Além da poluição causada pelo carvão, o Rio Araranguá também sofre hoje com os agrotóxicos e com os esgotos clandestinos jogados no rio sem nenhum tipo de tratamento.

[73] TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves. A Atuação das Organizações Não-Governamentais: entre o Estado e o Conjunto da Sociedade. In: DAGNINO, Evelina (Org.) Sociedade civil e Espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. p. 110-111.

[74] CFEM é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais, Decreto nº 01 de 11/01/1991.

[75] SHERER-WARREN, Ilse. Ongs na América Latina: trajetória e perfil. In: VIOLA, Eduardo J.; LEIS , Héctor R.; SHERER-WARREN, Ilse et al. Meio Ambiente, Desenvolvimento e Cidadania: desafios para as Ciências Sociais. Florianópolis: Editora da UFSC, 1995. p.162.

[76] Hoje se chama Secretaria do Desenvolvimento Social e Meio Ambiente (SDS).

[77] CESA, Jairo. Entrevista cit.

[78] TEIXEIRA, op. cit.,  p.131.

[79] A JICA é uma agência japonesa que realizou o maior diagnóstico ambiental da região Sul de Santa Catarina.

[80] Os trabalhos do Professor Sevá encontram-se no site da ONG “Sócios da Natureza” : http//: wwwww.sociosnatureza.org

[81] Foto de autoria de Tadeu Santos.

[82] Id.

[83] Id.

[84] SANTOS, Tadeu. Entrevista concedida a Juliana Vamerlati Santos em 11 de janeiro de 2004.

[85] SANTOS, Tadeu. Entrevista cit.

[86] CESA, Jairo. Entrevista cit.

[87] TEIXEIRA, José Paulo. Os donos da cidade: poder e imaginário político das elites em Criciúma. Florianópolis, 1985. Dissertação (Mestrado). Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina.

[88] Esses artigos encontram-se no site da ONG “Sócios da Natureza” : http://www.sociosnatureza.org

[89] Jornal Diário Catarinense, 06.09.2000, p.8.

[90] TEIXEIRA, op. cit., p. 129.

[91] SANTOS, Tadeu. Entrevista cit.

[92] Dossiê: Os Movimentos Sociais e a Construção Democrática. In: IDÉIAS–Revista do Instituto de Filosofia e   Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Ano 05, 1998-1999, p. 14.

[93] Essas informações estão contidas no documento que gerou a Ação Cível contra a CASAN e a FATMA em andamento no Ministério Público de Criciúma, onde o empreendedor não cumpriu com as medidas compensatórias apontadas no EIA – RIMA.

[94] SACHS, Ignacy. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986. p. 34.

[95] DALL’ALBA. João Leonir. Histórias do Grande Araranguá. Araranguá: Gráfica Orion Editora, 1997. p.131

[96] Jornal Correio do Sul, 21.09.2001, p.03.

[97] Processo Nº 93.8000533-3, assinada pelo Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz, da Justiça Federal de Criciúma, como resultado da ação promovida, em 1993, pelos Procuradores da República, Rui Sulzbacher e José Lira Soares, na época, no valor de Cr$ 3.348.179.847.600.00.

[98] Hoje a FATMA não é mais condenada, pois teve ganho de causa através de um recurso judicial.

[99] Jornal Diário Catarinense, 03.03.2003, p.20

[100] TEIXEIRA, op. cit., p. 127.

[101] SANTOS, Tadeu. Entrevista cit.

[102] Este artigo encontra-se no site da ONG “Sócios da Natureza” : http://www.sociosnatureza.org

[103] Jornal A Notícia, 25.01.2001, p.7

[104] Jornal A Notícia, 29.11.2003, p.5

[105] Jornal da Manhã, 07.09.2000, p.15

[106] CESA, Jairo. Entrevista cit.

[107] SANTOS, Tadeu. Entrevista cit.

[108] Foto de autoria de Tadeu Santos.

[109] Id.

[110] Jornal Tribuna do Dia, 10.10.2000, p.07

[111] MEKSENAS, op. cit., p.154.

[112] SANTOS, Tadeu. Entrevista cit.

[113] O trecho da rodovia a ser duplicado inicia no Km 175,0  no município de Palhoça/SC e termina no Km 99,5 no município de Osório/RS.

[114] Encontra-se em anexo o texto produzido pelo movimento contendo todas as justificativas favoráveis ao contorno por fora da cidade de Araranguá.

[115] Jornal Correio do Sul,19.05.2000. p.08

[116] Como já foi dito anteriormente, há controvérsias quanto aos custos das duas alternativas de traçado.

[117] Jornal da Manhã, 20.05.1999, p.04.

[118] Id.

[119] Atualmente se chama Departamento Nacional de Infra Estrutura (DNIT).

[120] Jornal Correio do Sul, 20.05.1999. p.09.

[121] Jornal Diário Catarinense, 04.09.1999, p. 04.

[122] Essa citação foi retirada dos arquivos da ONG “Sócios da Natureza”.

[123] Nosso Jornal, 25.03.2000. p.16.

[124] TEIXEIRA, op. cit.,  p. 122.

[125] SANTOS, Tadeu. Entrevista cit.

[126] SANTOS, Tadeu. Entrevista cit.

[127] Jornal A Notícia, 18.05.2000. p.06

[128] Jornal da Manhã, 10.01.2001, p. 03.

[129] Jornal da Manhã, 26.09.2000, p. 03.

[130] Jornal Diário Catarinense, 10.08.2000, p.28.

[131] É enorme a quantidade de matéria que a mídia divulga, tanto sobre o processo em si da Duplicação da BR 101- trecho sul, quanto dos resultados negativos por a mesma não ter sido realizada.

[132] GRZYBOWSKI, Candido. ONGs: pensamento e oposição. O Correio da Unesco, Ano 28, n.11, nov. 2000. p.35-36.

[133] Jornal da Manhã 26.09.2000. p.11

[134] TEIXEIRA, op. cit., p.129.

[135] SANTOS, Tadeu. Entrevista cit.

[136] Jornal da Manhã, 02.11.2000, p.13.

[137] TEIXEIRA, op. cit.,  p.129-130.

[138] Foto de autoria de Tadeu Santos.

[139] TEIXEIRA, op. cit., p.109.

[140]  PETRAS, James F. Os intelectuais. Uma crítica marxista aos pós-marxistas. PLURAL – APUFSC, v. 5, n. 8, jul/dez., 1996. p.52.

[141] MEKSENAS, op cit., p.159.